Adoção Homoafetiva: amor incondicional

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Neste artigo busca-se fazer uma explanação geral sobre a adoção homoafetiva colocando-se uma breve evolução do entendimento dos conceitos de família. Busca-se realizar análise numa perspectiva psicanalítica da situação familiar na qual se inscrevem adotantes homossexuais. São colocadas também questões presentes na lei referentes à circunstância apontando-se favoravelmente a adoção como um fator de auxilio a garantia de direitos da criança e do adolescente.

Palavras-chave: adoção. Homoparentalidade. Nome-do-pai.

A família a célula básica de qualquer sociedade (PEREIRA, 1997). Pode ser definida como um grupo de pessoas unidas por laços parentais no qual os adultos assumem a responsabilidade pelo cuidado das crianças (GIDDENS, 2005). Certo é que esse modelo familiar tradicional descrito vem sendo modificado enfaticamente desde meados da segunda metade do século XX

Até muito recentemente, a família era entendida como a união, por meio do casamento, de homem e mulher, com o objetivo de constituir uma prole e educar os filhos. O casamento tinha como objetivo precípuo, além da concentração e transmissão de patrimônio, a geração de filhos, especialmente homens, que sucedessem os pais, herdando seus negócios (MASCHIO, 2001)

Mediante uma perspectiva funcionalista da sociologia sobre a família esta “desempenha importantes tarefas que contribuem para as necessidades básicas da sociedade e auxiliam a perpetuar o ordem social” (GIDDENS, p.152, 2005). Seus principais papéis estariam em funcionar como lugar de socialização primária e estabilização da personalidade dos indivíduos. Perfaz-se sob essa perspectiva a naturalização da divisão de funções para homens e mulheres.

Estudos sobre a família feitos sob um viés feminista nas décadas de 70 e 80 abriram espaço para elaboração de novas perspectivas na sociologia da família. Instituição esta então marcada pela emergência de novas situações distonantes da tradicional família nuclear como, por exemplo,  o aumento do número de divórcios e relações “monoparentais”, famílias reconstituídas e  famílias homossexuais. (GIDDENS, 2005)

A paternidade homoparental é uma realidade  tendo na liberação sexual uma das motivações para tanto e dispensando a necessidade de casamento para uma vida sexual plena. O objetivo deixa de ser a geração de filhos sendo, portanto natural uma mudança na composição dessas famílias. Sob esse novo paradigma em caso de inviabilidade por união de pessoas do mesmo sexo as alternativas listadas são a reprodução assistida e a adoção. (MASCHIO, 2001)

Dentro dos novos rearranjos familiares um dos mais evidentes é de fato a família composta por pares homossexuais. Estas muitas vezes no objetivo de normatizarem-se à sociedade acabaram configurando-se como meros simulacros do tradicional modelo nuclear de família. Essa tentativa levantou ondas reacionárias temerosas de polemização dos tabus referentes à diferença de gêneros e da sexualidade como um todo. (ROUNDINESCO, 2003)

A autora cita Freud ao mencionar que não deveria ser a homossexualidade motivo para legar aos sujeitos embaraço social e muito menos doença, correspondendo apenas a uma variação da função sexual provocada pela interrupção do desenvolvimento sexual.  Entretanto, a realidade social mostra um histórico de perseguição aos gays em muito motivado pelo discurso normatizador, tendo na Psiquiatria seu grande embasamento teórico.

Para os defensores do discurso psiquiátrico do século XX, a homossexualidade sempre foi designada como uma inversão sexual, isto é, uma anomalia psíquica, mental ou de natureza constitutiva e, em quaisquer circunstâncias, como a expressão de um distúrbio da identidade ou da personalidade, podendo ir até a psicose e frequentemente levando ao suicídio (ROUNDINESCO, 2003, p.185)

Esses valores parecem guiar e dar peso a boa parte do discurso social repercutindo inclusive na garantia de direitos destes e fazendo com que um direito seja colocado a prova. Segundo  a constituição:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão

Art. 42. Podem adotar os maiores de vinte e um anos, independentemente de estado civil.

Levando em consideração tais dispositivos não há nenhum impedimento para que homossexuais adotem. Além do quê, o art. 43 do referido estatuto consagra que a "adoção poderá ser deferida quando apresentar reais vantagens para o adotante e fundar-se em motivos legítimos". (MASCHIO, 2001). Por adotar entenda-se “é o ato civil pelo qual alguém aceita um estranho na qualidade de filho".

