Qualidade de Vida do Idoso: uma Questão de Direito

1. Introdução

Neste texto serão abordadas questões referentes ao direito do idoso, aspectos psicossociais e culturais, que envolvem esta fase da vida do indivíduo. Trata-se de um estudo bibliográfico, em que foram analisados trabalhos publicados por outros autores.

Em um momento social em que se discutem as políticas públicas de vários segmentos, não se pode deixar a questão do idoso fora desse debate. Somos sabedores que, apesar desses atores terem diferentes histórias de vida e representarem diferentes inserções sociais e econômicas, parte dessa população de atores é marginalizada no meio social em que vivem. Assim, pretende-se dar visibilidade ao problema mostrando que o cuidado com o idoso é questão prevista em lei.

O entendimento por parte da sociedade dos direitos do idoso de forma geral permite que o mesmo adquira melhor qualidade de vida. É tarefa da sociedade, independente da faixa etária do indivíduo, o respeito às normas, e o Estatuto do Idoso é, sem sombra de dúvidas, a lei mais expressiva na proteção dos direitos dessa parte da comunidade brasileira com mais de 60 anos de idade.

Segundo o G1 Globo Economia (2014), idosos já são 13% da população. O Site ainda informa que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2013, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em setembro de 2014, demonstrou a tendência de envelhecimento do país. O número de pessoas no Brasil acima de 60 anos continua crescendo: de 12,6% da população, em 2012, passou para 13% no ano passado, sendo 26,1 milhões de idosos no país. O Sul é a região que concentra o maior número dos idosos, com 14,4% do total geral e o Norte é a que concentra o menor número, com 8,8%. As mulheres integram 51,5% dessa população e a concentração maior está nas áreas urbanas.

As informações do G1 (2014) replicam as informações da apresentação do PNAD e síntese de indicadores 2013 conforme disponibilização no IBGE (2014), onde se pode verificar pela Figura 1 que o índice de população com idade de 60 anos ou mais é de 13% dos 201,5 milhões de habitantes do país.

Características gerais da população – 2013

Figura 1 - Características gerais da população – 2013

Fonte: IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.Material de apoio- Apresentação dos resultados da PNAD 2013 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Disponível em www.ibge.gov.br. Acesso em 21/09/2014.

Segundo Carstensen e Pasupathi, apud Goldani (1999), “o mundo dos muito idosos é um mundo das mulheres”. Ainda segundo os autores, a predominância das mulheres ocorre nas áreas urbanas e dos homens nas áreas rurais, e, de acordo com Camarano (2003) e Bercovich (1993), o que explica essas diferenças é o fluxo migratório rural urbano das mulheres.

A Política Nacional Brasileira assegura à pessoa idosa o direito a cuidados e a promoção de um envelhecer saudável. Pesquisas nacionais demonstram que o idoso brasileiro em sua maioria tem a capacidade de se organizar sem precisar da ajuda de outrem de acordo com Silvestre e Costa Neto (2003).

Dados do IBGE (2014) demonstram que 3,3% da população com 60 anos ou mais ocupam um posto de trabalho, ultrapassando o valor percentual de 3,0% da população com faixa etária de 30 a 39 anos, conforme demonstra a Figura 2.

Distribuição da população ocupada por grupos de idade

Figura 2 – Distribuição da população ocupada por grupos de idade.

Fonte: IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Material de apoio - Apresentação dos resultados da PNAD 2013 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Disponível em www.ibge.gov.br. Acesso em 21/09/2014.

Como se observa pela Figura 2, embora o contingente em milhões no ano de 2013 dos grupos de idades de 30 a 39 anos e os de 60 anos ou mais serem diferentes, em termos de porcentagem os idosos ganham em variação percentual de ocupação da faixa etária comparada, o que reforça a tese de Silvestre e Costa Neto (2003) de que grande parte dos idosos, possuem capacidade de gerir as suas vidas sem precisar de ajuda  alheia.

Preocupado com a melhora da qualidade de vida não só da faixa populacional de 60 anos de idade ou mais, mas de toda a população, o Ministério da Saúde passou a desenvolver o Programa “Brasil Saudável”, criando políticas públicas capazes de promover modos de viver mais saudáveis, capazes de proporcionar um envelhecimento também mais saudável, importando assim na melhora da qualidade de vida da terceira idade.

