(Tempo de leitura: 5 - 10 minutos)

Desde 2008, vivemos sob a égide da Lei no 11.698, que trata da Guarda Compartilhada. A Guarda Compartilhada é uma modalidade de guarda de filhos menores de 18 (dezoito) anos completos não emancipados, ou maiores incapacidados enquanto durar a incapacidade, que vem crescendo nos últimos tempos, como a maneira mais evoluída e equilibrada de manter os vínculos parentais com os filhos após o rompimento conjugal (separação, divórcio, dissolução de união estável). A Guarda Compartilhada está prevista na Lei no 11.698, de 13 de junho de 2008.

Em outras palavras, é o meio pelo qual os pais separados, divorciados ou com dissolução de união estável realizada, permanecem com as obrigações e deveres na educação dos filhos e nos cuidados necessários ao desenvolvimento deles em todas as áreas, tais como, emocional, psicológica, dentre outras, não podendo nenhum dos pais se eximir de suas responsabilidades e, muito menos, não permitir que um dos pais não possa exercer esse dever para com a vida do filho e, por fim, permitir que permaneça a convivência dos pais com o filho, mesmo após a dissolução do casamento ou da união estável. É um regime que rege a relação dos pais separados com os filhos pós-processo de separação, onde os dois vão gerir a vida do filho.

(Tempo de leitura: 26 - 52 minutos)

Resumo: A Síndrome da Alienação Parental (SAP) é um fenômeno recentemente discutido nos âmbitos da Psicologia, Psiquiatria e do Direito, mas que ainda se apresenta de forma escassa na literatura. O estudo surge da necessidade de ampliar o olhar para as consequências desse ato sobre a criança alienada que se vê obrigatoriamente privada do contato com alguém que exerce função primordial na sua construção pessoal. Resgatar a importância das relações primárias, onde a tríade pai-mãe-filho(a) amparam o desenvolvimento de seus membros, remete ao quanto um elevado nível de ansiedade dentro desse sistema pode intervir nesse processo. Perante um conflito de lealdade, a criança se vê diante de extremos e tende a assumir uma posição pouco diferenciada em relação ao genitor alienador. A SAP conduz a criança de tal forma que ela é sistematicamente confundida entre sua própria percepção e a do outro, o que favorece a formação de um falso self. A pesquisa bibliográfica sobre o tema SAP, articulada com as teorias de Donald Winnicott e Murray Bowen, possibilita um entendimento de como o contexto familiar e os aspectos do desenvolvimento infantil se entrelaçam na formação do sujeito. Compreender a configuração da SAP, dentro de um contexto conflituoso do sistema familiar foi uma tentativa de reforçar que o desenvolvimento pessoal da criança “ali-e-nada”. O lugar por ela ocupado se oculta por trás das artimanhas do alienador que, mesmo estando ciente de seu ato, parece não perceber o efeito dele sobre seus filhos.

Palavras-chave: criança alienada; Síndrome da Alienação Parental; desenvolvimento pessoal

(Tempo de leitura: 5 - 9 minutos)

Resumo: A psicopatia se desvela como um tipo de comportamento social em que os sujeitos são desprovidos de consciência moral, ética e humana, possuem atitudes descompromissadas com o outro e com as regras sociais, caracterizam-se por uma deficiência significativa de empatia. O seguinte artigo tem a finalidade de ampliar as visões acerca da psicopatia, a fim de esclarecer os processos intrínsecos que perpassam tal comportamento, visando fazer uma diferenciação entre o perfil de um psicopata e o transtorno de personalidade antissocial. O estudo ainda objetiva conhecer as ferramentas utilizadas para avaliar o perfil psicopático, assim como discutir se os métodos de tratamento podem ser eficazes nesse contexto.  A psicologia forense ajudará o sistema judicial no reconhecimento e no manejo com esse fenômeno tão discutido na contemporaneidade.
Palavras-chave: Psicopatia, Transtorno de Personalidade antissocial, Psicologia forense

(Tempo de leitura: 5 - 9 minutos)

Resumo: A psicologia jurídica se caracteriza como uma subárea da ciência psicológica com o intuito de estudar o comportamento humano no âmbito das relações das pessoas com a Justiça. Este artigo objetiva apresentar uma revisão teórica sobre a inserção do psicólogo no campo jurídico, fazendo um percurso histórico sobre sua atuação profissional e intervenções especializadas nas organizações de Justiça. A partir desse contexto, conhecer princípios e métodos de atuação contemporâneos na leitura dos fenômenos psicológicos. É necessário que os profissionais reconheçam as variáveis de crescimento da área a fim de que possam melhorar a qualidade na sua atuação, desse modo, a realização de pesquisas sobre o tema é relevante para auxiliar na atualização, capacitação e formação profissional da psicologia científica.

