Violência Doméstica Contra Criança: uma revisão documental no Serviço Integrado de Psicologia da Universidade Potiguar – UnP

Violência Doméstica Contra Criança: uma revisão documental no Serviço Integrado de Psicologia da Universidade Potiguar – UnP
(Tempo de leitura: 15 - 30 minutos)

Resumo: O presente artigo apresenta uma revisão documental realizada no Serviço Integrado de Psicologia da Universidade Potiguar – UnP, objetivando investigar os encaminhamentos de Conselhos Tutelares ao serviço sob a queixa de violência doméstica contra criança, seja de caráter físico, psicológico e/ou negligência. Foi possível compreender os casos de violência doméstica contra criança, no que diz respeito às características da população envolvida em relação ao sexo e idade das vítimas, além das regiões as quais procediam às demandas. O processo de pesquisa e construção do artigo ocorreu durante o período de fevereiro a novembro de 2014, sendo encontrados 46 casos, de ambos os sexos, entre idades de 4 anos a 12 anos incompletos, entre os anos de 2003 a 2013. As crianças do gênero masculino foram as mais acometidas, correspondendo a 67% dos casos encontrados. Conclui-se que a maior incidência dos casos são advindos da região norte da cidade de Natal/RN, a qual se caracteriza por ser a região mais populosa da cidade.

Palavras-chave: Violência doméstica contra criança, Conselhos Tutelares, Serviço Integrado de Psicologia.

1. Introdução

O presente artigo “Violência doméstica contra criança: uma revisão documental no Serviço Integrado de Psicologia da Universidade Potiguar – UnP”, tem por intuito primordial investigar as formas de violência doméstica as quais crianças de 0 a 12 anos de idade incompletos sofrem. Para isso, foi analisado encaminhamentos de Conselhos Tutelares ao Serviço Integrado de Psicologia da Universidade Potiguar – UnP entre o período de 2003 a 2013.

Em nosso processo de pesquisa, foi utilizado o método de pesquisa documental, de modo que segundo Hernandez (2008) o objetivo constitutivo desta técnica é o de recopilar e categorizar documentos, a fim de gerar uma informação de interesse público sobre um fenômeno, sendo isto um processo de informação que possui o intuito de produzir um componente de resgate para ser conhecido, preservado e difundido na sociedade. Além disso, esse tipo de pesquisa é ponderado como um meio de recuperar informações sócio-históricas.

Nesse sentido, através da pesquisa documental realizada no Serviço Integrado de Psicologia da Universidade Potiguar – UnP foi possível ter acesso a informações contidas em prontuários de pacientes atendidos pelo serviço equivalentes às variadas formas de violência doméstica sofrida pelas crianças. Diante disso, foi possível compreender as características da população envolvidas neste fenômeno, as quais estão relacionadas à localidade (endereço/bairro), sexo, idade, queixas – que procederam os encaminhamentos.

Neste artigo é destacada ainda uma compreensão geral de violência, partindo do pressuposto de algumas definições, de modo que é notório o quão amplo são as concepções encontradas, sendo possível constatar que o conceito de violência varia, podendo surgir de uma ordem subjetiva e cultural – o que é considerado violência para alguns, não é para outros. No intuito de enaltecer está pesquisa, foi ponderado brevemente sobre o percurso histórico da violência contra criança no Brasil, a qual vem ocorrendo desde antes da descoberta da infância, para assim discutir com propriedade as questões de violência envolvendo este público. Vale ressaltar ainda que, por meio de renomados autores, foi possível discorrer sobre concepções relacionadas à violência doméstica, sendo esta a temática primordial deste trabalho.

