Psicologia e SUS: desafios, contribuições e perspectivas

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A relação Psicologia e Sistema Único de Saúde – SUS deve ser discutida sob a ótica dos princípios: integralidade, autonomia e co-responsabilidade e o da transversalidade, estando, no entrecruzamento prático desses princípios a mais genuína contribuição da Psicologia para o SUS. Nesse “trabalho vivo” (MERHY, 2002), o sujeito é percebido em sua totalidade e complexidade biopsicossocial dentro de uma rede interdisciplinar humanizada.

Porém, compreendemos que o ser-fazer do psicólogo sob o prisma desses princípios é desafiador e complexo, e suas perspectivas devem ser traçadas de modo ativo, histórico-dialético, crítico e, sobretudo ético. Existem alguns impasses que permeiam a atuação do psicólogo no SUS e que consequentemente implicam nas perspectivas e contribuições que a psicologia pode “somar” nessa relação. O ponto de partida refere-se a formação nos cursos de graduação e na prática profissional dos Psicólogos, que historicamente privilegia a clínica privada e o atendimento individualizado, evocando em sua prática aspectos de uma lógica neoliberal e uma transposição do modelo biomédico, que assume paradoxalmente postura contrária ao modelo psicossocial de assunção da territorialidade, integralidade e humanização preconizada pelo Sistema Único de Saúde.                                                                    

Vários estudos ressaltam os impasses existentes entre a formação e atuação dos psicólogos no Brasil: Ferreira Neto, 2004; 1994; Silva, 1992; Spink, 2003 apud Ferreira Neto, 2010, enfatizam que a formação do psicólogo está voltada para o exercício autônomo e liberal da profissão em consultórios particulares; essa tradição na formação dos psicólogos foi absoluta até meados da década de 90, produzindo efeitos que até hoje se fazem sentir. Um deles é o da identificação do perfil do psicólogo com o de um profissional que atua na clínica. A partir da década de 80 com a inserção da psicologia na saúde pública e da mudança nos currículos de Psicologia com a nova resolução das Diretrizes Curriculares do Curso, novos elementos importantes deram início para desconstrução do modelo anterior, ainda que essa virada ainda não se tenha feito de modo definitivo (FERREIRA NETO, 2010).                                           

Outro fator preponderante nessa discussão diz respeito à porta de entrada dos psicólogos no SUS associada à reforma sanitária e a reforma psiquiátrica, estas, aliadas e protagonizadas pelos movimentos sociais na luta contra a ditadura militar e em prol da democracia e da garantia dos direitos do homem. É relevante salientar que todo esse movimento acontecia na época da grande virada neoliberal, fator que colaborou na reprodução de modelos elitistas e segregadores. A partir dessa porta de entrada a psicologia integralizou seu saber-fazer no contexto da saúde pública do Brasil, para Dimenstein 1998, ainda que em relação aos médicos, maior força de trabalho de graduação superior na saúde, o contingente de psicólogos seja ainda pequeno, dados recentes contabilizam 14.407 psicólogos trabalhando no Sistema Único de Saúde – SUS, o que corresponde a 10% dos psicólogos registrados no Sistema Conselhos de Psicologia (SPINK, 2007). Com esse crescimento iniciou-se a reflexão crítica do modelo de atuação reprodutivista do psicólogo, reduzida ao campo da saúde mental dentro do modelo reducionista da clinica clássica, liberal, curativa e individual.                                A reprodução do modelo biomédico é também um impasse na atuação do psicólogo no SUS, o documento “Contribuições do Conselho Federal de Psicologia para a constituição da Rede de Atenção Psicossocial no Sistema Único de Saúde a partir do Decreto 7.508/2011”, elaborado pelo Conselho Federal de Psicologia – CFP (2011), ressalta esse aspecto, evidenciando o domínio que esse modelo exerce no campo da saúde e que sua reprodução provoca consequente desagregação dos sujeitos e suas subjetividades, infringindo o principio da integralidade - base que orienta e compreende o psicossocial.  O termo psicossocial é outra questão abordada e problematizada.

O conceito de psicossocial é manejado por especialistas da saúde, mas pode ser utilizado de forma ingênua. O termo é uma junção do psicológico e do social, mas, na prática, essas ações seguem separadas das ações em saúde, porque o mundo da biomedicina se formou banindo o que seja psíquico e social. Sabe-se, no entanto, que não é possível separar o psíquico e o social na vida diária. Com essa separação, a biomedicina, de forma geral, não consegue conferir às pessoas sua integralidade (CFP, 2011).