O envelhecer saudável passa por determinantes, conforme demonstra a Figura 3:

Figura 3– Os determinantes do envelhecimento ativo.

Figura 3– Os determinantes do envelhecimento ativo.

Fonte:World Health Organization Envelhecimento ativo: uma política de saúde / World Health Organization; tradução Suzana Gontijo. – Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde,pg. 19, 2005.60p.: il.

Com esse espírito, já em abril de 2002 aconteceu a Segunda Assembleia Mundial das Nações Unidas sobre Envelhecimento, que resultou na adoção de um plano de ação para enfrentamento de um envelhecimento saudável e ativo.

Na mesma linha, Silvestre e Costa Neto (2003) entendem que:

[...] a promoção do envelhecimento saudável, a manutenção e a melhoria, ao máximo, da capacidade funcional dos idosos, a prevenção de doenças, a recuperação da saúde dos que adoecem e a reabilitação daqueles que venham a ter a sua capacidade funcional restringida, de modo a garantir-lhes permanência no meio em que vivem, exercendo de forma independente suas funções na sociedade [...]

Todas as ações em torno da qualidade de vida do idoso devem objetivar a sua convivência com a comunidade e com sua família. Compreender o envelhecimento representa um avanço para o equilíbrio do indivíduo. Deve-se considerar também os aspectos psicológicos, culturais e de lazer, visto que o mais difícil é entender psicologicamente as mudanças ocorridas nesta fase da vida, pois esta é uma transição difícil tanto para o idoso quanto para as pessoas que o rodeiam (SILVESTRE e COSTA NETO, 2003; VENTURI, 2007).

A melhora da qualidade de vida, fez com que aumentasse a expectativa de vida do povo brasileiro. Contudo, no processo natural de envelhecimento, o organismo sofre modificações funcionais e estruturais, diminuindo sua vitalidade. Segundo Ruwer; Rossi e Simon (2005), a trajetória de vida das pessoas e a heterogeneidade dos grupos de pessoas idosas permitem, como dispõe Camarano; Kanson e Mello (2000), a formulação de políticas públicas diferenciadas para o segmento.

Segundo o Portal Brasil (2014) nosso país obteve a 12ª posição no ranking dos países que oferecem melhor garantia de renda para população acima dos 60 anos de idade. Lembrando que o Estatuto do Idoso (2003) assegura a assistência de um salário-mínimo para todo idoso que esteja na linha de pobreza. Isso se deu, graças às transferências de renda implementadas pelo governo, como forma de reduzir a desigualdade social.

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, passou a tratar o idoso não mais como objeto de atenção, para tratá-lo como sujeito de direitos, assegurando-lhe o direito à vida, à saúde, à proteção, à educação, ao trabalho, à cultura, ao lazer e à moradia.

Assim, o Estatuto do Idoso permeia caminhos entre o direito público, privado e penal e se embasa em dois eixos: o do mecanismo jurídico que proporciona a facilitação do idoso ao acesso de seus direitos e o da construção de políticas de atendimento que englobam de forma integrada as organizações governamentais e as não governamentais.

O referido artigo reflete sobre a sistemática jurídica e educacional, bem como sobre a relevância que essas sistemáticas possuem no segmento da terceira idade, no sentido de viabilizarem a criação e implantação de políticas públicas voltadas para esta faixa etária.

2. Breve Discussão sobre o Estatuto do Idoso na Escola

A sociedade brasileira está vivendo uma reformulação e a educação é o carro chefe dessa transformação social, pois é através dela que se originam novas ideias, conceitos e opiniões que podem influenciar nos ideais culturais, científicos, políticos e psicossociais. Conforme ensina Freire (1979, p. 27), é através da educação que o ator encontra subsídios para o aperfeiçoamento de sua forma, que está em constante processo de construção.

O processo educacional desmistifica os tabus, socializa e integra através da problematização oportunizando a discussão sobre as problemáticas relevantes e é sob essa ótica que Novaes (1997, p. 144), afirma que “hoje não basta o conhecimento: de fundamental importância é o exercício da capacidade de pensar, imaginar e criar. É preciso ampliar o leque das habilidades a serem estimuladas e acentuar a satisfação e o prazer de aprender e criar”. Nessa mesma ceara, Delors (1999) entende que é de fundamental importância que a educação propicie ao sujeito o aprender a ser, aprender a fazer e aprender a conviver.

