Reflexões Sobre a Atuação do Psicólogo Jurídico em Casos de Alienação Parental

Resumo: Esse trabalho propõe realizar uma reflexão sobre a alienação parental, suas consequências psicológicas para crianças e adolescentes e, sobretudo, compreender quais as possibilidades de intervenção do psicólogo jurídico em casos que envolvem o tema. Buscou-se aprofundar conhecimentos da forma como a psicologia e o direito podem participar de decisões complexas que envolvem famílias que passam por essa situação. O método utilizado foi o teórico, que consiste na pesquisa de bibliografias em livros, artigos científicos, documentos eletrônicos e jurisprudências que discorreram sobre o assunto. Os resultados encontrados demonstram que a pesquisa poderá contribuir para o melhor entendimento do tema e sua relevância nas discussões de direito e psicologia na atualidade, além de contribuir para futuras investigações quanto a relevância do psicólogo jurídico, da importância da psicoterapia como instrumento de intervenção e observação do desenvolvimento do indivíduo na sua totalidade.

Palavras-chave: Alienação Parental, Síndrome de Alienação Parental, Psicologia Jurídica.

1. Introdução

Este trabalho tem como objetivo compreender qual a atuação do psicólogo jurídico em casos de crianças e adolescentes vítimas de alienação parental (AP). Além de buscar identificar quais são os aspectos psicológicos consequentes em crianças que passam por situações de alienação parental e caracterizar a atuação do psicólogo jurídico nesses casos. Atualmente é de fundamental importância estabelecer uma discussão interdisciplinar sobre a alienação parental, partindo de concepções da psicologia jurídica, buscando assim um aprimoramento sobre questões que envolvem conflitos familiares e processos de separação e como elas podem interferir em todo processo biopsicossocial do desenvolvimento dos filhos; pais e família como um todo. Nessa pesquisa foi feita revisão bibliográfica, buscando uma análise de contextos desse tipo e os impactos psicológicos que possam estar relacionados a alienação parental, visando alcançar uma compreensão sobre as possibilidades de intervenção do psicólogo jurídico.

Segundo Guilhermano (2012), o primeiro a estudar a alienação parental foi o norte americano Richard Gardner, em 1985. Psiquiatra infantil da faculdade de medicina e cirurgia da universidade de Columbia EUA, Gardner observou que havia um grande número de crianças que, ao passar por processo de separação dos pais e principalmente em casos litigiosos com disputa de guarda, apresentavam um conjunto de sintomas que apareciam tipicamente juntos, que configuravam a designação de uma síndrome. A partir daí, Gardner (1985), começou a estudar o que parecia ser uma programação ou “campanha” destrutiva que um dos genitores fazia em relação ao outro para o filho (a). Através desses estudos, desenvolveu uma compreensão sobre esse fenômeno:

"[...] Ele notou que existiam alguns pais e mães que no contexto da lide judicial deixavam claro por suas ações que o seu objetivo era alijar o outro genitor do convívio com a prole. Apontou também para o modo, muitas vezes sutil, como certos pais e até profissionais induziam nas crianças respostas que visava atender aos objetivos dos adultos" (CUNHA, 2010, p. 66).

Segundo Cunha (2010), o responsável pela campanha difamatória é denominado de alienador. Já aquele a quem são dirigidas as ofensas ou quaisquer outros comentários recebe a denominação de alienado.

Após estudar o comportamento e as mudanças psicológicas que aconteceram com crianças e adolescentes nesse tipo de circunstância, Gardner, sugeriu o termo SAP/Síndrome da Alienação Parental, que define e caracteriza as consequências psicológicas para as crianças e adolescentes vítimas desse fenômeno (GUILHERMANO, 2012).

A partir do estudo inicial desse psiquiatra, outros estudiosos começaram a se debruçar sobre casos de crianças que apresentavam mudança de comportamento diante de situações de separações, divórcios litigiosos, disputa por guarda e etc. Posteriormente, houve um aumento considerável no número de artigos e estudos sobre o assunto. Há uma possível explicação que deve ser exposta: a ciência psicológica avança em sintonia com as transformações sociais e no século XX era muito comum que a prática de alienação ocorresse, sem maiores problemas, pois se entendia que os filhos não estavam sendo vitimados.

