Conferências de Saúde: a Participação do Estudante na Consolidação da Democracia no SUS Betim

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1. Introdução

Neste artigo pretende-se descrever a experiência de estudantes dos cursos de psicologia, enfermagem, fisioterapia, administração e sistema de informação no processo de organização e participação na XI Conferência Municipal de Saúde e I Conferência Municipal de Políticas Públicas para Diversidade Sexual de Betim em Minas Gerais. Na análise dessa prática extensionista, identificamos os desafios para a democratização do Sistema Único de Saúde – SUS, problematizando a relação entre participação popular e o acesso à informação. Compreende-se, assim, que estabelecer conexões entre democracia, participação popular e acesso à informação é fundamental nesta discussão, uma vez que, a democracia é um sistema político no qual todos os cidadãos têm a oportunidade de participar das decisões (Dahl, 1968). Segundo este autor, é importante ressaltar que uma sociedade democrática deve ir além da consolidação de um sistema político democrático, assegurando outros sistemas que contribuam direta e indiretamente para o fortalecimento dos processos democráticos. Os sistemas de produção e disseminação da informação são, então, indispensáveis.

Através da informação acerca da gestão do governo, é estabelecido um vínculo entre o Estado e a população consolidando o termo accountability que é um conceito que pode ter várias definições. O significado mais usual é o de responsabilidade social. Esse termo traz a ideia de obrigatoriedade por parte dos órgãos administrativos em prestar contas à população. É uma forma de democracia em que a população fica ciente da situação gerencial das políticas públicas, qualificando a representação política. Para Michel (2005), accountability é um elemento crucial que garante um vínculo entre os representantes políticos e os representados.

Concordamos com Beutenmuller (2007) que, por se tratar de uma construção sócio-histórica, a democracia não apresenta um formato único, sendo continuamente reconfigurada pela dinâmica das forças políticas, econômicas e sociais de cada país, em um determinado momento. Em relação às formas assumidas pelo sistema democrático, a ciência política identifica três teorias principais da democracia: representativa, deliberativa e participativa.

Segundo Mische (1997), no Brasil, o processo de redemocratização (1979/1980) é recente e somente em 1989, após quase três décadas da ditadura militar que sucedeu o golpe de estado de 1964, os brasileiros voltaram às urnas para eleger pelo voto direto o presidente da república. Portanto, a democracia brasileira apresenta-se em construção. O movimento em direção à democracia foi consolidado pela Constituição de 1988, que garante a participação popular nas decisões do Estado através do voto, de iniciativas diretas de proposição de leis e da participação em conselhos consultivos e deliberativos localizados em vários pontos das três instâncias de governo.

Entendendo que a formação para a cidadania e para a profissão constituem dimensões indissociáveis da educação superior, o envolvimento dos estudantes em projetos e ações que estimulem, concomitantemente, a reflexão acadêmica e a ação politica é uma exigência que se impõe no ensino superior brasileiro. Isso se dá, não só como um novo caminho a ser percorrido, mas como expressão do resgate do compromisso histórico de luta pela transformação social do país e pela restauração das liberdades democráticas que marcou uma parcela importante da comunidade acadêmica brasileira ao longo do século XX.

Visando contribuir para o envolvimento e inserção dos estudantes em movimentos sociais e espaços democráticos de formulação e implementação de políticas públicas de saúde, o “Observatório do Controle Social do SUS Betim” estimula a participação dos estudantes em atividades dos Conselhos Municipal e Regionais de Saúde de Betim, bem como das Conferências de Saúde (municipal, estadual e nacional). Estas atividades têm como objetivo contribuir para a compreensão da formação e implementação de políticas públicas em saúde como processos inter-relacionados, nos quais interagem atores privados e públicos de todos os níveis de governo na construção de soluções para os problemas políticos.

