Serviço de Psicologia: relevância das articulações entre a clínica-escola e as políticas públicas

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Resumo: O presente artigo exibe uma leitura cartográfica sobre possíveis conversações entre as políticas públicas e o Serviço de Psicologia da Faculdade de Tecnologia e Ciências do município de Jequié/BA. Compreende-se a clínica como um campo potencial interdisciplinar, que abarca a produção social, na qual está inserida como instituição, mesmo que a priori esta nasça com ideias privadas no saber/fazer científico. Pondo como dialético e não oposto o objeto de estudo e o pesquisador, este artigo propõe não um novo conhecimento, mas a possibilidade de novos olhares sobre as construções e desconstruções que são legítimas do campo clínico. Os procedimentos metodológicos utilizados foram divididos em duas etapas. No primeiro momento, foram aplicadas entrevistas semi-estruturadas com os estagiários do Serviço de Psicologia com o intuito de investigar se os mesmos já receberam pessoas encaminhadas dos dispositivos sociais de saúde ou se encaminharam, bem como desejos, limites, impasses e/ou possibilidades e potencialidades encontradas nesse processo. Na segunda etapa, foi realizado um levantamento documental a fim de verificar a ocorrência de encaminhamentos em meio às diversas atuações entre as políticas públicas o Serviço de Psicologia nos dois sentidos. Compreende-se que a relação encontrada dos estagiários junto às políticas públicas reflete uma situação que não lhe é particular, mas que é própria da Psicologia como ciência e profissão, caracterizadas pelo positivismo, pela neutralidade, tendo como tendência a naturalização dos problemas sociais. Trazer esta discussão para academia indica uma mudança de olhar sobre paradigmas estabelecidos como verdade no cotidiano da clínica, que precisa ser revistas e questionadas, acompanhado o movimento transdisciplinar que legitima o campo clínico.

Palavras-chave: Serviço de Psicologia, Políticas Públicas, Cartografia, Ciência e profissão.

1. Introdução

A pesquisa apresentada surgiu de algumas inquietações vivenciadas por mim durante os últimos semestres da graduação, situação acentuada especificamente quando me inseri no campo clínico da Psicologia, enquanto estagiária. Comecei a perceber, “o campo da clínica como nisso que ele tem de potência de criar e recriar a cada instante” (PASSOS e BARROS, 2000, p.71) isto é, passei a compreender que o espaço clínico não seria algo estanque, mas fluido e mutável.

Alguns casos específicos que atendi no Serviço de Psicologia me fizeram refletir sobre meu posicionamento enquanto psicoterapeuta, assim como questionar a Psicologia e sua tendência a naturalizar questões sociais como algo pontual e recortado do contexto coletivo. A questão do atendimento individual e privatista da coletividade acabou gerando um desconforto teórico/metodológico. A prática tradicional parecia dificultar o pensamento sobre novas possibilidades de aplicação da Psicologia na construção de novos saberes, afastando a mesma da concepção transdisciplinar que lhe é legítima.

Ter esse campo como transdisciplinar exige, portanto, o olhar crítico para as próprias práticas psicológicas, como esta se percebe e é percebida no contexto social na qual está inserida. Para tanto, se faz necessário quebrar as grades da vigente corrente positivista que propõe uma dicotomia entre o objeto de estudo e o pesquisador, entre o privado e o coletivo, entre Psicologia e política, etc., como se fosse possível estes estarem definidos em lados opostos e não inter-relacionados (BENEVIDES, 2005).

A despeito dessa nova necessidade da Psicologia em assumir uma posição política na construção social, assumir um poder político diante da saúde coletiva, abandonando uma posição de neutralidade diante das questões sociais, eu não poderia deixar de questionar: como esses saberes se atravessam? Quais os caminhos que se entrelaçam nesse desbravar científico? Como sair do papel despolitizado e agregar o papel transdisciplinar, abarcando a coletividade social pelas portas das políticas públicas?

Deve-se atentar para a questão epistemológica positivista que compõe o nascimento da Psicologia. Fronteiriça aos métodos de outras ciências, como a biologia, ciências humanas e sociais, deixando indefinido seu campo de atuação, aproximando a Psicologia de uma ciência que visa à normalização, conflitando diretamente com a sua atuação política. Dessa forma, a ideia de uma naturalização dos conflitos sociais como simples consequências e não como construções sociais isenta a posição crítica da Psicologia, pondo esse saber em cheque com seus princípios éticos (FOUCAULT, 2000). Devemos refletir, portanto, em que medida o saber da Psicologia quando se impõe como norma implica na sociedade uma relação de poder. Sendo que, “a norma é o que pode tanto se aplicar a um corpo que se quer disciplinar quanto a uma população que se quer regulamentar” (FOUCAULT, p. 302, 2005).

Desobrigar-se do pressuposto normalizador e positivista que compara um sujeito com o outro, que inclui ou exclui, que sutilmente, direta ou indiretamente, exerce um poder que tem base no pressuposto da cientificidade ou apenas questionar essa “ortopedia psi” em que a Psicologia se encontra nos dias atuais consiste em um grande desafio (FOUCAULT, 2000).

Nessa perspectiva, a pesquisa tem como cerne compreender a clínica social, não como clínica dos que se encontram à margem da sociedade, dos excluídos, a proposta é compreender a clínica, como a clínica de “qualquer lugar”, de “qualquer público”. A clínica social é a clínica do devir do outro, onde as diferenças devem ser sustentadas, é preciso sentir e deixar-se afetar pelo outro, abandonar a inteligência, nos atrelar ao que nos desune de nós mesmos; persistir em mantermo-nos em nosso “território existencial” e “de nossos clientes” é sermos excludentes (MOREIRA, ROMAGNOLLI e NEVES, 2006).

