Laudo Psicológico e a Tutela Jurisdicional

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Resumo: O laudo psicológico é o principal documento emitido pelo psicólogo que atua nas demandas jurídicas. A falta de observância na confecção desse documento traz prejuízos indescritíveis não só aos envolvidos no litigio, como causa danos também ao psicólogo, que corre o risco de ser denunciado ao CRP (Conselho Regional de Psicologia) e penalizado, como ao Poder Judiciário e, consequentemente, à toda sociedade. Esse trabalho revisou a literatura com o fim de fomentar o debate acerca do laudo psicológico, levando em consideração os fenômenos acerca da formação do psicólogo e suas vicissitudes, bem como de uma análise referencial teórica sobre a atuação do psicólogo jurídico, ramo relativamente novo para a Psicologia. Sobre essa atuação cabe destaque as avaliações psicológicas, que antecedem e subsidiam os laudos, e seu principal elemento: os testes psicológicos. São levantadas algumas questões para fomento e aprimoramento da prática profissional do psicólogo no contexto jurídico, tão importante na melhoria da dinâmica jurisdicional.

Palavras-chave: Laudos psicológicos, avaliação psicológica, testes psicológicos, formação do psicólogo.

1. Introdução

A Psicologia Jurídica, ramo relativamente novo da Psicologia, ocupou um importante espaço social ao se colocar como pilar científico à busca da justiça, como afirmou Evangelista (2000), desde o começo desse século a Psicologia tem servido como parâmetro para resolver questões em que o campo do Direito não consegue encontrar solução por si só. Tais como disputa de guarda de filhos, regulamentação de convivência de menores, interdição civil, análise de dano moral e de sanidade, entre outros.

A Psicologia é requerida pelo Poder Judiciário à indicar a verdade ou a melhor decisão a ser tomada pelo magistrado e demais operadores do Direito. Ainda que o juiz não esteja adstrito ao laudo do perito, este vem sendo de maneira substancial utilizado como determinante nas decisões judiciais, segundo Shine (2003) são raríssimas exceções em que as decisões são a contra senso da indicação do psicólogo, portanto há que se dispensar a importância devida a confecção desse documento, já que ele é tido como indicador da verdade. Tornando extremamente nocivo se o laudo não atender aos princípios éticos, científicos e técnicos.

Primeiramente deve-se entender que o laudo é o resultado de um processo de avaliação psicológica e a ela deve estar articulado (GUZZO e PASQUALI 2001), portanto para que haja um laudo fidedigno é mister que se atenha a validade teórica na avaliação psicológica, nessa linha de pensamento Villemor-Amaral (2008) defende que “Um grande desafio atualmente, na área da avaliação psicológica, é comprovar a validade de certos procedimentos diagnósticos face ao imperativo ético de se chegar a conclusões confiáveis, fidedignas e, sobretudo, úteis, apoiadas em metodologias científicas atuais” (p. 99). Para se superar esse desafio é fundamental que se tenha profissionais formados adequadamente para o desempenho da profissão, o que não vem ocorrendo no Brasil. Segundo Paula, Pereira e Nascimento (2007) que defenderam que:

A Psicologia é cercada de diversos desafios que podem ser relacionados, principalmente, com a formação, com a sua construção como ciência, com as suas técnicas de avaliação e de intervenção e com os aspectos éticos relacionados à pesquisa e à atuação profissional. Refletir sobre a formação dos psicólogos é relevante, uma vez que ela afeta a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais (pp. 33).

Portanto, deve-se considerar que o problema do laudo psicológico e, consequentemente, da intervenção do profissional da psicologia nas dinâmicas judiciais inicia se na formação do psicólogo, passando pela definição do papel desse profissional nessa dinâmica e se encerrando nos limites e procedimentos da profissão-ciência nessa área.

Em relação ao alcance da Psicologia quanto a determinação da verdade ou do certo ou errado nas dinâmicas judiciais, entendemos que a crítica que Foucault (1961) fez quanto ao totalitarismo do saber sobre a loucura em relação a psicanálise poderia ser a pedra angular para reflexões sobre a falsa ideia do suposto saber do psicólogo quanto as demandas colocadas à ele, tornando se um viés periculoso socialmente se esse saber não se respaldar na teoria e técnica, consequentemente, reconhecendo suas limitações e relativa miserabilidade.