Nesse sentido o Estatuto do Idoso atribui à educação formal a discussão de conteúdos relacionados à socialização e conhecimento do processo de envelhecimento (BRASIL, 2003).

O art. 22 do Estatuto do Idoso, Brasil (2003) dispõe:

Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar preconceitos e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

O Estado do Paraná, por meio da Lei Estadual, nº 11.863, de 03 de outubro de 1997, consolidou a política estadual do idoso, delegando, de igual forma, à política nacional atribuições à educação e, dessa forma, o Paraná procurou reorganizar os conteúdos básicos dos currículos possibilitando a inserção de conteúdos específicos relacionados ao idoso, sendo que tais conteúdos são abordados de forma transdisciplinar, contextualizados, e articulados com as demais disciplinas. Ao incorporar os conteúdos ao cotidiano escolar, o Estado do Paraná em conformidade com a União, abriu espaço para a discussão em diferentes níveis a respeito dos temas relacionados aos idosos (PARANÁ, 1997).

 Tal medida governamental faz com que as pessoas idosas tenham visibilidade. Essa visibilidade oportuniza a sociedade verificar que, embora sejam idosas, possuem capacidade intelectual e podem contribuir com suas experiências de vida. Em contrapartida, necessitam também de aprendizado, fato que demonstra a necessidade de  estarem em contato com novos conhecimentos e novas experiências. O novo e o velho se complementam, dando um novo sentido ao relacionamento entre gerações, daí vem a importância da discussão dos conteúdos sobre o idoso nas escolas.

3. O Estatuto do Idoso – Direito

O Estatuto do Idoso nasceu das reflexões sobre a problemática vivenciada por uma faixa etária igual e acima de 60 anos de idade que vivia com pouca qualidade de vida e era vítima de maus tratos, abandono, desrespeito e preconceito, apesar da existência de leis que amparavam essa parcela da população.

A raiz do Estatuto do Idoso está na iniciativa do Projeto de lei nº 3.561 de 1997 de autoria do deputado federal Paulo Paim, e tem como premissa o cumprimento de todos os direitos estabelecidos e assegurados pelas leis anteriores a ele.

O Estatuto veio para regular os direitos e as prioridades de atendimento em qualquer serviço, proteger contra negligências de qualquer natureza, assegurar renda mínima e garantir os direitos fundamentais, em especial o da dignidade da pessoa humana. Veio também para dar garantia ao cumprimento dos direitos dos idosos, e trouxe consigo mecanismos para aplicação das medidas de proteção legal, sendo a lei mais expressiva que trata do assunto, e que coloca a atenção ao idoso como prioridade e obrigação da família, da comunidade e da sociedade de modo geral.

Assim, de acordo com o Cap. I, art. 9º do Estatuto do Idoso:

É dever do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida  e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável  e em condições de dignidade.

A importância em defender os direitos do idoso cabe a todo o cidadão. É o que o  art. 3º do Estatuto preconiza:

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária (BRASIL, 2003).

São direitos da pessoa idosa:

O direito ao envelhecimento é de todo ser humano, sendo obrigação do Estado garantir políticas sociais públicas para o envelhecimento saudável e digno. O respeito e a dignidade decorrem do pleno exercício de sua liberdade, entendendo-se liberdade como autonomia, como capacidade de exercer com consciência os seus direitos, sendo dever de todos colocar o idoso a salvo de qualquer tratamento desumano ou constrangedor (PARANÁ, 2013).

O Estado, a família e a sociedade, conforme acima referenciado, tem o dever de garantir o cumprimento das leis que defendem as pessoas idosas. Mas para que essa defesa torne-se real, a família e a sociedade precisam manter um diálogo constante no sentido de transformar a teoria em prática que venha beneficiar a pessoa idosa em seu todo. Essa prática torna a sociedade mais justa e igualitária (BRASIL, 2011).

Os idosos sempre lutaram por reconhecimento, e a criação do Estatuto do Idoso vem colaborar com o processo de aquisição da identidade do idoso melhorando inclusive sua qualidade de vida. Precisa-se educar nossos cidadãos para reconhecer na pessoa idosa um indivíduo com dignidade e direitos, e principalmente, parte que constitui a nossa sociedade, e que necessita de proteção em todos os sentidos (BRASIL, 2011).

