Bolsa Família e Educação: Contribuições de Inclusão

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Resumo: O estudo enfatiza considerações relevante sobre o Programa Bolsa Família, como alternativa que se destina a crianças de classes menos favorecidas, no que diz respeito ao assistencialismo social como fator de inclusão, essencialmente no desenvolvimento, manutenção e permanência escolar dos alunos beneficiários e respectivamente suas famílias. O processo metodológico quanto ao seu delineamento no intuito de atender aos objetivos propostos, caracterizou-se pelo embasamento de diversos autores que estudam a relação Bolsa Família e educação.

Palavras-chave: Programa Bolsa Família, Inclusão, Crianças e Educação.

1. Introdução

O Brasil é historicamente marcado pelas intensas desigualdades sociais e regionais caracterizados por problemas socioeconômicos, onde o desenvolvimento pode ser conceituado como um processo pertinente de enriquecimento dos países e de seus habitantes, através do aspecto social e político.

Conforme afirma Barros (2010), o Brasil se constitui de um país de elevada desigualdade de renda e pobreza, e apesar da recente queda desses indicadores, observados a partir de 1994, estes permanecem elevados, em especial considerando-se todas as regiões, sendo o Nordeste a região com os maiores índices de pobreza e de concentração de renda do país. Contudo, atualmente, a educação recebe uma ênfase especial, principalmente por sua relevância ao fato de abranger todas as questões de discussões sociais, como sendo uma forma de mudanças estruturais da sociedade.

Nesse contexto, a educação está voltada para a construção do conhecimento e a formação da consciência cidadã, pois a cada dia se estabelece como uma alternativa em busca de respostas a exigências e anseios da sociedade brasileira que visa melhorias na qualidade de vida. Portanto, nesse sentido, o presente artigo aborda informações, tendo como referência e pressuposto a educação, a fim de vincular o surgimento do Programa Bolsa Família a transferência de renda na permanência da criança e adolescente na escola.

Segundo Rocha (2008), não é só com transferência monetária que se elimina a pobreza e a desigualdade de renda, pois estas tem caráter multidimensional. Assim, numa visão mais ampla, o trabalho propõe que as condicionalidades se tornam crucial para diminuir a pobreza e a alta desigualdade de renda, quando se investe na classe beneficente menos favorecida, para que se solidifique na base a permanência enquanto frequência escolar para crianças e adolescentes na diminuição do trabalho infantil e no aumento da segurança alimentar.

Tais transferências não se constituem como um fim em si mesmo, mas como disparadora do processo de transferência de conhecimento de uma estrutura, de um campo de conhecimento, de um sistema, para outro que à primeira vista não apresentaria elos de ligação.

Para uma melhor compreensão da colocação acima, é necessário que se faça uma reflexão sobre conceitos que se preocupem com os aspectos transcendentes de cada análise, pois realça os objetivos a serem alcançados e que poderão elucidar o papel do homem na busca do exercício pela cidadania e inserir, nesse contexto, a contribuição da Bolsa Família como alternativa de beneficiar famílias de baixa renda, propiciando-lhes a oportunidade de promoção social, por meio da educação. 

A inter-relação constante que se tentou proporcionar neste ensaio baseia-se na educação como meio de inclusão social, onde os órgãos governamentais buscaram novas oportunidades sociais, criando políticas públicas e sociais na esfera Federal, Estadual e Municipal como fruto da preocupação com os objetivos mais gerais de possibilitar ao sujeito o desenvolvimento de sua abstração nestes campos, nas quais, as políticas sociais têm por objetivo a inclusão social, a melhoria da qualidade de vida, a sustentabilidade, a ampliação dos direitos de cidadania e a democratização da sociedade. Esses programas são destinados a pessoas de baixa renda, como é o caso do Programa Bolsa Família.  A proposta do tema partiu dos pressupostos das possíveis contribuições do Programa Bolsa Família para a inclusão e manutenção das crianças de classes menos favorecidas na escola. 

