Psicologia Jurídica

(Tempo de leitura: 3 - 6 minutos)

A Psicologia Jurídica é a aplicação dos saberes e das práticas psicológicas na área jurídica, ou seja, é a área principal de interface entre a psicologia e o direito. O termo Psicologia Forense também pode ser utilizado para se referir à prática da psicologia no sistema jurídico, porém é menos utilizada no Brasil.

A principal função do psicólogo jurídico é de auxiliar em questões relacionadas à saúde mental dos envolvidos em um processo, quanto aos estudos sócio jurídicos dos crimes e quanto a personalidade da Pessoa Natural e seus embates subjetivos.

O objeto de estudo da psicologia jurídica, assim como toda a psicologia, são os comportamentos que ocorrem ou que possam vir a ocorrer, no caso da psicologia jurídica, restringindo-se aos casos onde se faz necessário um inter-relação entre o Direito e a Psicologia, como no caso de adoções, violência doméstica, novas maneiras de atuar em instituições penitenciarias, entre outros.

Dentre os campos de atuação da psicologia jurídica está a Psicologia Criminal, nesta área o psicólogo realiza avaliação de suspeitos, compreensão das motivações de crimes e detecção de comportamentos perigosos.

A origem da psicologia jurídica remonta da psicologia do testemunho, onde os psicólogos atuavam na comprovação da fidedignidade de testemunhos, especialmente com o advento e avanço da psicometria em meados do século XX, em conjunto com o desenvolvimento de estudo sobre o funcionamento dos interrogatórios, dos delitos, dos falsos testemunhos e das falsas memórias.

Os psicólogos iniciaram a prática da psicologia jurídica no Brasil por volta da década de 60 através da prestação voluntária de serviços na área Criminal, na avaliação de pessoas em situação prisional e de adolescentes infratores. Por volta do ano de 1979 essa atuação foi estendida também para a área Civil, atuando voluntariamente e de modo informal junto a famílias em vulnerabilidade econômico-social, no estado de São Paulo.

Foi apenas no ano 2000 que a Psicologia Jurídica foi reconhecida oficialmente como especialidade do Psicólogo pelo Conselho Federal de Psicologia – CFP, através da Resolução CFP nº 014/00.

Segundo França (2004), a outra forma de relação entre Psicologia Jurídica e Direito é a complementaridade. A Psicologia Jurídica, como ciência autônoma, produz conhecimento que se relaciona com o conhecimento produzido pelo Direito, incorrendo numa interseção. Portanto há um diálogo, uma interação, bem como haverá diálogo com outros saberes como da Sociologia, Criminologia, dentre outros.

A Psicologia Jurídica apresenta diversas subáreas, que abrangem desde o cuidado da saúde mental de funcionários de um tribunal ou fórum até casos de verificação de abuso infantil. Dentre as subdivisões da Psicologia jurídica podemos citar:

  • Psicologia Jurídica e o Menor. No Brasil, por causa do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a criança passa a ser considerada sujeito de direitos.

  • Psicologia Jurídica e o Direito de Família: separação, disputa de guarda, regulamentação de visitas, destituição do pátrio poder. Neste setor, o psicólogo atua, designado pelo juiz, como perito oficial. Entretanto, pode surgir a figura do assistente técnico, psicólogo perito contratado por uma das partes, cuja principal função é acompanhar o trabalho do perito oficial.

  • Psicologia Jurídica e Direito Cível: casos de interdição, indenizações, entre outras ocorrências cíveis.

  • Psicologia Jurídica do Trabalho: acidentes de trabalho, indenizações.

  • Psicologia Jurídica e o Direito Penal (fase processual): exames de corpo de delito, de esperma, de insanidade mental, entre outros procedimentos.

  • Psicologia Judicial ou do Testemunho, Jurado: é o estudo dos testemunhos nos processos criminais, de acidentes ou acontecimentos cotidianos.

  • Psicologia Penitenciária (fase de execução): execução das penas restritivas de liberdade e restritivas de direito.

  • Psicologia Policial e das Forças Armadas: o psicólogo jurídico atua na seleção e formação geral ou específica de pessoal das polícias civil, militar e do exército.

  • Vitimologia: busca-se a atenção à vítima. Existem no Brasil programas de atendimentos a vítimas de violência doméstica. Busca-se o estudo, a intervenção no processo de vitimização, a criação de medidas preventivas e a atenção integral centrada nos âmbitos psico-sócio-jurídicos.

  • Mediação: trata-se de uma forma inovadora de fazer justiça. As partes são as responsáveis pela solução do conflito com ajuda de um terceiro imparcial que atuará como mediador.. A mediação pode ser utilizada tanto no âmbito Cível como no Criminal.

O Papel do psicólogo jurídico é de extrema importância nesta área de atuação, especialmente por trazer uma visão mais humanizada e multifacetada do sujeito humano e por primar a saúde mental, bem-estar e recuperação do indivíduo. Vale ressaltar, ainda, que há um longo caminho a trilhar no entendimento e caracterização da área.

Atualmente a psicologia jurídica brasileira se faz presente em quase todos os seus setores. Porém, ainda temos uma concentração de psicólogos jurídicos atuantes nos setores mais tradicionais, como na psicologia penitenciária, na psicologia jurídica e as questões da infância e juventude, na psicologia jurídica e as questões da família. Por outro lado, permite verificar outras áreas tradicionais pouco desenvolvidas no Brasil, como a psicologia do testemunho, a psicologia policial/militar e a psicologia jurídica e o direito cível.

Referências:

CFP. Resoluções. Resolução CFP nº 014/00 de 20 de Dezembro de 2000. Disponível em <https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2006/01/resolucao2000_14.pdf>.

FRANCA, Fátima. Reflexões sobre psicologia jurídica e seu panorama no Brasil. Psicol. teor. prat., São Paulo , v. 6, n. 1, p. 73-80, jun. 2004 . Disponível em . acessos em 30 nov. 2018.

NOVO, B. N. A Importância da Psicologia Jurídica. In Jus. Publicado em 03/2018. Disponível em <https://jus.com.br/artigos/64532/a-importancia-da-psicologia-juridica>

POPOLO, Juan H. del. Psicologia judicial. Mendonza: Ediciones Juridicas Cuyo, 1996.


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