Pedofilia: Patologia ou Construção do Sujeito?

Resumo: Até pouco tempo falar sobre pedofilia era assunto proibido em todos os seguimentos da sociedade. No entanto, este tabu está sendo quebrado, principalmente, quando ocorrem denúncias de casos de abuso sexual infantil. Isto tem mostrado que a sociedade está procurando ficar atenta a este problema. Com base em algumas literaturas psicanalíticas sobre a pedofilia, percebe-se, que este fenômeno recebe um foco central nas idéias de perversão, transferência, repetição e pulsão. Além disso, outros paradoxos sobre a pedofilia tais como sua origem, comportamento biopsicossocial, seu desdobramento na sociedade foram  questionados para que se possa ter uma compreensão acerca desse problema. Algumas contribuições da neurociência facilitaram os entendimentos dados a esta questão. No presente trabalho foram  discutidas as dificuldades de compreender a pedofilia pela sociedade, assim como, a influência da estrutura familiar na prevenção da construção do sujeito pedófilo.

Palavras-Chave: pedofilia, família, criança, sociedade, psicanálise.

Introdução

A pedofilia é uma doença que se manifesta no sujeito adulto e que, segundo a psiquiatria, pode ser explicada pelo medo que o sujeito tem de se relacionar sexualmente com outro adulto. Assim, o fenômeno surge a partir de uma construção patológica onde o sujeito já adulto sente e direciona seu impulso sexual para crianças na fase conhecida como pré-púrbere. (Brutti- 2008). Contudo, a pedofilia transita por entre as relações humanas e culturais desde o começo da civilização. Isto, de certa forma, pode evidenciar a multidimensionalidade e a complexidade que a doença alcançou, uma vez que existem manifestações divergentes da sociedade, que hora se coloca contra a pedofilia e ao mesmo tempo se apresenta como co-participante e permissiva quanto aos atos de abuso infantil. Portanto, mesmo sendo considerado um crime, a pedofilia se tornou um paradoxo social cujas origens não justificam sua alta incidência na sociedade atual.  

Considerando a visão psicanalítica, Freud procurou em seu trabalho sobre perversão encontrar o sentido do sintoma, e  a relação desse sintoma na pedofilia. Para Freud, a significação do sintoma não era somente um sentido manifesto, havia algo mais profundo, ou seja, existiria uma história especial na formação do sujeito (Miller, 1998). Contudo, uma leitura que abrange somente o campo do sentido logo descobrirá algo que não existe, pois para o sujeito este sentido está no imaginário, onde ele se sente obrigado a executar o desejo pulsional. O criador da Psicanálise afirmava que seria através do estudo da interpretação do sonho infantil que o sintoma se revela em uma neurose traumática. Este estudo pode indicar a ambivalência e a ambiguidade da relação familiar e suas questões. 

Lacan segue Freud ao dizer que o “amor é narcisista”, pois a sexualidade não se encontra no amor. Ou seja, o amor estará ligado ao imaginário do sujeito, e a sexualidade fica de fora dessa trama inconsciente. Para Lacan, as pulsões estão ligadas no próprio corpo, pois ela afeta, anima e satisfaz o gozo do corpo, mas apenas como objeto de desejo de outra pessoa e não dele mesmo.

Já o entendimento da psicopatologia sobre as causas da pedofilia, evoca aspectos neuroquímicos e neurofisiológicos, que seriam a base de todo o transtorno mental, uma vez que o circuito cerebral e os mecanismos neurais estariam alterados. Contudo, tais mecanismos jamais foram antes elucidados com a identificação de mediadores químicos cerebrais específicos ou problemas genéticos que explicassem o fenômeno.

O desejo sexual inibido é caracterizado pela inibição persistente de qualquer tipo de desejo de natureza sexual, de fantasias sexuais ou interesse por temas ou pela atividade sexual. A avaliação da inibição deve levar em conta os padrões, culturais, a faixa etária e a situação de vida da pessoa acometida (Dalgalarrondo, 2008, p 355).

Na perspectiva sociocultural, o entendimento sobre a problemática da pedofilia poderia mudar de vertente, pois o comportamento desviante poderia sofrer importante influência de fatores socioculturais, como por exemplo, pobreza, pré-conceito de raça, estresse, desmoralização sóciofamiliar, dentre outros. Tais sintomas deveriam então ser observados de forma a se conhecer os valores simbólicos culturais desse sujeito e compreender os seus significados para finalmente se elaborar um tratamento.  De maneira geral, os conteúdos apresentados pelo sujeito poderiam ser relacionados, de um modo ou de outro, às experiências vivenciadas com a luta pela sobrevivência, tais como, a morte, a família, a religião, a sexualidade, dentre outros aspectos. Assim, diante das informações e influências socioculturais sobre a construção do sujeito, é que seria possível observar os substratos que farão parte da constituição das experiências psicopatológicas do indivíduo pedófilo.