2. A Exclusão Social e Pobreza

O crescimento econômico é fator determinante na geração de novas oportunidades de trabalho. Entretanto, o desenvolvimento não é restrito apenas a aspectos econômicos, mas ao político, cultural e social que partiu da percepção das desigualdades entre países e da disparidade entre regiões, onde as diferenças regionais são constantes, o que tem contribuído para a exclusão social.

O desenvolvimento brasileiro sempre teve feição regional. Algumas frações territoriais terminavam por se sobressair às demais, angariando recursos humanos, materiais e financeiros e confirmando a percepção corrente de um país de vastas extensões de terras e relativa escassez de homens (GALVÃO, 2004, p. 23).

Embora, mesmo no século XXI, a exclusão social permanece presente no Brasil, atingindo grande parte da população. Apesar das mudanças que o país teve nos últimos tempos, em termos sociopolíticos e socioeconômicos, as desigualdades sociais permanecem distanciando cada vez mais o poder aquisitivo entre os mais ricos e pobres.

A exclusão social é um fenômeno do passado e do presente e, se não houver mudanças substanciais na política socioeconômica para uma distribuição de renda mais justa, será também do futuro. Segundo Estivil (2003), os conceitos de exclusão e pobreza são considerados concomitantes, se sobrepõem e comumente são complementares.

Assim, sobrevém a pobreza no Brasil que é inteiramente derivada deste processo de negação dos direitos, ao longo da história do Brasil em que o debate sobre o problema muitas vezes é separado de igualdade e da justiça social.

Para Silva (2008) a determinação fundamental da pobreza é de natureza estrutural, decorrente, sobretudo da exploração do trabalho, geradora da desigualdade na distribuição da riqueza socialmente produzida. No sentido de ilustrar esse processo no Brasil, concorda-se com Telles quando afirma que:

[...] a sociedade brasileira carrega todo o peso da tradição de um país compassado escravagista e que fez sua entrada na modernidade capitalista no interior de uma concepção patriarcal de mando e autoridade, concepção esta que traduz diferenças e desigualdades no registro de hierarquias que criam à figura do inferior e tem o dever da obediência, que merece o favor e proteção, mas jamais o direito. Tradição essa que se desdobra na prepotência e na violência presentes na vida social, que desfazem, na pratica, o principio formal da igualdade perante a lei, repondo no Brasil moderno a matriz histórica de uma cidadania definida como privilegio de classe (TELES, 1999, p.88-89).

Contudo, não se pode restringir a concepção da pobreza exclusivamente como falta ou insuficiência de renda. Segundo Aguiar (2002), a definição usada pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD “que vê a pobreza como a ausência de escolhas e oportunidades básicas para o desenvolvimento da vida humana, o fenômeno é constituído por três eixos fundamentais: a pobreza material, a pobreza intelectual e a pobreza social” (AGUIAR, 2003, p. 16).

No entanto, a todo instante, os pobres são submetidos a situações de privação de capacidades e os exemplos são os mais diversos, entre eles, o trabalho infantil imposto às famílias por uma questão de sobrevivência, trazendo como consequência, a falta de acesso à educação e à saúde e/ou promovendo esse acesso de maneira precária, conforme o que diz Sen (2002) a seguir:

[...] a pobreza deve ser vista como privação de capacidades básicas em vez de meramente como baixo nível de renda, que é o critério tradicional de indefinição de pobreza. A perspectiva da pobreza como privação de capacidades não envolve nenhuma negação da ideia sensata de que a baixa renda é claramente uma das causas principais da pobreza, pois a falta de renda pode ser razão primordial da privação da capacidade de uma pessoa (SEN, 2002, p. 109).

Nesse quadro, a pobreza apresenta-se como algo natural, banal, inevitável, externo e que não é visualizada a partir da indignação dos indivíduos, mas pelos olhos da piedade e da pena.

Nos dias atuais a pobreza é alvo de muitas discussões e debates por parte de autoridades no país, porém são debates que não procuram a viabilização e garantia dos direitos e da justiça social, pois, o importante neste contexto neoliberal não é garantir a igualdade, mas garantir que o pobre tenha acesso aos mínimos para sua sobrevivência.

