Inserção do Psicólogo nas Políticas Públicas de Saúde e Assistência Social na Microrregião de Gurupi, estado do Tocantins

Resumo: A psicologia é a ciência que estuda o homem em todas as suas dimensões e interrelações, evoluindo do ser individual para o coletivo, e, atualmente, está ampliando sua atuação para as políticas públicas. A pesquisa tem como objetivo descrever a inserção do psicólogo no Sistema Único de Saúde - SUS e Sistema Único de Assistência Social - SUAS, na microrregião de Gurupi. Esse estudo se constitui de uma pesquisa documental e apresenta uma abordagem quantitativa. Nessa pesquisa, a aplicação de instrumentos foi viabilizada por contato telefônico, com as atendentes nas Secretarias de Saúde e Assistência Social. Desse modo, a população pesquisada são profissionais/psicólogos, que atuam no âmbito do SUS e SUAS, nos municípios que fazem parte da microrregião de Gurupi, estado do Tocantins, considerada a região sul ilha do bananal. Os resultados apontam que o psicólogo está inserido no SUS e SUAS no mesmo quantitativo de profissionais, porém no SUS estão mais concentrados na cidade de Gurupi. A psicologia é um campo em ascensão, principalmente nas políticas públicas, tornando imprescindível repensarmos as práticas do psicólogo nesses locais.

Palavras-chave: Políticas Públicas, Psicologia da Saúde e Psicologia Social.

1. Introdução

A constituição de 1988 foi um marco para a população brasileira, pois, pela primeira vez, garantiu direitos referentes à saúde e assistência social, criando assim o Sistema Único da Saúde - SUS e o Sistema Único da Assistência Social - SUAS.

O SUS surgiu para assegurar aos brasileiros um direito adquirido junto à Constituição da República Federativa do Brasil, e é constituído pelo conjunto das ações e de serviços de saúde sob a gestão pública.

Já o SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da Proteção Social, sendo requisito essencial para efetivação da Assistência Social como política pública (BRASIL, 2005).

Com a criação dessas políticas públicas, permitiu que se pensasse em prevenção de doenças e promoção da saúde. Para atender essa demanda foram inseridos diversos profissionais nos programas, como: assistentes sociais, fisioterapeutas, odontólogos, enfermeiros, educadores físicos e psicólogos.

Sabe-se que a psicologia enquanto ciência e profissão passa por um vasto processo de amadurecimento, e vem se inserindo nas políticas públicas com importantes contribuições, principalmente nas áreas da assistência social e saúde. Dessa maneira, é explicita a sua relevância para quaisquer atividades, seja para o bem estar individual ou da comunidade. Nesse cenário o que se observa é que novas áreas de atuação vão surgindo, nas quais o próprio profissional luta pela conquista de tal espaço.

As políticas públicas explicam, no seu método de preparação e implantação e, sobretudo, em seus resultados, formas de atividade do poder político, abrangendo a distribuição e redistribuição de poder, o papel do conflito social nos artifícios de decisão, a repartição de custos e benefícios sociais.

Portanto, na presente pesquisa analisa-se como a psicologia conseguiu espaço junto à política de assistência social e vem lutando para garantir sua participação nas políticas públicas de saúde. Esse estudo busca evidenciar que a cada vez mais o psicólogo está ampliando seu espaço na saúde publica, e que sua prática está aumentando mais e mais, sobretudo numa política de saúde, que diz respeito à promoção e manutenção da saúde, a prevenção e tratamento de doenças.

Partindo desses pressupostos, essa pesquisa objetiva descrever sobre a inserção do psicólogo no SUS e SUAS na microrregião de Gurupi, refletir e abordar sobre a atuação do psicólogo nesses órgãos, além de identificar e analisar o número de psicólogos que estão atuando nos programas nessas referidas políticas públicas, no ano de 2012, nos municípios que fazem parte da microrregião de Gurupi, estado do Tocantins, a região sul ilha do bananal.

2. Revisão da Literatura

2.1 O Constitucionalismo no País

A história do constitucionalismo no país pode ser compreendida a partir das duas constituições. Pode-se dizer que essa história começou em meados de 1824 quando Dom Pedro I, dois anos após a declaração da independência, sancionou por meio de seus poderes a primeira Constituição do Estado, dando assim uma forma unitária conforme diversos ideais políticos modernos de uma monarquia constitucional (CHUEIRI, 2008).

Segundo Graça e Corrêa (2010), o constitucionalismo está intimamente relacionado aos direitos humanos fundamentais, uma vez que esses direitos tendem a limitar o poder do Estado garantindo assim o desenvolvimento da pessoa humana.

Ao fazer um breve retrospecto sobre o Constitucionalismo nas décadas de 1930 a 1988 há de se notar que o Brasil sofreu uma grande travessia com profundas repercussões, pois houve certa emergência do populismo como recurso de poder para autoritários e democratas. Isso fez uma incorporação ao processo político e intenso processo de modernização tanto na política quanto na economia no país.

As Constituições de 1934, 1937 e 1946 buscaram instituir e manter com certa ênfase o eixo das políticas sociais, girando assim prioritariamente em torno dos direitos e deveres dos cidadãos regulamentados por lei. No entanto foi somente em 5 de outubro de 1988 que a Republica Federativa do Brasil buscou integrar economia, política, social e cultura e direitos e garantias fundamentais de uma maneira inovadora destacando em seu Art. 5º Título II “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Essa Constituição abordou também em seu Capítulo II “Dos direitos sociais” que são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição (BRASIL, 2003).

Nesse sentido, foi provável analisar que em 1988 promulgou-se uma nova Constituição brasileira que incorporou princípios liberais e conservadores. Essa Constituição buscou assegurar a manutenção da república federativa presidencialista, o voto, a divisão do Estado e a restauração das garantias individuais aos cidadãos. Resumidamente, a Constituição de 1988, ampliou as inovações trazidas nas Cartas promulgadas em 1934, 1937 e 1946, resgatando assim de maneira mais inovadora os direitos sociais, de família, dos funcionários públicos.

Além disso, ampliou o conteúdo das sociedades e regulou questões envolvendo as massas populares e políticas públicas e sociais.

2.1.1 Políticas Públicas de Saúde e Assistência Social

Em 1985 aconteceram vários movimentos sociais no Brasil, até mesmo na área da saúde, que culminaram na VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986, que distribuiu as bases da reforma sanitária e do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS). Em 1990, as leis 8.080 e 8.142, manifestas como Leis Orgânicas de Saúde, regulamentaram o Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição de 1988 (BRASIL, 1988).

Lucchesi et al (2002) as políticas públicas podem ser determinadas como conjuntos de medidas e procedimentos que retratem sobre a política do Estado e atividades governamentais pautadas nas tarefas de interesse público.

Para Lucchesi, et al (2002) as políticas públicas em saúde pública unificam o campo de atuação social do Estado pautado para o melhoramento das qualidades de bem-estar da população e dos ambientes natural, social e do trabalho. Seu serviço exclusivo em relação às diversas políticas públicas da área social incide em preparar os desempenhos públicos governamentais para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos sujeitos e da sociedade.

No Brasil, as políticas públicas de saúde existem desde 1988, de acordo com a Constituição Federal propagada neste ano, pelos princípios de universalidade e equidade no acesso às ações e serviços e pelas diretrizes de descentralização da gestão, de integralidade do acolhimento e de participação da comunidade, na organização de um sistema único de saúde no território nacional (LUCCHESI, et al 2002).A Constituição da República Federativa do Brasil, de acordo com Lucchesi, et al (2002) ao seguir o padrão de seguridade social para garantir os direitos referentes à previdência, saúde e assistência social, define que a saúde é direito de todos e dever do Estado.

