Políticas Públicas, Ensino Superior e a Valorização da Profissão de Psicólogo

Resumo. Este trabalho objetivou fomentar a reflexão sobre políticas públicas, ensino superior e a valorização do profissional de Psicologia. Buscou-se encorajar a interação entre a universidade e a comunidade, visando à conscientização da população sobre a importância do Psicólogo na manutenção da saúde mental dos indivíduos. Concluiu-se que não é somente do Estado a obrigação de conscientizar a população da importância do profissional de Psicologia, é de toda a categoria profissional de Psicólogos este compromisso, o que implica repensar o papel político do Psicólogo na sociedade e sua atuação mais ostensiva na propositura e acompanhamento de políticas públicas estatais.

Palavras-chave: universidade, saúde mental, comunidade.

1. Introdução

Este trabalho objetiva fomentar a reflexão que articula políticas públicas, ensino superior e a valorização do profissional de Psicologia. Pretende-se encorajar a interação entre a universidade e a comunidade, tendo-se como pano de fundo a importância do Psicólogo na manutenção da saúde mental e do bem estar no convívio social para que se cumpra o compromisso político e social da academia de esclarecimento do público interno e externo.

A Política permeia a Economia, a Educação, a Sociologia e também a Psicologia, sendo importante o estudo interdisciplinar para alcançar-se a almejada valorização do profissional de Psicologia, sob pena dos debates e esforços neste sentido serem improdutivos. A realidade social em que vivemos é sistêmica, complexa e cheia de preconceitos no que diz respeito à população submeter-se a tratamento psicoterápico. A ignorância ignorada da maioria maciça da população sobre a importância e atribuições do profissional de Psicologia é matéria de primeira ordem, o que justifica o presente trabalho.

Quanto à metodologia de pesquisa, foi utilizada revisão bibliográfica e o método dedutivo para a construção de hipóteses. A pesquisa privilegiou o enfoque interdisciplinar, considerando a Educação, as Políticas Públicas, a Psicologia e a Sociologia objetivando um olhar sistêmico sobre a problemática da baixa valorização do profissional de Psicologia. As próprias IES – instituições de ensino superior são espaços de investigação interdisciplinar, locais de construção de novas tecnologias e inovações, sendo lógico que o presente estudo considere variáveis interdisciplinares.

2. Políticas Públicas e a Profissão de Psicólogo

Pode-se conceituar políticas públicas como um conjunto de ações promovidas pelo governo que demonstram os interesses econômicos e sociais dos dirigentes políticos. As políticas podem ser implementadas através de leis, programas, premiações, subsídios governamentais e outras formas de atuação do poder público. Mas também pode-se conceituar políticas públicas como o conjunto de ações adotadas em prol da cidadania pela própria sociedade civil.

Eduardo Áppio explica que a finalidade das políticas públicas é promover a diminuição das desigualdades sociais e oportunizar aos cidadãos igualdade real de oportunidades através da atuação dos órgãos da Administração Pública.[01] Neste contexto, tanto ações governamentais quanto ações da sociedade civil em prol do benefício da sociedade podem ser consideradas políticas públicas.

 Percebe-se que através das políticas públicas governamentais se delineiam as metodologias utilizadas pelo Estado a fim de atender às demandas populacionais. No entanto, o mais sério a respeito de políticas públicas é que denunciam as temáticas prioritárias de um governo, tanto em relação a finalidades como em relação a procedimentos, e com isso consegue-se diagnosticar se há preocupação com o bem jurídico saúde mental ou não. A inexistência de políticas públicas voltadas ao ensino superior e à valorização dos serviços de Psicologia demonstra, no mínimo, o desinteresse governamental sobre a temática objeto do presente estudo. Marcus Santos Lourenço expõe a complexidade que envolve o estudo de políticas públicas:

Discutir o processo de formação das políticas públicas brasileiras é uma tarefa complexa que exige a análise de inúmeras variáveis pouco estudadas e mal compreendidas. Esse cenário é ainda pouco entendido pela academia devido ao alto grau de complexidade do assunto e da série de mudanças estruturais que afetam esse processo, tanto dentro quanto fora do país. Desenvolver um entendimento básico das políticas públicas brasileiras e de sua sustentabilidade, a médio e longo prazos, exige, portanto, não apenas o estudo do processo político e social do Brasil, no último século, como também uma análise das tendências e das forças externas que impulsionam e limitam o processo de elaboração e implementação dessas políticas hoje. [02]

