Mapeamento das Características e das Práticas do Psicólogo no Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul

1 1 1 1 1 Avaliações 0.00 (0 Avaliações)
(Tempo de leitura: 28 - 56 minutos)

Resumo: Neste artigo procurou-se identificar o perfil sociodemográfico, acadêmico e profissional dos profissionais psicólogos que atuam no Sistema Penitenciário Gaúcho. Concomitantemente verificou-se, como atividade principal, a prática da avaliação psicológica pericial. Em segundo lugar, encontra-se a elaboração de programas e projetos, visando a ressocialização do apenado. Procurou-se identificar os principais problemas enfrentados pelos profissionais da Psicologia para a sua atuação. A superlotação e a falta de recursos básicos para o desenvolvimento do trabalho do psicólogo no âmbito prisional foram apontados como os principais dificultadores da inserção deste profissional e do desenvolvimento das tarefas ligadas ao fazer do psicólogo.

Palavras-Chave: Sistema Penitenciário, Psicologia Jurídica, Psicólogo nas penitenciárias.

1. Introdução

O trabalho do psicólogo junto ao sistema penitenciário é regido pela Lei nº. 7.210, Lei de Execução Penal (LEP, 1995), que consiste na realização de exame para a classificação e a elaboração de laudos sobre o comportamento do preso; para orientar quanto à progressão ou regressão de regime; avaliação da personalidade e a elaboração do diagnóstico e prognóstico, visando à individualização da pena. Esta objetiva a diminuição dos efeitos da prisão e na busca de meios que possam ajudar no retorno do preso à sociedade.

Com a Lei nº. 7.210, Lei de Execução Penal (LEP, 1995), o psicólogo passou a ser reconhecido legalmente pela instituição penitenciária, fazendo parte da Comissão Técnica de Classificação, juntamente com os profissionais da Psiquiatria e do Serviço Social. A referida lei veio ao encontro da necessidade de uma política de atenção ao preso e da preocupação com a assistência ao encarcerado visando a sua efetiva reintegração à sociedade.

O psicólogo no âmbito jurídico aplica os conhecimentos da psicologia a serviço do Direito e torna-se um parceiro inevitável, pois ao proporcionar subsídios, estará contribuindo para a agilização dos procedimentos jurídicos e uma maior efetividade dos mesmos. A psicologia no campo da justiça deve também responder às demandas sociais que ressaltam a necessidade de entender a área jurídica como um campo de interconexões importante com políticas públicas de saúde e educação, sendo o profissional da psicologia um possível articulador entre estes conhecimentos (CARVALHO, MIRANDA, 2008).

O presente estudo apresenta um mapeamento das características e das práticas dos psicólogos que atuam no sistema prisional do Estado do Rio Grande do Sul, pois a literatura sobre o fazer do psicólogo inserido nas instituições penitenciárias é escassa e a produção acadêmica, em sua maioria, está voltada para as questões históricas e sociais e ressalta as políticas públicas ineficazes em relação ao encarcerado. Ao conhecer e descrever as características principais do perfil, das práticas e das dificuldades encontradas em relação às atribuições e competências dos psicólogos que atuam no sistema prisional pretende-se fomentar a discussão e enriquecer o caráter científico da psicologia jurídica. O número atual de psicólogos que atuam no sistema prisional do Estado é de cento e dezoito (118), segundo dados fornecidos pela Superintendência dos Serviços Penitenciários, através do Departamento de Tratamento Penal. Porém, os dados apresentados dizem respeito a um total de 34 profissionais (28,8%) que retornaram questionários válidos e serviu de base para a definição da população-alvo deste estudo.

Os dados foram obtidos através de um questionário com perguntas abertas, no qual os psicólogos foram convidados a responder a respeito de algumas questões sobre os seus dados pessoais, profissionais e as atividades técnicas desenvolvidas no sistema prisional, sendo este instrumento de estudo enviado por correio eletrônico (email), correio, fax ou então pessoalmente, conforme a disponibilidade do profissional entrevistado.

Estes dados foram analisados quantitativamente e qualitativamente mediante a análise de conteúdo. A análise de conteúdo teve como objetivo, preservar a essência das respostas, onde se procurou descrever, compreender e explicar a realidade que se estava buscando pesquisar (MINAYO; SANCHES, 1993).

2. Revisão Bibliográfica

2.1 O Sistema Prisional Brasileiro, Políticas Públicas e Direitos Humanos.

Segundo Michel Foucault (2004), a formação do sistema carcerário teve início em de 22 de janeiro de 1840. O então denominado processo punitivo, ligado à ideia de castigo, transformou–se ao longo do tempo com a introdução e evolução do sistema carcerário em técnica penitenciária, agora direcionada à idéia de adestramento, ligado a idéia de punir e à de educar.

Na origem da pena prevalecia a lei do mais forte, o suplício incidia diretamente sobre o condenado, com castigos, torturas, fogueiras, guilhotina e até mesmo a forca. Foucault (2004) chama atenção ao fato de que a instituição prisional está desde sua origem, ligada a um projeto de transformação dos indivíduos, mas não há uma transformação visando tornar os criminosos em pessoas sociáveis, mas sim em profissionais do crime.

Em meados do século XIX, a punição física, deixou de ser um espetáculo público. É nesse período que se dá a passagem a uma penalidade de detenção. A prisão, peça essencial no conjunto das punições marca certamente um momento importante na história da justiça penal, ligada ao funcionamento da sociedade que desprezou todas as outras formas de punição. O que fez surgir o encarceramento foi o progresso das idéias e a educação dos costumes (MAMELUQUE, 2006).

No Brasil, a partir da primeira Constituição Federal (25/03/1824), foram abolidas as torturas e as demais penas cruéis. Com a introdução e a evolução do sistema carcerário, o processo punitivo foi se direcionando à idéia de ressocialização (MAMELUQUE, 2006).

Os diferentes estabelecimentos carcerários, presídios, penitenciárias, cadeias públicas, casas de detenção e delegacias policiais recebem a população carcerária. Segundo a LEP estes estabelecimentos deveriam receber tipos específicos de presos, conforme sua classificação, o qual seria um dos objetivos da individualização da pena. Os presos condenados poderiam ir para estabelecimentos fechados, presídios; semiaberto, que incluem colônias agrícolas e industriais e albergues. O preso deveria ser transferido para um desses locais dependendo do tipo de crime, do momento da pena (de um estabelecimento mais restritivo ao com maior liberdade), da periculosidade avaliada, etc. Porém, na prática, isto não acontece, pois a realidade prisional brasileira é muito heterogênea.

As tensões no sistema prisional através de motins, fugas, etc... mostram que este campo necessita de atenção. A passagem da liberdade para o enclausuramento gera uma situação de isolamento, medo, miséria, doenças; realidade de milhares de presos espalhados nas penitenciárias do país. Estar nesta condição promove uma transformação de novos sujeitos coletivos.

Atualmente o legislador, ao criminalizar certa conduta, valora e quantifica por meio de uma pena cada delito. A sua graduação leva em conta o crime praticado, suas circunstâncias e as características do autor (MIRABETE, J. F. 2002).

A Lei de Execução Penal vigente define os estabelecimentos penitenciários como cadeia pública ou presídio, destinado à custódia dos presos à disposição do juiz processante; as penitenciárias, para o sentenciado em regime fechado; a Colônia agrícola industrial ou similar, para o sentenciado em regime aberto; a Casa do albergado, para o sentenciado em regime aberto; o Centro de reeducação do jovem adulto; o Centro de observação para realização de exame criminológico; o Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, para inimputáveis e semi-imputáveis.

O artigo 33 do Código Penal prevê pena de reclusão a ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, e a de detenção, em regime semiaberto ou aberto (CÓDIGO PENAL, 1940).

Segundo Goffman (1992), nas penitenciárias brasileiras, os altos muros limitam dois mundos opostos, o da liberdade e o do confinamento. As portas fechadas, as proibições e a impossibilidade do recluso em conviver com o ambiente social externo ao cárcere são alguns dos aspectos que definem o presídio como uma instituição total. No presídio o cotidiano do indivíduo é regulamentado, pois todos os aspectos da vida do interno são realizados em um mesmo local e sob uma mesma autoridade, onde as refeições, os dias de visita e o horário de entrada e saída nas celas são programados e as regras são estabelecidas hierarquicamente, tendo como objetivo manter a atividade produtiva da instituição.

Os direitos individuais garantidos pela Constituição Federal visam resguardar a dignidade do indivíduo. Muitas prisões não têm mais a oferecer aos seus detentos do que condições sub-humanas, o que constitui uma violação aos Direitos Humanos. A realidade é que os presidiários são maltratados e desrespeitados em sua dignidade, contribuindo para que a esperança de melhor retorno à sociedade desapareça justamente por causa do ambiente hostil que lhe é apresentado quando cruzam os portões da penitenciária (SALLA, 2006).

