Abuso Sexual e seus Possíveis Efeitos no Desenvolvimento da Criança e do Adolescente

Abuso Sexual e seus Possíveis Efeitos no Desenvolvimento da Criança e do Adolescente
5           Avaliação 5.00 (2 Avaliações)
(Tempo de leitura: 12 - 24 minutos)

Resumo: O objetivo deste estudo é abordar os reflexos do abuso sexual no desenvolvimento biopsicossocial da criança e do adolescente. Para além dos efeitos, temos como objetivo investigar as possíveis intervenções psicológicas e seu papel no favorecimento para a superação dos traumas sofridos. O presente trabalho faz uma breve retrospectiva histórica sobre a infância, demonstrando a importância do surgimento do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil. Analisa também algumas intervenções multidisciplinares com resultados positivos na recuperação de crianças e adolescentes.

Palavras-chave: Abuso sexual, Incesto, Traumas, Intervenções clínicas.

1. Introdução

O abuso sexual contra crianças e adolescentes configura-se como um grave problema social e hoje é uma das grandes preocupações em nível mundial. Estudos revelam que essa forma de violência traz sérias consequências para as vítimas, não só no momento em que o fato ocorre, mas também seus reflexos na fase adulta. Nas últimas décadas, o Brasil tem se destacado na pesquisa acerca desse tema, no entanto, ainda há um enorme caminho a percorrer no sentido de pôr em prática o Estatuto da Criança e do adolescente.

Buscou-se, no presente artigo, trazer uma reflexão acerca dos efeitos do abuso sexual no desenvolvimento da criança e do adolescente, bem como apresentar algumas intervenções multidisciplinares com resultados positivos. Com isso, objetivou-se contribuir para destacar a importância da intervenção psicológica na elaboração e superação dos traumas sofridos, apresentando aspectos relevantes sobre o tema.

Utilizou-se pesquisa bibliográfica para trazer, inicialmente, alguns conceitos sobre o significado da infância e da família ao longo do tempo e também conceitos sobre a natureza do abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes. Após esta contextualização, mostrou-se um breve perfil das vitimas e os reflexos no seu desenvolvimento. Para finalizar, escolheu-se demonstrar alguns paradigmas para a intervenção psicológica acontecer de forma saudável e eficiente e dois exemplos de intervenções que apresentaram resultado satisfatório sobre o tema.

2. Retrospectiva histórica da infância e da família

O abuso sexual infantil é um fenômeno de natureza social, influenciado fortemente pela cultura e de difícil definição. As atitudes e crenças relacionadas às crianças e os padrões de cuidado com os filhos mudaram sensivelmente ao longo do tempo (LIMA, 2009).

O caráter de proteção dado à infância é algo relativamente novo. Na antiguidade clássica, os pais e o Estado decidiam sobre a vida e a morte das crianças, sendo comum inclusive condená-las à morte quando apresentavam problemas físicos. Os pais tinham verdadeiro direito de propriedade sobre os filhos, incluídos nessa perspectiva o direito de castigá-lo, mandar flagelar, de condenar à prisão, de banir da família (SANDERSON, 2005 e PASSETTI, 1995 apud LIMA, 2009).

Do século IV ao XIII, as crianças eram vistas como possuidoras do mal, por isso apanhavam e eram espancadas, mantidas emocionalmente distantes dos pais, abandonadas ou vendidas para a escravidão. Assim, cuidar de uma criança era considerado por muitos um estorvo (DE`MAUSE, 2002 apud LIMA, 2009).

A partir do séc. XIX e metade do séc. XX, o padrão de cuidado com os filhos tem sido caracterizado por modo de ajuda, no qual se considera que as crianças sabem do que precisam como qualquer outra pessoa e essas mudanças nos modos de cuidar provocaram impactos tanto nas crianças quanto nos pais. É exatamente nesse período que a crianças passam a ser considerados sujeitos de direito, sendo assim contempladas com diversas leis que visavam sua proteção.

Em 1946, no período pós-guerra, foi criado o UNICEF- o Fundo das Nações Unidas para a Infância, trazendo à tona a comprovação de que as crianças necessitavam da atenção especial. No Brasil, o primeiro passo nesse aspecto foi à inclusão, na Carta Magna, em 1988, no art. 227, conteúdo que coloca como dever da sociedade, da família e do estado priorizar os direitos das crianças e adolescentes à vida, ao lazer, à dignidade e a outros direitos básicos (LIMA, 2009).