Segundo Lucchesi, et al (2002) a política pública de saúde brasileira foi definida muito atualmente na Constituição Federal Brasileira de 1988, quando se constituiu que a saúde é um direito de todos e uma obrigação do Estado. Para tanto, o Estado passou a ter como compromisso a garantia da diminuição do risco de enfermidade e de outros agravos mediante a construção de políticas sociais e econômicas e de uma política setorial de saúde apto de promover o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde da população.

A Lei n.º 8.080 Brasil, (1990) aponta sobre as qualidades para a promoção, amparo e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde, regulamentando a saúde na Constituição.

A Lei nº. 8142, segundo Brasil (1990), relata sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, por meio das Conferências de Saúde, que tem por obrigação se reunir a cada quatro anos, com a representação de diversos segmentos sociais, para analisar o estado de saúde e indicar as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis citados: municipal, estadual e nacional e dos Conselhos de Saúde, que são órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.

Brasil (2001) expõe que o conceito originado pela Constituição Federal de que Saúde é direito de todos e obrigação do Estado, segurado mediante políticas sociais e econômicas que apontem à redução do risco de enfermidade e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário dos atos e serviços para sua promoção, amparo e recuperação.

Na visão de Silva (2009) conceituar saúde, reflete sobre a penúria da efetivação de políticas sociais e econômicas que sejam protetivas da saúde e que certifiquem ao sujeito e à coletividade tudo aquilo que possa ser estimado eficaz para o contentamento da saúde física, mental, psicológica, moral e social, tal como morar bem, ter salário digno, lazer, ter uma adequada educação, alimentação satisfatório e de qualidade, segurança, previdência, entre outros.

Para Polignano (2001), o colapso do sistema de saúde no Brasil pode ser averiguada por meio de fatos amplamente conhecidos e anunciados pela mídia, como: filas comuns de pessoas nos serviços de saúde; carência de cama hospitalar para acolher a demanda da população; carência de recursos dinheiro, materiais e pessoas para amparar os serviços de saúde agindo com eficácia e eficiência; demora no repasse da remuneração do Ministério da Saúde para os serviços conveniados; pequenos valores pagos pelo SUS aos diferentes procedimentos médicos hospitalares; acréscimo de incidência e o aparecimento de várias doenças transmissíveis; denúncias de abusos cometidos pelos projetos privados e pela indenização de saúde.

Silva (2009) ressalta que em decorrência dessas dificuldades, talvez o desafio na organização do SUS se encontre na adaptação e no monitoramento das responsabilidades de cada esfera do governo: Federal, Estadual e Municipal.

A Constituição Federal constitui os princípios, diretrizes e competências dos gestores, mas não determina a função de cada esfera de governo. A Lei 8.80/90 proporciona um maior detalhamento da competência e das pertinências da administração do SUS em cada esfera, porém ainda precário (BRASIL, 1990).

Brasil (1999) afirma que a portaria GM/MS n.º 1399 de 15/12/99 regulamentou a NOB 96, no que se menciona às aptidões da União, Estados e Municípios e Distrito Federal, na área de epidemiologia e controle de doenças.

Para Brasil (2009) a assistência social como política de proteção social configura-se como uma novidade de condição para o Brasil, pois constitui garantir a provisão dessa proteção a todos que necessitam desse atendimento e sem subsídios prévios. Esta perspectiva constituiria aportar quem, quantos, quais e onde estão os brasileiros das demandas de serviços e atenções de assistência social.

Segundo Carvalho (2005) como política de proteção social a Assistência Social deve agir junto à população vulnerabilidade e, junto com os cidadãos e grupos que estão fora das estruturas e sistemas de segurança social obtido pela via do trabalho, do usufruto das políticas públicas, saúde, educação, cultura, habitação, saneamento, entre outras e da inserção em sociabilidades sócio familiar.

A nova Política da Assistência Social brasileira ocupa-se de prover proteção à vida, diminuir danos, monitorar populações em risco e prevenir a incidência de agravos à vida em face das ocorrências de vulnerabilidade, por meio da rede socioassistencial constituída pelo poder público e a sociedade civil, conforme (BRASIL, 2009).

De acordo com Brasil (2004) são papéis da Assistência Social: a proteção social hierarquizada entre proteção básica e proteção especial; a vigilância social; e a defesa dos direitos socioassistenciais.

As ações e serviços de Assistência Social foram divididos em dois graus de proteção ao cidadão: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e de Alta Complexidade. Esta separação foi definida em 2004, pela Política Nacional de Assistência Social que constitui programas, serviços, projetos e benefícios socioassistenciais de acordo com a complexidade do atendimento (BRASIL, 2004).

O autor citado anteriormente ressalta que a proteção social fundamental atua na condição de prevenção primária: previne de situações de risco, desenvolve potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, sua principal finalidade, incide num conjunto de serviços, programas projetos e benefícios que potencializam a família comunidade de referencia, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade, por meio do protagonismo de seus membros e da oferta de um grupo de serviços locais que visam à convivência, a socialização e o acolhimento em famílias cuja afinidade familiar e comunitária não foi rompida.

A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial designada a famílias, grupos e indivíduos que já se encontram em situação de risco subjetivo e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras (BRASIL, 2004).

2.2 Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

De acordo com Brasil (2011) a Assistência Social foi estabelecida pela Constituição Federal de 1988 como políticas públicas de direitos, passando a conceber o Sistema de Seguridade Social, ao lado das políticas da Saúde e da Previdência Social, instituindo em Política de Proteção Social mesclando assim a outras políticas sociais designadas à promoção e segurança da cidadania.

Segundo Collin e Fowler (1999) o reconhecimento da Assistência Social como política pública, dever do Estado e direito do cidadão que dela precisar, rompeu, portanto, com paradigmas e concepções conservadoras de caráter bondoso e assistencialista. A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742/1993, sancionou e regulamentou os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, assegurando a primazia da responsabilidade do Estado na gestão, financiamento e execução da política de Assistência Social.

Como resultado de um método democrático e participativo de âmbito nacional, que envolveu amplo debate com representações de vários segmentos da sociedade, foi aprovada, em 2004, a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, fixada nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 e da LOAS (BRASIL, 2011).

Ainda, de acordo com Brasil (2011) a PNAS reorganiza trabalhos, programas, serviços e benefícios de assistência social, consolidando no país, SUAS, com estrutura descentralizada, participativa e articulada com as políticas públicas setoriais.

Com base na PNAS, foi aprovada, em 2005, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), Brasil (2011) descreve que regularizou a organização em âmbito nacional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sistema descentralizado e participativo, organizando a oferta de programas, projetos, serviços e benefícios sócios assistenciais em todo o território nacional, respeitando as particularidades e diversidades das regiões, bem como a realidade das cidades e do meio rural.

Em 2011, a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011 (Lei do SUAS), assegurou-se definitivamente, no país, a institucionalidade do SUAS, assegurando avanços significativos, dentre os quais pode destacar o aperfeiçoamento federal operacionalizado por meio de transferência automática e o aprimoramento da gestão, serviços, programas e projetos de assistência social (COLLIN E FOWLER, 1999).

Com base na PNAS, Brasil (2011) ressalta que, no campo de atuação da Assistência Social, as ocorrências de risco pessoal e social, por violação de direitos, se expressam na iminência ou episódio de eventos como: violência intrafamiliar física e psicológica, abandono, negligência, abuso e exploração sexual, situação de rua, ato infracional, trabalho infantil, afastamento do convívio familiar e comunitário, idosos em situação de dependência e pessoas com deficiência com agravos decorrente de isolamento social, dentre outros.

