O Psicólogo no Centro de Referencia Especializado da Assistência Social (CREAS) da Cidade de Sobral - CE: discutindo a inserção no campo à efetivação da prática profissional

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Resumo: O exposto trabalho explana sobre a atuação do psicólogo no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), da cidade de Sobral – Ceará. Pode-se perceber, a gama de intervenções e problemáticas que podem ser levantadas e trabalhadas  pelo  profissional  psicólogo  nessa  organização.  E  que  a  presença  da categoria "psicologia" nessa política social é de suma importância, para construir junto aos sujeitos-usuários, às instâncias gestoras superiores e a toda equipe, em prol de um serviço de qualidade, firmando uma atuação transformadora e edificante. O que se enfatiza é explorar mais a atuação do psicólogo na rede de Assistência Social. Que quase sempre se tornou um discurso de forma a segregar ou comparar a atuação do psicólogo com a do assistente social, pedagogo, dentre outros. E apresentar o quanto esse espaço conquistado pela psicologia ao longo de tantas lutas e discussões polêmicas, merece uma maior atenção, maior escuta, maior olhar para um trabalho efetivo especializado. Discutindo sobre esse (novo) lugar no mercado de trabalho, através de autores como Martín-Baró, Marx e Engels, dentre pesquisas/entrevistas com profissionais do CREAS de Sobral.

Palavras-chave: Políticas Públicas, CREAS, Psicologia Social, Proteção Social Especializada.

1. Políticas Públicas

A história das políticas sociais e assistenciais tem suas origens na própria gênese do sistema capitalista, desde o século XIX, após as grandes revoluções industriais (revolução da máquina a vapor, revolução industrial e revolução elétrica) quando Marx e Engels já discutiam acerca do Manifesto Comunista e do Capital, a mais valia, as lutas de classes, os mecanismos ideológicos capitalistas daqueles que detinham o poder e como parte integrante desse poder, um povo oprimido ou como os historiadores e antropólogos quiseram chamar: o “proletariado”, os autores defendiam a queda da burguesia, a soberania do proletariado, a dissolução da antiga sociedade burguesa e a fundação de uma nova sociedade sem “classes” e sem “propriedade privada”. (MARX e ENGELS, 1848). Surgem a partir do momento que o Estado passa a responsabilizar-se pelo grande contingente de pessoas que passam por situações miseráveis e não têm acesso à educação, trabalho, saúde, condições dignas de moradia, saneamento etc, coisas que o sistema que naquele momento se instaurará e fortalecia, havia lhes impossibilitado o acesso. As políticas públicas aparecem como certo compromisso social:

Se referem a ações que determinam o padrão de proteção social implementado pelo Estado, voltadas, em princípio, para a redistribuição dos benefícios sociais visando à diminuição das desigualdades estruturais produzidas pelo desenvolvimento socioeconômico (HOFLING, 2001, p. 31).

O Sistema Único de Assistência Social foi criado a partir da Política de Assistência Social, sua organização é dividida nos níveis de Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE). O primeiro nível (PSB) é responsável por disponibilizar para população usuária um conjunto de serviços, projetos, programas e benefícios da Assistência Social, trabalhando diretamente com a prevenção de situações de vulnerabilidade e riscos pessoais e sociais, tendo como estratégia o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários (Centro de Referências Técnicas Em Psicologia e Políticas Públicas-CREPOP, 2013). O segundo nível (PSE) foi desenvolvido visando o beneficio de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, eventualmente com seus direitos violados ou ameaçados por ocorrência de violência física e/ou psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas.

A Proteção Social Especial ainda divide-se em dois níveis, os de alta e média complexidade e dependendo diretamente da demanda do sujeito ou família que venham ao caso/situação. A PSE está diretamente vinculada ao Sistema de Garantia de Direitos (SGD), assim assegurando uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, o Ministério Público e com os demais órgãos de ações do Executivo.

2. A Psicologia no CREAS

A psicologia até hoje luta para firmar e confirmar sua importante missão e também seu compromisso para com as políticas públicas de Assistência Social. Os currículos político-pedagógicos dos cursos de psicologia no Brasil, desde meados da década e 1990 vêm sendo repensadas e reestruturadas com o intuito de melhor formar e preparar o discente para a crescente e emergente demanda vinda das políticas públicas. O maior desafio de inicio foi principalmente fomentar as discussões e elaborar nossa plataforma de atuação dentro desse vasto e imenso campo de atuação. Discussão essa que precisou ser travada com a finalidade de criar ferramentas para nos proporcionar suporte especializado e científico.

