Possibilidades de Actuação do Psicólogo Clínico-Forense no Sistema de Justiça em Cabinda: um Estudo Preliminar (2016-2017)

Possibilidades de Actuação do Psicólogo Clínico-Forense no Sistema de Justiça em Cabinda: um Estudo Preliminar (2016-2017)
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Resumo: O presente trabalho é o resultado de uma pesquisa descritiva-exploratória sobre as ‘‘Possibilidades de actuação do psicólogo clínico-forense no Sistema de Justiça em Cabinda: Um estudo preliminar, 2016-2017’’. A situação problemática que mobilizou o desenvolvimento do tema permitiu definir como problema científico: Quais são as áreas que demandam os serviços de psicologia clínica-forense no Sistema de justiça em Cabinda. Considerou-se como objectivo geral: Identificar as áreas que demandam os serviços de psicologia clínica-forense no sistema de justiça em Cabinda, os métodos aplicados nas suas distintas vertentes facilitaram a recolha de informações que permitiram constatar as nossas indagações formuladas ao início da pesquisa já que, foi possível constatar que dos sujeitos inquiridos sobre o nível de conhecimento da psicologia forense 53% manifestaram pouco conhecimento, 27% muito pouco conhecimento e apenas 20% tem muito conhecimento sobre a Psicologia Forense. No tocante aos aspectos psicológicos a ter em conta para reconhecer que os pais ou tutores possuem condições para adopção, 60% apontaram a estabilidade económica como aspecto a ter em conta na adopção, 13% responderam a capacidade mental como aspecto a ter em conta na adopção e 27% indicaram a identificação com o processo como aspecto a ter em conta na adopção de um menor. Os resultados obtidos remetem-nos a compreensão do alcance do objectivo geral projectado pois foi possível identificar como áreas que demandam os serviços de Psicologia Clínica Forense no Sistema de Justiça em que são cível, penal e familiar.

Palavras-chave: Cabinda, Sistema de Justiça, Psicologia Clínica e Psicólogo Clínico-forense.

Introdução

A problemática relacionada à psicologia clínica forense já é uma realidade em muitos países da Europa e América, a psicologia forense é uma das áreas que mais cresce em toda a Psicologia, suscitando o interesse de muitos estudiosos e não só, a mesma surge através de uma ligação entres dois campos do saber científico, nomeadamente a Psicologia e o Direito. Contudo, esta ainda é uma realidade que pouco se verifica em Angola, particularmente em Cabinda. Vale aqui destacar que o casamento entre a Psicologia e o Direito já é uma realidade bem vincada na Europa nomeadamente Portugal e Espanha, na América, com ênfase para os Estados Unidos da América, Brasil, Argentina e Cuba. Países estes que tem realizados vários estudos nesta área.

A Psicologia Forense é uma subdisciplina da Psicologia da Justiça, a mesma empresta os seus conhecimentos ao Sistema de Justiça. Também pode ser considerada como psicologia aplicada ao campo da prática judicial e, como tal, constitui-se em uma das áreas de estudo resultante das relações entre a psicologia e a lei. A psicologia forense surgiu da necessidade de assessorar magistrados nas suas tarefas de julgamento (CUNHA, 2000).

De acordo com Gonçalves (2010), no quadro das ligações entre a Psicologia e a Justiça, surge a disciplina de Psicologia Forense, tendo como objeto de estudo a avaliação do comportamento humano nos vários contextos que a Justiça lhe franqueia, (…) funcionando deste modo, como elemento de ajuda à tomada de decisão judicial, mas também como auxiliar de processos de intervenção operados em atores do sistema de justiça, quer se tratem de agressores, vítimas, testemunhas ou ainda de funcionários deste mesmo sistema. Importa aqui salientar que, a Coleta de dados, o exame e a apresentação das evidências devem ser direcionados aos propósitos judiciais.

Segundo Ibañez e Ávila (1990) citado por Cunha (2000, p. 183), a psicologia forense é toda psicologia, experimental ou clínica, orientada para a produção de investigações psicológicas e para a comunicação de seus resultados, assim como a realização de avaliações e valorações psicológicas, para sua aplicação no contexto de justiça.

Nas palavras de Nicholson (1999) citado por Gonçalves (2010), a Psicologia Forense pode ser definida como a aplicação dos princípios e procedimentos da avaliação psicológica à resolução de questões surgidas em contextos legais, nomeadamente nos tribunais.

Santos (2013) citando Manita e Machado (2012), refere que a psicologia forense pode ser definida como uma subdisciplina da psicologia da justiça, ocupando-se da aplicação de conhecimentos psicológicos ao serviço da tomada de decisão judicial, desenvolvendo sobretudo, uma atividade pericial.

Caballo (2012, p. 487), refere que psicologia clínica forense abarca todas as áreas onde o direito e a psicologia entram em contato com diversas problemáticas relacionadas à justiça penal, civil e familiar. O autor prossegue dizendo que esta área da Psicologia compreende a aplicação dos métodos, temas e conceitos da psicologia ao sistema de justiça, dedicando-se à proteção da sociedade, a defesa dos direitos do cidadão e estudo do comportamento criminoso, através da perspectiva psicológica. Os psicólogos estudam o comportamento humano e procuram aplicar esses princípios para auxiliar o sistema de justiça.

Huss (2001, p. 24), elenca uma definição de psicologia forense focalizando a interseção entre a psicologia clínica e o direito, deste modo, a prática clínica da psicologia focaliza, em geral, na avaliação e tratamento dos indivíduos dentro do contexto de justiça, incluindo conceitos como psicopatia, inimputabilidade, avaliação de risco, danos pessoais e responsabilidade civil.

Parece-nos relevante referir que muitos estudiosos preferem usar o termo psicologia da justiça pois para eles englobará todo o conjunto de saberes oriundos da psicologia aplicados à compreensão, avaliação ou intervenção nos diversos fenômenos definidos pela aplicação da Justiça (MANITA; MACHADO, 2012, p. 17). Desse modo, em algumas circunstâncias ao longo deste trabalho, poderemos retomar essa terminologia usada por estes estudiosos.

Julgamos ser importante desde já destacar que, em Angola, conforme acima apontado, são realizados poucos estudos em matérias de Psicologia ligadas ao Sistema de Justiça, o que de certo modo indica não haver a interseção deste campo do saber científico para com a justiça.

Do levantamento bibliográfico feito, tomamos contato apenas com um trabalho cujo autor é angolano, nomeadamente Adelino Hulo, subordinado ao tema “proposta de inserção de psicólogos em instituições de justiça angolana”, publicado no centro de investigação sol nascente no ano de 2014. Nele, o autor defende que é imprescindível a presença de psicólogos em instituições de justiça angolana, já que saímos recentemente de uma fase de conflito e os comportamentos delituosos tendem a ser inconscientes, logo, é necessário a presença de um psicólogo capaz de estudar o comportamento humano no âmbito das relações da pessoa com a justiça (HULO, 2014).

Essa incipiente existência de trabalhos ao nível do país sobre esta temática, constitui um dos pontos de partida em termos motivacionais para que decidíssemos realizar este trabalho. Assim, para garantir a sua realização com o necessário rigor metodológico e científico, o mesmo foi delimitado ao Tribunal Provincial de Cabinda.

Deste modo, e em função dos elementos acima apontados, levantamos a seguinte pergunta de investigação: Quais são as áreas que demandam os serviços de psicologia clínica forense no sistema de justiça: Tribunal Provincial de Cabinda?

Para todo e qualquer estudo de natureza investigativa e para que o mesmo se desenvolva com eficácia é importante que se tracem objetivos que servirão de guia para a sua concretização, para tanto traçamos os seguintes objetivos:

Geral

Identificar as áreas que demandam os serviços de psicologia clínica forense no sistema de justiça: Tribunal Provincial de Cabinda.

Específicos

  • Descrever os antecedentes teóricos do papel do psicólogo clínico forense na sociedade em geral e no sistema de justiça: Tribunal Provincial de Cabinda particular.
  • Caracterizar o funcionamento do sistema de justiça: Tribunal Provincial de Cabinda.
  • Demonstrar a necessidade de inserção do psicólogo clínico forense no sistema de justiça: Tribunal Provincial de Cabinda.

Em função dos elementos acima apresentados em termos justificativos da escolha do tema em estudo, achamos que o mesmo tem uma relevância social, pois objetiva demonstrar por um lado as contribuições que os psicólogos, sobretudo o clínico, podem oferecer a sociedade angolana e cabindense. Em particular nas instituições de justiça, ajudando em situações de natureza judicial motivadas por uma componente psicológica e proporcionar ferramentas necessárias para esclarecê-los e melhorar as tomadas de decisões dos seus órgãos. E como as situações que são levadas à justiça são comportamentos humanos, a Psicologia tem papel central na sua justificação, pois como sabemos, o Direito enquanto área do saber humano, não pode eficazmente dar explicações as motivações da conduta do homem.

Para a concretização da pesquisa, optou-se por fazer um estudo descritivo-exploratório pelo fato destes estudos terem como principal objetivo explorar e descobrir fato ligado a determinados fenômenos e estabelecer as relações de causa efeito (FORTIN, 2003 cit. por GUERRA, 2013).

Do ponto de vista do modelo, a pesquisa é predominante do tipo quanti-qualitativo, que segundo Turato (2005), a pesquisa qualitativa exige o contato direto e prolongado do pesquisador com o ambiente natural e a situação que orienta a investigação, assim sendo, o pesquisador preocupa-se com o significado e o processo de análise indutiva.

Do mesmo modo, a pesquisa quantitativa recorre  a  linguagem  matemática  para  descrever  as  causas  de um fenômeno, as relações entre variáveis, etc. A utilização conjunta da pesquisa qualitativa e quantitativa permite recolher mais informações do que se poderia conseguir isoladamente (FONSECA, 2002 cit. por GERHARDT; SILVEIRA, 2009, p. 33).

Elaborados estes procedimentos introdutórios, nomeadamente a apresentação do tema, sua justificativa, relevância e objetivos, declara-se que o presente trabalho está estruturado em três capítulos, com o seguinte escalonamento:

Na Introdução, a necessária apresentação do tema a pertinência do estudo, os objetivos de estudo, e por fim, a abordagem metodológica do trabalho. O Capitulo I, destinado à fundamentação teórica enfatiza a questão dos conceitos. Neste capítulo apresentamos os elementos inerentes ao levantamento do estado da arte, ou seja, descrevemos os principais pressupostos teórico-metodológicos que fundamentam a Psicologia Forense, o Sistema de Justiça, começando com a definição dos conceitos-chave.

No capítulo II, faz-se a exposição minuciosa dos fundamentos metodológicos, do qual destacamos o tipo de estudo, sua natureza, as técnicas de colecta e análise de dados, o meio e a forma como foram garantidos aos participantes na investigação os seus direitos éticos.

Atinente ao Capítulo III faz-se a apresentação, análise, interpretação e discussão dos resultados a base do questionário realizado aos funcionários do Sistema de Justiça, nomeadamente no Tribunal Provincial, em primeira instância. De seguida, apresentamos o resultado das entrevistas realizadas ao Médico Legista do Serviço de Investigação Criminal ao Presidente da Ordem dos Advogados em Cabinda. Por fim, apresentamos as conclusões, sugestões, as referências bibliográficas utilizadas ao longo do texto, apêndices, e anexos onde se encontram alguns documentos que consideramos pertinentes para o estudo.