Esses conceitos, território, vulnerabilidades sociais, riscos sociais e pessoais, por violação de direitos, são as principais, definição dos usuários, das competências e ações no âmbito da prevenção e da atenção especializada no SUAS (BRASIL, 2011).

Para Brasil (2011) a compreensão dos territórios onde vivem e convivem as famílias e pessoas em circunstância de vulnerabilidade, risco pessoal e social, por violação de direitos, é fundamental, portanto, para o planejamento e a organização das ações do SUAS.

Assim, a ação desenvolvida na área da assistência social visa à garantia dos direitos e ao desenvolvimento humano, seguranças socioassistenciais aos usuários expressas nas: segurança de sobrevivência ou de rendimento e autonomia, segurança de convívio ou vivência familiar; segurança de acolhida. Tais seguranças visam, principalmente, ao fortalecimento de vínculos, à autoestima, à autonomia, ao protagonismo, à participação e à capacidade de proteção das famílias, indivíduos e comunidades (BRASIL, 2011).

2.2.1 Atuação do Psicólogo no SUAS

A atuação do psicólogo, como trabalhador da Assistência Social tem como intuito básico o fortalecimento dos usuários como sujeitos de direitos e o desenvolvimento das políticas públicas (CREPOP, 2007).

As políticas públicas são um conjunto de ações coletivas conduzidas e implementadas pelo Estado, que precisam estar voltadas para a garantia dos direitos sociais, norteado pelos princípios da impessoalidade, universalidade, economia e racionalidade e tendendo a dialogar com o sujeito cidadão (CREPOP, 2007).

Segundo Crepop (2007) uma Psicologia comprometida com a transformação social adota como foco as necessidades, potencialidades, objetivos e experiências dos oprimidos. Nesse sentido, a Psicologia pode proporcionar, para a elaboração e execução de políticas públicas de Assistência Social, preocupadas em promover a emancipação social das famílias e fortalecer a cidadania junto a cada um de seus membros, contribuições no sentido de considerar e atuar sobre a dimensão subjetiva dos sujeitos, beneficiando o crescimento da autonomia e cidadania. Dessa maneira, as práticas psicológicas não devem categorizar os indivíduos atendidos, mas buscar compreender e intervir sobre os processos e recursos psicossociais, observando as particularidades e circunstâncias em que ocorrem.

O sujeito, em interação constante com seu contexto social (familiar, comunitário), é a linha da produção e utilização do conhecimento psicológico numa prática comprometida com o desenvolvimento, a justiça e a equidade social (MARTINEZ, 2003).

É preciso, portanto, olhar o sujeito no conjunto social e político no qual está inserido e humanizar as políticas públicas. CREPOP (2007) ressalta que os cidadãos devem ser pensados como sujeitos que têm sentimentos, ideologias, valores e estilos próprios de interagir com o mundo, constituindo uma subjetividade que se constrói na interação sucessiva dos sujeitos com os aspectos histórico-culturais e afetivo relacionais que os cercam. Essa extensão subjetiva deve ser levada em consideração quando se organizam e executam as políticas públicas.

Compreender o papel ativo do indivíduo e a influência das relações sociais, valores e conhecimentos culturais sobre o crescimento humano pode favorecer a construção de uma atuação profissional que seja transformadora das desigualdades sociais. Ao levar em consideração essa dimensão do crescimento dos indivíduos, contribui para a promoção de novos significados no lugar da pessoa cidadã, autônoma e que deve ter vez e voz no processo de tomada de decisão e de resolução das dificuldades e problemas vivenciados (MARTINEZ, 2003).

2.3 Sistema Único de Saùde (SUS)

O SUS surgiu para assegurar aos brasileiros um direito adquirido junto à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a saber:

Art. 196. A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (BRASIL, 1988, p. 34).

O SUS é constituído pelo conjunto das ações e de serviços de saúde sob gestão pública. Está constituído em redes regionalizadas e hierarquizadas e atua em todo o território nacional, com direção privilegiada em cada esfera de governo.

Segundo Conass (2011) o SUS age em todo o território nacional, com adereço único em cada campo de governo. O Sistema Único de Saúde SUS não é, porém, uma composição que age de maneira isolada na promoção dos direitos básicos de cidadania, insere-se no contexto das políticas públicas de seguridade social, que abarcam, além da saúde, a previdência e a assistência social.

Portanto a Lei 8.080/90 determina, em seu artigo 9° que a direção do SUS deve ser única, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida, em cada esfera de governo (BRASIL, 1990). Pelos seguintes órgãos:

I. No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

II. No âmbito dos estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente;

III. No âmbito dos municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

Portanto, analisando o processo histórico e legislativo do SUS, é de se notar que ao longo da história houve diversos questionamentos quanto ao modelo de saúde, o que fez com que houvesse um movimento de Reforma quanto às questões sanitárias no Brasil. Esse movimento fez com que emergisse um novo modelo de saúde para o país, denominado SUS, que trouxe consigo a possibilidade de resolver diversos problemas no setor público tradicional.

O novo modelo, de acordo com Rizzoto (2002, p. 1) carregou os princípios e diretrizes do que poderia ser uma grande política de humanização no setor da saúde, ofertando o acesso gratuito, universal e integral a todos os brasileiros, retirando assim o caráter tradicional de mendicidade para transformá-lo em direito assegurado pela Constituição Federal de 1998, garantindo assim o acesso à saúde a todo cidadão brasileiro.

De acordo com Brasil (1990) o SUS é instituído e contempla a organização da rede de atendimento à saúde a partir do modelo de Atenção Básica, os princípios desse tipo de Sistema são estabelecidos pela Constituição de 1988, cujos princípios estabelecidos encontram-se na Lei Orgânica de Saúde a Lei 8.080, de 1990, são eles: Universalidade, esse princípio destaca que “a saúde é um direto de todos”, e é dever do Estado promover a atenção em saúde como confirma a Constituição Federal. E a integralidade, mesmo que não seja igual à maioria, a atenção em saúde do SUS deve ser ofertada tanto para fins curativos, preventivos, individuais ou coletivos. Por fim a equidade, que é um Sistema em que todos devem ter acesso, sem que ocorra distinção. O usufruto dos serviços é de todos. A igualdade e a oportunidade devem ser usufruídas por todos independente de raça, religião ou credo.

A Lei Orgânica estabelece ainda outros princípios. São eles:

  • Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integralidade física e moral;
  • Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
  • Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e sua utilização pelo o usuário;
  • Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;
  • Integração, em cível executivo, das ações de saúde, meio-ambiente e saneamento básico;
  • Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na prestação de serviços de assistências à saúde da população;
  • Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência;
  • Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

2.3.1 Atuação do Psicólogo no SUS

Para Martins e Júnior (2001) o trabalho de psicólogos em instituições de saúde apresenta no início do século XX a proposta de agregar a psicologia à educação médica, cuja finalidade principal é trazer mais humanização aos atendimentos.

Carvalho e Yamamoto (2002) ressaltam que a admissão do psicólogo nos serviços públicos aconteceu no término da década de 1970, com a intenção de estabelecer padrões alternativos ao hospital psiquiátrico com vistas à diminuição de gastos e maior eficácia dos atendimentos por meio do desenvolvimento de equipes multiprofissionais.

Ainda os mesmos autores citado anteriormente, relatam que existem dois fatores que colaboraram para que os psicólogos ingressassem no setor de saúde, o primeiro fator é a diminuição do mercado de atendimento psicológico privado em consequência da crise econômica pela qual o país estava sendo atingido e segundo, a censura à psicologia clinica tradicional, por não proporcionar sentido social, a qual originava o aparecimento de métodos alternativos socialmente, mas proeminentes.