Os psicólogos (as) sempre encararam esse desafio de galgar espaços e conquistas na área das políticas públicas, em função disto, o Conselho Federal de Psicologia depara-se com a necessidade de coletar dados fornecidos por profissionais de todo país para assim traçar os caminhos para o campo de atuação, os desafios, o compromisso e a formação dos psicólogos, tarefa essa que ficou a cargo do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP). Que de acordo com os dados e indicadores fornecidos e colhidos dos profissionais espalhados pelo país, traça planos de estratégias e intervenções para auxiliar e direcionar a atuação do profissional nas políticas públicas.

No discurso do psicólogo e coordenador do CREAS, ficou claro a importância da presença e intervenção da psicologia no serviço, a equipe dispõe de quatro Psicólogas(os), um Coordenador, quatro Assistente Sociais, Assessor Jurídico, Pedagogo, oito Educadores Sociais (abordagem social), quatro Agente Institucionais (medidas sócio educativas), quatro Orientadores Comunitários (medidas sócio educativas) e uma Agente Administrativo que acompanham os diferentes públicos assistidos, com demandas como: público que sofre violência física ou psicológica, mas que ainda tem vínculo social (família); acompanhamento às famílias em situação de ameaça ou violência; processar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos conforme a necessidade; contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários; contribuir para romper com padrões violadores de direitos no interior da família; contribuir para a reparação de danos e da incidência da violação de direitos e prevenir a reincidência dessas violações. Para isso os profissionais contam também com o mecanismo da busca ativa; vão diretamente às comunidades e às famílias ou recebem denúncias.

A escuta e intervenção especializada, sempre tentando compreender o fenômeno social como um todo articulado é uma das ferramentas mais fortes para nossa atuação, tendo em vista sempre as particularidades de cada caso e a subjetividade desses sujeitos usuários do serviço, já que temos que lidar com problemáticas tão delicadas. Sempre nos guiando pelos artigos das leis nº 8080 e nº 8142 que estabelecem um conceito ampliado de saúde, incorporando fatores do meio físico, socioeconômico e cultural e oportunidades de acesso aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Essas leis legitimaram o direito de todos, sem qualquer discriminação, às ações de saúde, cabendo ao governo garantir esse direito, e estabeleceram os princípios do SUS: universalidade; acessibilidade e coordenação do cuidado; vínculo e continuidade; integralidade da atenção; responsabilização; humanização; equidade e participação social (BOING e CREPALDI, 2010).

Martín-Baró nos trás uma reflexão importantíssima acerca de nosso arcabouço teórico historicamente pautado numa prática engessada no sentido de estarmos buscando trabalhar com sujeitos [a]históricos e nos utilizando de uma metodologia ultrapassada e que não responde a demanda de nosso público alvo, ou seja, de nossa política pública de atenção especializada:

Desde la perspectiva de conjunto, hay que reconocer que el aporte de la Psicología, como ciencia  y como praxis, a la historia de los pueblos latinoamericanos es extremadamente pobre. No han faltado, ciertamente, psicólogos preocupados por los grandes problemas del subdesarrollo, dependencia y opresión que agobian a nuestros pueblos; pero, a la hora de materializarse, en muchos casos esas preocupaciones se han tenido que canalizar a través de un compromiso político personal al margen de la Psicología, cuyos esquemas resultan inoperantes para responder las necesidades populares (MARTÍN-BARÓ, 1973).

Assim não somente nos basta uma problematização acerca de nossa atuação, mas ainda uma revisão teórica, uma revisão de nossas premissas básicas de atuação e não somente o olhar clínico tradicionalmente instituído e que por muito tempo nos castrou da intervenção social e que ainda hoje nos deixa submersos numa querela de discursos que mais nos atrasam do que nos amparam.

3. Desafios do Psicólogo no CREAS

Discutir e debater a respeito da constituição social dos indivíduos, é deparado com entraves, principalmente no tocante aos padrões científicos que sempre estão cobrando uma objetividade e uma universalidade ao objeto de estudo da psicologia, a subjetividade (MARTÍN-BARÓ, 2009).

O coordenador do CREAS sinalizou alguns desafios. Pontuou dificuldades que os profissionais encontravam em seu dia a dia, diante ao trabalho intersetorial/interinstitucional, ou seja, o CREAS funciona em rede com algumas instituições para que haja o diálogo entre elas para melhor servir os usuários, onde as dificuldades se encontravam justamente nesse diálogo e nessa troca de informações. A transdisciplinaridade e articulação entre profissionais também é apontado como ponto crucial na atuação não somente do psicólogo, mas como todos os outros profissionais, como difícil de ser alcançada; a precarização das relações de trabalho, as quais, os psicólogos estão inseridos e o quanto isso interfere diretamente no trabalho da territorialização e na articulação dos trabalhos e a quebra dos projetos traçados pela equipe.