 Segundo Janete Maria Lins Azevedo, as políticas públicas podem ser analisadas de forma concreta ou abstrata:

(...) quando se enfoca as políticas públicas em um plano mais geral, e, portanto, mas abstrato isto significa ter presente a estrutura de poder e de dominação, os conflitos infiltrados por todo o tecido social e que têm no Estado o lócus da sua condensação... Em um plano mais concreto o conceito de políticas públicas implica considerar os recursos de poder que operam na sua definição e que têm nas instituições do Estado, sobretudo na máquina governamental, o seu principal referente. [03]

 A partir da década de 1970, as políticas públicas passam a ser foco de maior interesse, quando as funções intervencionistas do Estado são postas em questão em virtude das crises enfrentadas pelo modo de acumulação capitalista e das ações adotadas para sua superação. Ocorreu isto se partindo da cognição de que estas políticas públicas constituem-se em elemento estrutural das economias de mercado e demonstram o tipo de regulação de cada sociedade em virtude do seu estágio de desenvolvimento.[04]

Manter-se a prática de políticas imediatistas e que visem somente à execução dentro de um mandato eletivo, sem continuidade, é prática abominável e que atenta contra o interesse coletivo. Tal modelo de gestão pública está embolorado e precisa ser renovado urgentemente.

A atual situação em que se encontra a humanidade exige uma abordagem cada vez menos linear, ou seja, solicita a inter-relação de prática e saberes, para que se alcancem soluções até então não pensadas.

Em entrevista à Revista do Conselho Regional de Psicologia - CRP do Rio de Janeiro, a psicóloga Silvia Giugliani (CRP 07/04318), do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) do CRP-RS e conselheira dos Conselhos Estaduais de Saúde e Assistência Social do Rio Grande do Sul, assim declarou:

“Somos parte das políticas públicas; elas serem mais ou menos efetivas tem a ver com que lugar nós ocupamos. Deixar muito espaço em aberto, deixar de se posicionar, deixar de pensar o quanto elas são ineficientes são opções nossas - o silêncio e a omissão são posições. Políticas públicas pressupõem capacidade de impacto na construção da cidadania. Cada passo, cada gesto, cada ato, cada posição pode significar um avanço”. [05]

O pragmatismo exige uma postura mais ativa da categoria profissional dos Psicólogos, a exemplo da propositura de leis no âmbito municipal, estadual e federal, realização de projetos para captação de verbas públicas, realização de eventos que propiciem o diálogo entre entes públicos e privados, enfim, há uma série de ações que podem ser adotadas, mas todas elas exigem a união e politização da classe. Fica no ar a questão: será possível? O futuro será promissor se hoje forem dados os primeiros passos. Propõe-se neste trabalho que estes primeiros passos sejam dados no âmbito das instituições de ensino.

3. A Educação em Favor da Psicologia

O Direito à Educação na Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 é declarado no artigo 6°: “São direitos sociais a educação, [...] na forma desta Constituição”. No rol dos direitos sociais anunciados pela Constituição Federal dentro do Título sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, a educação é o primeiro direito arrolado, denotando a importância conferida à educação pelo legislador constituinte. O Direito à Educação abarca não só sua garantia a todos pelo Estado, mas também seu respeito e proteção, visando à dignidade e o pleno desenvolvimento dos cidadãos. Além de ser um direito de todos, um direito social, a Educação é tratada constitucionalmente como um dever do Estado e da família. Adriana Xavier discorre sobre a matéria constitucional que trata da educação:

A Constituição Federal dispõe que a educação é um direito de todos e dever do Estado (art. 205, CF). Mas, de outra parte, declara expressamente que o ensino é livre à iniciativa privada (art. 209, caput). Essas duas normas, aparentemente em confronto, explicam a razão pela qual a educação, a despeito de ser livre à iniciativa privad­a, possui proteção constitucional.