Os dos eventos dos quais os estudantes participaram foi a XI Conferência Municipal de Saúde e I Conferência de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual LGBT de Betim, com início no dia 27 de junho, no hall da Prefeitura Municipal de Betim e continuação nos dias 1°, 2 e 3 de julho, na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, campus Betim, tendo como tema “Todos usam o SUS! SUS na seguridade social: política pública, patrimônio do povo brasileiro.” Não temos dados referentes ao número de usuários observadores, mas, de acordo com o Órgão  Oficial (2011) 600 delegados, 50% representantes dos segmentos de usuários, 25% do governo e 25% dos trabalhadores, participaram do evento.

Os estudantes do Observatório do Controle Social no SUS/Betim participaram da organização da conferência, inicialmente, com a promoção do II Encontro Acadêmico de Saúde e Cidadania que teve o objetivo de discutir o acesso e a qualidade do acolhimento no município e a participação da comunidade acadêmica na XI Conferência Municipal de Saúde de Betim. Outros espaços que tiveram a presença dos estudantes foram as conferências regionais, exigência para a participação como delegados na conferência municipal. Durante três dias da conferência os extensionistas trabalharam na divulgação do Observatório do Controle Social, explicando aos delegados da conferência as finalidades e as atividades ali desenvolvidas, como coleta de dados, traçando o perfil dos participantes da conferência, demonstração dos resultados iniciais do monitoramento das deliberações da X Conferência Municipal de Saúde - 2009 e divulgação do blog do Observatório.  

2. Democracia e participação  

De acordo com Bresser-Pereira (2004, p. 4), o estado-nação (ou país, ou estado nacional, ou nação) é um ente político, é a instituição soberana que identifica um determinado espaço.  Cada estado-nação é constituído por uma sociedade e um Estado, sendo que o Estado é o instrumento de ação coletiva da sociedade. Ou seja, o Estado é um instrumento a serviço da sociedade e não o oposto. É através dele que a sociedade busca alcançar seus objetivos políticos fundamentais: ordem, estabilidade social, liberdade, bem-estar e justiça social. Para cumprir seus fins, cada Estado emprega um aparelho ou organização estatal e um sistema institucional normativo. A forma como o Estado se organiza e como institui o sistema normativo, refletem o sistema político de cada sociedade:

“un sistema político es cualquier sistema persistente de relaciones humanas que comprende, en una extensión significativa, gobierno, autoridad o poder (…) una democracia és un sistema politico en el cual la oportunidad de participar en decisiones es amplamente compartida entre todos los ciudadanos adultos".( DAHL, 1968, p. 14-16)

Como dimensão intrínseca à democracia, a participação social está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil (1988) de diversas formas. No que se refere ao poder legislativo a Constituição prevê que a população participe, principalmente, através de referendos, iniciativa popular e plebiscitos. O referendo caracteriza-se por ser:

...um mecanismo de consulta popular para a confirmação ou rejeição de determinada lei, projeto de lei ou emenda constitucional; consiste em submeter ao crivo do povo determinada espécie normativa, fator que enseja a participação popular direta na construção de seu ordenamento jurídico, e por isso amplia espaços democráticos paralelamente ao sistema político representativo. (AUAD, 2011, p. 21)

O resultado é apurado pelo Tribunal Superior Eleitoral, por maioria simples e posteriormente é divulgado aos cidadãos. Apesar de ser um mecanismo de participação popular, não prevê claramente que possa ser convocado pela população, apenas pelo governo, o que de certa forma, contraria seus princípios sociais. 

A iniciativa popular define-se como a participação dos cidadãos na elaboração de um projeto de lei e de votações de propostas do governo. Ela apresenta, porém, dificuldades quanto ao número de assinaturas exigido para sua validação, visto que a distribuição dessas assinaturas pelo Estado pode, muitas vezes, impedir que tal direito seja exercido.

