Os Laços Afetivos Entre Irmãos na Adoção

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Resumo: Este estudo é uma tentativa de conhecermos sobre os laços fraternos na adoção, tendo como objetivos descrever as suas características dentro da teoria psicanalítica, analisar os laços afetivos através da adoção. O estudo foi realizado a partir da busca de artigos nos bancos de dados Scielo Brasil, Google Acadêmico, Pepsic, utilizando-se os seguintes descritores: adoção e afetividade, adoção e laços afetivos, adoção e irmãos, fratria, laços fraternos. Também foi realizado busca de textos referentes à adoção nos livros disponíveis nas bibliotecas do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Faculdade de Ciências Humanas  Esuda,  Faculdade apenas nove artigos ao termo jurídico e psicológico de filiação. Foram localizados apenas nove artigos eletrônicos e uma dissertação sobre o tema pesquisado, entre eles 7 tomaram como base a teoria psicanalítica. Também entre os livros consultados foi possível selecionar três que mais se aproximavam da questão estudada. Assim, foi possível constatar que ainda são escassas as pesquisas referentes a essa temática, embora a relação entre irmãos é de grande importância para a construção da personalidade do indivíduo. Por isso o estudo deve servir como base de conhecimento servindo para os alunos e profissionais de psicologia dentre outras áreas.

Palavra-chave: Adoção, laços afetivos, parentesco, psicanálise.

1. Introdução

Esse estudo tem como objetivo investigar, através de breve revisão bibliográfica, a construção dos laços fraternos a partir da adoção. O tema proposto nesse trabalho surgiu de história pessoal e em diálogo com vizinhos que tem filhos adotivos e biológicos. Na maioria destes contatos o que se ouvia era o comentário de que: existe vez por outra o rompimento dos laços afetivos que ligam os irmãos adotivos, ora estão em hostilidade e afastamento, ora estão em harmonia, surgindo, então, o interesse dessa pesquisa.

Para responder a questão partiu-se da definição proposta por Robert (1989) apud Weber (2001), segundo a qual a adoção seria uma criação jurídica que institui laços de filiação entre pessoas.

Ainda com relação a esse assunto, constata-se que no Brasil há a ocorrência de muitos casos de adoção informal, porém, essa forma de adoção é ilegal, encarada de modo pejorativo, além de ser chamada de adoção à brasileira, ocorrendo isso quando uma pessoa registra como seu filho, uma criança nascida de outra mulher, sem o devido conhecimento da justiça (WEBER, 2001).

O autor ao abordar sobre adoção declara que a adoção se dá através de uma relação jurídica de um parentescocivil. No Brasil torna-se possível estabelecer um laço de primeiro grau entre quem adota e quem é adotado. Sendo assim, não existe diferença entre os filhos legitimados, legítimos e adotivos, sejam eles incestuosos; adulterinos ou naturais, desta forma torna-se proibida  qualquer  discriminação (DINIZ, 1998 apud MACIEL; SIEGA, 2005).

Além dos aspectos legais o presente estudo buscou abordar as questões sobre afeto e parentesco. Segundo o dicionário Aurélio (1999), parentesco significa: qualidade de parente, origem comum, traços comuns.

Os afetos podem ser construídos a partir do estímulo externo do meio físico e social, podendo ser agradáveis ou desagradáveis. Sua origem também pode ser encontrada no interior do individuo (BOCK; FURTADO; TEIXEIRA, 2002).

Segundo Bock et al. (2002), existem dois afetos que compõem a vida afetiva: o amor e o ódio, que estão sempre presentes na vida psíquica, estão associados aos sonhos e na conduta de cada pessoa se expressam de diferentes modos.

Kehlet al. (2000) traz a ideia de Birman (1990) que a fraternidade significa no sentido etimológico de origem o frater, o irmão. Essa fraternidade não se restringe à família, nem aos laços de sangue, ela os ultrapassa. Pois, existem irmãos biológicos que não tem nenhum sentimento fraternal entre si, se odeiam com todas as forças, porém, existem estranhos que compartilham de fraternidade (BIRMAN, 2000 apud KEHL et al., 2000).

Comin, Otuka e Santos (2009), dizem que a presença ou ausência de irmãos é de grande importância para a família. Eles retomam as idéias de Alfred Adler, estudioso das relações fraternas, argumentando que o indivíduo começa a desenvolver-se socialmente com a relação entre irmãos e família (ADLER, 1870; 1937 apud COMIN; OTUKA; SANTOS, 2009).

Comin, Otuka e Santos (2009) quando abordam sobre as relações fraternas constituídas na adoção, afirmam que quando o filho adotivoestá sendo criado com um filho biológico dentro de uma mesma família, a convivência entre eles pode gerar temores e sentimentos de ambivalência. Podendo existir entre irmãos inveja, rivalidades, segredos, ressentimentos, apoio, pois, os irmãos são um para o outro uma fonte de identificação e aprendizado mútuo (COMIN; OTUKA; SANTOS, 2009).