2. Infância e Violência: breve contexto histórico e principais concepções

Diversos teóricos discorrem sobre a descoberta da infância e seu contexto histórico, dentre eles Leite et al. (2003) o qual pondera sobre a História Social da Infância no Brasil, afirmando que em meados do século XIX a criança derivava daqueles que as criavam e que as deram origem, sendo denominadas de “crias” da casa, estando o grupo familiar – seja família consanguínea e/ou vizinhos – responsável por estas. As crianças não eram enxergadas, nem escutadas – as viam apenas como adultos em miniatura – de modo que, ao mesmo tempo em que não falavam, não falavam delas. Portanto, a definição de infância se fundamenta a partir do desempenho econômico, tendo em vista que crianças que andavam já desempenhavam tarefas e, de acordo com o Código Filipino, que vigorou até o final do século XIX, a maioridade era aos 12 anos de idade em meninas e 14 anos de idade para os meninos. Entretanto, de acordo com a Igreja Católica, 7 anos de idade era considerada a idade da razão.

Conforme Ariès (1978 apud Boarini e Borges 1998) a falta de consciência sobre o que é a infância até final da Idade Média é decorrente da ausência de existência de uma concepção de criança como uma faixa etária particular, pela sua carência de representatividade concreta neste momento em meio à sociedade europeia. Além disso, o fato de a morte prematura da criança ser algo inevitável, a representatividade, portanto é obtida a partir dos limites de sua efetiva existência.

Marcilio et al. (2003) enfatiza que em meados do século XVIII as mães que não desejavam os filhos, os esperavam nascer e os abandonavam – em bosques, lixos, portas de casas de outras famílias e igrejas. Diante disso, grande parte das crianças morriam de fome e/ou frio antes mesmo de serem encontradas por alguém. A partir disto, o autor relata que entre 1726-1950, surgiu uma instituição no Brasil denominada Roda de Expostos, possuindo o intuito de agir como uma assistência de caridade – missionária – que acolhia as crianças que eram abandonadas, em conjunto com Casas de Misericórdia. Na roda eram expostas crianças, que geralmente eram bebês recém nascidos, e logo após serem batizadas eram encaminhadas para casa de uma ama-de-leite, ficando a criança em princípio sob a guarda desta ama até seus 7 ou 12 anos de idade. Diante disso, se iniciava a exploração do trabalho da criança de maneira remunerada ou em troca de um lar.

Nesse sentido, é notória a presença da violência desde o início desta trajetória da infância, tendo em vista que os atos violentos se apresentam a partir do abandono, negligência, exploração de trabalho, de caráter psicológico, além de casos de abuso sexual e violência física que possivelmente aconteciam desde os primórdios da descoberta da infância. Desde então, deram-se início as lutas por políticas públicas voltadas a este público, objetivando garantir proteção e direitos.

Segundo a afirmação de Ferreira et al. (2002), a violência é tida como um fenômeno o qual acaba se desenvolvendo e difundido nas relações sociais e interpessoais, de modo que se sugere uma relação de poder que não condiz a natureza humana, mas é de uma ordem cultural, perpassando as variadas camadas sociais. Desta forma, para o senso comum, passa a ser aceita como algo natural a relação de um forte dominando um mais fraco.

Desse modo, é notório que atualmente há dispositivos na sociedade que possui o intuito de conter a violência, seja de caráter físico ou psicológico, toda via que há órgãos de defesa e proteção, os quais garantem os direitos determinados por Lei às crianças e adolescentes, como: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Conselhos Tutelares, Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), S.O.S. Criança, Vara da Infância e da Juventude, Promotoria da Infância e da Juventude. Entretanto, os atos violentos vêm sendo compreendidos como algo natural perante alguns, pois a violência no meio cultural é representada muitas vezes como uma relação de autoridade, havendo a predominância da utilização de variadas formas de violência como um método educativo ou de punição. Esse fenômeno pode ser considerado como algo subjetivo, sendo que a violência pode ter inúmeros significados de acordo com a percepção de cada sujeito.  

É possível encontrar na literatura casos que ocorreram no município de Natal/RN em relação à violência doméstica, tendo em vista que é considerado interessante investigar os acontecimentos em torno da cidade em que foi realizada a presente pesquisa. Foram constatadas em artigos/livros publicados em materiais relacionados ao tema algumas ocorrências, de modo que Küng et. al (2008) realizou encontros com famílias, observando como cada uma delas revela seus conceitos e regras, primordialmente em relação a educação e aos valores. Diversos depoimentos foram relatados, de modo que os pais ou responsáveis narraram problemas de indisciplina com seus filhos. Diante disso, ressalta-se de acordo com Küng et. al (2008) alguns depoimentos descritos: “Que história é essa... Bater não revolta ninguém, pois eu e meus irmãos levamos muita surra e hoje somos gente de verdade...” F. B., 42 anos (informação verbal). “Fui exemplada assim, sempre apanhei, desde menina meu pai dava em mim por nada” S. B., 32 anos (informação verbal).(KÜNG et. al 2008, p. 55).