Finalmente, consideramos oportuno salientar que o presente estudo apresenta-se em conformidade com as “Normas e Procedimentos” constantes no Regulamento de Trabalho de Fim do curso da Universidade 11 de Novembro, Região Académica III, facultadas a todos, incluindo a própria estrutura da monografia.

Finalmente, consideramos oportuno salientar que o presente estudo apresenta-se em conformidade com as “Normas e Procedimentos” constantes no Regulamento de Trabalho de Fim do curso da Universidade 11 de Novembro, Região Académica III, facultadas a todos, incluindo a própria estrutura da monografia.

Capítulo I: Fundamentação Teórica

Neste capítulo apresentamos os elementos inerentes ao levantamento do estado da arte, ou seja, descrevemos os principais pressupostos teóricos- metodológicos que fundamentam o nosso estudo, começando com a definição dos conceitos-chave.

Para a compreensão da maior parte dos aspectos constantes de um trabalho científico, surge a necessidade de se fazer recurso a apresentação minuciosa dos conceitos-chave nele constante. Assim, passamos a apresentar:

1. Psicologia

Como ponto de partida para que seja entendido o que é a psicologia forense, nos parece ser necessário compreender antes o que a psicologia é na sua essência. Deste modo, vale referir que a palavra psicologia deriva da palavra grega psyque, que quer dizer “psique”, “alma”, “mente” e logos, que se refere ao estudo, discurso ou compreensão. Ou seja, “psico-logia” seria o estudo ou a compreensão da alma ou ainda o estudo da mente humana.

Assim sendo, a psicologia que outrora era o estudo da alma ou da consciência, hoje é definida como sendo a ciência que estuda o comportamento e a mente humana, o que deriva no estudo do que motiva o comportamento humano (CARLOS; MARQUES; OLIVEIRA, sd).

Trata-se portanto, de uma ciência que tem contribuído em diversas áreas do conhecimento, justamente por possibilitar, através desta interdisciplinaridade, uma gama de possibilidades de análises do comportamento humano e da natureza humana nas mais diversas áreas, inclusive no direito.

Para Perfeito et al. (2013), a psicologia é uma ciência positiva dos fatos psíquicos, quer estudados subjetivamente (fatos de consciência), quer objetivamente (fatos de comportamento).

1.1. Psicologia Forense

Relativamente à psicologia forense é uma área que reúne tanto a psicologia como o direito (PERFEITO et al., 2013, p. 1308). Nesta área tem-se verificado um crescimento muito elevado nos últimos anos, à medida que mais e mais pessoas a nível mundial vão se interessando neste campo.

A psicologia forense é uma área ainda em constante crescimento e a sua definição não é simples, sendo alvo de inúmeros debates em torno do que é ‘‘psicologia forense’’, entretanto, a mesma está sustentada em duas ideias básicas envolvendo a interação entre a psicologia e o direito.

A psicologia forense ainda é um contexto novo, traduzindo-se numa área prática dos psicólogos e o lugar ocupado por esta ainda é pouco definido. A relação entre a psicologia e as práticas jurídicas ainda se dá de forma estremecida e o lugar do psicólogo nesta área ainda está por se configurar (MIRANDA, 1998 cit. por CESCA, 2004).

De acordo com França (2004), a Psicologia forense é uma das denominações para nomear essa área da Psicologia que se relaciona com o sistema de justiça.

Como podemos compreender dos elementos acima apontados, a psicologia forense, enquanto uma sub-área da psicologia científica, é nova; encontra-se em fase embrionária, no que se refere ao seu objeto e objetivos de estudo.

Todavia, de um lado, trata-se de uma área promissora a considerar a atenção que tem vindo a merecer da sociedade como fonte de mitigação de diversos conflitos. De outro, têm sido realizados estudos apurados sobre a mesma, o que de certa forma leva-nos a crer que o espaço deste profissional no contexto dos sistemas de justiça se possa redefinir e ressignificar, pois ela é muito necessária, o que implica que a sua emergência é evidente. 

Nosso pensamento encontra amparo em Gonçalves e Machado (2005) citado por Leal (2012), que consideram a psicologia forense a aplicação dos princípios e conhecimentos psicológicos ao âmbito da justiça. A mesma também contribui de forma significativa para uma melhoria do Direito (MARIN; ESPARCIA, 2009 citado por LEAL, 2012, p. 2).

Portanto, nos parece não haver o consenso que estamos falando de uma área que tem suscitado o interesse de muitos estudiosos, principalmente os formados em psicologia, e a medida que vão se interessando, novos conceitos vão surgindo, fazendo com que esta ciência ganhe mais notoriedade, o que é uma mais-valia para o sistema de justiça. Tendo em conta isso, Poiares (2001) citado por Silva (2010), defende que a psicologia forense nasce da necessidade de compreender e explicar as razões que originam as transgressões, as bases dos desvios comportamentais e os seus significados, procurando desmistificar os discursos político-legislativos e aplicativos que estão envolvidos no processo-crime, no castigo e no pós-crime.

Dito de outro modo, a psicologia forense corresponde a uma área de atuação cujos conhecimentos são aplicados ao serviço da justiça. Cujos esforços e atenções buscam compreender as transgressões, isto é, o que levam as pessoas a violar as normas estabelecidas em determinados contextos sociais.

A propósito, vale referir que desde os primórdios da civilização humana, os homens sempre sentiram a necessidade da observância das normas e regras de conduta socialmente aceitas. O objetivo dessas normas e regras foi e continuam sendo o de regular e unificar o relacionamento entre os seres (ser humano) que coabitam em um mesmo espaço.

Fruto disso, nasceu em nossas sociedades a questão do direito como ciência das regras obrigatórias que presidem as relações dos homens em sociedade. Segundo Van Zanten (2011, p. 780), uma sociedade fundamenta-se em valores compartilhados e adquiridos progressivamente no decorrer da socialização. Os mesmos se constituem como referências normativas para a reflexão e para a ação, assim como ideais coletivos que orientam a atividade social dos indivíduos.

Todavia, o que assistimos hoje, é comportamento que diríamos mesmos ignorar as regras socialmente bem aceitas. É nesse contexto, que a Psicologia Forense auxilia a compreensão e resolução destes fenômenos.

Popolo (1996) citado por França (2004), refere que a psicologia forense é uma área de especialidade da Psicologia e, por essa razão, o estudo desenvolvido nessa área deve possuir uma perspectiva psicológica que resultará num conhecimento específico. No entanto, a mesma pode-se valer de todo o conhecimento produzido pela ciência psicológica. Para ele, o objeto de estudo da psicologia forense são os comportamentos complexos que ocorrem ou podem vir a ocorrer.

Comportamento esse que é definido de acordo com o dicionário de Língua Portuguesa como reação de um indivíduo perante uma situação ou conjunto de estímulo (PERFEITO et al., 2013).

Portanto, a Psicologia Forense, também chamada de Psicologia Criminal ou Psicologia Judiciária, consiste na aplicação dos conhecimentos psicológicos ao serviço do direito e dedica-se à protecção da sociedade e à defesa dos direitos do cidadão, através da perspectiva psicológica.

Este ramo da psicologia restringe-se às situações que se apresentam nos tribunais. Deste modo, a psicologia forense, são todos os casos psicológicos que podem surgir em contexto de tribunal e dedica-se ao estudo do comportamento criminoso.

De acordo com Miranda (2012), a psicologia forense é uma área da Psicologia que pode referir aos procedimentos que acontecem nos Tribunais, que auxiliam nas decisões judiciais, em assuntos de cunho jurídico ou do Direito. Ela se aplica de forma exclusiva ao poder judiciário, assim sendo, o papel do psicólogo forense é de auxiliar no sistema de Justiça.

Este investigador refere que a psicologia precisa encontrar seu próprio caminho no modelo jurídico, já que sua impulsão é proveniente de um compromisso com o ser humano que é, por excelência, de outra ordem. O seu objeto de investigação científica deve estar claro e, sobretudo, atuar no desenvolvimento de uma prática ética baseada no respeito ao indivíduo (MIRANDA, 2012).

É nossa intenção destacar o objeto de estudo da psicologia forense. Pelo que corroboramos com Gonçalves (2012), que esclarece que ela tem como objeto a avaliação de sujeitos que se encontram diretamente envolvidos em processos judiciais, sejam eles do foro cível ou penal, sobretudo em fases pré-sentenciais, funcionando como elemento de ajuda à tomada de decisão judicial.

Compreende-se de uma forma mais clara, que a psicologia forense responde a problemas práticos suscitados por instituições pertencentes ao sistema de justiça ou por sujeitos particulares, que desejam ver as suas situações esclarecidas, de outro modo, a mesma consubstancia-se em aplicações e produtos concretos (ex: avaliações, depoimentos, pareceres, relatórios).

Não obstante, ela necessita e beneficia dos desenvolvimentos operados em vários quadrantes da Psicologia (ex: Avaliação Psicológica, Psicopatologia, Psicologia do Desenvolvimento,) no sentido de “otimizar os seus procedimentos em ordem à produção de resultados mais robustos” (GONÇALVES, 2012).

Segundo Bartol e Bartol (1987), citado por Santos (2013), a psicologia forense vai dedicar-se a análise dos aspectos do comportamento humano diretamente relacionados com os processos legais, envolvendo a prática psicológica no sistema de justiça, englobando a lei civil, familiar e penal.

A interpretação do público em relação à psicologia forense provém da falta de conhecimento sobre a própria origem da palavra “forense”. Desta forma, o termo forense é originário do latim forensis, que significa fórum, sendo para isso usado para descrever um local na Roma Antiga. O Fórum era o local onde os cidadãos resolviam disputas, algo parecido com o nosso tribunal nos dias de hoje (BLACKBURN, 1996; POLLOCK; WEBSTER, 1993 cit. por HUSS, 2001). Hoje, “forense” refere-se à aplicação dos princípios e práticas científicas aos sistemas de justiça (BARTOL & BARTOL, 1999 citado por RUA, sd).

Portanto, a psicologia forense corresponde a interseção entre a psicologia e o direito, e respeita a todas as situações que podem levantar dúvidas sobre a capacidade de uma pessoa: capacidade de conhecer e avaliar a natureza e as consequências de um comportamento, permitindo decidir sobre a responsabilidade penal (imputabilidade) ou na ausência dela (inimputabilidade) em direito penal; e capacidade de gerir os bens e tomar decisões referentes a si próprio (CORDEIRO, 2003, citado por CAROLO, 2005, p. 7).

Situação extrema de uma incapacidade deste nível pode levar à interdição; capacidade de executar a função parental, na atribuição do poder paternal de um filho em caso de divórcio. Capacidade ou perturbações desta, na sequência de acidente de trabalho, rodoviário ou outro. A psicologia Forense exerce a sua competência a pedido dos juízes, dos advogados, das famílias e em determinadas circunstâncias do próprio arguido ou parte visada (CAROLO, 2005, p. 7).

Esta vertente da psicologia é concebida como uma disciplina que procura responder às questões científicas e práticas que a justiça coloca aos psicólogos que trabalham no sistema de justiça, devendo ser compreendida como um campo interdisciplinar estabelecendo a interface entre a Psicologia e o Direito (MACHADO; GONÇALVES, 2011 cit. por SANTOS, 2013).    