Reconhecendo que a infância e adolescência são etapas fundamentais do ciclo vital, nas quais o indivíduo desenvolve suas capacidades físicas, cognitivas e afetivas, a sociedade civil brasileira passa a se mobilizar, numa perspectiva de direitos e de proteção integral. É nesse momento que surge o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, aprovado em 1990, em substituição ao Código de Menores de 1979. Apresenta-se como um instrumento que colabora decisivamente na identificação dos mecanismos e exigibilidade dos direitos constitucionais da população infanto-juvenil. Privilegia-se nele, um espaço para a denúncia e o ressarcimento de qualquer fato que viole os direitos das crianças e adolescentes, ainda que à revelia dos mesmos.

Ainda sobre esse aspecto, Habigzang e Caminha, mencionando o ECA trazem:

A infância e a adolescência são etapas do ciclo vital nas quais o indivíduo desenvolve suas capacidades cognitivas, afetivas e físicas. Também se caracterizam como períodos importantes para a aprendizagem de habilidades sociais. Por essas razões, crianças e adolescentes são considerados sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento de suas potencialidades. Nesse sentido, toda a sociedade e poder público são responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes (2004, p. 19).

Diante desses preceitos, a infância deve ser considerada uma condição do ser criança, já que é um ser que participa das relações sociais e como tal está inserida integralmente na sociedade, na cultura e na história. O respeito e a consideração de seu universo de representações possibilitam à criança escrever sua própria história, até então produzida pelos adultos. É a partir dessa perspectiva que a escola e da família passam a ser considerados como basilares em seu desenvolvimento.

Visto que é o primeiro sistema no qual o ser humano interage, a família possui papel fundamental nesse processo de socialização, sendo sua casa o ambiente em que ampliará quase todos os repertórios básicos do seu comportamento. Assim, o papel dos pais não deve se restringir ao provimento de bens, sustento dos filhos e educação, mas deve consistir em transmitir valores culturais como: religião, moral, tradição e conhecimentos (HABIGZANG e CAMINHA, 2004).

Quando os pais se mostram atentos e responsáveis em relação às necessidades de seus filhos, eles estão contribuindo para um desenvolvimento saudável e promissor, pois quando a criança se sente amparada e amada, ela sente que mesmo diante de dificuldades, suas necessidades serão atendidas. Habigzang e Caminha (2004), explicam que em situações de risco ou ameaça, o apoio recebido dos pais, reduz a angústia da criança, fortalecendo seus recursos internos para enfrentar com expectativas de sucesso as situações de risco.

Porém, vivemos numa cultura onde se valoriza a prática pedagógica do castigo como forma ideal de educação, portanto, o modelo de proteção de muitas famílias tem sido uma reprodução do modelo que receberam dos seus pais, quase sempre associado às surras e maus-tratos como forma de proteção (LIMA, 2009).  Diante dessas características, percebe-se que as diversas formas de cuidado e proteção só vão sendo construídos de modo lento e fragmentado.

Sobre esse assunto, nos esclarecem Ribeiro, Ferriani e Reis:

Apesar de a sociedade ressaltar a importância da família, historicamente sua organização não se fez sob os princípios fundamentais de respeito à pessoa humana, configurando-se como um espaço da hierarquia e da subordinação caracterizado pelo domínio dos homens sobre as mulheres e de adultos sobre as crianças (2004).

Ao organizar a sociedade, os seres humanos utilizam vários eixos de hierarquização, estabelecendo regras sociais, culturais, legais e éticas para reger o comportamento de indivíduos na coletividade. Analisando as relações sociais e interpessoais da violência sexual dentro do espaço doméstico ou fora dele, as regras de autoridade, gênero e idade são fatores de grande importância. Nesse processo, os adultos detentores do poder exercem sua autoridade sobre as crianças e adolescentes, socialmente excluídos do processo decisório.

Pesquisas demonstram que situações de risco experimentadas pela criança ocorrem quase sempre dentro de suas próprias casas: 80% das ocorrências de maus-tratos contra crianças e adolescentes são perpetradas no ambiente doméstico (OLIVEIRA e FLORES, 1999; PIRES, 1999; apud HABIGZANG e CAMINHA, 2004). A violência sexual intrafamiliar tem sido apontada como um grave problema social devido aos sérios impactos negativos desempenhados no desenvolvimento infantil e por isso, considerado hoje, uma questão de saúde pública das mais sérias.