O desenvolvimento desse campo aconteceu nos anos de 1980, com a efetivação de vários concursos públicos, apesar de que a admissão do psicólogo na saúde, em nosso país, tenha começado na década de 1950, antes mesmo da regulamentação da profissão (PIRES E BRAGA, 2009).

A Psicologia da Saúde, de acordo com Almeida e Malagris (2011) visa a promoção e sustentação da saúde e a prevenção da doença, sendo que o intuito fundamental da Psicologia da Saúde é compreender como é plausível, por meio de intervenções psicológicas, cooperarem para a melhoria do bem estar das pessoas e das comunidades.

Os psicólogos da saúde estão centrados na promoção da saúde e prevenção de doença, trabalhando com os fatores psicológicos que fortalecem a saúde e que diminuem o risco de adoecer (ALMEIDA E MALAGRIS, 2011).

O Psicólogo na rede básica de saúde atua na organização dos serviços de saúde recomendado pelo SUS que sugere uma rede de serviços unificada e regionalizada, composta por unidades básicas de saúde, rede de ambulatórios, e rede de hospitais cujas condições vão desde as atuações preventivas ou remediativas de baixa complexidade, os atos especializadas, que requerem seguimento até os atos específicos das situações hospitalares (MARTINS E JÚNIOR, 2001).

De acordo com Martins e Júnior (2001) a Atenção Primária à Saúde exige um engajamento diferente do psicólogo, em relação aos distúrbios já instalados, sendo que em centros de saúde, o tipo de intervenção pode ser: psicoterapia de adulto, triagem, orientação de mães, psicoterapia de adolescentes, psicodiagnóstico, ludoterapia, grupos de alcoólatra, toxicômanos, aidéticos, tuberculosos, hansenianos, entre outros.

Em relação à prevenção, o psicólogo pode agir em orientação às puérperas, planejamento familiar, orientação à terceira idade e a sexualidade dos adolescentes; lazer, acompanhamento ao desenvolvimento infantil, tendo em vista à detecção precoce e intervenção em problemas e ou atrasos, acompanhamento a grupos de gestantes, acompanhamento à clientela de programas e subprogramas de saúde de adulto em problemas específicos de saúde tais como: hipertensos, hansenianos, diabéticos, desnutridos, dentre outros (MARTINS E JÚNIOR, 2001).

A função do psicólogo no Sistema Único de Saúde vem desde atenção básica ate o nível terciário de atenção, passando pelo projeto e gestão dos serviços. Em cada um desses níveis, o psicólogo atua como aprendiz, edificando redes com outros saberes, produzindo escutas e intervenções que abrange os sentidos e as probabilidades de criação e mudança do cotidiano (DIMENSTEIN, 2010).

Dentre as atividades desenvolvidas pelo psicólogo, Souza (2008) destaca; a avaliação das pessoas candidata a diferentes procedimentos cirúrgicos; atendimento psicoeducacional; grupos para modificação de comportamentos de risco; avaliação e delineamento de programa de intervenção para indivíduos com problemas em conformar-se ao tratamento proposto pela equipe de saúde; avaliação neuropsicológica para diagnóstico e sugestão de intervenção; atuação multidisciplinar com outros profissionais de saúde; ajuda na reabilitação de pacientes com deficiências físicas; intervenções para o domínio de sintomas, bem como, pacientes submetidos à quimioterapia; atendimento em psicologia pediátrica e saúde do trabalhador.

Brasil (2004) relata que o psicólogo na saúde pública é chamado para desenvolver estratégias, bem como ampliar abordagens participativas em que o usuário bem como seus familiares e a comunidade, em geral, sejam conhecidos como atores políticos, colaborando para os interesses da clientela.

O psicólogo proporciona um importante subsídio na compreensão contextualizada e integral do sujeito, das famílias e da comunidade. O psicólogo deve ser apto de cooperar para a formulação e a implantação de novas políticas (BOING E CREPALDI, 2010).

3. Metodologia

Trata-se de uma pesquisa documental, que segundo Gil (1991) é elaborada a partir de materiais que não receberam tratamento analítico. Para tal pesquisa, são analisados, relatórios de pesquisa, relatórios de empresas, tabelas estatísticas e de valores, teses e dissertações, entre outras fontes a serem pesquisadas em sites e trabalhos específicos.

Quanto à abordagem do problema trata-se de uma pesquisa “a pesquisa quantitativa que procura quantificar os dados e aplicar alguma forma de análise estatística” (MALHOTRA, 2001).

Optou-se pela pesquisa documental, pelo fato desses dados constarem do banco de dados do ministério da saúde e assistência social, fontes essas disponíveis e de domínio público. Porém, ao serem analisadas, foi percebido que os bancos de dados estão desatualizados desde o ano de 2010, o que inviabilizou a forma de coleta escolhida anteriormente. Por isso, os dados foram coletados em relatórios e folha de ponto das Secretarias de Saúde e Secretarias de Assistência Social dos 18 municípios pesquisados.

A população pesquisada foram profissionais/psicólogos, que atuam no âmbito do SUS e SUAS nos municípios que fazem parte a microrregião de Gurupi, estado do Tocantins, classificada como a região sul ilha do bananal.

A amostra escolhida foi o estado do Tocantins, cuja dimensão territorial se divide em 139 municípios, distribuídos em 08 microrregiões, dentre elas está à microrregião de Gurupi, a região sul ilha do bananal, totalizando 18 municípios, o locus principal desse trabalho.

O local para a coleta dos dados foram as Secretarias de Saúde e Secretarias Assistência Social desses municípios que compõem essa microrregião, sendo eles: Aliança, Alvorada, Araguaçu, Cariri, Crixás do Tocantins, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, Peixe, Sandolândia, Santa Rita do Tocantins, São Salvador do Tocantins, São Valério da Natividade, Sucupira e Talismã.

Nesses municípios foi aplicado um instrumento de inquérito telefônico, não gravado, aos servidores das Secretarias de Saúde e Secretarias de Assistência Social. Esses contatos informaram sobre o número de psicólogos inseridos no SUS e SUAS, além de análise de documentos como livro ponto e relatórios profissionais.

Por ser uma pesquisa documental em documentos de acesso ao publico, (relatórios e folhas de ponto), considerados esses como fonte secundária, não foi submetido ao comitê de ética em pesquisa, pois segundo a lei 196/96, só necessitara ser submetido ao comitê de ética, pesquisas envolvendo seres humanos ou em se tratando de documentos, aquele de domínio privado, o que não é o caso da presente pesquisa. Por esse motivo foi também dispensado o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), além de autorização para a coleta de dados.

Os dados coletados foram analisados quantitativamente e apresentados em gráficos e tabelas, processados no Microsoft Excel ®.

4. Resultados e Discussão

A criação do Estado do Tocantins pela Assembleia Nacional Constituinte, foi consolidada no dia 5 de outubro de 1988 com a promulgação da Constituição Federal, constando no artigo 13 das Disposições Constitucionais Transitórias da nova Carta Magna, tendo 24 anos de sua criação. Portal de informações e serviços (2011) ressalta que o Tocantins é o mais novo dos 26 estados do Brasil. Localiza-se na região Norte, exatamente no centro geográfico do país, condição que lhe possibilita fazer limites com estados do Nordeste, Centro-Oeste e do próprio Norte (BRASIL, 1988).