A partir desse contexto, evoluiu o significado da psicologia forense e o papel do psicólogo forense é na verdade muito simples e direto, ou seja, os psicólogos forenses auxiliam o sistema de justiça.

Manita e Machado (2012) referem que o psicólogo forense tem um contexto vasto de atuação, assim sendo, este profissional intervêm em domínios muito variados como os da avaliação forense de vítimas e arguidos em processos-crime, (…) no processo de adoção, na avaliação do dano pós-traumático, na avaliação no âmbito da promoção e proteção de crianças e no âmbito tutelar educativo, entre outros.

Em casos de adoção e de proteção de crianças, quando existem indícios de que um determinado agregado familiar não manifesta as condições necessárias para garantir o bem-estar e o desenvolvimento integrado da criança, o tribunal deve solicitar uma avaliação psicológica forense das capacidades parentais, no sentido de compreender se esse agregado familiar evidencia as condições necessárias para continuar a desempenhar o papel de cuidadores da criança (PEIXOTO; RIBEIRO; MANITA, 2007 cit. por SANTOS, 2013).

Segundo Cunha (2000), a psicologia forense é a psicologia aplicada ao campo da prática judicial e, como tal, constitui-se em uma das áreas de estudo resultante das relações entre a psicologia e a lei.

Esta autora prossegue referindo que a psicologia forense, ou judicial, surgiu da necessidade de assessorar magistrados em suas tarefas de julgamento. Inicialmente, esteve relacionada com a psiquiatria forense, sendo suas primeiras investigações voltadas para a área criminal. Somente a partir do século XX passou-se a desenvolver novos aspectos de investigação, tanto relacionados com avaliações clínicas ligadas às questões do direito na área civil quanto aos procedimentos jurídicos inerentes ao processo judicial, como avaliação de testemunhos ou procedimentos dos jurados (CUNHA, 2000).

Portanto, a coleta de dados, o exame e a apresentação das evidências devem ser direcionados aos propósitos judiciais. A realização de uma avaliação psicológica, para fins de perícia junto à área jurídica, parte de conhecimentos básicos da psicologia, mas necessita que se faça uma adaptação desses conhecimentos junto às normas legais.

Assim, percebe-se que avaliação psicológica, para os fins acima referidos, clinicamente tenta construir o percurso de vida do indivíduo criminoso e todos os processos psicológicos que o possam ter conduzido à criminalidade, tentando descobrir a raiz do problema, uma vez que só assim se pode partir à descoberta da solução.

Centra-se na descoberta das causas das desordens tanto mentais como comportamentais (criminosas, neste caso), também se podemos determinar uma pena justa, tendo em conta que estes casos são muito particulares e assim devem ser tratados em Tribunal.

A psicologia forense é debruçada como subdisciplina da psicologia da justiça, que tem como principal papel fornecer ao sistema de justiça os conhecimentos da psicologia ligados a tomada de decisão judicial, desenvolvendo como atividade de fundamental importância o parecer pericial (MANITA; MACHADO, 2012, p. 18).

Gonçalves (2010, p.107), destaca a psicologia forense como ciência ligada a justiça, desempenhando o seu objeto de estudo na avaliação do comportamento humano nos vários contextos que a Justiça lhe proporciona e, por sua vez, funciona como uma componente de ajuda na tomada de decisão judicial, mas ao mesmo tempo funciona como instrumento que auxilia em processos de intervenção operados em atores do sistema de justiça.

Para Grisso (1986) citado por Cunha (2000), é fundamental à psicologia forense estabelecer modelos conceituais diferenciado daqueles utilizados na área clínica, para que possam produzir conhecimento relevante do ponto de vista legal. O psicólogo que for atuar com este referencial teórico deve possuir conhecimentos não apenas da área psicológica, que está investigando, mas também do sistema de justiça em que vai operar e conhecer as jurisdições e instâncias com as quais se relaciona a legislação vigente associada ao seu objeto de estudo e as normas estabelecidas quanto à sua atividade.

Para, além disso, ele deve também familiarizar-se com a terminologia da área jurídica, pois será constantemente interrogado sob um ponto de vista legal, o que poderá acarretar inúmeras dificuldades na tradução dos questionamentos jurídicos e, consequentemente, nos objetivos da perícia (LÖSEL, 1992 cit. por CUNHA, 2000).

Ainda segundo Cunha (2000), na área forense, os psicólogos tendem a utilizar os mesmos métodos de investigação que são utilizados na clínica, como entrevistas, testes, recuperação de dados de arquivo (protocolos) e informações de familiares e terceiros. Porém, a natureza específica desta avaliação obriga-os a uma adaptação das informações às questões formuladas, valorizando de modo diferenciado as estratégias para obtenção dos dados, de forma a estabelecer uma maior confiabilidade dos mesmos.

Esta ciência nasceu da necessidade de legislação apropriada para os casos dos indivíduos considerados doentes mentais e que tenham cometido atos criminosos, pequenos ou graves delitos. A doença mental tem de ser encarada a partir de uma perspectiva clínica, mas também do ponto de vista jurídico.

Um psicólogo formado nesta área tem que dominar os conhecimentos que dizem respeito à psicologia em si, mas também tem que dominar os conhecimentos referentes às leis civis e às leis criminais. Deve ser um bom clínico e possuir um conhecimento pormenorizado da psicopatologia. Podem-se encontrar peritos nesta área em instituições hospitalares, especialmente do tipo psiquiátrico.

A psicologia criminal realiza estudos psicológicos de alguns dos tipos mais comuns de delinquentes e dos criminosos em geral, como por exemplo, os psicopatas que ficaram na história. De fato, a investigação psicológica desta área da psicologia apresenta, sobretudo, trabalhos sobre homicídios e crimes sexuais, talvez devido à sua índole grave e fascinante.

Para se compreender os aspectos distintivos da avaliação forense, é importante que se tenha uma visão diferenciada do contexto do trabalho do psicólogo na área clínica e em sua atividade junto ao sistema de justiça. Melton et al. (1997) cit. por Cunha (2000), propõem uma série de dimensões que possibilitam esclarecer estas especificidades e orientar o trabalho do psicólogo.

Tipicamente, a psicologia forense é definida como a interseção de psicologia e direito, mas os psicólogos forenses podem desempenhar muitos papéis, então esta definição pode variar. Em muitos casos, as pessoas que trabalham na área não são necessariamente “psicólogos forenses”. Podem ser também psicólogos clínicos, que utilizam seu conhecimento psicológico para dar testemunho, análise ou recomendações em casos criminais ou legais (SOUZA, 2012).

Os psicólogos forenses desempenham um papel importante no SJ, e esta pode ser uma carreira estimulante para os futuros psicólogos que desejam ou que estejam interessados em aplicar os princípios psicológicos no sistema justiça.

O perito forense não pode alegar segredo profissional, nem garantir confidencialidade sobre os fatos que se relacionam com o objetivo da perícia. A intervenção é limitada à recolha de informação para a resposta à questão legal em causa. Deste modo, tem de evitar abordar a intimidade do sujeito para além do estritamente necessário. Não deve produzir pareceres forenses sobre clientes que se acompanham em psicoterapia (PIRES, 2013).

A psicologia forense é na verdade uma terminologia usada para definir uma ampla área de interfaces entre a Psicologia e o Direito/Justiça, mas não é o nosso objetivo discutir qual a terminologia, mas, analisar alguns dos seus domínios de interface e apontar caminhos de consolidação do relacionamento entre a psicologia e o direito, e de uma forma global, entre a psicologia e o sistema de justiça. É importante aqui referenciar que esta é uma relação que, no nosso país (Angola), é pouco comum.

É importante destacar que o maior envolvimento dos psicólogos, nos últimos anos, no sistema de justiça, deve-se ao fato da psicologia permitir o estudo científico do comportamento em diversos contextos, nomeadamente, aqueles que dizem respeito ao sistema judicial, enquanto o Direito se limita à regulação e controlo do comportamento (FONSECA, 2006 cit. por SANTOS, 2013).

Assim, é possível constatar que a psicologia forense é uma área em forte desenvolvimento, cuja definição não é simples, dada a sua abrangência, e que cada vez mais é valorizada no âmbito do sistema de justiça, apoiando o Direito na compreensão do comportamento humano (SANTOS, 2013).

1.2 Breve História da Psicologia Forense

Foi a partir do fim do século XX que começou a se verificar um cruzamento entre as práticas da psicologia e do direito abordando diferentes problemas associados à administração da Justiça. A começar pela avaliação da personalidade criminal e da perigosidade, evoluindo para a intervenção junto de delinquentes e criminosos e a reinserção social, as questões relativas ao testemunho, memória, capacidade de testemunhar, credibilidade e veracidade do testemunho, o apoio à investigação criminal, o apoio a vítimas, a compreensão das dimensões psicológicas que afetam a tomada de decisão judicial, entre outros (MANITA & MACHADO, 2012).

A relação entre os saberes construídos pela psicologia, pelo direito e pelas práticas judiciárias é muito antiga, mas ainda pouco conhecida em Angola com particularidade em Cabinda. Por isso achamos nós que é tão relevante a realização desse estudo para que possamos ter um sistema de justiça mais eficaz.

Para além do acima referido, a ligação entre Psicologia e Direito surgiu recebendo diversas denominações ao longo do seu percurso de evolução, foi a partir das duas Guerras Mundiais que a psicologia forense surgiu como psicologia aplicada a justiça. A mesma experienciou uma quebra, tendo em conta a evolução que vinha desenvolvendo, obtendo um processo de recuperação nos anos 40 e 50, um período em que os psicólogos começaram a ser chamados e a ser aceitos como peritos na avaliação do estado mental e na avaliação da competência e responsabilidade criminal (MANITA & MACHADO, 2012).

Na década de 60 e 70 verificou-se uma grande expansão de psicólogos ligados a justiça, começando assim, a serem chamados e a pronunciarem-se sobre a credibilidade das testemunhas, a psicologia forense ganhou maior reconhecimento e estatuto, assistindo-se a um aumento da literatura e da formação nesta área. Com a sua evolução surgem o contexto ligados a Psicologia e Justiça, nomeadamente o estudo de aspectos do comportamento humano diretamente relacionados com o processo legal (ex: memória e testemunho das testemunhas, tomada de decisão do juiz e dos júris, comportamento criminal) e a prática profissional do psicólogo no sistema de justiça, sendo desenvolvidos diversos guias de boas práticas e de conduta ética neste contexto (MANITA; MACHADO, 2012, p. 18).

Apesar de se terem iniciado há mais de 100 anos as ligações entre a Psicologia e o Direito, julgamos nós que ainda não estão totalmente consolidadas e os contributos da psicologia forense para o exercício da justiça são reconhecidos, mas nem sempre adequadamente compreendidos ou integrados pelo sistema de justiça, existindo tensões e descomunicações. Resultando assim em diferentes questões, entre as quais, o fato de estas áreas do saber assentarem em pressupostos filosóficos e terem objetivos diferentes, as diferentes concepções sobre a ação humana e sobre as causas do comportamento que possuem, as diferentes linguagens que usam, os diferentes métodos e teorias em que assentam ou com base nos quais intervêm, assim como a existência de concepções diferentes sobre o próprio conceito de Lei (MANITA, 1998; RUA, 2006 cit. por MANITA; MACHADO, 2012).

