Campo Erê: Segurança Pública e a Sua Relação com a Maioridade Penal

Campo Erê: Segurança Pública e a Sua Relação com a Maioridade Penal
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Resumo: Nosso objetivo é relatar experiências, observações e estudos realizados a cerca de dois territórios do município de Campo Erê – SC, Bairro Mello e Bairro do Centro. O propósito a partir desse meio de observações dos territórios é fazer uma ampla discussão sobre as questões chaves encontrada nesses territórios, são elas, a segurança pública tanto dos bairros como da cidade e a redução da maioridade penal perante aos jovens e adolescentes. Utilizamos de entrevistas com termo de consentimento, de pesquisas que foram realizadas na cidade sobre os temas e também pesquisas de nossa própria autoria. Contudo, buscamos ir além, realizando leituras em obras que já tivessem feito estudos sobre, para nos dar subsídios e consistência sobre o que estamos discutindo.

Palavras-chave: Psicologia, Segurança Pública, Redução da Maioridade Penal, Pesquisa Etnográfica.

1. Introdução

A finalidade desse trabalho é tecer uma ampla discussão entre o conceito que se tem sobre a segurança pública, envolvendo a polêmica e discutida redução da maioridade penal no Brasil. Dessa forma, realizaram-se observações de territórios na cidade de Campo Erê – SC, em locais diferentes, bairro Centro e Mello, para então podermos embasar esse trabalho sobre os temas a serem debatidos e fazer pequenas comparações com esse assunto que é tão amplo e atual.

Ocorreram as apropriações dos territórios no período do primeiro semestre do ano de dois mil e treze. O objetivo foi transcrever a realidade da população alvo do trabalho, utilizando-se de entrevistas semi-estruturadas, enquetes, questionários, conversas informais e formais, e por fim as observações. Com estas observações nos debatemos com a segurança pública sendo que a população sente-se segura na cidade, mas tem reclamações e conflitos em relação à demora dos Policiais Militares, em atender as ocorrências.

Debatemos então, com a mídia, sejam em jornais, televisão, rádios, revistas, internet, etc, estudiosos ou pessoas em geral se posicionando sobre a redução da maioridade penal. Vamos então, colocar sugestões e reflexões sobre o tema a ser explanado. Frisando que, em Campo Erê foi realizada uma pesquisa com os internautas através do site de notícias da cidade, antigo Slow Vídeo (2013), tendo como resultado a porcentagem de 91,02 em favor a redução da maioridade penal, desde que no Brasil foi sugerido para os dezesseis anos.

Busco-se dados concretos através de entidades da própria cidade tais como: CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), elementos que pudessem ajudar o leitor na reflexão sobre a redução da maioridade penal. Sendo que não há índices consideráveis de jovens e adolescentes envolvidos com criminalidades e violências ou então em medidas socioeducativas. A maioria desses jovens e adolescentes que cometeram pequenos delitos são encaminhados para atividades de aprendizagens na APAE (Associação de pais e aluno excepcionais), Pró-Menor e o departamento de agricultura da cidade.

Constando que Campo Erê, é uma cidade interiorana e de poucos habitantes, mas fazendo fronteira com outro estado e cidades maiores, devemos ter cautela quando comparamos as estatísticas com municípios e estados maiores e grandes centros urbanos, pois consequentemente as cidades com maior número de habitantes terão índices proporcionais a eles.

2. Metodologia

Trata-se de um trabalho realizado em Campo Erê – SC, no primeiro semestre do ano de 2013. Realizaram-se observações de dois territórios, ou seja, o Bairro Mello e o Centro, que têm realidades socioeconômicas distintas. Foram envolvidas vinte e seis pessoas em conversas informais. Começou-se conhecendo a história da cidade, buscando dados na prefeitura e no site do município. Posteriormente, aprofunda-se o estudo dos territórios selecionados, na busca da história relatada pelos moradores de cada comunidade.