3. O conceito de abuso sexual infantil

O abuso sexual infantil não é um fenômeno recente e seus registros históricos apontam desde a negação da existência do contato sexual entre adultos e crianças até a aceitação desse contato (DEBLINGUER, 1992; HEFLIN, 1995; apud LIMA, 2009). Porém, só recentemente, mais precisamente nos últimos 20 anos, é que o abuso sexual infantil passa a ser foco de pesquisas e tem recebido especial atenção dos meios de comunicação como um todo. Hoje, em muitos países, existem programas em desenvolvimento para estudo, prevenção e tratamento do abuso sexual infantil.

Os termos abuso ou maus-tratos contra crianças e adolescentes são utilizados para definir negligência, violência psicológica, física e sexual, de maneira repetitiva e intencional, perpetrado por um adulto ou alguém em estágio de desenvolvimento superior (idade, força física, posição social, condição econômica, inteligência, autoridade). O Perpetrador utiliza-se do poder, da relação de confiança e/ou força física para colocar a criança e/ou adolescente em situações para as quais não possui condições de maturidade biológica e psicológica de enfrentamento (HABIGZANG e CAMINHA, 2004).

A definição de abuso infantil é bastante ampla e complexa, visto que aspectos históricos, sociais e culturais são levados em conta. Sanderson (2005) explica que se trata de um conjunto de abusos que uma criança pode experimentar e divide em quatro categorias: abuso físico, abuso emocional, negligência e abuso sexual.

O foco desse estudo é o abuso sexual, assim definido como todo ato ou jogo sexual, relação hetero ou homossexual, cujo agressor esteja em estágio de desenvolvimento psicossocial mais adiantado que a criança ou adolescente. Tem por finalidade estimulá-la sexualmente ou utilizá-la para obter estimulação sexual. Essas práticas eróticas e sexuais são impostas às crianças ou aos adolescentes por violência física, ameaça ou indução de sua vontade (AZEVEDO e GUERRA 1989; HABIGZANG e CAMINHA, 2004).

No entanto, é importante ressaltar que todas as formas de maus tratos na infância possuem uma dinâmica perversa e que não tem limites rígidos entre as categorias. De acordo com estudos realizados por Caminha (2000), as crianças e adolescentes submetidos a abusos sexuais, são, na maioria dos casos, também vítimas de negligências, abusos emocionais e abusos físicos.

O abuso sexual pode ser também definido em diferentes categorias de acordo com o contexto em que ocorrem, em: extrafamiliar e intrafamiliar. O abuso extrafamiliar é quando ele ocorre fora do contexto familiar e pode estar associado à pornografia e exploração sexual. Inclui toques, carícias, sexo oral ou relações com penetração.  Porém, os estudos apontam que é dentro de casa onde a maioria dos abusos acontece e é cometido por pessoas próximas, quase sempre a que desempenha papel de cuidador (pai, padrasto, namorado da mãe), nesse caso, os abusos são denominados intrafamiliares ou incestuosos.

Para ser caracterizado como incesto, não é necessário haver relação de consangüinidade, o ato só necessita ser praticado por adulto responsável (tutor, membro ou conhecido da família ou da criança). Incluem-se nesse contexto madrastas, padrastos, meio-irmãos ou até namorados que morem junto com o pai ou a mãe (FORWARD e BUCK, 1989). Os laços afetivos entre o abusador e a vítima, sejam negativos ou positivos, fazem com que as consequências sejam gravíssimas no desenvolvimento da criança, conforme afirmam Foward e Buck:

O incesto é poderoso. Sua devastação é maior do que a das violências sexuais não incestuosas contra a criança, porque o incesto se insere nas constelações das emoções e dos conflitos familiares. Não há um estranho de que se possa fugir, não há uma casa para onde se possa escapar. A criança não se sente mais segura nem mesmo em sua própria cama. A vitima é obrigada a aprender a conviver com o incesto; ele abala a totalidade do mundo da criança. O agressor está sempre presente e o incesto é quase sempre um horror contínuo para a vítima (1989, p. 13).