É plausível observar que a violência se revela em diversos lares, havendo famílias autoritárias que descartam um diálogo verdadeiro e aberto, acatando a violência como um meio de educação para amenizar as atitudes indisciplinares dos filhos, segundo os próprios pais. Este fato reforça a reprodução da violência, uma vez que os pais das crianças vitimizadas possivelmente tenham passado por algum abuso familiar, seja de caráter físico ou psicológico, e com isso, acabam reproduzindo suas vivências. É interessante destacar ainda os depoimentos dos filhos, visto que é possível constatar sentimentos confusos das crianças no que diz respeito às atitudes autoritárias de seus pais. Assim sendo, conforme Küng et. al (2008): “Minha mãe não quer me dá para a minha tia, diz que não pariu filho pros outros, mas todo dia grita comigo, bate em mim e me obriga a ir pras feiras carregar frete... eu tenho muita raiva disso”. A. M. 11 anos (informação verbal). “Meu pai toda noite ia mexer com minha irmã. Quando eu via, ele me ameaçava dizendo que se eu contasse pra alguém ele me matava e dizia que minha irmã gostava... eu não sabia o que fazer; só chorava ficava com ódio deles dois”. M. A. 12 anos (informação verbal).

Segundo Silva e Nóbrega (2002) a violência se fundamentou na configuração de sobrevivência do homem primitivo, superando a hostilidade da natureza no princípio dos tempos. No entanto, atualmente, ele assume uma nova faceta: a de continuar existindo como decorrência da organização humana no espaço. Desta forma, no passado ou no presente, é notório que o ser humano perante as desigualdades na relação entre superior e inferior, utiliza o poder com fins de preponderância, exploração e abuso.

Deve ser levado em consideração o quanto a violência vem sendo praticada em meio às relações sociais, se expandindo em grande escala, tornando-se até mesmo um caso de saúde pública. Reforçando isto, conforme Minayo (1994 apud Organização Pan-Americana da Saúde – Opas 1993), a violência, devido às vítimas e consequentemente a amplitude das implicações orgânicas e/ou emocionais produzidas, se transformou em um problema de saúde pública em diversos países. Diante disso, no setor de saúde as vítimas demandam o serviço de caráter de urgência, atenção especializada, reabilitação física/psicológica e assistência do serviço social.   

Segundo Minayo (1994), “a violência é um dos eternos problemas da teoria social e da prática política e relacional da humanidade. Não se conhece nenhuma sociedade onde a violência não tenha estado presente”B (MINAYO, 1994, p. 01). Mediante isto, sabendo que a violência é algo predominante na sociedade considerada como um problema social enfatiza-se que historicamente até os tempos atuais, este fenômeno vem adquirindo diversos significados, possuindo variadas formas – violência física, psicológica, negligências.

Partindo do pressuposto de se estudar a violência, é concebido que a violência doméstica é um interesse desta pesquisa em pauta, o qual acomete a família e seus componentes em geral – mulheres, crianças, adolescentes, idosos. Ressalva-se com isso que os atos violentos no âmbito do seio familiar acarretam prejuízos diversos, como psicológico e físico, abrangendo a família e a sociedade, uma vez que a vítima se encontra inserida nessas instâncias. A partir disto, pode-se compreender como violência doméstica, segundo Day et al. (2003), a ação e/ou omissão que possa vir a prejudicar o bem-estar biopsicossocial ou a liberdade e o desenvolvimento de algum membro do âmbito familiar. A violência intrafamiliar pode ocorrer dentro ou fora do lar, considerando que o agressor seja qualquer integrante da família que possa estar em relação de poder com a vítima agredida. Isto inclui as pessoas que são consideradas responsáveis, ou seja, as que possuem a função dos pais, mesmo não havendo laços sanguíneos.

