Atuação do Psicólogo Jurídico e as Possibilidades de Intervenções Junto ao Menor Infrator

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Resumo: O artigo apresenta um panorama sobre as atribuições e importância da atuação do Psicólogo Jurídico. Pode-se notar que nem sempre o trabalho do psicólogo jurídico está relacionado simplesmente a laudos e pareceres, mas também a atuação do psicólogo em diversas áreas do direito. O papel do Psicólogo Jurídico não é apenas o de diagnosticar e apresentar laudos, mas também o de promover a ressocialização do egresso a sociedade. O presente trabalho pretende contextualizar a incidência de infrações cometidas por menores como base na Análise do Comportamento, além de levantar dados sobre os casos mais frequentes identificando possíveis intervenções de acordo com sua natureza.

Palavras-chave: Análise do Comportamento, Menor infrator, Medidas socioeducativas.

1. Introdução

A Psicologia possui diversas ramificações, dentre elas está a Psicologia Jurídica também conhecida como Psicologia Forense, uma área emergente que vem crescendo e ganhando espaço no cenário mundial. Esta área tem o intuito de estudar o comportamento humano no âmbito das relações das pessoas com a Justiça. Como exemplo dessas relações é possível citar as disputas de guarda... e medidas punitivas para menores infratores.

O presente trabalho versará sobre a crescente criminalidade no Brasil, especificamente a praticada por menores infratores. Sabe-se que o aumento dos crimes gera sensação de insegurança em todo o país e, diante disto, medidas punitivas são empregadas para o menor infrator.

Algumas medidas socioeducativas para menores infratores são empregadas pelo Estatuto da Criança e do adolescente dispostas no art. 146 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. São elas:

I – Advertência

II – Obrigação de reparar o dano

III – Prestação de serviços à comunidade

IV – Liberdade assistida

V – Inserção em regime de semi-liberdade

VI – Internação em estabelecimento educacional

A princípio, estas medidas foram impostas com objetivo de reeducar e reintegrar o jovem à família e à sociedade. Porém, têm se mostrado pouco eficientes, por oferecerem instituições ou unidades que possuem tratamento especializado para o comportamento violento que são escassas ou possuem situações precárias e muitas vezes se limitam ao procedimento de isolamento e restrição de atividades. Sabe-se que esta condição não proporciona ao indivíduo um tipo de correção, pelo contrário, muitas vezes o menor ou ex-detento sai pior do que entrou, se sente inútil, castigado de má forma, e com isso, torna-se reincidente. Tais fatos ocorrem porque o egresso se diz não saber fazer mais nada, muitos não possuem estudo, não possuem pais, e precisam de certa forma sustentar a família, então embarcam naquilo que “sabem fazer”.

2. Desenvolvimento Teórico

O que leva um indivíduo a escolher o mundo da violência e do crime? O que leva um jovem ainda cedo tornar-se delinquente? Qual a função do menor ser rotulado de menor infrator e continuar exercendo este papel?

Gomide (2008) afirma que o lar da criança é um espaço de aprendizado onde as figuras paternas são os principais exemplos de comportamento, onde a criança observará e imitará diversos comportamentos que levam à delinquência.

Rocha (2008), afirma que os pais são importantes modelos para seus filhos e as práticas parentais, que são os comportamentos dos pais em relação aos filhos influenciam os padrões comportamentais observados nas crianças. Segundo a autora, existem quatro principais estágios que influenciam a conduta antissocial, o primeiro e fundamental estágio é caracterizado pelos comportamentos ou ações da família como uso e abuso de substâncias, pouca ou nenhuma presença dos avós, pais ou avós antissociais. O segundo estágio é considerado por fatores estressores sociais como pobreza, desemprego ou vizinhança violenta, o terceiro estágio é considerado através do temperamento da criança como hiperatividade, oposição, insônia e o quarto estágio se refere às práticas educativas parentais ineficazes como gritos, surras, superproteção relacionados à baixa autoestima infantil.

