Adolescente Infrator no Brasil: do Sobrenome de Infrator à Cidadania

Adolescente Infrator no Brasil: do Sobrenome de Infrator à Cidadania
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Resumo: O adolescente infrator no Brasil cumpre medidas socioeducativas, medidas judiciais aplicadas a estes sob a forma de sentença, com objetivo de oportunizá-los a uma nova vivência sócio-comunitária e familiar através de um processo pedagógico, respeitando a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Por meio da medida o adolescente, agora infrator, é obrigatoriamente revestido dos direitos a ele já conferidos enquanto ser humano, mas não garantidos até a sentença. Cabe ao Estado, a família e a comunidade assumir o próprio papel junto ao adolescente neste processo socioeducativo, e ao adolescente assumir responsabilidades pelo próprio ato e projeto de vida para o futuro, como preconiza a Lei 8.069/90 – ECA, a proteção integral. Com este trabalho buscamos entender a dinâmica de comportamento do adolescente infrator no Brasil, usando como exemplo a realidade do Serviço de LA e PSC do município de Maceió/AL, evidenciando as oportunidades de promoção do adolescente infrator através do cumprimento de uma medida socioeducativa, e, em especial as medidas em meio aberto, bem como, o papel do psicólogo nas medidas em meio aberto.

Palavras-chave: Adolescente Infrator, Medidas Socioeducativas, Papel do Psicólogo no Meio Aberto, Psicologia Jurídica.

 

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