Alienação Parental: um Olhar da Psicologia Jurídica e o Direito

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Resumo: Este artigo abordará o tema Alienação Parental, fazendo uma ponte entre os conhecimentos que perpassam o tema, a Psicologia e o Direito. Além da definição do termo, uma explanação bem sucinta das características se faz presente, acompanhada pelo histórico e pelos sujeitos que o compõem dependendo da avaliação e resolução do que cada caso venha suscitar.

Palavras-chave: Alienação Parental, Família, Psicologia Jurídica, Direito, Alienante, Alienador.

Abstract: This article will deal with the topic of Parental Alienation, bridging with the knowledge that permeates the subject, Psychology and Law. In addition to the definition of the term, a very succinct explanation of the characteristics is present, accompanied by the history and the subjects that compose depending on the evaluation and resolution of what each case provokes.

Keywords: Parental Alienation, Family, Juridical Psychology, law, alienating, alienating.

1. Introdução

Alienação Parental é uma concepção nova que envolve o direito das famílias e une duas áreas, a Psicologia e o Direito, para tratar de assuntos relacionados as relações desenvolvidas dentro das famílias, para tentar resolver eventuais problemas gerados por uma ou ambos os pais ou cuidadores em relação aos filhos, geralmente quando há uma situação de separação ou de divórcio.

O site alienacaoparental.com.br, conceitua como: “…situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina para romper laços afetivos com o outro conjugue, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao outro genitor”.

Para tentar assegurar os direitos das crianças e adolescentes envolvidos, durante uma separação que tem como consequência a disputa pela guarda da criança, é que esse assunto tem sido discutido mais atualmente, já que a ruptura de um casamento é por si só, um evento traumático, que evocará na criança um sentimento de culpa, abandono, podendo ainda influenciar no ambiente escolar, entre outros.

É por esse motivo, que Psicologia e Direito se unem, para uma tentativa de conciliação na lei de uma situação que gera constrangimento não apenas nos pais, mas também na criança. Isso acontece porque a separação é dolorosa e uma das partes não aceita, ou não quer aceitar o fim do relacionamento.

A Psicologia se encaixa nesse tema não apenas pela questão da relação entre o casal, ou seja, os pais, mas, principalmente, para discutir os aspectos psicológicos que circundam esse “ambiente”, bem como os efeitos e consequências psicológicas e comportamentais sobre os filhos.

2. Um Breve Histórico

Apesar de haver registros desde a década de 40, a Síndrome da Alienação Parental foi delineada em 1985 pelo professor de Psiquiatria infantil da Universidade de Columbia, Richard Gardner [01], que para Pinho (2009), servem “para descrever, a situação em que, separados, ou em processo de separação, em casos menores, por desavenças temporárias, a mãe manipula e condiciona o menor, para vir a romper os laços afetivos com o outro genitor, criando sentimento de ansiedade e temor em relação ao ex companheiro”.

No Brasil, ainda segundo Pinho (2009), o conceito de Alienação Parental surgiu com mais força, quase que simultaneamente que com a Europa, em 2002, e nos tribunais pátios, desde 2006, e lei, em vigor, desde 2010, visando legislar, normatizar e apregoar o direito da criança a convivência familiar e comunitária.

2.1 O Conceito de Família

Pode-se dizer que a família nasce de uma construção histórica e não natural, como o espaço para o desenvolvimento dos indivíduos e da vida emocional. Sendo a responsável pela introdução dos novos indivíduos na sociedade, ensinando-os a se comportar e a se adequarem com os outros e com o meio.

Pode-se dizer que a família é a unidade social mais antiga do ser humano, mesmo quando não se assumiam como tal, ou não eram assim reconhecidas, mas assumiam obrigações morais entre si sob a liderança de um ancestral comum, foi delas que nasceram as primeiras sociedades humanas organizadas.

Desde o seu surgimento, a família vem passando constantemente por alterações, mas que visam, segundo Reis (2010), responder as necessidades sociais.

O conceito de família que temos hoje, bem mais maleável, nem sempre foi possível, a figura do homem era tida nas famílias mais antigas e tradicionais, como o responsável pelo sustento, educação e ditamento de regras, mas a partir do século XVIII, e a Revolução Industrial, o conceito de família foi pouco a pouco sofrendo uma transição da tradicional para a moderna.