Segundo Kehl et al. (2000) a permanência da rivalidade acirrada da fraternidade vai até a idade adulta, quando os pais e os  educadores conscientemente ou não, fazem uso de táticas de dividir, incentivando que só existe um lugar para o amor parental. Segundo Freud (1913), o mito do Pai Primevo, a inveja e o ciúme são sentimentos que fizeram parte da base afetiva sobre a qual se construiu e se manteve a renúncia coletiva ao lugar do pleno poder, antes ocupado pelo pai. A necessidade de controlar a rivalidade fraterna permitiu o nascimento e permite o renascimento do senso e da exigência de justiça (FREUD, 1913 apud KEHL al et., 2000).

Segundo Rocha (2009) o relacionamento entre irmãos é mutável, pois tem diferentes roupagens e variáveis, como por exemplo: diferença de gênero, estágio, estágio de ciclo vital, a fratria ser consanguínea, afetiva ou mista, temperamento entre irmãos e a diferença de idades. Sendo natural que ocorra sentimentos de hostilidade e ciúme quando chega um irmão, independente de ser biológico ou adotivo, sendo uma tendência normal de ambivalência.

Segundo Rocha (2009) o ciúme e raiva são comuns na fratria, principalmente na hora de dividir pertences e espaço físico, além da atenção parental. Sendo de grande importância dizer que a criança desenvolve sua autoestima antes de desenvolver o amor pelos integrantes do subsistema fraterno. Então, para que a criança ame seus irmãos é necessário que ame a si própria, e que tenha segurança quanto ao espaço físico e subjetivo que ocupa no sistema familiar.

Segundo Souza e Miranda (2007), abordar a temática familiar é complexo e apaixonante ao mesmo tempo, sendo um contexto cheio de sentimentos, acordos e transições no contexto social. A família é a mais importante matriz de desenvolvimento para o ser humano, sendo também a principal fonte de saúde psíquica do indivíduo, portanto, sem as satisfações básicas: apego, desapego, segurança, comunicação, poderá se tornar um fator de adoecimento.

Embora seja reconhecida a importância das relações entre pais e filhos este trabalho se dedicará às relações entre irmãos.

2. Objetivos

Objetivo Geral:

  • Discutir os laços fraternos constituídos através da adoção.

Objetivos Específicos:

  • Descrever   as    características    dos    laços   fraternos    segundo   a    teoria psicanalítica.
  • Analisar os laços afetivos construídos através da adoção.

3. Método

Devido à complexidade do assunto da pesquisa e para atender os objetivos traçados será desenvolvida uma pesquisa exploratória e qualitativa. No primeiro momento desse trabalho, cujo objetivo era familiarizar-se com o tema proposto, utilizou-se a pesquisa exploratória. Essa, dentro das pesquisas com propósito acadêmico, tem como finalidade aproximar o pesquisador do tema e auxiliá-lo na definição do que irá investigar (GIL, 2010).

Neste trabalho foi utilizado o método qualitativo para referirmos ao tema estudado bem relação aos aspectos subjetivos desta temática. Essa abordagem qualitativa foi elaborada segundo Costa e Costa (2001), que mostra uma preocupação com a realidade que não pode ser quantificada, onde trabalha com o subjetivo dos sujeitos: crenças, valores, atitudes, e busca a sua compreensão.

Ao estudar o método nas ciências sociais, Minayo (2002) afirma que a pesquisa qualitativa se volta para responder a questões muito particulares. Sendo assim, ela trabalha com significados, crenças, valores, aspirações, atitudes, aprofundando-se na importância das relações e ações humanas, não podendo ser captáveis em equações, estatísticas e médias. Ressaltamos que o objeto de estudo da presente pesquisa se refere às relações humanas, aquelas que se dão entre irmãos a partir da adoção.

Para contornar este objeto de estudo optou-se por usar a pesquisa bibliográfica. Esta é elaborada com material já publicado impresso em revistas, teses, jornais, dissertações, materiais disponibilizados nos bancos de dados eletrônicos, sendo também importante para os estudos históricos. Podendo também incluir outros tipos de fontes, como discos, CDs, fitas magnéticas, e materiais disponibilizadas pela internet (GIL, 2010). Segundo Lakatos e Marconi (2010) a pesquisa bibliográfica não é uma repetição do que foi escrito ou dito sobre um assunto, mas favorece uma nova leitura sobre ele.