A literatura esclarece que o dano psíquico em virtude de abuso sexual da criança está relacionado a sete fatores: a idade do início do abuso; a duração do abuso; o grau de violência ou ameaça de violência; a diferença de idade entre o perpetrador e a criança; o tipo de relacionamento; a ausência de figuras parentais protetoras e o grau de segredo. Porém, não se deve julgar a severidade do abuso apenas pelas suas consequências, pelo seu dano físico ou psicológico, mas também pelo fato de ser uma violação da lei.

O abuso sexual intrafamiliar acontece nas famílias denominadas incestuosas e apresentam relações assimétricas e hierárquicas, pautadas na desigualdade e na relação de subordinação. Sobre a dinâmica desse tipo de abuso Furniss (1993) explica que existe a ‘síndrome do segredo’, fenômeno relacionado aos comportamentos do agressor, que por gerar intenso repúdio social, tende a se proteger em uma  rede de segredos, mantida através das ameaças e barganhas. Outro fator é a ‘síndrome da adição’, que é o comportamento compulsivo do abusador frente ao estímulo gerado pela criança, ou seja, o abusador, por não se controlar, usa a criança para obter excitação sexual, dando vazão e alívio às suas pulsões sexuais (FURNISS, 1993. p.29-39).

 A ‘síndrome da acomodação’ da criança é outra questão importante na manutenção do sigilo. Caracteriza-se pela adaptação da criança à situação abusiva, já que, praticamente, a sua única opção é aceitar e sobreviver. Essa síndrome consiste em várias fases: segredo; desamparo; aprisionamento e acomodação; revelação retardada, conflitada e não-convincente e retratação (HABIGZANG e CAMINHA, 2004).

O abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes é um fenômeno que envolve muitas variáveis e complexidades. É, portanto, um problema de ordem multidisciplinar, ou seja, deve abranger toda a rede familiar e social, bem como o poder do Estado. Para tanto, requer um envolvimento de todos os profissionais direta ou indiretamente ligados no sentido de dar suporte às vítimas e direcioná-las para a resolução dos conflitos.

4. O perfil das crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual

Estudos apontam que a maioria dos abusos sexuais contra crianças e adolescentes ocorrem dentro da casa da vítima e configura-se como abuso sexual incestuoso; o pai biológico e o padrasto aparecem como os principais perpetradores. Ocorre também uma maior prevalência de meninas nos casos de abuso sexual, principalmente os incestuosos. A idade de início dos abusos é bastante precoce: a maioria se concentra entre os cinco se os oito anos de idade. A mãe é a pessoa mais procurada na solicitação de ajuda e a maior parte dos casos é revelada pelo menos um ano depois do início do abuso sexual (HABIGZANG e CAMINHA, 2004).

5. Efeitos do abuso sexual no desenvolvimento de crianças e adolescentes

As vítimas de abuso podem ser afetadas de diferentes formas, ou seja, enquanto algumas apresentam efeitos mínimos, outras desenvolvem severos problemas de ordem emocional, social e psiquiátrica. O impacto vai depender de fatores intrínsecos (vulnerabilidade e resiliência) e extrínsecos à criança (recursos sociais e emocionais, funcionamento familiar, condições financeiras).

Furniss afirma que o dano psicológico no abuso sexual da criança pode estar relacionado aos seguintes fatores:

  1. A idade do início do abuso.
  2. A duração do abuso.
  3. O grau de violência ou ameaça de violência.
  4. A diferença de idade entre a pessoa que cometeu o abuso e a criança que sofreu o abuso.
  5. Quão estreitamente a pessoa que cometeu o abuso e a criança eram relacionadas.
  6. A ausência de figuras parentais protetoras.
  7. O grau de segredo (1993, p.15).

Além destes, outros fatores são levados em conta, como o tipo e atividade sexual, a reação da família, a saúde emocional da criança, a responsabilização da criança pela interação sexual e a negação do perpetrador de que o abuso aconteceu.

Mesmo não havendo um único quadro que caracterize crianças e adolescentes abusados sexualmente, estudos revelam alguns transtornos psiquiátricos apresentados pelas vítimas, como o transtorno do estresse pós-traumático – TEPT – 50% das vítimas apresentam critérios diagnósticos para esse transtorno (SAYVITZ E COLS., 2000 apud HABIGZANG e CAMINHA, 2004).