O indivíduo a partir de observação de modelos e destes condicionamentos passa a não distinguir mais seus comportamentos, não percebe o quanto são violentos, o quanto o pratica e nem que se sente satisfeito ao praticá-lo. O indivíduo passa a procurar conviver com pessoas violentas e as torna como modelos de referência.

Muitos estudos indicam existir uma relação estreita entre as características dos pais e familiares ou a dinâmica familiar e o desenvolvimento das ações de ato infracional.  Não se sabe ao certo se indivíduo carrega uma pré-disposição genética à criminalidade, porém, existe uma relação de menores infratores, cujos pais, também já praticaram tais atos ou são considerados reincidentes no mundo do crime.

Gomide (2008) afirma que não se trata de uma análise de fatores biológicos, mas de como a programação da espécie está sendo influenciada pelo modo de vida do ser humano. Porém, tendo ou não pré-disposição genética, o comportamento antissocial só se desenvolve se houver condições propícias na família.

Para Rocha (2008), crianças que foram expostas a punição inconsistente têm a aprendizagem de valores morais prejudicada, a criança não aprende o que é certo ou errado, tendo a tendência de procurar grupos desviantes, levando a baixa autoestima por sempre ter sido punida, independentemente de sua conduta, tornando-se frágil e facilmente persuadida. Jovens que experienciaram tantos abusos físicos quanto sexuais estão sob um risco especialmente maior de abuso de substâncias ilícitas e existe uma alta correlação entre comportamento antissocial e abuso de substancias.

Ainda de acordo com Rocha (2008), existe grande relação entre a carência afetiva e o crime e é possível afirmar que pais que apresentam modelos violentos favorecem o comportamento agressivo dos filhos, corroborando com a frase “violência gera violência”, ou seja, os comportamentos violentos serão mais tarde reproduzidos pelos filhos. Tal fato recebe o nome de transmissão Intergeracional da violência.

Com relação a ausência ou omissão dos pais, observa-se que a escola e os colegas tornam-se influências para modificar comportamentos e criar novos valores. Segundo Fiorelli e Mangini (2009), a escola tem sido sugerida como fonte de graves distorções comportamentais, podendo ser porta de entrada para as drogas e violência.  A violência na criança evidencia-se cada vez mais cedo através de violência contra colegas e professores, atos de vandalismo dentro das escolas, etc.

 Ressalta-se que o fator mais importante que leva o jovem a tornar-se menor infrator, é a história de vida, imitação de comportamentos aprendidos no lar, ou nas ruas com amigos. Uma criança que sofreu maus tratos, negligência ou não presenciou a figura paterna ou materna durante sua infância até a adolescência, sentindo-se assim rejeitada, ou então aquela do qual os pais utilizam práticas disciplinares como disciplina relaxada ou punição inconsistente, favorecem o comportamento antissocial.

Para Gomide (2003) a disciplina relaxada é caracterizada pelo não cumprimento de regras estabelecidas. Os pais ameaçam e quando se confrontam com comportamentos opositores e agressivos dos filhos se omitem, não fazendo valer as regras. Na análise do comportamento é aceito que a família, como primeiro contexto socializador da criança, estabelece a base para os padrões comportamentais infantis. Dessa forma, crianças expostas constantemente a práticas educativas de disciplina relaxada estarão em potencial situação de risco para o desenvolvimento de comportamentos delinquentes, uma vez que os comportamentos de agressividade e de oposição encontram em tais práticas campos propícios para o seu desenvolvimento. Já a punição inconsistente segundo Gomide (2008) é a falha em se usar eficazmente a punição, independente do humor do agente punidor, é a principal característica dessa prática educativa, ou seja, a punição inconsistente caracteriza-se pela punição dependente do humor dos pais e não em contiguidade ao comportamento da criança; assim, havendo inconstância nas consequências do comportamento do filho, este não sabe como agir e aprende mais a discriminar o humor dos pais do que a agir de forma correta. A permanência do comportamento indesejado também é uma consequência da punição inconsistente, já que ora é punido, ora não.

Segundo Rocha (2008) existe forte ligação entre a carência afetiva e o crime, a carência prejudica a capacidade para construir relações afetivas com os outros, ocasionando a ausência de remorso na prática do ato infracional.

