Reflexões Históricas, Filosóficas e Jurídicas Sobre a Toxicomania

Reflexões Históricas, Filosóficas e Jurídicas Sobre a Toxicomania
(Tempo de leitura: 12 - 23 minutos)

Resumo:

As drogas inserem-se em vários contextos e assumem funções diversas. Muitos podem ser o objeto de uma adicção, desde a comida até a droga, sendo uma forma de relação com os objetos, pode abarcar qualquer objeto da sociedade de consumo. Este trabalho busca problematizar sobre o tema da drogadição. Realiza uma reflexão teórica sobre o uso de drogas, adicção e toxicomania. O uso e tráfico de drogas são atividades inseridas nos ideais da sociedade de consumo. A droga, atualmente faz parte de uma infindável lista de objetos de consumo postos para o sujeito.

O toxicômano não é apenas a vítima de um sistema opressor, ele é a necessária e efetiva continuidade desse sistema, é o ator principal. Existe uma produção de conhecimentos, de verdades sobre as drogas e seus ‘adictos’. Há uma incrementação do discurso sobre as drogas. Faz-se a junção dos discursos da Medicina e da Justiça, o que lança a droga tanto na categoria da delinqüência quanto da adicção e doença, o que remete aos conceitos de punição e de cura. A droga, ao mesmo tempo que inclui o indivíduo na lógica do consumo, do individualismo e do gozo autoadministrado, ela exclui suas possibilidades de ser sujeito, sujeito da cisão e da busca, sujeito do desejo. O toxicômano é um objeto e um instrumento de exercício de poder das disciplinas. A droga promete-lhe uma individualidade construída na possibilidade de um eterno gozo autoadministrado, separa-o dos outros indivíduos, diferencia-o, em seguida o classifica.

Palavras-Chave: Drogas. Toxicomania. Consumo. Gozo.

As drogas inserem-se em vários contextos e assumem funções diversas. Desde o místico, associado aos rituais e à busca de transcendência até como regulador entre o mundo externo e interno do sujeito e também como produto de grande valor econômico. Nas sociedades ocidentais praticamente todas as pessoas fazem uso de algum tipo de droga.

Este trabalho busca problematizar sobre o tema da drogadição. Abrir canais de entendimento e reflexão, mostrá-lo em vários enfoques, nas suas múltiplas e complexas aparições. Circunscrevendo-a como uma manifestação humana, e como tal, uma construção históricosocial e subjetiva, inserida em uma conjuntura que a legitima, julga, pune e trata.
Este estudo busca realizar uma reflexão teórica sobre o uso de drogas, adicção e toxicomania. É feita uma reflexão histórica, cultural, filosófica e jurídica sobre as drogas e a construção social da adicção e toxicomania.

Defende-se neste trabalho que há uma micro e uma macropolítica da droga, ela se presta de forma indissolúvel e contínua a uma economia de mercado e a uma economia psíquica. É preciso abrir novas trilhas para a compreensão desse fenômeno.

Foi somente após a Segunda Guerra Mundial, na década de 1950, que a Organização Mundial de Saúde adota os conceitos de álcool e outras drogas como questão médica e de saúde pública, sendo o alcoolismo incluindo na Classificação Internacional das Doenças - CID. Na década de 1970 foram estabelecidos os critérios para síndrome de dependência de álcool, sendo depois estendidos a outras drogas.

A contextualização e classificação do usuário de drogas é complexa dado que pode abarcar várias categorias como uso indevido, abuso e adicção, alvo maior das políticas públicas voltadas às drogas. A adicção pode estar presente de forma que perpassa as fronteiras da droga, ou seja, pode estar presente através de objetos diferenciados em diferentes contextos (SANTOS, 2007).

A palavra “adicção” não existe na língua portuguesa, sendo encontrada apenas na forma de adjetivo “adicto”. No Aurélio adicto [do latim addictu] significa: (1) afeiçoado, dedicado, apegado; (2) adjunto, adstrito, dependente.

