Criminal Profiling: uma Técnica de Investigação em Auxílio ao Psicólogo Forense

Criminal Profiling: uma Técnica de Investigação em Auxílio ao Psicólogo Forense
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Resumo: A psicologia jurídica possui suas ramificações, entre elas está a atuação na parte forense, que se designa a auxiliar o sistema legal, tendo como ferramenta técnicas e formas na resolução de suas atividades, o trabalho a seguir teve como base uma pesquisa bibliográfica, referindo-se à técnica de Criminal Profiling, que surgiu em meados de 1960 e vem sendo de imprescindível para orientar e redirecionar investigações que possam ter chegado a um impasse.

Palavras-chave: Psicologia Forense, Psicologia Jurídica, Criminal Profiling.

1. Introdução

O trabalho a seguir refere-se ao método de Criminal Profiling, uma ferramenta que vem sendo empregada em amparo à Psicologia Forense e as suas respectivas técnicas de atuação, que consiste em ser utilizada juntamente ao Sistema de Justiça.

Com o propósito de auxiliar na avaliação forense, pois o diagnóstico se torna a chave para esse amparo, assim como em Correia et al. (2007) apud Montet, (2002) e Toutin (2002) afirmam que o profiling aplica-se a toda e qualquer área que seja considerada casos de crimes extremos, ou seja, crimes violentos em série ou não, múltiplos ou únicos, sem mobiles aparentes ou evidentes e não elucidados. Sendo necessário agir com concentração, seriedade e foco, pois é de extrema importância não converter o método de avaliação forense em um contexto terapêutico, já que a conduta humana é variável de acordo com os padrões e regras sociais de comportamento adquirido e manifestado por um sujeito.

Assim, o Criminal Profiling se tornou uma técnica de grande subsídio, pois avalia e auxilia na resolução dos casos, esclarecendo de forma breve como a mesma se tornou fundamental em auxílio e em quais áreas a prática se torna fundamental. Lago et al. (2009) ressaltam que o psicólogo, ao concluir o processo da avaliação e os procedimentos, pode recomendar soluções para os conflitos apresentados, mas jamais determinar as medidas jurídicas que deverão ser tomadas.

2. Desenvolvimento

Segundo França (2004), a Psicologia Jurídica é uma área de especialidade da Psicologia e, por essa razão, o estudo desenvolvido neste campo deve possuir uma perspectiva psicológica que resultará num conhecimento específico. A Psicologia é uma ciência que possui dentre suas técnicas de atuação a realização de testes, exames e avaliações, buscando assim resoluções por meio de diagnóstico. Em meio às partes em que o profissional pode atuar encontra-se a prática Jurídica, que teve sua inserção em meados da década de 1960, tendo por características a atuação em temas ligados às técnicas no judiciário mediante ações de nível jurídico em que o indivíduo esteja envolvido.

Em Toni & Aton apud. Freitas (2013), o termo Psicologia Forense envolve as atividades periciais, tais como perfil psicológico de provável criminoso, avaliação de testemunho e credibilidade, constatação de danos psíquicos, entre outros. Sendo que a palavra forense é originada da palavra latina forensis que significa do fórum, usada para descrever um local na Roma Antiga que fora reconhecida no final do século XX.

Historicamente falando, em Woodworth e Porter (1999) há registros documentados do perfil feito por Malleus Maleficarum do final dos anos 1400, escrito por empreiteiros para a Igreja Católica para o efeito de identificar e erradicar com precisão as bruxas.  Já no final de 1700, Franz Gall apresentou sua agora infame ciência da frenologia, que seria um meio de avaliar as características sugerindo que seria possível analisar e determinar o caráter, características da personalidade, e grau de criminalidade pela forma da cabeça.

Alguns anos à frente, mas precisamente no século XIX surgiram outras teorias assim, conforme Freitas (2013) apud Urra (1993), compreendendo a intervenção e o assessoramento nos comportamentos humanos – e o estudo sobre estes – que têm lugar em ambientes diretamente ligados ao âmbito legal, a Psicologia jurídica engloba a Psicologia forense e a Psicologia criminológica. Com base nas teorias de Gall, o criminologista italiano Césare Lombroso (1876) escreveu The Criminal Man, no qual ele produziu uma tipologia de criminosos com base na raça, idade, sexo, características físicas, educação e região geográfica.