Aguiar (2002) diz ser possível afirmar que programas de garantia de renda mínima, aplicados de maneira independente, não são capazes de atuar efetivamente no rompimento dos ciclos geracionais de pobreza e de desigualdade social. Essas variáveis não representam mínimo de bens e acesso a serviços básicos de qualidade necessários nos padrões modernos, para sair da mínima, para se tornar um meio de combate à pobreza e à desigualdade, seria interessante estar vinculada a outras políticas sociais.

Cabe ao poder público, nesta conjuntura, buscar novos meios para a superação de barreiras existentes na sociedade, que acabam distanciando os excluídos dos acessos aos bens e serviços, neste caso, o da inclusão escolar, do direito à educação. Conforme afirma Pesaro (2002):

[...] O sucesso de uma política social depende, dentre outros fatores, da magnitude dos recursos envolvidos na execução e, principalmente, do correto emprego desses recursos. Portanto, a seleção dos potenciais beneficiários, ou seja, o foco da política.

A partir desta perspectiva de garantir pelo menos os mínimos necessários sociais para sua manutenção, surgem ideias sobre a criação de Programas de Transferência de Renda, também conhecidos como Programas de Renda Mínima como estratégia de enfrentamento da pobreza.

3. A Educação Sistemática

Educar, do latim educare, é conduzir de um estado a outro, é modificar numa certa direção o que é suscetível de educação, conforme é explicado por LIBÂNEO:

O ato pedagógico pode ser então definido como uma atividade sistemática de interação entre seres sociais tanto no nível do intrapessoal como no nível de influência do meio, interação esta que se configura numa ação exercida sobre os sujeitos ou grupos de sujeitos visando provocar neles mudanças tão eficazes que os tornem elementos ativos desta própria ação exercida. Presume-se aí, a interligação de três elementos: um agente (alguém, um grupo, etc.), uma mensagem transmitida (conteúdos, métodos, habilidades) e um educando (aluno, grupo de alunos, uma geração) [...] (LIBÂNEO, 1994, p.56).

Considerando o processo educativo determinante para o ensino e aprendizagem, o cotidiano da escola, aliado ao contexto externo permite descobrir a rede de conhecimentos e a valorização dos envolvidos no processo de formação que compreendem docentes e discentes, já que a educação compõe um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, devendo ser assegurada pelo poder público, designado para prover as condições necessárias à sua efetivação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 1988).

A escola é uma instituição marcante na vida das pessoas, independentemente do ponto de vista político-educacional. Neste espaço, decorrem diferentes tipos de aprendizagens e de socialização entre os seres humanos.

O homem só é efetivamente cidadão se pode efetivamente usufruir os bens materiais necessários para a sustentação de sua existência física, dos bens simbólicos necessários para a sustentação de sua existência subjetiva e dos bens políticos necessários para a sua sustentação política (SEVERINO apud AZEVEDO, 1997, p. 308).

Portanto, o verdadeiro sentido e o objetivo da escola estão inseridos na compreensão de cidadania que considera a existência humana, compreendido aqui, como aquele que se reorganiza, se reconstrói e busca processos emergentes, através de relações objetivas e subjetivas.

Dessa forma, a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a partir da Lei 9.394/96, quer preparar o aluno para o exercício consciente pleno da cidadania, qualificando-o para o trabalho, a partir de princípios e bases filosóficas assim configuradas: respeito à igualdade, à gratuidade do ensino público. Isso tudo para que o aprendizado se processe, para que o ensino possa ser viabilizado, para que a pesquisa e a divulgação da cultura sejam operacionalizadas, ensejando a expressão do pensamento, o desenvolvimento da arte e a obtenção do saber, a qual constitui o principal objetivo nessa reforma na educação.