Como salienta Lúcio (1986) cit. por Silva (2010), os saberes psicológicos podem e devem contribuir para um melhor funcionamento do Direito, principalmente no que diz respeito à sua aplicação no testemunho.

O papel da Psicologia é essencial para o sistema de justiça, uma vez que o ator principal de todo o processo judicial é o homem, a forma como este se comporta deve ser interpretadas em diversas vertentes, possibilitando à Psicologia a análise, interpretação e dissecação do mesmo, visto que é de uma ciência do comportamento que se trata (SILVA, 2010).

Apesar das dificuldades que existem nos países em que a psicologia forense já é uma realidade, tem se verificado uma procura crescente pelos tribunais, face à procura da mesma, tem demonstrado que esta tem servido com alguma eficácia aos interesses e necessidades do sistema de justiça.

Nos últimos 30 anos, a psicologia forense tem apresentado uma crescente visibilidade e expansão, sendo considerada uma das disciplinas da psicologia mais dinâmicas e produtivas, quer ao nível da investigação, quer ao nível da intervenção (FONSECA, 2006 cit. por SANTOS, 2013).

1.3 Áreas e Funções da Psicologia Forense

É de extrema importância ressaltar que o fato do psicólogo forense atuar num campo de pleno constrangimento jurídicos e concetuais, o que lhe limita a liberdade decisória e, paralelamente, impõe a necessidade de melhorar as linguagens de interface entre as duas áreas e de aprofundar o conhecimento que os atores de cada uma tem da outra (MANITA; MACHADO, 2012).

Uma das áreas em que se têm desenvolvido mais esforços nesse sentido é a da avaliação do testemunho, muito associada à avaliação da veracidade e da simulação em contexto judicial e, em particular, a da avaliação do testemunho de crianças vítimas de abuso sexual. Tendo surgido, a este nível, diversas recomendações sobre a forma de melhor conduzir uma entrevista com uma criança, de forma a maximizar a informação recolhida e a minimizar a sugestionabilidade (MANITA; MACHADO, 2012).

O psicólogo, em geral, é um profissional com uma área bastante vasta de atuação. No que se concerne ao psicólogo forense, é um profissional ainda sem espaço no mercado angolano mais que também tem as suas áreas de atuação, das quais pode contribuir eficazmente para um sistema de justiça com melhor qualidade.

O psicólogo forense, como afirma Huss (2001, p. 26), atua, sobretudo no direito penal, civil e familiar desempenhando funções de extrema importância para o sistema de justiça visto que este profissional oferece ao mesmo sistema elementos essenciais que contribuem para a resolução de diversas situações no âmbito do seu campo de atuação.

Ainda conforme Huss (2001, p. 26), o direito penal tem o seu foco nos atos contra a sociedade, e é o governo que assume a responsabilidade de se encarregar dos assuntos criminais por meio de oficiais da lei e promotores. O foco do direito penal é punir os infratores para manter um senso de justiça na sociedade e prevenir o crime. Existem inúmeras questões legais específicas do direito penal que frequentemente desempenham um papel importante na prática da psicologia forense. Embora os psicólogos não sejam chamados para dar opinião em todos os casos criminais quanto à questão de o réu ser ou não uma mente culpada, eles são chamados em situações específicas.

Essas situações geralmente têm seu foco no tema da inimputabilidade. Em casos de inimputabilidade, é responsabilidade de um psicólogo forense auxiliar os órgãos judiciais a identificar se o acusado sofria de uma doença mental. Os atos ilícitos se enquadram no direito civil e consistem de um ato injusto que causa prejuízo a um indivíduo. Além disso, fica a critério da pessoa que foi prejudicada tomar ou não alguma atitude, não da sociedade. Os atos ilícitos consistem de quatro elementos legais diferentes ou exigências legais para que tenha ocorrido uma violação do direito civil (IBID).

O direito civil geralmente reconhece que deve haver danos porque um dos propósitos da lei civil é compensar a vítima pelo dano sofrido e ainda restaurá-la ao seu estado anterior, seja física, psicológica ou financeiramente. No direito civil, uma das partes, o querelante, deve impetrar uma ação contra alguém que violou seus direitos, o acusado. Contudo, os aspectos civis da psicologia forense são amplamente estudados, especialmente porque o direito civil constitui uma porção maior da prática forense (DOUGLAS et al. 1999 cit. por HUSS, 2001, p. 28).

Conforme Caballo (2012, p. 487), entre as áreas de atuação prática daquilo que poderíamos denominar psicologia clínica forense estariam, por exemplo, as avaliações psicológicas das vítimas de agressão ou violência, a guarda e custódia dos filhos, o regime de visitas do pai não detentor da guarda, o abuso sexual infantil, o risco de violência criminal ou, inclusive, a má prática profissional.

Para Souza (2012), as funções de um psicólogo forense incluem: avaliação de competência; recomendações de sentenças; avaliações do risco de reincidência em crimes; testemunha em virtude de seu conhecimento; e avaliação de custódia.

O autor prossegue dizendo que a psicologia forense difere de outras áreas. Tipicamente, as atividades do psicólogo forense são limitadas em seu escopo e no tempo de atuação. Um psicólogo forense pode desempenhar um papel específico em um caso individual, determinando se um suspeito é passível de sofrer as penas da lei, ou seja, se a sua pena deve ou não ser atenuada devido a transtornos mentais (SOUZA, 2012).

Diferentemente da psicologia clínica, em que o cliente procura de forma voluntária assistência ou avaliação, um psicólogo forense lida com clientes que não estão em liberdade. Isto pode tornar o trabalho quotidiano muito mais difícil, já que a pessoa geralmente se recusa ao contato, ao diagnóstico ou tratamento (SOUZA, 2012).

De acordo com Mattos (2013), o psicólogo forense geralmente tem a sua atuação voltada para a produção de pareceres e relatórios, tendo a liberdade, inclusive de indicar qual seria a solução para o conflito em questão, o que não pode ser confundido, contudo, com a decisão judicial da lide, sendo este o papel do magistrado. Este autor reforça sua abordagem apontando os campos de atuação do psicólogo forense, conforme abaixo se apresenta:

(i) Psicólogo forense e o direito de família, nesse ramo do Direito, destacam-se a atuação dos psicólogos nas ações de divórcio, disputa de guarda e regulamentação de visitas. (ii) Psicólogo forense e o direito da criança e adolescente, notam-se o trabalho dos psicólogos junto aos processos de adoção e destituição do poder familiar e também no que tange à aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes. (iii) Psicólogo forense e o direito civil, a atuação dos psicólogos são necessários em ações de indemnização em decorrência de danos psíquicos e também nos casos de interdição judicial. (iv) Psicólogo forense e o direito penal, são importantes a atuação dos psicólogos para atuarem como peritos para a análise da periculosidade, das condições de discernimento ou sanidade mental das partes em litígio ou em julgamento. Sendo neste ponto, importante a menção que a autora faz à atuação dos psicólogos junto ao Sistema de Justiça. (v) Psicólogo forense e o direito de trabalho, a atuação dos psicólogos estarão voltados a produção de perícias em processos trabalhistas (MATTOS, 2013, p.10).

Para melhor aclarar as áreas de atuação e/ou intervenção da psicologia forense, o Quadro 1 ilustra alguns detalhes sobre tais áreas, enfatizando as atividades que se podem realizadas em cada uma delas.

Quadro 1: Áreas de actuação/intervenção da Psicologia Forense.

Direito Penal

Direito Civil

Direito Familiar

Avaliação de risco no momento da sentença

Guarda dos filhos

Temas de adoção e privação de direitos parentais dos progenitores

Inimputabilidade e responsabilidade criminal

Responsabilidade civil

Na atribuição da custódia dos filhos em caso de divórcio

Capacidade para se submeter a julgamento

Danos pessoais

Nulidade e separação

Tratamento de agressores sexuais

Indemnização a trabalhadores

Recomendações sobre planos de comunicação e contato

Transferência do jovem para tribunal adulto

Capacidade para tomar decisões médicas

Filiação

Fonte: Criação própria do autor.

Desse quadro, compreende-se que a PF tem um campo vasto de atuação. A mesma demonstra, sobretudo as situações que são levadas ao Tribunal em que a PF pode atuar oferecendo suas contribuições do ponto de vista da Psicologia, fazendo uma sentença mais acertada. Este quadro é de extrema importância, pois ilustra em que área o Psicólogo deve desenvolver suas intervenções.

Huss (2001, p. 24), defende que a psicologia forense era a interseção da psicologia clínica e o direito. Este autor revela que ao longo deste, tem havido muitas tentativas de explicar as relações entre a psicologia e o direito. Essas tentativas vão desde a descrição tripartite em que, como cita Haney (1980), realiza uma combinação entre estas duas ciências, apontando assim para a psicologia em direito, psicologia e direito e psicologia da lei. Estas combinações levam até a teoria de Monahan e Walker (1988), que aponta que a ciência social recai sobre a autoridade social, o fato social e a estrutura social (HUSS, 2001). É importante referir aqui que estes autores defendem a aplicação da pesquisa em ciências sociais para auxiliar o sistema de justiça.

Algumas pessoas poderiam argumentar que a interseção entre a psicologia e o direito é na verdade uma colisão. A psicologia e o direito são duas disciplinas muito diferentes que abordam a solução dos problemas de maneira muito diferentes, tais assuntos estão sempre relacionados com o homem, por esta razão devem ser estudados de diferentes perspectivas (HUSS, 2001).

Huss (2001, p. 33-34), afirma que o direito e a psicologia também diferem pois, enquanto a psicologia é descritiva, o direito é prescritivo. A psicologia descreve o comportamento humano, e o direito dita ou prescreve como os humanos devem se comportar.

De acordo com Brito (1999) cit. por Cesca (2004, p. 42), todo o Direito, ou grande parte dele, está impregnado de componentes psicológicos e isso justifica a colaboração da Psicologia com o propósito de obtenção de eficácia jurídica.

1.4 Papel do Psicólogo Forense

De acordo com Simões, Martins e Formosinho (2006) cit. por Santos (2013), é importante destacar que o papel do psicólogo forense não consiste em tomar decisões judiciais, mas sim na avaliação de um caso em apreço na sua totalidade, apoiando o sistema de justiça ou o tribunal em particular na recolha de elementos capazes de contribuir para uma decisão judicial concordante com o interesse da pessoa.

O papel do psicólogo forense está vinculado, sobretudo, na avaliação psicológica, é de destacar a complexidade associada à realização de avaliações psicológicas em contexto legal, uma vez que estas envolvem, frequentemente, quesitos vagos, dificuldades na predição do comportamento futuro e uma grande responsabilidade. Esta complexidade advém também da inexistência de instrumentos clínicos e critérios claros disponíveis para a avaliação (SANTOS, 2013).

Para França (2004), as avaliações psicológicas, como as perícias, são importantes, contudo há a necessidade de repensá-las. Justifica-se tal postura porque realizar perícia é uma das possibilidades de atuação do psicólogo forense, mas não a única. Este pode atuar fazendo orientações e acompanhamentos, contribuir para políticas preventivas, estudar os efeitos jurídicos sobre a subjetividade do indivíduo, entre outras atividades e enfoques de atuação.

Com a rápida evolução da Psicologia Forense nas últimas duas décadas do século XX, surge a necessidade de se efetuar avaliações psicológicas aos sujeitos relacionados, de alguma forma com aspectos judiciais (GONÇALVES, 2010).