Assim sendo, conforme a afirmação de Camargo et al. (2001) a predominância da violência doméstica provoca graves problemas de saúde, podendo isto ser uma barreira no que diz respeito ao desenvolvimento socioeconômico, sendo também, uma significativa violação dos direitos humanos.

Entre as variadas formas de violência intrafamiliar, é foco deste presente estudo a violência doméstica contra criança, entre 0 a 12 anos de idade incompletos. Day et al. (2003), aponta que “em 1997, em pesquisa do governo gaúcho, em uma amostra de 1579 crianças em situação de rua, 23,4% não retornavam para casa em função de maus tratos”. Com isso, neste processo de pesquisa, foi compreendido que a família deve(ria) ser um provedor de bem-estar biopsicossocial; entretanto, muitas famílias não possuem a noção de que o ato violento pode ser algo maléfico para suas crianças, onde utilizam a violência como algo educativo e/ou punitivo, que por vezes perpassa de geração a geração – seus familiares os criaram dessa forma. Ou seja, há uma tendência de reprodução da violência.

De acordo com Bock et al. (1999) não se pode descartar, apesar da violência muitas vezes não ser compreendida como algo negativo, que a família é a responsável pela capacidade de sobrevivência física e psicológica dos sujeitos na infância, sendo o primeiro grupo de mediação do indivíduo com o meio social. Através da família que acontece os aprendizados iniciais, em relação a hábitos e costumes culturais. É na família, portanto, que é possível concretizar as crianças e aos adolescentes, em primeira instância, o direito aos cuidados imprescindíveis para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial.

2.1 A Violência Doméstica e Suas Implicações

A violência vem dominando espaços na sociedade, podendo isso ser notório historicamente onde situações de violência persistem desde tempos imemoriais até atualmente. Com o passar das décadas, esse fenômeno vem crescendo em larga escala se expandindo no meio social, e atualmente, a violência, como afirma Minayo (1994 apud AGUDELO 1990), “representa um risco maior para a realização do processo vital humano: ameaça a vida, altera a saúde, produz enfermidade e provoca a morte como realidade (...)”.

Foi possível observar no decorrer dos estudos realizados que a violência compromete o direito fundamental à vida, saúde, dignidade e respeito. A partir disto, considera-se a violência como um fenômeno o qual possui diferentes interpretações e formas. A violência ainda possui relação com vertentes, que conforme Nascimento (2002) é a violência estrutural, que diz respeito as condições sócio-econômicas; violência cultural, vinculada a relação de poder/dominação; e violência de delinquência, ligada a criminalidade.

Diante disso, nosso intuito primordial é o de discutir sobre a violência doméstica – interligada as vertentes mencionadas – sendo esse tipo de violência praticado no âmbito familiar, envolvendo seus componentes. A violência pode ser caracterizada por física, psicológica e negligência, e qualquer característica dessas são consideradas como maus tratos e abuso em relação ao sujeito vitimizado. Sendo objetivo deste trabalho, é enfatizado assim a violência doméstica contra criança de 0 a 12 anos de idade incompletos, de modo que os principais agressores das vítimas são os responsáveis/cuidadores. Esse tipo de violência consiste, de acordo com Nascimento (2002 apud GUERRA 1988):

a) numa transgressão do poder disciplinador do adulto, convertendo a diferença de idade, adulto-criança/adolescente, numa desigualdade de poder intergeracional;

b) numa negação do valor liberdade: a violência exige que a criança ou adolescente sejam cúmplices do adulto, num pacto de silêncio;

c) num processo de vitimização como forma de aprisionar a vontade e o desejo da criança ou do adolescente, de submetê-la ao poder do adulto a fim de coagi-la a satisfazer os interesses, as expectativas e as paixões deste (NASCIMENTO 2002 apud GUERRA 1988, p. 48).