Atualmente, o índice de abuso sexual de adultos contra crianças envolve principalmente meninas, e os abusadores são em sua maioria indivíduos do sexo masculino. Ainda, há o pressuposto de que quando o abuso infantil envolve um menino, este irá reproduzir os mesmos atos de abuso com outras crianças na idade adulta (Ribeiro-2010).  Contudo, tal ideia arraigada no ambiente terapêutico não é claramente sustentada por uma única teoria aceita universalmente. Assim, uma visão individualmente psicanalítica, psicopatológica ou sóciocultural da pedofilia, não fornece possivelmente as explicações necessárias para resolução do problema. No presente estudo tal reflexão é discutida e contextualizada à luz do conhecimento atual sobre as causas e consequências da pedofilia em nossa sociedade.

Aspectos da Pedofilia nas Sociedades Humanas

Originalmente o termo pedofilia surgiu na Grécia (ped = criança; e philia = amizade) e é literalmente compreendido como a “afeição por crianças”. Este termo era comumente relacionado à relação de amor que acontecia somente entre homens adultos e crianças na Grécia antiga, que tinham o direito amparado pela lei vigente, de sentirem atração e/ou efetivarem a relação sexual com crianças, meninos ou meninas (Carvalho, 2002).      

Carvalho relata que uma das esposas do profeta Maomé era uma menina de 8 anos quando se casou com ele, na época com 53 anos de idade. Durante a Idade Média e o Renascimento, o ideal de beleza feminina para aquela época era infantilizado caracterizado por longos cabelos louros, maçãs do rosto bem rosadas e atitude displicente, o que só é visto em crianças. Ainda, em alguns mosteiros budistas no Tibete, até hoje sobrevive a tradição dos novatos dormirem com monges mais experientes.  Na China antiga, castrar meninos e vendê-los a pessoas ricas e com sérios distúrbios sexuais foi um comércio legal durante milênios.  Em vários países a pedofilia durou até o começo do século XX, transformando assim a Argélia, por exemplo, um oásis das delícias para os viajantes que procuravam diversão com crianças.

No meio artístico e literário, um pedófilo mais conhecido foi o escritor inglês Lewis Carroll, autor de Alice no País das Maravilhas (1865), cujo hobby era fotografar meninas em parques. Inclusive, foi uma garota de 4 anos chamada Alicia Lidell, a fonte de inspiração de seu romance e delírio pedofílico. Deslumbrado pela beleza da menina, o escritor a cortejava de todas as formas, ao ponto da mãe da criança afastá-la do convívio com o escritor. Lewis, condenado por pedofilia, em seu isolamento criou a personagem do seu livro Alice. Também, o “admirador da beleza angelical das crianças”, Vladimir Nabokov, que escreveu em 1995 o romance Lolita fez nascer o termo "ninfeta", designado somente para garotas cuja idade vai de 9 a 14 anos e que enfeitiçam os homens com sua natureza "nínfica", cujo significado é “demoníaca”.

Em 1977, o cineasta polonês Roman Polanski, teve de fugir dos Estados Unidos depois que admitiu ter feito sexo com uma garota de 13 anos, embora ele também afirme que foi sexo consensual. Em países asiáticos, meninas de 8 anos tem sua virgindade leiloada em lugares escusos e frequentados por homens de diversas realidades financeiras, a maioria  profissionais bem sucedidos, casados e com filhos. Um usuário famoso desses bordéis foi o falecido Arthur Clarcker, autor de “2001 - Uma Odisséia no Espaço”.   Em meados dos anos 70, cerca de 300 mil crianças com menos de 16 anos participavam do comércio da pornografia nos EUA (Aries, 1986). No período, havia no mercado editorial americano mais de 250 publicações com nudez infantil e filmes com atuação de menores (Aries, 1986).