Para além de avaliar as capacidades psíquicas dos sujeitos ou a veracidade e fidedignidade dos relatos, emerge igualmente a necessidade de se documentar os resultados apurados, de modo claro, ético, rigoroso e científico, às entidades competentes através de um relatório. Entende-se como relatório psicológico forense um documento técnico que agrega, organiza, sintetiza e integra a informação essencial recolhida durante o processo de avaliação efetuada no contexto legal (FONSECA et al., 2006 cit. por LEAL, 2012, p. 2).

Quando os psicólogos procuram especificar os quesitos judiciais, reunir registos anteriores, utilizar várias fontes e métodos de recolha de informação, entregar os relatórios nos prazos estabelecidos e adaptar as suas práticas à literatura forense, existe uma maior probabilidade de que as suas avaliações representem um contributo importante para a tomada de decisão judicial (BUDD et al., 2006 citado por SANTOS, 2013).

Uma vez que os atores judiciais, habitualmente, não dominam os conhecimentos específicos e especializados da psicologia, devem recorrer aos psicólogos para entender o funcionamento e as necessidades de menores e progenitores envolvidos em processos judiciais (BUDD et al., 2006 cit. por SANTOS, 2013).

Tal como referimos acima, a atividade profissional dos psicólogos forenses consiste, principalmente, na avaliação psicológica, especificamente na elaboração e ratificação de relatórios psicológicos periciais em qualquer um dos diferentes âmbitos jurisdicionais.

Contudo, também não devemos esquecer que, embora não seja uma atividade idiossincrásica dos psicólogos forenses, o tratamento e a intervenção constituem também um contexto de atuação no qual esses profissionais elaboram, planejam e desenvolvem programas de tratamento com delinquentes presos ou em liberdade condicional, com crianças e famílias submetidas o processos civis de guarda e custódia ou com vítimas de delitos em que tenham sofrido sequelas, lesões ou dano físico, moral ou psicológico. Ainda intervêm, em outros contextos, sob autoridade judicial, tais como a mediação, a intervenção em crises ou a negociação de reféns (ESBEC, 2000 cit. por CABALLO, 2012).

Em função do acima descrito, podemos questionar sobre atuação do Psicólogo na Justiça. Dito de outra, o que os psicólogos fazem na Justiça?

Julgamos que se trata de uma pergunta que pode suscitar o interesse de muitos, quer dos estudantes e especialistas em psicologia, quer dos de outras áreas do saber. Desse modo, podemos adiantar que a relação Psicologia e Direito têm sido discutidas desde a muito tempo (o início do século XVIII). Ademais, a Psicologia forense em Angola, enquanto área de atuação específica, pensamos ainda não ter ganhado a sua consolidação. Assim, ela apresenta-se, inicialmente, de forma muito tímida.

Somos de opinião que os psicólogos na justiça atuam, sobretudo na área do Direito civil, penal e familiar. A atuação do Psicólogo na Justiça é, em grande parte, determinada por legislações específicas (dependendo de cada país) na área e por previsões nos regimentos internos dos Tribunais de Justiça.

Caires (2003) cit. por Leal (2008), postula que os grandes teóricos do Direito “são unânimes em reconhecer a importância do ‘olhar psicológico’ e da ‘análise psicológica’ sobre e nesse universo, envolvendo o indivíduo, a sociedade e a Justiça”. Contudo, ela destaca a necessidade de uma maior qualificação desses profissionais, objetivando um “melhor e mais criterioso desempenho nessa área profissional”.

O psicólogo jurídico deve estar apto para atuar no âmbito da Justiça considerando a perspectiva psicológica dos fatos jurídicos; colaborar no planejamento e execução de políticas de cidadania, Direitos Humanos e prevenção da violência; fornecer subsídios ao processo judicial; além de contribuir para a formulação, revisão e interpretação das leis (LEAL, 2008).

1.5 Sistema de justiça em Angola

O principal objetivo deste item é descrever e analisar o sistema de justiça, tal como ele é vivido pela população angolana e pelos seus integrantes. Procuramos analisar o perfil dos principais agentes deste sistema e apontar os caminhos normalmente percorridos pelo cidadão que procura justiça. Para isto recorreremos fundamentalmente a entrevistas à juristas e a bibliografias de autores  com comprovada experiência na abordagem desta temática.

A palavra sistema denota um conjunto de elementos interdependentes ou interagentes, ou um grupo de unidades combinadas que formam um todo. Sistema é um conjunto ou combinações de elementos ou partes, formando um todo complexo unitário. Conjunto de elementos interligados para formar um todo (CHIAVENATO, 2002, p. 322). 

Historicamente, o Sistema de Justiça como conhecemos hoje é muito recente. Surge a partir da ascensão da burguesia ao poder no Ocidente, associado à consolidação do Estado moderno, baseado nos princípios da revolução Francesa e seus ideais de justiça: Igualdade, Liberdade e Fraternidade. A transformação de governos monárquicos absolutistas em repúblicas livres e supostamente governadas pelo povo e para o povo tira o poder das mãos dos soberanos e o coloca sob a tutela do Estado, fazendo surgir o Direito moderno, ao qual se atribuiu a tarefa de assegurar a ordem, garantir à ordem pública e regular a convivência social (SELOSSE, 1990 cit. por COSTA et al., 2009).

De acordo com Miranda Júnior (1998) cit. por Costa et al. (2009), esse processo acarretou que os órgãos judiciais e legislativos incorporassem noções e conceitos de outras áreas, entre elas a Psiquiatria e a Psicologia. Ainda para esse autor, a aproximação entre a Psicologia e o Direito começou no campo da psicopatologia, com a realização de diagnósticos de sanidade mental solicitados por juízes, baseados no uso de testes (classificação e controle dos indivíduos).

Portanto, nesse primeiro momento, a função do psicólogo era fornecer um parecer técnico (pericial) que fundamentasse as decisões do sistema judiciário (mapa subjetivo do sujeito diagnosticado, quase sempre descontextualizado). Nesse sentido, a Psicologia passa a ser utilizada como um dos saberes que substitui cientificamente o inquérito na produção jurídica (FOUCAULT, 1986 cit. por COSTA et al., 2009).

No entanto, nos parece importante esclarecer que há mais de três séculos, Psicologia e Direito buscam formas conjuntas de descrição do comportamento criminoso. No Século XX, definidas as primeiras aplicações da Psicologia ao Direito, começam a surgir diferentes denominações para uma nova área de trabalho (COSTA et al., 2009).

Segundo Selosse (1989) cit. por Costa et al (2009), essas denominações dependerão do objeto de estudo. Na França, aqueles que estudam os autores das infrações cunharam o termo “Psicologia Criminal”; aqueles que se dispuseram a examinar as interações entre Juristas e os usuários do sistema de justiça passaram a utilizar o termo “Psicologia Judiciária”. Finalmente, outro grupo, interessado nas implicações da Psicologia na punição e nas sanções, vem utilizando o termo Psicologia Penal.

De acordo com a Constituição da República de Angola, aprovada em 2010, os “[…] tribunais são os órgãos de soberania com competência de administrar a justiça em nome do povo” (artigo 174, nº 1, da CRA). Daqui se retira a orientação geral segundo a qual a administração da justiça incumbe exclusivamente aos tribunais, surgindo estes como uma instituição singular na organização do poder público constitucionalmente relevante (CRA, 2010 citado por GOUVEIA, 2015, p. 56).

A Constituição da República de Angola, no artigo 176º estabelece os elementos do Sistema de Justiça em Angola. Deste modo temos:

O Tribunal Constitucional, o Tribunal Supremo, o Tribunal de Contas e o Supremo Tribunal Militar que fazem parte dos Tribunais Superiores da República de Angola.

Do mesmo modo estabelece que o sistema de organização e funcionamento dos Tribunais compreende o seguinte:

  1. a) Uma jurisdição comum encabeçada pelo Tribunal Supremo e integrada igualmente por Tribunais da Relação e outros Tribunais;
  2. b) Uma jurisdição militar encabeçada pelo Supremo Tribunal Militar e integrada igualmente por Tribunais Militares de Região.

Compreende-se ainda no mesmo, que pode ser criada uma jurisdição administrativa, fiscal e aduaneira autónoma, encabeçada por um Tribunal superior. Podendo assim igualmente ser criado tribunais marítimos. Entretanto, seguindo ainda esta lei magna, é proibida a criação de tribunais com competência exclusiva para o julgamento de determinadas infrações.

A CRA, no seu artigo 29º estabelece o acesso à justiça como direito fundamental de todos os angolanos. Para ter acesso à justiça o cidadão deve conhecer as instituições do Estado encarregadas de proteger e defender os seus direitos e interesses, como funciona o sistema de justiça e como pode recorrer ao poder judicial quando os seus direitos são violados (IDAI, 2011).

De acordo com Sadek et al., (2010), o sistema de justiça é mais amplo do que o poder judiciário. A rigor, o juiz é apenas uma peça de um todo maior. O sistema de justiça envolve diferentes agentes: o advogado, pago ou dativo, a polícia, funcionários de cartório, o procurador e, por fim, o juiz. Uma controvérsia para transformar-se em uma ação judicial percorre um caminho que tem início na esquadra de polícia ou por meio de um advogado. Cabe ao juiz examinar esta questão quando ela deixou de ser uma disputa entre particulares e órgãos públicos, ou entre diferentes órgãos públicos e transformou-se em uma ação. Daí a expressão: o juiz pronuncia-se sobre os autos e não sobre o que está fora deles.

O sistema de justiça em Angola tem se aperfeiçoado ao longo do tempo nos mais variados sentidos. Este aperfeiçoamento só aconteceu devido aos esforços de muitos estudiosos de diferentes ramos do conhecimento científico  é importante referenciar que uma parte dos erros judiciais está associada ao desconhecimento de assuntos psicológicos essenciais.

De acordo ao acima referido Trindade (2011), afirma que se pretendemos aprimorar a Justiça e as suas Instituições, devemos conhecer os mecanismos psicológicos do comportamento humano. Na verdade muitos conflitos jurídicos são decorrentes, motivados ou permeados, por questões de natureza emocional e psicológica.

E, como defende Braman (2010) cit. por Manita e Machado (2012), se o juiz tem a responsabilidade de tentar diminuir o erro na tomada de decisão, as ciências sociais, em particular a Psicologia, têm a responsabilidade de estudar as características, dinâmicas e limitações da tomada de decisão legal e de ajudar os magistrados a procederem a tomadas de decisão mais sustentadas.

No panorama internacional existem já inúmeras publicações científicas sobre as influências judiciais e extrajudiciais no processo de tomada de decisão. A compreensão de cada uma destas influências implica um aprofundamento do estudo das características do julgador, da vítima e do ofensor, das características do crime, das perícias forenses e perícias médico-legais e das características do contexto em que são tomadas estas decisões (MANITA; MACHADO, 2012).

Ainda que não haja evidência empírica que apoie a hipótese segundo a qual a pobreza, a crise económica, o desemprego estejam diretamente relacionados a taxas de criminalidade, não há como negar que formam um terreno propício à ebulição de conflitos (SADEK et al., 2010).

Capítulo II: Procedimentos Metodológicos

Após a apresentação dos fundamentos teóricos de contextualização do nosso trabalho, segue-se a exposição minuciosa dos fundamentos metodológicos, do qual destacamos a descrição da área de estudo, sua natureza, as técnicas de colecta e análise de dado, o meio e a forma como foram garantidos aos participantes na investigação os seus direitos éticos.