Em francês antigo, nomeava-se como adicção um aprisionamento do corpo a que um indivíduo ficava submetido enquanto suas dívidas não fossem pagas. A origem desta palavra remonta ao Direito Romano, em que o juiz autorizava o credor a tomar a pessoa do devedor (adictus) e a tratá-la como coisa. Então, a adicção é a tomada para si, pelo credor, da pessoa devedora. A condenação imposta ao devedor, àquele que não pode pagar, é colocar seu corpo objetalizado no lugar de penhora, de garantia. O sujeito não tem valor, só o seu corpo (BERGERET, 1981 apud NUNES, 2009).

Muitos podem ser o objeto de uma adicção, desde a comida até a droga, sendo uma forma de relação com os objetos, pode abarcar qualquer objeto da sociedade de consumo. A toxicomania é um tipo especial de uso de drogas e um modo particular de adicção, onde o objeto consumido compulsivamente é a droga. Implica uma situação limite onde o sujeito é lançado em uma espécie de “escravidão” ante a droga, “que se torna objeto de um prazer sentido como necessidade” (SANTOS, 2007, pag. 194). Diante do objeto que lhe proporciona prazer o individuo aponta a impossibilidade de parar.

A toxicomania é um fenômeno de origem múltipla resultante do encontro do sujeito com o produto de um determinado contexto sócio-histórico, ou seja, as causas para sua ocorrência não devem ser legadas exclusivamente ao próprio indivíduo ou ao seu contexto. Deve-se levar em consideração também que nem todas as formas de consumo de produtos tóxicos devem ser necessariamente rotuladas como toxicomanias (CAVALCANTE, 1997).

Não existem estruturas específicas que conduzem à toxicomania, entretanto, alguns fatores são listados como possíveis correlatos com o ingresso na toxicomanias como curiosidade, influência de amigos, legitimação grupal, “ser legitimado”, ambientes frequentados, clima familiar (afetivo e químico).  A droga pode ser uma forma de autoafirmação, de marcar a diferença, de vivenciar um universo secreto ao qual a família não tem o menor acesso. Pode representar uma fuga/viagem, a fuga e a alienação. É também uma forma de correr riscos, de viver intensamente. A droga pode assumir a função de aliviar a dor gerada pela falta de sentido, de significado da vida. E o abuso, a adicção é gerador dessa falta de sentido.

É importante salientar que existem diversos tipos de usuários: desde os usuários recreativos, que fazem uso de drogas de forma muito episódica, não afetando o funcionamento social, pessoal ou escolar/profissional, até os toxicômanos, onde a relação pessoa-droga forma um duo indissociável, invadindo toda a vida relacional e afetiva, o mundo passa a girar ininterruptamente em torno da droga (CAVALCANTE, 1997).

Brusarello e Sureki (2008) colocam que o consumo de drogas psicotrópicas, que sempre esteve presente no meio social, aumentou de forma considerável passando de uso ritualístico e em pequenas quantidades para produção, consumo e distribuição em grande escala. Tornou-se problema de saúde pública devido ás resultantes de seu uso abusivo, como alterações cognitivas e mudanças no comportamento global do sujeito.

Cada cultura determina quais drogas devem ser consideradas legais e ilegais. Essa escolha está mais ligada aspectos antropológicos e econômicos do que a morais e éticos, ou mesmo a efeitos ou características farmacológicas das substâncias em questão (BUCHER, 1992). Seu uso não está relacionado apenas a condições de vida precária, também é influenciada por pressões do grupo e aspectos da subjetividade do usuário e de seus conflitos, tanto individuais quanto familiares. “De forma geral, sobretudo na cultura brasileira, em relação ao álcool, o que é considerado anti-social não é seu uso, mas sim o comportamento decorrente do uso excessivo” (ROSA, 2008, pag. 24).

Drogas e Valores Sociais

Conte et al (2007) problematiza o uso de drogas na discussão sobre o intimismo e consumismo como valores sociais. Aponta ainda que o uso de drogas e a criminalidade podem ser analisados como efeitos da rede complexa de fatores (sociais, políticos, econômicos, subjetivos) ligados aos ideais sociais de consumo, mas que aparecem na cena pública como “ameaças”, legitimadas como “restos sociais”. Ações resultantes do controle social, mas que retornam e insistem em aparecer no social desconectadas das razões de sua produção.

Bauman (2001) diz que tudo numa sociedade de consumo é uma questão de escolha, exceto a compulsão da escolha. A história do consumismo é a quebra e descarte de sucessivos obstáculos que limitavam o vôo da fantasia. As pessoas sofrem por não poderem possuir o mundo de maneira suficientemente completa. O capitalismo não entregou os bens às pessoas; as pessoas foram crescentemente entregues aos bens.