Ao tomarmos como foco de atenção às pessoas que vivem nas instituições carcerárias, observa-se um aspecto importante desse sistema inserido na sociedade, e que concretiza, de forma dura, a violência do sistema socioeconômico contra a maioria da população do País, ou seja, superlotando as prisões e produzindo o estereótipo de criminoso. O Direito, assim como qualquer outro mecanismo de controle social, é governado por preconceitos e estereótipos socialmente condicionados. Portanto, há uma seleção daqueles sobre os quais recairá a aplicação do Direito Penal, não constituindo a população carcerária uma amostra representativa do conjunto total de infratores (TAVARES, MENANDRO, 2004).

O funcionamento das estruturas presidiárias, no modelo atual, não fornece recursos adequados aos internos e os direitos básicos, relacionados à dignidade humana, são desrespeitados. A superlotação das prisões, as condições de vida e a violência existente no interior do cárcere tornam aversivo o ambiente do recluso. A sensação de vigilância, o poder disciplinar diante de qualquer ato intempestivo são fatores que oprimem e acabam por modelar uma identidade, de tal forma que o interno permaneça passivo (FOUCAULT, 2004).

A carência de um sentimento de coletividade, as injustiças sociais, a ineficiência e a perversão dos aparelhos de controle social, na sociedade brasileira, impossibilitam a conquista de padrões mínimos de paz social e, porque não, a consolidação dos direitos humanos (TAVARES, MENANDRO, 2004).

As penitenciárias têm sido constantemente discutidas nos últimos anos, sobretudo no tocante à superpopulação e à ineficiência, onde a violência nos presídios é percebida como problema social (TAVARES, MENANDRO, 2004).

O aumento da violência social vem contribuindo para uma superpopulação nos estabelecimentos prisionais. Este fenômeno tem se caracterizado, sobretudo pelo aumento da periculosidade dos encarcerados e a conseqüente problemática estrutural das ações preventivas e de reabilitação do comportamento criminoso (RIGONATTI, SERAFIM, BARROS, 2003).

A prisão traz o estigma, mesmo o cidadão estando em liberdade, após cumprir a sua pena, pois é visto pela sociedade como inadequado, delinquente e marginal. Portanto, a psicologia depara-se com as diferentes formas de sofrimento que ferem a dinâmica psíquica do indivíduo e dos membros familiares (PIO, 2006).

A exclusão quando vivenciada por um indivíduo, torna o mesmo um infrator típico, sendo que as condições excludentes continuam intangíveis na sociedade. O sofrimento do presidiário brasileiro mantem suas condições excludentes irremovíveis, pois o encarceramento nas condições socioeconômicas ou prisionais até pode modificar alguma coisa no individuo que nela vive, mas não altera a perspectiva com a qual o reeducando convive, tendo em vista que as condições sociais do seu passado estarão presentes no seu futuro (TAVARES, MENANDRO, 2004).

Ao sair da prisão o ex-condenado crê não ser mais um preso, mas as pessoas não vêem desta maneira, na qual a sociedade indissoluvelmente associa cada pessoa ao seu passado, mas o que se observa, pelos dados disponíveis ou que circulam pela sociedade, é que o presídio induz maior violência (CARNELUTTI, 2002).

Uma das principais vias, para instigar os apenados à estimulação do trabalho passa pela percepção do individuo na sua totalidade, ou seja, de reconhecer o apenado como um ser psíquico, social e único capaz de se tornar o protagonista de sua própria história (LEMOS, MAZZILLI, KLERING, 1998).

O trabalho prisional para que realmente constitua uma estratégia de ressocialização deve se basear em ações concretas, onde deve levar em conta, os aspectos referentes ao desenvolvimento individual dos apenados, utilizando e aperfeiçoando suas habilidades e sua capacidade de percepção, bem como para a resolução de problemas, procurando estimular sua criatividade para tornarem-se inovadores dentro de um processo real de trabalho (LEMOS, MAZZILLI, KLERING, 1998).

As prisões brasileiras funcionam como um mecanismo de exclusão social, esta é uma das manifestações mais violentas contra o indivíduo, provocando a falta de perspectiva de vida destas pessoas. Porém, não devemos só considerar a precariedade das prisões, mas também devemos considerar o estado de precariedade em que se encontram os indivíduos antes do encarceramento, onde em sua grande maioria são pessoas provenientes de grupos marcados pela exclusão (TAVARES, MENANDRO, 2004).

A Política Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário tem por objetivo:

“organizar o acesso da população penitenciária às ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, com a implantação de unidades de saúde de atenção básica nas unidades prisionais e organização das referências para os serviços ambulatoriais especializados e hospitalares Tem como público-alvo 100% da população penitenciária brasileira, recolhida em unidades masculinas, femininas e psiquiátricas. As ações de atenção básica são desenvolvidas por equipes multiprofissionais (médico, enfermeiro, odontólogo, psicólogo, assistente social, auxiliar ou técnico de enfermagem e auxiliar de consultório odontológico), articuladas as redes assistenciais de Saúde. As equipes têm como atribuições fundamentais: planejamento das ações de saúde; promoção e vigilância; trabalho interdisciplinar em equipe (SAÚDE, 2003)”.

Porém, esta portaria interministerial, fruto de muitas discussões e parceria de diferentes Conselhos e Ministérios, inclui, principalmente, os profissionais da Segurança, Justiça e Saúde, ainda não está totalmente implementada assim como a Lei de Execução Penal e, diante da aversão social com relação aos delinquentes de maneira geral, a discussão sobre o aperfeiçoamento da última corre o risco de não se modificar. Em lados antagônicos encontram-se os defensores dos direitos humanos do indivíduo preso e àqueles que defendem o recrudescimento do tratamento oferecido ao indivíduo custodiado pelo Estado.

2.2 A psicologia no campo jurídico

A psicologia jurídica no Brasil, afirma Bernardi (2002, p.103), teve seu início marcado pelo enfoque tradicional, da aplicação da psicologia cientifica ao direto positivo. Surgiu como prática forense, que para Silva (2003, p.8), foi considerado inicialmente um ramo da psicologia dedicado ao estudo do comportamento criminal do ser humano, que se estendeu a observação do cumprimento da pena imposta ao infrator. Tendo num segundo estágio de seu desenvolvimento, deixado de permanecer restrita aos foros e tribunais para abranger outras questões envolvidas como o trabalho realizado pelos psicólogos nomeados peritos e assistentes técnicos para dirimir controvérsias no campo da psique, ampliando sua esfera de atuação e tomando o nome de psicologia jurídica. Nesta evolução a psicologia jurídica estendeu sua atuação para a área civil, nas varas de família, da infância e adolescência (CARVALHO, MIRANDA, 2008).

Emilio Mira Y Lopez foi o pioneiro da psicologia e dos direitos humanos, destacou-se na luta pelo reconhecimento da profissão de psicólogo, contribuindo para que o Brasil fosse o primeiro país do mundo a regulamentar essa profissão. Realizou conferências e ministrou cursos de psicologia aplicada ao trabalho e problemas de psicologia jurídica, destacando a contribuição que a psicologia teria para oferecer no contexto jurídico (CAIRES, 2003).

Para Caíres (2003, p.182) a psicologia jurídica é uma matéria das ciências psicológicas que atende a demanda judicial, e por meio da sua sustentação teórica abarcaria os conhecimentos jurídicos e médico-legais com metodologia e entendimento imprescindíveis para a real necessidade da área solicitante. A psicologia jurídica forneceria um “caráter normativo”, ao contrário daquelas que são de tratamento, ou seja, é da sua competência ditar as normas para o atendimento dos procedimentos judiciais envolvidos na fase processual (psicologia forense) e na fase de execução de penal (psicologia criminal), sendo estas matérias de prática pericial.

No que compete à pratica forense, as atribuições envolvendo a relação do psicólogo com a justiça são destacados na Lei 4.112, no artigo 4º, número 5, que refere: “Cabe ao psicólogo realizar perícias e emitir pareceres sobre a matéria da psicologia”, e os limites dessa relação foram estabelecidos pelo Código de Ética Profissional (CAÍRES, 2003).

Ao psicólogo forense é solicitado o esclarecimento dos fatos sobre os quais a lei será aplicada, este trabalho centra-se em procedimentos periciais que procuram avaliar a veracidade e a validade das provas apresentadas e provados os fatos, avaliar a capacidade de responsabilidade dos agentes envolvidos. Aborda que as solicitações são feitas para encontrar o melhor meio de proceder na busca dos fatos e por fim, cita alguns casos de predição de conduta que podem ocorrer nas mais diversas áreas do direito, como para definir saídas da prisão, medidas socioeducativas para adolescentes, entre outros (Guarrido apud ROVINSKI, 2007).

Enfim, a psicologia forense coloca seus conhecimentos a disposição do magistrado, assessorando-o em aspectos relevantes para determinadas ações judiciais, trazendo aos autos a realidade psicológica dos agentes envolvidos, que sem a sua atuação, jamais chegaria ao conhecimento do julgador (ROVINSKI, 2007).