O famoso pesquisador da sexualidade humana Alfred Kinsey, conhecido por Dr. Kinsey, ganhou notoriedade ao realizar experiências sexuais com centenas de crianças com idade entre 9 a 14 anos, que incluíam a sedução e o estupro de crianças e, 1948. Posteriormente, o caso foi considerado a maior fraude na área de pesquisas. Uma senhora de 70 anos, sobrevivente dos atos de abuso infantil vivenciados com a realização da pesquisa, revelou na TV Norte-Americana que, aos 7 anos de idade, o Dr. Kinsey subornou seu pai para que ele a seduzisse e estuprasse várias vezes. Tais atos serviriam de dados para referências científicas de suas pesquisas sobre a sexualidade. Duas publicações sobre o assunto surgiram: “Comportamento Sexual do Macho Humano” e “Comportamento Sexual da Fêmea Humana”. Contudo, representantes do Instituto Kinsey, afirmaram que os dados da pesquisa utilizados nesses trabalhos foram recolhidos através de entrevistas com pedófilos sobre suas atividades passadas. Porém, novas acusações de vítimas desses experimentos surgiram e apontaram que o pesquisador estava ativamente envolvido no cometimento de crimes de abuso sexual contra várias crianças. Portanto, tais pesquisas se revelaram fraudadas, causando prejuízo moral ao instituto e aos pais que aceitaram fazer parte dessa experiência, mostrando-os a sociedade como pessoas sexualmente doentes (Carvalho, 2002).

No ano de 1980, argumentos pró-pedofilia começam a ganhar popularidade entre conselheiros sexuais. Larry Constantine, um terapeuta de família Norte-Americano, afirma que as crianças “têm o direito de expressar-se sexualmente, o que significa que podem ter ou não ter contatos sexuais com pessoas mais velhas”. E complementa afirmando que o incesto “pode às vezes ser benéfico”. Carvalho, (2002). J. Elders, ex-ministro da saúde dos EUA, afirma em uma entrevista com a jornalista a Judith Levine, que “os pedófilos são inofensivos e que a relação sexual de um menino com um sacerdote, ou qualquer adulto, pode até ser uma coisa saudável”. Nessa mesma época, muitas organizações feministas ajudaram a alertar as crianças contra os pedófilos, divulgando seus atos de abuso sexual contra menores de 14 anos. .

No ano de 1998, foi publicado pelo periódico Psychological Bulletin, publicado pela American Phychological Association, “que os abusos sexuais na infância não causam dano intenso de maneira perversa, e ainda recomenda que o termo pedofilia carregado de conotações negativas seja trocado por intimidade intergeracional” (Brennan e Shaver, n* 26. P.267) significando a ação de perversão sexual de um adulto ou adolescente com uma criança.

Atualmente o termo pedofilia faz referência ao ato sexual de adultos com crianças e/ou adolescentes. O advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil fundamenta alguns aspectos correlacionados à temática através da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Abaixo, são destacados alguns desses artigos relacionados ao assunto:

Art. 3º - a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. [....] Art. 240 - produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente, pode ter reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.  1o  Incorre nas mesmas penas quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de criança ou adolescente nas cenas, ou ainda quem com esses contracena. (ECA, 1998)

Contudo o Código Penal Brasileiro descreve uma variedade de crimes que perpassam e/ou caracterizam-se como abuso sexual, como o estupro, o infanticídio, o homicídio e o atentado violento ao pudor. Assim, a pedofilia não é uma violência considerada crime com penas previstas em Lei, o que suscita um elevado nível de preocupação na sociedade.

Com o advento da Internet, no início dos anos 80, a sociedade começou a questionar mais profundamente a exposição de crianças nuas em filmes e/ou propagandas, e o que até então era considerada uma preocupação banal passou a ganhar importância pelas autoridades de vários países, causando mal estar social à medida que novos casos de abuso infantil eram relatados pela mídia. Ana Maria (2006). A internet passou a ser o principal veículo de propaganda da pedofilia e outros tipos de crimes contra a criança, uma vez que os usuários adultos adeptos da prática se beneficiam usando a rede social para realizar seus desejos sexuais.

Contudo, a internet apenas havia trazido à tona o que estava escondido pela sociedade, ou seja, o universo de pessoas de diversas idades e classes sociais que buscavam se comunicar e que transitavam de forma legal, sem qualquer constrangimento e/ou preocupação em serem abordados sobre suas práticas de pedofilia. Por outro lado, a identificação de pedófilos se tornou tecnicamente mais fácil, e demonstrou que o quantitativo imenso de pessoas que acessam a rede com freqüência para terem acesso às crianças.

A partir das lacunas do Código Penal Brasileiro sobre a pedofilia na internet, uma nova redação dos artigos 240 e 241 do ECA foi produzida. (A esse respeito, ver anexo). O uso comum das palavras pedofilia e abuso sexual confundem o crime com a doença. A pedofilia é complexa e não definida, muito embora seja agregada a fatores de ordem constitucionais e sociais, que se apresentam de forma muito peculiar. Os processos adquiridos no desenvolvimento evolutivo do sujeito não serão facilmente categorizados e variam de indivíduo para indivíduo.  Portanto, não existe perfil do pedófilo, o agressor pode ser de qualquer classe social, cor, raça e estado civil.