O comportamento agressivo, principalmente. em situações que ocorrem continuamente brigas entre os pais e delinquência em pelo menos um membro da família, favorece a imitação de comportamentos aos quais são expostas em casa. Uma criança que dentro de casa sofre maus tratos, negligência, punição inconsistente, possui pais cruéis, ausentes, tendem a se sentir rejeitadas, inferiores às demais da sociedade, e com baixa autoestima. Muitos teóricos propõem que pessoas com baixa autoestima são facilmente persuadidas, e aparentemente as condutas antissociais produzem certas compensações, tais como a delinquência, que é vista como meio compensatório e aumenta o autoconceito do adolescente. Sem contar que o adolescente com tais histórias de vida e famílias desestruturadas tendem a procurar pares desviantes, ou seja, amigos delinquentes que elegem como referencial.

Segundo Gomide (2008), um adolescente inserido em um grupo tem mais facilidades em cometer atos infracionais, visto que jovens aceitam correr maior risco do que o fariam individualmente, pois a responsabilidade se dilui e a ansiedade se reduz devido à filiação do grupo. Outro ponto colocado pela autora, considerado um dos fatores determinantes é o nível de conformidade, que está relacionado à delinquência, jovens inconformados com a pobreza, a miséria, a provocação e o consumismo da sociedade, os muros fechados das instituições. Desta forma, inconformados, vão à luta à sua própria maneira.

É possível ensinar ao adolescente novos valores sociais e desestimular a emissão de comportamentos antissociais e, assim, ensiná-lo a desenvolver outros meios de redirecionar suas angústias. Para isso, lança-se uma proposta de campanhas de prevenção à criminalidade e violência, tornando o indivíduo ciente de seus atos e dos prejuízos à sociedade e trazer consciência à sociedade das consequências causadas em crianças abusadas, violentadas, abandonadas e castigadas inconsistentemente, sem um referencial de amor, atenção e sem modelos de bons comportamentos.

É importante desenvolver estratégias de trabalho e intervenções com os pais para que estes possam desenvolver atitudes adequadas com seus filhos, visto que as práticas educativas parentais influenciam os padrões comportamentais observado nas crianças.

É possível fornecer apoio psicológico às famílias e ao adolescente, e oferecer medidas socioeducativas, onde ele pode passar a aprender, e se sentir útil, através do qual ele possa descobrir seu gosto pela leitura, música, esportes, artes, ou cursos profissionalizantes, onde o adolescente futuramente poderá utilizá-lo para satisfazer suas necessidades, com isso, aprender novos repertórios comportamentais e comportamentos assertivos e assim, ser reinserido na sociedade, sendo tratado como gente, resgatando sua dignidade, lhe ensinando novos valores e meios de compensar sua raiva e angústia, assim como novos meios de se expressar, desenvolvendo habilidades sociais assertivas.

É possível reverter a situação sim. Propostas como estas se mostram eficientes, palestras sobre drogas, violência, cursos de alfabetização, profissionalizantes, aulas de artes, música e esporte são medidas das quais os indivíduos sentem-se acolhidos, dignos, e aumentam sua autoestima, prevenindo assim, a reincidência ao crime.

Desta forma, Campanhas de prevenção à violência e à criminalidade são vistas como medidas eficazes e o foco são ações que previnam a marginalização e a exclusão do indivíduo e ações que fomentem a educação e a qualificação profissional. Pois, um indivíduo que resgata sua dignidade, que se sente tratado como gente, que aprende, aprende a ler e escrever, retorna ao âmbito acadêmico, se preocupa e planeja seu futuro, reaprende novos valores e o auxilia na reintegração a sociedade. Desta forma, a proposta ideal para que comportamentos antissociais não ocorram seria desenvolver intervenções que possam reverter esse quadro e prevenir novos índices de reincidência ou de atos infracionais e, a partir disso, favorecer o aprendizado de novos repertórios comportamentais, habilidades sociais e empáticas. Para isso, o presente trabalho tem como objetivo desenvolver estratégias de intervenções eficazes, como apoio às famílias, medidas socioeducativas, visando cursos profissionalizantes, atividades voltadas ao esporte, arte, música, onde o indivíduo possa descobrir novos valores.