Carvalho e Miranda (2008) entendem a psicologia jurídica como uma área especializada de conhecimento e o campo de atuação profissional que estabelece uma relação específica com o Direito. Romperam com uma visão restritiva da psicologia jurídica, pela qual o psicólogo atua, como um avaliador e perito em processos judiciais. Para as autoras, cabe ao psicólogo interpretar e situar as demandas apresentadas pelos operadores do direito, buscando esclarecer o sentindo das experiências, significar a situação que está sendo analisada em um processo judicial, segundo os parâmetros teóricos de uma disciplina: a psicologia.

Seu trabalho implica em buscar indicadores que nortearão a atuação dos operadores do direito, necessitando trabalhar de forma interdisciplinar. A Psicologia poderá dedicar-se a proteção da sociedade e à defesa dos direitos do cidadão, por meio das perspectivas psicológicas, trabalhando conjuntamente com o Direito. É o campo responsável por investigar, avaliar e intervir no comportamento humano dentro da esfera legal produzindo conhecimentos sobre a subjetividade humana (TRINDADE, 2004).

Segundo o autor supracitado a psicologia jurídica pode colaborar ainda no assessoramento legislativo, contribuindo na elaboração das leis mais adequadas à sociedade e no assessoramento judicial, na organização do sistema judicial. O autor refere que a Psicologia e o Direito tratam do comportamento humano, mas a primeira busca a compreensão do comportamento humano e suas relações e o Direito, por sua vez, visa regular esse comportamento prescrevendo condutas e formas de soluções e conflitos.

A Psicologia, no campo da justiça, deve também responder às demandas sociais que ressaltam a necessidade de entender a área jurídica como um campo de interconexões importante com políticas públicas de saúde e educação, sendo o profissional da psicologia um possível articulador entre estes conhecimentos. Para isso é necessário que o psicólogo na justiça seja reflexivo e inovador em sua atuação, criando propostas novas e alternativas para que o exercício do direito tenha consequências efetivas para todos os envolvidos (CARVALHO & MIRANDA, 2008).

2.3 O trabalho do psicólogo no Sistema Penitenciário no Estado do Rio Grande do Sul

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) foi criada através do Decreto nº. 18.951 de 7 de março de 1968. Órgão responsável pelo planejamento e execução de políticas penitenciárias e tem voltado sua atenção para a necessidade de recuperar o indivíduo apenado, oferecendo-lhe meios de reinserção social (LEMOS, MAZZILLI & KLERING, 1 998).

Por sua vez o trabalho do psicólogo na área penal pode ocorrer em dois momentos do andamento processual. Primeiro num período anterior à definição da sentença, quando for verificado se há responsabilidade penal (imputabilidade) do acusado ou, depois de promulgada a sentença, durante a fase de execução da pena através dos exames realizados pela Comissão Técnica Classificação. No sistema prisional, a perícia solicitada por juízes, tem sempre por objetivo subsidiar decisões quanto à conduta futura do sujeito, em relação a uma possível reincidência (ROVINSKI, 2007).

Portanto, a psicologia tem um papel importante no trato com os reeducandos, pois procura, com sua intervenção, sensibilizar esse indivíduo sobre o seu contexto social, familiar, cultural e psicológico, na busca do fortalecimento e da melhoria dessas relações. Através deste processo o indivíduo poderá embasar seus projetos de vida e realizar suas escolhas considerando a situação em que se encontra e o que encontrará fora da instituição (CARVALHO& MIRANDA, 2008).

A Lei nº. 7.210, Lei de Execução Penal, de 17 de julho de 1984 (alterada pela Lei 10.792 de dezembro de 2003, quanto aos procedimentos de avaliação do preso para troca de regime), prevê para seu sistema penal brasileiro:

Da Classificação

Art. 5º, os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.

Art. 6º A classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório.

Art. 7º A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.

Parágrafo único. Nos demais casos a Comissão atuará junto ao Juízo da Execução e será integrada por fiscais do serviço social.

Art. 8º O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução.

Parágrafo único. Ao exame de que trata este artigo poderá ser submetido o condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semiaberto.

Art. 9º A Comissão, no exame para a obtenção de dados reveladores da personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações do processo, poderá:

       I - entrevistar pessoas

       II - requisitar, de repartições ou estabelecimentos privados, dados e informações a respeito do condenado;

       III - realizar outras diligências e exames necessários.

A Lei de Execução Penal tem como foco a ressocialização das pessoas condenadas e reconhece o respeito aos direitos humanos dos presos; contém várias provisões ordenando tratamento individualizado protegendo os seus direitos, garantindo assistência médica, jurídica, educacional, social, religiosa e outros (PIO, 2006).

Com a promulgação da referida lei o psicólogo passa a ser reconhecido legalmente pela instituição penitenciária e os instrumentos de avaliação passaram a ser legalmente previstos: o exame criminológico, o exame de personalidade e o parecer das comissões técnicas de classificação.

A Lei prevê a realização de exames criminológicos, elaborados por uma Equipe Técnica de Classificação, cuja intenção é classificar os apenados de acordo com suas características pessoais e necessidades individuais. Busca, ainda, planejar a individualização da pena, com vistas à implantação de programas de tratamento penal que melhor respeitem as características de cada sujeito (FRANÇA, 2007).

Para Rigonatti, Serafim e Barros (2003) com o processo de classificação causal do comportamento criminoso, o sistema penitenciário teria respaldo quanto às intervenções adequadas para cada indivíduo autor de um crime, diferenciando o criminoso ocasional do habitual. O criminoso ocasional é entendido como aqueles indivíduos de baixa periculosidade e de elevado índice de reabilitação, já o criminoso habitual, tem comportamento criminoso reincidente e assume o crime como seu meio de vida, se especializando em um determinado crime ou em vários, visando auferir vantagens e fazendo deste uma atividade profissional. Com esta classificação, a equipe multiprofissional (assistentes, psicólogos, psiquiatras e outros) atuaria de maneira específica para cada caso e conseqüentemente teria uma melhoria na qualidade das intervenções (psicoterapia forense, programa educacional, programa profissionalizante), o que reduziria possivelmente o grau de periculosidade dos encarcerados.

A conduta criminosa tende a ser compreendida como conduta anormal e desviada como uma possível anomalia física ou psíquica. A Criminologia Clínica e a Psicologia Criminal focalizam a individualização da pena, a minimização dos efeitos negativos do cárcere, a promoção da saúde mental do encarcerado e o preparo para o retorno à sociedade acaba por ocupar-se na investigação da dinâmica da conduta criminosa (diagnóstico), nas perspectivas do futuro (prognose) e por estratégias de intervenção visando evitar a reincidência.

Defensores da Criminologia Crítica alegam que o Direito é desigual por excelência, abordando que o cárcere é um momento elevado de mecanismos de criminalização, sendo inútil para a reeducação do apenado, pois a educação deve promover a liberdade e o autorespeito; o cárcere produz degradação, despersonalização; portanto, se a pena não pode transformar homens violentos em indivíduos sociáveis, institutos penais não podem ser institutos de educação (DEPEN, 2007).

Para Pio (2006) a reabilitação é uma forma de reparação que a comunidade tem o direito de exigir, porém o retorno do sujeito preso não interessa para a mesma e os presos sabem disso, por isso a grande dificuldade de inclusão.

Na Comissão Técnica de Classificação, as atividades que cabem ao psicólogo podem variar de acordo com: grupo de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, grupos de prevenção às drogas, atendimento a familiares, acompanhamento dos presos que se encontram em trabalho externo, visitas domiciliares e outros. São realizadas entrevistas de avaliação, na qual o objetivo é avaliar as condições do indivíduo para a progressão ou a regressão de regime. Alguns psicólogos para complementar as entrevistas utilizam testes projetivos (FERNANDES, 1997).

O psicólogo do Sistema Penitenciário também faz assessoria e consultoria ao juiz e ao promotor da Vara de Execução Criminal (VEC), trabalha com o conselho da comunidade, objetivando a sua integração junto ao presídio, a socialização para um atendimento cada vez mais individualizado, captação de vagas de trabalho e ou cursos, promovendo ações comunitárias e integração entre a sociedade e o presídio (FERNANDES, 1997).

A inserção do psicólogo no sistema penitenciário, além de ser um fato legislado, tornou-se necessário como parte integrante da dinâmica diária da instituição. Portanto, o trabalho do psicólogo nessa área está ligado à possibilidade do indivíduo preso de se relacionar integralmente com o mundo (RIGONATTI, SERAFIM & BARROS, 2003).

No atual sistema penitenciário do Rio Grande do Sul, compete ao Departamento de Tratamento Penal (SUSEPE) estabelecer princípios e diretrizes, possui ainda, o papel de propor, articular, assessorar e coordenar as equipes técnicas das unidades prisionais do Estado através de reuniões de supervisão, com o objetivo de construir e executar o programa de tratamento. O técnico tem a possibilidade de organizar e criar dentro do seu referencial teórico, o seu trabalho junto aos presídios, desde que a técnica não contradiga as regras de segurança (CUOZZO, GROSS, 2007).