De acordo com Esber (2009), grande parte dos que cometem o crime de pedofilia não são pedófilos, ou seja, não possuem diagnóstico clínico desse transtorno psiquiátrico.  O manual de Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10) e o Manual de Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais (DSM- IV),  que descreve que os transtornos de personalidade causados pela preferência sexual por crianças e adolescentes não necessariamente irão se refletir na prática do abuso sexual de meninos ou meninas, mas no sentido do desejo do pedófilo em realizar tal ato. Nesse sentido, o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente não prevêem redução de pena ou da gravidade do delito se for comprovado que o abusador é pedófilo.

Pedofilia: Neurociência Versus Psicanálise

Segundo pesquisa realizada por Martin. H. Teicher (2000), professor de psiquiatria da Escola de Medicina da Universidade de Harvard, não ocorrem apenas traumas psicológicos reversíveis, mas danos permanentes no desenvolvimento e funções cerebrais, ou seja, algumas funções ficarão paralisadas. Assim, durante a infância, período formativo em que o cérebro está sendo fisicamente esculpido, o impacto do estresse dos sistemas de norepinefrina e dopamina pode produzir sintomas de depressão, psicose e hiperatividade, assim como prejudicar a atenção:

A ativação do sistema de dopamina desloca a atenção para o hemisfério esquerdo (verbal), enquanto a ativação do sistema de norepinefrina desloca a atenção para o hemisfério direito (emocional). O mais curioso, é que o vermis também ajuda a regular a atividade elétrica no sistema límbico, e sua estimulação pode suprimir ataques no hipocampo e na amígdala.  (Teicher. M. 2002; p. 50-67).

Tais efeitos neurobiológicos e moleculares são irreversíveis e comprometem o desenvolvimento neuronal da criança afetando a vida desse sujeito na idade adulta (Teicher, 2000). Estas descobertas sugerem um intrigante modelo que pode explicar a forma na qual o distúrbio de personalidade limítrofe (borderline) pode aparecer. Contudo, na psiquiatria e psicopatologia, incluir a análise do contexto sociocultural na formação da personalidade do pedófilo exige um estudo da relação entre o fenômeno supostamente patológico e o contexto social. Observa-se que o fenômeno patológico emerge e recebe significado cultural, mas a despeito da normalidade funcional do cérebro, tais conceitos não são necessariamente quantitativos. O fenômeno é considerado patológico a partir do momento em que é disfuncional e produz sofrimento para o próprio indivíduo ou para seu grupo social (Dalgallarondo, p.246, 2008). 

Diante do exposto acima, não se pode considerar que a pedofilia seja produzida apenas pela sociedade ou então, determinar que a mesma tenha sua etiologia direcionada somente como um distúrbio neurológico no processo de formação do cérebro.  O significa dizer que a sua compreensão deve ser pautada por uma multifatorialidade. 

Na perspectiva psicanalítica, a pedofilia exemplifica uma grande variação de objetos sexuais, e afirma que a importância do desejo está na pulsão sexual e não no valor do objeto de desejo. Dentre Três Ensaios sobre a Teoria da Sexualidade, Freud afirmava que “Os diferentes trajetos por onde passa a libido relacionam-se mutuamente desde o início, como vasos comunicantes...” (Freud, 1905. P.143). Para ele, a pedofilia como disfunção subjetiva, pode estar associada a uma dimensão sintomática das perversões e que pode desencadear uma patologia dessa ordem. Basicamente os fatores estão ligados a sexualidade reprimida do sujeito e o desvio de sua personalidade. Quanto mais perto se chega das perturbações mais profundas do desenvolvimento psicossexual, mais se destaca de maneira inequívoca a importância da escolha objetal incestuosa” (Freud, 1905; p. 215).

Segundo Freud, a pedofilia corresponde uma perversão de transgressão anatômica, ou seja, algumas regiões do corpo são eleitas para o ato sexual, como os lábios, o ânus, etc, e não se limita a união sexual da forma como a concebemos normalmente. Nessa concepção, o fetichismo somente é considerado patológico quando se torna o único objeto do desejo sexual. Com isso, o feitichismo teria sua origem na infância, sendo que este poderia funcionar como uma lembrança encobridora de algo esquecido e que estaria também relacionado às teorias sexuais infantis (Freud, 1905).

