A Atuação do Psicólogo no CREAS

(Tempo de leitura: 8 - 16 minutos)

Resumo: O presente artigo, tem como objetivo a atuação do psicólogo no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), unidade pública a pessoas que vivenciam os inúmeros acontecimentos de violação de direitos. Nesta pesquisa de cunho bibliográfico buscou-se investigar como a atuação do psicólogo ocorre nessa unidade, tendo como intervenção o acolhimento, escuta qualificada sem julgamento, dentre outros. Destacando-se um espaço complexo em que o profissional é solicitado a proceder em várias situações. Que propõe um desempenho interdisciplinar, intersetorial, dirigido a indivíduos e famílias. Desse modo esse trabalho vale como uma reflexão sobre os serviços do psicólogo nessa rede e sobre a prática atual desse serviço, muito já foi feito, porém, ainda permanece a necessidade de expansão e qualificação de ações no combate a violência.

Palavras-Chave: Atuação do Psicólogo, Violência, CREAS.

Abstract: This article aims at the psychologist's role in CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Center of Specialized Reference of Social Assistance), a public unit to people who experience the numerous events of violation of their rights. In this bibliographic research we sought to investigate how the psychologist's performance occurs in this unit, having as intervention the reception, qualified listening without judgment and among others. Highlighting a complex space in which the professional is asked to proceed in various situations. It proposes an interdisciplinary, intersectoral performance, directed at individuals and families. In this way this work is worth as a reflection on the services of the psychologist in this network and on the current practice of this service, much has already been done, however, still remains the need to expand and qualify actions in the fight against violence.

Keywords: Psychologist's performance, Violence, CREAS.

1. Introdução

Quando se fala em assistência social no Brasil logo entende-se que a sua construção do direito da assistência social aconteceu há pouco tempo na história do Brasil. A constituição do contexto social e suas vulnerabilidades e especificidades esteve inexistente nas elaborações de políticas no país. A grande mudança aconteceu na constituição de 1988, que certifica, pela primeira vez, a disposição de política pública a assistência social, que ainda está em processo de construção (BRASIL, 2009).

Foi a partir da década de 1990 que foi possível entender a importância das possibilidades de exercício profissional da Psicologia nas Políticas Sociais Públicas (MOTTA e SCARPARO, 2013).

Uma das redes em que o psicólogo pode intervir na assistência social é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

A implantação de uma unidade de apoio e proteção tem como finalidade diminuir a sequência da violência no seio familiar ou em qualquer outro lugar, onde a hostilidade se faça presente. Com o desejo de romper com situações de grande complexidade e, é de suma importância a elaboração do trabalho interdisciplinar que crie e consolide um lugar de acolhimento às vítimas através de um atendimento clínico, psicológico, social, individual e familiar com o intuito de romper à violência que esteja vivenciando (BRASIL, 2005).

O trabalho do grupo multiprofissional (psicólogos, assistentes sociais e outros) que integra o CREAS deve realizar os procedimentos especializados com o intuito de potencializar o emocional de cada membro da família que vivenciaram situações de violência, proporcionando apoio e proteção, destacando a construção da própria vida com o objetivo de recompor os laços familiares e comunitários.

2. CREAS

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública estatal, de abrangência municipal ou regional, referência para a oferta de trabalho social a famílias e indivíduos em situação em risco pessoal e social, por violação de direitos, que demandam intervenções especializadas no âmbito do SUAS (BRASIL, 2011).

Sua gestão e funcionamento compreendem um conjunto de aspectos, tais como: infraestrutura e recursos humanos compatíveis com os serviços ofertados, trabalho em rede, articulação com as demais unidades e serviços da rede socioassistencial, das demais políticas públicas e órgãos de defesa de direitos, além da organização de registros de informação e o desenvolvimento de processos de monitoramento e avaliação das ações realizadas (BRASIL, 2011).

O Sistema Único de Assistência Social foi elaborado com base da Política de Assistência Social, o qual se organiza em dois níveis de proteção: Proteção Social Básica - PSB e Proteção Social Especial - PSB. Neste trabalho o foco será a nível de PSE (CREPOP, 2012).

A PSE é destinada a família e indivíduos que se encontra em risco pessoal ou social, da qual seus direitos tenham sido violados ou ameaçados por circunstâncias de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual, abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas (CREPOP, 2012).