 Se envelhece dignamente quando o indivíduo tem acesso a todos os seus direitos, principalmente quando tem acesso à saúde pública, que lhe assegure  o mínimo de sofrimento no final de suas vidas (BRASIL, 2011). Desse modo, o envelhecer com dignidade somente e torna real quando a legislação é obedecida, ou melhor, quando o Estado faz acontecer, permitindo ao idoso o direito de desfrutar e ter acesso a todo tipo de informação e serviços de atendimento para a terceira idade.

O envelhecimento traz algumas limitações para o indivíduo, neste sentido é importante que o ambiente estimule estas pessoas a manter contato com outros membros ativos da sociedade. Promovendo os Direitos Humanos do cidadão idoso prevenimos muitas das violências ocorridas com os mesmos (UNFPA, 2012).

O Brasil conquistou importantes avanços na saúde, uma vez que a pessoa idosa é tratada em sua própria casa (programa saúde da família), e pode ser acompanhada em todos os momentos pelos familiares.

A reorganização da saúde trouxe novas propostas e dinâmicas assumindo compromissos com os serviços básicos, quais sejam:

  • reconhecer a saúde como um direito de cidadania, humanizando as práticas de saúde e buscando a satisfação do usuário pelo seu estreito relacionamento com os profissionais de saúde;
  • prestar assistência universal, integral, equânime, continua e, acima de tudo, resolutiva e de boa qualidade à população, na unidade de saúde e no domicílio, elegendo a família, em seu contexto social, como núcleo básico de abordagem no atendimento à saúde;
  • identificar os fatores de risco aos quais a população está exposta e neles intervir de forma apropriada;
  • proporcionar o estabelecimento de parcerias pelo desenvolvimento de ações inter-setoriais que visem à manutenção e à recuperação da saúde da população;
  • estimular a organização da comunidade para o efetivo exercício do controle social (SILVESTRE, COSTA NETO, 2003).

As estratégias organizadas pelas Unidades básicas de saúde têm o sentido de organizar de forma lógica a comunidade para compartilhar do compromisso e da responsabilidade de garantir o atendimento à pessoa idosa. Os trabalhos realizados pelas unidades básicas de saúde devem seguir no sentido da interdisciplinaridade, em que todos os profissionais trabalham conjuntamente no sentido de facilitar a convivência familiar e abranger o indivíduo como um todo (SILVESTRE, COSTA NETO, 2003).

No entanto, o mais importante em relação às questões da terceira idade não está definida apenas na lei, mas sim nos aspectos psicossociais que envolvem este indivíduo.

4. Contribuições Psicossociais para a Terceira Idade

O desenvolvimento humano passa por etapas distintas, sendo a velhice uma destas etapas. A pessoa idosa sofre diversas mudanças, e tais mudanças interferem no seu papel social. A perda de algumas habilidades obriga o indivíduo a adaptar-se a novos papéis, o que influenciará na qualidade de vida (FRAQUELLI, 2008).

Na tentativa de manter a pessoa idosa ativa e integrada à sociedade com qualidade de vida foram criados programas de inclusão digital, que proporcionam ao idoso uma educação voltada a sua faixa etária, não só com o intuito de ocupá-lo, mas também de motivá-lo a conquistar e perseguir suas potencialidades acreditando nelas. Fraquelli (2008) defende a tese de que “no mundo informatizado não há limites nem barreiras para a informação, assim o idoso entra em contato com tudo que acontece ao seu redor e no mundo”, sendo dessa forma inserido no mundo digital.

As peculiaridades desta etapa da vida caracterizada como velhice compreendem vários aspectos diferenciados, e, pensando no bem estar da pessoa idosa, os profissionais da psicologia começaram a dar maior atenção a esta faixa do desenvolvimento humano. Para os psicólogos este tema é desafiador, pois todos querem viver mais, porém não querem ser velhos. Contudo, nosso corpo é quem dá os primeiros sinais desta mudança, o que passa a inquietar a pessoa idosa com sentimentos de corpo imperfeito. Este sentimento amplia de forma a refletir na personalidade, no papel social, econômico e cultural do idoso (BRASÍLIA, 2008). De acordo com as condições culturais onde o individuo está inserido, tem-se diferentes representações sociais da velhice e da pessoa idosa. Generalizando tem-se o conceito de que idoso é aquele  indivíduo que chegou aos 60 anos, desconsiderando, contudo, os aspectos biológicos, psicológicos e sociais (SCHNEIDER, IRIGARAY, 2008).