Betts (2004, pag. 68) diz que a sociedade de consumo induz à adição às drogas. “A sociedade de consumo é uma sociedade de adicção”. É caracterizada por ser organizada predominantemente pelas relações de consumo e valores associados. O consumidor é elevado ao status de cidadão de direito. O potencial de consumo determina o grau de inclusão ou de exclusão social, de sucesso ou de insucesso, de felicidade ou de infelicidade.

Os valores associados ao consumo são elevados a condição de ideal social.

Há um culto ao intimismo e a personalidade. O indivíduo projeta suas peculiaridades emocionais nas mercadorias, o consumismo é um meio de produção de identidades e reconhecimento social. O uso e tráfico de drogas são atividades inseridas nos ideais da sociedade de consumo: para a indústria farmacêutica e o narcotráfico o que está em pauta é a evitação do sofrimento psíquico.
Os objetos de consumo tornados mais necessários por uma ideologia mercadológica contribui para o aparecimento do objeto droga como objeto irresistível, que na toxicomania, encobre o objeto desejável, causa do desejo e de sua indestrutibilidade (COELHO FILHO, 2003).   
A solução dos mais variados tipos de problemas é cada vez mais procurada do lado das drogas, sejam legais ou ilegais. “É no real das reações bioquímicas inseridas num contexto de linguagem sígnica que a contemporaneidade procura tornar suportável o crescente mal-estar de viver” (BETTS, 2004, pag. 67).

A droga, atualmente faz parte de uma infindável lista de objetos de consumo postos para o sujeito: é um produto a ser digerido, consumido (GROSSI, 2000).

Conte et al (2007) deixa em relevo que a miséria simbólica, transmitida pela crise ética de valores da sociedade de consumo, tem peso fundamental nas construções identitárias e no estilo de vida que estão sendo construídos em torno das drogas e da criminalidade na sociedade brasileira. 
Em um país como o Brasil, com umas das piores distribuições de renda do mundo, o impacto do ideais identitários calcados no consumo é avassalador, pode ser considerado como o fator que mais impulsiona a criminalidade. Há a cristalização de um imaginário que fixa estereótipos e mantém a exclusão. Faltam investimentos em políticas públicas compensatórias e integradas e há um desrespeito aos direitos humanos (CONTE ET AL, 2007).

É necessário analisar a multiplicação dos antagonismos e os processos de singularização que surgem. Buscar “linhas de recomposição das práxis humanas nos mais variados domínios” (GUATTARI, 2005a, pág. 15).

(...) se debruçar sobre o que poderiam ser os dispositivos de produção de subjetividade, indo no sentido de uma re-singularização  individual e/ou coletiva, ao invés de ir no sentido de uma usinagem pela mídia, sinônimo de desolação e desespero (GUATTARI, 2005a, pág. 15).

O toxicômano/drogadito aparece como uma ameaça para os valores aos quais a sociedade está ligada. Mas que valores são esses? Pois são os valores que são pregados socialmente que criam essa figura.

É preciso analisar em detalhes os movimentos complexos em torno das drogas: a droga tem poder tão avassalador porque ela se insere/conjuga a sujeitos individuais carregados e carregadores de uma história, sujeitos com desejos, medos, ideais, valores, que são construídos histórico e socialmente.

Calligaris (1991) fala da droga como uma metáfora de todos os objetos, que transferiria seu poder designando um valor subjetivo. As toxicomanias estão ligadas a fascinação do mundo atual pelos objetos e pelo consumo como modo privilegiado (se não o único) de existir.

O poder das drogas é um dos tentáculos do poder do capitalismo e dos seus ideais de consumo e individualismo. E como lembra Foucault (2008) não se trata de analisar o poder em suas formas legítimas e regulamentares, mas de captar o poder em suas extremidades, em suas últimas ramificações, lá onde ele se torna capilar.

A toxicomania faz parte do funcionamento em cadeia do poder, é preciso percorrer suas trilhas. A droga aparece como um objeto concreto e real, que pode ser comprado, consumido, experienciado, com efeitos bem diversos em cada sujeito, uma forma de manipular e administrar o prazer, a felicidade, a identidade.