Após o acompanhamento nas comunidades e suas vivências, foram observados dois pontos significativos: um ponto de conflito e um ponto de potência. O primeiro foi encontrado no centro da cidade, que abrange a marginalização e as violências, e o segundo, no bairro Mello, é a Pastoral da Criança, uma entidade organizada e planejada pelas irmãs da Igreja Matriz de Campo Erê.  

Para a observação do território, buscou-se suporte na etnografia, que “[...] envolve um exame dos comportamentos, costumes e crenças aprendidos e compartilhados do grupo.” (ANGROSINO, 2009 p.16). Este método é “[...] útil pela sua tradição em estudos que privilegiam a compreensão dos padrões culturais.” (DALMOLIN; VASCONCELLOS, 2008 p.50). O passo seguinte foi à busca dos moradores que soubessem ou tivessem percebido os pontos acima citados.

Por isso, a importância das opiniões, além das experiências vivenciadas com os demais moradores. Por fim, foi realizada uma entrevista com líderes das comunidades observadas. A entrevista semiestruturada teve o objetivo de comprovar as observações do território realizadas durante este semestre. Interessante se faz verificar que segundo Lima, nos apresenta que,

[...] a entrevista semi-estruturada, na qual o informante tem a possibilidade de discorrer sobre suas experiências, a partir do foco principal proposto pelo pesquisador; ao mesmo tempo que permite respostas livres e espontâneas do informante, valorizando a atuação do entrevistador. As questões elaboradas para a entrevista levaram em conta o embasamento teórico da investigação e as informações que o pesquisador recolheu sobre o fenômeno social (TRIVIÑOS, 1987 apud Lima, M.A.D. da S. et al. 1999, p.133).

Em linhas gerais podemos ressaltar que a entrevista semiestruturada, possibilita para o pesquisador/entrevistador fazer mais perguntas além das já existentes em seu roteiro. E permite ao entrevistado/colaborador respostas mais elaborada, ressaltando que nós como ouvintes das respostas dessas perguntas jamais devemos mudar ou então atribuir outro significado para tal resposta.

3. Resultados

Podemos contextualizar os índices de boletim de ocorrência do município em questão, que foi neste ano de 2013, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública, registrado um número de cinquenta, e um boletim de ocorrência para furtos (janeiro a abril). Com relação a roubo somam-se apenas cinco.

Com essas estatísticas em mãos, fomos conversar com a população da região a ser estudada, para compreender sua visão sobre o assunto. Constitui-se assim: dezoito entrevistados e as idades deste variam entre quatorze e sessenta e sete anos. As profissões também são variadas, são elas: contador, comerciante, do lar, costureira, assistente administrativo, estudante, secretária, técnico de informática e caminhoneiro. Vejamos uma figura que demonstra as resposta sem justificativa, no anexo A.

Os motivos de não se sentirem seguros foram muito parecidos e alguns se completam, por exemplo, um dos entrevistados disse-nos que não se sente seguro por falta de policiais, outro contou que foi assaltado há um ano, e que os policiais demoram a atender a ocorrência isso fez com que a polícia perdesse a credibilidade com ele, e que é melhor confiar nos vizinhos do que nos policiais.

Já para quem respondeu que sim, ou seja, se sente seguro na cidade, disseram que por ser uma cidade pequena e que conhecem todo mundo, e se compararmos com outras localidades tem muito mais crimes, alguns ainda acrescentaram que por ser uma cidade com índice de pobreza considerável, e por ser uma cidade de fronteira, ainda sim o município é seguro, e essas particularidades não afetam a cidade.

Deste modo, o site de noticias do município realizou uma enquete sobre a maioridade penal, pudemos observar esta manifestação dos moradores da cidade através do site, ofertou aos seus internautas uma enquete, conforme anexo B.