Sobre situações traumáticas, Neto e Vieira (2005) trazem que trauma é toda situação que ocorre quando o perigo se apresenta maior do que o individuo é capaz de enfrentar, com base em suas experiências anteriores. Assim, o desenvolvimento de sintomas pode ser considerado comum, mas não pode ser considerado normal, pois a frequência de um fenômeno não significa sua normalidade, mas sua previsibilidade. Dessa maneira, o indivíduo que sofre um trauma, pode reagir de diferentes formas.

Quanto às manifestações do TEPT, podemos citar a experiência continua do evento traumático, manifesta através de lembranças, sonhos traumáticos, comportamento de reconstituição e angústia nas lembranças traumáticas. Outra característica é evitacão, em que a criança evita a lembrança do trauma, apresenta amnésia psicogênica e desligamento. As vítimas também podem apresentar excitação aumentada, ou seja, transtornos do sono, irritabilidade, dificuldades de concentração e hipervigilância.

Estudos apontam que além de quadros psiquiátricos decorrentes dos abusos, podem-se observar nas vítimas, mudanças de comportamento afetivas e cognitivas, como: abuso de substâncias, fugas do lar, pensamentos suicidas, condutas sexualizadas ou delinquentes, isolamento social, irritabilidade, baixo rendimento escolar e sentimentos de culpa, raiva e de diferença em relação aos seus iguais (COHEN, 2001; FLORES e CAMINHA, 1994 apud HABIGZANG e CAMINHA, 2004).

Sobre o sentimento de culpa, Furniss (1993) esclarece que tanto a pessoa que cometeu abuso quanto a criança abusada, podem sentir-se igualmente culpadas, como uma maneira de expressar os eventos psicológicos que se derivam da experiência na interação abusiva.

A experiência da criança como participante no abuso explica como as crianças que sofreram abuso prolongado frequentemente expressam fortes sentimentos de culpa, independentemente do grau de cooperação e da vontade de participar do abuso. O sentimento de culpa da criança origina-se de seu senso equivocado de responsabilidade, que ela deriva do fato de ter sido uma participante do abuso (FURNISS, 1993 p. 17).

Essa experiência psicológica de participação e culpa também explica a baixa autoestima e um posterior comportamento de vítima dos adultos que já sofreram abuso quando crianças.

As vítimas ainda se queixam de um mal-estar difuso, crises de falta de ar, desmaios, transtornos alimentares como náuseas, vômitos, anorexia e bulimia. Frequentemente a criança tem um forte sentimento de repugnância por si mesma, podendo ocasionar rituais de lavar-se compulsivamente (ROUYER, 1997 apud HABIGZANG e CAMINHA, 2004). O mesmo autor ainda descreve que há constantes perturbações do sono, traduzidas em angústias de baixar a guarda e ser agredido sem defesa. Muitas crianças tentam se prevenir, colocando em torno da cama objetos que possam fazer barulho no caso de alguém se aproximar. As funções intelectuais e criativas também são prejudicadas e a criança para de brincar, desinteressa-se pelos estudos e fecha-se em si mesma.

Mesmo quando a criança não apresenta sintomas observáveis, não quer dizer que não sofra ou que não vá sofrer com os efeitos dessa experiência, pois provavelmente ela apresenta um sofrimento emocional muito intenso e as consequências podem estar ainda latentes. Assim, uma criança que sofreu abuso sexual deve ser sempre considerada em situação de risco.

Considerando todas as consequências aqui explicitadas, verifica-se a importância e existir uma rede de apoio treinada e especializada em identificar os casos diante dos comportamentos e sintomas das crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. Faz-se necessário a intervenção de uma equipe multidisciplinar capaz de um preparo no sentido de prestar um atendimento legal, médico e psicológico eficientes.

6. Aspectos relevantes para a intervenção profissional

Ao profissional que vai lidar direta ou indiretamente com a criança ou adolescente vítima de abuso sexual, é importante perceber seu papel de apoio e de proteção à infância. Visto que situações de abuso violam os direitos da criança, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as mesmas devem ser comunicadas às instâncias de proteção à criança de modo a cessar o quanto antes a violência praticada contra elas.

Os profissionais que lidam com vitimas de abuso sexual são colocados em situação de grande vulnerabilidade, por isso é tão importante que não trabalhem isoladamente, pois o trabalho interdisciplinar permitirá planejar melhor as intervenções. Uma ação imediata e não planejada acaba impedindo o estabelecimento da realidade dos abusos e consequentemente uma reação não terapêutica e sem objetivos claros (FURNISS, 1993).