O poder não deve ser visto como algo que se possa dividir entre aqueles que o possuem e o detém exclusivamente e aqueles que não possuem e lhe são submetidos.

O poder deve ser analisado como algo que circula, ou melhor, como algo que só funciona em cadeia. Nunca está localizado aqui ou ali, nunca está nas mãos de alguns, nunca é apropriado como uma riqueza ou um bem. O poder se exerce e funciona em rede. Nas suas malhas os indivíduos não só circulam mas estão sempre em posição de exercer este poder e de sofrer sua ação; nunca são o alvo inerte ou consentido do poder, são sempre centros de transmissão. Em outros termos, o poder não se aplica aos indivíduos, passa por eles. (...) o individuo não é o outro do poder; é um de seus primeiros efeitos. O individuo é um efeito do poder e simultaneamente, ou pelo próprio fato de ser um efeito, é seu centro de transmissão. O poder passa através do individuo que ele constituiu (FOUCAULT, 2008, pag. 183-184).

Foucault (2008) diz que se deve fazer uma análise ascendente do poder, partir dos mecanismos infinitesimais que têm uma história, um caminho, técnicas e táticas e depois examinar como estes mecanismos de poder foram e ainda são investidos, colonizados, utilizados, subjugados, transformados, deslocados e desdobrados por mecanismos cada vez mais gerais e por formas de dominação integral. “Não é a dominação global que repercute até embaixo.” Deve-se analisar a maneira como os fenômenos, as técnicas e os procedimentos de poder atuam nos níveis mais baixos, como esses mecanismos se deslocam, se expandem, se modificam e sobretudo como são investidos e anexados por fenômenos mais globais; “como poderes mais gerais ou lucros econômicos podem inserir-se no jogo destas tecnologias de poder que são, ao mesmo tempo, relativamente autônomas e infinitesimais” (FOUCAULT, 2008, pag. 184).

A produção, tráfico, consumo e abuso de drogas produz uma rede de relações poderosa porque tem efeitos intensos na subjetividade, na economia e na política. Ela perpassa por vários campos e em todos eles produz efeitos. O toxicômano não é apenas a vítima de um sistema opressor, ele é a necessária e efetiva continuidade desse sistema, é o ator principal. É ele quem concede o valor a droga (seu valor de mercado, que é também seu valor subjetivo), porque é a droga que lhe concede valor, é no consumo de droga a sua forma de inclusão nos valores do consumo. A droga, ao mesmo tempo que inclui o indivíduo na lógica do consumo, do individualismo e do gozo autoadministrado, ela exclui suas possibilidades de ser sujeito, sujeito da cisão e da busca, sujeito do desejo.

Guattari (2005, pág. 16) ao falar de sua ecosofia abre-nos novas possibilidades de pensar as problemáticas sociais. Ele fala que a questão será “literalmente reconstruir o conjunto das modalidades do ser-em-grupo”. E que isso não pode ser feito apenas pelas intervenções comunicacionais, não é apenas uma questão de macropolítica, mas também de micropolíticas, fazer funcionar “práticas efetivas de experimentação tanto nos níveis microssociais quanto em escalas institucionais maiores”.

É preciso pensar a toxicomania pela ótica da ecosofia mental de Guattari, fazer emergir sujeitos, agenciar formas de existência que possam se significar fora da lógica do consumo e da adicção.

Drogas: conhecer, punir e tratar

Existe uma produção de conhecimentos, de verdades sobre as drogas e seus ‘adictos’. São construídas diversas denominações que nominam, mas não nomeiam os sujeitos, são signos que servem para enquadrá-los dentro de uma categoria que pode ser analisada, comparada, julgada e tratada. 

Para que o poder sobre os indivíduos possa se exercer é preciso formar um saber sobre aqueles sobre os quais se exerce o poder, para isso são utilizados a vigilância hierárquica, o registro contínuo, o julgamento e a classificação perpétua. “Não há possibilidade de exercício do poder sem uma certa economia dos discursos de verdade que funcione dentro e a partir desta dupla exigência. Somos submetidos pelo poder a produção de verdade e só podemos exercê-lo através da produção da verdade” (FOUCAULT, 2008, pag. 179).

