Perfil do Adolescente que Cumpre Medida Socioeducativa, Usuário de Drogas

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Resumo: Com o objetivo de elaborar o Trabalho de Conclusão de Curso para atender as exigências do curso de Pós Graduação Latu-Sensu em Dependência Química Modalidade à Distância, realizado na Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP foi efetuada uma revisão bibliográfica com o objetivo de estudar o perfil do adolescente que cumpre medida socioeducativa e é usuário de drogas, considerando que o interesse pelo tema deste trabalho surgiu no decorrer dos atendimentos, em meio aberto, a adolescentes infratores e suas respectivas famílias. Durante a busca dos trabalhos, com base no PubMed e SciELO, utilizou-se os descritores: adolescente; ato infracional;  medida socioeducativa e uso de drogas, contidas em estudos ocorridos entre os anos de 2003 e 2013. Foram selecionados vinte e sete, sendo que destes, por apresentarem dados pertinentes a este trabalho, permaneceram dezessete. Os adolescentes que cumpriam medida socioeducativa e usavam drogas, frequentemente, eram do sexo masculino; pertenciam a famílias desestruturadas; tiveram sua educação e cuidados negligenciados; conviviam com dependentes de drogas na família; possuíam, no máximo, o ensino fundamental; estavam fora da escola; tinham nível socioeconômico baixo; ocupavam regiões marcadas por tráfico de drogas e outros crimes. Quanto ao ato infracional prevaleceu o roubo e à droga de preferência, a maconha. Alguns autores concluíram que tanto a prática de atos infracionais como o uso de drogas, poderiam ser permeados, de forma direta ou indireta, por todos e/ou alguns dos fatores, acima citados.

Palavras-chave: Adolescente, Ato Infracional, Medida Socioeducativa, Uso de Drogas, Psicologia Jurídica.

1. Introdução

Segundo está descrito na Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), das Disposições Preliminares, Título I, Art. 2º considera criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescentes entre doze e dezoito anos de idade.

Para Eisenstein (2005) a adolescência é marcada por mudanças ocorridas durante a transição entre a infância e a fase adulta, acompanhada pelo desenvolvimento físico, mental, sexual e emocional. Ainda, neste período, o adolescente deve buscar o alcance dos seus ideais, que são influenciados pelo contexto cultural pertencente à sociedade da qual faz parte.

De acordo com Dias (2003), o sentimento de “irrealidade” por parte dos adolescentes, e sua principal luta para se sentir real, é permanente. O sujeito elabora a existência de uma moralidade rígida, relativa à percepção do que é real e falso e, no decorrer deste processo, recusam soluções, entendidas por ele, como sendo falsas. Paralelo a essa questão, o adolescente, se rebela contra o que lhe é imposto socialmente, em relação ao que é “bom ou mau”. Carregam consigo a ameaça relativa à desintegração, pois nesta fase do desenvolvimento o indivíduo beira um colapso, porém ao contrário, quando o adolescente recebe suporte seguro e confiável, o tempo se encarrega de muitas coisas. Portanto, enfrentar a realidade para muitos adolescentes pode se tornar insuportável, muito frustrante, e alguns comportamentos tendem a ser utilizados para aliviar a instabilidade e opressão causadas tanto pelo contexto familiar como pelo social.

Costa (2006) pontua que durante um período, o adolescente não possui capacidade plena para exercer sua autonomia. Portanto, até que ele supere este período, a regra deve lhe ser imposta. Durante o desenvolvimento, é possível que o adolescente adquira autonomia para elaborar projeto de vida e observar que ele faz parte do coletivo. Suporte e respeito com os membros familiares, apoio de pessoas representativas, são fatores que interferem de forma positiva na capacidade do adolescente exercer sua autonomia, além de elevar a autoestima passando a serem pessoas afetivas e flexíveis.