As atividades da Proteção Especial são diferenciadas de acordo com níveis de complexidade (média ou alta) e de acordo com a situação vivenciada pelo indivíduo ou família. Os serviços de PSE  atuam diretamente ligados com sistema de garantia de direitos - SGD, exigindo uma gestão mais complexa e compartilhada com o poder judiciário, o Ministério Público e com outros órgãos e ações do executivo. Cabe o ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em parceria com governos estaduais e municipais, a promoção do atendimento às famílias ou indivíduos que enfrentam adversidades (CREPOP, 2012).

Conforme MDS (2009, p. 20) o CREAS deve atender famílias e indivíduos que apresentam violações de direitos por circunstâncias de:

  • Violência física, psicológica e negligência;
  • Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
  • Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção;
  • Tráfico de pessoas;
  • Situação de rua e mendicância;
  • Abandono;
  • Vivência de trabalho infantil;
  • Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;
  • Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminação/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem-estar;
  • Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violação de direitos.

CREPOP (2012, p. 20) define o CREAS no SUAS, sujo papel determina suas competências que, em regra, compreendem:

  • Ofertar e referenciar serviços especializados de caráter continuado para famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, conforme dispõe a tipificação nacional de serviços socioassistenciais;
  • A gestão dos processos de trabalho na unidade, incluindo a coordenação técnica e administrativa da equipe, o planejamento, monitoramento e avaliação das ações, a organização e execução direta do trabalho social no âmbito dos serviços ofertados, o relacionamento cotidiano com a rede e o registro de informações, sem prejuízo das competências do órgão gestor de assistência social nessa direção, a oferta de serviços especializados pelo CREAS deve orientar-se pela garantia das seguranças socioassistenciais, conforme previsto na PNAS e na tipificação nacional de serviços socioassistenciais que inclui os seguintes serviços nominados a seguir:
  • Serviço Especializado em abordagem social;
  • Serviço de Proteção a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA), e de prestação de serviço especializado serviço à comunidade (PSC);
  • Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias;
  • Serviço Especializado para pessoas em situação de rua.

O CREAS deve estimular a articulação de esforços, recursos e meios para enfrentar a dispersão dos serviços citados acima e potencializar as ações para as pessoas que utilizam o serviço. Contudo, os trabalhos fornecidos nessa rede são muito complexos, por isso, deve cercar-se de profissionais e processos de trabalho que ofereçam atendimento multiprofissional, apoio, encaminhamento e acompanhamento individualizado e em grupo de forma especializada (CREPOP, 2009).

3. A Atuação do Psicólogo no CREAS

Para o trabalho em questão, aborda-se a atuação profissional do psicólogo que trabalha no Sistema Único de Assistência Social, focando no CREAS, o qual é um dos responsáveis pela oferta de várias situações de violação de direitos.

A área social da psicologia foi formada com a participação de psicólogos de todo o país e diferentes projetos. Essa psicologia estima à formação de serviços comprometidos com a transformação social em direção a uma ética voltada para o indivíduo possa ser livre. Nos últimos anos, surgiram vários tipos de violência, com surgiram serviços que poderiam ajudar a resolver os problemas sociais brasileiros. Que facilitariam recursos subjetivas para o fortalecimento de populações em situações de violência (CFP, 2005).

Para o profissional de psicologia entender melhor essa nova área, o sistema de conselho criou o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) com o objetivo de compartilhar a existência de práticas relevantes e disponibilizar para toda sociedade. A principal finalidade do CREPOP é produzir informação qualificada para os psicólogos, e os mesmos ampliarem a capacitação teórica e técnica do processo de elaboração, execução das políticas públicas nas diversas áreas possíveis, como saúde, educação, assistência social, criança, adolescente e outros (CREPOP, 2007).

O trabalho que o psicólogo favorece nos projetos sociais deve propor a atendimentos psicossociais, fundamentalmente breve e pontuais nos programas sociais.

De acordo com o CREPOP (2012, p.61) os serviços do psicólogo direcionam a um:

Conjunto de atividades e ações psicossocioeducativas, de apoio e especializadas desenvolvidas individualmente e em pequenos grupos (prioritariamente), de caráter disciplinar e interdisciplinar, de cunho terapêutico, não confundir, com níveis de verticalização e planejamento (início, meio e fim), de acordo com o plano de atendimento desenvolvido pela equipe.