O plebiscito é caracterizado por consultas feitas à sociedade antes da execução de atos legislativos ou administrativos referentes ao interesse popular e sua organização fica a cargo da Justiça Eleitoral e, assim como o referendo, é apurado por maioria simples, também pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O plebiscito no Brasil poderá abranger duas formas: a ampla e a orgânica. A ampla versa sobre qualquer questão de relevância nacional, de competência dos Poderes Legislativo ou Executivo (não é previsto para o Judiciário)... A orgânica está relacionada com a incorporação, subdivisão e desmembramento de Estados ou fusão, incorporação, criação e desmembramento de Municípios. (AUAD, 2011, p. 18)

Em relação ao âmbito administrativo, a Constituição também prevê mecanismos de participação, tais como a participação da população na formulação das políticas e no controle das ações de assistência social em todos os níveis e a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde – SUS, através dos Conselhos e das Conferências de Saúde. Nesse sentido, o cidadão pode exercer voz ativa, lutando pelo que julga necessário aos estabelecimentos públicos de saúde de sua região, bem como o monitoramento do que tem sido feito ou não pelo governo responsável.

Sell, citado por Zimmermann (2005, p. 27), entende por democracia participativa “um conjunto de experiências e mecanismos que tem como finalidade estimular a participação direta dos cidadãos na vida política, através dos canais de discussão e decisão”.

Com a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil instituiu a democracia representativa como sistema político e forma de governo, oficializando diferentes formas de participação social e popular.

Criou-se a necessidade de desenvolver mecanismos de informação, pois, ao escolhermos um representante, esperamos dele retorno das ações que vem desenvolvendo ao longo de sua gestão. A vinculação dessas informações existe, mas nem sempre é acessível a toda população. Essa inacessibilidade está relacionada com a não compreensão da linguagem técnica e das ferramentas que o Estado utiliza. Como resposta a essa demanda pelo acesso à informação, surgem os observatórios de controle social, ONGs e outras organizações da sociedade civil, para processar de maneira inteligível os relatórios de gestão do Estado, assim podendo envolver toda população no processo democrático do país, estado ou município. Ao discutir a questão dos observatórios do controle social no Brasil, Beuttenmuller (2007) diz que:

... sociedade civil, esta vem se capacitando para o controle das ações do governo e para o manejo das informações públicas. As organizações da sociedade civil, atuantes muitas vezes em parceria entre as entidades congêneres e mesmo com os governos, vêm se organizando para entender as informações disponibilizadas pelo governo, exigir mais informações e, ainda produzir e disponibilizar informações, indicadores e análise alternativas às versões oficiais. (BEUTTENMULLER, 2007, p. 13)

 É de suma importância que o Estado e seus gestores disponibilizem as informações necessárias para que a população possa formar uma opinião a respeito do que vem sendo feito. Isso permitirá ao cidadão escolher seus representantes, avaliando-os pelos seus desempenhos e seriedade com o patrimônio público. Também é preciso que a população leve até os gestores suas demandas, mas que a mesma esteja representada por alguma instituição ou demais formas de organização civil. Isso pode ajudar o gestor no seu trabalho, identificando falhas e progressos na sua atuação, tornando a informação uma “via de mão dupla”.

Na democracia deliberativa afirma-se a necessidade de justificar as decisões tomadas pelos seus representantes. Trata-se de um conceito que está ancorado na ideia de que a legitimidade das decisões e ações políticas procede da deliberação pública de coletividades de cidadãos livres e iguais. Ela se concretiza em instituições que articulam sociedade e Estado, onde os procedimentos possibilitam o uso do raciocínio público, da sua argumentação, da cooperação e da justificação das decisões por meio de razão mutuamente aceitáveis e acessíveis a todos, com o estabelecimento de compromisso na solução de problemas coletivos. 

Refere-se também ao fato de ser um processo que visa produzir uma decisão que seja vinculativa por certo período de tempo. Os participantes discutem com o intuito de intervir e influenciar nas decisões que o governo tomará, podendo, posteriormente, monitorar tais decisões. O que difere a democracia deliberativa das outras é que ela é direta e liberal. A discussão sobre o tema tem se deparado com dois problemas: a legitimidade da deliberação em relação à formulação e a implementação das políticas públicas, dado que, na maioria das vezes, os interessados em determinados temas não participam dos fóruns deliberativos.