Assim, Freud oferece uma explicação para a pedofilia que consiste na persistência de elementos da sexualidade infantil no indivíduo adulto. Neste caso, o pedófilo, no processo de seu desenvolvimento teria sentido e recalcado sua excitação sexual e prazer no contato de um adulto com uma criança. A intensidade desse prazer teria causado um impacto de tal ordem e se instalado como uma única forma de obter o prazer sexual após a maturidade. A pulsão sexual do pedófilo seria então algo infantil e primitivo, estaria fixado no inconsciente e persistiria na vida adulta.

Segundo a visão psicanalítica, a mente normal tem a tendência a repetir modos de reação e funcionamento para tentar se ajustar sem maiores danos, por outro lado, quando o sentido adaptativo da mente sofre um trauma, tais estímulos vão se adequando e criando estratégias para enfrentar as situações de riscos para encontrar padrões de sobrevivência mental que pode ser expressado no aprimoramento ou aniquilamento da vida do sujeito.

De maneira geral, a tendência à repetição das situações traumáticas se deve a três tipos de fatores que não se excluem e frequentemente se combinam por causa de defeitos neuromentais, o que impede a superação do padrão traumático. Repetir para elaborá-lo e repetir por motivo das funções secundárias, estruturantes, defensivas, narcísicas e prazerosas que o inconsciente adquiriu.

A libido narcísica ou do ego, parece-nos ser o grande reservatório de onde partem as catexias de objeto e no qual elas voltam a serem recolhidas, e a catexia libidinosa narcísica do ego nos afigura como o estado originário realizado na primeira infância, que é apenas encoberto pelas emissões posteriores da libido, mas no fundo se conserva por trás dela (Freud, 1905, p. 206).

O pressuposto da teoria psicanalítica vem apontar sobre o papel estruturante do pai, parte da instauração do complexo de Édipo.  Na trama familiar, o sujeito se constrói e sai do estado de natureza para ingressar na cultura. O pai representa a possibilidade do equilíbrio pensado como regulador da capacidade da criança investir no mundo real. A necessidade da figura paterna ganha contornos no processo de desenvolvimento, de acordo, com cada etapa da infância e, na fase inicial da vida, é decisiva na resolução dos conflitos.Na adolescência, quando a maturação genital obriga a criança a definir seu papel na sociedade, a construção de uma imagem positiva ou negativa das trocas afetivas e da convivência com seus familiares serão construídos. Contudo, o tipo de desenvolvimento psicoafetivo da família acaba por influenciar a criança na reprodução de comportamentos negativos na fase adulta.

Foucault explica que a teoria psicanalítica da sexualidade teve uma função consoladora, quando ela coloca o recalque na idéia do desejo dos pais para com seus filhos (Foucault, 1971). Ou seja, os pais estariam sendo incestuosos e criando uma relação subjetiva sobre a sexualidade deles para com seus filhos. Para Foucault, a perversão está diretamente relacionada ao recalque dos pais que, por um motivo ainda desconhecido se refletiria em atos de abuso infantil, transformado devido à desestruturação da personalidade da criança.

A Família Como Causa e Objeto da Pedofilia

Na Inglaterra, no início do Séc. XVIII, uma campanha nacional para erradicar a masturbação e/ou atos sexuais nos ditos “lares de respeito” foi realizada.  A criança, todavia, estava se tornando vítima inconsciente dos atos e desejos sexuais reprimidos de seus pais. Em meados de 1840, o discurso vigente sobre a sexualidade infantil explicitado em Psycopathia Sexualis Foucault, (2001) já nomeava a atividade erótica infantil, mas a psicanálise iria ainda conferir seus aspectos e conceituá-los, garantindo por meio desses, a absolvição dos pais, como destacado abaixo:

Durante mais de um século, tinha-se pedido aos pais para se aproximarem de seus filhos; tinha-se ditado a eles uma conduta de aproximação incestuosa. Eis que, ao cabo de um século, desculpam os pais precisamente da culpa que, no limite, eles podiam sentir por descobrir assim os corpos desejantes dos filhos, e lhes dizem: ‘Não se incomodem, não são vocês que são incestuosos. O incesto não vai de vocês a eles, da indiscrição de vocês, da curiosidade de vocês pelo corpo deles que vocês desnudaram; é o contrário: é deles a vocês que vai o incesto, pois são eles que começam, desde a origem, a desejar vocês (Foucault, 1971. p. 339).

A família é essencial para que haja uma construção saudável do sujeito, pois no meio familiar o que será construído durante a infância, poderá ser o fio invisível onde experiências serão produzidas e representadas nas suas relações futuras, sendo conflitantes ou não. Tais conflitos poderiam surgir de diversas maneiras, porém quando a família interage com a criança de forma saudável no sentido emocional e sóciocultural, ela estará influenciando diretamente na construção da sua própria personalidade. Por outro lado, Foucault afirma que a natureza de uma relação incestuosa entre pais e filhos, por exemplo, pode ter várias origens: incesto epistemofílico, ou seja, advindo do ato sedutor de olhares e de gestos, do contato, do olhar, da vigilância e produzido no inconsciente da criança (Foucault, 2001).