Sendo assim, o psicólogo que trabalha nessa rede não deve realizar psicoterapia como o psicólogo clínico que atua na clínica, e sim, fazer uma atuação no âmbito psicossocial, realizando aconselhamento psicológico, grupos de encontro, grupos psicoeducativos e de orientação familiar e conjugal (CREPOP, 2009).

O atendimento psicológico na assistência social é de grande complexidade, pois afeta a subjetividade do sujeito. Exigindo do profissional um cuidado humano, o qual começa com um acolhimento e escuta qualificada sem julgamento. Facilitando a compreensão do problema do sujeito e sua família, a fim de conhecê-lo para além dos contornos patológicos (ALMEIDA e GOTO, 2012).

Os serviços do CREAS estão inseridos na proteção social especial - média complexidade voltados para as famílias com um ou mais de componentes em situação de ameaça ou violação de direitos (MDS, 2009).

A intervenção do psicólogo frente aos casos de violência deve ser feita de forma dinâmica, propondo um trabalho interdisciplinar que esteja ligado e compartilhado em harmonia (PACHECO, 2011 apud DESLANDES, 2004; OLIVEIRA, 2004; PEDERSEN, 2010).

É importante frisar o trabalho terapêutico naquelas famílias desestruturadas que chegam no CREAS por motivos da desorganização em função da dificuldade de dialogo e, além disso, os trabalhos em grupo, que oferecem um espaço de superação de resistências com o objetivo de elaborar o problema (PACHECO, 2011 apud DESLANDES, 2004; OLIVEIRA, 2004; PEDERSEN, 2010).

Diante dos problemas que são envolvidos no CREAS, o atendimento multidisciplinar a vítimas e as suas famílias é estruturado no seguinte formato: entrevistas de acolhimento para avaliação inicial, atendimento em grupo, atendimento individual, assim como são oferecidos também outros tipos de serviços tais quais o acompanhamento e monitoramento dos encaminhamentos realizados. Além disto, são executadas visitas domiciliares, ações de sensibilização, mobilização para o enfrentamento da violação de direitos, capacitação da rede de atendimento, psicoterapia individual e atendimento jurídico (BRASIL, 2005; PEDERSEN, 2010).

E, além dessas atividades, existem as técnicas voltadas para o serviço interno sequente da intervenção técnica junto as pessoas atendidas no CREAS. As práticas importantes para a efetivação da ação técnica são: registro de informação, prontuários, relatório técnico, reunião de equipe e reunião para estudo de caso (CREPOP, 2012).

Os psicólogos podem participar de todas essas ações citadas acima, vinculando sua atuação com outros profissionais. As ações devem ser contínuo e dar importância ao público-participante do CREAS que é a população em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal por violação de direitos. Diante disso, a atuação do psicólogo deve se segurar em investigações sobre essas situações no território de abrangência do CREAS (CREPOP, 2012).

A atuação do psicólogo na área da assistência social tem como propósito básico estimular os sujeitos como pessoas de direitos e o fortalecimento das políticas públicas. De acordo com o CREPOP (2007, p. 22) as políticas públicas são: “um conjunto de ações coletivas geridas e implementadas pelo estado, que devem ser voltadas para a garantia dos direitos sociais, norteando-se pelos princípios da impessoalidade, universalidade, economia e racionalidade e tendendo a dialogar com o sujeito cidadão.

Vale ressaltar a importância da qualificação de cada profissional, ainda mais em serviços que envolvem aspectos tão intrincados como o é a violência. Devendo considerar os princípios éticos de cada profissão e o respeito ao sigilo profissional no CREAS.

Finalmente, o trabalho do grupo multiprofissional (psicólogos, assistentes sociais e outros) que integra o CREAS deve realizar os procedimentos especializados com o intuito de potencializar o emocional de cada membro da família que vivenciaram situações de violência, proporcionando apoio e proteção, destacando a construção da própria vida com o objetivo de recompor os laços familiares e comunitários.

4. Conclusão

O presente trabalho é de suma importância, visto que nos dias de hoje temos nos deparados com diversas situações de violência. Assim, o estudo sobre a atuação do psicólogo no CREAS, nos levou a compreender quão necessária é a intervenção dos psicólogos com indivíduos e famílias que passam por acontecimentos de violação de direitos a fim de definir formas de intervenção de acompanhamento e tipo de orientação necessária para romper com qualquer tipo de abuso.