Em uma entrevista com uma psicóloga atuante no CREAS da cidade de Sobral há nove anos, surgiram novas questões importantes. Primeiramente, sobre a equipe de profissionais naquele momento não estava completa, no serviço deveria haver quatro profissionais psicólogos e no momento só havia dois, segundo, que o fato da primeira questão,   se  devia  por   conta  da  burocratização   dos   processos   de   seleção   dos profissionais, mas que a promessa era que em breve a seleção seria realizada. Terceiro, a alta rotatividade dos profissionais, seus vínculos empregatícios fragilizados, a própria demanda dos usuários não estarem sendo servidas por motivos de condições mínimas de trabalho (ex: transporte) acabam por defasar a equipe, desestimular os profissionais e até manter certa insegurança quanto a sua permanência no trabalho.  O que chama atenção durante a entrevista é que apesar dos pesares a profissional demonstrava uma garra em seu discurso no sentido de permanecer lutando pelas ferramentas que lhe proporcionavam um melhor desempenho de seu trabalho:

“Quando quebram os carros nós mandamos os ofícios para a secretária, caso a resposta demore a chegar, encaminhamos ofícios novamente, até que sejam respondidos e nosso veículo seja consertado e volte a nos servir, é sempre assim, temos que buscar melhorias ao nosso trabalho e não somente esperar que as coisas aconteçam...” (relato da entrevista)

Um  ponto  positivo  é  o  acesso  ao  órgão  do  Poder  Judiciário  que  é  bem facilitado, os profissionais (advogados, defensores, juízes etc) sempre recebiam as queixas e casos de “braços abertos”, a atenção era diferenciada e sempre no sentido de resolver o problema mais rápido, e claro, na medida do possível.

4. Considerações Finais

A atuação da psicologia no campo das políticas públicas está se construindo gradativamente desde a inserção da mesma nesse campo, e que dificuldade é encontrada desde a utilização das  ferramentas (discursos,  olhares, reflexões, material teórico e construção teórica) até o transporte ofertado para equipe dos profissionais para se mobilizarem para áreas que demandam serviços. E aqui, não finda somente em apontar problemas estruturais de ordem governamental e político, ou como ações de protestar nas televisões, rádios e internet. Mas de possibilitar um processo completo visando sempre e em primeiro lugar o bem estar dos usuários e o compromisso da psicologia em todos os pontos de vista: ético, moral, pessoal, profissional, político e social, como também, os sonhos e desejos pessoais, desse público da Assistência Social.

Sobre os Autores:

Alan David Costa Vasconcelos - Graduando de Psicologia pela Faculdade Luciano Feijão (FLF).

Bárbara Barbosa Nepomuceno - Docente do curso de Psicologia da Faculdade Luciano Feijão (FLF).

Referências:

BÖING, E; CREPALDI, M. A. O Psicólogo na Atenção Básica: Uma Incursão Pelas

Políticas Públicas de Saúde Brasileiras. Psicologia Ciência e Profissão, 2010.

Centro de Referências Técnicas Em Psicologia e Políticas Públicas-CREPOP. Referências Técnicas para a Prática de Psicólogas (os) no Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS. Conselho Federal de Psicologia. Brasília, 2013.

DIEHL, R; MARASCHIN, C; TITTONI, J. Ferramentas para uma psicologia social.

Psicologia em Estudo, Maringá, v. 11, n. 2, p. 407-415, mai./ago. 2006.

MARTÍN-BARÓ,  I.  Desafios  e  Perspectivas  da  Psicologia  Latino-Americana.  In: Guzzo, R.S.L; Lacerda Júnior, F. Psicologia Social para a America Latina: o resgate
da Psicologia da Libertação. São Paulo: Alínea, 2009. P. 199 – 220.

______________.  Hacia  uma  psicología  de  la  libertación.  Departamento  de Psicología, Universidad Centroamericana "José Simeón Cañas" (UCA); San Salvador, El Salvador, 1986.

MARX, Karl e ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. 1848

XIMENES, V; PAULA, L; BARROS, J. P. Psicologia Comunitária e Política de Assistência Social: Diálogos Sobre Atuações em Comunidades. Revista: Psicologia Ciência e Profissão 2009 29(4)

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