Assim, o objetivo de Lombroso seria determinar as origens e motivações do comportamento criminoso, concluindo que todos os criminosos poderiam ser divididos em três categorias: nascido, insano ou criminalóide (o último significa que ele tinha uma "natureza fraca" predispondo-os a serem influenciados pelo crime como resultado da circunstância). Como descrito em Woodworth e Porter (1999), uma das mais notórias teorias de Lombroso se aplica à noção que haveria dezoito características físicas indicativas do desenvolvimento subordinado dos criminosos na evolução escala (atavismo) e levando à sua propensão ao crime.

Diante disso, logo quando a teoria de Lombroso iria cair por terra, mas ainda assim haviam mais pesquisas com relação às características em comum entre os infratores, sendo assim o perfilamento "de criminosos é o método pelo qual não somente aumenta-se o entendimento sobre a mentalidade criminal, como também o entendimento do crime em si" (HAMADA e AMARAL, 2007).

Em termos mais compreensíveis, é a associação de diversas disciplinas abordadas pela criminologia, que segundo Hamada e Amaral (2007) apud Edwin H.Sutherland definiu como sendo o “conjunto de conhecimentos que estudam o fenômeno e as causas da criminalidade, a personalidade do delinquente, sua conduta delituosa e a maneira de ressocializá-lo”, a fim de traçar um perfil criminoso.

Sendo assim, Hamada e Amaral (2007) descrevem que o Perfilamento do delinquente é feito no pós-depoimento da vítima com intuito de esclarecer sua motivação, estado mental e forma como opera. Podendo ser feito também após sua captura do acusado, com o intuito de esclarecer dúvidas restantes do primeiro plano e assim determinar o procedimento seguinte.

Após a investigação e composição do perfil de um assassino em série nos EUA, caso que ocorrera em 1960, a Behavioral Science Unit (BSU), criada em 1969 por Mullany e Teten (agentes do FBI), inicia um dos primeiros estudos sistemáticos a fim de recolher dados para determinar a personalidade e as características comportamentais de serial killers e avaliar em que medida o perfil diverge da população geral (CORREIA et al., 2007 apud MONTET, 2002).

De acordo com Correia (2007) o profiling seria um instrumento complementar de investigação que mesmo sendo pouco conhecido não se deve impor a outros meios de investigação, embora se deva ter consciência da sua existência e recorrer a ele como um meio para atingir resultados.

Como descrito em Correia et al. (2007) apud Montet, (2002) a tentativa de definição do profiling consiste em deduzir e/ou induzir a imagem psicossocial, o mais rigorosa possível de um indivíduo, a partir da análise de um conjunto de informações relativas às circunstâncias criminais verificadas na cena de crime e reunidas em dossiê de instrução. Assim, a recolha e a inferência de dados pretendem fornecer informação específica sobre potenciais criminosos (CORREIA et al., 2007 apud WRIGHTSMAN, 2001).

Segundo Freitas (2013) apud López (1945), o conceito recorrente em toda a prática da Psicologia forense é “veracidade”, ou seja, a potencialidade ou a escusa em se relatar a versão mais fiel possível relativamente aos fatos acontecidos. No Brasil, muitas vezes, o termo jurídica e forense são utilizados como um só conceito, esse engano pode ocorrer devido à Resolução Nº 14/00 de 20 de dezembro de 2000, supracitada, ter reconhecido apenas a especialidade de Psicologia Jurídica, como um todo (ANTON e TONÍ 2014). Freitas (2013) diz que o termo Psicologia Forense envolve as atividades periciais, tais como perfil psicológico de provável criminoso, avaliação de testemunho e credibilidade, constatação de danos psíquicos, entre outros.