Como já mencionado no início deste artigo, muitas famílias não usam da violência como um meio de prejudicar a criança, e sim como um método educativo, havendo uma tendência de reprodução da violência, já que muitos desses pais provavelmente devem ter sidos educados desta forma. Desse modo, é interessante esclarecer que antes de se tornar um problema, a violência doméstica contra criança era algo natural. Conforme Day et al. (2003) exemplificações são encontradas no decorrer da história, tendo em vista que, no Oriente Antigo, o Código Hamurábi (1728/1686 a. C.), precisamente o Art. 192, previa o corte da língua do filho que ousasse proferir a seus pais adotivos que estes não eram de fato seus pais, de modo que ocorria, segundo Art. 193, a extração dos olhos do filho adotivo que almejasse retornar ao lar dos pais biológicos, se afastando dos pais que o tinha adotado.

Com o passar das décadas, as leis foram sendo modificadas, e atualmente, um aparato vigente é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069, promulgada em julho de 1990 pela Constituição Federativa do Brasil, fornecendo direitos às crianças e adolescentes, além de garantir a proteção integral. Vale salientar que inúmeras crianças são vítimas de violência doméstica, as quais sofrem com os abusos intrafamiliares. Para melhor compreender o fenômeno da violência, ressalta-se um dos Causos do ECA. Esses causos são relatos de histórias reais de vidas transformadas pela utilização do ECA de forma correta, colocando em prática as Leis. O causo “Pelo fim da violência no lar”, relatado por Luciana Garbin, repórter do Jornal O Estado de São Paulo, jornalista Amiga da Criança desde 2001, conta que Gabriela [01], uma menina de 9 anos de idade, começou a apresentar em sala de aula falta de ar, como se estivesse sufocada. Preocupada, uma professora perguntou o que a criança sentia, e a mesma relatou que sua mãe a sufocava com travesseiro e dava remédios para ela dormir. A professora acionou o Conselho Tutelar, o qual entrou em ação indo a casa onde Gabriela morava com sua mãe, e foi descoberto que além do que foi dito pela menina, ela também era mantida em um cubículo, havendo uma pequena janela por onde era passada a comida. Por fim, a criança ficou sob a tutela do pai. Desde então, a menina vive com seu pai em outra cidade, está muito feliz e vivendo com qualidade de vida adequada, sendo acompanhada mesmo de longe, pelo Conselho Tutelar de sua antiga cidade.

É notório que, como Gabriela, outras crianças são vítimas de violência intrafamiliar. Nesse sentido, é uma obrigação dos responsáveis proteger e cuidar de suas crianças as quais são consideradas como sujeitos de direitos pelo ECA, art. 227, da Constituição Federativa do Brasil, concebido em 1990.

3. Conselhos Tutelares e Serviços Escolas de Psicologia

Neste momento é importante destacar o papel dos Conselhos Tutelares neste contexto, de modo que é obrigatório notificar às autoridades competentes qualquer suspeita ou confirmação de violência doméstica. Inicialmente, destaca-se o surgimento dos Conselhos Tutelares, os quais existiram a partir de 1990 atrelados ao surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069/90. O mesmo caracteriza-se de acordo com Milani e Loureiro (2008) como um órgão que faz parte da rede de apoio institucional para as crianças e suas famílias, as quais se encontram em risco psicossocial. O Conselho Tutelar tem o intuito de garantir e defender, nesse sentido, os direitos das crianças e dos adolescentes previstos por Lei, quando esses são violados. É a partir da intervenção do Conselho que a proteção torna-se mais eficiente, com as medidas de proteção e providências burocráticas, de modo que assim é possível a compensação dos direitos infringidos. Além disso, o Conselho Tutelar pode em situação de violência intrafamiliar, orientar a família a acompanhando por um determinado tempo e até mesmo, suspender o pátrio poder. Reforçando assim, segundo o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais (Art. 13, ECA, 1990, p. 03).

Desta forma, os Conselhos Tutelares encaminham os casos que demandam de atendimento psicológico. Alguns encaminhamentos são feitos para Clínicas Escolas de Psicologia, e como intuito deste trabalho, evidenciam-se encaminhamentos das demandas ao Serviço Integrado de Psicologia da Universidade Potiguar – UnP que por meio disto, é possível o desenvolvimento de um trabalho do psicólogo junto à criança vitimizada e a sua família.