A qualidade obtida durante a construção de vínculos é proporcional à quantidade de confiança que o adolescente adquiriu, em relação a si próprio e ao meio que ele está inserido. Em caso positivo, o sujeito se sente seguro e capacitado de enfrentar seus desafios, adquirindo resiliência e, consequentemente, existe a possibilidade de serem: flexíveis; criativos; autodeterminados; planejar o futuro; entre outras qualidades que podem proporcionar capacidade de gerenciar os problemas da vida de forma eficaz, pois, se o adolescente não confiar na proteção que ele recebe dos adultos, com os quais se relaciona, a programação do futuro e seu aprendizado ficarão comprometidos (COSTA, 2006).

1.1 Adolescência e Grupo

Oliveira (2003) realizou um trabalho em regiões urbanas do Distrito Federal, junto a 20 sujeitos (11 do sexo feminino e 9 do masculino), com idades entre 14 e 27 anos, com o objetivo de entender o inter-relacionamento e o processo de identificação. Concluiu que os adolescentes e/ou jovens, pertencentes à contemporaneidade, denotam, que buscam o sentido de si-mesmos numa imagem idealizada e ilusória do outro. Desta forma o processo de diferenciação fica prejudicado, com este fenômeno, ocorre uma fusão imaginária por parte do adolescente com o grupo. Os sujeitos da pesquisa consideraram que no grupo recebiam apoio, podiam expressar-se livremente e eram aceitos. A maioria dos adolescentes pesquisados pertencia a uma família desestruturada, sendo assim, o grupo substituía sua família.

1.2 Medida Socioeducativa

Sobre as medidas socioeducativas, está descrito no ECA, Art.112 do Cap. IV – Seção I, Incisos do I ao VII, que: Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: I - advertência; II - obrigação de reparar o dano; III - prestação de serviços à comunidade; IV - liberdade assistida; V - inserção em regime de semiliberdade; VI - internação em estabelecimento educacional e;VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.

Foi criada a lei nº 12.594 em janeiro de 2012, relativa ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, com o objetivo de regulamentar a execução das medidas socioeducativas, incluindo por adesão os sistemas: estadual, distrital e municipal, além de políticas e programas específicos ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei, complementando as leis anteriores inclusas no ECA, considerando dentre vários regulamentos: a brevidade referente ao prazo das decisões judiciais; a não descriminalização, por conta da etnia ou outra questão; o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; a individualização, por meio do Plano Individual de Atendimento – PIA, elaborado junto a família e o próprio adolescente, durante o processo de ressocialização ocorrido no decorrer do atendimento socioeducativo.

Dell’Aglio (2010) fala que dentro do contexto de vida dos adolescentes infratores, existem vários fatores importantes para serem considerados, como: a família, escola, a forma que os vínculos afetivos são formados e os projetos de vida. Também, considera que durante o cumprimento da medida socioeducativa, o adolescente deve ser estimulado, a estruturar projetos futuros, pois, é importante que este público seja sensibilizado a buscar outros caminhos fora da delinquência. Durante o cumprimento da medida socioeducativa, devem ser encaminhados para escola e trabalho, pois, se o adolescente não planejar sua vida, mediante os seus desafios, encontrarão dificuldades, conforme consta no SINASE, Cap. IV, Art. 54, Inciso III, o PIA deve ser organizado prevendo atividades relativas à integração social e/ou capacitação profissional.

1.3 Ato infracional

De acordo com o ECA, Título III, Cap. I, Art. 103: Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. O Parágrafo único determina que: para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato. No Art. 104 deste Capítulo, constam que: São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei. No Cap. II, Art.106: Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

Sobre a internação, referida no ECA, Título III, Cap. II, Art. 107, Parágrafo único que: Examinar-se-á, desde logo e sob pena de responsabilidade, a possibilidade de liberação imediata. No Art. 108, Parágrafo único, dita que: A decisão deverá ser fundamentada e basear-se em indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstrada a necessidade imperiosa da medida. Ainda no mesmo Título, Cap. III, Art. 111, inciso I, define que fica assegurado ao adolescente: pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.

