Intervenções do Psicólogo Forense em Situação de Violência Doméstica Contra a Criança e o Adolescente

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Resumo: A violência doméstica se configura como uma agressão ou violência praticada dentro do contexto de uma relação interpessoal significativa. O presente artigo tem como objetivoelucidar algumas intervenções psicológicas em situações de violência contra a criança e o adolescente, apresentar sua tipologia e conseqüências psicológicas. A partir dessa visão, identificar mecanismos que possam atenuar essa incidência no ambiente familiar. A literatura especializada tem se ocupado em estudar suas formas de expressão, levantar hipóteses e causas que a sucedem. A Psicologia Jurídica ou Forense se propõe em atuar a partir de uma abordagem multimodal, que utiliza programas psicológicos, intervenções comunitárias juntamente com a Justiça visando minimizar os efeitos de tal violência a partir de uma atuação multiprofissional.

Palavras-Chave: Violência doméstica, Criança e Adolescente, Intervenções Psicológicas

Considerações Iniciais

Na sociedade atual a violência se apresenta de forma tão usual e rotineira que acreditamos saber muito sobre ela. Muitas pessoas são atingidas como vítimas diretas ou vivenciam situações em que fazem parte de forma mais indireta. A violência é um fenômeno que está presente em diversas relações e camadas sociais, inclusive no ambiente familiar.

Acredita-se que a violência seja uma condição quase indissociável da atualidade. Desse modo, o que existe é uma violência banalizada, desconhecida, velada, que suprime a capacidade dos indivíduos de pensarem criticamente e faz com que muitos adotem um comportamento de comodismo frente à covardia, ao descaso e ao cinismo.

Esse tipo de comportamento é representado por atos, ações ou omissões praticados por adultos que fazem parte do contexto familiar em que a vitima está inserida. Essa transgressão é decorrente do abuso do poder familiar que tais adultos possuem, isto é, o direito da criança e do adolescente é desconsiderado, impedindo de serem tratados como sujeitos de modo peculiar.

A violência doméstica apresenta muitas faces, dentre elas: a violência física, violência psicológica, violência contra a criança e o adolescente. As pesquisas apontam que os indivíduos do sexo masculino são os principais proponentes dessa prática que acontece na família e que afligem muitas crianças e adolescentes que perdem a referência em seus lares e, consequentemente, sofrem prejuízos na sua estrutura de personalidade.

Violência Doméstica e suas Conseqüências Psicológicas

De acordo com MINAYO (2002) a violência doméstica contra a criança e o adolescente pode ser considerada como uma das formas de manifestação de violência, caracterizada como aquela que é exercida na esfera privada.

A família, como lugar de proteção e cuidado, é, em muitos casos, um mito. Muitas crianças e adolescentes sofrem ali suas primeiras experiências de violência: a negligência, os maus-tratos, a violência psicológica, a agressão física, o abuso sexual. (BOCK, 2002).

O fenômeno da violência doméstica contra a criança e o adolescente é universal, atinge todas as camadas na sociedade, desconstruindo para a vítima a representação social da família, que outrora era um lugar de acolhimento, atenção, cuidado e provimento de suas necessidades. A vítima perde o direito de ser criança e sente-se desprotegida no seio do seu lar.

O destaque dado à violência na família e, em particular, contra a criança e o adolescente, tem seu fundamento pelo fato de se constituir no embrião da violência social de maneira geral. Enfatizando: na unidade familiar encontra-se o laboratório sórdido das perversidades. (FIORELLI,2011).

A violência em família pode acarretar uma enorme gama de conseqüências para a criança, e esses efeitos variam do físico- ferimentos externos ou internos – ao psíquico- distúrbios mais ou menos graves que podem envolver agressividade, ansiedade ou depressão. (GONÇALVES, 1999)

Dentre as várias conseqüências psicológicas destacam-se o transtorno do estresse pós-traumático, altos índices de depressão, baixa auto-estima, dificuldade de relacionamentos interpessoais com crianças e adultos, ansiedade, amadurecimento sexual precoce, fobias.

Tipologia: Violência Física, Sexual e Psicológica.

De acordo com BRASIL (2002) A violência física pode ser definida como atos violentos, uso de força física de forma intencional, não acidental, praticada por pais, responsáveis, familiares ou pessoas próximas da criança ou do adolescente, com o objetivo de ferir, lesar ou destruir a vítima, deixando ou não marcas evidentes em seu corpo.

Nesse aspecto, a violência contra a criança e o adolescente só pode ser considerada quando esta tiver propósito lesivo para a vítima. São descartados aqueles casos ocasionados por algum tipo de acidente, ou ainda com a intenção e punição educativa.

De acordo com BRASIL (2002) A violência sexual se define:

Em todo ato ou jogo sexual, relação heterossexual ou homossexual cujo agressor está em estágio mais adiantado que a criança ou o adolescente. Tem por intenção estimulá-la sexualmente ou utilizá-la para obter satisfação sexual. Apresenta sob a forma de práticas eróticas e sexuais impostas à criança ou ao adolescente pela violência física, ameaças ou indução de sua vontade. [...] Engloba ainda a situação de exploração sexual visando lucros como é o caso da prostituição e da pornografia.

