O Efeito Devastador da Alienação Parental: e suas Sequelas Psicológicas sobre o Infante e Genitor Alienado

O Efeito Devastador da Alienação Parental: e suas Sequelas Psicológicas sobre o Infante e Genitor Alienado
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Resumo: O processo de Alienação Parental é a desconstituição da figura parental de um dos genitores ante a criança. E uma campanha de desmoralização desse genitor manipulada com o intuito de transformar esse genitor num estranho, a criança então é motivada a afastá-lo do seu convívio. Esse processo é praticado dolosamente ou não, por um agente externo, um terceiro e, não está restrito ao guardião da criança. A Síndrome de Alienação Parental, por sua vez, diz respeito aos efeitos emocionais e as condutas comportamentais desencadeados na criança que é ou foi vítima desse processo. Grosso modo, são as sequelas deixadas pela Alienação Parental.

Palavras-chave: Alienação Parental, Sequelas Psicológicas, Genitores, Psicologia Jurídica.  

1. Introdução

O presente artigo busca caracterizar o tema Alienação Parental, enfermidade essa, que afeta o âmbito familiar, geralmente em estágio de separação conjugal, na qual um genitor procurar vingar do outro através do fruto desse relacionamento, o filho. Através de pesquisa bibliográfica, aborda as possíveis consequências psicológicas para a vida criança/adolescente e seu genitor alienado.

A Lei prevê, ainda, que a guarda do filho deve ser atribuída ou alterada, nas hipóteses em que a guarda compartilhada for inviável, dando-se preferência ao genitor que viabilizar a efetiva convivência dele com o outro genitor, e que, caracterizados, em ação autônoma ou incidental, atos típicos de Alienação Parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência da criança ou adolescente com o genitor, o juiz poderá aplicar diversas medidas processuais, a fim de inibir ou atenuar seus efeitos, sem prejuízo de eventual responsabilização civil ou criminal. Entre as medidas previstas para serem aplicadas pelo juíz, segundo a gravidade de cada caso, estão: advertência, ampliação do regime de convivência, multa, acompanhamento psicológico, fixação cautelar de domicílio, inversão da guarda e suspensão da autoridade parental.

Alienação Parental é um termo criado na década de 80 pelo Dr. Richard Gardner, um psiquiatra americano. Infelizmente, trata-se de um fenômeno tão comum e corriqueiro que dificilmente deixou de ser observado por uma pessoa em nossa sociedade, mesmo que esta pessoa não trabalhe diretamente com famílias e seus conflitos, nem tenha ouvido antes a expressão. Consiste em uma forma de abuso emocional, geralmente, iniciado após a separação conjugal, no qual um genitor (o guardião) passa a fazer uma campanha desqualificadora e desmoralizadora do outro genitor, visando afastar dele a criança e destruir o vínculo afetivo existente entre os dois.

Em 27 de agosto de 2010, fora publicada a Lei de Alienação Parental, com o objetivo principal de conferir maiores poderes aos juízes, a fim de proteger os direitos individuais da criança e do adolescente, vítimas de abuso exercido pelos seus genitores. É certo que o direito positivou a conduta de desrespeito aos filhos, após atrocidades presenciadas no judiciário e da ausência de lei regulamentadora que permitisse uma maior atuação do Estado-juiz para solucioná-la.

Conforme Rodrigo da Cunha Pereira (2004, p. 134):

A sociedade moderna tinha a ideia de que em caso de dissolução da sociedade conjugal, a guarda dos filhos era preferencialmente da mãe. Isso porque havia a noção de que a mãe teria um instinto materno, que garantiria à criança um desenvolvimento saudável, daí criou-se o mito de que a mulher seria a mais apta a ficar com a guarda dos filhos. Assim, consoante Pereira, “as concepções jurídicas e culturais se misturavam”.

Todavia, com as alterações de paradigmas da sociedade contemporânea e dada a concepção igualitarista dos direitos e deveres de homens e mulheres e o respeito às diferenças garantidas pela Constituição Federal de 1988, e pelos Tratados e Convenções Internacionais, se incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro o novo conceito de família, que introduziu no cotidiano dos casais o partilhamento de direitos e obrigações.