O envelhecimento geralmente aparece associado a problemas de saúde, onde há deterioração corporal e declínio da capacidade de raciocínio, tratada desde a antiguidade como decadência geral do indivíduo conferindo-lhe um conjunto de imagens negativas. A partir do século XIX, a concepção de velhice tomou novos rumos; percebeu-se que se tratava de uma experiência única vivida por cada individuo, podendo ser positiva ou negativa, em consonância com a história passada por cada um na sociedade onde está inserido, e pelas próprias experiências de vida (SCHNEIDER, IRIGARAY, 2008).

A psicologia neste aspecto desenvolveu-se da psicologia de comparação etária para uma psicologia cooperativa, em que passa a dialogar com outras disciplinas na intenção de explicar os fenômenos multicausais da fase do envelhecimento. Juntamente com as próprias sub-disciplinas (Psicologia Cognitiva, Psicologia da Aprendizagem, Psicologia Social,...), descreve o processo de desenvolvimento específico do processo de envelhecer, com os declínios e também com a manutenção de estados intactos, no sentido de compreender, explicar e contribuir para a solução de problemas específicos da faixa etária, e aplicar os conhecimentos na realidade particular de cada indivíduo (BATISTONI, 2009).

No processo de envelhecimento, desenvolvem-se mecanismos, os quais permitem aos indivíduos adaptarem-se às restrições e desvantagens características da própria fase evolutiva. As alterações vivenciadas na velhice fazem com que a sociedade tenha ideias preconcebidas sobre o tema, propiciando uma visão negativa deste período da vida (SILVA, et al, 2012).

A negatividade propagada pela sociedade, a respeito da velhice, faz com que o próprio idoso tenha uma imagem negativa de si, influenciando, principalmente, na autoestima, na autoimagem, na aceitação de suas limitações e no bem-estar psicossocial (SILVA, et al, 2012).

A psicologia pode colaborar ajudando na transformação desta negatividade em potencialidades, ou seja, relacionar as experiências de vida, à sabedoria adquirida a conhecimentos, que os jovens não adquiriram ainda, o idoso pode ser um ótimo professor relatando suas experiências (VENTURI, 2007).

A qualidade de vida do idoso está ligada ao bem-estar geral deste indivíduo e a percepção que este tem sobre sua posição na vida, no contexto cultural, e em relação a seus objetivos e expectativas. Atividades sociais e físicas favorecem a qualidade de vida do idoso proporcionando uma melhor socialização e a sensação de bem-estar (VENTURI, 2007).

Para adquirir qualidade de vida, a pessoa idosa, com a ajuda de profissionais, utiliza de recursos internos e externos a fim de compensar e maximizar os recursos perdidos ao longo do tempo. A compensação envolve aprendizado de novas alternativas visando substituir um recurso interno perdido, um exemplo disso, diz respeito à convivência social do idoso, quando há uma redução das relações sociais do indivíduo e o idoso passa a relacionar-se com pessoas que se encontram mais próximas a ele e que possam oferecer retorno emocional maior (BATISTONI, 2009).

Surgem algumas características de exclusão social, que não são próprias da velhice, mas que aparecem muito fortes ao tratarmos de preconceito. São elas: incapacidade, motivação, práticas discriminativas e desestruturação ambiental, todas identificadas ao longo da vida, as quais dificultam o engajamento social da pessoa idosa (BATISTONI, 2009).

Reconhecendo as limitações do envelhecer, e sabendo que há um declínio real e inevitável nas funções corporais e mentais do indivíduo, as pessoas verdadeiramente maduras poderão selecionar as habilidades que dominam e utilizá-las da melhor forma possível na sua própria aceitação (MADEIRA, 2014). A sociedade, no entanto, pode ser ensinada a respeitar as diferenças, e ser educada dentro das perspectivas dos direitos humanos, revisando os valores, as atitudes e comportamentos individuais e principalmente coletivos. A sociedade deve educar seus cidadãos para conquistar o direito à dignidade não apenas dos idosos, mas de todas as faixas etárias (ZENAIDE; VIOLA, 2011).