Para Amarante (1999, pg. 48) as concepções “psi” se constituíram desde os parâmetros da anomalia e da doença mental e assim tendem a patologizar o comportamento humano. Neste contexto, as ciências que dominam a área, a Medicina, o Direito e a Psicologia funcionam como instrumentos de produção discursiva de “verdade” e sob a aparência de proteção legitimam e justificam o controle e a dominação, mas aparentemente protegem, pois buscam através de seus dogmas a chamada normalidade.

Ao buscar a origem dos estudos psicológicos relacionados à área da psicologia forense, vê-se que os mesmos tinham como viés a busca da compreensão do comportamento desviante e violento através do estudo da conduta do criminoso. Desde o inicio os esforços foram dirigidos a tentar encontrar patologias mentais que pudessem explicar, e com isso evitar as condutas consideradas violentas (ROVINSKI, 2007).

O conceito de tratamento penal ou penitenciário, segundo Zaffaroni (1997) surgiu com a escola positivista da criminologia cujo paradigma era delinquência-doença, portanto aquele que cometia um delito necessitava de tratamento.

A prática do psicólogo na área da execução penal foi crescendo por meio da experiência adquirida ao longo dos anos, já que não era uma discussão privilegiada nos meios acadêmicos. Cada profissional ao seu estilo, seu potencial criativo e as condições institucionais de sua inserção nos estabelecimentos prisionais buscou a sua maneira de atuar, mesmo tendo como função a realização de pericias, elaboração de laudos e/ou pareceres. Apesar das diferenças regionais, a presença dos psicólogos nas prisões tem sido marcada por muitas lutas e confrontos diários, diante da cultura prisional imposta, e por questionamentos sobre a prática pericial do exame criminológico (DEPEN, 2007).

Para Pio (2006), o psicólogo deve atuar como agente provocador de mudanças, intervindo no foco do problema visando à saúde mental em interface com a sociologia, a antropologia e com a criminalidade, e que se deve buscar a compreensão da criminalidade por meio do estudo da interação entre o indivíduo criminoso-sociedade.

O psicólogo penitenciário insere-se nesse complexo e dúbio contexto de maneira geralmente não tão bem definida, apesar da sua acentuada presença em presídios brasileiros e diante da enorme complexidade que é circular quase que diariamente pelo lugar de avaliador e de terapeuta, sendo influenciado e cobrado por uma sociedade e, mais especificamente, pela instituição penitenciária, o psicólogo jurídico ocupa posições opostas e complexas, por vezes representando e incentivando políticas mais repressivas e regulatórias, porém ao mesmo tempo, buscando analisar e intervir nos aspectos críticos e perversos do cumprimento de uma pena prisional (PACHECO, 2005).

Diante disso, esse profissional desenvolve atividades variando sua intervenção em função das peculiaridades das relações que se estabelecem em cada sociedade, cada estabelecimento penal e da sua condição pessoal e profissional para aplicar determinada técnica terapêutica e/ou avaliativa (PACHECO, 2005).

Apesar de a psicologia, no Brasil, inicialmente, ter seguido os padrões da medicina clínica, atualmente vem se deparando com novas demandas, as quais requerem intervenções que priorizem não apenas o já tradicional aspecto terapêutico, mas a promoção da saúde.  O ano de 2006 foi definido como o Ano da Saúde, no qual a classe mobilizou-se pela participação da Psicologia na elaboração e implantação de políticas públicas voltadas à saúde, buscando fazer frente à “Medicalização do Social”, ou seja, a abordagens que se centram nos sintomas apresentados pelo indivíduo, não contemplando uma reflexão acerca dos fenômenos de ordem social, política e econômico presente na gênese do sofrimento psíquico (CUOZZO, 2007).

O trabalho do psicólogo não está apenas restrito às intervenções voltadas à reintegração social do apenado, mas também estão voltadas à preservação da saúde mental do trabalhador nesta área (CUOZZO, 2007).

Dentre as muitas tarefas do psicólogo no sistema penitenciário destacam-se intervenções preventivas em nível de saúde mental, não apenas dos apenados, mas também dos funcionários. Para tanto, deve atuar na preparação, no treinamento, no acompanhamento e na assistência psicológica aos trabalhadores desta área. Esclarece que o servidor penitenciário precisa ter conhecimento de alguns tópicos de psicologia, como a personalidade do criminoso e a dinâmica institucional. O grande desafio que o sistema penal oferece aos psicólogos é a responsabilidade pelo processo de humanização do sistema. Assim, o papel principal deste profissional é o de orientador da filosofia do sistema penitenciário (CUOZZO, 2007).

Na Superintendência dos Serviços Penitenciários o Serviço de Atendimento ao Servidor da SUSEPE (SASS) é a instância que se ocupa desta assistência. Em funcionamento desde 2003, visa a proporcionar uma melhor qualidade de vida aos funcionários, através de ações preventivas e terapêuticas, que promovam a humanização e a qualificação dos serviços no Sistema Penitenciário (Relatório/SASS/2006). Seus objetivos específicos são: propiciar ao servidor espaços terapêuticos que valorizem seu trabalho, vivências e sentimentos, ajudando-o a diminuírem os danos do estresse e de outras formas de sofrimento a sua saúde; atender ocorrências de servidores envolvidos em situações traumáticas, de conflitos vivenciados no dia-a-dia, de tensão, de ansiedade, de medo e risco de vida; buscar recursos disponíveis e ações integradas junto a Secretarias do Estado, Municípios e Universidades; Fomentar o conhecimento científico como instrumento de diagnóstico e desenvolver o estudo e a pesquisa, com o intuito de conhecer a identidade (realidade) funcional, numa perspectiva de criar novas formas de atuação (REGINATO, 2007).

A psicologia depara-se com diferentes formas de sofrimento que fere a estrutura individual e coletiva e a própria dinâmica psíquica do individuo e dos membros familiares (PIO, 2006).

Os profissionais psicólogos vão, aos poucos, buscando intervenções para além das questões individuais; são ações direcionadas a problemas mais amplos de nossa sociedade brasileira, que dizem respeito às políticas públicas nas mais variadas áreas, sempre orientadas pela visão da garantia dos Direitos Humanos (DEPEN, 2007).

A Psicologia é a ciência que passa a ter o reconhecimento social de operar sobre os sujeitos. As prisões dos séculos passados, desde seu início também são recolocadas nesse contexto, com a finalidade de recuperar os sujeitos, por meio de um poder disciplinar de vigiar, deixando para trás a punição explícita, exemplar e pública. Passou a interessar às autoridades aspectos históricos e circunstanciais do criminoso, o que possibilitava ao sistema jurídico-penal julgar não só o crime, mas também o comportamento e as condições de subjetividade do delinqüente, apoiado pelo conhecimento psicológico (DEPEN, 2007).

Nesse sentido, ao analisar a participação da Psicologia, como ciência e profissão, esta vem exercendo função relevante e estruturante no processo prisional, relacionada à manutenção das relações de poder e dominação, na medida em que fundamenta mecanismos de controle, nomeia e classifica sujeitos (DEPEN, 2007).

A partir do objetivo do Ministério da Justiça de implementar um novo processo de educação nos serviços penais, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) buscou o Conselho Federal de Psicologia (CFP), como instituição de legítima representação dos psicólogos brasileiros, para que o Conselho indicasse uma proposta de formação para os psicólogos que atuam no sistema prisional.

Pio (2006) diz que o agravante maior no sistema prisional brasileiro é a falta de infraestrutura física adequada, para garantir o cumprimento da lei, e os problemas de superlotação nas cadeias. O sistema prisional vem reforçando um sistema carcerário desumano, pois de um lado o preso se vê abandonado pelo Estado, e assim institui suas próprias leis, sendo que as leis do Estado não são aplicadas a ele. E neste eixo encontra-se o psicólogo como um pensador desse conflito, individual ou coletivo.

Portanto, diante da precariedade encontrada nos presídios, não resta dúvida que o processo de encarceramento, mostra-se como uma experiência catastrófica, pois a prisão promove a degradação do sujeito. Por sua vez o psicólogo penitenciário mostra-se vulnerável a estas condições. É importante que o profissional obtenha certa “familiaridade” tanto com as leis utilizadas pelos presos, se mostrando imparcial, no sentido de não assumir propriamente nem o lado dos presos, nem o da carceragem, nem o da administração do presídio, devendo direcionar seu olhar e sua escuta aos discursos e conflitos manifestos (GULASSA, 2007).

3. Metodologia, Resultados e Discussão

No Sistema Penal Gaúcho há 118 psicólogos que atuam nesta área, onde têm que suprir as necessidades de 101 casas prisionais que comportam um total de 27.573 apenados (último dado levantado em 20/11/2008). Estes profissionais se encontram em constante luta para aprimorar o seu trabalho visando um tratamento penal satisfatório (DSEP, 2008).

Os resultados deste trabalho dizem respeito a um total de 34 participantes num percentual de 28,8%, uma estimativa pequena perto do número de profissionais atuantes nesta área. Entendemos que o pequeno retorno se deu pelo medo que alguns profissionais têm de sofrer algum tipo de repressão ou de perseguição, haja vista que muitos verbalizaram que deveriam solicitar autorização do Diretor da Casa Prisional onde trabalham para poder participar da pesquisa, mesmo sendo a pesquisa previamente autorizada pelo então Superintendente dos Serviços Penitenciários.