Neste contexto, desmistificado o entendimento de que as mulheres seriam as mais aptas a cuidarem dos rebentos, muitos homens optaram por não abdicarem da guarda e da convivência com seus filhos. Em razão disso, tem-se, não raras vezes, um processo acerca da concessão da guarda dos menores.

2. Definição de Alienação Parental

Na monografia apresentada por Igor Nazarovicz Xaxá (2008 p.19), à Universidade Paulista, sob a temática: A Síndrome de Alienação Parental e o Poder Judiciário, que descreve Alienação Parental como a desconstituição da figura parental de um dos genitores ante a criança. É uma campanha de desmoralização, de marginalização do genitor.

DIAS [1], (2010), representante da Associação de Pais e Mães Separados – APASE no estado do Pará, explicita que a Alienação Parental é uma prática que ocorre, geralmente, após a separação do casal, onde o cônjuge detentor da guarda passa a manipular o filho para odiar o ex-parceiro (a) visando o afastamento entre ambos. A criança envolta neste contexto passa a apresentar apego excessivo em relação ao alienante, afastando-se do outro genitor (alienado), com quem não deseja manter nenhum contato. Frise-se que pode ser praticada por terceiros ou, ainda, na constância do matrimônio.

A alienação pode persistir por anos, gerando severas sequelas de ordem psíquica e comportamental, geralmente ocorre à reparação quando o filho torna-se consciente, após certo desligamento desse pai guardião, é como se entende através da pesquisa de Fonseca [2] (2006, p.163):

[...] Essa alienação pode perdurar anos seguidos, com gravíssimas consequências de ordem comportamental e psíquica, e geralmente só é superada quando o filho consegue alcançar certa independência do genitor guardião, o que lhe permite entrever a irrazoabilidade do distanciamento do genitor.   

Como a Alienação Parental, geralmente sucede-se dentro do âmbito familiar, com seus efeitos devastadores a todos envolvidos principalmente aos infantes, aqueles que deveriam estar protegidos nesse momento de conflito, no caso objeto em discussão, o restabelecimento da guarda, inicia-se uma dinâmica para denegrir a imagem, a personalidade do outro genitor, fazendo com que a criança passe a odiá-lo, querendo a sua distância, muitas vezes podendo agravar-se até a Síndrome de Alienação Parental.

Como define o precursor do termo Gardner [3], (1999, p. 6) abaixo:

A Alienação Parental é um processo que consiste em programar uma criança para que odeie um de seus genitores sem justificativa. Quando a síndrome está presente a criança dá a sua própria contribuição na campanha para desmoralizar o genitor alienado.

Assim complementa a advogada especializada em Direito de Sucessões e Família, Maria Berenice Dias [4] em seu artigo intitulado como Alienação parental – um abuso invisível, que muitas vezes a ruptura da vida conjugal gera sentimentos de abandono, de rejeição, de traição, surgindo forte tendência vingativa. Quem não consegue elaborar adequadamente o luto da separação geralmente desencadeia um processo de destruição, de desmoralização, de descrédito do ex-cônjuge. Se quem assim se sente, fica com a guarda dos filhos, ao ver o interesse do outro em preservar a convivência com a prole, quer vingar-se e tudo faz para separá-los. Cria uma série de situações visando a dificultar ao máximo, ou a impedir, a visitação. Os filhos são levados a rejeitar o genitor, a odiá-lo. Tornam-se instrumentos da agressividade direcionada ao parceiro.

A assistente social Marília Mesquita de Góis [5], (2010, s.p.) expõe que a alienação parental acontece, na maioria dos casos, em detrimento de uma separação litigiosa. Como normalmente ocorre neste tipo de processo, são inevitáveis as sequelas, muitas vezes irreversíveis. Neste contexto, os cônjuges separando-se deparam com as emoções afloradas. É um período de competição, de desfazimento da habitualidade, uma perda parcial de suas referências, muda-se de casa, priva-se da convivência com os filhos, dividem-se os bens, enfim, é um recomeço dolorido, desgastante, onde valores antes sublimados são revelados em face ao interesse particular. A detenção do controle sobre o filho e a sua guarda pode ser um marco de vitória, de soberania. Geralmente com a ruptura dos laços conjugais, uma das partes inconformada com o final da relação resolver vingar-se do ex-cônjuge, usando seu filho, através da alienação.