A realização desta pesquisa constituiu-se em consultar os periódicos científicos disponíveis nos bancos de dados eletrônicos. Importa lembrar que os periódicos científicos formam o meio mais importante de informação científica, tornando possível uma comunicação formal dos resultados de pesquisas originais e a manutenção do padrão de qualidade em uma investigação cientifica (GIL, 2010).

O meio eletrônico escolhido para realizar a pesquisa foi à base de dados da Biblioteca Virtual Pepsi, Scielo Brasil e do Google Acadêmico, essa base de dados permite que se acesse online um arquivo de informações da literatura técnico cientifica, eventos internacionais e nacionais, textos completos (GIL, 2010). Buscando referências que atendessem a problemática estudada, limitou-se essa busca a apenas periódicos publicados nacionalmente no período de 2006 a 2013 dentro da pesquisa de artigos. Como dito acima, na pesquisa nos bancos eletrônicos com os descritores conjugados adoção e laços fraternos ou irmãos foi encontrado um número reduzido de artigos. O que levou a realizar pesquisa em livros nas bibliotecas, sendo observada a mesma redução na quantidade dos textos, quando se buscou enfocar a relação entre irmãos na adoção.

Dos artigos em meio eletrônico 7 se utilizam da teoria psicanalítica para abordagem dessa temática, enquanto 1 trata da temática da adoção sem fazer referência aos laços entre irmãos. Portanto, apenas os artigos 3 dedicam atenção aos laços afetivos entre irmãos.

Nas pesquisas no banco de dados Scielo Brasil referentes ao termo adoção, encontrou-se 1.388 artigos, entretanto o termo adoção não se referia ao processo jurídico e psicológico de filiação. Conjugando os descritores adoção e afetividade, adoção e laços afetivos, adoção e irmãos, fratria adotiva, laços fraternos, adoção entre irmãos, encontrou-se apenas 9 artigos e uma dissertação.

Nas pesquisas das bibliotecas foram encontrados 12 livros que abordam sobre adoção, mas, foram selecionados 3 os quais se referiam ao tema proposto e uma dissertação sobre os temas definidos nessa pesquisa.

4. Fundamentação Teórica

Capítulo 1: A Adoção

Segundo afirma Dolto (1996/ 2004), adotado significa o mesmo que escolhido entendendo-se escolhido, é aquele que opera o lugar de filiação (DOLTO, 1996/2004 apud LIPP et al., 2011).

Para esta autora (1981) o ser humano a partir de sua vida pré-natal, está marcado pelo modo pelo qual é esperado, pela sua representação e pela sua existência real das projeções inconscientes dos pais (DOLTO, 1981 apud SCHETTINI et al. , 2006).

Segundo Assis (2012) entende-se por adoção como um sistema de família substituta ao qual atribui a uma criança ou adolescente assumido pelo adotante na condição de filho, sendo os mesmos direitos e deveres dos filhos biológicos, sem que haja exclusão dos direitos sucessórios, desligando a criança de qualquer vínculo com pais e parentes. De acordo com a Lei n° 12. 010/2009, a adoção é um meio mais completo para criar vínculos afetivos para a criança privada da família, ao mesmo tempo em que é um movimento humano ao encontro do outro, sendo um gesto de amor e solidariedade (Lei 12. 010/ 09).

Para responder a questão do que vem a ser adoção, de início foram tomadas as definições encontradas nos livros pesquisados. Assim, partiu-se da definição proposta por Robert (1989), segundo a qual a adoção seria uma criação jurídica que institui laços de filiação entre pessoas (ROBERT, 1989 apud WEBER, 2001).

Segundo Weber (2001) há muitos séculos existem crianças órfãs e abandonadas. Na antiguidade a convivência com o problema de abandono era comum, e consequentemente vieram os atos jurídicos de criação dos laços de parentesco. O código de Hamurabi é a mais antiga lei sobre adoção, tendo vigência na Mesopotâmia no II milênio a. C. O mais antigo registro de adoção é o Sargon I, rei da Babilônia do séc. 28 a.C. Os povos como os egípcios, hebreus e bárbaros gostavam de recolher as crianças sem os pais e ficavam com elas como seus filhos legítimos. Na Bíblia tem-se um exemplo na história de Moisés, que foi tido como filho das águas porque foi achado no rio Nilo pela filha do Faraó, uma egípcia, decidindo criá-lo.

Segundo Weber (2001), no Brasil observa-se a ocorrência de muitos casos de adoção informal, mas, essa forma de adoção é ilegal, sendo denominada de modo pejorativo adoção à brasileira, isso acontece quando uma pessoa registra como filho, uma criança nascida de outra mulher sem o devido conhecimento da justiça.

