A Psicanálise no Âmbito da Assistência Social

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Resumo: O presente artigo tem como objetivo compreender as contribuições da psicanálise no âmbito da assistência social, sobretudo no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) unidade pública de atendimento a pessoas que vivenciam os inúmeros acontecimentos de violação de direitos. Utilizamos como metodologia de cunho bibliográfico, realizando uma breve apresentação sobre o CREAS e as contribuições da psicanálise na assistência social. Foram analisadas as possibilidades da implantação da psicanálise e da escuta psicanalítica fora do "setting" tradicional. E procurou-se refletir sobre o acréscimo na atualidade da prática da psicanálise no campo da assistência social, seus limites, contribuições e possibilidades.

Palavras-chave: Psicanálise, Assistência Social, CREAS

Abstract: The purpose of this article is to understand the contributions of psychoanalysis in social assistance, especially in the CREAS (Center of Specialized Reference of Social Assistance) to public people who experience the numerous events of violation of rights. We used as a bibliographic methodology, making a brief presentation about CREAS and the contributions of psychoanalysis in social assistance. The possibilities of the implantation of psychoanalysis and of psychoanalytic listening outside the traditional setting were analyzed. We sought to reflect on the increase in the current practice of psychoanalysis in the field of social assistance, its limits, contributions and possibilities.

Key-words: Psychoanalysis, Social assistance. CREAS

1. Introdução

Este artigo pretende-se refletir sobre as contribuições da psicanálise desenvolvido dentro de uma instituição pública de assistência social, o CREAS. Atualmente não tem muitos trabalhos sobre à prática da psicanálise no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), entende-se que existem poucos conteúdos publicados a este respeito. Posto que ser um campo de atuação novo pode-se dizer que os psicólogos estão descobrindo os limites e possibilidades da escuta da subjetividade no âmbito da assistência social. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública estatal, de abrangência municipal ou regional, referência para a oferta de trabalho social a famílias e indivíduos em situação em risco pessoal e social, por violação de direitos, que demandam intervenções especializadas no âmbito do SUAS (BRASIL, 2011).

A Psicanálise é uma abordagem por procedimento da ética e das concepções da psicanálise de problemáticas que envolvem uma prática psicanalítica que aponta o indivíduo envolvido nos fenômenos sociais e políticos, e não focado apenas à situação do tratamento psicanalítico. Esse tipo de pesquisa da psicanálise foi estabelecido por Freud e chamado psicanálise aplicada. Investigação envolta de muitas discussões e empecilhos (ROSA, 2004).

A psicanálise é uma ferramenta não apenas para o que diz respeito à área clínica, ao trabalho somente no consultório, mas também utilizada de referencial ético e teórico para muitas outras intervenções que podem ser coordenadas no campo social. Apresenta-se aí de pensar a psicanálise como atuantes em diversas instituições como a escola, a empresa, o hospital, mas também como tendo a possibilidade de travar uma interlocução produtiva com campos como o Direito, a Medicina, a Arte, e tantos outros (MAURANO, 2010).

2. Apresentando o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública estatal, de abrangência municipal ou regional, referência para a oferta de trabalho social a famílias e indivíduos em situação em risco pessoal e social, por violação de direitos, que demandam intervenções especializadas no âmbito do SUAS (BRASIL, 2011).

Sua gestão e funcionamento compreendem um conjunto de aspectos, tais como: infraestrutura e recursos humanos compatíveis com os serviços ofertados, trabalho em rede, articulação com as demais unidades e serviços da rede socioassistencial, das demais políticas públicas e órgãos de defesa de direitos, além da organização de registros de informação e o desenvolvimento e processos de monitoramento e avaliação das ações realizadas (BRASIL, 2011).

O Sistema Único de Assistência Social foi elaborado com base da Política de Assistência Social, o qual se organiza em dois níveis de proteção: Proteção Social Básica -PSB e Proteção Social Especial - PSE. Esse trabalho vamos focar no nível PSE (CREPOP, 2012).

A PSE é destinado a família e indivíduos que se encontra em risco pessoal ou social, da qual seus direitos tenham sido violados ou ameaçados por circunstâncias de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual, abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas (CREPOP, 2012).

As atividades da Proteção Especial são diferenciadas de acordo com níveis de complexidade (média ou alta) e de acordo com a situação vivenciada pelo indivíduo ou família. Os serviços de PSE atuam diretamente ligados com sistema de garantia de direitos - SGD, exigindo uma gestão mais complexa e compartilhada com o poder judiciário, o ministério público e com outros órgãos e ações do executivo cabe o ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em parceria com governos estaduais e municipais, a promoção do atendimento às famílias ou indivíduos que enfrentam adversidades (CREPOP, 2012).

Conforme MDS (2009, p. 20) o CREAS deve atender famílias e indivíduos que apresentam violações de direitos por circunstâncias de:

  • Violência física, psicológica e negligência;
  • Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
  • Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção;
  • Tráfico de pessoas;
  • Situação de rua e mendicância;
  • Abandono;
  • Vivência de trabalho infantil;
  • Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;
  • Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminação/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem-estar;
  • Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violação de direitos.