Denise Maria Perissini da Silva [6] (2006 p.78) relata que a criança envolve-se com o alienador por dependência afetiva e material ou por medo do abandono e rejeição, incorporando em si, as atitudes e objetivos do alienador, aliando-se a ele, fazendo desaparecer a ambiguidade de sentimentos em relação ao outro genitor, exprimindo as emoções convenientes ao alienador. Ocorre completa exclusão do outro genitor, sem consciência, sem remorso, sem noção da realidade. Podemos entender através da contribuição da autora acima que: O infante envolvido pelo genitor - alienador, por vinculação afetiva e material ou por medo do abandono e rejeição, congrega para as atitudes e desígnios do alienador, abandonando o outro genitor, sem consciência, sem arrependimento, ou qualquer ciência do fato.   

A Alienação Parental é um processo desencadeado pelo genitor alienador, objetivando a alienação do filho, embora muitas vezes imperceptíveis no seu estado inicial. O genitor alienador não permite ao filho alienado a convivência com aquele que não é o seu guardião (GÓIS, 2010). Esse processo em que o genitor age no propósito de destruir o vínculo existente entre seu filho e o outro genitor pode gerar sérios danos emocionais tanto para seu filho como ao ex-companheiro.

Como expõe Vieira Segundo (2009), em sua pesquisa intitulada como a Síndrome da Alienação Parental: o Bullying nas relações familiares destaca que o grande problema dessa abominável prática é que o "vingador" provoca profundos danos psíquicos na criança, ainda que esta não seja sua intenção, pois, o "alvo" dos ataques, na cabeça do agressor é o ex-cônjuge.

Segundo Beatrice Marinho Paulo, autora do artigo Transtorno do Amor Parental (2010, p.29) explicita que diante de tal fenômeno instalado no ambiente familiar, pode ocasionar das sequelas de leves a mais graves sequelas leves estaria relacionada ao seu relacionamento interpessoal comprometido por parte do filho aos amigos e familiares, e o mais grave como forma de transtornos psiquiátricos por toda vida.

Passa a rejeitar o alienado, fazendo-lhe falsas acusações e essa repulsa atinge até sua família e amigos. O ódio é sem ambivalência; uma formação reativa ao amor que sente, por medo de desagradar o alienador. Sem tolerância à ambivalência, não demonstra culpa ou remorso. Tem um discurso pronto, inadequado para sua faixa etária, no qual um genitor é totalmente bom e o outro totalmente mau. Apesar disso, afirma que ninguém o influencia e que chegou sozinho às suas conclusões. Cedo aprende a manipular, usando meias verdades, e torna-se apto a decifrar emoções. Apresenta dificuldades no momento da visita do genitor alienado, recusando-se a sair com ele, sem nenhuma razão concreta. Se concorda com a visita, sua justificativa agrada o alienador: obter dinheiro, única razão para o “sacrifício”. Na volta, relata apenas o que foi ruim. Não é amigável durante a visita ou, se for, tem crise de cólera, sem motivo. Trata o genitor alienado como inimigo ou desconhecido. O vínculo parece estar perdido.

A advogada Flávia Trindade do Val Leopoldo e Silva [7], no Manual dos Direitos do Cidadão colabora através de seu artigo com o título Filhos do Divórcio e Alienação Parental (2010, p.73) elenca a seguinte ideia:

(...) esse filho cria um sentimento de rejeição contra o genitor ausente, chegando ao ponto de recusar a manter uma relação com este pai e, ao extremo, de decidir excluí-lo definitivamente, da sua vida, acarretando inúmeros problemas emocionais e psicológicos ao menor que se estenderão na sua fase adulta. 

Décadas atrás, a ocorrência do fenômeno era impensável, pois vivíamos em uma sociedade com conceitos estanques sobre o casamento - indissolúvel! - e os papéis que homens e mulheres desempenhavam nele – a mulher cuidava da casa e dos filhos e o homem era, antes de tudo, o provedor, além de impor ordem e limites, quando necessário. Assim, cabia naturalmente à mulher, quando havia a separação, ainda que de fato, a guarda dos filhos e o pai ficava restrito ao pagamento dos alimentos e a visitas quinzenais, em dias predeterminados.