2. Objetivo

Estudar o perfil do adolescente que cumpre medida socioeducativa e é usuário de drogas.

3. Método

Vários aspectos sobre o perfil dos adolescentes que cumpriam medida socioeducativa e realizavam uso de drogas, foram pesquisados no  PubMed e SciELO. Selecionaram-se vinte e sete trabalhos, restando dezessete, por apresentarem dados qualitativos e quantitativos sobre: família, gênero, faixa etária, escolaridade, condições socioeconômicas, medida socioeducativa e outros dados relacionados ao ato infracional e uso de drogas, pertinentes a este trabalho. Priorizaram-se as pesquisas desenvolvidas entre os anos de 2003 e 2013, tendo como base os descritores: adolescente, ato infracional, medida socioeducativa e uso de drogas. A pesquisa encontrou estudos realizados tanto em meio aberto como em regime fechado.

4. Resultados

Conforme Martins (2008), adolescentes que pertencem ao sexo masculino e recebem cuidados inadequados dos pais; vivem em ambiente onde existe discórdia conjugal; são criados por pais agressivos e violentos; tem mãe com problemas de saúde mental; residem em áreas urbanas; e possuem condições socioeconômicas precárias, podem estar mais suscetíveis a ter comportamentos antissociais durante a infância. A sociedade atual está “carente de mãe e pai” e, portanto, a qualidade dos vínculos afetivos primários compromete de forma negativa, o desenvolvimento da cognição, da autoestima e da potencialidade dos adolescentes.

Consta no Levantamento Anual da Coordenação Geral do SINASE– Plano Nacional de Atendimento Socioeducativa: Diretrizes e Eixos Operativos para o SINASE - Secretaria de Direitos Humanos (2013), que em 2011, existiam 19.595 adolescentes cumprindo medida socioeducativa em meio fechado e, 88.022 em meio aberto, ainda, que o número da população de adolescentes com idades entre 12 e 18 anos incompletos, resultava em pouco mais de 20 milhões. De acordo com esse levantamento, 79,53% dos adolescentes que cumpriam medida em meio aberto, eram do sexo masculino e, 20,47% do sexo feminino.

O Levantamento do Panorama Nacional a Execução das Medidas Socioeducativas de Internação – LPNEMSI, administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (2012), mostrou que 14% dos entrevistados são pais, 43% foram criados somente pela mãe, 4% apenas pelo pai, 38% por ambos os pais e 17% pelos seus avós.

Penso (2009) descreve a família como sendo a matriz de identidade dos membros que a compõe, neste conceito o afastamento e o pertencimento são vivenciados dentro do processo transmitido de geração a geração. Observou também que alguns adolescentes faziam parte de uma família, na qual, os pais eram também adolescentes, por isso, os avós representavam as figuras parentais. Por outro lado, outros adolescentes possuíam irmãos muito mais velhos que eles, e os pais não tinham condições de terem outros filhos. Em ambos os casos existiam inversões de papéis, pois, devido às circunstâncias, no primeiro caso, os avós assumiam o papel de pais e, no segundo, ao inverso, os pais papéis de avós. Com isso, a autora afirma que em ambas as questões, o tempo de ser pais esta em desacordo com o tempo do adolescente ser filho, ou seja, em ambos os casos os pais não estavam preparados para serem pais, devido ao “tempo familiar”. No caso dos pais serem muito jovens, o filho assumia papel de irmão dos pais.

Quando dentro da dinâmica familiar, existe desacordo de tempo, o adolescente perde seu lugar de filho, no caso, fica sem espaço garantido comprometendo a construção de sua identidade, da afetividade e do sentimento de pertença e, muitas vezes, com a sensação de ser um “hóspede indesejado”. Portanto, o envolvimento em grupos, com o objetivo de cometerem atos infracionais e usar drogas, traduz a crise familiar que o adolescente vive, além da necessidade de se vincular ou de pertencer (PENSO, 2009).