Embora Huss (2012), venha a enfatizar que os profissionais de psicologia com atuação nas áreas de forenses não são biólogos ou químicos e raramente são investigadores na cena do crime ou oficiais no cumprimento da lei, Woodworth e Porter (2007) descrevem que um criminal profiler é um consultor ou investigador psicológico que examina evidências da cena do crime, vítimas e testemunhas em uma tentativa de construir um psicológico preciso (geralmente concernente à psicopatologia, personalidade e comportamento) e descrição demográfica do indivíduo quem cometeu o crime.

Em relação às áreas de atuação próprias da Psicologia Forense, Huss (2011) apud Anton e Toni (2014) considera-se que o profissional em parceria com o direito criminal e o civil avalia riscos no momento da sentença, inimputabilidade e responsabilidade criminal, capacidade para alguém se submeter a julgamento, tratamento de agressores sexuais – no direito criminal – e guarda dos filhos, responsabilidade civil, danos pessoais, indenização a trabalhadores e capacidade para tomar decisões médicas – no direito civil – entre outras práticas em ambos os aspectos.

Entre as diversas técnicas utilizadas por profissionais para resolução de casos, está o Criminal Profiling. Segundo Medeiros (2018), é uma esfera do conhecimento que atua prioritariamente na área investigativa e a profissão de profiler ainda não é reconhecida no mundo, mas muitos profissionais já utilizam os conhecimentos da área em seus trabalhos conseguindo perceber o seu valor na prática e por isso pode ser de grande auxílio também para as investigações particulares. Sua competência consiste na perícia forense que utiliza métodos de análise comportamental, que se propõe a auxiliar as investigações criminais, podendo ser abrangente envolvendo ciências diversas (psicologia, criminologia e a antropologia).

Como descrito por Correia et al. (2007) apud Agrapart-Delmas (2001) a técnica consiste num processo de análise criminal que associa as competências do investigador criminal e do especialista em comportamento humano. Ao investigar e explicar o intuito do Criminal Profiling, pode-se concluir que há um padrão nos crimes, podendo ser aplicado à cenas de crimes que possa ser relacionados à psicopatologia, como assaltos sádicos, estupros ou assassinatos satânicos e cortados. No entanto, tem havido casos de uso em incêndios criminosos, telefonemas obscenos e assaltos a banco.

Porém como afirmam Simas e Miele (2015), o perfil criminal não pode substituir um vestígio físico na identificação pessoal, mas no decorrer de uma investigação, e até mesmo em procedimentos judiciais, pode ajudar no processo de identificação forense, ou seja, ajudar a contextualizar e a explicar elementos da prova, devido ao fato de ser aplicado na elaboração de perfis de criminosos desconhecidos para resolução e acerto com a justiça.

De acordo com Correia et al. (2007) apud Kocsis (2006), essa atuação é definida como uma técnica forense, em que as características prováveis de um agressor criminoso ou criminosos, baseadas em análises dos comportamentos exibidos no cometimento de um crime, através da análise sistemática de um crime individual ou de uma série de crimes relacionados.

Os principais objetivos do profiling seriam de orientar as investigações, com o auxílio das ciências humanas e das ciências criminais, ligar os casos, identificar crimes com as mesmas características, ajustar as estratégias ao perfil do criminoso e emitir recomendações em vários domínios da criminologia (CORREIA et al., 2007 apud TOUTIN, 2002).

A criminologia: Em sua tentativa para chegar ao diagnóstico etiológico do crime, e, assim, compreender e interpretar as causas da criminalidade, os mecanismos do crime e os móveis do ato criminal, conclui que tudo se resumia em um problema especial de conduta, que é a expressão imediata e direta da personalidade. Assim, antes do crime, é o criminoso o ponto fundamental da Criminologia contemporânea (MACEDO, 1977).

Assim a afirmação de Correia (2007), descreve que esta análise criminal, a qual associa as competências do investigador criminal e do especialista em comportamento humano, refere se à aplicação das concepções da Psicologia na investigação criminal, aceite no domínio da Psicologia Forense.