2.1 Breve descrição sobre Tribunal Provincial de Cabinda

Neste item faremos a caracterização da nossa área de estudo. Por questões de ordem éticas e estratégicas a que instituições como esta obedecem, faremos somente a apresentação de informações gerais, que foram acessível de acordo fonte da mesma. Portanto, poderá parecer exíguo, mas trata-se das informações possíveis, conforme abaixo descrevemos.

O Tribunal Provincial de Cabinda doravante (TPC) é um tribunal de competência genérica. É uma instituição do Estado tem como principal objetivo e competência administrar a Justiça em nome do povo.

O TPC está situado no Bairro Deolinda Rodrigues próxima da Avenida Drº António Agostinho Neto, com distância de 100 metros da Paróquia Rainha do Mundo Igreja Católica e a 10 metros do Largo Pedro Benge. O TPC possui: 1 Secretaria Judicial, 1 Sala dos Advogados, 3 Cartórios, 2 Salas de Julgamento, 9 Gabinetes, 1 Sala de oficiais, 1 Sala de contínuo, 1 Gabinete de apoio a administração e finanças, 1 Área técnica, 1 Secretária da Procuradoria-geral da República (PGR), 1 Sala de Arquivo Morto, 1 Copa, 2 Arrecadações, 1 Recepção, 1 Caserna de Polícia, 1 Parque de estacionamento com capacidade para 5 viaturas ligeiras e 8 Casas de banho.

2.2. População e Amostra

2.2.1. População

População é um conjunto definido de elementos que possuem determinadas características. Comumente fala-se de população como referência ao total de habitantes de determinado lugar (GIL, 2008, pp. 89-90).

Na mesma linha de pensamento, Marconi e Lakatos (2015, p. 27), referem que a população é o conjunto de seres animados ou inanimados que apresentam pelo menos uma característica em comum. E considerando que a população de uma pesquisa depende do assunto a ser investigado, no contexto do presente trabalho, o universo populacional será constituído pelos funcionários do sistema de justiça no geral e em particular do Tribunal Provincial Cabinda.

Quadro 2: Distribuição da população por género e percentagem.

Distribuição da população por género e percentagem

Fonte: Pesquisa de Campo: TPC/Cabinda, 2017.

O Quadro 2 atesta que o Tribunal Provincial de Cabinda tem um total de 81 funcionários.

2.2.2. Amostra

É um subconjunto do universo ou da população, por meio do qual se estabelecem ou se estimam as características desse universo ou população (GIL, 2008, p. 90). Na óptica de Martins e Theóphilo (2009, p. 118), a amostra é um conceito intuitivo. Trata-se de um conjunto de indivíduos ou objetos que apresentam em comum determinadas características definidas para o estudo.

Ainda a respeito da amostra, segundo Marconi e Lakatos (2015, p.27), “trata-se de uma porção ou parcela, convenientemente selecionada do universo (população)”. Entendendo que a mesma, segundo estas autoras, é uma parcela da população que realmente é submetida à verificação, nesta pesquisa extraímos aleatoriamente uma amostragem dos funcionários do Tribunal Provincial de Cabinda para a aplicação das técnicas e instrumentos de pesquisa.

Quadro 3: Distribuição da Amostra, por gênero e porcentagem.

Distribuição da Amostra, por gênero e porcentagem

Fonte: Pesquisa de Campo: TPC/ Cabinda, 2017.

2.3 Metodologia

A metodologia literalmente refere-se ao estudo sistemático e lógico dos métodos empregados nas ciências, seus fundamentos, sua validade e sua relação com as teorias científicas (OLIVEIRA, 2011).

De acordo com Demo (1987) citado por de Oliveira (2011), a metodologia é uma preocupação instrumental, que trata do caminho para a ciência tratar a realidade teórica ou prática e, centra-se, geralmente, no esforço de transmitir uma iniciação aos procedimentos lógicos voltados para questões da causalidade, dos princípios formais da identidade, da dedução e da indução, da objetividade, etc.

Entendemos a metodologia como a parte da lógica que estuda os métodos das diversas ciências, segundo as leis do raciocínio. Enquanto o método é o programa que antecipadamente regulará uma sequência de operações a executar, com vista a atingir certo resultado ou determinado objetivo, a mesma também pode ser identificada como o caminho a que deve ser percorrido para atingir um determinado fim.

Consideramos igualmente que as opções metodológicas devem ser bem-feitas no intuito de atenderem aos objetivos que propõem alcançar como o estudo. Essa constatação se conforma com (Schwandt, 1994 citado por Rua, sd), que refere:

“As opções metodológicas dependem do objectivo da investigação, mas este objectivo, por sua vez, é moldado pelas opções metodológicas e epistemológicas. A estratégia de investigação é então determinada pela natureza da questão de investigação e irá determinar o tipo de resultados obtidos e, em última instância, a utilidade dos mesmos, ou a aplicação prática das descobertas do estudo”.

Ainda nos aspectos relacionados à metodologia, Andrade (2010, p. 117), refere que a metodologia é o conjunto de métodos ou caminhos que são percorridos na busca de conhecimentos. Assim, o método seria a ordem que se deve impor aos diferentes processos necessários para atingir um fim dado ou um resultado desejado.

Tipo de Abordagem

Partimos do pressuposto que o método não é absolutamente independente do objeto, dependendo mesmo das suas especificidades, e sendo nosso objetivo perceber que possibilidades de atuação têm a Psicologia clínica/forense no Sistema de Justiça em Cabinda.

No sentido de responder aos objetivos da pesquisa, optou-se por recorrer a pesquisa descritiva-exploratória, porque julgamos nós ser esta a que melhor nos permite realizar um estudo de caráter quanti-qualitativo, como este.

Esta abordagem propicia o aprofundamento da investigação das questões relacionadas ao fenômeno em estudo e das suas relações, mediante a máxima valorização do contato direto com a situação estudada, buscando-se o que era comum, mas permanecendo, entretanto, aberta para perceber a individualidade e os significados múltiplos (GIL, 2008, p. 27).

Segundo Martins e Theóphilo (2009, p. 141), a pesquisa qualitativa também é conhecida como pesquisa naturalística, uma vez que para estudar um fenômeno relativo às ciências humanas e sociais é necessário que o pesquisador entre em contato direto e prolongado com o ambiente no qual o fenômeno está inserido.

A pesquisa quantitativa, que tem suas raízes no pensamento positivista lógico, tende a enfatizar o raciocínio dedutivo, as regras da lógica e os atributos mensuráveis da experiência humana. Por outro lado, a pesquisa qualitativa tende a salientar os aspectos dinâmicos, holísticos e individuais da experiência humana, para apreender a totalidade no contexto daqueles que estão vivenciando o fenômeno (POLIT; BECKER; HUNGLER, 2004 cit. por GERHARDT; SILVEIRA, 2009, p. 33).

2.3.1. Pesquisa quanto ao objeto

Quanto ao objeto da pesquisa, optou-se por realizar uma pesquisa de campo, mais antes foi realizado o levantamento ou pesquisa bibliográfica preliminar, uma vez que esta constitui o primeiro passo para todas as atividades acadêmicas para iniciação científica.

A escolha da pesquisa bibliográfica reside no fato de a mesma ser obrigatória nas pesquisas exploratórias, na delimitação do tema de um trabalho ou pesquisa, no desenvolvimento do assunto, nas citações, na apresentação das conclusões (ANDRADE, 2010, p. 25).

Como é de praxe, realizamos uma pesquisa de campo, que a mesma é denominada porque a coleta de dados é efetuada ‘‘em campo’’, onde ocorrem espontaneamente os fenômenos, uma vez que não há interferência do pesquisador sobre elas (ANDRADE, 2010, p. 115).

Marconi e Lakatos (2003, p. 185), apontam que a pesquisa de campo é aquela utilizada com o objetivo de conseguir informações ou conhecimentos acerca de um problema, para o qual se procura uma resposta, ou de uma hipótese, que se queira comprovar ou, ainda, descobrir novos fenômenos ou relações entre eles.

Para o contexto do nosso trabalho, a pesquisa de campo foi muito útil pois permitiu que tivéssemos uma visão mais profunda da situação relacionada ao TPC no que toca à necessidade de atuação do Psicólogo Clínico-forense junto do Sistema de Justiça do país no geral e da província de Cabinda particularmente.

2.3.2. Instrumentos/técnicas de colecta de dados

As técnicas de colecta de dados são um conjunto de regras ou processos utilizados por uma ciência, ou seja, corresponde à parte prática da coleta de dados (LAKATOS; MARCONI, 2001 cit. por OLIVEIRA, 2011).

Durante a coleta de dados diferentes técnicas podem ser empregadas, mais para esta pesquisa utilizaremos como instrumento de recolha de dados, a entrevista e o questionário. Tendo em conta os objetivos delineados para o estudo, optou-se por um questionário e a realização de uma entrevista semi-estruturada (Ver apêndices 1 e 2).

2.3.3.1. Questionário

É um instrumento de coleta de dados constituído por uma série ordenada de perguntas, que devem ser respondidas por escrito e sem a presença do entrevistador (MARCONI; LAKATOS, 2015).

O questionário é um importante e popular instrumento de coleta de dados para uma pesquisa social. Trata-se de um conjunto ordenado e consistente de perguntas a respeito de variáveis e situações que se deseja medir ou descrever. O questionário é encaminhado para potenciais informantes, selecionados previamente, tendo que ser respondido por escrito e geralmente sem a presença do pesquisador (MARTINS; THEÓPHILO, 2009, p. 93). 

É importante fazer menção que os referidos questionários foram conduzidos de forma direta, pelo que as perguntas serão respondidas diretamente pelos próprios inquiridos, mas os mesmos receberam algumas explicações antes do processo de resposta para evitar erros e constrangimentos de vária natureza.

Quanto à explicação do nosso questionário, foi produzido pelas características de uma escolha múltipla, com três perguntas do tipo fechado com mais de três possibilidades de respostas.  O referido questionário foi aplicado nos indivíduos ligados em matérias do Direito civil, penal e familiar do Tribunal Provincial de Cabinda, o questionário foi aplicado e recebido no mesmo dia e para e foi dado o devido tratamento com base nos métodos estatísticos. 

2.3.3.2. Entrevista

A entrevista segundo Cervo, Bervian e Silva (2007), é uma das principais técnicas de coletas de dados e pode ser definida como conversa realizada face a face pelo pesquisador junto ao entrevistado, seguindo um método para se obter informações sobre determinado assunto.

A entrevista não é uma simples conversa. É uma conversa orientada para um objetivo definido: recolher, por meio do interrogatório do informante, dados para pesquisa. A entrevista tornou-se nos últimos anos um instrumento do qual se servem constantemente os pesquisadores em ciências sociais e psicológicas (CERVO; BERVIAN; SILVA, 2007, p. 51).

De acordo com Gil (2008), a entrevista é uma das técnicas de colecta de dados mais utilizados nas pesquisas sociais. Esta técnica de coleta de dados é bastante adequada para a obtenção de informações acerca do que as pessoas sabem, crêem, esperam e desejam, assim como suas razões para cada resposta.