Durante pesquisa realizada por Freire (2010) sobre o perfil da família dos adolescentes que fizeram parte de seu trabalho e que pertenciam a 28 municípios do Estado do Rio de Janeiro, prevaleceram doze “fatores condicionantes” para o uso de drogas, sendo: separação dos pais, com a condição de o pai ter construído nova família (20%); família desestruturada e ausência de relacionamento social (14%); dependência de drogas na família, prevalecendo o álcool, responsáveis transferem suas responsabilidades para os adolescentes e/ou crianças (13%); prostituição materna (12%); brigas constantes entre os pais e/ou responsáveis, violência doméstica (7%); maus tratos por parte dos responsáveis e/ou pais (6%); pais presidiários (6%); falta de cuidados dos pais, mesmo quando não trabalham, deixando os filhos na rua sem cuidar da higiene e sem controle (5%); pais ou responsáveis negligentes ou omissos (5%); abandono do lar por parte de um dos dois pais (4%); abuso sexual ao menor, por um dos membros familiares (4%) e; mães solteiras que trabalham para sustento do lar, deixando os filhos nas ruas, apresentando preocupação com os cuidados quando não estão trabalhando  (4%).

Cinquenta e nove por cento são os aspectos relacionados à família: uso de drogas, dissolução familiar ou prostituição materna, consequentemente, os mesmos, eram negligentes nem só com os cuidados dispensados aos filhos, mas também, com a oferta de carinho. O autor concluiu que estas questões causavam sofrimentos aos adolescentes, além de angústia existencial de forma intensa, provocando comportamentos autodestrutivos e antissociais (FREIRE, 2010).

De acordo com o trabalho realizado junto a 736 adolescentes que estavam internos no Centro de Atendimento Socioeducativo Regional na cidade de Santa Maria (CASE-SM), no Estado do Rio Grande do Sul, ocorrido no período entre 1998 e 2007, elaborado por Zappe (2010), entre os internos, as três idades prevalentes eram: 17 anos – 257 (34,9%); 16 anos – 169 (23,0%) e; 15 anos – 94 (12,8). Sobre a etnia, a maior frequência fora de brancos – 477 (64,8%), seguido de negro/preto – 119 (16,2%) e pardo – 106 (14,4%). Segundo o autor, dos 736 adolescentes pesquisados, predominou os que pertenciam ao ensino fundamental, sendo que: 19,3% estudaram até a 5ª série ; 19% na 4ª série; 14% na 6ª série; 13,9% na 3ª série, e 4,2% eram analfabetos.

Sobre a escolaridade dos adolescentes que fizeram parte da elaboração do LPNEMSI, na região Nordeste 20% eram analfabetos, enquanto que nas regiões Sul e Centro-Oeste os números de analfabetos correspondiam a 1%; 86% estavam no  Ensino Fundamental e dentre os entrevistados 57% estavam fora da escola na época que iniciaram o cumprimento da medida socioeducativa. O LPNEMSI, divulgou que 9% do total de 1.898 adolescentes, que cumpriam medida socioeducativa, iniciaram a prática de atos infracionais durante as idades de 7 e 12 anos de idade. Cinco adolescentes que estavam com a liberdade privada viviam em regiões marcadas pela vulnerabilidade, devido à existência do tráfico de drogas e outros crimes. Outro fato importante, é que esses adolescentes tinham dificuldades em manter vínculo com seus pais, enquanto que as mães foram caracterizadas por eles, como sendo “bastante valorizadas”.

O LPNEMSI aponta que o roubo prevaleceu, 40% na região Sudeste e 26% na Sul; o homicídio variou entre 20% a 28% nas regiões: Sul, Nordeste, Centro-oeste e Norte, com exceção do Sudeste que apresentou 7%. O tráfico de drogas foi classificado em segundo lugar, nas regiões Sudeste e Sul, respectivamente 32% e 24%. Outros tipos de infração não obtiveram números expressivos. 74,8% destes, usavam drogas ilícitas, que pode estar relacionado com a prática de atos infracionais.