Com os avanços nas ciências da saúde mental, com implicações no direito e especificamente na área dos direitos fundamentais, passou-se a identificar o sofrimento produzido por tal prática e qualificá-la como ilícita, na medida em que atenta contra o direito de convívio familiar das crianças e adolescentes, abrindo espaço para que a psicologia jurídica contribuísse nesses contextos de forma mais ativa, afinal, infelizmente há ainda uma grande mistura entre conjugalidade e parentalidade.

Como define Pires (2008) a conjugalidade refere-se à vida conjugal e constitui um espaço de apoio ao desenvolvimento familiar. “É com a formação da família que tudo tem início” (PIRES, 2008, p 10). Assim, quando indivíduos se comprometem com uma relação estável e duradoura, complementam-se e adaptam-se reciprocamente de modo a constituir um modelo de funcionamento conjugal. Já a parentalidade, ainda segundo Pires (2008, apud Sousa, 2006), referem-se às funções de proteção, educação e integração na cultura familiar das gerações mais novas. Notoriza-se que estas funções podem estar a cargo não só dos pais biológicos, mas também de outros familiares ou até de pessoas que não sejam da família.

Moraes (2011) esclarece que o primeiro passo para que se possa compreender o que é a Alienação Parental é diferenciá-la da SAP, que é a Síndrome de Alienação Parental, destacando suas diferenças. A alienação parental é uma campanha negativa feita por um dos pais ou responsáveis com intuito de afastar os filhos do outro genitor. A alienação não necessariamente ocorre somente após a separação, podendo ocorrer enquanto o casal ainda se encontra residindo na mesma casa, por exemplo. A síndrome de alienação parental por sua vez, consiste nos problemas comportamentais, emocionais e em toda desordem psicológica que pode surgir na criança após o afastamento e a desmoralização do genitor alienado, tornando ainda mais difícil e doloroso para a criança o processo de separação.

Com esse fenômeno ficando mais explícito nos tribunais e nos consultórios de psicologia, Dias (2017) explica que grande parte das separações produzem efeitos traumáticos que vêm acompanhados dos sentimentos de abandono, rejeição e traição. Normalmente trazendo conflitos como: ansiedade, medo, insegurança, isolamento, depressão, comportamento hostil, falta de organização, dificuldades na escola, dupla personalidade, entre outros.

Diante dessa conjuntura, foram criados recursos buscando proteger a convivência das crianças com seu genitor afastado, assim como para preservar seu equilíbrio psicológico como consta no site do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS):

“Segundo a norma jurídica, se for verificada a veracidade das acusações, o juiz poderá ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado, estipular multa ao alienador, determinar acompanhamento psicológico ou determinar a alteração da guarda do menor.”

Há ainda uma falta de amparo, pois muitas vezes nem a criança, nem os pais recebem um apoio adequado, que venha a promover a busca de novas e mais realistas possibilidades de reverter a situação. Justamente, esses tipos de casos requerem a participação ativa do psicólogo devido às diversas questões emocionais envolvidas de forma a amenizar o sofrimento e a dificuldade já presente em um momento de separação.

Assim, quando é detectada a suspeita de alienação, evidencia-se a necessidade de auxílio, independente da decisão que vai ser tomada posteriormente pelo juiz de manter ou modificar a guarda. O psicólogo afirma-se como facilitador da promoção da saúde, devendo promover a garantia dos direitos fundamentais em primeiro lugar das crianças e adolescentes envolvidos, visando sua saúde mental e a busca da cidadania (CESCA, 2004).

Para esclarecer, o Conselho Nacional de Justiça, o Estatuto da Criança e Adolescente e normas dos Tribunais de Justiça pelos estados, já colocam como sendo obrigatória a participação de equipe multidisciplinar. E isso já ocorre, pois a lei determina, sendo assim a atuação é sempre preventiva, como determina a Organização Mundial de Saúde no que tange ao combate às situações que promovem sofrimento psicológico.