É preciso pensar na pessoa idosa como um todo, que necessita de todos os espaços sociais, e não se deve vê-los como pessoas segmentadas, que necessitam de poucas coisas. No sentido de maximizar as oportunidades da população em envelhecimento podem-se levar em consideração ações prioritárias como:

  1. Reconhecimento da inevitabilidade do envelhecimento populacional e a necessidade do preparo adequado de todas as partes interessadas (governos, sociedade civil, setor privado, comunidades e famílias) para o crescente número de pessoas idosas. Isto deve ser feito através da intensificação do entendimento, do fortalecimento das capacidades nacionais e locais e do desenvolvimento de reformas políticas, econômicas e sociais necessárias para adaptar as sociedades e um mundo em envelhecimento.
  2. Garantia de que todas as pessoas idosas possam viver com dignidade e segurança, tendo acesso a serviços de saúde, assistência social e renda mínima, através da implementação de pisos de proteção social nacionais e outros investimentos sociais que ampliem a autonomia e independência de idosos e idosas, previnam o empobrecimento no envelhecimento e contribuam para um envelhecimento mais saudável. Essas ações devem ter como base uma visão de longo prazo, forte compromisso político e orçamento assegurado, capaz de prevenir impactos negativos em tempos de crise ou mudanças de governo.
  3. Apoio à comunidades e famílias visando o desenvolvimento de sistemas de suporte que assegurem à idosas e idosos fragilizados os cuidados de longo prazo que necessitam e promovam o envelhecimento ativo e saudável em nível local para facilitar o processo de envelhecimento em curso.
  4. Investimento nos jovens de hoje, promovendo hábitos saudáveis e assegurando oportunidades de educação e emprego, acesso a serviços de saúde e cobertura de previdência social para todos os trabalhadores como o melhor investimento para a melhoria de vida das futuras gerações de idosos. Flexibilidade de horários de trabalho, aprendizagem continuada ao longo da vida e oportunidades de requalificação devem ser promovidas para facilitar a integração no mercado de trabalho das atuais gerações de idosos.
  5. Apoio a esforços internacionais e nacionais que visem o desenvolvimento de pesquisas comparativas sobre o envelhecimento, assegurando que os dados e evidencias sensíveis a aspectos culturais e de gênero produzidos por essas pesquisas sejam disponibilizados como subsídios para a formulação de políticas.
  6. Incorporação da questão do envelhecimento em todas as políticas de gênero e das questões de gênero em todas as políticas de envelhecimento, levando-se em conta as necessidades específicas de mulheres e homens idosos.
  7. Inclusão do envelhecimento e das necessidades das pessoas idosas em todas as políticas e programas de desenvolvimento nacionais.
  8. Inclusão do envelhecimento e das necessidades das pessoas idosas nas respostas humanitárias nacionais, planos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, programas de prevenção e gestão de desastres.
  9. Assegurar que as questões do envelhecimento sejam adequadamente refletidas na agenda de desenvolvimento pós-2015, inclusive através do desenvolvimento de metas e indicadores específicos.
  10. Desenvolvimento de uma nova cultura do envelhecimento baseada em direitos humanos, com uma mudança de mentalidade e atitudes sociais relacionadas ao envelhecimento e às pessoas idosas, de beneficiários da previdência social a membros contribuintes ativos da sociedade. Isto requer, entre outras coisas, trabalhar para o desenvolvimento de instrumentos internacionais de direitos humanos e sua tradução em leis e regulamentos nacionais, bem como medidas afirmativas que contestem a discriminação por idade e reconheçam os idosos e idosas como indivíduos autônomos (UNFPA, 2012).

No mundo todo o envelhecimento populacional é significativo. Desse modo, precisa-se progredir nas políticas e ações em torno da pessoa de terceira idade. Os governos procuram soluções para os desafios e oportunidades de um mundo com uma população envelhecida. Deve-se lembrar que, mesmo tendo muitos idosos em nossa população, não se pode esquecer do jovens para que todos tenham a mesma oportunidade de contribuir e compartilhar dos benefícios de programas que venham inovar e desenvolver os interesses em comum (UNFPA, 2012).