No dicionário de psicanálise (ROUDINESCO; PLON, 1998), refere-se ao mito grego de Édipo Rei que trata de uma situação de adoção. Édipo filho de Laio e Jocasta, recém- nascido foi entregue pelo pai a um criado para que ele o abandonasse no monte Citéron depois de lhe transpassar um prego nos pés, para evitar a realização do oráculo de Apolo, que lhe informava que seu filho o mataria. No entanto, o criado entrega a criança a um pastor de ovelhas, que também por sua vez o entrega a Pólibo, rei de Corinto, e a sua mulher Merope. Os mesmos não têm descendentes. Pólibo e Merope lhe dão o nome de Édipo, que significa oidipos: pés inchados, e o criam como filho. Como vimos mesmo na mitologia Grega temos relatos referentes à adoção.

A partir das definições colhidas e tendo trazido as referências históricas que demonstram que a adoção é uma temática presente na sociedade desde muito tempo, iremos agora tentar compreende-la na atualidade a partir do que dizem as leis.

Atualmente no Brasil, Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, denominada Estatuto da Criança e Adolescente, trata da temática da adoção nos artigos 39 aos 52. Weber (2001) fala que o conceito de adoção tem mudado durante sua história tanto de maneira legal quanto de maneira informal. De maneira informal, porque muitas pessoas adotam sem o consentimento legal da justiça.

Essa mesma autora argumenta que o procedimento da adoção foi inserido no Código Civil brasileiro de 1916, sendo rara a sua utilização pelas Leis anteriores. Naquele Código eram rígidas as possibilidades de adoção, dificultando o uso social da mesma, pois segundo ele só poderiam adotar os maiores de 50 anos, sem filhos legítimos ou legitimados. O Código de menores de 1927 não se dedicava à temática e ainda enfatizava que a institucionalização funcionava como proteção para as crianças.

Em 1957 a Lei 3.133 institui que a diferença de idade entre adotante e adotado fosse diminuída para os 16 anos. Dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), no parágrafo terceiro do artigo 41 lê-se que o adotante deverá ser dezesseis anos mais velho do que o adotando. Dentro do referido Estatuto, no

artigo 40, declara que o adotando deverá ter no máximo dezoito anos na data do pedido de adoção, salvo se a criança ou adolescente já estiver sob a guarda ou a tutela dos adotantes. Weber (2001) afirma que o vínculo de parentesco nessa lei restringia-se ao adotante e ao adotado, chamando-se de filiação aditiva, e os casados só poderiam adotar após cinco anos de casamento.

Esta autora argumenta que depois do Estatuto da Criança e do Adolescente existiu um avanço com uma proteção integral ao invés de uma mera proteção ao menor de idade em situação irregular. Existindo também uma unificação das duas formas de adoção previstas no Código de Menores, que são a adoção plena e adoção simples, que deixa de existir (WEBER, 2001). Dentro do Estatuto da criança e Adolescente de1990, no parágrafo primeiro do artigo 39, existe adoção que é plena e irrevogável. Esse procedimento só será deferido quando apresentar vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.

Segundo Souza e Miranda (2007), a palavra adoção significa perfilhamento. Sendo ato jurídico, o vínculo de filiação é criado artificialmente, gerado sem consanguinidade nem afinidade. Para estes autores o atual conceito de adoção é um processo afetivo e legal, em que uma criança passa a ser filho de um adulto ou de um casal. Tendo já tratado dos aspectos jurídicos discutiremos a partir de agora sobre os aspectos psicológicos e sociais.

Lipp, Mello e Ribeiro (2011) falam que na adoção é comum o desejo de ser pai e mãe, o desejo de ter um filho. De acordo com os autores falando dentro da psicanálise, existe a compreensão de que o filho vem inconscientemente dando continuidade ao nome dos pais, e também para responder as expectativas parentais, que esses filhos realizem o que não foi possível a eles, tanto no plano biológico quanto no psíquico. O termo adotado significa o mesmo que acolhido, sendo aquele que atua na filiação.

Otuka, Comin e Santos (2009) ao abordarem sobre adoção, argumentam que existem diferenças na construção do desejo de adotar para cada cônjuge, pois ambos têm uma dinâmica inconsciente pessoal. Existindo entre esses casais alguns motivos que levam a adoção como: medo da solidão, companhia na velhice, tentativa de salvar o casamento, reparar o transtorno biológico ao qual foi impedida a maternidade. Esses mesmos autores lembram que da adoção espera-se que os pais ofereçam segurança para o desenvolvimento da criança, a satisfação da criança e suas necessidades básicas. No Brasil surge uma nova cultura de adoção, sendo preciso buscar uma família para a criança e não uma criança para a família.