De acordo com o censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) (2010) o Tocantins é formado por 139 municípios e contém 1 383 453 habitantes. Sendo o Tocantins dividido em duas mesorregiões: Mesorregião Ocidental do Tocantins e Mesorregião Oriental do Tocantins. E dividido também em oito microrregiões, sendo elas: Bico do papagaio, Araguaína, Miracema do Tocantins, Jalapão, Porto Nacional, Rio Fornoso, Gurupi e Dianópolis (AMARAL, 2012).

Esta pesquisa foi realizada na região sul do estado do Tocantins na microregião de Gurupi, região sul ilha do bananal. A mesma é dividida em dezoito municípios, sendo estes: Aliança do Tocantins, Alvorada, Araguaçu, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, Peixe, Sandolândia, Santa Rita do Tocantins, São Salvador do Tocantins, São Valério da Natividade, Sucupira e Talismã. Definição essa estabelecida pela CIR (Comissão Intergestores Regional) na reunião do COSEMS (Conselho Municipal dos Secretários de Saúde) realizada no mês de Julho de 2012, nas cidades de Peixe e Talismã (PEIXE, 2012; TALISMÃ, 2012).

O novo nome da CIR de Gurupi, “região sul ilha do bananal” foi votado e aprovado por unanimidade na última reunião do COSEMS (Conselho Municipal dos Secretários de Saúde) em 26 de outubro de 2012 no município de Figueirópolis (AMARAL, 2012).

Vejamos cada município separadamente, por ordem alfabética.

MUNICÍPIO: Aliança do Tocantins.

O município foi criado em 10/01/1988 pela Lei Estadual Nº 10.439 com o topônimo de Aliança do Norte e instalado em 01/01/1989. Após a criação do Estado teve seu nome modificado para Aliança do Tocantins.

Atualmente segundo o censo do IBGE 2010, o município conta com a população de 5.671. Este município consta com o total de 4 psicólogos, atuando no SUAS e SUS. Local: CRAS, CREAS, Pronto Atendimento e NASF. Vejamos a figura a baixo.

Número de psicólogos atuantes no SUAS e SUS no município de Aliança do Tocantins.    Fonte: Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.

Figura 1. Número de psicólogos atuantes no SUAS e SUS no município de Aliança do Tocantins. Fonte: Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.

MUNICÍPIO: Alvorada.

Antes conhecida como povoado, mais tornou-se o distrito de Alvorada do Norte em 28/02/1963 e em virtude da lei Estadual n° 45.262, de 11 novembro de 1963, elevou o povoado de Alvorada à categoria de Município. Desmembrado do município de Peixe e instalado em 1° de janeiro de 1964.

Atualmente, segundo o censo do IBGE 2010 conta com a população de 8.374.

Este município consta com o total de 3 psicólogos, atuando no SUAS e SUS. Local: CRAS, CREAS, Hospital, conforme figura a baixo.

Número de psicólogos atuantes no SUAS e SUS no município de Alvorada.

Figura 2. Número de psicólogos atuantes no SUAS e SUS no município de Alvorada.

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.

MUNICÍPIO: Araguaçu.

Em 1958, tornou-se distrito, e neste mesmo ano em virtude da Lei Estadal nº 2.135 de 14/11/1958, passou a ser município. Instalado em 1° de janeiro de 1959, desmembrado do município de Peixe.

Atualmente segundo o censo do IBGE 2010, conta com a população de 8.786.

Este município consta com o total de 5 psicólogos, atuando no SUAS e SUS. Local: CRAS, CREAS, Secretaria de Saúde e Hospital. Vejamos a figura baixo.

Número de psicólogos atuantes no SUAS e SUS no município de Araguaçu.    Fonte: Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.

Figura 3. Número de psicólogos atuantes no SUAS e SUS no município de Araguaçu. Fonte: Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.

MUNICÍPIO: Cariri do Tocantins.

Em 20 de fevereiro de 1991, em conformidade com a Lei nº 251, foi criado o município de Cariri, instalado em 1° de janeiro de 1993.

Constando segundo o censo do IBGE 2010, com a população de 3.756. O município conta com apenas 1 psicólogo, que atua no SUAS. Local: CRAS e CREAS.

MUNICÍPIO: Crixás do Tocantins.

Elevado à categoria de município com a denominação de Crixás do Tocantins, pela lei estadual nº 680, de 26-05-1994 e instalado em 01-01-1997, quando o município foi desmembrado de área territorial de Aliança do Tocantins. O mesmo consta de acordo com o censo de IBGE 2010, com a população 1.564.

O município possui 2 psicólogos, que atuam no SUAS. Local: CRAS e CREAS.

MUNICÍPIO: Dueré.

Em 14 de novembro de 1958, foi tranformado no município de Dueré. Instalado em 29 de janeiro de 1959.

De acordo com o censo do IBGE 2010 consta com a população de 4.592. O município possui 3 psicólogos, que atuam no SUAS e SUS. Local: CRAS e NASF. Vejamos a figura a baixo.

Número de psicólogos atuantes no SUAS e SUS no município de Dueré.

Figura 4. Número de psicólogos atuantes no SUAS e SUS no município de Dueré.

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.

MUNICÍPIO: Figueirópolis.

Elevado à categoria de município com a denominação de Figueirópolis, pela lei estadual nº 8848, de 10-06-1980, desmembrado do município de Peixe. Sede no antigo distrito de Figueirópolis, constituído do distrito sede, instalado em 01-02-1983. Em divisão territorial datada de 1988, o município é constituído do distrito sede.

Segundo o censo do IBGE de 2010 possui a população de 5.340. O município possui 2 psicólogos, atuando no SUAS. Nos seguintes locais: CRAS e CREAS.

MUNICÍPIO: Formoso do Araguaia.

Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Formoso do Araguaia, pela lei estadual nº 4596, de 01-10-1963, desmembrado do município de Cristalândia. Sede no atual distrito de Formoso do Araguaia (ex-povoado). Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1964.

De acordo com o censo do IBGE de 2010 consta com a população de 18.427. O município possui 2 psicólogos, que estão atuando no SUS, exatamente no CAPS.

MUNICÍPIO: Gurupi.

O distrito foi criado em 9 de outubro de 1956 pela Lei nº 251 e o Município, em 14 de novembro de 1958, pela Lei Estadual nº 2.140. Segundo o censo do IBGE de 2010 consta com a população de 76.755.

O município possui 21 psicólogos, que atuam no âmbito do SUS e SUAS, nos seguintes orgãos: CRAS, CREAS, Casa de Semiliberdade, Casa de Passagem Hospital, Policlínica, CAPS e NASF. Vejamos a figura a baixo.

Número de psicólogos atuantes no SUAS e SUS no município de Gurupi.

Figura 5. Número de psicólogos atuantes no SUAS e SUS no município de Gurupi.

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.

MUNICÍPIO: Jaú do Tocantins.

Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Jáu do Tocantins, pela lei estadual nº 251, de 20-02-1991, alterada em seus limites pela Lei Estadual nº 498, de 21-12-1992, desmembrado do município de Peixe.

De acordo com o censo do IBGE de 2010, conta com a população de 3.507. O município possui apenas 1 psicólogo, que atuam no SUAS. Local: CRAS.

MUNICÍPIO: Palmeirópolis.

Elevado à categoria de município com a denominação de Palmeirópolis, pela Lei Estadual nº 8850, de 10-06-1980, desmembrado do município de Paraná.

Segundo o censo do IBGE de 2010 possui a ppopulação 7.339. O município possui apenas 1 psicólogo, que atuam no SUAS. Local: CRAS.

MUNICÍPIO: Peixe.