O envelhecimento populacional é devido ao desenvolvimento, onde as conquistas humanas, tais como as melhoras nutricionais, avanços na medicina, condições sanitárias, bem-estar econômico, ajudam na longevidade (UNFPA, 2012).

Quanto ao gênero, os estudos demonstram que nas áreas urbanas há uma predominância da população feminina entre os idosos, já nas áreas rurais este quadro muda ficando por conta da população masculina a predominância de idosos. Observa-se também que as mulheres participam com maior frequência de atividades extra-domésticas (BRASIL, 2013). O envolvimento com atividades extra-domésticas contribui para que haja manutenção do estado de saúde da pessoa idosa, visto que convivendo com a família e com a comunidade, o idoso aumenta a expectativa de vida tornando-se ativo por maior tempo (SILVESTRE, COSTA NETO, 2003).

5. Conclusões

A educação é o fio condutor da transformação social, pois é através dela que se adquirem conhecimentos e se formam atores críticos e reflexivos. O cidadão tem que possuir a capacidade de analisar e compreender a realidade do seu ambiente, criticá-la e atuar sobre ela, transformando-a, é isso que a educação e o direito vêm proporcionando à terceira idade: um novo olhar sobre o processo de envelhecimento.

As políticas públicas de atendimentos ao idoso, já existentes aliadas à vontade da sociedade civil e do Estado em mudar para melhor a qualidade de vida dos idosos, são capazes de modificar o cenário com a criação de novas políticas públicas que possam atender com mais eficiência as demandas desses atores.

Dessa forma, é dever do cidadão denunciar às autoridades competentes qualquer violação ao direito dos idosos que tenha presenciado ou tomado conhecimento, sob pena de responder por omissão. É dever também de todo cidadão zelar pelo cumprimento e divulgação do Estatuto do Idoso.

Assim, necessárias são as ações preventivas permitindo a construção de uma nova realidade para essa faixa etária que vem crescendo gradativamente em nosso país. Pode-se observar nas obras pesquisadas que a preocupação maior da sociedade está relacionada à integridade física da pessoa idosa, e a sua saúde, tanto que o Estatuto do Idoso explora muito a questão.

As Políticas Públicas preocupam-se em garantir proteção social à população idosa garantindo saúde, como se para um envelhecimento digno, só a saúde fosse importante. É preciso ver a pessoa idosa como um todo, a qual necessita de segurança, acessibilidade, educação com inclusão digital, cuidados com os aspectos psicológicos, entre outros, o que não ocorre.

Para a maioria dos profissionais que tratam dessa faixa etária, os aspectos físicos são mais importantes do que o psicológico, porém não percebem que o entendimento nas mudanças ocorridas na fase de envelhecimento geram confusões para a pessoa idosa. A psicologia pode trabalhar no entendimento das mudanças que ocorrem no período em questão, e também com a socialização do idoso, que na maioria das vezes fica dentro de casa sem muito contacto com outros de sua idade. A convivência com pessoas de várias faixas etárias é muito importante para a pessoa idosa, mas também a convivência com pessoas de sua própria faixa etária também é necessária para que haja troca de experiências de vida.

Por fim fica evidente que há a necessidade de humanizar os serviços, principalmente de saúde para que este venha dar um maior suporte às famílias dos idosos e colaborar na convivência familiar e comunitária almejada por todos.

As palavras de Whitaker (2007, p. 15107), concluem com bastante propriedade este artigo à medida que afirma que “se o idoso perde o poder, ainda há direitos. E por estes deve-se continuar lutando. Quanto menos poder, menos prestígio, assim maior deve ser a luta pelos direitos”.

Sobre os Autores:

Rosely Yavorski - Psicóloga, Mestra em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pelo Centro Universitário de Araraquara - UNIARA, Especialista em Educação Especial – deficiência mental pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Jandaia do Sul.

Marci Aparecida Lemes - Bacharel em Direto, Advogada, Mestra em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pelo Centro Universitário de Araraquara – UNIARA, Especialista em Direito Ambiental.

Referências:

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BRASIL. Lei no 10.741, de 01 de outubro de 2003 (dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências).

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