2. O Problema

2.1 Formação do Psicólogo

Segundo Esteves (2008) as três concepções de Universidade, sendo elas a liberal, a de investigação e a de serviços, foram afrontadas pelos novos moldes em que se fez potencializar os conflitos e contradições antes superados. Com a massificação do ensino superior fenômenos se chocam e se contradizem, como a mercantilização da educação versus a “contribuição essencial para humanização dos seres humanos”. (p. 102) Esteves emerge questões trazidas por Hannah (1957) sobre o conflito educacional entre o ser e saber fazer (p. 499). Esteves diz:

Contudo, é forçoso reconhecer que a sociedade parece reclamar dois tipos de produtos bem diferenciados: a formação de quadros meramente executivos que actuam de acordo com conhecimentos consagrados (e que inexoravelmente se desactualizarão em prazos cada vez mais curtos) e a formação de quadros criativos, capazes de inventar soluções novas para problemas existentes ou que venham a existir. A massificação do ensino superior que se verificou já num certo número de sociedades fez avultar a primeira destas tendências, ao mesmo tempo que sistemas cada vez mais sofisticados e pressionantes de avaliação vão identificando como centros de excelência, aqueles que respondem à segunda das exigências acima mencionadas (p. 103).

Portanto, há que se preservar o ensino com o desenvolvimento de conhecimentos específicos da profissão articulado ao desenvolvimento concomitante do senso crítico, capaz de proporcionar ao profissional, condições de exercer plenamente da profissão, atualizando se e tendo condições de aplicar a teoria e técnica aos casos concretos e específicos que sua atuação exige.

Especificamente sobre a catástrofe que é a contemporânea formação inadequada do psicólogo no Brasil Mello e Patto (IN PATTO org. 2012) afirmam que:

O que certamente encanta muitos desses profissionais mal formados intelectual e profissionalmente é o poder de dizer sobre o íntimo das pessoas que lhes é socialmente outorgado e considerado o único   discurso competente para esse fim. Inebriados por essa autorização, muitos deles sentem-se livres para dizer o que entendem, certos da impunidade. Essa suposta competência indiscutível advém da crença de que as ciências humanas produzem conhecimentos acima de qualquer suspeita, garantidos por métodos de pesquisa que se dizem objetivos e neutros. Poder que, para não ser questionado, não pode ouvir crítica filosófica quanto ao conceito hegemônico de cientificidade e não pode admitir que, em uma sociedade dividida, há concepções geradas pela Psicologia, que têm em seu cerne compromissos políticos conservadores – ou seja, que participam das relações de poder ao justificarem a exploração e a desigualdade inerentes ao modo de produção em vigor (pp. 19)

Ao consenso da afirmação anterior e contrariando a alínea b do artigo 1.º do Código de Ética Profissional do Psicólogo, muito desses profissionais aceitam, de forma leviana, antiética e inconsequente, participar de demandas sem estarem preparadas a elas, tendo uma atuação muito aquém do que a Psicologia pode oferecer, demonstrando sequer ter consciência da importância social que seu trabalho produz, decidindo sobre vidas e, na maioria das vezes, ignorando o item 2.1 da resolução do CFP N.º 007/2003, ensejando e perpetuando a segregação, a violação dos direitos humanos e a manutenção de estruturas de dominação e violência através da chancela de um pseudoconhecimento fundamentado pela condição em ser psicólogo.

 Impreterivelmente isso nos leva a questionar fenômenos como a atuação do psicólogo no sistema jurisdicional; avaliações psicológicas e laudos psicológicos, levando-nos ao cerne da questão, que é a formação desse profissional, Mello e Patto (2012) afirmam que, apesar de antiga, a crítica filosófica de teorias da Psicologia tidas como puramente ideológica, que visam fundamentar e perpetuar uma sociedade injusta, não são contempladas na maioria dos cursos superiores de formação de psicólogos que:

... cada vez mais, limitam-se ao fornecimento de algumas receitas técnicas de avaliação psicológica e de psicoterapia, sem qualquer atenção para uma formação intelectual dos psicólogos que lhes permita pensar o próprio pensamento da Psicologia que lhes é ensinada (pp.19).