O município teve origem como povoado de nome Santa Cruz dos Itans, que passou à categoria de distrito de Palma (Paranã) e teve seu nome alterado para Vila de Santo Antônio de Peixe, por meio da Lei provincial nº 13, de 30 de junho de 1836.

No ano de 1936, o município teve mudado seu nome para Santa Terezinha. Pelo decreto-lei nº 557, de 30 de março de 1938, novamente o município passou a se chamar Peixe.

De acordo com censo do IBGE de 2010, conta com a população 10.384. O município possui 3 psicólogos, que atuam no SUS e SUAS. Local: CRAS, CREAS e Hospital. Vejamos a figura a baixo.

Número de psicólogos atuantes no SUAS e SUS no município de Peixe.

Figura 6. Número de psicólogos atuantes no SUAS e SUS no município de Peixe.

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.

MUNICÍPIO: Sandolândia.

Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Sandolândia, pela Lei Estadual nº 251, de 20-02-1991, alterada em seus limites pela Lei Estadual nº 498, de 21-12-1992, desmembrado do município de Araguaçu.

Possui segundo o censo do IBGE de 2010, a população de 3.326.

O município possui apenas 1 psicólogo, que atuam no SUAS. Local: CRAS.

MUNICÍPIO: Santa Rita do Tocantins.

Em 19 de junho de 1991, entrou na Assembléia Legislativa do Tocantins o pedido de emancipação do Distrito pela Deputada Estadual Dolores Nunes, sendo aprovado pela Lei nº 686 de 26 de maio de 1994, passando a categoria de cidade com o topônimo SANTA RITA DO TOCANTINS.

Consta de acordo com o censo do IBGE de 2010 a população de 2.128. O município possui apenas 1 psicólogo, que atuam no SUAS. Local: CRAS.

MUNICÍPIO: São Salvador do Tocantins.

Elevado à categoria de município com a denominação de São Salvador do Tocantins, pela Lei Estadual nº 251, de 20-02-1991, alterada em seus limites, pela Lei Estadual nº 498, de 21-12-1998, desmembrado do município de Palmeirópolis.

Segundo o censo do IBGE de 2010 consta com a população de 2.910. No município não possui nenhum psicólogo atuando no âmbito do SUAS e SUS.

MUNICÍPIO: Sucupira.

Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Sucupira, pela Lei Estadual nº 251, de 20-02-1991, alterada em seus limites pela Lei Estadual nº 498, de 21-12-1992, desmembrado dos municípios de Peixe e Figueirópolis.

A mesma de acordo com o censo do IBGE, consta com a população de 1.742. O município possui apenas 1 psicólogo, que atuam no SUAS. Local: CRAS.

MUNICÍPIO: São Valério da Natividade.

Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de São Valério da Natividade, pela lei estadual nº 10420, de 01-01-1988, desmembrado de Natividade.

Segundo o censo do IBGE, possui a população de 4.383. O município possui apenas 1 psicólogo, que atuam no SUAS. Local: CRAS.

MUNICÍPIO: Sucupira.

Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Sucupira, pela Lei Estadual nº 251, de 20-02-1991, alterada em seus limites pela Lei Estadual nº 498, de 21-12-1992, desmembrado dos municípios de Peixe e Figueirópolis.

A mesma consta segundo o censo do IBGE, a população de 1.742. O município possui apenas 1 psicólogo, que atuam no SUAS. Local: CRAS.

MUNICÍPIO: Talismã.

Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Talismã, pela Lei Estadual nº 681, de 26-05-1994, desmembrado dos municípios de Alvorada e Peixe.

Esta cidade consta com a população de 2.562, se acordo com o censo do IBGE de 2010. O município possui 2 psicólogos, que atuam no SUAS. Local: CRAS e CREAS.

A pesquisa detectou que a presença dos psicólogos no SUAS (CRAS, CREAS) nos Municípios da microrregião de Gurupi, estado do Tocantins, região sul ilha do bananal, está em ascendência , apresentando 24 psicólogos empregados, segundo dados coletados, são eles: Aliança, Alvorada, Araguaçu, Cariri, Crixás, Dueré, Figueirópolis, Gurupi, Jaú, Palmeirópolis, Peixe, Sandolândia, Santa Rita, São Valério, Sucupira e Talismã, e somente no município de Gurupi possui psicólogos atuando na (CASA DE PASSAGEM E CASA DE SEMILIBERDADE) sendo um profissional em cada um desses orgãos.

Por sua vez o SUS detectou a presença de 26 psicólogos, que possuem vínculo empregatício, e estão atuando nas seguintes cidades: Aliança (Pronto atendimento e NASF), Alvorada (Hospital), Araguaçu (Secretaria de Saúde, Hospital), Dueré (NASF), Formoso do Araguaia (CAPS), Gurupi (Hospital, Policlínica, NASF, CAPS) e Peixe (Hospital).

Apesar de ter o mesmo número de psicólogos atuando no SUS e SUAS, nesta microrregião, a distribuição nos serviços está de forma diferenciada, no SUAS eles estão bem distribuídos entre CREAS, CRAS, Casa de Passagem e casa de Semiliberdade, e somente um CRAS e um CREAS que não tem psicólogo. Isso pode estar relacionado porque de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2007) a inserção do psicólogo no SUAS se deu a partir de 2007 onde houve o surgimento de novas possibilidades de atuação nas políticas públicas a partir das mudanças na Assistência Social Brasileira. Onde o SUAS repercutiu em tal profissão, pois o psicólogo foi convidado a compor as equipes de referência responsáveis pelo atendimento às famílias tornando-se membro obrigatório na equipe mínima. Porém no SUS os psicólogos estão em seu maior número em hospitais, nos municípios de Alvorada, Araguaçu, Gurupi e Peixe. Embora O Conselho Federal de Psicologia (2006) defendeu neste referido ano a reorganização do modelo de atenção básica no Brasil, apoiando a inserção de psicólogos no SUS tendo como meta a ampliação do compromisso social da Psicologia junto à população brasileira, não existe uma lei que preconiza a presença do profissional de psicologia como membro obrigatório na equipe mínima de saúde.

De acordo com os dados coletados percebe-se que a atuação do profissional psicólogo nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), é significativa, por ser uma profissão nova a atuação do psicólogo no ambiente da Assistência Social pode ser avaliada recente no Brasil. Embora, seja relevante e de se estabelecer como uma ampliação imprescindível do campo profissional para um envolvimento mais direto com as questões sociais, esse fato ainda atribui inúmeros desafios e dificuldades aos profissionais.

Pesquisa realizada pelo CREPOP, no ano de 2007, colocou que a atuação do psicólogo, como trabalhador da Assistência Social tem como intuito básico o fortalecimento dos usuários como sujeitos de direitos e o desenvolvimento das políticas públicas. Sendo essas consideradas como um conjunto de ações coletivas conduzidas e implementadas pelo Estado, que devem estar voltadas para a garantia dos direitos sociais, norteando pelos princípios da impessoalidade, universalidade, economia e racionalidade e tendendo a dialogar com o sujeito cidadão (CREPOP, 2007).

O CREPOP cita ainda que a Psicologia deve ser comprometida com a transformação social toma como foco as necessidades, potencialidades, objetivos e experiências dos oprimidos. Nesse sentido, a Psicologia pode oferecer, para a elaboração e execução de políticas públicas de Assistência Social, preocupadas em promover a emancipação social das famílias e fortalecer a cidadania junto a cada um de seus membros, contribuições no sentido de considerar e atuar sobre a dimensão subjetiva dos indivíduos, favorecendo o desenvolvimento da autonomia e cidadania.