O documento mencionado foi elaborado a partir de uma solicitação do ministério da saúde ao Conselho Federal de Psicologia como uma proposta de Rede psicossocial adequada a uma Região de saúde. De modo a contribuir para o debate sobre o assunto o CFP reuniu pesquisadores em saúde e profissionais de redes psicossociais e elaborou o documento. A rede de atenção psicossocial no sistema único de saúde – Raps, está sendo discutida e pautada em diversos encontros e seminários na contemporaneidade. De acordo com o CFP (2011):

O CFP tem grande militância na defesa do SUS, em especial no âmbito da saúde mental. Entre as diversas ações que já realizou: a publicação do Relatório do I Fórum Nacional de Psicologia e Saúde Pública, ocorrido em 2006, chamada Contribuições técnicas e políticas para avançar o SUS; a realização do Seminário Nacional Subjetividade do Consumo de Álcool e outras Drogas e as Políticas Públicas Brasileiras e a publicação de seu relatório em 2008; o apoio à Marcha dos Usuários pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial em 2009, que reivindicou a realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial (CNSM-I); a publicação, em 2009, do relatório A prática da Psicologia e o Núcleo de Apoio à Saúde da Família; a realização do debate online Psicologia e Medicina Tradicional Chinesa – MTC – acupuntura: ciência, tradição e políticas públicas de saúde, em 2010. O CFP ainda participou de algumas inspeções que culminaram na publicação do Relatório da Inspeção Nacional de Unidades Psiquiátricas em 2004 e do Relatório de Inspeção a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) em 2008.

A Rede de Atenção Psicossocial no Sistema Único de Saúde, preconiza a perspectiva da atenção psicossocial, percebendo a dimensão da pessoa que procura o serviço como o morador de um bairro, como um cidadão, enfim, com o conjunto de dimensões que adquiriu ao viver; ou seja, para a consecução da integralidade, não há de ser considerada a doença, mas a existência e o sofrimento, e isso requer que não haja centralidade do manejo clínico de nenhuma ordem. Deve-se conhecer que a dimensões simbólica e afetiva, articuladas e orgânicas, derivam do contexto social, o qual é formado por outros indivíduos que têm sentimentos, que têm corpos e que têm inscrições e poder nas relações sociais em um determinado território (CFP, 2011).

De acordo com o documento, a Raps prevê, dentro dos princípios da integralidade e humanização no SUS, a direção colocada onde as Regiões de Saúde devam ser organizadas a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, um trabalho desenvolvido vislumbrando a responsabilização pelo usuário; nos serviços prestados, a articulação da Rede de Atenção Psicossocial perpassa todo o sistema de saúde, nos diferentes tipos de assistência, busca pela educação na saúde: a educação permanente como dispositivo de ativação para o trabalho em Redes psicossociais e enfatiza a participação social ativa nas suas construções e desconstruções.

A articulação das Redes conta com planos de ação diante de problemáticas específicas como: a problemática do álcool e outras drogas, a problemática das crianças dependentes de álcool e outras drogas e a problemática das crianças dependentes de álcool e outras drogas e a problemática das pessoas com transtornos mentais.

É notória a participação da psicologia nesse redesenhar terapêutico no Sistema Único de Saúde, atuando de modo ativo e crítico na desconstrução dos paradigmas biomédicos que se empodeiraram do contexto da saúde, modelo este que na maioria das vezes, sanitariza, medicaliza, segrega e destitui o sujeito de sua totalidade biopsicossocial.

É fato que existem muitos desafios a serem elaborados e ressignificados, mas, também temos inúmeras perspectivas e contribuições no campo da saúde pública do Brasil. Metaforicamente, considerando a historicidade, o SUS ainda é uma criança e a Psicologia uma adolescente. Nesse sentido, faz-se necessário que a psicologia e o SUS amadureçam dialeticamente, construindo um “ser-fazer” pautado nos direitos humanos, numa técnica e ética que contemple a integralidade e a humanização, a interdisciplinaridade, a conscientização crítica partindo de uma psicoeducação ativa, no respeito, na solidariedade e no compromisso com a busca do cuidado integral, dentro de uma orientação de “trabalho vivo”, em que se fazem necessários o vínculo, a escuta, a comunicação e a responsabilização com o cuidado, como condutor da prática (MERHY, 2002), rompendo com toda e qualquer forma de segregação e consequentemente se transformando em um dispositivo terapêutico, social e histórico.

Sobre o Autor:

Aissa Cavalcante Lisboa - Graduanda do VIII semestre de Psicologia pela Universidade Salvador - UNIFACS, Salvador - BA

Referências:

BENEVIDES, R. A psicologia e o sistema único de saúde: quais interfaces? Psicologia & Sociedade; vol.17, n.2, PP. 21-25; mai/ago.2005. Disponível em:<http://www.scielo.br/pdf/psoc/v17n2/27040.pdf > Acesso em 05 Jun. 2013.

CFP.Contribuições do Conselho Federal de Psicologia para a constituição da Rede de Atenção Psicossocial no Sistema Único de Saúde a partir do Decreto 7.508/2011. Conselho Federal de Psicologia, 2011.

DIMENSTEIN, M. O psicólogo nas unidades básicas de saúde: desafios para a formação e atuação profissionais. São Paulo: Estudos de Psicologia, n. 3, 1998.

FERREIRA NETO, J. A atuação do psicólogo no SUS: análise de alguns impasses. Psicologia, ciência e profissão. Brasília: 2010, vol.30, n.2, pp. 390-403. Disponível em:<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-98932010000200013> Acesso em 05 Jun. 2013.

MERHY, E. Saúde: a cartografia do trabalho vivo. São Paulo: HUCITEC, 2002.

SPINK, M. A psicologia em diálogo com o SUS: prática profissional e produção acadêmica. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2007.