Nos casos de violência sexual, nem sempre a vítima apresenta sinais corporais visíveis. No entanto, esse tipo de violência só será notado quando houver penetração ou algo que subentenda o uso de força física, necessitando um maior auxílio do poder judiciário para obter provas concretas da ocorrência do abuso.

A violência psicológica constitui toda forma de rejeição, depreciação, discriminação, desrespeito, cobranças exageradas, punições humilhantes e utilização da criança e do adolescente para atender às necessidades psíquicas dos adultos. (BRASIL, 2002).

É certo que, essas formas de maus-tratos causam danos ao desenvolvimento biopsicossocial da criança e do adolescente, afeta a sua estrutura emocional, cognitiva e pessoal de encarar a vida. Esse tipo de violência é por sua vez, um dos mais difíceis de serem identificados, pela falta de materialidade e evidências que comprovem o fato.

O Papel do Psicólogo Forense em Situações de Violência Doméstica

Os psicólogos forenses têm desempenhado vários papéis nos casos de violência doméstica e são especificamente solicitados a: descrever a natureza, frequência, gravidade de violência futura, fazer recomendações de intervenções em relação ao agressor e também à vítima e fazer predições sobre os resultados prováveis dessas intervenções. (Lvensky e Fruzzeti apud Huss 2011).

Uma das técnicas para a avaliação da violência doméstica é a Escala de Tática de Conflito (CTS), que é um método que oferece itens e exemplos de vários comportamentos que ocorrem costumeiramente em ambiente familiar e objetiva colher dados sobre processos de agressão física através de categorias leve ou moderada, porém, recebe críticas por não abarcar todo contexto de incidentes agressivos.

Independentemente da causa ou das dificuldades precisas vivenciadas pela vítima como resultado do abuso, os psicólogos forenses são frequentemente convocados para avaliar a extensão de suas conseqüências. Além de usar entrevistas clinicas e medidas como a CTS, para avaliar as conseqüências psicológicas do abuso.  (Lvensky e Fruzzeti apud Huss 2011).

O foco no tratamento das vitimas de violência doméstica se concentra frequentemente nas conseqüências da violência, em evitar a auto-acusação e na instrução da vítima a respeito das opções disponíveis, tanto legais quanto de outros tipos. (Guyer apud Huss 2011).

As intervenções utilizadas para atenuar a incidência de violência doméstica são feitas com base na abordagem multimodal, que requer a utilização múltipla de abordagens, tais como: tratamento educacional e psicológico, intervenções baseadas na comunidade, intervenções da justiça criminal.

Nenhuma abordagem única será capaz de provocar mudanças consideráveis na eliminação da problemática, entretanto, uma abordagem integradora pode fazer a diferença na redução da violência na vida de milhares de pessoas.

Considerações Finais

Conclui-se a partir da literatura disponível que a violência doméstica é um fenômeno que ocorre de forma camuflada dentro do contexto familiar, uma ação abusiva, escamoteada, em que a vítima se encontra em uma condição vulnerável e é submetida a atos de descaso. Nesse aspecto, a psicologia se propõe em fazer mediações com a área jurídica a fim de tentar reduzir as graves conseqüências de tal problema. Estudar a violência contra a criança e o adolescente é um desafio constante, pois o que existe é um saber provisório, em construção e que há muito a se descobrir e a ser investigado. É certo que medidas preventivas, educacionais, jurídicas, psicológicas são de grande relevância e propiciam um maior amadurecimento conceitual sobre essa temática.

Sobre o Autor:

Alex Barbosa Sobreira de Miranda - Departamento de Psicologia. Faculdade de Ciências Médicas. Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Teresina, PI, Brasil

Referências:

1- BOCK, A.M.B. FURTADO, O. TEIXEIRA, M.L.T. Psicologias: uma introdução ao estudo da psicologia. 13ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

2- BRASIL. Ministério da Saúde. (2002) Notificação de maus-tratos contra crianças e adolescentes pelos profissionais de saúde: um passo a mais na cidadania em saúde. Brasília: Ministério da Saúde/Secretaria de Assistência à Saúde.

3- FIORELLI, J.O. ROSANA, C.R.M. Psicologia Jurídica. 3ª. ed, São Paulo: Atlas, 2011.

4- GONÇALVES, H.S. (1999). Infância e violência doméstica: um tema da modernidade. RelumeDumará. Rio de Janeiro.

5- HUSS, M.T. Psicologia forense: pesquisa, prática clínica e aplicações/ tradução: Sandra Maria Mallmann da Rosa; revisão teórica: José Geraldo Vernet Taborda. Porto Alegre, Artmed, 2011.

6- MINAYO, M.C.S. (2002) O Significado social e para a saúde da violência contra crianças e adolescentes.  São Paulo, EDUSP, 95-114.

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