Dessa maneira, as práticas psicológicas não devem categorizar as pessoas atendidas, mas buscar compreender e intervir sobre os processos e recursos psicossociais, estudando as particularidades e circunstâncias em que ocorrem.

Já na área do SUS, Carvalho e Yamamoto (2002) relatam que existem dois fatores que colaboraram para que os psicólogos ingressassem no setor de saúde, o primeiro fator é a diminuição do mercado de atendimento psicológico privado em consequência da crise econômica pelo qual o país estava sendo atingido, na década de 80 e segundo, a censura à psicologia clínica tradicional, por não proporcionar sentido social, a qual originava o aparecimento de métodos alternativos socialmente, mas proeminentes.

Os psicólogos, desde o princípio da década de 1990, têm marcado presença no SUS, especialmente nos serviços conectados à saúde mental, ambulatórios, às unidades básicas de saúde e a hospitais especializados. Ademais, na saúde há estudos sobre a presença dos psicólogos no SUS, problematizando técnicas, desenvolvimento a produção do conhecimento na área, incluindo pesquisas no âmbito nacional. A Assistência Social, por ser uma área mais recente de atuação dos psicólogos, é um campo mais desprovido de pesquisas, investigações e publicações quanto à atuação e a formação profissional (SPINK, 2007).

O Psicólogo na rede básica de saúde atua na organização dos serviços de saúde recomendado pelo SUS que sugere uma rede de serviços unificada e regionalizada, composta por unidades básicas de saúde, rede de ambulatórios, e rede de hospitais cujas condições vão desde as atuações preventivas ou remediativas de baixa complexidade, atos especializados, que requerem seguimento até os atos específicos das situações hospitalares (MARTINS E JÚNIOR, 2001).

A função do psicólogo dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) vem desde atenção básica até o nível terciário de atenção, passando pelo projeto e gestão dos serviços. Em cada um desses níveis, o psicólogo atua como aprendiz, edificando rede com outros saberes, produzindo escutas e intervenções que abrange os sentidos e as probabilidades de criação e mudança do cotidiano (DEMENSTEIN, 2001).

A tabela a seguir nos apresenta o número de habitantes por município da microrregião de Gurupi, estado do Tocantins, região sul ilha do bananal, a quantidade de psicólogos registrados no CRP/09 (2012), nestes municípios e também como está à inserção de psicólogos na rede de saúde pública e rede de assistência social.

Cidade

Habitantes

 CRP/09

    SUS

     SUAS

Aliança

5.671

2

2

2

Alvorada

8.374

4

1

2

Araguaçu

8.374

2

3

2

Cariri

3.756

1

0

1

Crixás

1.564

1

0

1

Dueré

4.592

1

1

2

Figueirópolis

5.340

3

0

2

Formoso do Araguaia

18.427

7

2

0

Gurupi

76.755

119

16

4

Jaú

3.507

0

0

1

Palmeirópolis

7.339

0

0

1

Peixe

10.384

3

1

2

Sandolândia

3.326

1

0

1

Santa Rita

2.128

1

0

1

São Salvador

2.910

1

0

0

São Valério

4.383

0

0

1

Sucupira

1.742

0

0

1

Talismã

2.562

0

0

2

Total

171.546

146

26

26

       Tabela I – Municípios da microrregião de Gurupi, região sul ilha do bananal.
       Fonte: COSEMS 2012, IBGE (Censo Demográfico 2010) e CRP-09, Agosto de 2012.

Fonte: COSEMS 2012, IBGE (Censo Demográfico 2010) e CRP-09, Agosto de 2012.

Em relação aos dados colhidos da quantidade de psicólogos registrados no Conselho Regional de Psicologia, da microrregião de Gurupi, existem atualmente 146 psicólogos regularmente registrados, nas seguintes cidades: Aliança, Alvorada, Araguaçu, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Peixe, Sandolândia, Santa Rita do Tocantins e São Salvador do Tocantins.

Foi percebido que dos 18 Municípios com profissionais da psicologia atuando, apenas 5 não estão com registro no município, mas isso não os impedem de atuar, pois o Conselho de Psicologia é correspondente para Goiás e Tocantins, o profissional cadastrado no CRP 09 pode atuar em qualquer um dos Estados e em todos os Municípios dos citados Estados sem nenhuma restrição.

Nessa tabela também fica explicito que o número de profissionais atuando nessas referidas políticas públicas, está cada vez mais aumento. Visto que, em relação ao número da população, ainda tem poucos profissionais trabalhando. Esse resultado nos mostrou que a inserção do psicólogo no SUS e SUAS, está cada vez maior e mais importante, pois hoje o psicólogo é visto como alguém capaz de ajudar e entender as pessoas de uma forma mais humanizada, tendo como principal objetivo ajudar as pessoas a lidar com seus problemas e minimizar as suas angústias, além de ter o domínio em trabalhar em uma equipe multidisciplinar, sendo essa a qualidade que está inserindo cada vez mais esse profissional no mercado de trabalho principalmente na área de políticas públicas de saúde e assistência social.

5. Considerações Finais

Esse trabalho permitiu descrever sobre a inserção do psicólogo no SUS e SUAS, na Microrregião de Gurupi, Estado do Tocantins, além de apresentar reflexões sobre a atuação desse profissional nessas políticas públicas. Desse modo, percebeu-se que o psicólogo está presente no SUAS em 16 dos 18 Municípios pesquisados, já no SUS a atuação do psicólogo conta apenas em 7 municípios, porém em dados numéricos o total de psicólogos nas duas redes é o mesmo, 26. Isso pode estar relacionado ao número maior de psicólogos, atuando em um mesmo setor da saúde, como é o caso do Hospital Regional de Gurupi, que conta com 10 psicólogos em seu quadro.

Apesar das importantes informações que esse estudo apresenta para a profissão, ainda não temos a dimensão da expansão do SUAS e SUS em todo o Brasil, especialmente na microrregião de Gurupi, em relação à presença dos psicólogos nessas políticas públicas. Disto, decorre a necessidade de realizar estudos que possam acompanhar a evolução da profissão nas Políticas Públicas, no sentido de conhecermos a rede socioassistencial abrigada em todo o território nacional bem como a distribuição dos psicólogos nessa rede, SUAS e SUS dimensionando quantos são e onde estão, tanto nas mesorregiões como nas microrregiões do Estado do Tocantins.

Os dados coletados possibilitou verificar a importância do psicólogo no SUS E SUAS, pois, sua inserção nas políticas públicas vem crescendo a cada dia, visto que a psicologia é uma profissão nova que se depara ainda em processo de construção e definição. Após a mudança do seu foco de atuação da área clínica que era uma psicologia mais elitizada, para uma postura mais política, voltando-se para as questões sociais e para as pessoas menos favorecida economicamente, sendo provável ver transformações da psicologia dentro do âmbito das políticas públicas, pois os psicólogos estão adotando suas funções de transformador socialmente e quebrando os paradigmas de uma ideologia de décadas.

Pode se inferir através dos resultados obtidos que a inserção do psicólogo no SUS e SUAS é incipiente, não sendo suficiente para abranger a necessidade da população, de uma forma geral.

Atualmente precisa-se gerar novas práticas de saúde, nas quais haja integração das ações clínicas e de saúde coletiva. E para que isso se realize é necessário que o psicólogo continue sendo cada vez mais inserido nas políticas públicas de saúde e assistência social. Pois a população necessita é de um profissional com visão sistêmica e integral do indivíduo, família e comunidade; um profissional capaz de atuar com criatividade e senso crítico, mediante uma prática humanizada, competente e resolutiva, que envolve ações de promoção, de proteção específica, assistencial e de reabilitação; um profissional capacitado para planejar, organizar, desenvolver e avaliar ações que respondam às reais necessidades da comunidade, articulando os diversos setores envolvidos na promoção da saúde, atendendo o que preconiza as diretrizes do SUS e SUAS.