Uma das nuances que mais realçou minha experiência no Serviço de Psicologia, ao repensar essa ideia disciplinar tradicional da Psicologia, surgiu no contexto da necessidade de atender pessoas junto a uma equipe multi-profissional de dispositivos de saúde distintos oferecidos pelo município de Jequié pelas portas das políticas públicas, situação na qual compreendi que nenhuma ciência abarcará o total do sujeito, nem mesmo a Psicologia. Percebi, portanto, que as políticas públicas são algumas das inúmeras possibilidades de articulação entre a sociedade e a ciência, entre a sociedade e o Serviço de Psicologia, onde nenhum saber precisa ser anulado em detrimento do outro, visto que os saberes se completam e transbordam, religando a Psicologia à vida.

2. Método

Esta pesquisa busca, através da cartografia [1], compreender os caminhos percorridos por indivíduos que buscam atendimento ou são atendidos no Serviço de Psicologia. Ao utilizar a escrita para me aproximar, “atingir uma zona de vizinhança” do campo clínico, compreendi que “escrever é um caso de devir, sempre inacabado, sempre em via de fazer-se. É um processo, uma passagem de Vida, que atravessa o vivível e o vivido” (DELEUZE, 1997, p. 11). Sendo assim, sou objeto de minha própria construção, faço parte da trajetória percorrida, faço parte do processo. É esta implicação afetiva que compõe o mapa cartográfico, o mapa nunca está pronto ele é processo, o mapa também é devir: Mairesse e Fonseca (2002) afirmam que:

A tarefa do cartógrafo social é, justamente, acompanhar os movimentos, é perceber entre sons e imagens a composição e decomposição dos territórios, como e por quais manobras e estratégias se criam novas paisagens. (p. 115).

Neste sentido, minha vivência como estagiária no Serviço de Psicologia está explícita, assim como as vivências dos atuais estagiários, através de suas falas, das experiências vividas por estes, que foram compartilhadas comigo, através de encontros formais e informais, no ambiente da clínica e do meio acadêmico, mesmo depois de terminar o meu estágio na clínica, “a arte de cartografar antecede o ato de escrever sobre estas histórias” (MAIRESSE e FONSECA, 2002, p.114), sendo assim, esses encontros geraram múltiplos afetos que foram compondo e recompondo os mapas do Serviço de Psicologia.

Deste modo, a dupla contar/escutar vai tecendo uma nova rede, entrelaçando pedacinhos de tempo perdidos a uma cadeia temporal estabelecida, fixada em datas, horas e lugares, compondo uma história onde se ressuscitam fantasmas, tornando presentes as ausências. A repetição deste ato permite compor e recompor a imagem que cada geração tem das anteriores. Aciona-se a reversibilidade do tempo e com este a produção de práticas e afetos (...).

Se o contar e o escutar compõe, constituem redes de tradução em busca da criação de sentidos, também o registrar e escrever do contado podem vir a ser problematizados da mesma forma (MAIRESSE e FONSECA, p.114)

Nesta perspectiva de tecer redes de encontros com diferentes gerações de estagiários que cursam entre o 7º e 9º semestre de Psicologia, as entrevistas semi-estruturadas foram utilizadas como instrumento de produção de dados. Outro momento desta produção de dados baseou-se nas informações colhidas dos cadastros dos usuários do Serviço de Psicologia e dos casos arquivados, com a intenção de verificar a ocorrência de encaminhamentos entre as diversas atuações das políticas públicas e a clínica-escola. Nesse sentido, foram investigadas as possibilidades de existência de relações entre o Serviço de Psicologia e os dispositivos sociais de saúde, assim como os atravessamentos da instituição, desejos, limites, impasses, possibilidades e potencialidades encontradas no processo da atuação da clínica junto à coletividade.

3. Serviço de Psicologia

Nesta seção, compreende-se como surgiu o campo de pesquisa que será o alicerce das reflexões aqui empreendidas, bem como sua finalidade. O Serviço de Psicologia da Faculdade de Tecnologia e Ciências - FTC do campus de Jequié surge em meados de agosto de 2010, a princípio com o objetivo comum a todos os Serviços de Psicologia vinculados à graduação, isto é, a complementação da formação acadêmica dos estudantes. Assim, de acordo o Projeto do Serviço de Psicologia – FTC, Jequié, no item A, que diz respeito à concepção e organização dos serviços a serem prestados:

O espaço destinado ao atendimento individual e em grupo funcionará nos moldes do serviço-escola (A opção pelo uso do termo serviço-escola deve-se ao fato de entendermos que fica explícito, no próprio nome, o caráter fundamental desta unidade do curso de psicologia: um centro que articula prestação de serviço em estrita relação com a missão de ensino e formação) de psicologia, unidade exigida pelos padrões de qualidade para formação do psicólogo.

Sobre a missão do espaço:

Este espaço terá por missão básica articular as atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas no curso, cumprindo, portanto, uma função integradora dos projetos de prestação de serviço que garantem o treinamento profissional básico ao formando, apoiada no pressuposto de que o serviço e formação não se dissociam da produção de conhecimento científico.

De acordo com o exposto sobre os objetivos e missão do Serviço de Psicologia, este nasce como uma organização que define formas privadas e específicas de funcionalidade; sua principal designação é como afirmado anteriormente, a complementação da formação profissional do graduando em Psicologia. Todavia, existe uma preocupação em não cair na burocracia técnica e no recorte do contexto social. Neste seguimento, emerge a premissa interdisciplinar do campo clínico preservando a característica de fluidez, propício a mudanças e evidenciando a necessidade do papel crítico e reflexivo dos profissionais em formação. Com base nestes paradigmas, complementa o item A:

Esta unidade, portanto, não deverá se constituir em mais uma estrutura burocrática dentro da Faculdade com práticas cristalizadas e pouco sensíveis ao contexto social em que o curso se insere. Deverá, sim, criar e manter uma cultura de eterno aprendizado, a partir de sua prática. Uma cultura em que a permanência de elementos estruturadores não seja um impedimento a experiências inovadoras, tendo sempre em mente a sua missão básica de formar, cada vez mais, profissionais competentes, críticos, reflexivos sobre o papel da sociedade. Desta forma, torna-se indispensável encarar a prestação de serviços e as atividades de formação como espaço legítimo para a produção científica.