Morin (2005) entende que só o pensamento complexo sobre uma realidade também complexa pode fazer avançar a reforma do pensamento na direção da contextualização, da articulação e da interdisciplinaridade do conhecimento produzido pela humanidade. Para ele,

[...] a reforma necessária do pensamento é aquela que gera um pensamento do contexto e do complexo. O pensamento contextual busca sempre a relação de inseparabilidade e as inter-retroações entre qualquer fenômeno e seu contexto, e deste com o contexto planetário. O complexo requer um pensamento que capte relações, inter-relações, implicações mútuas, fenômenos multidimensionais, realidades que são simultaneamente solidárias e conflitivas (como a própria democracia que é o sistema que se nutre de antagonismos e que, simultaneamente os regula), que respeite a diversidade, ao mesmo tempo em que a unidade, um pensamento organizador que conceba a relação recíproca entre todas as partes (MORIN, 2005, p. 23).

A questão relacional acima fundamentada pode trazer uma nova visão de educação, proporcionando um entendimento maior do imaginário discente. Para tanto, é necessário estar atento à imagem construída pelos alunos a respeito das condições mínimas para assegurar sua atuação e permanência escolar, pois existe uma influência na produção de uma e outra.

4. Uma Síntese do Programa Bolsa Família

Criado em 20 de outubro de 2003 pela medida provisória nº 132, foi legitimado pela lei nº 10.836, de 09 de Janeiro de 2004, e pelo decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, tendo como objetivo principal combater a pobreza no Brasil e para isso atua em duas frentes: a primeira Interpretando a pobreza como insuficiência monetária, busca-se seu alívio em curto prazo via transferência direta de renda, e a segunda admitindo o caráter multidimensional da pobreza, onde o governo impõe algumas condicionalidades às famílias beneficiadas, ligadas tanto a saúde, quanto a educação, no qual esta última visa desfazer o ciclo Inter geracional da pobreza por meio de estímulos ao aumento do capital humano.

Portanto, pode-se afirmar que o Bolsa Família é um programa de transferência de renda destinado às famílias em situação de pobreza, com renda per capita de até R$ 140 mensais, cujo benefício financeiro permite o acesso aos direitos sociais básicos, saúde, alimentação, educação e assistência social. O programa se desdobra com condicionalidades, sendo uma fusão de outros programas, como a Bolsa Alimentação, Programa Bolsa Escola Federal, Vale Gás, dentre outros num único programa.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, a pobreza não é um fenômeno isolado e os programas sociais funcionando separados uns dos outros têm diferentes cadastros de beneficiários e, partes significativas das famílias são inscritas em apenas um programa. Essa medida propiciou uma maior agilidade na liberação do benefício, diminuindo burocracias e propondo a facilitação ao controle dos recursos.

5. Aplicação Prática de Inclusão

Ao participar do Programa Bolsa Família, a família elegível nos casos previstos, compromete-se a cumprir tais condições: a) manter crianças e adolescentes em idade escolar frequentando a escola; b) cumprir cuidados básicos de saúde, calendário de vacinação para crianças de 0 a 6 anos; c) cumprir a agenda pré e pós-natal para as gestantes e mulheres que estão amamentando.

O acesso à escola, já foi conquistado, o grande desafio é o de garantir a permanência da criança e do adolescente nos bancos escolares até concluir seus estudos, no que se assume uma relevante dimensão de significados em que ela permite abranger todo um contexto social e também até que tenha a possibilidade de subsidiar o seu sucesso na escola e na vida.

A inclusão educacional ocorre através de promoção, da mobilidade disponível para lidar com relação ao que vai ser proporcionando, do acesso e da qualidade, com a organização de escolas que atendam a todos os alunos sem nenhum tipo de discriminação, que valorizem as diferenças como fator de enriquecimento do processo educacional, transpondo barreiras para a aprendizagem e a participação com igualdade de oportunidades.

Programas de distribuição de renda mínima associados à educação, como o Programa Bolsa Família, fazem parte do conjunto de variáveis tanto de caráter pedagógico quanto socioeconômico. Essa política integra um dos mecanismos utilizados pelo Governo Federal como forma de acesso e permanência de crianças e adolescentes na escola.