Segundo Glazer (2000), a maioria dos pedófilos que sofreram abusos sexuais na infância passaram a desenvolver o ato perverso logo cedo, geralmente acompanhado por outros tipos de violência sexual como o sadismo, o masoquismo, o estupro, dentre outros.  Glazer também observou que no grupo familiar em que prevalece a hostilidade e agressividade, o incesto é algo frequente. Esta situação é mais comum do que parece e estima-se que, no Brasil, 165 crianças e adolescentes sejam vítimas de abuso sexual diariamente, a maioria deles no próprio lar. Assim, a construção da personalidade do pedófilo está possivelmente ligada aos processos familiares, ou seja, a criança absorve de forma inconsciente todo o conteúdo sóciocultural da família.

Alguns teóricos acreditam o sujeito pedófilo vai construir a sua identidade, principalmente dentro das relações familiares. Assim, esta construção será usada como modelo para os seus futuros relacionamentos de cunho emocional, profissional, social e cultural. Portanto, vai depender da estrutura psicoemocional da família, como descrito por...

 [...] a família é parte integrante da construção do self. O forte vínculo existente entre família e criança, aponta para a necessidade mais importante ao longo do desenvolvimento infantil, que é a de ser confirmada pelo outro. Tal necessidade emerge como sendo fundamental para estabelecer a maneira como a criança irá interagir com o mundo, pois é dentro do contexto familiar e da forte dependência deste âmbito, que as introjeções são realizadas e atender ou não a tal necessidade irá revelar as características da criança frente ao mundo e o tipo de funcionamento que será, saudável ou não (Aguiar, 2005. p.87)

Estratégias de Prevenção na Formação do Sujeito como Pedófilo

No Brasil, a sociedade apresenta-se uma contradição em relação à pedofilia, pois tenta exercer um poder de proteção da criança, mas também é permissiva ao produzir influências culturais que também exercem poder sobre as crianças, erotizando-as. A exposição em demasia de crianças aos programas de televisão ou música imprópria a faixa de idade, são modelos de erotização que têm sido inseridos cada vez mais precocemente, particularmente no ambiente familiar. Mas uma cultura permissiva poderia provocar como efeito conjunto ou reincidente o ato de pedofilia? A resposta é sim, pois esta erotização precoce passará a se relacionar a tudo que a criança idealiza na formação de sua personalidade, mas que não foi fruto natural de sua individualidade. Também é importante contextualizar que esse movimento poderia incentivar o aumento da violência contra a criança, tornando-a mais vulnerável ao adulto e/ou cuidador, colaborando com as intenções subliminares de erotização deste acerca da criança.

Estigmatizar o pedófilo na sociedade, contudo, não auxilia na diminuição dos atos de abuso sexual contra as crianças. Assim, pensar em uma solução pragmática seria um oásis para todos, porém a vai além de uma ideologia de justiça. Portanto, a pedofilia está permeada há outros problemas, como relatado anteriormente: famílias desorganizadas emocionalmente, a discriminação racial, o bombardeio de informações da mídia, a música, os programas infantis, a justiça e suas lacunas, etc. Ou seja, a pedofilia no Brasil já ultrapassou a esfera policial e se instalou na sociedade como “apenas” mais um dos tantos atos de violência que acontecem em nosso país, todos os dias, e logo se torna banal, caindo no esquecimento.

De início, um olhar mais crítico sobre as relações familiares e suas construções emocionais, sociais e psíquicas, demandaria uma maior  compreensão dos enlaces que necessitariam ser costurados para que possa haver um encontro saudável do sujeito (a criança) para com o cuidador ou responsável. Neste sentido, o esclarecimento às crianças sobre a existência do fenômeno da pedofilia é fundamental e de suma importância para que a mesma conheça os riscos aos quais muitas vezes fica exposta. Contudo, tal abordagem deve primar pela forma e, em menor grau, pelo conteúdo da informação repassada, que deve ser apresentada de acordo com a idade da criança.

O alerta sobre situações suspeitas de adultos que queiram ficar a sós com crianças pode gerar aflição e desconforto, particularmente, quando adultos do circulo de confiança da família também são apresentados como agentes de possíveis más intenções e pedofilia. Assim, é importante apresentar o problema sem causar um medo excessivo na criança, sendo o estímulo do diálogo com os pais o grande suporte de proteção para a mesma. 