Partindo de quadros que envolviam comprometimento psíquico, percebeu-se que outras áreas poderiam auxiliar-se mutuamente, assim a psicologia foi se aproximando do direito pelo campo da psicopatologia, com a realização de diagnósticos de sanidade mental solicitados por juízes, baseados no uso de testes (classificação e controle dos indivíduos). Portanto, nesse primeiro momento, a função do psicólogo era fornecer um parecer técnico (pericial) que fundamentam as decisões do sistema judiciário. (COSTA; PENSO; SUDBRACK, 2009). Após essa aproximação entre as duas áreas, surge o campo da Psicologia Jurídica que, como elucida Cesca (2004), é recente e teve início a partir das questões judiciais. Começando em 1980, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com psicólogos voluntários orientando pessoas encaminhadas pelo Serviço Social com questões familiares. Porém, para Lago (2009) é complexo delimitar o início da psicologia jurídica, pois não existe um único marco histórico que define esse momento e de acordo com ele, a psicologia jurídica no Brasil iniciou-se aproximadamente em 1960, contudo a atuação do psicólogo nessa área vinha bem antes dessa data, através de trabalhos informais e voluntários. E somente em 1985, o presidente do Tribunal de Justiça apresentou à Assembleia Legislativa um projeto criando oficialmente o cargo de psicólogo judiciário, o que significou a consolidação do posto de psicólogo no sistema judiciário, sendo uma grande vitória para todas as partes envolvidas.

Não é difícil perceber que grande parte do Direito, ou todo ele, está impregnado de componentes psicológicos que justificam a colaboração da psicologia com o propósito de obtenção de eficácia jurídica e da melhoria emocional das famílias, como esclarece Cesca (2004, apud Brito, 1999). Segundo ainda Cesca (2004), apesar do avanço da ciência, os modelos diagnósticos evoluíram significativamente e os juristas brasileiros se debatem numa questão primitiva na questão da materialidade nos casos que envolvem crianças e adolescentes sem lesões orgânicas compatíveis. Assim percebeu-se a importância de um trabalho que envolvesse outras áreas de conhecimento como forma de multidisciplinaridade de saberes.

Esse lugar do psicólogo jurídico, ainda está em processo de formação devido ao pouco tempo que possui de surgimento, entretanto cada vez mais vem se percebendo a relevância de casos analisados por psicólogos, visto que esse profissional além de ser um interlocutor entre essas pessoas possui ferramentas próprias, como testes psicológicos, para auxiliar o juiz, investigando se houve ou não ato ilícito e de que grau.

Diante de todo o contexto citado, o desejo da realização desse trabalho reside na busca por compreender a relevância do tema e as formas que os psicólogos podem colaborar com as famílias e entender como a atuação de um profissional de psicologia pode fazer a diferença em casos como estes citados. Meu interesse no tema vem da perspectiva que o psicólogo precisa está cada vez mais inserido em todos os ramos que cuidam ou lidam com pessoas, buscando sempre compreender os fenômenos psicológicos deflagrados a partir de situações de conflitos familiares, podendo auxiliar no que for preciso para que essa família tenha laços restabelecidos, além de perceber o desenvolvimento do indivíduo na sua totalidade.

2. Metodologia

Na metodologia utilizada, que como já citada foi a de revisão bibliográfica, foi realizada uma seleção dos artigos que mais foram identificados com o tema e com as palavras chaves. A pesquisa ocorreu em revistas, artigos científicos, livros, sites governamentais, ou seja, em todo material que pudesse colaborar de forma positiva com o trabalho. Ao procurar sobre o tema de alienação parental foram encontrados mais de 12 mil artigos que de alguma forma tinha relação com esse assunto. Ao buscar sobre síndrome de alienação parental, também tivemos um grande resultado, embora bem menor que o de AP, com 3,970 artigos sendo encontrados. Ao buscar a última palavra chave, que foi psicologia jurídica, foram encontrados um número ainda maior de artigos, 21.700. Os materiais buscados foram selecionados também através do critério de ano de publicação, sendo assim, selecionei material a partir do ano 2000, já que alguns autores começaram a estudar o tema nesse período.

Diante do grande número de artigos encontrados teve como critério de seleção os que mais se alinhavam com a perspectiva delimitada no presente trabalho.

Assim, permaneceram desses todos encontrados, alguns que mesmo quando não tratavam diretamente do tema, que facilitaram a compreensão e construção do presente trabalho.