Menciona Maria Berenice Dias, (2010):

Acabavam se tornando "encontros protocolares": uma "obrigação para o pai" e um "suplício para o filho". O vínculo afetivo tornava-se cada vez mais frouxo com aquele contato tarifado e a cumplicidade, que apenas a convivência traz, ficava perdida, acabando o pai e a criança por se tornarem distantes.

Estamos hoje vivendo em outra era. Mudou o conceito de família. Mudaram os papéis da mulher e do homem, da mãe e do pai. Por um lado, a evolução dos costumes arrancou a mulher de dentro de casa, levando-a a estudar, a trabalhar, a ter projetos de carreira. Por outro, arremessou o homem para dentro do ambiente doméstico, convocando-o a participar das tarefas do lar. Recriou-se a paternidade. Surgiu um pai mais próximo, capaz de cuidar dos filhos e de construir com eles relação de afeto e intimidade. Isto fez com que se questionasse a até então vista como natural exclusividade feminina na "maternagem". Os homens passaram a reivindicar a guarda dos filhos, quando separados, ou ao menos uma intensificação das visitas.

A lei, ao prever que a guarda dos filhos será dada ao genitor que tiver melhores condições de exercê-la, fomenta ainda mais o conflito surgido, pois, para obtê-la, cada um se esforça para demonstrar que o outro é um mau genitor, o que se degenera em uma "guerra" em que todos saem feridos - as crianças inclusive. A interdisciplinaridade faz com que o Direito preste mais atenção a questões de ordem afetiva, apontando para os danos emocionais causados pela ausência de convívio. É nesse contexto social que surgem fenômenos, tais como a Alienação Parental e a Guarda Compartilhada.

Em relação ao contexto mais particular, ele é, em geral, marcado pela ruptura da vida conjugal de um casal, não aceita por um deles, que se sente abandonado, rejeitado ou traído pelo outro e, sem conseguir elaborar adequadamente o luto da separação, desencadeia uma tendência vingativa, que o leva a querer punir o outro, tirando dele o que tem de mais precioso: a convivência com o filho.

Cego pelo ciúme – principalmente quando o outro já está em uma nova relação amorosa -, pela dor ou pela cólera, e, às vezes, também por sentimentos gerados por questões econômicas -, sentindo-se injusta e cruelmente tratado pelo outro, que pôs fim à relação ou aceitou com facilidade o término proposto, o genitor alienador, emocionalmente frágil, chega a mudar repentinamente de cidade ou mesmo de país, sob o pretexto de um encontro amoroso ou uma oportunidade de trabalho, para afastar o filho da vida do outro em quem só enxerga defeitos. Muitas vezes faz isso com o apoio de sua família, também disfuncional, o que reforça seu sentimento de estar com a verdade. Algumas vezes, a Alienação Parental ocorre por superproteção do genitor alienador. É natural haver certa preocupação por parte do guardião quando o filho vai, pelas primeiras vezes, visitar o outro.

Em pessoas saudáveis, essa ansiedade inicial diminui com o passar do tempo, mas em pessoas psicologicamente frágeis ela pode aumentar cada vez mais, desencadeando o processo de alienação. Esses pais alienadores veem o mundo como perigoso e o outro genitor como uma ameaça em potencial. Desejam afastar a criança dele e de todas as pessoas que possam apresentar a ela versões diferentes das que o próprio alienador lhe conta.

2.1 O Que e a Síndrome de Alienação Parental ou SAP

Por todas as nefastas consequências, é importante que os profissionais de saúde mental que trabalham fazendo avaliações para subsidiar decisões nas Varas de Família estejam bem informados e preparados para realizar uma coleta de dados adequada, que, ao invés de beneficiar um genitor, promova a reestruturação dos vínculos parento-filiais, viabilizando o desenvolvimento emocional harmonioso e o bem-estar psicológico das crianças e adolescentes por eles avaliados.