Ainda, independente do lugar que ocupa na sociedade, a criança não deve ser responsabilizada diretamente por suas escolhas. Contudo, isto acaba por contradizer o que a sociedade prega, quando, por exemplo, se afirma a uma criança de 7 ou 8 anos que esta já é uma mocinha ou rapazinho que tem obrigações e que deve começar a se responsabilizar por seus atos. Portanto, uma criança desinformada sobre a pedofilia acaba por realizar o que o adulto deseja, não tendo aí virtualmente nenhum poder de escolha devido a sua condição de infante. Consequentemente, é importante romper esse modelo de caracterização social da família, e criar novas condições as quais sejam estruturadas relações familiares, sociais e emocionais, para a criança ter seus valores individuais e psicossociais respeitados. Tal estratégia poderia marcar uma nova cultura de proteção integral do sujeito. 

As particularidades de cada ser humano o tornam um enigma em si mesmo, mas que enquanto sujeito de uma relação de abuso derivado de pedofilia, alguns sintomas podem apenas refletir a “ponta do iceberg”, sendo que os estragos causados a personalidade se encontram mais no fundo que na superfície. Assim, mudanças na personalidade da criança podem apresentar alguns sinais que indicam que a criança esteja sendo vítima de abuso sexual, tais como; Mudança no comportamento, agressividade, se torna antisocial, seu rendimento escolar muda, sua comunicação com os familiares passa a ser cuidadosamente estudado, entre outros fatores e na maioria das vezes passa a agir de modo diferente em relação a tudo e com todos, claro que isto vai depender de acordo com cada indivíduo. Uma criança que fica mais calada ou mais falante, dentre outros tipos de movimento que ela apresente, corresponde a importantes aspectos que deveriam ser registrados pelos familiares para diagnosticar o ato de pedofilia. Deve-se salientar que o diagnóstico representa ao mesmo tempo a libertação da carga que a criança vinha até então carregando sozinha, mas também a exposição de sua sexualidade, o que provoca constrangimento.

Segue-se então ao diagnóstico do sujeito pedófilo, o acolhimento, esta sendo a etapa de intervenção mais importante para efetivamente diminuir a probabilidade do recalque e o início do ciclo de repetição. O acolhimento do sujeito tem princípio na escuta e no perpassar de sua conscientização como vítima, uma vez que na maioria dos casos as crianças se sentem culpadas pelo o ato ocorrido. Falar ou se expressar de diferentes maneiras (desenhos, símbolos etc.) sobre o ocorrido é importante, mas deve ser conduzida de forma discreta e delicada para que a criança não se sinta novamente abusada depois fazer a denúncia. Neste sentido, algumas famílias no aparente interesse de proteger a criança privando-a da realização da denúncia, na verdade procuram proteger-se dos abalos na estrutura familiar que o sujeito está inserido, particularmente quando o ato da pedofilia foi realizado por parentes próximos.   

Assim, é importante procurar saber da criança como ela se sente em relação ao ocorrido; é imprescindível contextualizar, de forma que a criança se sinta confiante em relatar o abuso sexual sofrido.

Considerações Finais

Finalmente, as várias dimensões da realidade sobre o universo da pedofilia deveriam fazer emergir uma sociedade crítica, consciente e julgadora de seus próprios costumes. Nesse universo tão tenso e cheio de contradições, percebe-se que existem várias formas de se construir um sujeito pedófilo. A ausência de uma resposta simples e concreta sobre o desejo e escolha do pedófilo por crianças produz desafios. Assim, qualquer olhar sobre a problemática deve se pautar por um novo modelo que não se baseia unicamente na psicanálise ou psicopatologia, mas integra essas ciências ao contexto sóciocultural do indivíduo. 

O descaso social sobre a formação do sujeito pedófilo vem ao longo dos anos se colocando como uma parte mais importante da problemática, que poderia ser diminuída nos casos de abuso sexual envolvendo crianças. Como discutido anteriormente, o desejo reprimido do sujeito geralmente representa repetições na criança abusada sexualmente. Assim, um trabalho psicoterapêutico com a vítima e agressor virtualmente quebraria o ciclo da doença social. Tal percepção advém na verdade da necessidade de reorganização da sociedade, em criar redes de proteção para criança que extrapolem o conceito simplório do agente agressor perturbado em relação à vítima inocente.