Schetini, Amazonas e Dias (2009) afirmam que adoção não é vista como último recurso para casais estéreis, hoje é uma possibilidade de construir uma família com resultados que satisfazem tanto quanto a filiação biológica, sendo uma possibilidade de construir uma verdadeira parentalidade. Não devendo ser associada como sendo assistencial ou filantrópico, e nem para fins egoístas para suprir faltas subjetivas dos adotantes.

Rocha (2009) considera a adoção como uma gestação do coração, uma aceitação voluntária e um ato jurídico em que uma criança é assumida como filho de uma pessoa que não são seus pais biológicos. É uma criação de filhos biologicamente gerados por outras pessoas, sendo também uma expansão da capacidade de amar. Essa mesma autora fala que adotar deve ocorrer em filiações adotivas como nas biológicas, acontecendo a partir dos vínculos afetivos e não somente dentro dos laços consanguíneos.

Para a referida autora acima, a primeira forma de adoção mais comum é a adoção conjunta, no qual o casal decide adotar uma criança. Podendo ocorrer que o casal esteja adotando pela primeira vez, bem como também já ter filhos biológicos. A segunda forma de adoção que mais acontece é a adoção monoparental, sendo constituídas por pessoas solteiras que desejam ter filhos, nesses casos, as normas jurídicas são iguais as das pessoas casadas, sendo exigido apenas que os mesmos devem ter no mínimo uma diferença de 16 anos entre adotante e o adotado (ROCHA, 2009).

Rocha (2009) ainda declara que a existência da adoção intrafamiliar, sendo feita por parentes, a criança permanece em sua família consanguínea, com vínculo emocional com pais que não são os seus biológicos.

Segundo Rocha (2009) a adoção deve acolher as necessidades da criança e não dos adultos. Há culturas diferentes da nossa, a Oceania entre os esquimós e algumas tribos indígenas, a adoção é tida como uma maneira de presentear, existindo uma possibilidade especial de cuidado e solidariedade social, nessas culturas o laço consanguíneo não é importante.

Adoção à brasileira ocorre ilegalmente, sendo que os pais registram seus filhos adotivos como fossem gerados por eles sem a legalização judicial, gerando medo para os pais, pois, os mesmos temem que um dia a justiça ou os pais biológicos possam levar a criança. Existem adoções que são chamadas necessárias, sendo adoções de crianças mais velhas, que possuí outra etnia e com necessidades especiais, sendo que o desafio é maior para os pais, pois além do afeto, terá que existir mais tempo e dinheiro para a criação dessas crianças. Atualmente dentro das novas configurações familiares existem adoções feitas por casais homoafetivos, não existindo uma legislação própria, mas dependendo da jurisprudência será aceito ou não (ROCHA, 2009).

Schettini, Amazonas e Dias (2006) afirmam que durante muito tempo a adoção era vista dentro de um contexto marginal, pois, se dizia que o filho adotivo era tido como forasteiro, entretanto, atualmente esse conceito tem mudado. Esses mesmos autores dizem que as famílias adotivas vêm saindo da clandestinidade, pois atualmente acabaram com preconceitos junto com a sociedade, com bons exemplos de adoções bem sucedidas. A adoção atualmente é uma possibilidade de constituir uma família, podendo trazer resultados satisfatórios tanto quanto a filiação biológica.

Neste processo de constituição de laços afetivos que não são definidos pela questão biológica pretendemos compreender como se dá a relação entre irmãos. Sabemos da importância do irmão na construção da subjetividade do indivíduo, então, buscaremos estudar os laços fraternos dentro da teoria psicanalítica.

Capítulo 2: Laços Fraternos Segundo a Teoria Psicanalítica

Na perspectiva psicanalítica encontramos as idéias de Kehl sobre a função do irmão na constituição do sujeito. Pra ela a função fraterna não substitui a função paterna, sendo uma imposição de uma lei que permite a convivência em coletividade, mas pode fazer suplência a ela e ampliar o campo de identificações. A autora considera que o semelhante, como, por exemplo, o irmão “contribui decisivamente para nos estruturar” (2000, p.31).

Para Kehl et al. (2000) o acontecimento da função paterna é tarefa da fratria. A partir do mito do pai da horda temos que o surgimento da função paterna custou à humanidade o preço de um crime, o assassinato do pai da horda. Pois esse pai opressivo, também era protetor, e a função paterna se constituiu em amparo simbólico para os membros da nova comunidade diante da falta do pai.

Segundo RYCROFT (1975), a horda primeva ou primitiva são palavras utilizadas por Freud para nomear a comunidade ao qual Darwin com fundamento nos costumes dos macacos, imaginando ser a estrutura da origem humana, percebeu que essa estrutura constituía em um macho dominante, que seria o pai primevo ou primitivo, e reservava algumas fêmeas para si, e alguns machos mantinham para sua subordinação. Freud usou essa suposição para explicar a exogamia e o tabu do incesto. Que surge com o pai primevo, guardava as mulheres para si, expulsando os machos potentes para fora do grupo, surgindo à origem da culpa, quando os filhos combinaram e assassinaram o pai, mas, dividiram as mulheres entre eles, se sentiram após culpados por terem cometidos um parricídio e incesto.