Objetivando a coleta de dados o primeiro contato com os psicólogos do sistema prisional gaúcho foi iniciado em agosto de 2008 por meio de contato telefônico, posteriormente foi oferecido todos os meios para o envio e recebimento do questionário e do consentimento livre e esclarecido, meios estes, oferecido por via correio eletrônico (e-mail), fax, correio ou então pessoalmente conforme fosse a disponibilidade do profissional.

Tal operação foi novamente realizada no mês de setembro de 2008, sendo que até então, com o apoio de alguns psicólogos registramos a recepção de 4 questionários respondidos.

Considerando o universo de 118 psicólogos no Estado do Rio Grande do Sul e um número reduzido de apoio à pesquisa, 3,3% do total. Buscamos avaliar a estratégia de abordagem e comunicação, em função de supostas ocorrências: não interesse em apoiar ou responder a pesquisa. Os questionários foram enviados por meio de correio eletrônico oficial - Superintendência dos Serviços Penitenciários - o que pode ter desencadeado a desconfiança quanto ao sigilo.

Assim, reiteramos a comunicação a todos os psicólogos por contato telefônico e envio dos questionários por correio esclarecendo sobre a importância da presente pesquisa, e obtivemos o reenvio de 9,3% respostas por via e-mail; 8,7% entregues pessoalmente e 6,8% via fax, totalizando um percentual de 28,8% dos 118 profissionais convidados a participar.

Como a presente pesquisa não pode ocorrer pessoalmente pela indisponibilidade, de tempo e interesse dos psicólogos, a análise dos dados se deu por meio de um questionário semi-estruturado composto de variados itens que visaram permitir maior liberdade de expressão aos participantes, no qual foram informados de que poderiam, se desejassem, ter acesso aos resultados da pesquisa.

Devido ao número pequeno de retorno dos questionários esta pesquisa é uma amostra aleatória e representativa, mas que não viabilizou um estudo aprofundado, onde tivemos a representação de 6 (1,7%) participantes do órgão central, 20 (58,8%) dos participantes das casas especiais, 7 (20,5%) das Delegacias penitenciárias Regionais.

O estudo exploratório dos dados, por meio de análise descritiva das variáveis forneceu elementos para alguns principais conjuntos de resultados. Os dados coletados foram analisados através das questões propostas a acerca do perfil sociodemográfico e acadêmico. Procurou-se verificar: a identificação dos participantes de acordo com o sexo, faixa etária, maior titulação, tempo de formação, capacitação profissional e regime de trabalho. Quanto às condições de trabalho, foram reunidas informações referentes: às atividades executadas no sistema prisional, sugestões de mudanças ou de ampliações das atividades desenvolvidas. Sendo, também, analisados e interpretados os dados referentes à eficiência e ineficiência do curso de graduação em Psicologia para a atuação nesta área, incluindo as principais dificuldades que influenciam diretamente à prática.

3.1 Identificação e perfil

A identificação e a análise do perfil dos psicólogos que trabalham no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Sul revelam semelhanças e diferenças entre os participantes da pesquisa, bem como indicam as predominâncias porventura existentes.

A pesquisa contou com a participação de 34 psicólogos e, conforme os dados coletados a cerca do perfil sociodemográfico e acadêmico dos profissionais que atuam no sistema prisional foram possíveis constatar que a maioria dos respondentes era do sexo feminino totalizando um percentual de 97,1% (33) e contou com uma pequena participação do sexo masculino 2,3% (1º).

 Tabela 1 distribuição de freqüência dos dados gerais dos participantes em relação ao sexo (n=34)

Dados Gerais dos psicólogos  n %
Masculinho 33 97
Feminino      1 2,9
Total 34 100

 

Diante da característica notável do predomínio do sexo feminino sobre o masculino, o que têm chamado a atenção em outras pesquisas tal como o levantado do estudo realizado pelo Conselho Federal de Psicologia em 2007 onde 167 psicólogos participou. Os resultados apontaram participação de 85% de mulheres sobre 15% de homens assim como um mapeamento realizado no Estado do Rio Grande do Norte com a participação de 190 psicólogos 88,4% de mulheres contra 11,6% de homens.

Quanto aos dados relacionados à faixa etária dos psicólogos, a maioria dos participantes está distribuída no intervalo compreendido entre 28 e 56 anos, conforme demonstra a tabela 2.

               Tabela 2 distribuição de freqüência referente à faixa etária dos participantes (n=34)

Faixa etária em anos  n %
25-30 4 11,8
31-35 3 8,8
36-40 6 17,6
41-45 10 29,4
46-50 5 14,7
51-55 5 14,7
56-60 1 2,9
Total 34 100
 

Além do caráter feminino da profissão também se destaca a juventude dos profissionais, de fato os psicólogos gaúchos são relativamente jovens com 67,6% dos mesmos na faixa até 45 anos. Entre os participantes desta pesquisa destacam-se aqueles que possuem maior titulação conforme demonstrada na tabela 3.

Tabela 3 distribuição de freqüência de estudos complementares (n=34)

        

Estudos Complementares n %
Especialização 22 64,7
Mestrado 6 17,6
Doutorado 0 0
Nenhum 6 17,6
Total 34 100
 

A tabela 3 demonstra que a maioria dos participantes desta pesquisa totalizando 82,3% após o curso de graduação em psicologia buscou aperfeiçoamento e qualificação para diferentes áreas conforme a tabela acima demonstra.

A formação do psicólogo no Brasil deve suprir as necessidades da preparação do profissional para a atuação, sua formação necessita de uma constante revisão em suas características, para responder de forma significativa às demandas mais atuais. Esse exercício segundo Ana Paula (2003), é necessário para qualquer ciência, pois a qualidade da formação do profissional esta sempre sendo questionada.

A tabela 4 trata da distribuição do regime de trabalho no sistema prisional e as deferentes áreas de atuação fora da Instituição.

Tabela 4 distribuição de freqüência de regime de trabalho e áreas de atuação (n=34)

     

A. Regime de Trabalho n %
Integral 16 47
Parcial 4 11,8
Integral+Parcial 14 41,2
B. Áreas de atuaçao 23 67,6
Clínica 6 17,6
Institucional 6 17,6
Escolar 3 8,8
Psicologia do trânsito 2 5,9
Comunitária 1 2,9
Neuropsicologia 1 2,9
Orientação vocacional 1 2,9
Total 34 126,2*

* Devido a muitos psicólogos exercerem atividades em mais de uma especialidade este percentual excedeu ao número de participantes.

Há a existência de um maior número de participantes que além de atuar no sistema prisional também possuem outras atividades sendo que 47,0% atuam em horário integral, 11,8% cumprem regime parcial e 44,2% atuam em tempo integral mais parcial. Observa-se que a predominância, na presente pesquisa, de atuação na área clínica (67,6%), sendo que 17,6% atuam também na área organizacional, 17,6% na área institucional, 5,9% na psicologia do trânsito, 8,8% na área escolar, 2,9% NA ÁREA comunitária, 2,9% em neuropsicologia e 2,9% com orientação vocacional.

Segundo Magaly (1997), todas estas atividades seguem como linha teórica a formação de cada terapeuta, sendo que no Rio Grande do Sul a ênfase na formação dos psicólogos é psicanalista. Na presente pesquisa a grande maioria dos participantes (67,6%) atuam na área clinica, assim como, por exemplo, na pesquisa realizada no Estado da Paraíba onde a formação predominantemente clinica pontuou 66,6% do total de participantes.

3.2 Atividades realizadas por psicólogos no Sistema Penal Gaúcho

Para a decomposição das variáveis que constituem a atuação de psicólogos do sistema prisional gaúcho, foi considerada a seguinte classificação de atividades realizadas: atividades técnicas e gerenciais.

Entre as atividades técnicas foram incluídas: avaliação e atendimento psicológicos e visitas, bem como o desenvolvimento, acompanhamento e avaliação de projetos e programas. Como atividades gerencias foram consideradas: coordenação de equipes e supervisão.

A tabela 5 trata da distribuição da frequência das atividades realizadas no sistema prisional, conforme foram citadas anteriormente.

Tabela 5 distribuição de freqüência de atividades realizadas (n=34)

Atividades n %
Avaliação psicológica 34 100
Elaboração de projetos 6 17,6
Coordenação de esuipes técnicas 3 8,8
Atendimento ao servidor 2 5,9
Total 45 132,3*

* Devido aos profissionais exercerem várias atividades o percentual excedeu ao número de participantes.

A visualização dos dados apresentados na tabela 4 sugere que a realização de avaliações psicológicas é uma atividade unânime realizada pelos participantes (100%).

Segundo o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a avaliação psicológica consiste em um processo técnico-científico de coleta de dados, de estudos e interpretações de informações a respeito dos fenômenos psicológicos. É uma das atividades mais utilizadas no campo da Psicologia, por ser um processo incorporado na construção do conhecimento, no qual se apresenta vinculada a um modelo teórico e metodológico. Críticas desta tarefa têm muitos autores, pois às vezes ela é priorizada, devido à demanda de laudos pelo judiciário, ficando o atendimento e os programas em segundo plano.