Se o poder se exercesse apenas de um modo negativo, ele seria muito frágil. “Se ele é forte é porque produz efeitos positivos a nível do desejo – como se começa a conhecer – e também  nível do saber. O poder longe de impedir o saber, o produz” (FOUCAULT, 2008, pag. 125).

O poder não para de nos interrogar, indagar, registrar e institucionalizar a busca da verdade (...)  Por outro lado estamos submetidos à verdade também no sentido em que ela é lei e produz o discurso verdadeiro que decide, transmite e reproduz, ao menos em parte, efeitos de poder. Afinal somos julgados, condenados, classificados, obrigados a desempenhar tarefas e destinados a um certo modo de viver e morrer em função dos discursos verdadeiros que trazem consigo efeitos específicos de poder (FOUCAULT, 2008, pag. 180).

Segundo Cheibug (2006), hoje o personagem do “drogado” toma a cena e se torna um dos principais elementos de legitimação do sistema penal e de seus correlatos como prisão e polícia. Há uma incrementação do discurso sobre as drogas. Faz-se a junção dos discursos da Medicina e da Justiça, o que lança a droga tanto na categoria da delinqüência quanto da adicção e doença, o que remete aos conceitos de punição e de cura.

Foulcault (2007) pontua que a existência de uma proibição legal cria em torno dela um campo de práticas ilegais, sobre o qual se chega a exercer controle e tirar um lucro ilícito por meio de elementos ilegais, mas tornados manejáveis por sua organização em delinquência. A repressão funciona também na regulação econômica do valor da droga. A criminalização e a estrutura de mercado caminham juntas, produzindo lucros vertiginosos.

Rosa (2006) diz que a ilegalização não evita nem a produção nem o consumo nem a circulação das drogas; pelo contrário, o crescimento é mantido, o que se gera é o incremento dos preços para o consumidor, de forma extravagante. A transformação de seu comércio em tráfico, assim como a violência e a corrupção que acompanham esse negócio rendem lucros extraordinários aos encarregados de realizá-los.

A imprensa dá ampla cobertura aos crimes relacionados ao uso de drogas, principalmente aos de âmbito doméstico. ‘A destrutividade causada pelo uso de drogas’. ‘A periculosidade da droga’. Esse discurso do medo propõe ser a droga uma nova peste ou epidemia que precisa ser controlada. Traz o medo como forma de interpretação da realidade.

As penalidades como forma de gerir ilegalidades, de riscar limites de tolerância, de dar terreno a alguns, de fazer pressão sobre outros, de excluir uma parte, de tornar útil outra, de neutralizar estes, de tirar proveito daqueles (FOUCAULT, 2007).

Os discursos da Medicina, da Justiça e o discurso Moral se complementam para apresentar o delinquente como sujeito patologizado. O tráfico, uso, abuso e adicção às drogas podem ser enquadrados nesse funcionamento útil da delinquência. São sujeitos que se atiram a uma criminalidade localizada, sem poder de atração, politicamente sem perigo, economicamente sem consequências.

Embora a problemática das drogas traga repercussões individuais e sociais devastadoras, elas não trazem prejuízos ao funcionamento do capitalismo. Na verdade fazem parte desse funcionamento, é parte da dialética inclusão/exclusão adotada pelo capitalismo, incluir pra excluir e excluir para incluir. Como pontua Sawaia (2006) todos estão inseridos de algum modo no circuito reprodutivo das atividades econômicas.

O noticiário policial tem como função dá a percepção do delinquente contornos bem determinados, apresentá-los como bem próximos, presentes em toda parte e em toda parte temíveis. “A notícia policial, por sua redundância cotidiana, torna aceitável o conjunto dos controles judiciários e policiais que vigiam a sociedade, conta dia a dia uma espécie de batalha contra um inimigo sem rosto” (FOUAULT, 2007, pag. 237).

Para Bauman (2001), a definição de ‘interesse público’, promovido pela mídia e amplamente aceita por quase todos os segmentos da sociedade, é o dever de encenar os dramas pessoais e sociais em público e o direito do público de assistir à encenação. E uma das consequências mais importantes é o desaparecimento da política como a atividade encarregada de traduzir problemas privados em questões públicas (e vice-versa).