O convívio dos membros da antiga horda era regido não mais pela imposição do desejo do pai tirânico, mas pelo pacto dos irmãos. Gerando um pacto que estabelece o tabu do incesto para todas as comunidades humanas, ao qual chamamos de função paterna. Então, esses mesmos irmãos instituíram  uma lei entre eles, exigindo a renúncia de algumas satisfações pulsionais, como forma de pertencerem à coletividade, sendo importante para a civilização (KEHL, 2000).

Esse crime compartilhado comprova os laços fraternos fazendo com que se tenha um ideal coletivo, funcionando ao mesmo tempo, zelando e aprovando o assassinato a partir de que os irmãos são forçados a se entenderem com suas diferenças. Sendo o contrário da relação do senso comum entre a igualdade e fraternidade, quando os irmãos só são iguais se estiverem em submissão absoluta na presença do pai tirânico (KEHL, 2000).

Segundo Lacan a importância dos irmãos para a estrutura psíquica do indivíduo está sujeito a partir do momento em que o irmão aparece na vida do outro, ameaçando a segurança e atenção estável dispensada ao mesmo. Sendo que esse sujeito ao ser precoce será como um intruso promovendo impulsos de destruição imaginária do outro e também fará com que esse irmão ameaçado regrida a imagem materna. Por outro lado, sendo tardia existirá a possibilidade que o irmão seja adotado, proporcionando assim ao sujeito o nível de identificações parentais, mobilizando sentimentos de ternura e proteção (LACAN, 1937 apud KEHL et al., 2000).

Segundo Rocha (2009) a fratria quando não se tem sucesso na relação, existirá uma competição onde poderia existir uma disputa. Gerando brigas que permanecem até depois que os irmãos não convivem mais sob o mesmo teto. A vitória da disputa é o amadurecimento psicológico, e o triunfo da competição é a destruição simbólica do irmão. É simbólica, pois existem poucos os casos em que ocorre o fratricídio.

Goldsmid e Feres-Carneiro (2011) afirmam que com a chegada do irmão é como se fosse um estrangeiro perturbando com sua presença, o equilíbrio constituído. Os irmãos não se escolhem, mas se divide com eles a família, genética, experiências, classe social, vivências e mais do que qualquer outra pessoa, as lembranças. O relacionamento fraterno se constitui em sentimentos complexos, e suas emoções são constituídas a partir do caráter cognitivo, cultural e social, surgindo na primeira infância, sendo fundamental para a construção de identidade e personalidade.

Essas mesmas autoras argumentam que o ciúme entre os irmãos tem importância na construção da personalidade, pois o outro permite a cada irmão se definir melhor, tendo uma percepção através do jogo das semelhanças e das diferenças que existem. Entre os irmãos existem rivalidades, sendo intrínseco ao ser humano, sempre existiu rivalidade e violência,mas, parecem ter aumentado existindo a continuidade com guerras fratricidas. Essa mesma violência e guerra talvez seja consequência do que pode acontecer entre irmãos, não sendo fácil para o ser humano renunciar a inclinação agressiva, existindo rivalidade que se reflete no social.

Para este estudo é importante compreender como estas relações  entre irmãos ocorrem em famílias constituídas pela adoção, assim é necessário compreender os laços afetivos na adoção.

Capitulo 3: Os Laços Afetivos na Adoção

Para entendermos sobre os laços afetivos na adoção precisaremos buscar de principio a definição sobre a palavra afeto.

Segundo RYCROFT (1975), o afeto em geral designa sentimentos e emoções. Não existe uma teoria psicanalítica dos afetos completamente aceita, mas existe uma distinção entre afetos de tensão e afetos de descarga. O afeto de tensão acompanha a retenção de um impulso e o afeto de descarga acompanha a expressão de um impulso. Consideram que os afetos estão ligados as ideias, não sendo o contrário. Os afetos e as emoções são conceitos diferentes, o primeiro é ligado a ideias e o segundo são experiências independentemente válidas.

De acordo com Maldonado (2006) ao se referir ao termo amor, ele procura esclarecer sobre o desdobramento e diferentes expressões que este afeto pode vir a causar no sujeito. O autor referido salienta ainda que em uma fratria adotiva nem todo processo de adaptação é fácil, muitas vezes gerando uma ambivalência afetiva entre amor e ódio (MALDONADO, 2006 apud ROCHA, 2009).