Para melhor compreender está dinâmica a qual foi realizada a presente pesquisa, vale salientar que a Clínica Escola de Psicologia, de acordo com Prebianchi (2005 apud Capitão; Romaro 2003) “são serviços universitários de atendimento à comunidade e que realizam, concomitantemente, a formação clínica profissional do aluno” (PREBIANCHI 2005 apud CAPITÃO e ROMARO 2003, p. 250). Com isso, é levado em consideração o ensino e a formação profissional, pois os alunos de psicologia realizam estágios no Serviço Escola, a fim de desenvolver o que foi transferido na teoria para a prática, através de supervisões com psicólogos – seus professores no processo de ensino aprendizagem. Os atendimentos realizados são de caráter assistencial à saúde mental.

Prebianchi (2005) ainda afirma que o atendimento clínico psicológico voltado para a criança realizado no Serviço Escola, pode ser considerado algo de grande relevância no meio social, de modo que possuem o intuito de ajudar e, ao mesmo tempo, capacitar as famílias no que diz respeito aos cuidados relacionados a seus filhos. A ênfase na família na prática clínica quando se trata de atendimento à criança é importantíssima, uma vez que a família é considerada a instância onde se concentra probabilidades de se construir os indivíduos como cidadãos.

Em relação aos atendimentos realizados, primeiramente é feito a triagem ou plantão – depende do processo de trabalho do serviço escola. Segundo Lopez et al (2005) a triagem ou plantão se caracteriza pelo agendamento de um encontro com os pais, de modo que através disto, esses pais irão relatar sobre a necessidade de atendimento que sua criança demanda. Nesse momento também irá ser possível compreender os aspectos da criança e buscar compreender as atitudes dos pais em relação ao filho. É então, através de contínuas reflexões que o profissional irá saber de fato o que motivou a consulta, tendo em vista que na maioria das vezes, a consulta assinala um pedido de ajuda dos pais em relação à criança. Portanto, reconhecer as necessidades do cliente e atendê-las é o que torna eficiente a atuação interventiva.

Outro fator importante realizado durante o atendimento é o acolhimento/receptividade. A clínica psicológica possui o caráter de auxílio, um meio de apoio àquele sujeito que demanda do sofrimento psicológico. Yoshida et al (2005) enfatiza que as clínicas-escolas tem desenvolvido grande importância na sociedade, tendo em vista que é ofertado atendimento psicológico de qualificado a população em geral, que não possui outros recursos para a busca de uma ajuda psicológica. É então que os Serviços Escolas de Psicologia têm sido uma porta de entrada da comunidade aos serviços de saúde mental.

4. Serviço Integrado de Psicologia da Universidade Potiguar – UnP

O Serviço Integrado de Psicologia da Universidade Potiguar – UnP se encontra na Avenida Engenheiro Roberto Freire, nº 1684, no bairro de Capim Macio, Natal, Rio Grande do Norte. De acordo com a regulamentação determinada pelo diretor geral Ferreira (2011) a natureza do serviço está atrelada a proporcionar assistência psicológica, tendo em vista que os atendimentos acontecem de maneira individual, grupal, consultoria e assessoria, e são prestados às pessoas que possuam uma renda familiar a qual impossibilite custear uma assistência psicológica de caráter particular, uma vez que os atendimentos são gratuitos. O atendimento ocorre durante o período letivo, nos turnos matutino, vespertino e noturno. Na triagem são verificadas as condições socioeconômicas do possível cliente, e está triagem é realizada pelo grupo de estagiários do serviço, ressaltando que há a supervisão da docência tanto na triagem, como nos plantões e demais modalidades de atendimento – psicoterapia, aconselhamento terapêutico, avaliação psicológica.

É através do plantão psicológico – que acontece após a triagem – que incide o acolhimento inicial, de modo que é verificada a demanda que o cliente trás a partir da escuta atenta, a qual irá possibilitar o desdobramento de questões emergentes a serem trabalhadas. Vale salientar que, conforme Lopes (2013) no plantão é enfatizado a maneira como o cliente faz uso de sua própria capacidade em superar as adversidades, fazendo com que elas [adversidades] procedam em seu crescimento pessoal. Somente após a supervisão de um docente responsável, o caso é encaminhado para um processo terapêutico.