A Carta Magna não submeteu os serviços educacionais a uma reserva de Direito Público, ou seja, não os subtraiu da esfera de livre atuação das pessoas privadas. Nem confiou ao Estado a sua titularid­ade exclusiva ou privativa. Da mesma forma, embora admitindo a livre iniciativa privada na área, deixa explícito que a educação é um direito fundamental, defendido inclusive pela atuação do Ministério Público (art. 129, inc. III, CF). [06]

 Nada mais lógico que o Estado dividir com a iniciativa privada o fornecimento de educação no Brasil. Seria tarefa hercúlea o Estado tomar para si o monopólio da educação brasileira e, além de impossível a tarefa, atentaria contra o princípio constitucional da livre iniciativa como bem pontuou Adriana Xavier no texto supracitado. A existência de universidades privadas é fenômeno que enriquece a educação brasileira, no entanto, na ausência de políticas públicas reguladoras da educação privada, corre-se o risco de termos instituições privadas que priorizem o lucro de seu negócio em detrimentos do fornecimento de educação de qualidade, principalmente no ensino superior que se encontra em franca expansão desde a década de 80 segundo Simon Schwartzman:

A educação superior brasileira, que se manteve relativamente estagnada ao longo da década de 80, retomou seu crescimento nos anos mais recentes, e tende a se expandir cada vez mais nos próximos anos. Este crescimento se deve, em parte, à grande expansão que tem ocorrido no ensino médio, que tem crescido a taxas de até 20% ao ano em algumas partes, aumentando desta forma o pool de candidatos aos cursos superiores. E, em parte, aos grandes benefícios sociais e econômicos que ainda resultam da obtenção de um diploma superior, o que se evidencia nos grandes diferenciais de renda que existem no Brasil entre os detentores de diplomas de nível superior e o restante da população.[07]

Pode-se afirmar que o Direito à Educação envolve o direito de todo ser humano ao seu desenvolvimento pleno, à qualificação para o trabalho e ao preparo para o exercício da cidadania. A professora Maria Lourdes Gisi expõe a importância da educação para a transformação social:

Não se pode conceber a educação, tão somente, como uma forma de propiciar melhores condições de adaptação ao meio, ela deve, sobretudo, possibilitar a compreensão desta realidade com a finalidade de transformá-la. Da mesma forma não se pode pensar num processo educativo que levo o indivíduo a estabelecer o interesse particular como finalidade última de todas as suas ações, mas um processo de formação que tenha como base a formação de sujeitos comprometidos com as transformações que se fazem necessárias para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.[08]

 Complementando, Paulo Freire ensina que a educação é uma forma de intervenção no mundo:

Outro saber de que não posso duvidar um momento sequer na minha prática educativo-crítica é o de que, como experiência especificamente humana, a educação é uma forma de intervenção no mundo. Intervenção que além do conhecimento dos conteúdos bem ou mal ensinados e/ou aprendidos implica tanto o esforço de reprodução da ideologia dominante quanto o seu desmascaramento. Dialética e contraditória, não poderia ser a educação só uma ou só a outra dessas coisas. Nem apenas reprodutora nem apenas desmascaradora da ideologia dominante. [09]

Na Conferência Mundial sobre Cuidados e Educação Infantil realizada em Moscou, na Rússia, em 28/09/2010, Irina Bokova, diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), afirmou:

A educação é a melhor garantia para combater a pobreza. Não há espaço melhor para definir o desenvolvimento de uma pessoa do que os primeiros anos de vida de uma criança. Esse é provavelmente um dos fatos menos divulgados na arena de decisão política e desenvolvimento.[10]

A educação é um direito fundamental dos seres humanos previsto na Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), em seu artigo XXVI: “Toda pessoa tem direito à instrução”. Partindo da premissa de que a educação é um dos caminhos para a construção de uma sociedade democrática e justa, também é assertivo afirmar que a educação é um direito irrenunciável do ser humano. Em contrapartida, a história da humanidade demonstra que é através da educação que o bicho homem se torna humano. Desta forma, deduz-se pelo exercício da lógica, que transformações sociais significativas demandam alterações nos processos educacionais.

O ensino superior tem sido negligenciado pelos dirigentes governamentais mesmo sendo um espaço educacional privilegiado, capaz de desenvolver estudantes de Psicologia e futuros psicólogos formadores de opinião, indivíduos cônscios de seu papel de transformadores sociais.            