Os casamentos deixaram ser apenas por convenção social e passaram a ser por sentimentos, isso fez também com que aumentassem consideravelmente o número de casos de divórcios, já que a mulher não precisava mais estar casada para manter o sustento da família.

A mulher adquiriu novos papéis dentro da sociedade, inclusive sendo responsável pela geração de renda, havendo mudanças não apenas sócio-históricas, mas também interpessoais e na forma como se via a família.

Com as mudanças de paradigmas que a sociedade vem sofrendo com o passar do tempo, torna-se cada vez mais difícil conceituar a família, já que não é mais uma instituição padrão como no passado, a diversidade abriu novas possibilidades e inclusive quebrou muitos tabus onde casamento não é mais uma regra, mas, mesmo com tantas mudanças que visam uma melhoria das relações entre os membros que constituem essa instituição socializadora, nem tudo é perfeito, existem crises e problemas que podem e devem ser solucionados visando apaziguar qualquer tipo de conflito que venha surgir dentro dela.

3. A Participação do Direito na Síndrome da Alienação Parental

O direito torna-se necessário nesse cenário, para tentar resolver conflitos internos sem que haja prejuízo para os componentes envolvidos, que neste caso, são os membros da família, e/ou tentativa de proteção dos mais afetados, que no caso da Alienação Parental são as crianças e adolescentes.

Com a finalidade de não ser negligenciado os direitos das crianças e adolescentes, que são inclusive tratados no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), como por exemplo, discriminação, exploração, violência e opressão, é que o Direito entra em discussão deste tema, punindo qualquer que seja o atentado ou omissão a estes.

Da mesma forma que famílias nascem todos os dias, algumas também se rompem, e para que o menor não tenha seus direitos violados com essa brusca mudança em suas vidas, é que lhes são assegurados alguns direitos fundamentais, para que possam crescer sem que sua formação psicológica seja corrompida.

A separação entre um casal, apesar de causar um impacto na relação familiar, assegura a criança o convívio com as partes envolvidas, como diz o artigo 1.612 do código Civil:

A separação judicial, o divórcio e a dissolução de união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos. (2012, Pág 16)

Por ser responsabilidade dos pais, cuidar e zelar de segmentos da vida dos filhos, como a saúde e a educação por exemplo, o ideal, que seria a criança sendo criada junto com os pais, não acontece. A partir daí, começa na justiça as disputas pela guarda da criança, que pode ser por interesses, ou simplesmente pelo amor a criança, mas que algumas vezes, levam uma das partes a influenciar negativamente a figura do outro no psicológico do filho, gerando assim uma imagem negativa do outro, visando o afastamento do filho com o pai ou a mãe.

3.1 Lei da Alienação Parental (Lei 12.318, de 26 de Agosto de 2010)

A lei da alienação parental é, antes de tudo, uma forma de se fazer cumprir o que está no Estatuto da Criança e do Adolescente. Mais especificamente relacionada a família, é importante ressaltar o que o Art. 2º considera como sendo formas de alienação parental, são elas:

I – realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

II – dificultar o exercício da autoridade parental;

III – dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;

IV – dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;

V – omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

VI – apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;

VII – mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

Caso algum ou alguns dos itens acima seja identificado, o Juiz poderá, em decorrência da responsabilidade civil ou criminal se utilizar de instrumentos processuais para inibir ou atenuar os efeitos, dependendo da gravidade de cada caso.

Segundo Rosa (2010), o primeiro passo a ser dado é fazer a identificação dessa síndrome, iniciando-se com informações e que demandará uma atenção especial e uma intervenção imediata. Assim, deverá analisar cada um dos envolvidos de uma maneira mais específica. Ainda segundo este mesmo autor, ainda não existem muitas jurisprudências disponíveis por ser um tema muito atual e em estudo, encontrando muitas dificuldades para ser reconhecido em processo, algumas vezes, chegando a ser exigido laudo pericial de um psiquiatra forense.

As medidas tomadas pelos juízes, segundo a Lei 12.318 podem variar, algumas delas são: adversão ao alienador; ampliação da convivência familiar em favor do alienado; multa, acompanhamento psicológico e biopsicossocial; Determinação de alteração da guarda, e até mesmo a suspensão da autoridade parental.