A quebra do ciclo de repetição também deve inferir um constante trabalho de acompanhamento psicológico especializado com o sujeito agressor, com benefícios óbvios a própria sociedade. Portanto, é papel do  profissional de Psicologia fortalecer e consolidar seu ego, de forma a sublimar preconceitos e estar pronto para encarar suas próprias fragilidades. Sistematizar uma forma de organizar os trabalhos psicológicos junto aos familiares, assistentes sociais, centros de referência no atendimento às vítimas e agressores, poderia ser o caminho. Assim, cabe ao Psicólogo apresentar à sociedade a gravidade do problema da pedofilia, combatê-la e preveni-la, através da conscientização coletiva, com estratégias que colaborem com a diminuição desses atos de violência.  

Sobre os Autores:

Flavia Maria Pereira Marques - Graduanda do Curso de Psicologia da Faculdade de Ciências Humanas ESUDA.  Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Ângela Fernandes Baía - Professora orientadora dos trabalhos de conclusão de curso da Faculdade de Ciências Humanas ESUDA.

Referências:

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Aguiar, L. Gestalt-Terapia com crianças: Teoria e prática. Campinas, ed. Livro Pleno, 2005. Abuso sexual. Disponivel em : http://www.psqweb.med.br

Alan, J. e Miller, J. O sintoma charlatão. Rio de Janeiro: Ed Zahar, 1998.

Barbosa, Helia. Unesco, edição Brasil, inocência em perigo. Abuso e exploração sexual de crianças, origens, causas e prevenção no Brasil, editora Garamond, 1999.

Brutti, R. Artigo- Topicos cruciais sobre pedofilia, 2008. Disponivel em: http://www.webartigos.com

Berger, K. S. O desenvolvimento da pessoa da infância a adolescência, Rio de Janeiro: LTC, 2003. Disponivel em: http://www.puntel.com.br/artigos/codnot=88.

Dalgalarrondo, P. Psicopatologia e semiologia dos transtornos mentais. Porto Alegre: Artmed, 2008.

Freud, S. Três Ensaios Sobre a Teoria da Sexualidade. Rio de Janeiro, ed. Imago, 1905.

Foucault, M. Os anormais. Rio de Janeiro. Martins Fontes, 2001. Disponivel em: http;//www.revistafenix.pro.br.

Glaser, B. Psychiatry and paedophilia: A major public health issue. Australia, Ed. Medline 1998.

Ribeiro, B. Abusados podem se tornar abusadores? 2010. Disponivel em: www.criança.pbgov.br

Teicher, H. Scientific American Brasil: Feridas que não cicatrizam: A neurobiologia do abuso infantil, ed. 1, 2002.

Anexo A:

ECA: Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de criança ou adolescente nas cenas referidas no caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracena.

§ 2º Aumenta-se a pena de um terço, se o agente comete o crime:

I – no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la;

II – prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; ou

III – prevalecendo-se de relações de parentesco consangüíneo ou afim até o terceiro grau, ou por adoção, de tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de quem, a qualquer outro título, tenha

autoridade sobre ela, ou com seu consentimento.” (NR)

“Art. 241. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.” (NR)

Art. 2º A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 241-A, 241-B, 241-C, 241-D e 241-E:

“Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive através de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

§ 1º Nas mesmas penas incorre quem:

I – assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo;

II – assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo.

§ 2º As condutas tipificadas nos incisos I e II do § 1º são puníveis quando o responsável legal pela prestação do serviço, regularmente comunicado, deixa de desabilitar o acesso ao conteúdo ilícito de que trata o caput deste artigo.

Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 1º A pena é diminuída de um a dois terços se de pequena quantidade o material a que se refere o caput deste artigo.

§ 2º Não há crime se a posse ou o armazenamento tem a finalidade de comunicar às autoridades competentes a ocorrência das condutas descritas nos arts. 240, 241, 241-A e 241-C desta Lei, quando a comunicação for feita por:

I – agente público no exercício de suas funções;

II – membro de entidade, legalmente constituída, que inclua, entre suas finalidades institucionais, o recebimento, o processamento e o encaminhamento de notícia dos crimes referidos neste parágrafo;

III – representante legal e funcionários responsáveis de provedor de acesso ou serviço prestado por meio de rede de computadores, até o recebimento do material relativo à notícia feita à autoridade policial, ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário.

§ 3º As pessoas referidas no § 2º deste artigo deverão manter sob sigilo o material ilícito referido.

Art. 241-C. Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica, por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, disponibiliza, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena o material produzido na forma do caput deste artigo.

Art. 241-D. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem:

I – facilita ou induz o acesso à criança de material contendo cena de sexo explícito ou pornográfica com o fim de com ela praticar ato libidinoso;

II – pratica as condutas descritas no caput com o fim de induzir criança a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita.

Art. 241-E. Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais.”