CREPOP (2012, p. 20) define o CREAS no SUAS tem seu papel que determina suas competências, que em regra, compreendem:

  • Ofertar e referenciar serviços especializados de caráter continuado para famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, conforme dispõe a tipificação nacional de serviços socioassistenciais;
  • A gestão dos processos de trabalho na unidade, incluindo a coordenação técnica e administrativa da equipe, o planejamento, monitoramento e avaliação das ações, a organização e execução direta do trabalho social no âmbito dos serviços ofertados, o relacionamento cotidiano com a rede e o registro de informações, sem prejuízo das competências do órgão gestor de assistência social nessa direção, a oferta de serviços especializados pelo CREAS deve orientar-se pela garantia das seguranças socioassistenciais, conforme previsto na PNAS e na tipificação nacional de serviços socioassistenciais que inclui os seguintes serviços nominados a seguir:
  • Serviço Especializado em abordagem social;
  • Serviço de Proteção a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA), e de prestação de serviço especializado serviço à comunidade (PSC);
  • Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias;
  • Serviço Especializado para pessoas em situação de rua.

O CREAS deve estimular a articulação de esforços, recursos e meios para enfrentar a dispersão dos serviços citados acima, e potencializar as ações para as pessoas que utilizam o serviço. Contudo, os trabalhos fornecidos nessa rede são muito complexos, por isso, deve-se cercar de profissionais e processos de trabalho que ofereçam atendimento multiprofissional, psicossocial e jurídico, apoio, encaminhamento e acompanhamento individualizado e em grupo de forma especializada (CREPOP, 2009).

3. As Contribuições da Psicanálise

A psicanálise tem muito a contribuir para o trabalho na assistência social, especificamente no CREAS. Freud (1919[1918]) dizia que a psicanálise poderia ter outros campos de atuação, além da clínica. Ele manifestou a preocupação com Psicanálise e assistência social, para a psicanálise ter o seu lugar na sociedade. Tratando as neuroses como problema de saúde pública, o mesmo alerta para a necessidade que o pobre tem de receber assistência psicológica. Desta maneira, o mesmo compreende a necessidade de agrupar a psicanálise aos serviços disponibilizados pelo Estado.

A partir do seu surgimento, a psicanálise permanece em contínua investigação. Sua atuação de estudo e conhecimento tem se expandido bastante, não focando apenas ao contexto da clínica e seus formatos tradicionais (MANONNI, 1981). E um dos cenários em que a prática da psicanálise está se difundindo é o da política pública de assistência social.

Constatamos, que nos dias de hoje, das palavras de Freud (1919[1918]), que a assistência psicológica como direito do indivíduo atravessa os limites dos serviços de saúde, tornando-se também para a assistência social. A necessidade de explorar os conceitos teóricos da psicanálise para além dos consultórios também é um símbolo da atualidade de seu pensamento. Através das políticas públicas os indivíduos tem garantia de seus direitos. Para o referido autor, os profissionais que praticam a psicanálise precisam buscar as formas mais simples e mais facilmente acessíveis para demonstrar os conceitos teóricos para aquelas pessoas menos capacitadas.

Para Freud (1926), o entendimento em psicanálise é atravessado de ponta a ponta pelo inconsciente, sendo os processos conscientes pouco expressivos em relação aos processos inconscientes. A psicanálise é como um método terapêutico, devido ao fato de que pode fazer mais pelos seus pacientes do que qualquer outro método de tratamento. O principal ponto de sua intervenção são as neuroses mais brandas como histeria, fobias e estados obsessivos; e nas malformações do caráter e inibições ou anormalidades sexuais, podendo resultar numa melhoria dos sintomas ou mesmo recuperação. É um método desenvolvido por meio da escuta e da abertura para a singularidade do outro, que fala do seu sofrimento e que traz um pedido de ajuda.

Vale ressaltar que a psicanálise é indicada para tratar todo tipo de doença dado que o profissional não trata a doença em si, mas o sujeito que nela está envolvido, isto é, o sujeito que faz da doença um sintoma que chamamos analítico (MAURANO, 2010).

De acordo com o autor citado acima a psicanálise é uma ferramenta não apenas para o que diz respeito à área clínica, o trabalho somente no consultório, mas também pode ser utilizada de referencial ético e teórico para muitas outras intervenções que podem ser coordenadas ao campo social. Apresenta-se aí de pensar a psicanálise como atuantes em diversas instituições como a escola, a empresa, o hospital, mas também como tendo a possibilidade de travar uma interlocução produtiva com campos como o Direito, a Medicina, a Arte, e tantos outros.

O CREAS dispõe de vários casos sobre a violação de direitos. Dentre as quais a violência sexual, violência doméstica, trabalho infantil e variadas formas de negligência. Os atuantes em psicanálise pode atuar nessa instituição através dos atendimentos individuais e em grupo, oferecendo suporte e orientação para as famílias refletirem suas formas de educação, trabalho, cuidados com a saúde e com os filhos, entendendo as fases do desenvolvimento do ser humano e o modo com que as crianças e adolescente se posiciona no mundo. Dar autonomia a mães, pais e familiares faz parte da rotina desses profissionais que trabalham nessa unidade (GUERRA e MOREIRA; SANTOS, 2010).