Uma das questões fundamentais tratada pela Constituição de 1988 foi a saúde.  A Constituição instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) como um modelo de gestão participativa da população e estabeleceu no artigo 198 que:

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único,  organizado   de acordo com as seguintes diretrizes: Descentralização, com direção única e cada esfera de governo.
Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistências.
Participação da comunidade. (BRASIL, 1988, art.198. Título VIII, DA ORDEM SOCIAL, no capitulo I)

Esses princípios foram regulamentados pela lei orgânica da Saúde, no artigo 9, da forma abaixo :

Art. 9 - A direção do Sistema Único de Saúde - SUS é única , de acordo com  o inciso I do artigo 198 da  Constituição Federal  , sendo exercida em cada esfera de governo  pelos seguintes órgãos:
I. No âmbito da União pelo Ministério da Saúde.
II. No âmbito dos estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
III. No âmbito dos municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. (BRASIL, 2011)

Pela primeira vez, no Brasil, se instituiu a participação da comunidade em instâncias deliberativas na gestão de um serviço público, através da lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990. A lei dispunha sobre a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde. No seu artigo 4,  lê-se:

Art. 4 - Para receberem os recursos  de que trata o artigo  3 desta lei  , os municípios , os estados e o Distrito Federal deverão  contar com :
I . Fundo de saúde
II. Conselho de saúde , com composição paritária  de acordo com o Decreto  99.438 de  7 de agosto de l990.
III. Plano de saúde
IV. Relatórios de gestão... (BRASIL, 2011)    

De acordo com o Ministério da Saúde, os conselhos têm o poder garantido pela lei de atuar na formulação de estratégias e no controle de atribuições das políticas de saúde, atribuições estas que são tanto do poder legislativo quanto do executivo. As conferências de saúde acontecem em cada dois anos, com o objetivo de formular propostas e ações a partir das demandas da sociedade. Nas conferências a população tem direito à voz e voto e, dentro de uma dinâmica da conferência, a população pode participar diretamente das decisões.

O controle social é, na história de democratização das políticas de saúde, um dos campos que construiu visibilidade aos movimentos de saúde, quer pela denúncia das "ausências e omissões" dos serviços instalados, quer pela luta em construir um espaço regular para o exercício do controle nos serviços e nas burocracias da gestão da saúde. Foi uma experiência marcante, no início da década de 80, a de criar os conselhos de saúde enquanto representação popular no controle do Estado. (SPOSATI e LOBO, 1992, p. 366)

Segundo Sposati e Lobo (1992, p. 374), “a criação dos conselhos de saúde transpôs a democracia direta e a democracia participativa”. Os conselhos, enquanto esse espaço de participação popular, fortalecem a participação da sociedade nas decisões políticas na área da saúde. As autoras ressaltam que, mesmo com a criação dos conselhos, ainda “permanece a luta pela constituição dos conselhos, pela legitimidade, como da representação popular, pela discussão de sua formação paritária entre população, trabalhadores de saúde e dirigentes”.

Gavronski (2003) afirma que os “conselhos de saúde são frutos dos ventos democráticos, que sopraram em 1988, registrados em uma Constituição avançada”. Esta constituição visava à redução das desigualdades sociais e um modelo de participação social não apenas fiscalizatório, mas também deliberativo.    Avritzer e Pereira (2005, p.16) apresentam os “conselhos como instituições híbridas, ou seja, instituições que envolvem um partilhamento de processos deliberativos entre atores estatais e atores sociais”.

A gestão democrática do SUS, que se efetiva principalmente através das Conferências de Saúde, de caráter propositivo e dos Conselhos de Saúde em cada esfera de governo, é um importante modelo de participação da cidadania. As Conferências de Saúde são caracterizadas por serem um espaço de participação popular e deliberação coletiva. São definidas diretrizes que ditarão o funcionamento e gestão do Sistema Único de Saúde, desde o regional até o nacional.