Percebe-se que a ideia da constituição do Serviço de Psicologia FTC, especificamente do campus de Jequié, busca ter base na cientificidade, produzindo profissionais que sejam concernentes com o contexto social, aproximando a teoria e a prática, visando atender as reais necessidades da comunidade tendo em vista a promoção e prevenção da saúde psicossocial e qualidade de vida da população circunvizinha.

Nesse momento, é necessária a abertura de um parêntese que ajudará a melhor compreender o caminhar das premissas propostas no Projeto do Serviço de Psicologia. Antes de prosseguir, temos que ter em mente que estamos diante de uma instituição e que “os movimentos pela institucionalização de práticas trará consigo a visão de mundo dos seus idealizadores e os determinantes do contexto no qual de inserem” (LINS e CECÍLIO, 2008, p. 495). Conceituar instituição nos leva a transpassar várias correntes, entre elas a Sociologia, a Antropologia, as Ciências Políticas e a Filosofia. Apesar de não ter o intuito de adentrar minuciosamente em cada um desses arcabouços teóricos, faz-se importante pensar o que é uma instituição. Segundo Pereira (1992 apud Baremblitt),

As instituições são lógicas, são árvores de composições lógicas que, segundo a forma e o grau de formalização que adotem, podem ser leis, podem ser normas e, quando não estão enunciadas de maneira manifesta, podem ser pautas, regularidades de comportamentos (p. 27).

Pode-se perceber que é próprio da instituição estabelecer uma lógica identitária a fim de constituir-se como tal, sendo assim, “cada sociedade, segundo o modelo infra-estrutural a que obedece, cria um tipo de instituição, que será mantida e sustentada em todos os níveis” (PEREIRA, 2007, p.7). O Serviço de Psicologia não escapa a essa edificação ao instituir sua lógica identitária; além de manter o projeto que lhe confere as bases de funcionamento, o estagiário em Psicologia tem um regimento próprio a ser seguido, que irá compor a caracterização de conduta deste no ambiente clínico.

Contudo, não é possível pensar que instituições nasçam e permaneçam estanques na história e no tempo; ao contrário, segundo Lourau (1993, p. 11), “a instituição não é uma coisa observável, mas, uma dinâmica contraditória construindo-se na (e em) história, ou tempo.” O tempo é uma questão importante, pois nele percebe-se que a instituição se constitui social e historicamente, com dinamismo e movimento, como por exemplo, os mais de dois anos e meio de institucionalização do Serviço de Psicologia, assim como, os “dez anos para a institucionalização de crianças deficientes ou dois mil anos para a institucionalização da Igreja Católica” (LOURAU, 1993, p. 11).

Insiro-me neste contexto institucional em meados da segunda unidade de 2011, na disciplina de psicodiagnóstico, campo clínico este baseado na heterogestão, que Lourau (1993) define como, “geridos” por “outrem”, o que significa aceitar o instituído como natural. A cientificidade contribuiu para essa aceitação, uma vez que respalda a verdade científica, como se naquele ambiente houvesse “homens superiores” que naturalmente detêm a propriedade privada da gestão do “mundo”. Lourau (1993), afirma, ainda, que:

Aceitamos todas as racionalizações da heterogestão e, em geral, a pensamos insuperável. Talvez porque não tenhamos, ainda, conseguido efetivamente inventar a autogestão. A autogestão que existe, a que tem podido existir, acontece dentro de uma contradição total, já que a vida cotidiana, a minha e também a de vocês, se passa no terreno da heterogestão (p.14).

Outro ponto que reforça essa posição de aceitação natural do instituído é a implicação de lugar. No dia-a-dia prefere-se não questionar e nem implicar-se no contexto ativamente, sendo “mais fácil” aceitar ser gerido pelo outro; prefere-se a alienação, pois, “sentimos que é muito dolorosa a análise de nossas implicações: ou melhor, a análise dos lugares que ocupamos ativamente neste mundo” (LOURAU, 1993, p. 14).

É neste cenário que comecei a me compor como futura psicóloga. Apesar de ser iniciada na clínica tradicional e na heterogestão, onde o conhecimento da Psicologia me parecia, a princípio, uma ferramenta que me daria a possibilidade de dar conta do sujeito, comecei a compreender que na prática não há como trabalhar sem pensar na não Psicologia; sendo assim, é preciso cautela para não cair no psicologismo, principalmente pela via dos diagnósticos; sentir necessidade de pensar os limites da Psicologia e as parcerias com outras áreas, que de forma transdisciplinar poderiam contribuir para o acolhimento, cuidado e tratamento do sujeito na medida do possível.

Tudo isso me põe diante da seguinte afirmativa: Não escapei ao devir [2]! Uma vez que, assim como a clínica é o lugar do devir do outro e a instituição também é devir, o meu devir psicóloga também se transmuta no tempo. Dois casos que atendi especificamente durante o período dos Estágios Supervisionados Específicos I e II, que abrangeu o período de agosto de 2011 até julho de 2012, me põem frente à necessidade de mim lançar em campos até então desconhecidos e atravessar a fronteira entre a Psicologia e as políticas públicas.

Passei a perceber que mesmo tendo como cerne, a princípio, a forma de olhar o Serviço de Psicologia no modelo de normas que instituem padrões a serem seguidos e disseminados, havia um movimento de forças que partiam da ação coletiva, gerando uma contrapartida na atuação do Serviço de Psicologia e aos serviços prestados junto à coletividade e à clientela atendida por esta. Sendo assim, compreendi que dentro da ideia privada surge a ideia pública, isto é, ideia coletiva sobre o papel que o Serviço de Psicologia acaba exercendo na sociedade jequieense.