Habigzang e Caminha (2004) apontam que o trabalho interdisciplinar é um instrumento eficaz para avaliação e intervenção nos casos de abuso sexual. Os profissionais de saúde mental, ao negligenciar os aspectos legais do abuso contribuem para um aumento dos danos psicológicos sofridos pela vítima, bem como interferir legalmente, sem levar em conta aspectos psicológicos do problema e as necessidades terapêuticas, configura-se num dano psicológico adicional à criança e à família.

Nesse aspecto, a ação conjunta deve visar minimizar e tornar mais eficaz a intervenção, pois sua efetividade depende, em grande parte, da boa coordenação e da comunicação entre os profissionais envolvidos. Deve-se ter como primeira preocupação a avaliação das condições da família em proteger a criança de novos abusos e a necessidade ou não do afastamento imediato da criança, ou seja, a proteção da vítima deve se dar ou pela reclusão do abusador, ou pelo afastamento da criança (ZAVASCHI et al., 1991 apud HABIGZANG e CAMINHA, 2004).

Nesses casos, especialistas recomendam que a melhor conduta seja preparar a família e esclarecer a obrigatoriedade da medida por parte do profissional de saúde bem como o teor da notificação, o que ela significa, a quem é dirigida, suas vantagens e possíveis desdobramentos. Assim, preceitos éticos e de respeito à família e à vítima estarão sendo respeitados. O trabalho do psicólogo, segundo Habigzang e Caminha (2004), deve estar pautado em ações que visem a melhorar a qualidade de vida da criança ou do adolescente em situação de risco.

7. Possíveis intervenções psicológicas

Sabe-se que o conhecimento do impacto que o abuso sexual pode desenvolver propicia a muitos terapeutas a compreensão dos problemas relacionados ao tratamento das vítimas de abuso sexual. Porém, ainda há uma carência relativa aos estudos relacionados à efetividade das psicoterapias focadas no abuso, tendo em vista o pouco tempo em que a atenção clínica está voltada para esta questão e seus impactos nas crianças.

Considerando o quadro clínico da criança é que se pode planejar a intervenção terapêutica. Os tratamentos podem ser individuais, familiares, grupais ou farmacológicos e podem ser necessários para diferentes crianças ou para a mesma, em diferentes períodos (COHEN, 2000 apud HABIGZANG e CAMINHA, 2004).

Independentemente do referencial teórico, é necessário criar um clima de segurança e aceitação a fim de que a criança adquira confiança e comece a se comunicar. Com o tratamento, objetiva-se: aliviar o trauma experienciado pela vítima; facilitar a verbalização dos sentimentos; promover crescimento pessoal e melhores formas de comunicação; aliviar a culpa que a criança possa sentir como resultado do abuso; prevenir condutas autodestrutivas; prevenir subsequentes disfunções das relações emocionais e sexuais e interromper o abuso multigeracional e as características disfuncionais evidentes em muitas dessas famílias (ZAVASCHI E COLS., 1991 HABIGZANG e CAMINHA, 2004).

Dentre as várias modalidades terapêuticas possíveis, destacam-se neste estudo as intervenções de Habigzang e Caminha (2004), que utilizaram a Terapia Cognitivo-Comportamental – TCC, no tratamento de meninas vítimas de abuso sexual através da grupoterapia e a proposta do Centro Regional de Atenção aos Maus-tratos na Infância – CRAMI (2002), atuando no atendimento multidisciplinar às vítimas de abuso e seus familiares.

A Terapia Cognitivo-Comportamental tem como objetivo ajudar os pacientes a revelar seu pensamento irracional e disfuncional e testá-lo em relação à realidade. Visa construir técnicas mais adequadas e funcionais para reagir diante das dificuldades desencadeadas pelo abuso sexual (DATTILIO e FREEMAN, 1995 HABIGZANG e CAMINHA, 2004). O formato grupal possibilita verificar os sistemas de crenças e os comportamentos dos pacientes, permitindo o aprendizado de novas interações em um contexto seguro, no qual se pode praticar e reforçar novos comportamentos. Na análise dos resultados, ficou claro que o processo de grupoterapia contribuiu para a reestruturação das crenças, reações emocionais e comportamentos disfuncionais. O trabalho em grupo representou um elo na rede de apoio social e efetiva das meninas e promoveu melhorias na qualidade de vida.