...as conferências surgem como uma das arenas nas quais a participação social se antecipa à formulação de políticas, pois se volta para desenhar os princípios, diretrizes e pressupostos que devem orientar todo o processo de formulação de políticas de saúde no período seguinte. (GUIZARDI, 2004, p. 16)

Elas acontecem nos âmbitos regional, municipal, estadual e nacional, o que assegura a consolidação efetiva do direito à participação popular, visto que nem todos têm condições de participar das conferências estaduais e nacionais.

3. Os estudantes e a construção da Conferência Municipal de Saúde em Betim

A XI Conferência Municipal de Saúde e a I Conferência Municipal de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual de Betim observou as regras previstas na legislação para seu funcionamento e credenciamento dos 600 delegados, cumprindo uma pauta em que, inicialmente, foi apresentado e votado o regimento da conferência. Em seguida, coube a secretária municipal de saúde e gestora do SUS oferecer uma breve avaliação do SUS/Betim nos dois anos anteriores.  Após os debates sobre o tema central Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social – Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro e os eixos: Acesso e acolhimento com qualidade; um desafio para o SUS”, os delegados foram organizados em subgrupos de trabalho, divididos conforme uma Rede de Cuidados, a partir do Ciclo de Vida da Mulher e do Homem em condições de normalidade ou com adversidades. No dia seguinte todas as propostas avaliadas e votadas nesses grupos foram submetidas à Plenária Final e, logo após, ocorreu a eleição de Delegados para a VII Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais.

Os grupos discutiram as políticas públicas de saúde que foram direcionadas aos diversos ciclos de vida, atendendo orientação da Secretaria Municipal de Saúde de Betim:

Para implementar as diretrizes do Modelo de Gestão e Atenção à Saúde do SUS Betim, tais como acolhimento e vinculação do usuário a uma equipe de referência e esta responsabilizando-se pelo cuidado, assentado na integralidade da ações, foi proposta a organização da Rede de Cuidados a partir do Ciclo de Vida da Mulher e do Homem em condições de normalidade ou com adversidades. Entende-se por Ciclo de Vida as etapas da vida humana – gestação, nascimento, infância, adolescência, adultos e idosos do sexo feminino e masculino, respeitando o gênero. (BETIM, 2011, p. 05)

Essa perspectiva de organização da atenção à saúde permite ao estudante compreender o ser humano em seu ciclo vital específico para que ele tenha um tratamento adequado à sua necessidade, admitindo suas particularidades. Esse modelo de atenção possibilita que os estudantes, futuros profissionais da saúde, adquiram um olhar mais holístico sobre a organização da rede de cuidados. Esse modelo é baseado nos princípios do SUS, que são integralidade, equidade e universalidade, garante que o acesso à saúde alcance todos os cidadãos, respeitando diferenças socioeconômicas, religiosas e de gênero.

A oportunidade de participação na Conferência proporciona que o estudante universitário, o trabalhador e o usuário possam intervir e influenciar nas decisões que serão tomadas ali, garantindo a qualidade de seu atendimento como usuário e a melhoria de suas condições de trabalho.

No que diz respeito ao envolvimento e a contribuição dos onze estudantes do Observatório do Controle Social no SUS/Betim para o processo de organização e participação das conferências, é importante considerar o processo desde o início. No dia 17 de junho de 2011, os estudantes realizaram o II Encontro Acadêmico de Saúde e Cidadania, com o objetivo de preparar a comunidade acadêmica para a Conferência e levantar propostas referentes aos ciclos de vida e à diversidade sexual. O Encontro seguiu a mesma dinâmica da Conferência tendo um primeiro momento coletivo em que foram explicitados seus objetivos. Posteriormente, os participantes foram divididos em grupos de discussão e, ao final do Encontro, as propostas foram apresentadas e devidamente corrigidas para serem inseridas nas discussões da XI Conferência Municipal. Os estudantes participaram como monitores e facilitadores dos grupos.