Partindo do pressuposto que o campo clínico é interdisciplinar e está vivo, se criando e recriando a todo o momento (PASSOS e BARROS, 2000), viver as possibilidades deste campo produtivo e criador nos permite compreender que o público e o privado constituem fluxos que se reinventam a todo o momento na clínica, no devir, na formação de novas re-significações. Merhy (2006) afirma:

Não há regra unificadora a ser imposta, não há funcionalidade a priori a ser obedecida. Os coletivos que aí estão constituindo essa tensão estão em pleno ato de acontecer, deixando os sentidos dos fazeres de cada um ocorrer em suas muitas multiplicidades (...) o público e o privado são mutuamente constituídos, em fluxo, em acontecimentos, e vão se se constituindo, permanentemente lugares de aparelhos, rodas e praças (pp. 12 - 13).

Ao pensar em um lugar tão privado quanto à prática clínica tradicional da Psicologia se transformando numa visão de aparelhos, rodas e praças, não proponho um julgamento moral para definir qual o bom ou o ruim, mas proponho um desafio de mudança de lugar, de olhar e principalmente sobre os “entres” que compõem o campo clínico e a Psicologia na saúde. Para Merhy (2006):

Esta intensa constituição, que nos permite perceber que não devemos separar uma coisa da outra, mas enxergar uma coisa na outra, abre-nos a chance de também atuar sobre isso. Assim, entender que há “entres” de um aparelho para uma roda, e desta para uma praça, possibilita-nos a poder objetivar a exploração destes “entres” como possibilidades de instituir uma praça em uma roda, uma roda em um aparelho, pois eles estão ali a serem desvirtualizados ( p.13).

Uma das inúmeras praças que constituem o Serviço de Psicologia que corresponde nosso campo de pesquisa são as políticas públicas. Para fins de melhor compreensão, poderíamos comparar o Serviço de Psicologia com o aparelho, pois institui regras objetivas com desdobramentos objetivos; as rodas são as novas necessidades de utilização do espaço do aparelho, isto é, não apenas, agora, a formação dos estudantes de Psicologia, mas uma instituição que tem, não só um papel social, mas que passa a ser um dispositivo de saúde coletiva no município de Jequié e que conversa frequentemente com os dispositivos de políticas públicas, necessidade coletiva esta que a transforma em praça.

Para compor o início desta mudança de lugar, o próximo passo de nossa caminhada será entender como surgiram e quais os objetivos das Políticas Públicas e ainda o porquê estas são importantes ferramentas de comunicação entre a Psicologia e a sociedade através da saúde coletiva.

4. Políticas Públicas

Portanto, é necessário uma retrospectiva na História do Brasil entre os principais acontecimentos do período de 1920 a 1980, para compreender e situar sobre como se deu o desencadeamento político, econômico e social que contextualiza as Políticas Públicas em nosso cenário contemporâneo. A década de 1920 foi marcada pelo progresso e desenvolvimento da eletricidade, da engenharia e da medicina; o Brasil apresentava um cenário onde a maioria da população, cerca de 70%, vivia na zona rural e 30% nas cidades, sendo um país rural e sua economia em grande parte voltada para a agricultura.

Em 1930, esse cenário começou a se modificar, o governo investiu na agricultura, principalmente na cafeicultura, assim como, em recursos em prol da expansão da industrialização do Brasil, o que propiciou o início do êxodo rural. Esse crescimento populacional nas cidades aumentou as necessidades de infraestrutura em várias áreas, especialmente na saúde e no saneamento básico; os investimentos do governo, entretanto, eram poucos ou quase inexistentes, não acompanhando o desenvolvimento das cidades. Como consequência, as epidemias de febre amarela, varíola, peste, tuberculose, etc., assolaram importantes municípios brasileiros como São Paulo e Rio de Janeiro.

A saúde se encontrava num caos, os ricos podiam ter médicos particulares, os pobres dependiam das benzedeiras e da caridade. No início do século XX, quem amparava os que não podiam pagar pela saúde eram as irmãs das Santas Casas de Misericórdia, com atendimento filantrópico e mantido pela Igreja Católica. A situação de alastramento das epidemias se encontrava em estágio tão grave que navios de comércio se recusavam aportar em costas brasileiras. Devido a esta situação, no momento em que a falta de investimento em saúde começou a interferir na economia do país, pois, o café e a indústria dependiam da vinda dos imigrantes para o Brasil, foi que o governo tomou algumas providências, como o início da vacinação, o que resultou em um grande conflito na época, a conhecida Revolta das Vacinas, pois as pessoas eram obrigadas a se vacinar, e todos aqueles que se recusavam eram considerados pelo governo inimigo da saúde coletiva.

Os anos 30 foram marcados pelo governo de Getúlio Vargas, que estabeleceu a centralização e uniformidade das estruturas de saúde. Vargas anunciou na Assembleia Constituinte, em 1934, a criação do Instituto de Aposentadorias e Pensões – (IAPS) que garantia apenas aos trabalhadores contribuintes o direito a saúde, aposentadoria e pensões. Declarou ainda, estado de Sítio e o início do Estado Novo, e mais a criação do Ministério do Trabalho, o que reforçou a ideia de que só teriam direito à saúde os trabalhadores contribuintes. Os recursos do IAPS formavam uma grande massa

financeira que Vargas, ao invés de aplicar na previdência e na saúde do trabalhador, aplicava na expansão da indústria (BRASIL, 2006) [3].