Compreende-se que o trabalho no CREAS, que integra a rede de proteção, é de proporcionar um espaço em que as pessoas que passaram por certas violações terem o acolhimento necessário para poder compartilhar seus problemas e angústias, tendo suporte para tentar solucioná-los juntamente com a equipe.

Portanto, consideram-se os serviços oferecidos pelo CREAS essenciais, pois o psicólogo , ao intervir nas situações de violência com os recursos técnicos da psicologia, irá facilitar a compreensão do problema do indivíduo e família e potencializar o emocional de cada usuário, proporcionando apoio e proteção, destacando a construção da própria vida com o objetivo de recompor os laços familiares e comunitários.

Sobre a Autora:

Bruna Elizabeth Carvalho de Almeida - Mestranda em Psicanálise, na Universidade John Kennedy, em Buenos Aires/Argentina. Pós-Graduação em Psicologia clínica – Ênfases em Psicoterapia Breve e Psicoterapia da criança e do adulto (Instituto de Formação e Desenvolvimento Pessoal) concluído em 2012. Pós-Graduação em Psicologia do Trânsito (Pio Décimo) concluído em 2012.

Referências:

ALMEIDA, Bernadete Pereira; GOTO, Tomy Akina. Intervenção e cuidado com crianças e adolescentes vitimizadas: atuação do psicólogo no programa sentinela (CREAS) em poços de caldas (MG). Psicologia da Saúde, Minas Gerais, 2012.

BRASIL (2005). Ministério do desenvolvimento social e combate à fome. Secretaria de assistência social. Guia de orientação técnica-SUAS. Proteção básica de assistência social. Brasília. [On-line].Disponível em: http://www.pg.pr.gov.br/cmas/wp-content/uploads/2011/07/guia_orientacao_tecnica.pdf Acesso em: 12 de abr. de 2018.

BRASIL (2009). Ministério do desenvolvimento social e combate à fome. Secretaria nacional de assistência social. Lei orgânica de assistência social. LOAS anotada e comentada. Brasília. [On-line]. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/LoasAnotada.pdf Acesso em: 12 de abr. de 2018. p. 20

BRASIL (2011). Ministério do desenvolvimento social e combate à fome. Orientações técnicas: centro de referência especializado de assistência social. Brasília [On-line]. Disponível em: http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/documentos/04-caderno-creas-final-dez..pdf Acesso em: 12 de abr. de 2018.

Centro de referência técnica em psicologia e políticas públicas (2007). Referência técnica para atuação do (a) psicólogo (a) no CRAS/SUAS. Conselho federal de psicologia. Brasília [On-line]. Disponível em:  http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2007/08/cartilha_crepop_cras_suas.pdf Acesso em: 12 de abr. de 2018. p. 22.

Centro de referência técnica em psicologia e políticas públicas (2012). Referências técnicas para a prática de psicólogas (os) no centro de referência especializado da assistência social-CRE AS. Brasília [On-line]. Disponível em: http://www.crpsp.org.br/portal/comunicacao/artes-graficas/arquivos/2013-CREPOP- CREAS.pdf Acesso em: 12 de abr. de 2018. p. 20-61

Conselho Federal de Psicologia. Código de Ética Profissional do Psicólogo. Brasília: CFP, 2005.

MOTTA, Roberta Fin; SCARPARO, Helena Beatriz Kochenorger. A psicologia na assistência social: transitar, travessia. Psicol. Soc. [On-line]. 2013, vol 25, n.1.

PACHECO, M. L.L. Respostas ao teste contos de fadas em crianças com e sem vivência de abuso sexual. Dissertação (Mestrado em Psicologia Clínica) – Faculdade de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.

Serviço de proteção social (2009). a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual e suas famílias: referências para a atuação do psicólogo. Brasília. [On-line].Disponível em: http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2009/10/CREPOP_Servico_Exploracao_Sexual.pdf Acesso em: 12 de abr. de 2018.

Tipificação nacional de serviços socioassistenciais (2009). Texto da resolução n 109, do conselho nacional de assistência social. Brasília. [On-line]. Disponível em: http://www.mds.gov.br/cnas/viii-conferencia-nacional/manual Acesso em: 12 de abr. de 2018.

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