Por outro lado, Andrade (2010), refere que a entrevista constitui um instrumento eficaz na recolha de dados fidedignos para elaboração de uma pesquisa, desde que seja bem elaborada, bem realizada e interpretada. Para tanto, faz-se necessário definir objetivos e os tipos de entrevista e como deve ser planejada e executada.

Este autor reforça que uma entrevista pode ter como objetivo averiguar fatos ou fenômenos; identificar opiniões sobre fatos ou fenômenos; determinar, pelas respostas individuais, a conduta previsível em certas circunstâncias; descobrir os fatores que influenciam ou que determinam opiniões, sentimentos e condutas; comparar a conduta de uma pessoa no presente e no passado, para deduzir seu comportamento futuro (ANDRADE, 2010).

Quanto a modalidade de entrevista, utilizamos a semi-estruturada, que segundo Gil (2008, p. 120), trata-se de um entrevista elaborada por pautas, ou seja, orientadas por uma relação de pontos de interesse que o entrevistador vai explorando ao longo de seu curso.

Essa modalidade de entrevista tem relativa flexibilidade, pois as questões não precisam seguir 'necessariamente' a ordem prevista no guia e poderão ser formuladas novas questões no decorrer da entrevista (MARCONI; LAKATOS, 2015).

Dado ao fato de a entrevista neste estudo ser um instrumento complementar, considerando que o fundamental é o questionário, realizamos duas entrevistas, a primeira com um médico legista do SIC e a segunda com o Presidente da Ordem dos Advogados em Cabinda.

As referidas entrevistas ocorreram num clima de harmonia e os sujeitos selecionados para o efeito não apresentaram resistência em aceitar a marcação das mesmas. Tendo a primeira entrevista sido feita no dia 04 de Agosto de 2017 nas instalações do Serviço de Investigação Criminal de Cabinda, situada junto ao Governo da Província de Cabinda com a duração de 15 minutos, isto é, das 9h10 às 09h25.

A segunda ocorreu no dia 15 de Agosto de 2017 nos Escritórios de Advogados JOSMAN, situado na Rua Irmão Evaristo, com a duração de 18 minutos, isto é, das 14h30 às 14h48. Importa referir que todas as entrevistas foram gravadas via telemóvel.

Capítulo III – Apresentação, Análise, Interpretação e Discussão dos Resultados

Neste capítulo fizemos a apresentação, análise, interpretação e discussão dos resultados à base do questionário e entrevista realizada aos funcionários do SJ no geral e em particular ao TPC, em primeira instância. Em seguida apresentamos o resultado das entrevistas realizadas.

Recolhidos os dados, o tratamento e a análise dos mesmos é um processo que “envolve o trabalho com os dados, a sua organização, divisão em unidades manipuláveis, síntese, procura de padrões, descoberta dos aspectos importantes e do que deve ser aprendido” (BOGDAN; BIKLEN, 1994).

3.1. Resultados do questionário dirigido aos funcionários das salas do cível, família e penal do TPC.

Tabela 1. Índice de distribuição de resposta sobre o nível de conhecimento sobre a psicologia forense.

Conhecimentos sobre a Psicologia Forense

Fr

%

Muito

3

20

Pouco

8

53

Muito Pouco

4

27

Muito Excelente

00

00

Excelente

00

00

Total

15

100

Fonte: Pesquisa de Campo: TPC/Cabinda, 2017.

A Tabela 1 demonstra o índice de distribuição de resposta do nível de conhecimento sobre a psicologia forense. Dos inquiridos sobre a questão, 53 % (n = 8) responderam ter pouco conhecimento e 27 % (n = 4) responderam ter muito pouco conhecimento e apenas 20% (n = 3) responderam ter muito conhecimento.   

Tabela 2: Índice de distribuição de resposta sobre os procedimentos psicológicos para avaliação do funcionamento do estado mental de um acusado.

Procedimentos psicológicos para avaliação do estado mental de um acusado

Fr

%

Instrumentos psicométricos de avaliação psicológica

00

00

Impressões clínicas de funcionamento psicológico

1

7

Informe Psicológico Forense

4

27

Condições sociopsicológica

5

33

Entrevistas diagnósticas

5

33

Total

15

100

Fonte: Pesquisa de Campo: TPC/Cabinda, 2017.

Na Tabela 2 apresenta-se o índice de distribuição de resposta sobre os procedimentos psicológicos para avaliação do funcionamento do estado mental de um acusado. Dos indagados sobre a questão, 7 % (n = 1) responderam impressões clínicas de funcionamento psicológico, 27 % (n = 4) responderam informe psicológico forense, 33 % (n = 5) apontaram para as condições sociopsicológicas. Do mesmo modo 33 % (n = 5) apontaram para a entrevista clínica. Quanto aos instrumentos psicológicos de avaliação psicológica não tivemos nenhuma resposta tocante sobre esse aspecto. 

Tabela 3: Índice de distribuição de respostas sobre os aspectos psicológicos a ter em conta para reconhecer que os pais ou tutores possuem condições para adoção.

Aspectos psicológicos a ter em conta na adoção de crianças

Fr

%

Aparência

00

00

Atitude

00

00

Estabilidade emocional

00

00

Estabilidade económica

9

60

Capacidade mental

2

13

Identificação com o processo

4

27

Total

15

100

Fonte: Pesquisa de Campo: TPC/Cabinda, 2017.

A Tabela 2 esclarece o índice de distribuição de resposta sobre os aspectos psicológicos a ter em conta para reconhecer que os pais ou tutores têm condições para a adoção de uma criança. Dos sujeitos consultados sobre a questão, 60 % (n = 9) responderam a estabilidade econômica como aspecto a ter em conta na adoção, 13 % (n = 2) respondeu a capacidade mental como aspecto a ter em conta na adoção de uma criança, 27 % (n = 4) respondeu a identificação com o processo como aspecto a ter em conta na adoção de um menor para as condições sociopsicológicas. Relativamente à aparência, atitude e a estabilidade emocional não tiveram nenhuma resposta tocante a esse aspecto.

3.2. Resultados das entrevistas

Neste item apresentamos em síntese os dados obtidos por meio das entrevistas realizadas com o Médico Legista e o Presidente da Ordem dos Advogados em Cabinda. Sendo que trazemos primeiro o extrato da realizada com o Médico e de seguida com o Advogado.

Da entrevista realizada com o Médico legista do SIC, sobretudo a partir dos dados obtidos do entrevistado, foi possível perceber que o relatório feito é muito simples, carecendo de muita informação que seria muito relevante para o melhor esclarecimento dos casos que advém daquela instituição pertencente ao Ministério do Interior, que tem a competência para manter a ordem e a tranquilidade pública.

Assim sendo, a presença de um Psicólogo Clínico/Forense nos SIC seria de extrema importância, por ser um profissional treinado dotado de conhecimentos ligados a Psicologia, que podem contribuir para o melhor esclarecimento dos casos, pois com sabemos, é a psicologia que vela pelo estudo do comportamento humano.

O médico legista expôs que a avaliação do estado mental de um acusado (detido) se desenvolve de maneira rápida e imediata, mas não se aprofunda.

"Tem recebido muitos casos de pessoas com distúrbios psicológicos, que por sua vez, realiza todo o processo de avaliação, porque não existe nenhum profissional da área da psiquiatria ou da psicologia designado para fazer a avaliação psicológica de um detido".

"Após feita a avaliação, é preenchido um relatório no qual leva os dados do acusado e a impressão diagnóstica e depois é levado ao Procurador onde é dado o segmento do caso".

Feita essa apresentação, partimos para o retrato da entrevista realizada com Presidente da Ordem dos Advogados em Cabinda, este refere que:

“Os psicólogos ajudariam muito na justiça, e o primeiro passo a ser feito é trabalhar com as famílias para que os casos não cheguem a justiça. De outra forma a sociedade angolana no geral e, em particular a cabindense, está totalmente doente. Por isso é de extrema importância a presença de psicólogos nos hospitais, escolas lares de idosos e infantis etc. Para que se note qual é o impacto que este profissional tem para a sociedade.

“Para avaliar o estado do funcionamento mental de um acusado é feito um levantamento sobre a vida dele como cresceu e se alguma vez já teve um ato idêntico a esse e se algumas vez já padeceu de uma doença mental, mas tudo isso com a família do acusado. Em relação aos casos de adoção, pouco ou até mesmo não se realiza este processo de forma legal, mas quando acontece são mais visto os aspectos econômicos da família que vai adotar e se os tutores se  identificam com a criança”.

3.3. Síntese dos resultados

A partir dos dados reflectidos acima, pode se inferir que a atuação do Psicólogo clínico/Forense no Sistema de Justiça, estabelece a nossa maior reflexão nesta pesquisa. Evidentemente, os resultados serão refletidos à luz dos aspectos relacionados às áreas de atuação ou intervenção do PF, como nos apresenta a Quadro 1. Somos de opinião que os psicólogos na justiça intervém em áreas de extrema importância, como é o caso do Direito civil, penal e familiar. Pois as suas contribuições são extremamente relevantes para uma decisão mais acertada. A atuação do Psicólogo na Justiça é, em grande parte, determinada por legislações específicas (dependendo de cada país) na área e por previsões nos regimentos internos dos Tribunais de Justiça.

No que concerne aos dados referentes ao índice de distribuição de resposta sobre o nível de conhecimento sobre a psicologia forense, foi possível constatar que existem pessoas inquiridas com conhecimento razoável sobre a PF, como mostra a Tabela 1. Isso demonstra que a maior percentagem reflete não ter conhecimento acerca da psicologia forense. Deste modo, constatamos que seria relevante a presença de um Psicólogo no TPC, pois os casos que surgem merecem atenção deste profissional.

Comparativamente, quanto ao índice de distribuição de resposta sobre os procedimentos psicológicos para avaliação do funcionamento do estado mental de um acusado, os resultados evidenciam que se aplica a entrevista baseada em impressões clínicas, mas não se verifica o suficientemente com o emprego de testes psicodiagnósticos estandardizados. De acordo com as pessoas inquiridas, muitas apontaram para as condições sociopsicológicas e entrevistas diagnósticas, como aponta a Tabela 2, para este, é feito um levantamento sobre o acusado desde a sua infância até a vida adulta, sobretudo no seio familiar.

Relativamente ao índice de distribuição de respostas sobre os aspectos psicológicos a ter em conta para reconhecer que os pais ou tutores possuem condições para adopção, constatamos que os aspectos relacionados à condição econômicas é o que mais se leva em conta, como nos mostra a Tabela 3 . Mas a nosso ver, julgamos que este não é o elemento principal no processo de adoção. 

Considerações Finais

Em conclusão, pode-se considerar que esta pesquisa procurou responder a seguinte pergunta: Quais são as áreas que demandam os serviços de Psicologia Clínica Forense no Sistema de Justiça: Tribunal Provincial de Cabinda? e no mesmo foi possível responder a pergunta que se propôs ao início da investigação, permitindo assim, identificar as áreas que demandam os serviços de Psicologia Clínica Forense.

A mesma buscou alcançar como objetivo geral, identificar as áreas que demandam os serviços de Psicologia Clínica Forense no sistema de justiça: Tribunal Provincial de Cabinda. Especificamente Tribunal Provincial de Cabinda, descrever os antecedentes teóricos do papel do psicólogo clínico/forense na sociedade em geral e no sistema de justiça; caracterizar o funcionamento do sistema de justiça; e demonstrar a necessidade de inserção do psicólogo clínico/forense no sistema de justiça.