Por outro lado, Schettni (1995) declara que não podemos dissociar a relação parental adotiva dos vínculos de afetos. É válido ressaltar que o conhecimento de características pessoais e históricas da vida anterior do filho adotivo não interfere na relação de afeto que já foi estabelecida por ambos. Schettni ainda afirma que o filho adotivo não vem de fora; vem de dentro, como de dentro vem o filho biológico. Ou seja, o filho que se adota é afetivamente gestado no psiquismo de seus novos pais.

Para a psicanálise, os afetos não são produzidos apenas no interior do indivíduo, mas também por estímulos externos do meio físico ou social, podendo ser agradável ou desagradável, não existindo afeto sem representação, sem ideia. Os afetos que constituem a vida afetiva são amor e o ódio. Eles estão sempre presentes na vida psíquica, mais ou menos integrados, associados aos pensamentos, às fantasias, aos sonhos (BOCK; FURTADO; TEIXEIRA; 2002).

Bock, Furtado e Teixeira (2002) argumentam que os afetos ajudam a avaliar situações, e que servem de critério de valoração positiva ou negativa para situações em nossas vidas, preparam nossas ações ao meio, fazem perceber ativamente situações e o planejamento das reações vividas ao meio, sendo assim os afetos favorecem a função adaptativa.

Outra característica dos afetos é que estão ligados à consciência, nos permitindo dizer ao outro o que sentimos, expressando através da linguagem nossas emoções. Porém, os afetos podem ser enigmáticos para quem os sente,  um exemplo é quando temos motivo para gostar de alguém ao qual deveríamos ter raiva, sendo que nem mesmo os indivíduos que sentem conseguem explicar, se sentindo estranho do que lhe parece fora do lugar (BOCK; FURTADO; TEIXEIRA; 2002).

Segundo Chemama; Vandermersch (2007), afeto é uma expressão emocional, sendo eventualmente reprimida ou deslocada dos conflitos constituídos do sujeito.  Essa descrição mostra  os  conceitos  de  afeto,  pulsão  e  angústia.  A palavra afeto é contemporânea do nascimento da psicanálise, Freud faz a sua primeira classificação das neuroses segundo como o indivíduo se comporta diante dos seus afetos. Ele escreve a W. Fliess, em 1894 e lhe fala que tem uma visão de conjunto e concepção geral das neuroses. Sendo três mecanismos, uma é a conversão dos afetos, que seria a histeria de conversão, o deslocamento do afeto, que são as obsessões, e a transformação do afeto, sendo a neurose de angústia, melancolia. Para Freud a pulsão sexual se manifesta por um afeto, a angústia, mas, desloca-se para outro objeto, que seria o medo obsessivo da morte de uma pessoa amada, ou convertendo-se em uma reação do corpo imediata e prejudicial como pesadelo, crise de angústia.

Segundo Freud em seu artigo o inconsciente em 1915, definiu o afeto e os sentimentos esses correspondem a uma descarga, que nas suas manifestações finais são percebidas como sensações (FREUD, 1915 apud CHEMAMA; VANDERMERSCH, 2007).

Os caminhos que percorremos para tentar compreender sobre os laços afetivos na adoção são de grande importância, pois sem a compreensão dos mesmos ficaria complexo a discussão sobre os laços afetivos entre irmãos na adoção que estaremos abordando a partir de agora.

3.1 Os Laços Afetivos Entre Irmãos na Adoção

Dentro da teoria freudiana, o irmão é mencionado como intruso ou rival. Esta rivalidade está calcada na disputa pelo espaço vital, representado pelo seio materno que cada filho tem que abandonar com a chegada do mais novo. Os ciúmes fraternos, para Freud, são causados pela disputa do amor materno (mais tarde, do pai), e que cada irmão reivindica exclusividade. (KEHL et al., 2000).

Segundo Rocha (2009) os irmãos adotados se relacionam a partir da falta dos laços biológicos e com a construção de vínculos afetivos, sendo que o laço  fraterno é independente do desejo, nascemos irmãos ou passamos a sê-los e pronto. Na fratria constituída por adoção, o vínculo de amor pode existir sem a existência de laços de sangue.

Segundo Bock et al. (2008), a partir do complexo de Édipo acontece à organização da personalidade do indivíduo. Acontecendo entre o terceiro e quinto ano de vida, situando-se na fase fálica. Nesse complexo a mãe sendo o objeto de desejo do menino, e o pai seu rival, pois, o impede seu acesso ao objeto desejado. O filho escolhe ter o pai como modelo de comportamento para ter a mãe, começando a internalizar normas e regras sociais que são representadas e impostas pelas regras do pai. Em seguida, com medo de perder o pai, abandona a mãe, sendo a mãe substituída pelo mundo social e cultural, podendo participar desse mundo social, tendo as regras básicas que são internalizadas através da identificação do pai. Esse mesmo processo acontece com as meninas, sendo que sua figura do desejo e identificação é trocada.