Zappe (2010) pontuou que os atos infracionais que causaram a primeira internação foram: crimes contra o patrimônio (furto, roubos, arrombamentos e latrocínios) correspondente a 389, 52,8% dos adolescentes e, crimes contra a vida, 18,6%. Concluiu que existia descrença, por parte dos adolescentes pesquisados, em relação à possibilidade de ocuparem lugar de destaque dentro da sociedade, consequentemente, anulavam as perspectivas para o futuro e buscavam prazeres imediatos e expressavam suas “aflições”, quase sempre, por meio do uso de drogas e violência.

Segundo levantamento realizado por Heim (2008), dentro de 13 trabalhos publicados entre os anos de 1997 e 2007, que discutiam sobre o uso de álcool, drogas e delinquência juvenil, o uso de preferência correspondiam ao álcool, maconha, cocaína e solventes, iniciando por álcool e tabaco antes dos 12 anos; maconha e solventes, antes dos 13; e cocaína, antes dos 14 anos.

Os dados da pesquisa realizada por Elgar (2005) mostraram que assim como adultos, adolescentes podem usar o álcool como forma de lidar com o estresse e “sentimentos negativos”, causados pela desigualdade social. A ligação entre a desigualdade de renda e a frequência do consumo de bebidas, pois, foi observado que crianças de 11 e 13 anos de idade, residentes em países que possuí alto índice de desigualdade social, bebiam álcool em quantidade maior que outras que ocupavam países cuja desigualdade social era reduzida. Nos países onde a desigualdade social era elevada, crianças de 11 anos se embriagavam mais que outras que estavam em situação contrária.

Pereira (2008) identificou em depoimentos de adolescentes infratores, que o uso de drogas tem o objetivo de estimular a coragem, ânimo para cometer o ato infracional com o objetivo de obter a droga, estimulados pela compulsão, por outro lado, identificou a crença que o adolescente tem em relação ao estímulo obtido com o uso de drogas e, neste caso, sente que pode se eximir da responsabilidade, culpando a droga pelas suas ações. Os adolescentes que cometeram atos infracionais e eram usuários de drogas, foi descrito três fases, primeiramente, sentir-se atraído devido ao sentimento de prazer, o estímulo da capacidade de manter inter-relações e a incitação durante o risco; em um segundo momento, passa a intensificar o padrão de uso e, percebe a existência de efeitos indesejados acompanhados de sofrimentos; e por fim não conseguiam ficar sem o efeito da droga, apresentando comprometimentos durante a execução de atividades rotineiras, denotando estar dependente.

Schenker (2003) aponta que o uso de maconha, por parte de adolescentes, pode corresponder a diversas expectativas como: aquisição de autonomia; independência parental; sensações novas; socialização; extroversão; prazer; dentre outras. Com isso, o adolescente corre o risco de se tornar dependente, comprometendo: a trajetória de vida; realização de tarefas habituais; a prática de habilidades sociais; adequação; além de interferir na transição durante a sequência dos estágios, no decorrer do seu desenvolvimento. O pesquisador apontou seis domínios que podem ser observados tanto nos fatores que desfavorecem o uso de drogas, como nos que favorecem, sendo: familiar, escolar, individual, amigos, comunitário e social. Dentro destes domínios, a autora descreve alguns fatores que favorecem o uso de drogas, por parte do adolescente como: os efeitos causados pelo o uso de substâncias psicoativas, relacionando com a vulnerabilidade do adolescente; atitude familiar, apoiando e reforçando o uso de drogas; o envolvimento com colegas usuários; ambiente escolar composto por condições que favorece o uso de drogas; fatores que geram estresse, como perdas e mudanças; a facilidade de adquirir drogas na comunidade; e o quanto que a mídia pode influenciar.