Diante disso há que se fomentar o debate sobre a formação do psicólogo, com o intuito de avançar nas questões acerca da prática profissional de um modo geral e principalmente, ao que nos propomos discutir, nas intervenções que subsidiam a demanda jurisdicional e, consequentemente, decidem sobre as vidas das pessoas envolvidas.

Para tanto, é mister que se amplie o debate sobre os fenômenos da massificação e da mercantilização do ensino superior, que priorizam o “saber fazer” em detrimento a formação crítica necessária as diversas profissões humanistas que ensejam o “ser” (ARENDT, 1957).

2.2 Papel da Psicologia no Poder Judiciário

 É relativamente recente o modelo da dinâmica jurisdicional tal qual conhecemos, a partir da Revolução Francesa, da instituição do Estado Democrático de Direito e da tripartição dos Poderes que surgiu a obrigatoriedade da exposição da motivação e da fundamentação das decisões judiciais, sendo esses institutos imprescindíveis à manutenção da democracia (SOUZA 2005). Em nosso Ordenamento jurídico essa obrigatoriedade esta positivada na Constituição Federal:

Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

... IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;

X - as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros;

Segundo Souza (2005), “A motivação, operação lógico-psicológica do juíz, deve se apresentar como justificação das circunstâncias fáticas e jurídicas e determinar a individualização axiológica das razões de decidir.”, ou seja, deve o magistrado, além de demonstrar em quais normas jurídicas sua decisão encontra abrigo, indicar também qual a dinâmica cognitiva que o levou a articular o caso concreto com a norma. Partindo desse princípio, há que se considerar que o magistrado por si só não teria segurança técnica para fundamentar decisões em relação às demandas que envolvam questões psíquicas e de habilidades psicomotoras como tutela, curatela, exercício de parentalidade e da plenitude do exercício dos direitos civis, por isso é necessária a interlocução subsidiaria da Psicologia ao Direito, entretanto dessa premissa nasce o viés da Psicologia ocupando um espaço que não lhe pertence, ou do psicólogo ocupando o espaço da angustia, que é originalmente do juiz (ALBUQUERQUE, 2005), que seja, o psicólogo decidindo pelo juiz. Essa situação é coibida pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) em diversas atuações, sendo essa prática proibida de forma objetiva na Resolução 008/2010, mais especificamente em seu artigo 7º:

Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados.

Portanto, a atuação do psicólogo na dinâmica jurisdicional deve ser de subsidio às decisões dos magistrados, mas deve se tomar o máximo de cuidado para que essa atuação não extrapole os limites éticos. Esse subsídio deve se dar por ações descritas por diversos teóricos que trataram o assunto como Evangelista (2000), Lago e Bandeira (2009), Costa, Penso, Legnani e Sudbrack (2009) e Shine (2009). Que delimitaram princípios básicos para ações como a avaliação psicológica, emissão de pareceres, laudos entre outros documentos que também são regulamentados pela Resolução do CFP n.º 007/2003.

2.3 Avaliação Psicológica e Testes Psicológicos

Dentre as praticas do psicólogo na dinâmica jurisdicional a que mais se destaca é a avaliação psicológica, segundo Lago e Bandeira (2009) representa 25% das requisições profissionais, sendo a maior demanda no campo jurídico ao psicólogo (p. 300). A avaliação psicológica é uma das áreas mais antigas da psicologia (PRIMI 2010). Sendo a avaliação o ato de avaliar, de apurar, de mensurar algo, a partir de um rigor técnico,  consequentemente a seu surgimento, durante o período de guerra, ocorreu o desenvolvimento dos testes psicológicos e da psicometria, usada na seleção de soldados para combate na guerra. (ANASTASI e URBINA, 2000) Nessa dinâmica a avaliação, ganhou rumo próprio, muitas vezes confundido como um caminho independente da clínica e entendido erroneamente como tendo unicamente o objetivo de criar instrumentos e técnicas de investigação (PRIMI, 2010), que em outro momento ressaltou esse aspecto:

A avaliação psicológica é geralmente entendida como uma área aplicada, técnica de produção de instrumentos para o psicólogo, visão certamente simplista da área. A avaliação psicológica não é simplesmente uma área técnica produtora de ferramentas profissionais, mas sim a área da psicologia responsável pela operacionalização das teorias psicológicas em eventos observáveis. Com isso, ela fomenta      a observação sistemática de eventos psicológicos, abrindo os caminhos para a integração teórica e pratica. Ela permite que as teorias possam ser testadas, eventualmente aprimoradas, contribuindo para a evolução do conhecimento na psicologia. Portanto, a avaliação na psicologia é uma área fundamental de integração entre ciência e profissão. Disso decorre que o avanço da avaliação psicológica não é um avanço simplesmente do funcionamento psicológico (PRIMI, 2003 in PIMI 2010 p. 25-26).

Diante disso, conclui-se que não há que se falar em Avaliação Psicológica, sem essa estar respaldada e ao mesmo tempo respaldando teoria e técnica, sendo isso um consenso, a duvida que fica é em relação a necessidade obrigatória do uso de testes psicológicos para a validação da avaliação psicológica no contexto judicial. Leite (1977 in ANASTASI 1968) afirma que a própria Psicologia é muitas vezes confundida com a aplicação de testes, chegando absurdamente alguns a afirmarem que sem esse procedimento o “psicólogo seria incapaz de qualquer afirmação científica sobre comportamento” (p. IX). Essa falácia decorre da visão de ciência positivista, já superada no meio científico, entretanto, se devemos nos preocupar com o reducionismo da avaliação em testagem psicológica, por outro lado devemos também observar que a relativização de teorias e técnicas psicológicas no procedimento avaliativo, divorciado de um rigor mínimo que considere as condições sócio-históricas, a cognição e outros fatores relevantes à Psicologia, é um risco à intervenção psicológica na dinâmica jurisdicional. Portanto, concluímos que quando necessário o uso de testes é fundamental considerar  que o procedimento de testagem psicológica deve ser considerado à realidade brasileira, utilizando se de instrumentos regulamentados para nossa sociedade e para os fins propostos, para tanto é mister ter uma maior compreensão do que seja teste psicológico, para Anastasi e Urbina (2000):

Teste psicológico é essencialmente uma medida objetiva e padronizada de uma amostra de comportamento. Os testes psicológicos são como os testes de qualquer outra ciência, na medida em que são feitas observações sobre uma amostra pequena, mas cuidadosamente escolhida do comportamento de um indivíduo (p. 18-19).

Shine (2003) afirma a importância dos testes psicológicos, como um instrumento para o diagnostico psicológico na demanda jurisdicional, como também no levantamento de indícios quanto as questões psíquicas, como necessidades, defesas psicológicas e prejuízos psíquicos (p. 183), porém deve se considerar os resultados a partir da ótica de toda a dinâmica do caso em questão, não reduzindo o resultado da avaliação ao simples resultado do teste. No entanto Shine (2003) levanta a questão das criticas quanto a utilização dos testes em avaliações judiciais, devendo esse fenômeno ser analisado com o olhar dos princípios jurídicos relacionados a ampla defesa e do contraditório, sendo predominante as criticas em relação ao uso inapropriado do teste em questão, por isso deve se ater a especificidade do instrumento psicológico ao caso em concreto (p. 184). Portanto o uso de teste psicológico pode ser utilizado a fim de subsidiar a avaliação psicológica no contexto jurídico e, consequentemente, contribuir para o laudo, no entanto cuidados básicos devem ser observados como a escolha do instrumento mais conveniente; a correta aplicação e interpretação; a utilização de outras informações ou fatores que corroborem com os resultados obtidos, ou seja, o não reducionismo da avaliação psicológica em aplicação de teste psicológico, no entanto esse instrumento não é indispensável, já que para pode se encontrar outros instrumentais técnicos tão ou mais eficazes que o teste psicológico.