Importa lembrar que para Kehl (2000) o processo de identificação aí descrito como constituindo o sujeito, vem a ser ampliado pela presença do semelhante, do irmão, e a construção de um ideal coletivo que abre espaço para as diferenças, para romper com um ideal parental que submete a todos os filhos a uma igualdade.

Segundo ROUDINESCO e PLON (1998) o complexo de Édipo é de representação do inconsciente. O termino desse complexo está no período de latência e sua solução após a puberdade buscando um novo tipo de escolha de objeto. Dentro da história da psicanálise o termo Édipo foi substituído por complexo de Édipo. Então, nessa acepção do termo esse complexo é definido por Freud, sendo o mito que fundamenta a teoria psicanalítica, esclarecendo as relações do ser humano com as suas origens da história familiar.

Segundo Comin, Otuka e Santos (2009), afirmam que a presença de irmãos é um elemento importante da família. Principalmente quando os irmãos têm idades muito próximas, quando frequentam os mesmos ambientes, creches, escolas, mantendo contato por mais tempo juntos. As relações fraternas que são construídas na adoção com o filho adotivo criado junto ao filho biológico podem trazer temores e sentimentos ambivalentes. Nessa relação entre irmãos surgem inveja, rivalidades, segredos e ressentimentos, mas também, quando existe o apoio e ajuda entre os irmãos funciona para ambos como uma fonte de identificação e aprendizagem mútua. E com o crescimento juntos, a relação entre eles se modifica. Esses mesmos autores trazem a ideia de Alfred Adler (1870- 1937), sendo pioneiro no estudo das relações fraternais, para esse teórico é na relação com a família e principalmente com os irmãos que o indivíduo começa a desenvolver o sentimento social, sendo de fundamental importância para o desenvolvimento do caráter.

Rocha (2009) observa que na fratria adotiva o vínculo de amor existe sem os laços  de  sangue,  podendo  ter  momentos  de  diversão,  cumplicidade  e   cuidado mútuo. Mas, nem tudo são flores, existindo competições, brigas, disputas, ciúmes, a ambivalência na fratria adotiva. Os irmãos adotados se relacionam a partir da falta de laços biológicos e da construção dos vínculos afetivos. A ambivalência na fratria adotiva é comum e sendo também saudável tanto quanto na biológica. Quando ocorrem os vínculos entre irmãos da fratria construída pela adoção, podem gerar expectativas com combinações psicológicas, saindo da denominação para passar ao sentimento. São comuns em um relacionamento fraterno sentimentos de ciúme e raiva, principalmente quando dividem seus pertences e espaço físico e atenção parental.

5. Considerações Finais

Estudar sobre o tema da construção dos laços fraternos a partir da adoção, possibilitou perceber que são poucos os materiais científicos que se dedicam a esta temática. Ao longo do trabalho buscou-se livros na área da psicologia jurídica, que nos ajudaram a compreender os aspectos históricos e legais do processo de adoção. Além destes aspectos também procurou-se compreender as questões afetivas que estão presentes na adoção e que consideramos de grande importância.

No desenvolvimento da pesquisa observou-se que tanto nos livros como nos artigos se descreve mais das relações entre pais e filhos do que das relações entre irmãos. Esta relação entre irmãos descrita pela teoria psicanalítica é como frequentemente de rivalidade. Percebeu-se ao longo da pesquisa que a fraternidade entre os irmãos é de grande importância, pois, é quando o indivíduo começa a se desenvolver socialmente. Essa fraternidade poderá ir além dos laços consanguíneos, existindo estranhos que compartilham de fraternidade, e irmãos biológicos que não tem nenhum sentimento fraterno entre si, se odiando com todas as forças.

A adoção se constitui na mais completa forma de colocação em família substituta. Quando bem sucedida é a maior prova de que as relações afetivas, são estabelecidas independentes de vínculos biológicos.

Antigamente adoção era uma criança para o adotante e não um adotante pra uma criança, e as crianças adotadas eram tidas como forasteiras. Juridicamente a adoção demonstra com o Estatuto da Criança e Adolescente que o adotado adquiriu direitos para seu bem estar biopsicossocial.

Enfim, esse trabalho é de grande importância para os alunos e profissionais das áreas de psicologia, ciências sociais, para o adotando e o adotado, contribuindo pra tentar compreender os laços fraternos entre irmãos na adoção, pois, se esses laços fraternos forem bem trabalhados poderão ajudar no desenvolvimento psíquico e convívio social do adotados.

Sobre o Autor:

Fabiana Moraes de Oliveira - Psicóloga e pós graduada em psicologia clínica/hospitalar.

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