Por isso permaneceram na primeira palavra chave: 04 artigos da palavra chave de alienação parental, 07 de síndrome de alienação parental e 08 de psicologia jurídica, ainda restando 02 sites governamentais e 02 livros.

Abaixo há a descrição de cada artigo e título para que se possa compreender melhor de que forma ocorreu a pesquisa.

ARTIGO

AUTOR

ANO

PALAVRA-CHAVE

O Rompimento Conjugal e suas consequências jurídicas: Ensaio sobre Alienação Parental

CAMACHO, P.;
VIANA, A

2016

Alienação Parental

Papel do Psicólogo na Violência Intrafamiliar: Possíveis Articulações

CESCA, T

2004

Psicologia Jurídica

As Competências da Psicologia Jurídica na Avaliação Psicossocial de Famílias em Conflito.

COSTA, L.; PENSO, M.;
SUDBRACK, V.

2009

Psicologia Jurídica

Possibilidade de Perda do Poder Familiar em Decorrência da Alienação Parental.

CUNHA, L

2010

Alienação Parental

Alienação Parental e Suas Consequências

DIAS, M

2012

Alienação Parental

Síndrome de Alienação Parental

FONSECA, P

2006

Síndrome de Alienação Parental

Da Importância dos Afetos nas Relações Familiares

GOEDERT, V.;
CARDIN, V

2011

Psicologia Jurídica

Alienação Parental: Aspectos Jurídicos e Psíquicos

GUILHERMANO, J.

2013

Psicologia Jurídica

Alienação Parental.

MORAES, M

2011

Alienação Parental

Estudo da Conjugalidade e da Parentalidade Através da Satisfação Conjugal e Aliança Parental

PIRES, A

2008

Psicologia Jurídica

BRASIL - Planalto Central

CASA CIVIL  

Site Governamental

A Síndrome da Alienação Parental nos Casos e Separações Judiciais no Direito Civil Brasileiro

ROSA, F

2008

Síndrome de Alienação Parental

Síndrome da Alienação Parental e a Mediação como Caminho Possível

SELONK, R.;
OLTRAMARI, F

2014

Síndrome de Alienação

Parental

Psicologia Jurídica no Processo Civil Brasileiro – A Interface da Psicologia com o Direito nas Questões de Família e Infância

SILVA, D

2009

Livro

As Relações Familiares e o Processo de Separação

Conjugal no Escritório Modelo de Advocacia

TRENTIN, T

2014

Psicologia Jurídica

A Síndrome da Alienação Parental: Uma Visão Jurídica e Psicológica

VELLY, A

2010

Síndrome de Alienação Parental

A Síndrome da Alienação Parental na Reforma do Judiciário

VERSIANI, T

2010

Síndrome de Alienação Parental

A Síndrome da Alienação Parental e o Poder Judiciário

XAXÁ, I

2008

Síndrome de Alienação Parental

Tribunal de Justiça TJMS 

Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul  

Site Governamental

Psicologia Aplicada à Justiça

JESUS, F

2001

Livro

Um breve histórico da psicologia jurídica no Brasil e seus campos de atuação

LAGO, V

2009

Psicologia Jurídica

As Relações Familiares na Separação Conjugal: Contribuições da Mediação

SHABBEL,C.

2005

Psicologia Jurídica

O DSM-IV tem equivalente para o diagnóstico de Síndrome de Alienação Parental (SAP)

GARDNER, R

2002

Síndrome de Alienação Parental

3. Alienação Parental

3.1 O que é Alienação Parental

Selonk et al. (2014, p. 09), explica que “a alienação parental foi definida pela primeira vez, por Richard Gardner, em 1985, psiquiatra infantil da Faculdade de Medicina e Cirurgia da Universidade de Columbia EUA” e ainda que “a alienação parental consiste na maneira pela qual o guardião do filho menor tenta de forma deliberada quebrar o vínculo psicológico entre um dos responsáveis e a criança/adolescente”.

Moraes (2011) destaca que é importante perceber a diferença entre alienação parental e síndrome da alienação parental. A primeira consiste na campanha negativa feita pelo alienador com o objetivo de afastar os filhos do outro genitor. A segunda sendo os problemas comportamentais, emocionais e em toda desordem psicológica que podem surgir na criança após o afastamento físico ou emocional e a desmoralização do genitor alienado.