2.4 Laudo Psicológico

É consenso que o laudo psicológico é o relatório que descreve o resultado da avaliação psicológica (SILVA e ALQUIERI 2011), superado esse entendimento deve se considerar as determinações contidas na Resolução 007/2003 do CFP, que instaura como alicerce na confecção do laudo os princípios éticos, técnicos e científicos da profissão (p. 3). Portanto não há que se considerar como laudo psicológico se o documento não estiver adstrito a esses princípios, bem como considerar a validade técnico-teórica da avaliação psicológica que ele visa fundamentar, lembrando o ditado popular árvore podre, frutos podres.

Portanto, para sua validade o laudo obrigatoriamente deve seguir alguns procedimentos como o de ser documento escrito “consubstanciado em referencial técnico-filosófico e científico adotado pelo psicólogo e nele obrigatoriamente deve constar, pelo menos 5 (cinco) itens: Identificação, descrição da demanda, procedimento, análise e conclusão.  Da inobservância dessas determinações, cresce cada vez mais o número de denúncias contra psicólogos que atuam no Poder Judiciário (SHINE, 2009), representando cerca de 20% (vinte por cento) das denuncias totais. Mesmo descartando as denúncias que não têm embasamento a não ser o da inconformidade com a decisão judicial, ainda assim é expressivo o número de profissionais denunciados por não atenderem os requisitos legais e éticos no momento da elaboração do laudo, além do resultado do levantamento feito por Silva e Alchieri, (2011) em que foi constatado que a maior parte dos laudos pesquisados não possui a qualidade técnico-científica recomendada pelo CFP (p. 533), fatos que merecem o aprofundamento do debate e atenção, já que o laudo tem um papel significativo nas decisões judiciais (SHINE 2003).

3. Conclusão

Ao analisar os fenômenos apresentados chegou-se a conclusão de que há uma profunda relação entre uma formação inadequada do psicólogo e a prática questionável da psicologia no âmbito judicial, sem, no entanto, esquecer outros fatores, que não seja pura e simplesmente que indiquem a (in) competência profissional (GUZZO e PASQUALI, 2001), devendo outros elementos contextuais importantes terem contribuído ao resultado final, como as condições de trabalho (SILVA e ALCHIERI, 2011), como estrutura, demanda, entre outras. Mas considerar a influência desses fatores não diminui a importância do cerne da questão que é o da formação do psicólogo. Infelizmente a busca pela democratização do ensino superior, por não se dar estrategicamente pautada na busca por qualidade pedagógica, mas pautada no ganho financeiro as instituições de ensino superior, tendo como efeito a pura massificação do ensino superior que teve sua primeira onda em 1968 com a reforma do ensino superior (SCHWARTZMAN, S. e DURHAM, 1992) e a segunda onda no inicio desse século.

Fenômenos que causam a degradação de algumas profissões, fato previsto por vários pedagogos e pesquisadores. Mas não podemos ficar reféns desse fenômeno, devendo o CFP, os demais Conselhos Regionais de Psicologia e todos os profissionais da área, a busca incessante pela defesa e aprimoramento da Psicologia como ciência e profissão, não se furtando as demandas que lhe são impostas, como a da atuação no Poder Judiciário. Pois não há que se falar em uma sociedade mais justa se essa sociedade não possuir uma dinâmica jurisdicional capaz de atender os anseios sociais que há ela recorrem.

É fato que o Poder Judiciário precisa da Psicologia, pela atuação de seus profissionais, para se alcançar a paz social, entretanto não deve o psicólogo aceitar a submissão contaminante das demandas de interesses mesquinhos, colocando a Psicologia a serviço da dominação, da exploração, da mentira, da violência e da injustiça. Ao não se distanciar dos princípios éticos, filosóficos e científicos que fundamentam a Psicologia, o psicólogo será capaz de contribuir não somente com um caso especifico, mas com o aprimoramento da sociedade, da justiça e da paz social.

Sobre o Autor:

Julio Cesar Galves Gomes Mangini - Advogado, formado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas; Psicanalista, formado pelo Instituto Brasileiro de Ciências e Psicanalise; Bacharel em Psicologia pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas; Pós Graduado, Lato Sensu, com o título de especialista em Docência no Ensino superior pelo Centro de Pesquisa e Pós Graduação das Faculdades Metropolitanas Unidas; Pós Graduando, Lato Sensu, para obtenção de título de especialista em Psicologia Jurídica pela Uni São Paulo.

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