Bacelar (2003), afirma que:

Essencialmente, o que caracterizava o Estado brasileiro nesse período (1920-1980) era seu caráter desenvolvimentista, conservador, centralizador e autoritário. Não era um Estado de Bem-Estar Social. O Estado era o promotor do desenvolvimento e não o transformador das relações da sociedade. Um Estado conservador que logrou promover transformações fantásticas sem alterar a estrutura de propriedade, por exemplo. Nessa fase, o grande objetivo do Estado brasileiro era consolidar o processo de industrialização. Desde o começo do século, optou-se pela industrialização. A grande tarefa era consolidar esse processo e fazer do Brasil uma grande potência. Assim, o grande objetivo era de ordem econômica: construir uma potência intermediária no cenário mundial. (p.1)

Nesta perspectiva desenvolvimentista, as Políticas Públicas que eram priorizadas eram as econômicas. O Estado brasileiro era centralizador, isto é, o Estado não negociava com a sociedade questões importante como a saúde; pelo contrário, passamos por anos em que a centralidade do Governo se aliou à Ditadura. Nessa direção, Bacelar (2003), completa que:

Nós não temos tradição de Estado regulador, mas de Estado fazedor, protetor; não temos tradição de Estado que regule que negocie com a sociedade os espaços políticos, o que só hoje estamos aprendendo a fazer. O Estado regulador requer o diálogo entre governo e sociedade civil, e nós não temos tradição de fazer isso. O Estado centralizador, em muitos momentos da nossa vida recente, junta-se ao autoritário: tivemos uma longa ditadura no período Vargas e, depois, uma longa ditadura nos governos militares pós-64. Então, o viés autoritário é muito forte nas políticas públicas do país. (p.2)

Foi neste cenário, de Governo centralizador, voltado para a expansão da industrialização, que a sociedade brasileira começou a se articular em meados dos anos 70 e 80. Existia um Brasil que lutou contra esse Governo fechado, mostrando que a descentralização do Estado abriria portas para as políticas de saúde, de educação, sociais etc., começando, então, a ação pela reforma do Estado na sociedade brasileira. A associação e mobilização de diversos segmentos da sociedade como as universidades e as organizações de usuários, gestores e trabalhadores de saúde, suscitaram de forma pluralista condições em que a sociedade pudesse lutar em prol de uma saúde como direito de todos, assim, como pelos demais princípios que alicerçou o surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O ano de 1986 compreendeu o maior encontro entre sociedade e governo para discutir a necessidade da reformulação da saúde no país. A 8ª Conferência Nacional de Saúde “foi o marco da construção democrática e participativa das políticas públicas, principal reforma popular e democrática em curso no Estado brasileiro” (BRASIL, 2009).

Este fato inédito que culminou com a reforma da saúde por meio da participação popular é um dos maiores marcos sociais da história do Brasil. Sendo assim afirma o Ministério da Saúde (2009);

A apresentação do texto para a Assembleia Nacional Constituinte, que consagrava a saúde como um direito de todos e dever do Estado, por meio de uma emenda popular com mais de cem mil assinaturas. Assim, a participação da sociedade revela-se componente essencial, inerente ao processo da Reforma Sanitária Brasileira é sua marca emblemática (p.8).

A grande mudança no cenário foi a inclusão da saúde na Constituição Federal no capitulo da Seguridade Social, o que significou que todos passariam a ter igual acesso à saúde e à assistência social, mesmo não sendo contribuinte previdenciário. Segundo o Ministério da Saúde (2009);

Os artigos 196 a 200 introduzem grandes inovações, como a universalidade do acesso, a integralidade e a equidade da atenção, a descentralização na gestão e na execução das ações de saúde, bem como a ampliação decisiva da participação da sociedade na discussão, na formulação e no controle da política pública de saúde (p. 8).

Passamos, portanto, para o Estado democrático junto à Constituição cidadã que começou a estabelecer as prioridades da saúde através das políticas públicas, visando uma gestão descentralizada com participação popular. A Lei Orgânica de Saúde 8.080, de 19 de setembro de 1990, instituiu todas as características do Sistema Único de Saúde – SUS. Todavia, apenas em 28 de Junho de 2011, o Decreto nº 7.508 regulamentou a Lei 8.080, tendo como objetivo dispor sobre o planejamento de saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Um dos pontos essenciais que liga os dispositivos de saúde à Psicologia, apontados como primordial segundo as políticas públicas apresentadas pelo SUS refere-se à assistência à saúde, pois, neste segmento está incluso a assistência psicossocial, assim como a assistência básica de saúde, que pertence às Redes de Atenção à Saúde como umas das principais portas de entrada do SUS (DECRETO Nº 7.508/2011).

Pensando o contexto nacional do Brasil, pode-se localizar o município de Jequié no espaço/tempo histórico que não se difere do restante do país. As políticas públicas de saúde nacionais fazem parte de uma estratégia do Governo Federal, na tentativa de ser equânime quanto ao acesso ao atendimento à saúde. O cenário político-econômico jequieense mostra claramente a ampla desigualdade social existente, sendo assim, a oferta de dispositivos de saúde na maioria das vezes não comporta a demanda e não consegue oferecer a saúde integral.

Uma dessas insuficiências que a Rede de Assistência à Saúde do município apresenta é o atendimento clínico psicológico, pois o formato oferecido através dos dispositivos de saúde como os Centros de Assistência Psicossocial – CAPS, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS entre outros, por exemplo, tem especificidades próprias de acordo com cada programa; outro fator importante refere-se à quantidade de psicólogos trabalhando na rede municipal que é ínfima.

Por várias vezes me indaguei sobre quais seriam as relações prováveis entre as políticas públicas, os estagiários de Psicologia e o Serviço de Psicologia no qual estes atuam. As primeiras conexões que me vieram à mente foram: 1- Que o contexto macro político econômico do país obviamente influencia diretamente as políticas de saúde; 2- Que a Psicologia apresentou-se apática nessa luta devido ao seu contexto positivista, que se estruturou ao longo dos anos como sua base de atuação, preconizando a cientificidade neutra; e 3- A Psicologia se encontra num momento que não é mais possível se isentar do contexto social político do país, fechando-se no atendimento apenas tradicional, um desses contextos é a expansão das políticas públicas nacionais de saúde. Outra perspectiva é que a Psicologia não pode se isentar do papel construtor deste contexto, é importante perceber essa sintonia entre o Serviço de Psicologia e o momento atual que atravessa interdisciplinarmente esse campo clínico. Sendo assim, estamos diante de um grande desafio que indica a mudança de lugar da Psicologia na sociedade.