Da revisão da literatura, se pode aferir que a Psicologia no geral e, em particular a Psicologia Forense, é uma área em ascensão em Angola, com particularidade em Cabinda, pois abre caminhos para uma nova possibilidade de atuação e prática do profissional de Psicologia no Sistema de Justiça. A articulação entre ciência psicológica e Direito surge a fim de atender demandas sociais no que concerne a inserção desse profissional nas organizações de justiça, visando auxiliar nos setores jurídicos na tomada de decisões.

Da análise e interpretação dos resultados, percebe-se que os objetivos estabelecidos neste estudo foram alcançados, atendendo ao nível de alcance de informações junto do Tribunal Provincial de Cabinda, dos Serviços de Investigação Criminal e da Ordem dos Advogados de Angola em Cabinda. Pode-se concluir que o nível de conhecimentos dos técnicos do sistema de justiça sobre a Psicologia Clínico-forense é fraco, pois existe pouco conhecimento sobre a psicologia forense, com uma percentagem de 53%.

Em relação aos procedimentos psicológicos para avaliação do funcionamento do estado mental de um acusado, o foco recai para as condições sociopsicológicas e entrevista clínica, com uma percentagem de 33 %. O qual demonstra a carência de aplicação de instrumento de psicodiagnóstico que permite aprofundar o nível de funcionamento psíquico. E pois a referir as condições reais para declarar a imputabilidade, semi-imputabilidade e inimputabilidade.

Já em relação aos aspectos psicológicos a ter em conta para reconhecer que os pais ou tutores possuem condições para adoção, o foco consistiu na estabilidade económica com uma percentagem de 60 %. O qual evidencia uma avaliação insuficiente dos aspectos sócio-afetivos essenciais a ter em conta para o funcionamento familiar futuro. 

De grosso modo, conclui-se que esta pesquisa permitiu identificar as áreas que demandam os serviços de psicologia clínica forense no sistema de justiça em Cabinda. Espera-se que esse material sirva de subsídio para pesquisas e produção de conhecimento científico, bem como para motivação de estudos empíricos com temas semelhantes.

Sugestões

Após concluir este trabalho, que julgamos nós ser um tema de grande relevância para a comunidade científica, dados as conclusões acima extrapoladas, sugerimos o seguinte:

  1. Incorporação no programa de estágio curricular do departamento de Psicologia Clínica de cações e projetos que visam a inserção dos estudantes do curso de psicologia clínica nas diferentes instituições do Sistema de Justiça em Cabinda;
  2. Incremento de pesquisas (investigações científicas) da área de Psicologia Forense, visando sua legitimação e conhecimento da sua importância na promoção de comportamentos saudáveis e no combate a ações criminalísticas;
  3. Realização de atividades que busquem levar o conhecimento dos formados em Psicologia Clínica e o impacto que podem trazer junto da comunidade cabindense.

Sobre o Autor:

Constantino Augusto António: Psicólogo Clínico pela Universidade 11 de Novembro pertencente a 3ª Região Académica.

Referências:

ANDRADE, M. M. (2010). Introdução a Metodologia do Trabalho Científico, 10ª ed. São Paulo: Atlas

BOGDAN, R & BIKLEN, S (1994). Investigação Qualitativa em Educação – Uma introdução à teoria e aos métodos. Porto: Porto Editora.

CABALLO, V. E. (2012). Manual para avaliação clínica dos transtornos psicológicos: Transtornos da idade adulta e relatórios psicológicos. São Paulo: Santos.

CAROLO, R. M. R. (2005). Psiquiatria e Psicologia Forense: suas implicações na lei. Disponível em http://www.psicologia. com. pt. Consultado no dia 10 de Janeiro de 2017.

CERVO, A. L., BERVIAN, P. A & SILVA, R. (2007). Metodologia Científica, 6ª ed. São Paulo: Pearson.

CESCA, T. B. (2004). O papel do psicólogo jurídico na violência intrafamiliar: possíveis articulações. Psicologia & Sociedade, 16 (3), 41-46. Disponível em www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-71822004000300006. Consultado no dia 27 de Novembro de 2016.

COSTA, L. F., PENSO, M. A., SUDBRACK, M. F., & LEGNANI, V. N. (2009). As competências da psicologia jurídica na avaliação psicossocial de famílias em conflito. Psicologia & Sociedade; 21 (2): 233-241. Disponível em www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-71822009000200010&script=sci...tlng. Consultado no dia 01 de Agosto de 2017.

CUNHA, J. A. (2000). Psicodiagnóstico-V. 5ª ed revisada e ampliada. Porto Alegre: Artmed.

CHIAVENATO, I. (2002). Teoria geral da administração vol. II, 6ª ed revisada e actualizada. Rio de Janeiro: Campus.

FRANÇA, F. (2004). Reflexões sobre a Psicologia Jurídica e seu panorama no Brasil. Psicologia: Teoria e Prática, 6 (1): 73-80. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/psoc/v21n2/v21n2a10.pdf. Consultado no dia 3 de Agosto de 2017.

GERHARDT, T. E & SILVEIRA, D. T. (2009). Métodos de pesquisa. Porto Alegre: UFRGS.

GIL, A.C. (2008). Métodos e técnicas de pesquisa social, 6ª ed. São Paulo: Atlas.

GONÇALVES, R. A. (2010). Psicologia forense em Portugal: Uma história de responsabilidades e desafios. Análise Psicológica, 28 (1), 107-115. Disponível em https://www.openaire.eu/.../publication?...d42c2f272fb6c07d067bfe140281193.Consultado no dia 11 de Novembro de 2016.

GONÇALVES, R. A. (2012). A psicologia da justiça em Portugal: Uma viagem partilhada com Carla Machado. Análise Psicológica, 30 (1-2), 7-13. Disponível em www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid...82312012000100003. Consultado no dia 11 de Novembro de 2016.

GOUVEIA, J. B. (2015). O Poder Judicial na Constituição de Angola de 2010. História: Debates e Tendências, 15, (1): 56-67. Disponível em http://dx.doi.org/10.5335/hdtv.15n.1.

GUERRA, M. G. P., (2013). Experiência de transição para o ensino superior. Um estudo numa universidade privada do distrito. Tese apresentada à Universidade Fernando Pessoa do Porto, Porto. Disponível em bdigital.ufp.pt/.../Tese%20Doutoramento%20Manela%20Guerra%20VERSÃO%20FI. Consultado no dia 4 de Abril de 2017.

HUSS, M. T. (2001). Fundamentos de psicologia forense. Disponível em https://www.larpsi.com.br/media/mconnect_uploadfiles/c/a/cap_01sda.pdf. Consultado no dia 11 de Novembro de 2016.

HULO, A. (2014). Proposta de inserção de psicólogos em instituições de justiça angolana. Revista do centro de investigação sol nascente, 6:1-172. Disponível em www.ispsn.org/sites/default/files/revista_sol_nascente_n6.pdf. Consultado no dia 16 de Agosto de 2016.

IDAI. (2011). Cidadania e acesso á justiça, 2ª ed. Luanda: s/e.

LEAL, L. M (2008). Psicologia jurídica: história, ramificações e áreas de actuação. Diversa, 1 (2), pp. 171-185. Disponível em www.ebah.com.br/content/.../psicologia-juridica-historia-ramificacoes-areas-atuacao. Consultado no dia 6 de Dezembro de 2016.

LEAL, P. H. (2012). Relatório Psicológico Forense: Aspectos Fundamentais. Disponível em www.psicologia.pt. Consultado no dia 29 de Julho de 2016. 

MANITA, C., & MACHADO, C. (2012). A Psicologia Forense em Portugal: novos rumos na consolidação da relação com o sistema de justiça. Análise Psicológica, 30 (1-2), 15-32. Disponível em www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid...82312012000100004. Consultado no dia 11 de Novembro de 2016.

MARCONI, M. A. & LAKATOS, E. M. (2003). Fundamentos da Metodologia científica, 5ª ed. São Paulo: Atlas.

MARCONI, M. A. & LAKATOS, E. M. (2015). Técnicas de Pesquisa. 7ª. Ed. São Paulo: Atlas.

MARTINS, G. A. & THEÓPHILO, C. R. (2009). Metodologia da investigação científica para ciências sócias aplicadas, 2ª ed. São Paulo: Atlas.

MATTOS, A. E. (2013). A actuação do Psicólogo Jurídico no Sistema Prisional. Disponível em https://psicologado.com.br/atuacao/psicologia-juridica/a-atuacao-do-psicologo-juridico-no-sistema-prisional © Psicologado.com. Consultado no dia 15 de Junho de 2017.

MIRANDA, A. B. S. (2012). Actuação psicólogo no campo jurídico. https://psicologado.com.br/atuacao/psicologia-juridica/atuacao-do-psicologo-no-campo-juridico © Psicologado.com. Consultado no dia 3 de Março de 2017.

OLIVEIRA, M. F. (2011). Metodologia Científica: um manual para a realização de pesquisas em administração. Catalão-GO. UFG. Disponível em https://adm.catalao.ufg.br.pdf. Consultado no dia 04 de Dezembro de 2017.

PERFEITO, A. A. B. & Colaboradores. (2013). Dicionário de Língua Portuguesa. Porto: Porto editora.

PIRES, R. (2013). Psicologia Judiciárias: Diferenças epistemológicas na conceptualização do comportamento humano. Aula apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

REPÚBLICA DE ANGOLA (2010). Constituição da República de Angola. Luanda: Imprensa Nacional.

RUA, F. (sd). A Avaliação da Personalidade em Contexto Penal: (des) comunicações criminológicas entre Direito e Psicologia. Dissertação apresentada à Universidade do Porto, Porto.Consultado no dia 4 de Abril de 2017.

SADEK, M. T., FAISTING, A. L., KERCHE, F. & BONELLI, M. G. (2010). Sistema de Justiça. Rio de Janeiro. Disponível em www.centroedelstein.org.br. consultado no dia 14 de Janeiro de 2016.

SANTOS, J. A. G. S. (2013). A avaliação psicológica forense na regulação do exercício das responsabilidades parentais: caracterização das perícias (o GEAV como analisador). Dissertação apresentada à Universidade do Porto, Porto.

SILVA, C. R. (2010). A importância do depoimento dos actores judiciários na tomada de decisão do juiz. Dissertação apresentada à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Lisboa. Disponível em recil.ulusofona.pt. Consultado no dia 6 de Dezembro de 2016.

SOUZA, F. (2012). O que é psicologia forense. Disponível em http://www.psicologiamsn.com. Consultado no dia 27 de Novembro de 2016.

TRINDADE, J. (2011). Curso de Introdução à Psicologia Jurídica. Disponível em https://pt.scribd.com. Consultado no dia 6 de Dezembro de 2016.

TURATO, E. R. (2005). Métodos qualitativos e quantitativos na área da saúde: definições, diferenças e seus objectos de pesquisa. Revista de Saúde pública, 39 (3): 507-514. Disponível em www.scielo.br/pdf/rsp/v39n3/24808.pdf. Consultado no dia 4 de Abril de 2017.

UON. (2012). Regulamento dos trabalhos de fim de curso e dos estágios curriculares. Cabinda: Eal.

VAN ZANTEN, A. (2011). Dicionário de Educação. Rio de Janeiro: Vozes.

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