Além das avaliações psicológicas é realizada por 17,6% da equipe técnica de classificação a elaboração de projetos voltados à reinserção social do apenado e a realização de grupos, com enfoque em dependência química. Segundo Prochonw (1999), projeto é um empreendimento planejado que consiste num conjunto de atividades interrelacionadas e coordenado, com o propósito de alcançar objetivos específicos dentro de um período de tempo.

Entre os participantes há um número pequeno de profissionais (8,8%) que coordena a equipe técnica, sendo esta competência do Departamento de Tratamento Penal, com a responsabilidade de estabelecer princípios e diretrizes, propondo, articulando e coordenando as equipes técnicas de todas as casas prisionais do Estado, através de reuniões de supervisão, objetivando construir e executar o programa de tratamento mais adequando a sua clientela (CUOZZO, GROSS, 2007).

Há, na amostra, uma pequena incidência de psicólogos (5,9%) que realizam atendimento psicológico aos funcionários da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) pelo Serviço de Atendimento ao Servidor da SUSEPE (SASS), com o objetivo de proporcionar uma melhor qualidade de vida aos funcionários desta Instituição, “por meio de ações preventivas e terapêuticas, que promovam a humanização e a qualificação dos serviços no Sistema Penitenciário” (REGINATO, 2006).

3.3 Sugestões de mudanças

Quanto a sugestões de mudanças ou de ampliação das atividades desenvolvidas pelos participantes, apresentaremos as variáveis decompostas em unidades de analise -  tabela 6.

Tabela 6 distribuição de freqüência de sugestões mudanças ou de ampliação das atividades desenvolvidas (n= 34)

Sugestões n %
Cargos de chefia por pessoas qualificadas 8 23,6
Término de avaliações à Vara de Execuções Criminais 8 23,6
Tratamento penal qualificado 15 44,1
Recursos humanos e materiais 13 38,2
Inclusão de políticas públicas 5 14,7
Autonomia 5 14,7
Total 54 158,9*

* Devido aos profissionais terem diversas sugestões o percentual excedeu ao número de participantes.

Entre o total de psicólogos participantes desta pesquisa (34), na  questão da pesquisa que envolvia sugestões de mudanças para a ampliação das atividades desenvolvidas no sistema penal, um percentual de 17,64% optaram por não responder a pergunta.

A observação dos dados da tabela 6 indica que alguns participantes (23,6%) pensam que os cargos de chefia deveriam ser incumbidos a pessoas mais qualificadas tecnicamente para um cargo de grande competência, conforme relatos:

- “A cada troca administrativa existe a estagnação de projetos”, (Psicólogo 1);

-“O fato do técnico em muitas casas prisionais ficar subordinado a uma chefia que não possui formação técnica para entender o papel e função do psicólogo”, (Psicólogo 3). 

- “Quando os cargos ocupados por chefias forem ocupados por pessoas concursadas e não por indicação política, quem sabe poderemos reestruturar de forma positiva a questão básica, ou seja, mudança e ampliação”, (Psicólogo 16). 

Entre os participantes 23,6% citaram que são constantemente solicitados pela Vara de Execução Criminal, ou seja, são requisitados para a realização de laudos psicológicos e 44,1% dos psicólogos relatam que se não fosse esta grande demanda de exigências do judiciário poderiam proporcionar aos apenados um melhor tratamento penal:

- “Diminuição de número de avaliações psicológicas com determinação judicial, sendo cumprida a lei, passando a dar maior ênfase às atividades de tratamento penal”, (Psicólogo 31);

- “Não ficar subjugado o serviço da psicologia à Vara de Execução Criminal”, (Psicólogo 22);

- “Deveria ser abolido das atribuições do psicólogo no sistema penal a redação de laudos para o judiciário, pois não cabe ao psicólogo decidir sobre o futuro de seu cliente, bem como prever comportamentos, inclusive riscos de reincidência e grau de periculosidade, como deseja a Execução Penal”, (Psicólogo 2);

- “A atuação do terapeuta penal deve estender-se ao ambiente sócio–cultural onde o individuo está inserido, ou seja, deve não só promover possibilidades de mudanças no comportamento do sujeito, mas também promover mudanças e transformação no seu meio circundante”, (Psicólogo 8).

Segundo Caíres (2003) os laudos psicológicos, do ponto de vista jurídico, ficam definidos como exames realizados por técnicos, em geral, exames especializados, dos quais a autoridade judiciária pode recorrer em inúmeras eventualidades com o objetivo de fundamentar a sentença.

A psicologia depara-se com as diferentes formas de sofrimento que ferem a dinâmica psíquica do indivíduo e dos membros familiares (PIO, 2006), mas para Zaffaroni (1997) todo aquele individuo que comete um delito necessita de tratamento.

Observa-se que há no sistema penal do Rio Grande do Sul algumas lacunas que inviabilizam um melhor retorno destes profissionais para desenvolver suas atividades, entre os participantes 38,23% (Nº) pensam que deveria ser proporcionando aos servidores uma melhor qualidade de recursos financeiros, materiais, espaço físico e humano para a ampliação e melhoria, conforme relatos:

-“Melhores condições físicas, recursos materiais e humanos, capacitações e investimento na qualificação”, (Psicólogo 26);

-“Adequação de número de recursos humanos a cada casa prisional em todas as áreas”, (Psicólogo 24);

- “O número de profissionais não consegue dar conta”, (Psicólogo 20).

Alguns participantes (14,7%) citaram que seria importante que se pudesse ter maior autonomia nas tomadas de decisões. Esta questão no nível de insatisfação com o trabalho vai de encontro com a pesquisa realizada no Estado da Paraíba sobre o Perfil do Psicólogo atuante no Sistema Penitenciário, onde certa de 38,9% dos respondentes abordam que têm pouca autonomia no seu local de trabalho.

Outrossim, a inclusão de políticas públicas foi citada por 14,7% dos participantes, pois conforme relatos, a não inclusão de políticas públicas deve-se aos problemas emergenciais, tais como: superlotação; alto consume de drogas, e por isso a falta de concretização de muitos projetos de ações sociais:

- “Atuar também na fomentação de políticas públicas e sociais, de forma preventiva, quanto aos determinantes sociais da ação violenta e criminal”, (Psicólogo 8);

-“Falta de políticas públicas ligadas ao sistema prisional, para dar conta da saúde, educação e trabalho do sujeito encarcerado”, (Psicólogo 3).

Se houvesse uma política mais compatível e adequada, quem sabe não haveria tanta superlotação nos presídios? O elevado número de detentos vem ultrapassando todos os limites que o Estado possa suportar.

Segundo Cuozzo (2007) o ano de 2006 foi definido como o “Ano da Saúde”, onde a comissão técnica mobilizou-se pela elaboração e implantação de políticas públicas voltadas à saúde. Porém, atualmente, segundo relato verbal feito por uma das coordenadoras da equipe técnica de classificação que atua dentro do órgão central, no Departamento de Tratamento Penal não há políticas públicas adotadas, pois devido à grande demanda de apenados não há possibilidade de implantação e, assim, atuam conforme os problemas vão surgindo.

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN, 2007), o Brasil sofre vários problemas frente à crise do sistema penal, portanto, é urgente a implantação e implementação de políticas públicas que respeitem os direitos da pessoa presa e contemplem as peculiaridades relacionadas aos profissionais da execução penal.

3.4 Características da formação

As tabelas 7 e 8 apresentam a distribuição de justificativas de características quanto à formação do curso de graduação para a atuação dos profissionais no sistema prisional do Estado.

Tabela 7 distribuição de freqüência de justificativas de características quanto à formação do curso de graduação (n=34)

Não - foi suficiente Justificativa n %
31 Pouca noção sobre as patologias 5 14,7
Não conheciam a Instituição (SUSEPE) 12 35,3
Não tiveram a disciplina Psicologia Jurídica 17 50

Tabela 8 distribuição de freqüência de justificativas de características quanto a formação do curso de graduação (n=34)

Sim - foi suficiente Justificativa n %
3 Ampliação sócio-histórica 1 2,9
São atividades básicas 2 5,9

Os dados da tabela 7 indicam que uma ampla maioria de participantes (91,2%) pensam que o curso de graduação não foi suficiente para capacitá-los a atuar no sistema prisional, sendo possível constatar que alguns psicólogos, 14,7%, citaram que tiveram pouca abordagem sobre as patologias mais frequentes e que acometem os apenados ou então nunca ouviram falar sobre a Superintendência dos Serviços Penitenciários no meio acadêmico (35,3% psicólogos) e não tiveram nenhuma disciplina sobre Psicologia Jurídica (50% psicólogos).

A presença da disciplina Psicologia Jurídica nos cursos de Psicologia, quando existe, é marcada pela abordagem que reduz o trabalho do psicólogo à participação na Comissão Técnica de Classificação e na aplicação do exame criminológico, surgindo como prática capaz de revelar subjetividade e a partir do diagnóstico passa a interferir na execução da pena.