5 Apresentação e Discussão dos Resultados

5.1 Caracterização das Vítimas

A caracterização das vítimas foi obtida a partir da quantificação dos dados coletados. Inicialmente, sexo e idade. E, em um segundo momento, em relação aos conselhos tutelares e os distritos os quais fazem parte. A finalidade em suma diz respeito a enfatizar de onde provêm as demandas e quais as maiores incidências.

Tabela 1 – Dados em relação a sexo e idade das vítimas de violência doméstica.

IDADE

                    SEXO

 

4 anos

5 anos

6 anos

7 anos

8 anos

9 anos

10 anos

11 anos

12 anos

MASCULINO  

  

3

3

4

4

3

3

6

5

FEMININO

1

 

1

4

1

2

3

1

2

Fonte: Serviço Integrado de Psicologia da Universidade Potiguar – UnP

De acordo com a tabela apresentada, foram acometidas 46 crianças vítimas de violência doméstica, tendo em vista que dentre estes casos, a faixa etária mais atingida é a de 7 anos de idade com cerca de 17% das ocorrências. A população mais atingida é a do sexo masculino, com um total de 31 vítimas, sendo assim, há uma incidência de aproximadamente 67% nos casos encontrados. No que diz respeito às regiões, consideramos imprescindível quantificar de onde surgem as demandas.

Gráfico 1 – Dados em relação aos Conselhos Tutelares e procedências de acordo com as regiões.

Gráfico 1 – Dados em relação aos Conselhos Tutelares e procedências de acordo com as regiões.

Fonte: Serviço Integrado de Psicologia – Universidade Potiguar -  UnP.

É perceptível que a região Norte da cidade de Natal, Rio Grande do Norte, com 42% dos casos, é a região que mais encaminha casos de violência doméstica infantil. Vale salientar que o Serviço Integrado de Psicologia está situado na região Sul. No que diz respeito à zona Norte, a mesma está localizada do lado norte do Rio Potengi, de modo que é a maior região da cidade, e segundo dados coletados sobre a Geografia de Natal < http://www.achetudoeregiao.com.br/rn/natal/localizacao.htm>, há aproximadamente uma população de 540.000 habitantes. Há ainda na região um crescimento econômico e de imóveis. Os bairros que dividem a região são: Igapó, Redinha, Potengi, Nossa Senhora da Apresentação, Lagoa Azul e Pajuçara. Além disso, a zona norte de Natal é marcada por situações de criminalidade, violência, como é possível constatar em jornais e sites, principalmente o portal do G1 RN < http://g1.globo.com/busca/?q=zona+norte&cat=a&ss=066f5ffd8ba89d6b&st=G1&sct=Rio+Grande+do+Norte>.

5.2 Contextos e Situações das Violências: análise dos dados

Entre os anos de 2003 e 2013, foram pesquisados diversos prontuários, sendo quarenta e seis com a queixa de violência doméstica contra criança. As queixas variavam, apesar de possuírem o caráter de violência – seja psicológica, física ou negligência. Os motivos dos encaminhamentos são em suma: agressões físicas – do responsável para com a criança, de modo que em um dos casos o agressor é alcoólatra – e verbais, tendo em vista que a criança sente medo intenso do pai; suspeita de abuso sexual – em um dos casos a criança foi vítima de pedofilia; agressividade por parte da criança, seja no lar ou em outros contextos, como escolar; criança que prática pequenos furtos atrelado a falta de limites em casa e agressão por parte dos pais; agressividade – em um dos casos é devido rejeição da mãe; criança em contato com cenas de prostituição e sexo, além de comercializar drogas – mãe usuária; disputa familiar por guarda; negligência e abandono; exploração de trabalho; conflitos familiares, principalmente em relação a separação dos pais; febre emocional, insegurança, tristeza e choro contínuo; mudanças de comportamento devido a fatores externos – conflitos com pais é presente em grande parte dos casos.