Esta enquete teve término no dia vinte e nove de abril de dois mil e treze, sendo publicada no próprio site que foi realizada às dezessete horas e doze minutos, tendo assim, quinhentos e doze internautas que participaram da enquete e da votação, sendo que, 8,01% são contra é correspondente a quarenta e um (41) votos, 91,02% é a favor da redução da maioridade com quatrocentos e sessenta e seis votos (466) e por fim 0,98% são os que não têm opinião formada sobre o assunto com apenas cinco votos.

3.1 Segurança Pública

O conceito de segurança pública passou a ser entendido a partir de uma perspectiva mais complexa do que em décadas passadas, ou seja, começou a ser questionada, pesquisada e analisada. As ameaças de segurança vão além da esfera militar tradicional para incluir os problemas que têm um impacto direto na vida dos sujeitos, como a violência de gangues, criminalidades, tráficos de drogas, armas ou seres humanos, segundo a Organização dos Estados Americanos, 2013.

Dessa forma, em uma sociedade em que se desempenha a democracia, a segurança pública garante a proteção dos direitos individuais e assegura o pleno exercício da cidadania. Sendo que,

[...] as instituições responsáveis por essa atividade atuam no sentido de inibir, neutralizar ou reprimir a prática de atos socialmente reprováveis, assegurando a proteção coletiva e, por extensão, dos bens e serviços. Norteiam esse conceito os princípios da Dignidade Humana, da Interdisciplinariedade, da Imparcialidade, da Participação comunitária, da Legalidade, da Moralidade, do Profissionalismo, do Pluralismo Organizacional, da Descentralização Estrutural e Separação de Poderes, da Flexibilidade Estratégica, do Uso limitado da força, da Transparência e da Responsabilidade (SANTOS, s.a., p. 1).

De igual forma, a segurança pública é direito de todos os seres constituintes e da mesma forma, de punir os atos não aceitos nesse meio. Nesta mesma direção, acrescentamos que nossa Constituição Federal de 1988 proclamou as atividades estatais necessárias à manutenção da ordem pública, garantia da integridade pessoal e preservação do patrimônio. Cita também que é dever do Estado e como direito e responsabilidade de todos.

Podemos pensar na violência que se torna ferocidade quando altera uma ordem, quando arromba acordos e regras que ordenam relações, ou então, quando afeta uma sociedade como um todo, uma ameaça e perturbação à população de todas as camadas sociais. De acordo com Souza (2006, apud BIRCHAL; ZAMBALDE; BERMEJO, 2011, p. 528) “a segurança pública é um fenômeno social e, portanto, possui relação com outros fenômenos sociais como a educação, a saúde, a infraestrutura urbana, entre outros”. Deste modo vemos que a segurança pública não age sozinha para manter a ordem da sociedade, mas sim tem relações com um todo.

Destaca-se também, segundo Souza (2006) que a segurança pública constitui-se perante a sociedade em suas mais demasiadas formas e está relacionada com o contexto do indivíduo, com o seu cotidiano e suas vivências. Trata-se ainda das relações públicas que se estabelece diante do social, pois de nada adianta culpabilizar um indivíduo, e esquecer-se de tudo que o cerca.

Interessante se faz, trazermos para nossa realidade e fazer um paralelo com Campo Erê, cidade onde foi realizada a prática de observação. Neste município, segundo IBGE (2013), têm nove mil duzentos e três habitantes, suas principais atividades são a Indústria, Comércio e Agropecuária. Ressaltando que é um município que se faz divisa com o outro estado, o Paraná.

Sendo assim, tendo com base o que seria a segurança pública, podemos olhar, para o território onde foi realizada a prática de observação, que a chave da questão, era se Campo Erê é ou não seguro. Como vimos nos resultados, em 2013 foram registrados cinquenta e três boletins de ocorrência (roubo e furto), e que as respostas de se acredita que a cidade em questão possa ser segura, também variou, pois cada cidadão vai compreender segurança a partir de sua óptica e vivencia, pois tudo isso irá afeta-lo.