Observam-se algumas respostas:

-“Quando cursei a faculdade de psicologia ainda não estava inserido em seu currículo orientações quanto a essa área de atuação, pois não tivemos contato com a possível relação entre Direito e Psicologia, bem como de que forma podermos atuar ativamente nesse ambiente institucional de forma a contribuir com o nosso fazer para aquele sujeito que está com sua liberdade privada, em um espaço de despersonalização, onde é necessário a adaptação àquele lugar para sobreviver, mas onde não se pode permitir a assimilação dos valores do cárcere e submissão, pois senão será muito difícil ao retornar a viver em sociedade”, (Psicólogo 2);

-“ Não foi suficiente. O curso de graduação ajudou-me a ter uma breve noção das patologias encontradas no sistema prisional. Porém foi necessário cursos de especializações, muita leitura, cursos de    atualizações e muita prática”, (Psicólogo 13);

-“Não. Não somos preparados durante a graduação para “avaliar” e “tratar” questões voltadas à violência”, (Psicólogo 27);

-“ Não. O Sistema Prisional e a própria Instituição SUSEPE é bastante complexa. Não é possível, somente dentro do meio acadêmico ter idéia do funcionamento desta instituição”, (Psicólogo  11).

A tabela 8 apresenta um reduzido de participantes que avaliam que o curso de graduação 2,9% foi suficiente para a sua atuação no sistema penitenciário, justificando que são abordadas atividades básicas 5,9% e que foi proporcionada uma visão sócia–histórica para a atuação no meio prisional.

3.5 Identificação para a o desenvolvimento das atividades

Para identificação do desenvolvimento e aprimoramento das atividades executadas pelos participantes é apresentada a tabela 8.

Tabela 9 distribuição de freqüência do desenvolvimento e aprimoramento das atividades executadas (n=34)

Atividades n %
Busca de capacitação 21 61,7
Inclusão de psicologia Jurídica 11 32,4
Estágio para familiarização 2 5,9
Total 34 100

A tabela 9 apresenta uma maior incidência de psicólogos que pensam que para o desenvolvimento e aprimoramento das suas atividades é importante a busca de conhecimentos específicos referente à sua área de atuação.

O Ministério da Justiça vem buscando instituir no país um amplo sistema para a formação e a capacitação dos profissionais que atuam no sistema penal esta iniciativa se deu pelo reconhecimento de que parte dos problemas enfrentados nas prisões do país deriva da falta de uma cultura de gestão (DEPEN, 2007).

Segundo dados levantados pelo Conselho Regional de Psicologia do Estado da Paraíba (2006) os psicólogos consideram importante para a sua atuação aprofundar o conhecimento em valores científicos, o que também foi verificado nesta pesquisa por 61,7% dos participantes.

-“Creio que seria importante que o departamento de ensino da SUSEPE pudesse realizar mais cursos, debates e encontros visando a atualização do técnico e aperfeiçoamento em sua área de atuação”, (Psicólogo 13);

-“Entendo que é necessária a formação continuada, como preceitua as Diretrizes para a atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional. Ou seja, que constantemente sejam disponibilizados cursos de aperfeiçoamento, através de espaços de discussão, a fim de que possamos nos reciclar em termos teóricos e dividir as questões práticas de trabalho, onde possamos quebrar a linha de institucionalização a qual também estamos expostos. Portanto, é necessário que possamos estar sempre em contato com a construção e desenvolvimento do conhecimento científico em Psicologia e com os outros campos que atuam nesse âmbito de trabalho”, (Psicólogo 2).

Entre os participantes 32,4% acham que seria de vital importância a inclusão de psicologia jurídica no curso de graduação visando maior conhecimento sobre o Direito Penal, a Criminologia e a legislação vigente:

-“As universidades devem colocar cadeiras que forneçam informações a respeito deste assunto, proporcionando um maior conhecimento e aproximação deste campo”, (Psicólogo 24);

-“Deve abordar os diversos enfoques de criminologia”, (Psicólogo 14);

-“Disciplinas ligadas à psicologia jurídica que abordassem a relação da Psicologia e do Direito”, (Psicólogo 23).

A prática do psicólogo na área da execução penal, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (2007), foi se desenvolvendo por meio da experiência adquirida, já que não era um assunto privilegiado nos meios acadêmicos. Assim como na presente pesquisa, os psicólogos que atuam nos presídios da Paraíba ressaltaram que não tiveram em seus currículos conteúdos referentes à psicologia jurídica.

Há a existência de um número pequeno de participantes (5,9%) que responderam que seria importante que fosse disponibilizado estágio no sistema penitenciário visando à familiarização do ambiente. Há a falta de conhecimento nesta área de atuação, já que não é, usualmente, disponibilizado aos acadêmicos, assim como não foi aos participantes desta pesquisa, no período de graduação, informações a cerca da atuação do psicólogo que atua no sistema prisional. Entre os participantes 2,9% optou por não responder a questão.

Com relação às condições do contexto de trabalho, os dados foram reunidos de acordo com as informações referentes às dificuldades que são encontradas e que influenciam diretamente no trabalho desenvolvido, dispostas na tabela 10.

Tabela 10 distribuição de freqüência das dificuldades que encontradas na sua atuação (n=34)

Dificuldades n %
Falta de segurança 6 17,6
Superlotação 10 29,4
Falta de reconhecimento 18 52,9
Total 34 100

Entre as dificuldades elencadas, 17,6% dos participantes incluíram a falta de segurança, bem como um percentual de 29,4% abordaram o problema da superlotação nos presídios:

-“Falta de recursos humanos e financeiros, de segurança, superlotação, dificultando a inclusão social”, (Psicólogo 3);

-“Falta de recursos básicos tanto para o desenvolvimento do trabalho e para os apenados (instalações precárias e superlotação nas prisões)”, (Psicólogo 11);

-“A primeira dificuldade é conseguir adequar o que aprendemos na graduação ao contexto prisional, onde estamos com um papel que é de construir o fazer do psicólogo nessa instituição, e o que esta em primazia neste lugar é a segurança”, (Psicólogo 2).

O funcionamento das estruturas presidiárias, não fornece condições adequadas aos internos. A superlotação das prisões torna inadequado o ambiente do apenado (FOUCAULT, 2004).Observa-se que um grande número de participantes (52,9%) abordou que uma das dificuldades encontradas é a falta de reconhecimento e valorização do seu trabalho.

A falta de atenção e respeito ao profissional e a pouca valorização por parte da direção foi umas das dificuldades citadas E enfrentadas pelo grupo de psicólogos da Paraíba (CRP Paraíba, 2006) e observa-se esta falta de reconhecimento na “fala” de alguns psicólogos do Sistema Penitenciário gaúcho:

-“Falta de valorização reconhecimento dos profissionais”, (Psicólogo 25);

-“Falta de referencial e apoio por parte da SUSEPE”, (Psicólogo 9);

-“De um modo geral o trabalho do técnico não é respeitado o que tem levado os profissionais ao desgaste”, (Psicólogo 18)

-“A não valorização profissional por parte de muitos gestores”, (Psicólogo16);

-“O funcionário deveria ser mais valorizado e dar mais sentido ao seu trabalho”, (Psicólogo 17);

-“O trabalho do técnico não é valorizado, fugindo de foco muitas vezes para satisfazer as demandas da  instituição”, (Psicólogo 32);

Considerações Finais

Conhecer a triste realidade do Estado do Rio Grande do Sul e o “caos” que o sistema penitenciário está enfrentando, onde faltam recursos financeiros, materiais, humanos e, sobretudo, a superlotação nas penitenciárias.

Se por um lado o Estado gaúcho não está oferecendo condições humanas aos encarcerados, objetivando um bom retorno ao convívio social, por outro, também, não está oferecendo condições dignas para o desenvolvimento de um bom trabalho aos profissionais da área da saúde.

O que se observa é que, ainda, a área da segurança é mais valorizada que a área técnica, talvez porque ao longo dos anos a visão sócio-histórica dos presídios, em seus primórdios, estava voltada às várias formas de tortura e punição. Embora esta idéia tenha sido abolida e voltada para a idéia de ressocialização, atualmente, o funcionamento das estruturas presidiárias não fornece recursos adequados e não respeita os direitos básicos, relacionados à dignidade humana dos internos.

As concepções da criminologia que constituíram como um campo de conhecimento com pretensões de cientificidade voltadas para a compreensão da natureza do crime e do criminoso elencou a psicologia na busca do autoconhecimento do encarcerado como pessoa, visando conhecer suas inspirações, suas motivações e sua conduta criminosa.

Durante este curto espaço de tempo dedicado a esta pesquisa, pode-se conhecer e compartilhar com os diferentes profissionais da Psicologia muitas dificuldades, onde foi possível constatar os diversos questionamentos e reflexões referentes à prática do psicólogo no Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul.