Palavras-chave: Psicologia Jurídica, Atuação Profissional, Organizações de Justiça

(Tempo de leitura: 13 - 25 minutos)

Resumo: Esse artigo descreve a Síndrome de Alienação Parental e suas extensões. Os principais objetivos propostos focaram em apresentar a visão da Psicologia e do Direito, no intuito de identificar os comportamentos da criança alienada e do genitor alienador, bem como compreender os danos que esse transtorno pode trazer para a família, conhecer a origem, a dinâmica familiar que ocasiona e as possíveis intervenções no tratamento e na prevenção. Está relacionada à problemática familiar em ambientes que possui filhos e geralmente ocorre a partir de um divórcio dos pais. Utilizou-se de uma revisão bibliográfica a respeito do tema. Através desse estudo foi perceptível a importância de um trabalho cauteloso e de grande responsabilidade dos profissionais que trabalham em Varas da Família.
Palavras-Chave: Síndrome de Alienação Parental. Psicologia. Direito. Criança. Família.

(Tempo de leitura: 19 - 37 minutos)

Resumo: Este artigo tem como objetivo geral demonstrar a importância da inserção do psicólogo jurídico na área dos direitos humanos em Salvador no núcleo dos direitos humanos, onde acontecem atendimentos à população carente que vem em busca de recursos social, jurídico e psicológico. Objetivos específicos: abordar sobre as ações do Psicólogo jurídico no Núcleo dos Direitos Humanos (NUDH), no atendimento aos manifestantes. Verificar a importância do acompanhamento aos manifestantes, quando são encaminhados aos diversos órgãos públicos. Demonstrar a importância dos encaminhamentos nos diversos Núcleos de praticas jurídicas e sociais, efetivados pelo psicólogo para os órgãos públicos. Informar ao cidadão seus direitos básicos, para que possam levar uma vida mais satisfatória. Conscientizá-los dos seus deveres enquanto cidadão. A metodologia consiste numa revisão bibliográfica onde existem psicólogos jurídicos atuando de forma disciplinar. É um estudo descritivo e exploratório. A principal conclusão desta pesquisa, além de favorecer uma reflexão crítica dos serviços prestados pelos psicólogos jurídicos, possibilitou conhecer o desenvolvimento da prática do Psicólogo no processo de inserção dos diversos saberes no Núcleo de Direitos Humanos. Verificou-se a prática do Psicólogo em parceria com o desempenho técnico e democrático dos diversos profissionais que atuam ao mesmo tempo interagindo nesse processo, atingindo o público alvo em situação de vulnerabilidade. Tal processo vem possibilitando conhecer a estrutura e serviços apresentados à população em geral, bem como os benefícios vislumbrados por esse público, de forma individual e coletiva, a quaisquer cidadãos que tenham sofrido algum tipo de violação dos direitos humanos, como processo discriminatório, abusos de autoridade, tortura ou orientações indevidas aos portadores de deficiências.
Palavras-chave: Atuação do Psicólogo jurídico, Direitos Humanos, Psicologia Jurídica

(Tempo de leitura: 25 - 50 minutos)

Após longos anos de espera foi aprovada em 26/08/2010 (véspera do Dia do Psicólogo), a Lei nº 12.318/2010 (ver Box 01), que trata da Alienação Parental. A proposta inicial havia partido do dr. Elízio Luiz Perez, Juiz do 2º TRT de São Paulo, e após consultas a profissionais e pessoas que também vivenciam a alienação, e tornou-se o Projeto de Lei nº 4.053/2008, de autoria do Deputado Régis de Oliveira (PSC-SP); ao ser aprovado por unanimidade na Câmara, seguiu para o Senado, onde tornou-se o PLC nº 20/2010, tendo como relator o Senador Paulo Paim (PT-RS), e também foi aprovado naquela Casa na íntegra. Porém, o texto final aprovado pelo Presidente Lula teve dois artigos vetados, que serão vistos adiante.

(Tempo de leitura: 5 - 9 minutos)

Falaremos em Psicologia Jurídica, por motivos já explicitados no artigo A Psicologia Jurídica, uma área em expansão. Esta especialidade é recém reconhecida pelo Conselho Federal de Psicologia (Resolução n° 14/00 em 22/12/00), é uma área carente de bibliografia e as pessoas que decidiram seguir por esse caminho tem tido que desenvolver seus trabalhos através de experiências próprias. A iniciativa deste artigo é de trazer à baila algumas questões pertinentes a área da Psicologia Jurídica e fazer as pessoas pensarem sobre o tema.

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