A Bolsa Família é um Programa de renda mínima que agrega a complementação de renda ao acesso à educação, assim como a permanência escolar. Como já citado, os beneficiários do programa são, principalmente, crianças de famílias muito pobres que sem o auxílio de uma bolsa mensal provavelmente se evadiriam da escola. Essa ideia fundamenta teoricamente o intuito do Programa que justamente acaba ocorrendo na prática em elevar o grau de escolaridade e permanência das crianças para aumentar as oportunidades sociais, como observado nos gráficos a seguir:

Gráfico 01: Acompanhamento da Frequência Escolar – PBF

Gráfico 02: Acompanhamento da Frequência Escolar – PBF por região

Entretanto, pode-se avaliar como satisfatório o impacto causado pelo Programa Bolsa Família nas crianças e jovens de baixa renda que frequentam a escola, e são protagonistas de uma realidade de vulnerabilidade. A diferença está na inclusão de outras variáveis, como a merenda escolar, a rede de ensino e o gênero do filho, no qual todas estas continuam no sentido de aumentar as chances a favor de uma família com essas características participarem do programa.

6. Considerações Finais

O presente artigo tem a intenção de mostrar alguns atributos relacionados ao Programa Bolsa Família, num processo de inclusão na educação, que pôde ser verificado como uma fonte de garantir um dos principais direitos fundamentais da criança e adolescente menos favorecida através da educação, assim como, dá sustentabilidade para manter a permanência escolar, reduzindo consideravelmente o índice de evasão e a ausência dos pais na própria escola. Compreender o que se encontra escondido na formação discente é mais do que urgente para sua valorização. Mais do que suprir os anseios físicos e biológicos, o entendimento conceitual ao programa está relacionado a causas concretas na problematização de variáveis complexas, a fim de oportunizar o conhecimento a todas as crianças e jovens submetidos a determinadas condições, melhorando a compreensão dos aspectos que fazem parte do contexto de uma minoria vulnerável, sufocado pelo peso de todo determinismo e pela dura rotina do dia a dia. Para isso, o Programa Bolsa Família procura justificar através de dados estatísticos e divulgações os recursos distribuídos como um incentivo seletivo proporcionado pela transferência de renda investida no desenvolvimento, onde se observa avanços significativos, principalmente em termos de qualificação dos professores, redução na taxa de analfabetismo e aumento na taxa líquida de matrícula.

Considera-se o Programa não como uma medida permanente, mas como um fator transitório que pode contribuir para a emancipação dos sujeitos envolvidos, através de sua inserção e permanência no cotidiano da escola. Acredita-se que o Programa Bolsa Família atua de forma significativa no sustento de muitas famílias brasileiras, tem atenuado a pobreza, mas ainda não está conseguindo promover a emancipação de seus beneficiários, mas sim, no encaminhamento das etapas que desencadeiam e efetivam a construção do conhecimento, considerando como influências deste processo o contexto da educação e a coexistência de diferentes concepções ressaltadas de que o homem só será efetivamente cidadão quando estiver integrado à sociedade, ao mercado de trabalho, exercendo uma participação mais ativa e crítica da vida social e política, promovendo o crescimento pessoal e da sociedade em que está inserido.

Contudo, apesar de muitos avanços poderem ser observados, sabe-se que ainda há muitos pontos que necessitam ser retomados e redimensionados. O importante é que houve intervenção e alteração no contexto estudado. A proposta ora apresentada encontra-se aberta para qualquer consideração e sugestão.

Sobre os Autores:

José Demontier Guedes - Pedagogo, Especialista em Português a Arte-educação, cursando Psicologia e Mestrando em Docência da Educação.

Francisco Robson de Brito Gonçalves - Graduado em Eletromecânica, Especialista em Matemática e Física. Mestrando em Docência da Educação Brasileira.

Kelli Faustino do Nascimento - Orientadora. Professora da disciplina de Educação Inclusiva do Programa de Mestrado em Docência da Educação Brasileira pela SAPIENS/FACNORTE.

Referências:

AGUIAR, Marcelo. Bolsa-escola: educação para enfrentar a pobreza. Brasília: UNESCO, 2002.

BARROS, R.; CARVALHO, M.; FRANCO, S.; MENDONÇA, R. Determinantes da Queda na Desigualdade de Renda no Brasil. Rio de Janeiro: IPEA, 2010. (Texto para discussão, n. 1460).

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