Desta forma, conclui-se que as universidades devem dar o exemplo, devem se tornar um modelo de fomento à valorização do profissional de Psicologia para toda a sociedade, quer seja pela responsabilidade de educação que possuem, quer seja por uma questão de coerência, porque são locais de concentração de pesquisas e conhecimento. O ensino superior tem o importante papel de tornar os indivíduos agentes políticos, capazes de transformar a realidade que os cerca.

4. Considerações Finais

Os avanços tecnológicos não foram suficientes para elevar a conscientização da humanidade sobre a importância de cuidar-se da saúde mental, ao contrário, cada vez mais se tem notícia de novas psicopatologias ligadas à utilização excessiva de computadores, internet, games, à super exposição dos indivíduos nas redes sociais, ao estresses da vida virtual. Neste contexto, cada vez mais se torna relevante o papel do Psicólogo na sociedade para a manutenção do equilíbrio psíquico dos indivíduos e da saúde nas inter-relações sociais e familiares.

A elaboração do presente trabalho permitiu concluir-se que o papel e a importância do profissional de Psicologia não são adequadamente compreendidos pela população. Há uma série de barreiras a serem transpostas, podendo-se inferir que a mais urgente é a barreira da desinformação. Tratamento psicoterápico não se aplica somente a indivíduos com psicopatias graves, ao contrário, qualquer indivíduo pode se beneficiar dos serviços de um profissional de Psicologia para obter autoconhecimento, orientação vocacional, aconselhamentos e alívio para sofrimento psíquico. Enfim, há uma gama de serviços prestados pelos profissionais de Psicologia que têm o potencial de tornar a vida das pessoas mais saudável e mais feliz, que, por hipótese, são subutilizados porque há uma muralha de preconceito na utilização destes serviços. Verifica-se que há uma efetiva elitização na utilização de serviços de psicoterapia, orientação e aconselhamento psicológico, não somente pela questão financeira mas principalmente em virtude da falta de informação generalizada da população sobre os serviços prestados pelos profissionais da Psicologia.

Neste sentido, as IES podem dar o exemplo, quer seja por intermédio dos Cursos de Psicologia, na formação dos futuros Psicólogos ou por intermédio dos cursos de extensão, de forma direta ou transversal, promovendo o esclarecimento do público interno e externo. Sabe-se, no entanto, que não se trata de tarefa fácil, os preconceitos são apreendidos e o processo de desaprendizagem é certamente mais laborioso do que o processo de aprendizagem, no entanto as instituições de ensino possuem as ferramentas e o ambiente necessário para o estabelecimento de novos valores sociais.

Infelizmente, o grande problema que se observa atualmente no ensino superior é a reprodução da estrutura de valores que perpetuam uma concepção de mundo fundamentada basicamente no desenvolvimento econômico, na sociedade de consumo. De outro lado, é inequívoco que no ensino superior há mecanismos de reprodução de cultura capazes de promover mudança comportamental na prática. Desta forma, a universidade torna-se fulcro de mudanças de cultura e comportamento.

É premente a necessidade de sermos hoje a sociedade saudável e equilibrada que queremos para o futuro, e para tanto é preciso desde já investir-se na profilaxia das doenças psíquicas, no bem estar dos indivíduos, e parece inegável que os profissionais de Psicologia têm um papel muito importante nesta missão.

Políticas públicas não é tema privativo de políticos, é matéria de interesse de todos os cidadãos. Os psicólogos, nesta toada, precisam deixar de ser omissos, assumir uma posição mais ativa politicamente, se inteirar do que é possível ser feito em prol da sua categoria profissional, num movimento inovador de união em prol dos pares com repercussão favorável para toda a sociedade. Os fenômenos sociais da atualidade exigem um olhar dos psicólogos na condição de defensores dos direitos humanos, cientes de seu papel transformador em prol do desenvolvimento pleno dos indivíduos.

Importante ressaltar que não é somente do Estado a obrigação de conscientizar a população da importância do profissional de Psicologia, é de toda a categoria profissional de Psicólogos este compromisso. Isto implica repensar o papel político do Psicólogo na sociedade e sua atuação mais ostensiva na propositura e acompanhamento de políticas públicas estatais. As posturas individualistas não têm mais espaço, é hora de pensar coletivamente.

Sobre o Autor:

Roseméri Simon Bernardi - Mestre em Direito Econômico e Socioambiental, professora universitária, advogada e graduanda do Curso de Psicologia, 8º período, da faculdade Angloamericano.

Referências:

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