Com o intuito de ajudar o Judiciário com o parecer de cada caso, profissionais de outras áreas como a Psicologia e a Medicina são chamadas. No artigo Síndrome da alienação parental nos casos de separações judiciais no direito civil brasileiro, Rosa fala que:

Para propiciar o exercício destas funções, a psiquiatria forense utiliza conhecimento científico e clínico (mais que terapêutico), visando a fornecer noções técnicas indispensáveis à solução de questões de ordem técnico psiquiátrica ou afins nos procedimentos jurídicos. (2010, pág .43)

Segundo o artigo Alienação Parental segundo a Lei 12.318, publicado pela Defensoria Pública do Estado do Pará, no sítio eletrônico da Jus Brasil, a perícia deverá ter uma ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial na qual deverá conter entrevista com as partes envolvidas, exame de documentos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos, e o exame da forma como a criança ou o adolescente se manifesta acerca da eventual acusação do genitor.

Promover uma formação completa e que perpasse por vários seguimentos da vida de um indivíduo em formação biopsicossocial, é que a lei age, evitando assim que os comportamentos vividos durantes o seu desenvolvimento não venham a influenciar comportamentos inadequados no futuro, e sim para que todos cresçam com a noção de respeito e de cidadania.

4. Consequências Psicológicas da Síndrome da Alienação Parental

Uma das consequências mais notórias da Síndrome da Alienação Parental, é que a criança assume os pensamentos do alienador, passando também a assumir uma postura caluniosa na qual gera um afastamento do genitor alienado. Logo, é considerada um abuso psicológico, já que o filho é utilizado como um instrumento

Tais atitudes geram sequelas graves na criança que, segundo Guilhermano (2012), provocam total dependência na criança ou adolescente, deixando-o sem autonomia, podendo, ainda, herdar sentimentos negativos do alienador, e com o passar do tempo, apresentando comportamentos preocupantes, mas, como diz Rosa (2008), os efeitos provocados vão variar de acordo com a idade, personalidade, e o tipo de vínculo que possuem com seus genitores.

Denise Silva (2005) exemplifica tipos de comportamentos que podem ser adotados,  como: “Mentir compulsivamente, manipular pessoas, situações, informações, exprimir emoções falsas, exprimir reações psicossomáticas, semelhantes à de uma criança verdadeiramente abusada, entre outros”.

Ainda segundo a mesma autora, as crianças vítimas da Síndrome da alienação Parental, podem se tornar pessoas com graves casos de depressão crônica, transtornos de identidade, comportamentos hostis, desorganização mental, agressividade, ansiedade e algumas vezes até cometer suicídio.

Giselly Leite, em seu artigo Medicalização da família através da Síndrome da Alienação Parental, cita Calçada (2001) que, descreve sistematizadamente, como podem se dar essas alterações em seguimentos deferentes da vida de uma criança ou adolescente, são elas:

Alterações na área afetiva: depressão infantil, angústia, sentimento de culpa, rigidez e inflexibilidade diante das situações cotidianas, insegurança, medos e fobias, choro compulsivo sem motivo aparente.

Alterações na área interpessoal: dificuldade em confiar no outro, dificuldade em fazer amizades, dificuldade em estabelecer relações, principalmente com pessoas mais velhas devido ao apego excessivo a figura "acusadora".

Alterações na área da sexualidade: não querer mostrar seu corpo, recusar tomar banho com colegas, recusa anormal a exames médicos e ginecológicos, vergonha em trocar de roupa na frente de outras pessoas. (2001, Pag 15)

O acusado, diante de tamanha agressividade causada pelo alienador, sente-se com raiva e impotência, podendo passar a ser mal visto socialmente, como por exemplo, alguém digno de desconfiança, e ficando sujeito a constrangimentos e insultos e perda de amizades.

Os alienadores, tomados pelo ódio, e muitas vezes por vontade de vingar-se do outro, podem causar, além de uma desestruturação familiar, uma desestruturação emocional e comportamental, além de desestruturação profissional e financeira, já que pelos abalos emocionais sofridos, pode se dar a perda de concentração para o trabalho e um consequente baixo rendimento, podendo causar a perca do emprego e financeiras.