De acordo com Rosa (2004) é destacada a importância da psicanálise voltada para o sujeito e sua relação com fenômenos socioculturais e políticos. Mostrando a importância de uma prática voltada a escuta do sujeito, afirmando que:

O relato em si não basta, dado que pode ser apenas a repetição automática que se detém em atualizar o traumático. Também não me refiro ao relato que parece feito para saciar a curiosidade do outro, que passa mais por uma exposição do sofrimento para o deleite do outro, ou da exibição pelo grotesco, como se vê, frequentemente, na televisão. A escuta psicanalítica supõe, retomo aqui, a presença do outro desejante, em tudo o que ela implica de resistência do analista, usada também como um contorno, uma borda organizadora do gozo sem limites (p. 344).

Nessa perspectiva psicanalítica apontamos a importância da escuta, levando em consideração a subjetividade e os recursos simbólicos daqueles que buscam ajuda na assistência social especializada.

Assim, nessa unidade o atuante da psicanálise não terá como objetivo modificar ou criar uma política para os sujeitos. E sim, escutar o sujeito em sua articulação com o significante fazendo emergir a verdade do sujeito. Mais do que interrogar problematizar e discutir as dificuldades e direcionamentos frente à prática, sem que se pratique a psicoterapia propriamente dita.

4. Considerações Finais

O tema deste trabalho, abre um leque de reflexão sobre as pesquisas no que diz respeito à aplicabilidade da psicanálise no social. A psicologia cada vez mais está contribuindo para novos projetos sociais, temos que responder a estas exigências seja com a teoria psicanalítica, seja com outra modalidade, pois assim, estaremos no âmbito das políticas públicas.

A psicanálise não vai resolver todos os problemas que dizem respeito à violência, mas é uma prática que proporciona uma melhoria na condição de vida de muitas pessoas, sobretudo aquelas que se encontram com seus direitos violados, uma vez que considera o sujeito do inconsciente, responsável pelo seu posicionamento no laço social, no processo de constituição da cidadania.

Portanto, cabe à psicanálise ser instrumento não apenas para o que se passa no consultório, mas também servir de referência ética e teórica para inúmeras outras intervenções que podem ser dirigidas ao campo social.

Sobre a Autora:

Bruna Elizabeth Carvalho de Almeida – Graduação de Psicologia pela Universidade Tirantes, 2011 (UNIT). Especialista em Psicologia do Trânsito Especialista em Psicoterapia Breve Mestranda em Psicanálise pela Universidade John Kennedy, em Buenos Aires. Professora.

Referências:

BRASIL. Ministério do desenvolvimento social e combate à fome. Orientações técnicas: centro de referência especializado de assistência social. 2011. Brasília [On-line]. Disponível em: http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/documentos/04-caderno-creas-final-dez..pdf Acesso em: 20 de maio de 2018.

BRASIL. Ministério do desenvolvimento social e combate à fome. Secretaria nacional de assistência social. Lei orgânica de assistência social. LOAS anotada e comentada. Brasília, 2009. [On-line]. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/LoasAnotada.pdf Acesso em: 20 de maio 2018. p. 20.

Centro de referência técnica em psicologia e políticas públicas. Referências técnicas para a prática de psicólogas (os) no centro de referência especializado da assistência social-CRE AS. Brasília, 2012. [On-line]. Disponível em: http://www.crpsp.org.br/portal/comunicacao/artes-graficas/arquivos/2013-CREPOP- CREAS.pdf Acesso em: 20 de maio 2018. p. 20-61.

FREUD, S. (1919[1918]). Linhas de progresso na terapia psicanalítica. In: Edição Standard Brasileira das Obras Psicológicas Completas de Sigmund Freud vol. XVII. Rio de Janeiro: Imago, 1996.

FREUD, S. (1926). Psicanálise. In: Edição Standard Brasileira das Obras Psicológicas Completas de Sigmund Freud vol. XX. Rio de Janeiro: Imago, 1996.

GUERRA, A. M. C.; MOREIRA, J. O.  A psicanálise nas instituições públicas: saúde mental, assistência e defesa social. 1. Ed. Curitiba: Editora CRV, 2010.

MANNONI, M. A primeira entrevista em psicanálise. Rio de Janeiro: Campus, 1981.

MAURANO, D. Para que serve a psicanálise. 3.ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2010.

ROSA, M.D. A pesquisa psicanalítica dos fenômenos sociais e políticos: metodologia e fundamentação teórica. Revista mal-estar e subjetividade, 2004. 4 (2), 329-348. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/pdf/malestar/v4n2/08.pdf Acesso em: 12 de abr. de 2018.

Serviço de proteção social. As crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual e suas famílias: referências para a atuação do psicólogo. Brasília, 2009. [On-line].Disponível em: http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2009/10/CREPOP_Servico_Exploracao_Sexual.pdf Acesso em: 12 de abr. de 2018.

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