Pensamos que nessa linha de raciocínio, o que pode influenciar nas respostas é a questão de ter sido ou não vítima de uma ocorrência, pois conforme Bonamigo, a violência se caracteriza como “apenas quando passa da medida, quando perturba uma ordem, quando rompe acordos e regras que ordenam relações.” (2008, p.205), ou seja, a concepção de violência só é entendida quando me afeta ou afeta meu contexto social, além disso, não se caracteriza ou não se dá importância às violências.

Para compreender o funcionamento do policiamento, conversamos informalmente, com o Tendente da Polícia Militar de Campo Erê, que nos informou que não tem um padrão para fazer as rondas, e quando o carro está na rua à noite tem que estar com o giroflex ligado para que a população saiba que tem policiamento naquele momento, essas rondas são efetuadas durante toda a noite e a madrugada. Disse que a quantidade varia conforme a necessidade do momento.

Com esses dados, questionamos se a cidade poderia ser considerada segura, ele disse que sim, por se tratar de uma cidade pequena disse que os índices são normais e toleráveis. Disse ainda que têm os chamados ‘cifra negra’ que são ocorrências que não chegam ao conhecimento da polícia. Trouxe que no município tem apenas treze policiais, e que além de cuidar do município, tem que ajudar os municípios menores e da redondeza que tem apenas um policial e uma viatura.

De acordo com essas informações prestadas pelo policial militar, buscamos junto à secretaria de segurança pública que realizou no ano de 2010, um relatório que nele consta índices de mapeamentos das fontes de estresse em profissionais da segurança pública do Estado de Santa Catarina, que consistia em eventos estressores de maior ocorrência referidos pelos participantes.

Isto é, o que os policiais tanto civis quanto militares, relataram que, para eles é estressante: ter necessidade de fazer horas-extras para complementação de salário; falta de equipamentos técnicos ou em condições precárias para a realização do trabalho; falta de reconhecimento pela realização de um bom trabalho; sentir-se impotente pela falta de segurança oferecida pela sua instituição à população; identificar a falta de reconhecimento da comunidade pelo trabalho policial realizado; realizar atividades extra-policiais (“bico”) para complementação de salário; ser impedido de tirar férias e licença-prêmio por necessidade do serviço; sentir-se mal visto pela sociedade; falta de reconhecimento pela realização de um bom trabalho.

Na pesquisa, não aparece nesta sequência, mas para nós foi o que nos chamou mais a atenção. Com esses dados, podemos ver que, os policias também se incomodam com os olhares da população, que também não tem condições para exercer suas funções com qualidade. Além disso, “pressão e responsabilidade do trabalho, a incapacidade de aceitar as próprias falhas, a falta de tempo para a família, à falta de apoio dos pares e/ou superiores, a falta de reconhecimento, a frustração e a falta de domínio sobre o futuro" (JOB, 2003, p. 168 apud BARLACH; LIMONGI-FRANCA; MALVEZZI, 2008, p. 104), podem vir a ser um adoecimento desses policiais.

Podemos ainda, pensar num contexto dos policiais que onde ocorreram muitas mudanças importantes sobre a saúde física e psíquica deles, pois cada ocorrência eles não sabem o que irão enfrentar, além de outros fatores. Deste modo o profissional deve possuir uma flexibilidade, que além do mais é uma das aptidões solicitadas pela dinâmica da modernidade no trabalho, capaz de explanar a administração da própria subjetividade perante das inúmeras ocasiões de crise, pressão e ruptura neste contexto. Deste modo podemos pensar que

[...] o trabalho humano é capaz de gerar dois tipos distintos de sofrimento: o sofrimento patogênico, que aparece quando todas as margens de liberdade na transformação, gestão e aperfeiçoamento da organização do trabalho já foram utilizadas pelo(s) indivíduo(s). O sofrimento criativo, por sua vez, pode trazer benefícios à identidade, na medida em que aumenta a resistência do sujeito ao risco de desestabilização psíquica e somática; neste último caso, o trabalho funciona como mediador para a saúde (DEJOURS & ABDOUCHELI, 1994 apud BARLACH; LIMONGI-FRANCA; MALVEZZI, 2008, p. 103).