5. O Fazer Psicológico na Síndrome da Alienação Parental

A Psicologia Jurídica, é o seguimento dentro da psicologia, que abordará o tema da Alienação Parental fazendo esse diálogo com o Direito da Família, para tentar compreender as características dos envolvidos, verificando as consequências para os que são vitimizados e auxiliando na tomada de decisões pelos juízes dos casos, sobre quais medidas preventivas ou de combate devem ser tomadas.

Essa junção de duas áreas de conhecimento se dá, pois existe uma necessidade por parte do direito, de uma intervenção especializada na qual o psicólogo disponibiliza um conhecimento técnico e teórico ao Judiciário, que se utilizam, por exemplo, de meios como avaliações, diagnósticos, perícias, emissão de laudos ou pareceres, ou mesmo a interpretação e análise dos casos, que darão subsídios as decisões judiciais.

Costa, Moura, Estevam e Formiga (2010) se referem a uma Escuta diferenciada, que está intrínseca a todos os processos que requerem interpretação por parte do Psicólogo Jurídico, e que busca a neutralidade sem julgamento que esta escuta clínica traz como instrumento diferencial e que possibilitam a compreensão dos aspectos psicológicos subjetivos ao sujeito, a partir de uma determinada demanda.

Ariele Luz, Denise Gelain e Tatiana Benincá, em seu artigo, A atuação do Psicólogo Jurídico na Alienação Parental(2014) citam que o “moderno Direito de Família, torna-se indispensável a figura do Psicólogo Jurídico para dar suporte aos temas conflituosos e complexos presentes no julgamento judicial.” Dos pontos positivos deste profissionais para o Direito da Família, é que:

“ela ajuda a detectar conflitos de ordem emocional”; “traz aos autos a subjetividade e dinâmica relacional”; “traz as motivações dos comportamentos de litígio, ajuda a clarear determinada situação, através de estudos da personalidade e contexto (familiar, social, profissional etc.) das partes”; e, “auxilia o Judiciário a encontrar possíveis soluções para o caso em questão” (2014, pág 84)

Ainda tomando por base o mesmo artigo dos autores citados no parágrafo acima, é falado também que dentre os procedimentos que podem ser realizados pelo pai ou mãe alienado para a reaproximação com o filho, com o apoio da justiça e da Lei 12.318, está o de tornar a criança ou adolescente, consciente da história anterior que os pais tinham antes da separação, na qual tem por objetivo, destruir o efeito negativo que foi causado pelo genitor alienante, e que a criança ou adolescente precisa dos dois em sua vida, e não apenas de um deles, assim como o encorajar a conviver e dialogar com o genitor alienado, para que possam construir um relacionamento saudável.

Luz, Gelain e Benincá (2014), falam ainda que a superação da Síndrome da Alienação Parental é uma tarefa difícil e que demanda paciência por requerer tempo, exigindo dos pais um grande equilíbrio emocional para enfrentar qualquer posicionamento que precise ser assumido dentro do processo.

Alienador e alienado são avaliados para que haja uma busca do que é verdade ou não dentro de cada situação, já que algumas vezes pode haver uma implantação de falsas memórias na criança e mesmo acusações sérias de abuso sexual na infância, causando assim um sentimento de raiva ou revolta na figura do genitor alienado. Sobre esse assunto em particular, Rosa (2008) fala que:

Atribuir falsamente a ocorrência de abuso sexual, com o objetivo de lesar a imagem do outro, por si só merece uma repreensão social, uma vez que este é um forte indício de alienação. Este tipo de comportamento do genitor faz com que a criança afaste qualquer tipo de admiração e respeito que nutria pelo pai ou pela mãe, desenvolvendo temor e, até mesmo, raiva do genitor. (2014, Pág 86)

Ainda para Luz, Gelain e Benincá (2014), esse tipo de acusações na qual lesa a imagem de outra pessoa, se dá porque a figura do alienador, apresenta um caráter patológico e mal adaptado, e que além do vínculo entre genitor alienado e o filho, torna-se necessário tratar a psicopatologia do alienador.

6. Os Tipos de Guarda

Apenas como uma observação enriquecedora deste trabalho, listaremos os tipos de guarda que podem ser adotados judicialmente dependendo da conclusão adotada em cada caso.