Fatores que podem proteger os adolescentes contra o uso de drogas podem ser: vinculo familiar saudável que estimule o potencial dos filhos; harmonia entre os pais; capacidade de persuasão dos pais, aplicada durante a orientação; ambiente escolar que estimule a autoconfiança e resiliência; definição de objetivos para o futuro que podem ser atrapalhados pelo uso de drogas; autoestima elevada; satisfação com a vida; e reflexão crítica sobre as várias mensagens recebidas de fontes audiovisuais e escritas (SCHENKER, 2003).

5. Considerações Finais

Algumas características observadas durante o estudo do perfil de amostras populacionais de adolescentes que cumpriam medida socioeducativa e faziam o uso de drogas devem ser consideradas como fatores de vulnerabilidades.

Ser homem é fator de risco, assim como ter baixa escolaridade. Vizinhança violenta marcada pela presença do tráfico de drogas e outros crimes, também. Aspectos familiares, como a presença de rupturas específicas das relações conjugais, com consequente negligência por parte dos pais e/ou responsáveis relativos aos cuidados para com os seus filhos, desconsiderando a importância da atenção especial necessária a fase da infância e adolescência, deixando os adolescentes em condições vulneráveis, foram relevantes nos estudos encontrados.

 Conforme as pesquisas, este fator provocava alterações nos papéis dos membros de algumas famílias, descrevendo que os avós ocupavam lugar dos pais e os filhos mais velhos ficavam responsáveis pelos cuidados dos irmãos. Devido à crise familiar, os adolescentes estariam adquirindo comprometimentos durante o processo natural da construção de sua identidade, na qualidade da afetividade e anulando o sentimento de pertença no âmbito familiar, reforçando o envolvimento destes em grupos, muitas vezes, objetivando a prática de atos infracionais e usar drogas, além do desejo de se vincular. Por outro lado chama a atenção, a presença de usuários de drogas na família, violência doméstica, prostituição materna e abuso sexual por um dos membros familiares.

Observou-se que o uso de drogas realizado por esta população, pode ser estimulado pela necessidade de obter prazer imediato; se vincular por conta dos sentimentos negativos criados pelos conflitos familiares e condições sociais; para obter coragem durante a prática de atos infracionais; compulsão; dentre outras causas. De acordo com as pesquisas, o iniciou do uso de drogas se deu por meio do álcool e tabaco, antes dos 12 anos de idade, mas a droga de preferência dos adolescentes que estavam cumprindo medida socioeducativa, indicaram a maconha.

De acordo com o levantamento dos dados realizado neste trabalho fenômenos como: presença de dissolução familiar; dependência de drogas na família; prostituição materna; violência doméstica; negligência por parte dos pais e/ou responsáveis, entre outras influências negativas do modelo familiar e do entorno, sendo: tráfico de drogas e outros crimes, associado a escolaridade baixa ou abandono escolar; a falta de perspectivas e metas; ser do sexo masculino; pertencer a classe socioeconômica baixa, entre outros, são considerados como fatores de risco para a prática de atos infracionais e uso de drogas.

Dentro do cenário apresentado, é necessário que sejam elaboradas ações específicas à prevenção, ou seja, onde houver um dos fatores de risco encontrados é imprescindível que sejam criadas medidas que desfavoreçam a prática de atos infracionais e uso de drogas. É importante estimular a permanência das crianças na escola, ampliar programas que visem à profissionalização de adolescentes; investir em espaços que desenvolvam atividades esportivas e de lazer e empregar medidas de proteção para famílias pertencentes à classe sócio-demográfica baixa.

Sobre o Autor:

Laudicelia Gusmão de Lima - Formada em Psicologia e especialista na área de álcool e drogas pela Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP/UNIAD. Atualmente, é psicóloga em CAPS AD III, anteriormente trabalhou em Medida Socioeducativa atendendo adolescentes infratores e os respectivos familiares.

Orientadora:

Drª Ana Cecilia P. Roselli Marques

Referências:

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