É primordial que psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais conheçam os critérios de identificação da Alienação Parental, para poder diferenciar o ódio exacerbado que leva a um sentimento de vingança e à programação do filho para afastar-se do outro genitor, reproduzindo falsas denúncias contra ele, de situações em que o genitor rejeitado ou odiado realmente tenha comportamentos depreciáveis, que justifiquem a reação do filho.

Somente o diagnóstico correto permite apontar o tratamento adequado capaz de evitar uma sobreposição de traumas psicológicos para todas as pessoas envolvidas.

A mencionada Lei nº 12.318/10, em sua busca por dar ao Judiciário ferramentas mais adequadas para lidar com o tema, já prevê que a perícia psicossocial deverá ser realizada por uma equipe interdisciplinar habilitada para diagnosticar o fenômeno. Tal habilitação, segundo a Lei, deverá ser comprovada através do histórico profissional e/ou acadêmico de cada um dos profissionais membros da equipe.

Richard Gardner, o psiquiatra que primeiro nomeou e sistematizou a Alienação Parental, apresentou uma descrição detalhada dos comportamentos das crianças e genitores alienadores, a fim de orientar os profissionais das diversas áreas nesta tarefa. Estabeleceu também três estágios de desenvolvimento da alienação, de acordo com o êxito que os esforços do alienador tiveram sobre o filho, sugerindo a forma de tratamento adequada para cada um deles.

O processo de alienação se inicia quando o genitor alienador, utilizando o filho como instrumento de vingança contra o genitor alienado, busca monitorar não apenas o tempo, como também os sentimentos da criança para com o outro, tentando controlar inteiramente os dois fatores. Caprichoso, o alienador faz de tudo para silenciar toda e qualquer expressão de afeto da criança em relação ao outro genitor, chegando alguns a cometer algo ainda mais grave, ao acusar falsamente o outro de ter cometido maus tratos ou mesmo abuso sexual incestogênico contra o filho de ambos.

A criança, desconsiderada inteiramente enquanto sujeito e reduzida a objeto do desejo do genitor alienador, afastada do outro genitor, acaba desenvolvendo uma relação simbiótica com o genitor patológico, tornando-se una, inseparável dele, e aceitando tudo o que este afirma como sendo correto e verdadeiro. A verdade do alienador passa a ser a verdade da criança, que, acreditando nas falsas assertivas ditas pelo guardião, vive, muitas vezes, uma falsa existência repleta de falsas memórias, geradas pela repetição sistemática que ela é levada a fazer. Sem discernir as manipulações que sofre, ela desenvolve afetos negativos pelo genitor alienado, a quem passa a perceber como um intruso, invasor, convencida de que deve se manter afastada dele, como quer o alienador.

Nos termos do art. 2º da Lei 8.069/90, considera-se criança a pessoa de até 12 (doze) anos de idade incompletos. Adolescente é o sujeito com idade entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos. O Estatuto reafirma o dever dos pais em educar seus filhos, o que evidentemente extrapola os conteúdos curriculares das escolas e abrange o "pleno desenvolvimento da pessoa" e "seu preparo para o exercício da cidadania" (art. 205 da CF/88), estando aí incluído o estabelecimento de limites e o ensino de lições elementares de cidadania e relacionamento interpessoal, o que compreende o respeito às leis e ao próximo.

Os pais, que se mostrarem omissos no cumprimento de tal dever, estarão sujeitos a sanções, previstas no próprio estatuto e legislação correlata. Saliente-se que cabe a cada um de nós impedir que crianças e adolescentes tenham ameaçado ou violado seu direito à educação, que compreende o direito a receber limites de seus pais ou responsável. Os pais ou responsáveis não podem abusar dos meios de correção e disciplina, sob pena de incorrer no crime de maus-tratos, previsto no Código Penal. O artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura os desenvolvimentos físicos, mentais, morais, espirituais e sociais da criança e do adolescente, em condições de liberdade e de dignidade.