Sendo desse modo, o sofrimento criativo é quando o sujeito consegue ainda resignificar sua função dentro do seu espaço de trabalho, e o sofrimento patogênico é quando esse trabalhador não consegue mais ser criativo, de fazer transformações é quando o colaborador fica doente e necessita se afastar da sua função ou do local de trabalho. A partir de Lazzaratto e Negri (2001, p. 88 apud TRAESEL; MERLO, 2011, p. 42), afirma que “o capitalismo contemporâneo não organiza mais tempo de trabalho, mas o tempo de vida.” Trazendo então um sofrimento e uma restrição, pois os trabalhadores acabam não tento mais tempo e disponibilidade de usufruir com mais qualidade e tempo o seu ganho do seu trabalho.

A Organização Mundial da Saúde estima que cerca de 30% da população trabalhadora do mundo sofra de transtornos mentais menores (como depressão, ansiedade, distúrbios somatoformes e neurastenia) e de 5 a 10%, de transtornos mentais graves (como transtorno de humor, transtorno psicótico e depressão grave) (SANTOS, 2010, p. 2).

Além do sofrimento do trabalhador as pessoas ao seu redor também acabam sofrendo junto, essas doença podem ser ocasionadas por uma combinação de fatores biológicos, psicológicos e sociais, ou então pelos acontecimentos no contexto do trabalho. Esse sofrimento vem através da “pressão e responsabilidade do trabalho, a incapacidade de aceitar as próprias falhas, a falta de tempo para a família, à falta de apoio dos pares e/ou superiores, a falta de reconhecimento, a frustração e a falta de domínio sobre o futuro" (JOB, 2003, p. 168 apud BARLACH; LIMONGI-FRANCA; MALVEZZI, 2008, p. 104).

Deste modo por se tratar de um assunto complexo de falar, porquanto existe uma mídia por traz que influência na opinião dos cidadãos, que acaba influenciando tanto que os mesmo podem ser visto tanto como “vilões” como “heróis”, é como disse o César Augusto Grubba (Promotor do Ministério Público de Santa Catarina há mais de 25 anos, e assumiu a pasta em 2011, como Secretário de Segurança Pública), “Uma política de segurança precisa da efetiva participação de todos.”. Sendo assim, muitos acabam repetindo discursos “comprados”. Segundo a Porto (2009), diz que,

[...] na argumentação sobre a utilização da teoria das representações sociais como subsídio à elaboração de políticas públicas, gostaria de citar algumas frases que, repetidas à exaustão nos noticiários de jornais e telejornais, nas revistas, em conversas, ganham estatuto de verdade, transformando-se em afirmações não contestadas, cujo grau de evidência é pensado como dispensando demonstração. A violência no Brasil é um fenômeno que vem, nos últimos anos, crescendo sistematicamente e não dá mostras de retroceder. [...] A pobreza e a miséria são algumas das causas mais imediatas da violência (p.215)

Podemos ver que a critica e a opinião de que a cidade é ou não segura podem vir, mais pelo noticiário do que realmente o que a população pensa sobre, e podemos então fazer um paralelo sobre a forma em que o cidadão esta ou é manipulado pela imprensa. Vale ressaltar que, independentemente de uma categoria de falsas ou verdadeiras, o que influi advertir é que, por uma força de repetição, tais declarações acertam a fazer parte do imaginário popular, que compostas como “verdade”, informam condutas e comportamentos. Frisamos que “até porque, cada vez mais, as práticas consideradas violentas são criminalizadas, com novas leis que buscam enquadrá-las” (BONAMIGO, 2008, p.206).

3.2 Redução da Maioridade Penal

Tendo em vista que a redução da maioridade penal está no auge dos comentários da nossa atualidade, e que a população esta em alguns momentos se manifestando a favor ou contra, trabalhos científicos estão sendo publicados sobre o tema, autores estão se pronunciando sobre. Hoje no Brasil a maioridade penal mínima é de dezoito anos, segundo as orientações da ONU (Organização das Nações Unidas).