O profissional de psicologia criminal poderá também ser empregado em instituições para auxílio da justiça, práticas privadas, instituições acadêmicas, hospitais forenses, instalações correcionais, hospitais psiquiátricos, órgãos de aplicação da lei, centros de saúde mental entre outros. Correia (2007) afirma que à regra geral, o profiling aplica-se nos casos seguintes:

Homicídios, em série ou não; violações, em série ou não; incêndios e explosões, em série ou não; - violências voluntárias graves e tentativas de homicídio; atos sádicos, cruéis, ou perversos, até à tortura; crimes rituais; assaltos, em série ou não; - reféns; gestão da crise nos estabelecimentos prisionais; alcoólicos armados, dementes em crise, os suicidas altruístas; agressões e desaparecimento de crianças; assédio sexual. (CORREIA et al. 2007).

De forma sintética e não exaustiva, deve ser ter atenção ao fator redutor das perspectivas exposta apesar de não existir um procedimento fixo estandardizado, o profiling é, de fato, uma técnica baseada num protocolo.

METODOLOGIA DO PROFILING (Montet, 2003, pp. 45-102).

1. Elementos do Profiling:

a) Análise da cena de crime;

b) Análise do perfil vitimológico específico;

c) Análise dos elementos das ciências legais.

2. Modelos de classificação

a) Tipo de autor de homicídio(s);

b) Fatores espaço/tempo;

c) Grau de vítima em risco;

d) Grau de risco tomado pelo criminoso;

e) Escalada criminal;

f) Crime narcísico-sexual organizado, desorganizado ou misto.

3. Síntese dos elementos recolhidos (avaliação do crime)

a) Assinatura psicológica e modus operandi;

b) Posicionamento do corpo e mise en scène;

c) Reconstituição do cenário criminal;

d) Confrontação dos métodos indutivos e dedutivos.

4. Perfil criminal

a) Sexo e raça;

b) Idade;

c) Perfil caracterológico;

d) Situação familiar e relações sentimentais;

e) Vida social, escolaridade e serviço militar;

f) Antecedentes e pontos fortes da biografia;

g) Criminosos conhecidos similares;

h) Perfil físico (a título indicativo);

5. Detenção

Pois a elaboração da Avaliação Diagnóstica efetuadas pelo profissional dentre essa abordagem direcionada ao Profiling Criminal, possui atuação principalmente para auxiliar e determinar se o agressor sofre de doença mental e/ou de anomalia psíquica e para emitir pareceres, dentro destes parâmetros, sobre os ofensores, locais dos crimes e vítimas.

3. Considerações Finais

Sendo assim, os referenciais para conclusão desse trabalho se tornaram de extrema importância para que se pudessem descobrir áreas e técnicas relacionadas à Psicologia Jurídica, acrescentando no aprendizado e no conteúdo adquirido, percebendo o quão necessário é entender que o profiling, as etapas que foram necessárias para que esse conjunto de análise se tornasse instrumento.

Ao contrário de que a mídia expõe nas séries e longa metragens com temática investigativa, os perfis criminais por si só não resolvem crimes, mas sim, como mencionado no início desse trabalho, a mesma tende a ser apenas uma ferramenta forense de muitas que devem ser utilizadas na investigação de um crime. Não obstante, é fundamental ter-se consciência da sua existência e recorrer a ele como um meio para atingir resultados.

Entretanto a utilidade da mesma aos poucos vem sendo devidamente reconhecida entre os profissionais, que com o uso desse método tendem a sanar os possíveis obstáculos, podendo assim desintrincar casos de forma mais sucinta, já que o profiling é um instrumento viável e fascinante. Por sua vez, este tem a necessidade de ser utilizado dentro de limites, já que é um procedimento utilizado enquanto instrumento complementar de investigação criminal, não se impondo nos meios de investigação.

Sobre o Autor:

Patrícia Silva Lopes - Acadêmica de Psicologia 9º Período da Faculdade Campo Real.

Regiane Bueno Araujo - Psicóloga, professora na Campo Real. Especialista em Análise do Comportamento Humano e Terapia Analítico Comportamental, Mestranda em Criminologia Forense. 