Nas palavras de Rosana Barbosa Cipriano Simão, (2007):

O pai ou a mãe que, autoritariamente, inviabiliza ou dificulta o contato do filho com o outro genitor exerce abusivamente seu poder parental, especialmente, quando há prévia regulamentação de visitas. Da mesma forma, continua a autora, o pai ou mãe que frustra no filho a justa expectativa de conviver com o outro genitor, com o qual não reside, viola e desrespeita os direitos da personalidade do menor em formação, cabendo aos operadores de direito coibir tais procedimentos e dar efetividade às garantias constitucionais, protegendo os direitos de crianças e adolescentes, prioridades absolutas do Estado Democrático de Direito.

Sob o ponto de vista jurídico, a guarda é, ao mesmo tempo, um poder e um dever que compete aos pais de ter os filhos em sua companhia e de protegê-los, defendendo-os contra os males que possam comprometer sua boa formação cultural e moral. É dever porque implica várias obrigações. É responsabilidade porque implica sanção pelo descumprimento das obrigações de sustento, de educação e de assistência.

Consoante o disposto no art. 227 da CF/88, recepcionado no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, podemos considerar que a guarda obriga a prestação de assistência, material, moral e educacional à criança ou adolescente. Confere-se àquele que detém tais obrigações o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais, no mister de cumpri-las.

2.2 Consequências da Alienação Parental

Como consequência da Alienação Parental, o filho pode desenvolver problemas psicológicos e até transtornos psiquiátricos para o resto da vida. Alguns dos efeitos devastadores sobre a saúde emocional, já percebidos pelos estudiosos, em vítimas de Alienação Parental, são: vida polarizada e sem nuances; depressão crônica; doenças psicossomáticas; ansiedade ou nervosismo sem razão aparente; transtornos de identidade ou de imagem; dificuldade de adaptação em ambiente psicossocial normal; insegurança; baixa autoestima; sentimento de rejeição, isolamento e mal estar; falta de organização mental; comportamento hostil ou agressivo; transtornos de conduta; inclinação para o uso abusivo de álcool e drogas e para o suicídio; dificuldade no estabelecimento de relações interpessoais, por ter sido traído e usado pela pessoa que mais confiava; sentimento incontrolável de culpa, por ter sido cúmplice inconsciente das injustiças praticadas contra o genitor alienado.

Além disso, existem também consequências na relação deste filho com os genitores: inicialmente, uma crise de lealdade entre ambos, na qual o afeto por um é entendido como uma traição pelo outro, o que faz com que o filho, muitas vezes, comece a contribuir para a campanha de desmoralização do genitor alienado. Com o tempo, o genitor alienado passa a ser rejeitado ou odiado pelo filho, tornando-se um forasteiro para ele, e tendo o vínculo que os une irremediavelmente destruído, caso tenha ocorrido o hiato de alguns anos sem convivência, principalmente, quando esses anos foram os primordiais para a constituição do filho enquanto sujeito. Já o genitor alienador, patológico, torna-se o principal - às vezes único - modelo do filho, o que gera uma grande tendência de a criança reproduzir a patologia psicológica no futuro.

Devido ao conflito de lealdade, o filho se sente pressionado a escolher um dos pais e, conforme nos ensina Lacan [8], é justamente essa escolha forçada que implica em alienação. Françoise Dolto [9] também assegura que a exclusão de um dos genitores da vida do filho constitui a anulação de uma parte dele, enquanto pessoa, representando a promessa de uma insegurança futura, já que somente a presença de ambos permitiria que ele vivenciasse de forma natural os processos de identificação e diferenciação, sem desequilíbrios ou prejuízos emocionais na constituição de sua personalidade. O filho precisa ter a chance de construir sua versão de cada genitor a partir de seus próprios referenciais e não a partir da interpretação do outro.

Segundo a sistematização de Gardner, uma criança vítima de Alienação Parental, à primeira vista, pode não apresentar nenhum sintoma psicopatológico, estando bem adaptada à escola e integrada socialmente. Geralmente, ela apresenta dificuldades no momento da visita do genitor alienado, recusando-se a sair com ele, sem nenhuma razão ou por razões inteiramente fantasiosas, como o medo infundado de ser maltratada pelo genitor. Quando concorda com a visita, costuma apresentar justificativas que sabe que agradarão ao genitor alienador, como a obtenção de dinheiro, que coloca como único motivo para o "sacrifício"; e, na volta, relata apenas o que não lhe foi aprazível.