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê várias formas de proteger e cuidar o adolescente e a criança, sendo que quando cometem delitos os adolescentes, recebem formas socioeducativas de se redimirem perante a sociedade. Em nosso país a proposta é da redução da maioridade penal ser de dezesseis anos. 

Nessa discussão da redução da maioridade penal, destacamos segundo Prado, que existem dois pontos fortes:

De um lado alguns acreditam que não é a redução que nos levará a solução dos problemas que tem a sua origem em fatores sociais. E do outro lado, temos as opiniões que asseguram que com o enrijecimento das leis para menores, os problemas serão minimizados (PRADO, s.a., s.p.).

Destacando-se então esses dois lados das discussões que acarretam na redução da maioridade penal, de um lado os que acreditam que essa redução resolverá ou então minimizará os delitos cometidos por adolescentes e por outro lado tem os que argumentam que esta redução não irá ajudar, já que o indivíduo isolado do seu meio, não pode ser considerado como causador de conflitos na sociedade.

Podemos ver e analisar como os noticiários tanto da própria cidade como os demais influenciam nas opiniões dos sujeitos, pois podemos ver que poucos que se manifestam sobre a redução da maioridade penal conseguem formular e ir além do sim, sou a favor ou do não, não sou a favor, poucos conseguem fazer esse paralelo de refletir sobre o assunto sem tomar referências instantâneas das mídias em geral.

Diante de nossos estudos, aprofundamentos e buscas em relação ao tema, podemos assim fazer um paralelo sobre a redução da maioridade penal, e argumentar com o autor Amaro (2004), “A diminuição da maioridade penal pura e simplesmente não resolveria o problema prático.” (p. 142). Amaro vem com a reflexão de que o adolescente ficando por anos e anos presos, perdendo a “liberdade” de ser um jovem, não irá fazer com que ele veja o que cometeu de forma diferente, apenas estará solucionando o problema provisoriamente, pois não podemos deixar de contar as inúmeras violências que ocorrem nos presídios, infligindo assim, totalmente sua integridade.

As pessoas ou então quem é a favor da redução da maioridade penal, está deixando de refletir sobre e de buscar um maior conhecimento, deixando o senso comum de lado e procurar entender todos os lados e fazer suposições do que poderia ocorrer em ambas às decisões a serem tomadas.

As pessoas que propõem a redução da maioridade penal não levam em consideração a realidade em que o menor infrator irá ser inserido, a qual o impossibilitará de qualquer recuperação – haja vista a não existência de condições propícias para o desenvolvimento físico e psíquico do adolescente - e este, certamente, voltará a delinqüir quando sair da prisão (ALMERIDA; SOARES, 2011).

Soares (2011) trouxe outro ponto fundamental, eis que aprovada a lei da redução da maioridade penal, o adolescente cumpra sua pena e nisso volte ao seu lar, sua moradia, como seus familiares irão recebê-lo e também seus vizinhos e amigos? Como a sociedade irá contribuir para ajudar a inserir novamente ao meio esse indivíduo? E como esse indivíduo se conceituará após pagar sua pena, diante de todos? São perguntas vem nos questionar entre o que será melhor para os adolescentes e crianças.

Observa-se que no município em destaque segundo a assistente social responsável pelo CREAS, nos disse que contêm um adolescente em liberdade assistida (LA) e doze em prestação de serviços à comunidade (PSC). Dos motivos são variados, como destes cinco são roubo, quatro por briga na escola e demais conflitos como dirigir sem habilitação, conflito intrafamiliar e venda de produtos contrabandeados. Ela ainda ressaltou que nenhum deles é reincidente, e que as medidas que eles cumprem são geralmente em atividades de serviços gerais nas instituições parceiras como a APAE, Pró – Menor e departamento de agricultura.