3. Metodologia

Primeiramente foram realizadas entrevistas com os Psicólogos Jurídicos atuantes na Vara da Família e Anexos do Fórum da Comarca de Apucarana, e também questionários com os quais se pretende obter um descritivo do dia-a-dia e responsabilidades do Psicólogo Jurídico a partir da perspectiva dos profissionais supracitados. Posteriormente foram realizados acompanhamentos e observações às rotinas e atividades desempenhadas pelos psicólogos, que puderam ser levantadas as demandas inerentes a esta área de atuação no ambiente pesquisado. Foram também realizadas pesquisas aos documentos e processos, e assim foram coletadas informações (Anexo A) nos quais os Psicólogos atuaram ou estão atuando.

Após as análises se observou uma grande demanda na atuação frente aos menores infratores, que visa inserir esses menores na sociedade novamente com valores sociais reparados. Para isso, pode ser efetivo fazer uma proposta de campanhas de prevenção à criminalidade e violência, em que o indivíduo se torne ciente de seus atos e dos prejuízos que pode acarretar a sociedade.

Sendo possível também fornece suporte psicológico para as famílias e ao adolescente infrator. Visar as medidas socioeducativas, em que ele possa passar a aprender, e a se sentir útil, como os cursos profissionalizantes em que o menor infrator futuramente poderá utilizá-lo para satisfazer suas necessidades e com isso, e ter a modificação dos comportamentos antissociais e sendo reinserido na sociedade.

4. Considerações Finais

Este trabalho teve como objetivo esclarecer os fatores determinantes que levam o menor ao ato infracional, cujo é possível confirmar através das teorias embasadas na Análise do Comportamento, referenciado por Gomide (2008) e Rocha (2008), do qual afirmam que o indivíduo reproduz comportamentos que lhe foram emitidos em seu lar, por seus familiares, visto que os pais são os principais modelos, e as práticas educativas parentais influenciam os padrões comportamentais observados nas crianças. Muitos fatores contribuem, visto que, adolescente só se tornará menor infrator, se houver condições propicias na família. O presente artigo também visou desenvolver propostas de intervenção que se mostrem eficientes, que não comprometam a dignidade do menor, como campanhas de prevenção a criminalidade e violência, fornecer suporte psicológico para a família e o menor infrator, como também cursos profissionalizantes.

Conclui-se, que do mesmo modo em que o adolescente reproduz tais práticas que lhe foram de certo modo ensinadas, é possível lhe ensinar novos repertórios comportamentais, ensinando-o a desenvolver habilidades sociais assertivas, assim como empáticas, resgatando sua dignidade, revertendo toda habilidade não assertiva que lhe foi ensinado.

Estratégias de trabalho e intervenções com os pais são fundamentais, para que estes possam desenvolver atitudes adequadas com seus filhos, visto que eles também estão reproduzindo comportamentos, o que pode ser denominado por transmissão intergeracional, faz-se necessário oferecer apoio à família como psicoterapia individual, ou em grupo, onde todos possam compartilhar experiências e assim, aprender capacidades de resiliência e de conformidade.

Sobre os Autores:

Andressa Matichen – estudante de graduação do curso de Psicologia da Faculdade de Apucarana.

Dayane Rodrigues de Freitas - estudante de graduação do curso de Psicologia da Faculdade de Apucarana.

Jean Carlos Moreira de Azevedo - estudante de graduação do curso de Psicologia da Faculdade de Apucarana.

Leticia Kauana Vilas Boas - estudante de graduação do curso de Psicologia da Faculdade de Apucarana.

Thays Cristhiane Luiz -  estudante de graduação do curso de Psicologia da Faculdade de Apucarana.

Orientadora: Mayara Cavalheiro - Pós-graduada em Psicologia - Análise do Comportamento Aplicada pela UniFil - Londrina (2013). Mestranda em Análise do Comportamento pela Universidade Estadual de Londrina (2014).

Referências:

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