Referências:

ANTON J. TONI Caroline. A PSICOLOGIA FORENSE E A IDENTIFICAÇÃO DE INDIVÍDUOS PSICOPATAS. Vol.16 – Número 24 – Jul./Dez 2014 – pp.(189-207). Disponível em: < http://e-revista.unioeste.br/index.php/fazciencia/article/viewFile/11403/9724 > Acesso em: 18 de maio de 2018.

CANTER D. OFFENDER PROFILING AND CRIMINAL DIFFERENTIATION. Accepted for Publication in Journal of Criminal and Legal Psychology; Feb.2000. Tradução da autora. Disponível em: < https://pdfs.semanticscholar.org/3957/a1380f774d559514bafdfd7bd60ffb3c2c81.pdf > Acesso em: 19 de maio de 2018.

CORREIA E, LUCAS. S, LAMIA A. PROFILING: UMA TÉCNICA AUXILIAR DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. Análise Psicológica (2007). Lisboa, vol. 25, nº. 4, pág. 595-601,out.2007.Disponível em: .pdf. Acesso em: 24 de agosto de 2017.

CROSSMAN, Ashley. EXPLICAÇÕES SOCIOLÓGICAS DO COMPORTAMENTO DESVIANTE. ThoughtCo, 13 jan. 2018.Disponível em: <http://www.thoughtco.com/sociological-explanations-of-deviant-behavior-3026269.> Acesso em 27 de março de 2018.

FREITAS M.A. PSICOLOGIA FORENSE E PSICOLOGIA JURÍDICA: APROXIMAÇÕES E DISTINÇÕES. Centro de Gestão Empreendedora - FEAD. (pág. 23). pdf.

HAMADA Fernando M., AMARAL José H. VITIMOLOGIA: CONCEITUAÇÃO E NOVOS CAMINHOS. Vol. 4 (2008). Disponível em: < http://intertemas.toledoprudente.edu.br/revista/index.php/ETIC/article/view/1640/1563 > Acesso em: 18 de maio de 2018.

KOCSIS. R.N. CRIMINAL PROFILING: INTERNATIONAL THEORY, RESEARCH, AND PRACTICE. Edt. pringer Science & Business Media, 2007. pg. 423.

LEAL L.M, PSICOLOGIA JURÍDICA: HISTÓRIA, RAMIFICAÇÕES E ÁREAS DE ATUAÇÃO. Diversa: Ano I - nº 2 : pp. 171-185 : jul./dez. 2008. pdf

MACEDO, G. de. CRIMINOLOGIA. 2. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1977.

MENDES B.S.A - PROFILING CRIMINAL: TÉCNICA AUXILIAR DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. Instituto de ciência biomédicas Abel Salazar. (pág. 67).Tese Criminal Profille.pdf

MEDEIROS V. INVESTIGAÇÃO PARTICULAR PROFILES. Disponível em Acesso em: 01 de abril de 2018.

LAGO, Vivian de Medeiros et al . UM BREVE HISTÓRICO DA PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL E SEUS CAMPOS DE ATUAÇÃO. Estud. psicol. (Campinas),  Campinas , v. 26, n. 4, p. 483-491,  Dez. 2009 . Disponível em . Acesso em: 19 de maio de 2018.

RODRIGUES M. PERFIS CRIMINAIS: VALIDADE DE UMA TÉCNICA FORENSE. 2010. Disponível em: Acesso em: 18 de maio de 2018.

SIMAS Tânia K, MIELE Tânia M; ENTENDA O PROFILING CRIMINAL E O PAPEL DO PROFILER. 2015. Disponível em < http://justificando.cartacapital.com.br/2015/10/15/entenda-o-profiling-criminal-e-o-papel-do-profiler/> Acesso em 18 de maio de 2018.

WOODWORTH M. ,PORTER S. HISTORICAL FOUNDATIONS AND CURRENT APPLICATIONS OF CRIMINAL PROFILING IN VIOLENT CRIME INVESTIGATIONS. Expert Evidence 7: 241–264, 1999. ED.Kluwer Academic Publishers. Printed in the Netherlands. Tradução da autora. Disponível em: Acesso em: 18 de maio de 2018.