Dentre esses estudantes, os que moravam em Betim participaram da Conferência Municipal como delegados, ou seja, com direito a fala e voto assegurado pela participação anterior destes estudantes nas conferências regionais, em seus respectivos bairros. 

Durante a Conferência Municipal, os estudantes realizaram uma pesquisa com o objetivo de traçar o perfil dos participantes da mesma. Os dados foram coletados através de equipamentos de áudio e vídeo e um questionário com perguntas abertas e fechadas. A motivação da realização da pesquisa se deu a partir da hipótese de que a maioria dos participantes da Conferência é composta por servidores e pessoas ligadas ao governo, superando a participação de usuários. Uma equipe de estudantes do Observatório do Controle Social está trabalhando com a análise dos dados coletados para constatar se essa hipótese, de fato, procede.

No esforço de captar e documentar a percepção desses estudantes em relação a esse trabalho de organização, formulamos um roteiro de questões que permitiria a expressão da opinião de cada um deles. Foram apresentadas perguntas tais como “Como você avalia sua participação na XI Conferência Municipal de Saúde?”, “O que você descobriu com sua experiência na Conferência?”, “Como você avalia a dinâmica da Conferência?”,entre outras. Os relatos das experiências foram coletados em dois dias diferentes, devido à impossibilidade de todo o grupo estar reunido em um só momento e as perguntas serviram apenas para conduzir a interlocução, posto que todos estavam livres para relatar o aspecto ou dimensão da experiência que considerassem mais significativa.

Os depoimentos coletados foram submetidos à análise de conteúdo e os dados organizados nos permitem afirmar que, para os estudantes, o processo de construção e participação na Conferência Municipal foi um espaço de aprendizagem onde puderam conhecer a dinâmica da mesma e aprender o modo como a democracia funciona no âmbito do setor saúde. Merece destaque o conhecimento dos mecanismos de participação social na democratização do SUS.

Mas eu acho que o mais importante mesmo é saber que a gente vai poder influenciar as outras pessoas a irem da próxima vez (...) a maioria das pessoas acha que a Conferência é pra profissional de saúde né, eu falei com algumas pessoas lá na casa onde eu moro que eu ia e eles perguntaram pra quê que eu vou, se é só pra profissional de saúde, quem não trabalha na área da saúde não tem que ir. (M, Fisioterapia, 6º período, 20 anos)

Já em relação aos pontos negativos, boa parte dos estudantes aponta para o modo como a Conferência foi organizada. Como exemplos deles estão os horários e a falta de pontualidade dos envolvidos nas discussões, além do fato citado de que deveria haver maior preparação da população e mais informação disponibilizada de forma mais clara e utilizando mais recursos, para que todos fossem contemplados.

Eu acho que o carro de som é mais adequado porque ele fala numa língua mais apropriada e o rádio né, porque eu acho que todo mundo ouve rádio, todo mundo, mas tem que ser olhado também a forma que é passado porque eu acho que na maioria das vezes não é o método utilizado é a forma que é passado, deveria ser um pouquinho explicado o que é, uma explicação clara e objetiva do que é a Conferência. (D., Fisioterapia, 4º período, 23 anos)

A dinâmica da conferência, através de grupos de discussão, voto aberto dos delegados e direito de todos à fala, foi considerada uma avanço. Porém, os estudantes acreditam que os votos negativos deveriam ser mais explorados, tendo espaço para justificativa, e os destaques deveriam ser mais bem distribuídos entre os participantes, respeitando e fazendo valer as normas estabelecidas como, por exemplo, o tempo destinado ao discurso de cada um.

...eu acho bacana a dinâmica mas eu não concordo com o “crachazinho”, não concordo com o fato de eles só perguntarem quem é contra ou a favor, não perguntarem porque votou contra (...) eu também sei que isso é questão de organização mas eu acho que pode ser revisto, a divisão em grupos, por exemplo, por um lado é boa, mas talvez, se não tivesse ela seria mais produtivo  (M., Fisioterapia, 6º período, 20 anos).