Foram investigado e realizado uma reflexão sobre o perfil sóciodemográfico e acadêmico; atribuições profissionais e os desafios que permeiam a realidade do trabalho do psicólogo no nosso sistema prisional.

Ao longo da pesquisa, com base nos dados apresentados, foi possível constatar que houve pouco retorno por parte dos profissionais da psicologia, que eram o objeto de estudo do presente trabalho. Alguns percalços foram encontrados, no qual muitos profissionais não tiveram interesse em participar da pesquisa, embora tivessem sido fornecidas várias opções de envio e recebimento do questionário, podendo ser por correio eletrônico (e-mail), fax, correio ou então pessoalmente e sendo esclarecido que suas identidades seriam mantidas em sigilo, muitos não retornaram ou então se recusaram a participar. Outra dificuldade encontrada foi de conseguir contatar alguns destes profissionais por estarem em diárias (viagens pelo Estado para atender as casas prisionais), em férias ou então em licença saúde ou licença prêmio.

A psicologia jurídica é uma prática em nosso país que necessita crescer e conquistar seu espaço, não só na quantidade de profissionais atuantes, mas também na qualidade do trabalho desempenhado por eles; intensificação na produção de conhecimento cientifico, pois no percurso do trabalho observamos que em sua maioria as bibliografias são voltadas aos internos do sistema e pouco se fala sobre a atuação dos técnicos da área da saúde, pois só assim o encarceramento e o sistema prisional deixariam de ser uma incógnita para a Psicologia.

É possível observar que os detentos são os que mais possuem uma maior tendência a institucionalização não só pela vida pregressa, mas principalmente devido ao encarceramento. A psicologia como ciência da saúde não pode ficar omissa frente a situações de violação dos direitos humanos, mas ela necessita de investimento no resgate da condição humana destas pessoas, por isso pensamos na necessidade da implantação e planejamento de Políticas Públicas para o sistema prisional.

O que vimos é que a institucionalização não afeta apenas os internos, mas também a todos que atuam neste ambiente persecutório, pois foi constatado na presente pesquisa que assim como os detentos, os funcionários também têm medo de sofrer repressão e serem perseguidos por explanarem suas idéias, suas sugestões e suas insatisfações referentes a Instituição. Entende-se que este foi um dos principais motivos para a pouca receptividade e representatividade na presente pesquisa dos profissionais da Psicologia, pois esta tinha como objetivo principal conhecer melhor estes profissionais psicólogos e com base nos dados obtidos incrementar uma maior discussão sobre o trabalho e a atuação dos psicólogos inseridos nas penitenciárias do nosso Estado.

A cultura e a lógica do Sistema Penitenciário e a questão do papel ou a função do psicólogo, não é clara ou eticamente correta enquanto prática, pois as relações não podem se constituir em relação de poder, que é a lógica do sistema. A lógica do sistema é segregadora e meramente punitiva o que limita e constrange a prática da Psicologia. Esta prática diz respeito ao respeito pelos direitos do sujeito, independente de sua condição e formação dentro de uma proposta voltada para o resgate e desconstrução de processos desagregadores da condição de sujeito que não inclua qualquer forma de preconceito, criminalização e estigmatização. O encarceramento e o sistema prisional são sem duvida um grande desafio para a Psicologia.

Sobre os Autores:

Vanessa Piazza Policena - Graduanda em Psicologia – ULBRA/Guaíba

Elizabete Rodrigues Coelho - Professora do Curso de Psicologia ULBRA/Guaíba

Referências:

 AMARANTE, P. Manicômio e Loucura no Final do Século e do Milênio. In: Fim de Século: ainda Manicômios? IPUSP, São Paulo, 1999.

 BRASIL.Constituição Federal, Código Penal, Código de Processo Penal. Organizador: Nylson Paim de Abreu Filho. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2005.

BRASIL. Lei de Execução Penal nº 7.210 de 11 de julho de 1984. Organizada por Juarez Oliveira. São Paulo: Saraiva, 1995.

CAIRES, Maria Adelaide de Freitas.  Psicologia Jurídica: implicações conceituais e aplicações práticas. 1.ed. São Paulo: Vetor, 2003.

CARVALHO, Maria Cristina Neiva de., MIRANDA, Vera regia. Psicologia Jurídica: temas de aplicação. Curitiba: Juruá Editora, 2008.

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO PSICÓLOGO. 2005. Disponivel em:  <http://www.crpsp.org.br/a_orien/codigo/fr_codigo_etica_indice.htm> Acesso em: 03 jun. 2008.

DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PSICÓLOGOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO. 2007. Disponivel em: http://www.mj.gov.br/depen/data/Pages/MJC4D50EDBPTBRIE.htm . Acesso em: 20-08-2008

FOUCAULT, Michael. Vigiar e Punir . 28.ed. Petrópolis: Vozes, 2004.

FRANÇA, Ivarlete Guimarães. 2007. Comentários sobre a Lei de Execuções Penais e oRegimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: http://www.crp07.org.br/ . Acesso em: 20-05-2008

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1999.

GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. 4. ed. São Paulo: Perspectiva S.A, 1992.

GROSS, Cláudia Gueno., CUOZZO, Maristela Gomes. DIRETRIZES DAS COORDENAÇÕES TÉCNICAS DA PSICOLOGIA E DO SERVIÇO SOCIAL. Elaborado em março de 2007 pelo Departamento de Tratamento Penal da SUSEPE e não publicado.

GULASSA, Daniel. Vínculo e confiança em atendimento psicoterapêutico psicodramático grupal com presidiários. Revista Psicologia Ciência e Profissão, 2007, 27 (2), p.332-341.

LAVILLE, C.; DIONNE, J., (1999). A Construção do Saber. POA: ARTMED, 1999.

LEMOS, Ana Margarete., MAZZILLI, Cláudio, KLERING, Luis Roque. Análise do Trabalho Prisional: um Estudo Exploratório. Revista de Administração Contemporânea, 1998, 2 (3), p. 129-149.

MAMELUQUE, Maria da Glória Caxito A subjetividade do encarcerado, um desafio para a psicologia. Revista Psicologia Ciência e Profissão, 2006, 26(4), p. 620-631.

MINAYO, M. C. Pesquisa Social – teoria, método e criatividade. 14 ed. Petrópolis: Vozes, 1999.

MINISTÉRIO DA SAÚDE, Conselho Nacional de Saúde, 2003. <www.saude.gov.br. Acesso em 30.05.2008.

MIRABETE, J. F. Manual de Direito Penal: parte especial – artigos 121 a 234 do Código Penal. São Paulo: Atlas, 2002.

NORONHA. Ana Paula. Docentes de Psicologia: formação profissional. Revista Psicologia Ciência e Profissão, 2003, 8(1), p. 169-173.

PIO, Cleuza. “Sistema Prisional e Psicologia: Inúmeros Desafios”, Psicologia.com.pt - O Portal dos Psicólogos, 2006. Disponível em: <http://www.psicologia.com.pt/artigos/ver_artigo.php?codigo=A0304>. Acesso em: 20-05-2008.

PROCHNOW, Miriam; SCHAFFE, R, W.B, .Pequeno manual para elaboração de projetos. Rio do Sul: APREMAVI7AMAVI7FEEC, 1999

REGINATO, Simone Maria.; RELATÓRIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR DA SUSEPE. Elaborado em 2006 pelo Departamento de Tratamento Penal da SUSEPE e não publicado

RELATÓRIO DE PESQUISA: PERFIL DO PSICÓLOGO ATUANTE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 2006. Disponível em: <http://www.crp13.org.br/one_news.asp?IDNews=505  > Acesso em 20-08-208.

RIGONATTI, Sérgio Paulo., SERAFIM, Antonio de Pádua., BARROS, Edgar Luiz. Temas em Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica. 1. ed. São Paulo: Vetor, 2003.

ROVINSKI, Sonia Liane Reichert. Fundamentos da Pericia Psicológica Forense. 2. ed. São Paulo: VETOR, 2007.

SALLA, Fernando.  As rebeliões nas prisões: novos significados a partir da experiência brasileira. Disponível em:<http://www.scielo.br/scielo.php? pid=S151745222006000200011&script=sci_arttext&tlng=enenandothers> Acesso em: 04 jun. 2008.

TAVARES, Gilead Marchezi e MENANDRO, Paulo Rogério Meira. Atestado de exclusão com firma reconhecida: o sofrimento do presidiário brasileiro.Psicologia Ciência e Profissão. 2004, 24 (2), p.86-99.

TRINDADE, Jorge. Manual de psicologia Jurídica para operadores do direito. Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 2004.

YAMAMOTO, Oswaldo H.; SIQUEIRA, Gilmara da S. and OLIVEIRA, Samantha C. da Costa. A Psicologia no Rio Grande do Norte: caracterização geral da formação acadêmica e do exercício profissional. Estud. 1997, v. 2, n. 1, pp. 42-67.

ZAFFARONI, Eugênio. Sentido y justificacion de la pena. In: Jornadas sobre sistema penitenciario y derechos humanos. Buenos Aires: Editores del Puerto,1997.

Informar um Erro Assinar o Psicologado