Ela manifesta ódio pelo genitor alienado, fazendo-lhe falsas acusações, pelas quais não demonstra remorso, e faz questão de não ser cooperativo ou amigável durante toda a visita, ou, quando é, tem crise de cólera ou raiva em algum momento, sem razão aparente. Mente, exagera ou disfarça a verdade, tentando manipular o interlocutor, e trata o genitor alienado como um verdadeiro inimigo ou um simples desconhecido cuja proximidade é percebida como agressão. O vínculo entre o genitor alienado e ela parece estar irremediavelmente perdido. Em geral, quando há irmãos sendo alienados, cada um deles se encontra em um estágio diferente do processo de alienação. Irmãos mais velhos vigiam os irmãos mais novos durante as visitas, tomando para si o encargo da manutenção da programação feita pelo genitor alienador.

Quando o genitor alienado é taxado de incompetente, os mais velhos creem que devem assumir o seu papel perante os mais novos; quando são apresentados como perigosos, sentem que devem proteger os irmãos. Os primogênitos podem relevar ou acentuar o discurso difamante do alienador, influenciando bastante os mais jovens. Algumas vezes, quando a campanha de desmoralização tem efeito sobre apenas uma parte dos filhos - ou quando há campanhas de desmoralização simultaneamente cruzadas -, a família se divide nitidamente em duas.

Outra pista bastante comum da existência de Alienação Parental é que o sentimento de repulsa ou animosidade desenvolvido contra o genitor alienado atinge também toda a sua família e amigos. O ódio demonstrado pelo filho é um sentimento maquinal e sem ambivalência, pois é constituído como uma formação reativa, numa tentativa de disfarçar o amor que sente pelo genitor alienado, não lhe sendo possível lidar com a mistura de sentimentos contraditórios, em razão do medo de desagradar o alienador.

Por esta mesma razão, ele não demonstra culpa ou remorso nesta fase de intolerância a ambivalências geradas pelo conflito do amor que sente e do ódio que "deveria sentir". Tem um discurso pronto, com termos inadequados para sua faixa etária, e no qual os genitores são descritos de modo maniqueísta: um é inteiramente bom e o outro inteiramente mau. Apesar disso, afirma que ninguém o influencia e que chegou sozinho a todas as suas conclusões. Ele aprende cedo a manipular, falando apenas meias verdades, enredando-se em mentiras e emoções falsas e torna-se prematuramente apto a decifrar o ambiente emocional.

Claro que estas características estão ou não presentes, com maior ou menor intensidade, de acordo com o estágio em que o filho esteja. Gardner, como dito, descreveu três estágios: leve, médio e grave. Segundo ele, no estágio leve, apesar de haver, às vezes, alguma dificuldade no momento da visita, quando há a entrega do filho ao outro genitor, ela ainda acontece com tranquilidade; uma vez distante do alienador, o filho cessa ou torna bem raras e discretas as manifestações de desmoralização do outro, mantendo sua ambivalência e sentimentos de culpa ou remorso normais, e não generalizando sua animosidade para a família e amigos do genitor alienado, nem fingindo situações e sentimentos inexistentes. Os laços do filho com ambos os genitores são ainda fortes e sadios e seu comportamento durante a visita é bom.

O estágio médio é marcado pela utilização de variadas táticas e estratégias, por parte do alienador, para excluir o outro genitor da vida da criança, que logo percebe o que agrada o alienador e passa a colaborar na campanha de desmoralização do outro, intensificando as manifestações de animosidade contra ele, principalmente, no momento da visita, quando é feita a entrega. O filho, sem nenhuma culpa ou ambivalência, e negando qualquer influência externa, recusa-se a ir com o genitor alienado, usando argumentos numerosos e absurdos. Ele vê os dois genitores de forma maniqueísta; generaliza sua animosidade para todos os membros da família do outro, bem como para seus amigos; finge situações e sentimentos inexistentes; e mantém um comportamento hostil e provocador durante as visitas, embora, depois de algum tempo afastado do alienador, possa ir se tornando mais cooperativo. Os laços com ambos os cônjuges ainda permanecem fortes, embora já patológicos. O terceiro estágio, que Gardner denominou grave, é marcado pela intensificação de todos os sintomas até aqui existentes, e o aparecimento de uma espécie de pânico, acompanhado de gritos e explosões de violência, diante da mera ideia da visita ao outro genitor, com quem o filho, perturbado por fantasmas paranoicos compartilhados com o alienador, tenta evitar qualquer contato.