Foucault (2007) diz que para que a ordem possa impor coações é necessário que haja no interior do sistema essas ‘zonas de perigo’, que são silenciosamente toleradas, e depois alarmadas, levando ao medo.

Cheibub (2006) aponta que o foco do problema é deslocado para a criminalidade o que ajuda a manter a coesão social. Criam-se inimigos e fantasmas. O sistema punitivo passa a ser visto como solução e meio para alcançar o bem estar social. “Essa sustentação da criminalidade mantém o Estado penal como uma saída à falência de políticas públicas que contemplem as classes menos favorecidas” (CHEIBUB, 2006, p. 555).

A violência e a negatividade resultam sempre de agenciamentos subjetivos complexos: elas não estão intrinsecamente inscritas na essência da espécie humana, são construídas e sustentadas por múltiplos Agenciamentos de enunciação (GUATTARI, 2005a).

O discurso sobre as drogas desloca o foco dos problemas sociais para o conceito de criminalidade, de marginalização, o que está fora do pacto social, fora da norma, estrangeiro do sistema. O delinquente, marginal, como estrangeiro legitima o direito do Estado de punir. Não é a toa que a droga é levada para o campo dos julgamentos morais. O “viciado”, “delinquente”, “violento”, “doente”, “o que destrói o próprio corpo e a família”, “a desordem psicológica”. O “drogado” tem atributos que o levam para fora do ideais sociais, e que legitimam sua situação e a necessidade de cura e punição, para levá-lo de volta para a norma. Todo esse discurso pode ser visto como uma forma de disciplinamento da realidade e da sociedade.

Foucault (2007) diz que a disciplina é uma anatomia política do detalhe; a arte de talhar pedras. Tornar todos os indivíduos e suas manifestações conhecidas, separadas e normatizadas. A disciplina procede em primeiro lugar à distribuição dos indivíduos no espaço. Às vezes exige a cerca, a especificação de um local heterogêneo a todos os outros e fechado em si mesmo (prisões, Colégios e Quartéis). Mas a “clausura” não é constante, nem indispensável, nem suficiente nos aparelhos disciplinares. Estes trabalham o espaço de maneira muito mais flexível. O princípio da localização imediata ou do quadriculamento. “Cada indivíduo em seu lugar e em cada lugar, um indivíduo. (...) O espaço disciplinar tende a se dividir em quantas parcelas quanto corpos ou elementos a dividir” (FOUCAULT, 2007, pag. 123).

A tática disciplinar é a condição primeira para o controle e o uso de um conjunto de elementos distintos: “A base para uma microfísica do poder que poderíamos chamar “celular”” (pag. 127).

A disciplina separa, analisa, diferencia, leva seus processos de decomposição até as singularidades necessárias e suficientes. Adestra as multidões confusas, móveis, inúteis de corpos e forças para uma multiplicidade de elementos individuais – pequenas células separadas, autonomias orgânicas, identidades e continuidades genéticas, segmentos combinatórios. A disciplina fabrica indivíduos; ela é a técnica específica de um poder que toma os indivíduos ao mesmo tempo como objetos e como instrumentos de seu exercício. Não é um poder triunfante que, a partir de seu próprio excesso, pode se fiar em seu superpoderio; é um poder modesto, desconfiado, que funciona a modo e uma economia calculada, mas permanentes (FOUAULT, 2007, pág. 143).

Considerações finais

O toxicômano é um objeto e um instrumento de exercício de poder das disciplinas. A droga promete-lhe uma individualidade construída na possibilidade de um eterno gozo autoadministrado, separa-o dos outros indivíduos, diferencia-o, em seguida o classifica: és um toxicômano e não há mais nada a fazer. É construída uma nova realidade, a realidade da droga, não a realidade do sujeito.

A toxicomania aparece com um sintoma social, pois ela está inscrita no discurso da sociedade atual e é uma metáfora do funcionamento social. A droga está inserida, prevista no discurso social.

É um processo complexo e multifacetado, que não se apresenta de uma única forma e não é uma falha no sistema (não é um “retrocesso no aspecto social”), devendo ser combatida como algo que vem de fora e perturba a ordem social, é sim um produto do funcionamento do sistema social capitalista.

Sobre o Autor

Psicóloga formada pela Universidade Estadual do Piauí;

Membro editora do Psicologado.

Referências

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