Nos Estados Unidos fez-se comum a prática de “testar as aptidões psicológicas” dos homossexuais pretendendo com isso determinar se os filhos tornariam-se ou não homossexuais, depressivos e ainda se seriam capazes de orientar os enfantes no balizamento das diferenças sexuais. (ROUNDINESCO, 2003).

Sob a visão lacaniana o papel do pai constituiria-se sobretudo como ua função simbólica de estruturação do psiquismo, o “nome-do-pai”, não exigindo necessariamente a transmissão de uma figura determinadamente masculina sendo este valor construído de maneira particular dentro de cada núcleo familiar  (NASIO, 2001). Ainda sob essa perspectiva a família não seria considerada um grupo natural, mas cultural.

Ela não se constitui apenas por um homem, mulher e filhos. Ela é antes uma estruturação psíquica, onde cada um de seus membros ocupa um lugar, uma função. Lugar do pai, lugar da mãe, lugar dos filhos, sem entretanto estarem necessariamente ligados biologicamente. Tanto é assim, um questão de lugar, que um indivíduo pode ocupar o lugar do pai sem que seja o pai biológico” p.24 (PEREIRA, 1997, p.24)

É necessário levar em consideração, no entanto, que os filhos de pais homossexuais carregam um traço singular de destino difícil tendo-se que admitir que os pais homossexuais são diferentes dos outros pais (ROUNDINESCO, 2003).

Esse enfoque dado a questão não é o adequado. Questões como “o que é bom para esta criança? O que ela tem a ganhar sendo adotada por este par? O que ela tem a perder, se não for adotada?” deveriam ser colocadas como passo inicial para esse processo.

Outros quesitos deveriam também ser analisados para verificar-se a procedência do pedido como equilíbrio emocional, disponibilidade afetiva para receber o encargo de educar uma criança, estabilidade profissional, maturidade, consciência do papel a ser desempenhado pelos adotantes, fatores esses absolutamente prioritários para se decidir um processo de adoção. (GIUSTO, 2003).

A vivência de crianças e adolescentes em lares homossexuais são, no entanto, uma realidade e o deferimento dos inúmeros pedidos de adoção só endossaria as garantias de alimentos e benefícios de cunho previdenciário ou sucessórios aos adotados.

Com o pretexto de salvaguardá-los de um possível dano acaba-se por subtrair-se a possibilidade de usufruir de direitos que de fato já possuem. A preocupação relativa aos referenciais da postura sexual a ser demonstrada às crianças, eventuais confusões de gênero bem como a possibilidade de repúdio por parte da sociedade costuma ser  fator de alegação para o não deferimento das causas. Nas situações confrontadas em análise circunstancial, no entanto, não tem se constatado nenhuma ocorrência palpável nas relações de identidade de gênero, no comportamento sexual ou sexualidade dos infantes (DIAS, 2002)

Os fatos da vida se antecipam ao direito, e o Poder Judiciário não pode se negar a solucioná-los. Posturas pessoais ou convicções de ordem moral e caráter subjetivo não podem impedir que sejam proporcionados melhores condições de vida e um lar seja este formado por pessoas de sexos distintos ou não. Faz-se imperativo rever valores e abrir espaço para elaboração de tais questões.

Sobre a Autora

Aluna de pós-graduação em Psicologia Jurídica pelo CEUT, graduanda do 11º de Psicologia pela Universidade Estadual do Piauí - UESPI, membro do Laboratório de Psicanálise da UESPI.

Bibliografia

DIAS, Maria Berenice. Uniões Homoafetivas: uma realidade que o Brasil insiste em não ver. Extraído de http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=75Acesso em 14. 02. 09.

GIDDENS, Anthony. Sociologia. 4ª Ed. Porto Alegre: Artmed, 2005.
GIUSTO, Eliana. Adoção por pares homossexuais: sim ou não? Quem sabe?. Extraído de http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=98. Acesso em 14. 12. 09.

MASCHIO, Jane Justina. Adoção por casais homossexuais (2001). Extraído de http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2764. Acesso em 14.12.09.

NASIO, Juan David. 7 conceitos fundamentais de Psicanálise. Rio de Janeiro: zahar, 2001.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de família: uma abordagem psicanalítica. Belo Horizonte: Livaria Del Rey, 1997.

ROUNDINESCO, Elizabeth. A família em desordem. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.