Esse fanatismo dificulta enormemente as visitas ao alienado, tornando-as praticamente impossíveis. Quando é obrigado a ir, o filho pode fugir, manter-se paralisado por um terror mórbido ou comportar-se de maneira tão provocativa e destruidora que obriga o genitor alienado a levá-lo de volta para casa. Mesmo após algum tempo afastado do alienador, seu medo e sua cólera permanecem intactos, reforçando o laço que mantém com o alienador. Ele próprio faz forte campanha de desmoralização do genitor alienado, sem demonstrar culpa ou ambivalência; finge situações e sentimentos inexistentes; recusa-se a fazer qualquer coisa com o genitor alienado, usando justificativas múltiplas e fúteis; nega veementemente qualquer influência do alienador em suas opiniões e reações; generaliza a animosidade para qualquer pessoa que tenha alguma relação com o genitor alienado. O laço com o alienador permanece forte, embora patológico, mas o que havia com o alienado parece desfeito, em meio à patologia e à paranóia

3. Considerações Finais

Torna-se visível que é na infância e na juventude que a criança e o adolescente definem quem é a autoridade em sua vida, e em quem devem confiar e respeitar. O afastamento de um dos genitores, neste momento, poderá trazer consequências, talvez irreversíveis, para o filho e para o genitor afastado. Diante da presença da Alienação Parental pode acontecer a Síndrome da Alienação Parental; tal situação não pode merecer a aprovação da justiça.

O estudo do tema em sua delimitação, ressaltando seus aspectos jurídicos, é relevante porque há enorme resistência dos operadores do direito em reconhecer a existência da Síndrome de Alienação Parental. Os efeitos devastadores da SAP, causados nas crianças e adolescentes, ensejam, urgentemente, sua maior consideração, estudo e divulgação em todas as áreas do conhecimento, principalmente no Direito.

O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que cabe ao Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, prever recursos para manutenção de equipe interprofissional, destinada a assessorar a Justiça de Infância e da Juventude. Ainda, trata o Estatuto de estabelecer, no art. 151, os objetivos dessa equipe interprofissional: prestar atendimento de orientação e encaminhamento às pessoas e famílias que acorrem ao Judiciário, e auxiliar o juiz na aplicação e administração da justiça. A função do profissional psicólogo, que integra esse grupo de profissionais, junto com o assistente social, promotor público e juiz do direito, consiste em interpretar a comunicação inconsciente que ocorre na dinâmica familiar e pessoal, em processos jurídicos que envolvem: separação (consensual ou litigiosa), divórcio (consensual ou litigioso), modificação da guarda, tutela, curatela, pensão alimentícia, vitimização em qualquer de suas formas (física, sexual, psicológica), perda ou suspensão do poder familiar, entre outras.

Sobre o Artigo:

Artigo Científico produzido na Faculdades Integradas de Cacoal – UNESC entregue a coordenação de Pós Graduação com a finalidade de cumprimento de etapa parcial para obtenção do título de especialista em Psicologia Jurídica.

Sobre os Autores:

Larissa A. Tavares Vieira - Psicóloga no Centro de Referência e Assistência Social – CRAS (CRAS VOLANTE), no Município de Ministro Andreazza – Rondônia. Psicóloga graduada pela UNESC/RO – Faculdades Integradas de Cacoal, em 2011. Graduada em Pedagogia com Habilitação em Séries Iniciais pela UNOPAR – Universidade do Norte do Paraná – Conectado à Distância, em 2008. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Ricardo Alexandre Aneas Botta - Psicólogo e atual coordenador do Curso de Psicologia da Faculdades Integradas de Cacoal – UNESC-RO, Mestre em Educação Especial - UFSCAR/ SP.

Referências:

Associação de Normas Técnicas (ABNT). NBR 15287: Informação e documentação – Projeto de Pesquisa Apresentação - 2005 de Projetos de Pesquisa.

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