Na condição de estudantes universitários, diante da questão que diz respeito ao modo como a universidade pode contribuir e incentivar o controle social no SUS/Betim, os sujeitos relataram os projetos de extensão, palestras, oficinas e seminários na área da saúde como mecanismo de incentivo à democracia na saúde e o exercício do controle social. Eles também ressaltaram a necessidade de uma maior divulgação e capacitação da população para o controle social, entendendo que esta é primordial no processo de democratização do SUS, o que o tornaria mais igualitário e acessível à população.  

Eu acho que a PUC deveria investir nos projetos de extensão iguais a esse, através da divulgação, porque o fato de atingir o aluno já é válido porque a gente pode informar a possibilidade, acredito que todos nós vamos levar um pouco. (M., Fisioterapia, 6º Período, 20 anos)

Mas eu acho que é pouco ainda, tem que investir em outras formas, seminários, outros projetos de extensão, porque só tem um, palestras sobre controle social pra fortalecer, os estudantes ficarem mais por dentro do que é controle social, em que ele pode ajudar, eu acho que deveria informar mais. (C, Enfermagem, 10º período, 24 anos)

Eu acho que as pessoas deveriam ser preparadas pra Conferência, deveria preparar né, saber o que ela vai fazer ali, através de mais divulgação e mais informação pra população, porque até eu, antes do Observatório nunca tinha ido, não saberia o que fazer ali. (D., Enfermagem, 5º Período, 21 anos).

A partir dessa análise percebemos o quanto é importante a formação política dos universitários, pois parte deles atuará no sistema único de saúde, principal empregador no campo da saúde, demandando compreensão crítica do funcionamento do Estado, bem como de seus mecanismos de controle.

4. Considerações finais

Após coletar e analisar o conteúdo dos depoimentos dos estudantes acerca de sua participação na Conferência, percebemos que foi uma experiência extremamente importante para sua formação como profissional de saúde e como cidadão. A participação dos estudantes na XI Conferência foi um valioso espaço de aprendizagem fora da sala de aula que possibilitou aumentar seus conhecimentos sobre a dinâmica da gestão política e democrática do processo decisório e no setor saúde, além de evidenciar a importância da participação da população nesse processo, visto que ela será diretamente beneficiada ou prejudicada pelas decisões tomadas.

O esforço de elaboração deste artigo proporcionou à equipe uma visão geral sobre o exercício da democracia no SUS/Betim, garantindo, através da experiência na Conferência Municipal de Saúde, a possibilidade de uma maior compreensão dos avanços e desafios para a consolidação da mesma e a formulação de estratégias para a superação destes desafios. Identificamos como avanços a promoção de espaços de participação popular, tais como as conferências de saúde e a instituição dos conselhos de saúde em todas as instâncias: local, regional e municipal.

No entanto, mesmo reconhecendo avanços percebemos a necessidade de ampliar e aprofundar a formação das lideranças e outros atores implicados, estimulando a população a participar mais efetivamente de movimentos sociais, tais como ONGs, movimentos religiosos e toda forma de sociedade civil organizada, pois é através desta participação que intervenções em prol da mesma poderão acontecer. Apesar de a Constituição de 1988 assegurar a participação e o controle social enquanto formas de democratização dos direitos civis e políticos, possibilitar a deliberação e a fiscalização das políticas públicas, a população brasileira ainda não se apropria efetivamente desse mecanismo. Um dos maiores desafios percebidos para a consolidação do controle social é o acesso à informação em quantidade e qualidade, alcançando a população. A produção e disseminação da informação em diferentes linguagens é uma das condições indispensáveis para o exercício pleno da cidadania no SUS e em outros setores das políticas públicas. Entendemos que essa experiência pode contribuir para a consolidação da parceria da universidade com o CMS, bem como apontar outras iniciativas da comunidade acadêmica em conjunto com a população para consolidar o SUS que garanta o cumprimento de todos os seus princípios: equidade, universalidade, integralidade, resolutividade, descentralização, regionalização e participação popular.

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