A Lei 11.698/08 define três tipos de guarda, a compartilhada, que é quando os pais, separados ou divorciados, detém a guarda jurídica dos filhos, sendo que a guarda física pode ou não ser alternada, mas em conjunto, tomam decisões referente aos filhos, evitando disputas que poderiam afetar o pleno desenvolvimento dos mesmos, por meio de uma convivência harmônica; A guarda alternada, onde o menor teria duas residências, convivendo por um período de tempo com um e outro período com o outro genitor; e a guarda unilateral, esta está prevista no artigo 1.583 do código civil, é aquela atribuída a apenas um dos genitores ou alguém que os substitua, sendo a decisão tomada para aquele que tiver melhores condições de proteger os direitos da criança e do adolescente.

6.1 A Guarda Compartilhada como Combate a Alienação Parental

Vargas e Casagrande (2015) defendem a guarda compartilhada como eficaz para o combate da Alienação Parental, mas para que isso ocorra, os genitores precisam obedecer alguns quesitos de condições e responsabilidades, como por exemplo, a confiança e o respeito no outro genitor, onde ambos direcionem o seu comportamento no filho e não em seus interesses particulares, para que possa passar ao menor, a confiança de que tudo ficará bem.

A guarda compartilhada demonstra uma preocupação com o crescimento saudável por meio de uma convivência equilibrada dos filhos com os pais. Esta modalidade pode inclusive evitar que um dos genitores desmoralize o outro, impeçam a convivência com os filhos ou incitem o ódio.

7. Conclusão

Devido ser um tema moderno e ainda em desenvolvimento e estudo tanto na área jurídica, quanto da Psicologia, é que ainda existem poucas literaturas sobre assunto, baseando-se apenas nas experiências que existem e que levam a discutir os assuntos não apenas nos tribunais de justiça, mas também nas clínicas psicológicas, pela luta da guarda da criança ou do adolescente. Ambas as áreas, convergem para um mesmo ponto comum, a proteção do menor e o asseguramento dos seus direitos, principalmente quando este ser ainda está em fase processo maturacional, não apenas biológica, mas também de personalidade.

Apesar de não serem poucos os casos de alienação parental existentes nos tribunais de justiça, os casos variam bastante tornando um tema complexo e com necessidade de uma análise esclarecedora e profunda.

A família deve ser a base de formação da personalidade dos indivíduos e quando essa base fica abalada, vem a lei para assegurar a todos que os direitos da criança e do adolescente sejam respeitados. A formação cidadã depende de fatores em sua formação biopsicossocial que preze pela ética e moral.

Ainda há muito o que fazer neste seguimento da Psicologia e do Direito, visto que a sociedade está em constante processo de mudança e maturação, que se adéquam com o passar do tempo, por isso o estudo da família não é estático, já que o ser humano está em um constante processo de mudança.

Sobre as Autoras:

Elisete Bezerra do Carmo - Possui graduação em Psicologia, pela Faculdade Luciano Feijão, Sobral - CE (2017).

Raquel Ximenes de Maria - Possui graduação em Psicologia, pela Faculdade Luciano Feijão, Sobral - CE (2018). Pós Graduanda em Saúde Mental.

Referências:

CAMPOS, Mariana Patrício. Síndrome da alienação parental. Universidade Presidente Antonio Carlos. Barbacena. 2012.

LEITE, Giselly Guida. A medicalização da família através da Síndrome da Alienação Parental. Niterói.2010.

LUZ, A.F. da; GELAIN, D e BENINCÁ, T.K. A atuação do Psicólogo Jurídico na Alienação Parental. Revista de Psicologia da IMED. 2014.

ROSA, Felipe Niemezewski da. Sindrome da alienação parental nos casos de separações judiciais no direito civil brasileiro. Santa Catarina. 2010.

Rosa, F. N. (2008). A síndrome de alienação parental nos casos de separações judiciais no Direito Civil Brasileiro. (Trabalho de Conclusão de Curso). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Porto Alegre.

http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,alienacao-parental-historico-estatisticas-projeto-de-lei-405308-jurisprudencia-completa,25670.html#_ftnl. Acesso em 12-06-2017 as 10:13

https://dp-pa.jusbrasil.com.br/noticias/2957478/artigo-alienacao-parental-segundo-a-lei-12318-2010 Acesso 1 em 12-06-2017 às 15:29

http://www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/historia-do-direito/170332 Acesso em 13-06-2017 às 10:10

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm Acesso em 12-06-2017 às 14:47.

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