Posto isto, vimos que em Campo Erê, não há um índice alarmante, da contribuição de menores infratores, segundo informações obtidas junto à guarnição da policia militar, que nos apontadores dos boletins de ocorrência da cidade, do mesmo sentido, podemos advertir que se levarmos em consideração, os números dos boletins do ano (2013), segundo Secretaria de Estado da Segurança Pública (2013), que na soma total dos boletins são cinquenta e seis, então os jovens que estão em conflito com as leis são treze, isto significa se consideramos que todos os delitos cometidos pelos adolescentes aconteceram neste ano e que são apenas dezenove por centos de todos os boletins de ocorrência.

Então podemos pensar que as demandas do governo podem vir a influenciar a opinião da sociedade e ainda adaptar algumas políticas públicas. "Ou seja, não só a opinião pode influenciar as políticas, mas também o contrário, e uma compreensão de ambas as relações é necessária a fim de entender propriamente os fenômenos" (HOWLETT, 2000, p.185 apud CAMPOS, 2009, p. 479), isso quer disser que para reduzir ou não a maioridade, deve-se levar em consideração todos os fatores, e ainda não podemos esquecer que são adolescentes que precisam de um apoio e de um ambiente favorável para seu desenvolvimento.

4. Considerações Finais

Em remate, expomos sobre a violência urbana e a maioridade penal, suas consequências e seus pós e contra, para analisarmos Zaluar (1996, apud GALHEIGO, 2008, p. 182), trouxe que “a violência sempre existiu entre os homens, assim como a cada local e tempo sempre existiram mecanismos sociais para sua compreensão e controle.”. Buscamos a interpretação da violência que varia ao logo do tempo, do lugar, da cultura e da sociedade e ainda segundo a subjetivação que a sociedade e seus sujeitos lhe atribuem e que a encaram.

Devido às representações sociais, temos vários olhares perante esse assunto, pois como foi mostrado ao longo do texto cada sujeito terá um olhar, conforme suas vivências, relações e história juntamente como foram afetadas por elas, assim ressaltamos que não há certo ou errado, pois cada sujeito sentiu e percebeu de cada modo, já que cada ser é único e subjetivo.

Ao conversarmos com os entrevistados e pesquisados pudemos ver e observar em seus relatos que consideram a cidade e seus locais de moradia seguros, desde que os poucos jovens que cometeram algum tipo de violências estão em medidas de aprendizagens e ocupacionais em entidades da cidade e, ressaltando que não há reincidentes. Sendo assim cada sujeito sentirá ou perceberá a violência na cidade de um modo, dependendo de como lhe atingirá e suas proporções. Por outro lado, vimos que os moradores também frisam o conflito em relação aos policiais e sua demora nas ocorrências.

Concluímos que, tanto a segurança pública como essa ampla discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil é dependente de sujeito para sujeito, de como cada um se constitui na sua história pessoal de vida, suas relações estabelecidas durante esse processo e continuamente, pois cada indivíduo irá destacar pontos diferentes e irá ter uma opinião distinta dos demais, podendo até se aproximar, mas será diverso o significado atribuído.

Anexo I:

Titulo: Figura analisadora da pergunta

Fonte: Autoras

Titulo: Figura analisadora da pergunta

Anexo II:

Fonte: Slow Video e Informática. Disponível em < http://www.slowvideo.com.br/noticia.php?id=4660 >Título: Enquete

Fonte: Slow Video e Informática. Disponível em < http://www.slowvideo.com.br/noticia.php?id=4660 >

Título: Enquete

Sobre os Autores:

Gessica Aparecida Mello - Estudante do 6º periodo de Psicologia da Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ campus de São Lourenço do Oeste. Residentes da cidade de Campo Erê - SC.

Sabrina Trevisan Rachi - Estudante do 6º periodo de Psicologia da Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ campus de São Lourenço do Oeste. Residentes da cidade de Campo Erê - SC.

Referências:

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