Já o CRAMI (2002), é um centro de defesa dos direitos de crianças e adolescentes e é pioneiro no país no trato com violência doméstica. É também um dos articuladores do ECA (1990). O centro vem atendendo crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, promovendo discussões, mobilizações e seminários em diversos municípios, denunciando transgressões, orientando políticas públicas, apontando demandas, acionando o poder público e judiciário nas violações de direitos e trabalhando na prevenção da violência por intermédio de técnicos, agentes comunitários e famílias.

8. Considerações finais

O abuso sexual contra crianças e adolescentes é uma séria questão social, configurando-se também em um grave problema de saúde pública. Como um fenômeno complexo e controverso, a violência sexual é, na maioria das vezes, perpetrada por indivíduos que se utilizam de maneira irresponsável de seu papel de cuidadores. Nesse contexto, a criança ou adolescente do sexo feminino se mostra como vitima preferencial desse tipo de agressores e encontra-se inserida numa estrutura na qual sofre relações de poder expressas por um lado pela capacidade física, mental e social do perpetrador, e por outro, pela sua imaturidade e submissão à autoridade paterna e dos mais velhos.

Este tipo de maus-tratos traz às suas vítimas consequências negativas ao longo do seu desenvolvimento cognitivo, comportamental, afetivo e social. Trata-se também de uma violação à Lei Federal no 8069/ 1990, portanto um problema de ordem jurídica. Assim, tratando-se de um assunto complexo, as intervenções devem ser igualmente complexas.

Mostrou-se neste artigo, que a parceria de vários setores da sociedade é de extrema importância no amparo, identificação, intervenção e tratamento da vítima de abuso, bem como de sua família. Ficou claro que ainda existe uma enorme carência nesse sentido e que o Brasil precisa com urgência criar mecanismos que promovam a capacitação dos profissionais das áreas de saúde, educação e jurídica, para identificar e intervir com qualidade nesse fenômeno. É relevante também destacar a importância de um maior investimento em pesquisas sobre tratamento e prevenção. 

Sobre os Autores:

Taciana Feitosa de Melo - Graduanda em Psicologia pela Faculdade Frassinetti do Recife.

Anaysa Camara de Souza - Graduanda em Psicologia pela Faculdade Frassinetti do Recife.

Isabella Queiroga R. Flöering - Graduanda em Psicologia pela Faculdade Frassinetti do Recife.

Lucilayne Maria da Silva Muniz - Graduanda em Psicologia pela Faculdade Frassinetti do Recife.

Referências:

AZEVEDO, M. A. & GUERRA, V. N. A. Crianças vitimizadas: a síndrome do pequeno poder. São Paulo: Iglu, 1989.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8.069/90, de 13 de Julho de 1990. Brasília: Senado Federal, 1990.

CRAMI – Centro Regional de Atenção aos Maus-tratos na Infância (org.). Abuso sexual doméstico: atendimento às vítimas e responsabilização do agressor. São Paulo: Cortez: Brasília, DF: UNICEF, 2004.

FORWARD, S. & BUCK, C. A. A traição da inocência: o incesto e sua devastação. Rio de Janeiro. Rocco, 1989.

FURNISS, T. Abuso sexual da criança: uma abordagem multidisciplinar. Porto Alegre: Artes Médicas, 1993. 

GABEL, Marceline.”Os abusos sexuais em crianças pequenas: sedução, culpa, segredo”. In: GABEL, M. Crianças vítimas de abuso sexual. São Paulo: Summus, 1997.

HABIGZANG, Luísa Fernanda & CAMINHA, Renato Maiato. Abuso sexual contra crianças e adolescentes: conceituação e intervenção clínica. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2004.

NETO, Othon Vieira & VIEIRA, Cláudia Maria Sodré. Transtorno do estresse pós-traumático: uma neurose de guerra em tempos de paz. São Paulo: Vetor, 2005.

RIBEIRO, M. A.; FERRIANI, M. C.; REIS, J. N. Violência sexual contra crianças e adolescentes: características relativas à vitimização nas relações familiares. Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, 20(2): 456-464, 2004

SANDERSON, C. Abuso sexual em crianças: fortalecendo pais e professores para proteger crianças de abusos sexuais. São Paulo, M. Books, 2005.

Informar um Erro Assinar o Psicologado