5. Análise de Dados

Com o intuito de compreender como funcionam as portas de entrada e de saída do Serviço de Psicologia, fiz um levantamento de dados documentais, tendo dois segmentos básicos a princípio. O primeiro tem como base as questões existentes na ficha de inscrição do usuário do Serviço e o segundo corresponde ao formulário de

arquivamento de prontuários. A intenção foi fotografar, isto é, capturar a imagem que retrata especificidades do Serviço de Psicologia, expondo, assim, um mundo onde imagem é igual a movimento. “Chamemos de imagem o conjunto daquilo que aparece; [...] a verdade é que os movimentos são muito claros como imagens, e que não cabe procurar no movimento outra coisa além do que nele se vê” (DELEUZE, 1983, p. 70).

Nesta perspectiva deleuziana, imagem e movimento se aproximam da realidade. Pode-se, então, observar os dados objetivos sobre os prismas das fotografias e não limitando a interpretações matemáticas, mas olhar estes dados como recorte de um presente/passado, visto que o Serviço é fluído, e tais imagens podem ser vistas num ângulo onde “o plano das imagens-movimentos é um recorte móvel de um todo que muda” (DELEUZE, 1983, p. 83).

Os gráficos a seguir apresentam três categorias de inscrição presentes no Serviço de Psicologia, que estão divididas da seguinte forma: adultos, adolescentes e infantis. A principal questão abordada nos três tipos de cadastro foi à forma como chegou ao Serviço de Psicologia, com o intuito de compreender como a sociedade se aproxima do Serviço, observando quais os caminhos desta aproximação. Foram encontradas as seguintes situações:

Item A: adultos

Item A: adultos

Item B: adolescentes

Item B: adolescentes

Item C: crianças

Item C: crianças

Pode-se perceber que a configuração das portas de entrada do Serviço de Psicologia possui múltiplos fatores em sua composição, entretanto, em todas três categorias expostas, as vias das Políticas Públicas estão presentes atravessando o espaço clínico de forma contundente, isto é, existe uma quantidade considerável de pessoas que chegam ao Serviço de Psicologia indicadas e/ou encaminhadas por diversos tipos de dispositivos do Sistema Único de Saúde que compõe as Políticas Públicas municipais. Entre os principais dispositivos responsáveis pelas indicações e/ou encaminhamentos estão o Centro de Referência e Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, Central de Regulação da Assistência de Jequié - CERAJE, médicos, psiquiatras e neurologistas que atuam na rede do SUS.

Continuando com a composição fotográfica, busquei uma aproximação com as portas de saída do Serviço de Psicologia, pois, tão importante quanto redesenhar os caminhos que levam a sociedade a aproximar-se do Serviço, a porta de saída também diz muito sobre os procedimentos deste Serviço e de todos que o compõem, no intuito de perceber qual feedback é dado a sociedade, pois o processo psicoterapêutico não é totalizante, isto é, a Psicologia não abarca a totalidade do sujeito, a Psicologia não pode colocar-se no papel pretensioso de ter um fim em si mesmo, pelo contrário, é a prática da interdisciplinaridade que lhe legitima e lhe caracteriza de forma viva, mutável e crítica. Neste viés tendo como base os Prontuários de Arquivamento, levantei as causas dos encerramentos dos atendimentos psicoterápicos. No período letivo de 2012, os seguintes aspectos foram encontrados:

Arquivamento de Prontuários: Abril a Outubro de 2012

Dos 173 casos arquivados, ente abril e outubro de 2012, houve 2% de encaminhamentos a outros serviços, o que corresponde a quatro casos, onde apenas um foi encaminhado a algum dispositivo de saúde incluso nas Políticas Públicas oferecidos pelo município de Jequié.

Todavia, é válido ressaltar que conclusões exatas seriam perigosas, pois os dados colhidos apresentam uma fragilidade que corresponde à fragilidade encontrada na forma de armazenamento dos registros de dados do Serviço de Psicologia, por isso, proponho a interpretação destes dados sobre o prisma da imagem-movimento, sendo assim, o olhar sobre fotografias que recortam o espaço-tempo que compõe de certa forma o Serviço de Psicologia.

Para complementar as informações e melhor entender como se dão os possíveis atravessamentos das Políticas Públicas no campo clínico do Serviço de Psicologia, entrevistei alguns estagiários de diversas abordagens teóricas. Alguns se negaram a participar, alegando desconhecimento do tema, o que se constitui um dado importante na pesquisa; os demais que contribuíram com as entrevistas, afirmaram que Políticas Públicas é um tema pouco discutido e que não há incentivo para esta discussão dentro da clínica. Apontam, ainda, que o Serviço apresenta um formato de atendimento privado fechado na tríade “cliente-estagiário-supervisor” [4].

Podemos observar em algumas entrevistas, que os estagiários sentem necessidade de discutir sobre Políticas Públicas, mas, por algum motivo, este tema fica entorpecido. Quando questionado sobre a relação entre o campo clínico e os dispositivos de saúde oferecidos através das Políticas Públicas municipais, um dos estagiários [5] afirmou:

“Penso que embora seja coisas indissociáveis vejo este fenômeno como algo distinto, campo clínico e Políticas Públicas na realidade do curso de psicologia”, outro entrevistado [6] sobre a mesma questão diz que: “Não se discute ou não se sabe sobre essa relação. É como se fossem concorrentes e não existissem, qualquer vínculo entre a clínica e as instituições públicas”.

Todos os estagiários afirmaram que não há um contexto propício à discussão sobre políticas públicas e a atuação da Psicologia e deles próprios como estagiários no Serviço de Psicologia desconsidera, na grande maioria, a possibilidade de trabalhar a clínica psicoterápica junto às Políticas Públicas, porém, todos dizem haver necessidade de refletir sobre estas práticas.

Ao contextualizar todas essas informações não há pretensão de indicar ou determinar conclusões, mas, levantar questionamentos que nos aproxime do contexto atual do Serviço de Psicologia, enfatizando para tanto, a posição da Psicologia frente às Políticas Públicas que atravessam o dia-a-dia dos atendimentos psicoterápicos oferecidos à sociedade jequieense. Evidencia-se no contexto do Serviço de Psicologia um impasse que não lhe é particular, mas que é próprio da Psicologia como ciência e profissão no campo social.