As situações de violência aconteceram em meio ao contexto familiar, e os agressores são primordialmente os próprios pais e/ou responsáveis. Foi possível constatar que a violência doméstica acarreta sérios prejuízos à vítima, uma vez que crianças que eram agredidas em casa – seja de caráter físico ou verbal – reproduziam com agressividade os seus sintomas em diversos contextos, como o escolar. Ainda vale ressaltar que, a questão da reprodução também está presente nos casos de abuso sexual, tendo em vista que uma criança que foi vítima de pedofilia estava passando por uma relação conflituosa com sua meia irmã, havendo a suspeita que o mesmo estava a abusando.

O âmbito familiar é a instância que mais pode resguardar ou expor as crianças a situações de violência. Entretanto, muitas famílias, como as dos casos encontrados, utilizam a violência como um meio de se comunicar, no intuito de educar e/ou punir, tendo em vista que possivelmente, como mencionado ao longo deste trabalho, essa atitude dos familiares para com as crianças pode ser uma reprodução de gerações passadas. Entretanto, deve ser levado em consideração o quanto este panorama prejudica a criança e, principalmente, seu desenvolvimento.

Enfatiza-se o quanto há a necessidade de se fazer um trabalho com as vítimas e, de forma primordial, com a família a qual o indivíduo se encontra inserido, no intuito de haver uma linha de cuidado e atenção voltada àqueles que sofrem. De acordo com Minayo (1994) é considerável atualmente que a atitude de superar a violência passa a ser uma ampla articulação de caráter intersetorial, interdisciplinar, multiprofissional e também em conjunto com organizações da sociedade civil/comunitária que lutam por cidadania e, consequentemente, por direitos.

Portanto, diante do que foi discutido ao longo deste artigo, conclui-se que, através do mapeamento das demandas encaminhadas pelos Conselhos Tutelares ao Serviço Integrado de Psicologia da Universidade Potiguar – UNP, no que diz respeito à violência doméstica contra criança, entre os anos de 2003 a 2013, foi possível compreender as características da população envolvidas neste fenômeno. Nesse sentido, entre crianças de 0 a 12 anos de idade incompletos, as acometidas de acordo com a pesquisa realizada, foram entre 4 a 12 anos de idade incompletos, toda via que a maior demanda está relacionada a crianças do sexo masculino. Outro ponto interessante ressaltar é que a maior incidência surgiu da região norte da cidade de Natal, uma vez que este bairro é um dos mais populosos, o qual possui um grande índice de violência e criminalidade, como mencionado na análise dos dados deste presente artigo.    

6. Considerações Finais

Portanto, é válido enfatizar o quão a violência é um fenômeno que se encontra presente de forma constante nos dias atuais, estando em meio à sociedade e famílias contemporâneas. A violência surge nos espaços a partir de concepções diversas, principalmente, como um meio de educação ou punição. Apesar disto, os prejuízos dos atos de violência permanecem o mesmo – independente de a violência muitas vezes ser utilizada como meio educativo – afetando de fato as vítimas, seja de uma ordem física e/ou psicológica.

Nesse sentido, ressalta-se a importância de haver uma educação que se inicie dentro do lar, perpassando para o âmbito escolar e as demais instâncias da sociedade, objetivando desmistificar a ideia de que a melhor maneira de se resolver um conflito é partindo para a violência.

Sobre os Autores:

Eulanny Gilziene Marques Barbosa - Graduanda em Psicologia, pela Universidade Potiguar – UnP e Graduanda em Letras – Língua Portuguesa, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.

Karla Alene Gondim Feitosa Ferro Vilar - Graduanda em Psicologia, pela Universidade Potiguar – UnP.

Carina Cavalcanti de Souza - Orientadora. Mestre em Psicologia pelo Programa de Pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Docente do Curso de Psicologia da Universidade Potiguar – UnP.

Referências:

CAMARGO, Márcia et al (Org.). Violência Intrafamiliar: Orientações para a Prática em Serviço. Brasília/DF: Ministério da Saúde, cadernos de Atenção Básica, nº 8, Série A – Normas e Manuais Técnicos; nº 131, 2002.

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