Referências:

ALMEIDA, R. A. D; MALAGRIS, L. E. N. A prática da psicologia da saúde. Revista Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar. Vol.14 N° 2, Rio de Janeiro, Jul/Dez. 2011.

AMARAL. E. Comissão Intergestores Regional. Reunião do Cosems (Conselho dos Secretários Municipais de Saúde). Figueirópolis, 26 de outubro de 2012.

BOING, E. CREPALDI, M. A. O psicólogo na atenção básica: uma incursão pelas políticas públicas de saúde brasileiras. Revista de Psicologia ciência e profissão. 2010, vol.30, n°3, p. 634-649.

BRASIL, 2001. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de Outubro de 1988. 17 Ed. São Paulo: Editora Atlas.

______. A. M. R. C. Considerações sobre o trabalho do psicólogo em saúde pública. Revista Interação. N. 37, pg 151-162. Abr/mai/jun 2004.

______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Orientações Técnicas: Centro de Referência de Assistência Social CREAS. Gráfica e Editora Brasil. LTDA Brasília, 2011.

______. Ministério do Desenvolvimento Social. Política Nacional de Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Brasília: o Ministério, 2004.

_____. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Centro de Referência de Assistência Social. 2007. Disponível em <http://www.mds.gov.br/programas/rede-suas/protecao-social-basica/paif>. Acesso em: 04 de abril de 2012.

______. Norma Operacional Básica Nob/Suas. Construindo As Bases Para A Implantação do Sistema Único de Assistência Social. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate À Fome, Secretaria Nacional de Assistência Social. Brasília, Julho de 2005.

______. Política Nacional de Assistência Social PNAS/ 2004. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social. Brasília, Novembro 2009.

______. Constituição da República Federativa do Brasil. Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Ementas Constitucionais º1/92 a 39/2002 e pelas Emendas Constitucionais de revisão n.º 1 a 6/94. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2003.

______. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out.1988.

______. Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 set. 1990.

______. Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispões sobre a participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 dez. 1990.

______. Portaria GM/MS n.º 1.399 de 15de dezembro de 1999 regulamentou a NOB/96, no que se refere às competências da União, Estados e Municípios e Distrito Federal na área de epidemiologia e controle de doenças, Brasília. Diário Oficial da União. 15 dez.1999.

CARVALHO, D. B. D; YAMAMOTO, O. H. Psicologia e políticas públicas de saúde: anotações para uma análise da experiência brasileira. Revista de Psicologia para América Latina. V. 1 S/N. Rio Grande do Norte. 2002.

CARVALHO, M. d. C. B. d. Assistência Social: Reflexões sobre a política e sua regulação. Mimeo, Novembro, 2005.

CHUERI, V. K. de. Fundamentos do Direito Constitucional. Curitiba: IESDE Brasil S.A., 2008.

COLIN D. R; FOELER M. B. LOAS: Lei Orgânica da Assistência Social anotada. São Paulo: Veras Editora, 1999.

CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE. Sistema Único de Saúde/ Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Brasília: CONASS, 2011.

CREPOP - CENTRO DE REFERÊNCIA TÉCNICA EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS. Referências Técnicas para atuação do (a) psicólogo (a) no CRAS/SUAS. Brasília, agosto de 2007.

CRP-09; (Conselho Regional de Psicologia, Goiás/Tocantins). Dados enviados pela Coordenadora/Conselheira Efetiva do CRP09; através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Enviado em: 05 de outubro 2012, por Kathia Nemeth Perez.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Conselho apoia inserção do psicólogo em Programa de Saúde da Família. 2006. Disponível: http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/noticias/noticia_060417_534.html. Acesso em: 22/03/2012.

DIMENSTEIN, M. A prática dos psicólogos no Sistema Único de Saúde/SUS. 22 de junho de 2010. Disponível em: http://mayarafrancanunes.blogspot.com.br/2010/06/pratica-dos-psicologos-no-sistema-de_22.html. Acesso em: 16 de Outubro de 2012.

GIL, A. C. Técnicas de pesquisa em economia. 3. ed. São Paulo: Atos, 1991.

GRAÇA, C. B; CORRÊA, S. V. Breves considerações acerca do constitucionalismo no Brasil: a evolução dos direitos fundamentais nas Constituições. 2010. Disponível em: <http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=4930>. Acesso em: 11 abril 2012.

IBGE; (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Disponível: www.ibge.gov.br/censo2010. Acesso em: 15 de novembro de 2012.

LUCCHESE, P. T. R. AGUIAR, D. S. T WARGAS, T. LIMA. L. D. D. MAGALHÃES, R. MONERAT, G. L. Políticas públicas em Saúde Pública: Informação para Tomadores de Decisão em Saúde Pública. São Paulo: BIREME/OPAS/OMS, Dezemb/2002.

MALHOTRA, N. K. Pesquisa de marketing: uma orientação aplicada. 3 ed. Porto Alegre: Bookman, 2001.

MARTINEZ, A. M. Psicologia e compromisso social: desafios para a formação do psicólogo. In: BOCK, A. M. B. (Org). Psicologia e compromisso social. São Paulo: Cortez, 2003.

MARTINS, M. G; JÚNIOR, A. R. Psicologia da saúde e o novo paradigma: novo paradigma. Revista de Psicologia Teoria e Prática. V. 3 S/N. São Paulo, 2001.

PIRES, A. C. T; BRAGA, T. M. S. O psicólogo na saúde pública: Formação e inserção profissional. Revista de Temas em Psicologia. V. 17, N° 1, pg. 151-162. São Paulo. 2009.

PEIXE. Comissão Intergestores Regional Centro Sul. Regimento Interno. 03/07/2012. Natureza e Finalidade desta Cir. Art. 1º A comissão Intergestores Regional, doravante denominado CIR é uma instância de articulação, definição de prioridades e de negociação entre os gestores e a gestão estadual do SUS no âmbito das Regiões de Saúde do Estado (PDR- Plano Diretor de Regionalização).

POLIGNANO, M. V. História das políticas de saúde no Brasil: uma pequena revisão. Cadernos do Internato Rural, Textos de apoio. 2001.

PORTAL DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS. Tocantins. Governo do estado do Tocantins. 2011. Disponível em: http://to.gov.br/tocantins/2. Acesso em: 06 de novembro de 2012.

RIZZOTO, M. L. F. As políticas de saúde e a humanização da assistência. Rev. Bras. Enferm. V. 55, n. 2, p. 196-199, mar-abr, 2002.

SILVA, S. M. M. A. Análise de indicadores socioeconômicos, ambientais e de saúde de Araraquara. Dissertação de mestrado. São Paulo. 2009.

SOUZA, G. S. Equipe Transdisciplinar de Saúde no Campo Psicologia. Revista Psicologia da Saúde. São Paulo. Jan/2008.

SPINK, M. J. (Ed.). A psicologia em diálogo com o SUS: prática profissional e produção acadêmica. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2007.

TALISMÃ. Comissão Intergestores Regional Centro Sul. Regimento Interno. 05/07/2012. Natureza e Finalidade desta Cir. Art. 1º A comissão Intergestores Regional, doravante denominado CIR é uma instância de articulação, definição de prioridades e de negociação entre os gestores e a gestão estadual do SUS no âmbito das Regiões de Saúde do Estado (PDR- Plano Diretor de Regionalização).