Existe uma dualidade de opiniões e reflexões sobre o tema Políticas Públicas, ao analisar a frase do entrevistado (5) que afirma: “É como se fossem concorrentes e não existissem, qualquer vínculo entre a clínica e as instituições públicas”, apresenta-se a contradição que transpassa todas as entrevistas, sendo assim, ao mesmo tempo em que o estagiário afirma que estas relações não existem, há uma concorrência entre estas. Neste sentido, poderíamos pensar que existem relações entre as Políticas Públicas e o Serviço de Psicologia, sejam estas de forma direta ou indireta, mas que talvez se apresente de modo pouco visível, ou até mesmo invisível, devido à tendência que a psicologia tem de naturalizar os problemas sociais, de recortar o sujeito da sociedade no atendimento clínico tradicional, isolando certos problemas expostos pelos sujeitos no processo psicoterápico como se fossem estes exclusivamente pontuais, como se não houvesse possibilidade destes serem sociais. Sendo assim, a possibilidade de se pensar um atendimento integral, conectando a psicologia com os serviços multiprofissionais oferecidos pelas políticas públicas, passa a ser distante da realidade da clínica-escola.

Compreender como e por que, o desenvolvimento da Psicologia como Ciência e Profissão reflete no atendimento psicoterápico realizado pelos estagiários do Serviço de Psicologia, é um passo importante para que possamos começar uma mudança de olhar e de lugar, frente à atuação da psicologia como partícipe na construção deste saber científico como um todo.

A psicologia no Brasil apresenta na sua história uma grande dicotomia sobre suas teorias e práticas, ao passo que a adaptação do sujeito era o objetivo, por outro, houve tentativas de criar espaços de atuação questionadoras e inovadoras que superassem esta situação antagônica, esta contradição, se mostra ainda muito presente na realidade da psicologia brasileira, como também, na formação e atuação dos futuros psicólogos que se encontram no Serviço de Psicologia (GONÇALVES, 2010).

Assim como, a Reforma Sanitária que desencadeou a luta popular da saúde como um direito de todos e dever do Estado, e o surgimento das Políticas Públicas, a Psicologia no Brasil surge no contexto da Ditadura Militar, o que contribuiu para a ambiguidade encontrada nos dias atuais em relação à atuação desta na área social, pois, neste momento a Psicologia teve que responder ao regime totalitário e a demanda que este emanava. Gonçalves (2010) apresenta a participação da Psicologia nas políticas públicas dividindo-as em três grandes momentos: no primeiro momento a Psicologia era uma “ausência presente”; no segundo momento é uma “presença ausente”, sendo necessário construir uma Psicologia que seja “presença presente” no campo das políticas públicas.

Quanto à “ausência presente” da Psicologia nas políticas públicas, Gonçalves (2010) aponta que ela nunca esteve ausente de fato neste campo, porém, esta presença ocorreu de forma indireta, devido às circunstâncias históricas de desenvolvimento da profissão e, também, por convicções defendidas pela própria Psicologia, que se posicionou de forma neutra, permitindo ser utilizada em qualquer lugar, sempre como auxiliar de outras áreas, ou seja, como coadjuvante, que apenas emitia laudos e diagnósticos.

Estas condições, portanto, tiveram grande implicação nesta posição de naturalização dos fenômenos psicológicos, o que justificava sua atuação como normalizadora e adaptadora dos indivíduos. A Psicologia estava comprometida com a ideologia dominante e com as elites do país, no sentido de controlar, higienizar, diferenciar e categorizar para manter ou incrementar o lucro e a reprodução do capital.

Na educação, o psicólogo era o diagnosticador da doença escolar (o fracasso escolar) e justificava questões educacionais e sociais como fenômenos psicológicos naturalizados que estabeleciam padrões de normalidade através da psicometria e de lógicas atreladas à adaptação e controle. Este posicionamento da Psicologia demonstra a ausência da mesma nas políticas públicas, no sentido de garantir os direitos sociais e atenção integral ao sujeito, fortalecendo, assim, as políticas públicas assistencialistas, patológicas, curativas e individualizantes. A prática clínica utilizada para dar conta das demandas que não eram supridas nas instituições empresas, escolas, hospitais ganha força com a regulamentação da profissão, que é pautada na ascensão do psicólogo como profissional liberal. Neste momento, a psicometria é o saber psicológico predominante, além de neutra, utiliza-se da naturalização dos processos universais, aplicando a Psicologia de forma descontextualizada, promovida por uma formação tecnicista e com pouca inserção social (GONÇALVES, 2010).

Neste segmento, surge a psicologia comunitária, como espaço de construção de novos saberes, novas discussão sobre a prática, as teorias e a realidade da psicologia no Brasil, indicando um novo olhar sobre a “concepção sócio histórica de subjetividade e uma prática emancipadora do sujeito” Gonçalves (2010, p.92). Utilizando-se do enquadre teórico da Psicologia social, com vista à pesquisa, a Psicologia comunitária busca a elaboração de novas referências teóricas e novas práticas visando apresentar alternativas concretas para romper com as práticas tradicionais na área da psiquiatria e educação, especialmente reconhecendo os indivíduos como sujeitos capazes de atuar para sua emancipação.

Nos momentos posteriores, a Psicologia comunitária avança quando nota a compreensão do psiquismo de maneira integrada, na abrangência da inserção social do indivíduo e no reconhecimento do coletivo como referência fundamental para abarcar as

demandas dos indivíduos e para intervenção do psicólogo. Esses processos e iniciativas evidenciam novas questões que indicam que a Psicologia precisa recolocar-se socialmente. Sendo assim, dois eixos foram se consolidando: a análise constante de práticas e saberes, pelo viés do respeito dos Direitos Humanos e a defesa da presença da Psicologia nas políticas públicas. Este período constituiu a Psicologia “presença ausente” por estar instituída, mas, ausente em suas práticas e atuações, ou seja, ela estava presente, porém, não existia uma intervenção (GONÇALVES, 2010).

Desta forma, chega-se ao ápice da discussão: a “presença presente” da psicologia nas Políticas Públicas, luta da Psicologia, defendida principalmente pelo o Conselho Federal de Psicologia (CFP) junto ao Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), além de propiciar o campo de debate entre a Psicologia e as Políticas Públicas, apresentam um caráter oficial, inovador e público:

Oficial porque são iniciativas da autarquia que tem como atribuição regulamentar a profissão de psicólogo. Inovador porque são iniciativas pautadas pela ampla participação da categoria, em um processo democrático da construção coletiva de referências éticos e técnicos para a profissão, aceitando e respondendo o desafio de produzir posturas críticas. E público porque os procedimentos do CFP supõem a transparência e publicidade na gestão dos conselhos, aspectos que poderão ser confirmados nas características dos dispositivos que estamos considerando (GONÇALVES, 2012, p.103).

Dentre as iniciativas que marcaram a presente atuação do CFP e do Crepop na articulação da Psicologia e das Políticas Públicas estão os seminários nacionais, que traziam no cerne de suas discussões a necessidade de superação da Psicologia rompendo com o plano secundário e sua branda participação na construção política da saúde coletiva e de suas políticas.

Mostrou-se necessário pensar sobre o futuro da Psicologia como profissão, em suas potencialidades e em sua realidade, que no momento estava marcada pela falta de formação para atuar junto ao setor público. Inserida nesta discussão, pauta-se um novo olhar sobre a saúde com a necessidade de se pensar o coletivo rompendo com o paradigma clínico, que por vezes isola o sujeito deste coletivo, como se fosse possível esta divisão. A ideia não é em momento algum rejeitar e abolir o atendimento clínico privado, mas sim adicionar a este a concepção do social, do coletivo, do grupo, visando melhor atender a totalidade do indivíduo, compreendendo-o de forma integral (GONÇALVES, 2010).

Para consolidação desta Psicologia atuante é necessário abrir mão da neutralidade e se implicar no papel de responsável na construção da saúde coletiva, na construção das políticas e no papel de provedor da cidadania. Para Gonçalves (2010):

Algumas outras considerações mais explícitas sobre a relação entre a psicologia e as políticas públicas foram trazidas nos diversos debates dos diferentes seminários. Um aspecto apontado foi que o compromisso dos psicólogos com as políticas públicas tem relação com sua inserção social como cidadão. A atuação em políticas públicas deveria revelar compromisso com o cidadão, com o ser humano; em outras palavras, um projeto político. Um projeto político voltado ao resgate da cidadania e garantindo participação popular. Falou-se na necessidade de “ser coletivo”, a Psicologia contribuiu com seu olhar, sua escuta para formar pessoas cidadãs. O psicólogo tem a possibilidade da escuta e isso contribui para que os indivíduos se percebam como cidadãos (p. 117).

Os psicólogos não são tecnicistas e suas produções subjetivas não permitem neutralidade. Cada um de nós está inserido num contexto social e está inserção se opõe a qualquer perspectiva de neutralidade, de não posicionamento. Esta inserção social passa “necessariamente, por um posicionamento que também é político” Gonçalves (2010, p. 117). Ao defender a atuação do psicólogo junto às políticas públicas, colocamo-nos de uma determinada forma no contexto social, que não é imparcial, pelo contrário, apresenta uma posição comprometida com responsabilidade na constituição da cidadania da sociedade.

6. Considerações Finais

É perceptível que o Serviço de Psicologia da FTC reflete o contexto macro político da Psicologia como ciência e profissão e de sua composição como tal. Faz-se necessário questionar e provocar discussões sobre as implicações que a Psicologia tem na constituição das políticas públicas da rede municipal de Jequié/BA. Existe a necessidade da Psicologia se posicionar e explicitar seu posicionamento político frente à realidade, pois, nas políticas estão implícitas produções de subjetividade, o que inclui as produções dos estagiários como construtores desta história, e cabe a estes assumir o papel de construtores de histórias que são não apenas individuais, mas coletivas.

Para que isto ocorra, é preciso romper a exclusividade da clínica tradicional e infiltrar na tríade “cliente-estagiário-supervisor” a clínica social, tornando visíveis as relações existentes entre o Serviço de Psicologia e as Políticas Públicas municipais, através de reflexões sobre o assunto e sobre a posição de neutralidade que o curso de Psicologia da

FTC do campus de Jequié apresenta até então. É preciso retomar o papel crítico da Psicologia, repensando a necessidade do diálogo com outros campos de conhecimento, visando o atendimento integral do sujeito dentro das reais possibilidades, aproximando os estagiários do trabalho transdisciplinar e multiprofissional, que são essenciais para a construção da psicologia social.

O cerne desta discussão propõe a mudança de olhar e de lugar da atuação do Serviço de Psicologia quanto à desnaturalização dos fenômenos sociais, utilizando-se das Políticas Públicas como portas de acesso que garantam, portanto, promoção ao direito e respeito à diversidade da sociedade que perpassa o Serviço de Psicologia, tirando-nos da nossa zona de conforto e reposicionando a Psicologia no lugar de ciência crítica, que leve os futuros profissionais a refletirem a todo instante sobre suas práticas, atuações e paradigmas teóricos.

O psicólogo é antes de tudo, um produtor de cidadania. As referências da Psicologia apresentam instrumentos capazes de orientar o fortalecimento das Políticas Públicas e colocar esta ciência a serviço da transformação social, possibilitando, dessa forma, a construção de “outro mundo possível” (GONÇALVES, 2010 p. 129).

Sobre os Autores:

Valéria Gomes da Silva - Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC, Jequié/BA, 2012.

Monique Araújo de Medeiros Brito - Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC, Jequié/BA, 2012.

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