Rosa (2008) esclarece ainda que alguns efeitos comuns que poderão ocorrer nas crianças e adolescentes podem variar de acordo com a idade, a personalidade e o tipo de vínculo que essa criança possuía com os pais. Claramente aqui, podemos perceber que esses detalhes como afetividade, idade, entre outros, também têm forte influência sobre como a criança pode reagir a uma separação, sobre o grau da alienação e até mesmo ao afastamento do outro genitor.

Guilhermano (2013) por sua vez, nos diz que essa conduta alienante, quando ainda não deu lugar à instalação da síndrome, é mais facilmente reversível e permite – com o curso de terapia e auxílio do Poder Judiciário – o restabelecimento das relações com o genitor preterido. Já, a síndrome da AP, pode exigir mais tempo e cuidado psicológico para que alguns dos graves sintomas possam ser diminuídos.

Dias (2012), elucida que o desafio é o fato de que o alienador costuma monitorar a criança, seu tempo e seus sentimentos, sendo mais fácil manipulá-la e levá-la a afastar-se do outro genitor, podendo dificultar a intervenção. Essa atitude gera contradição de sentimentos e destruição do vínculo afetivo, acabando a criança por aceitar como verdadeiro tudo que lhe é informado. O alienado passa a ser tratado como um invasor, um intruso a ser afastado a qualquer preço. Este conjunto de manobras confere prazer ao alienador em sua trajetória de promover a destruição do outro genitor.

Silva (2009) destaca a importância de saber que a prática alienadora também pode ser instaurada por um terceiro, sem que seja necessariamente um dos genitores. Alguém interessado na destruição desse vínculo familiar pode de alguma forma induzir a alienação na criança ou adolescente: uma avó, tio, amigo da família e até mesmo um profissional antiético que conviva com a criança ou adolescente, como um professor.

Dias (2012), ainda esclarece que a criança nem sempre consegue discernir que está sendo manipulada e acredita naquilo que lhe foi dito de forma insistente e repetida. Até o próprio alienador, com o passar do tempo, pode não conseguir distinguir a diferença entre a verdade e a mentira, o que ocorreu ou que ele criou. A sua verdade passa a ser verdade para o filho (a), que parece viver em uma existência fictícia, podendo gerar inclusive a implantação de falsas memórias. É então necessária a atuação do Poder Judiciário e da psicologia para que isso seja percebido e os envolvidos consigam voltar a se relacionar adequadamente.

Para Fonseca (2006), essa alienação pode perdurar anos seguidos, com gravíssimas consequências de ordem comportamental e psíquica, que geralmente só é superada quando o filho (a) consegue alcançar certa independência do genitor guardião, o que lhe permite repensar sobre as atitudes reais dos dois pais e até onde foi induzido ou não. Por essas razões, instigar a alienação parental em criança é considerado um comportamento abusivo, e não apenas o genitor alienado acaba por sofrer com isso, mas todos os que fazem parte da vida da criança, como os familiares, amigos, privando o menor de uma convivência afetiva e que deveria permanecer integrada, por isso mesmo sendo algo ilícito, pois fere o direito de convívio familiar das crianças e adolescentes, que consta na Constituição Brasileira de 1988.

3.2 Lei de Alienação Parental no Brasil

Segundo ainda Guilhermano (2013), a Alienação Parental é prejudicial para os envolvidos, principalmente para a criança, que vem a ser a mais prejudicada, podendo desenvolver problemas psicológicos para o resto de sua vida. Sendo então essa situação uma afronta a dois importantes princípios constitucionais, que também estão dispostos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/ 1990): o da dignidade da pessoa humana e o do melhor interesse da criança e adolescente.

A possibilidade de ocorrência da Alienação Parental começou a ser levada em consideração em algumas decisões judiciais anterior ao ano de 2010, mas sem haver ainda legislação específica. Devido à percepção de que estávamos diante de um gradativo número de crianças afetadas por atos de alienadores e das graves consequências para elas é que começou a ser pensada a propositura de uma lei brasileira para esses ocorridos (GUILHERMANO, 2013).

Selonk e Oltramari (2014) ressaltam que em 26 de agosto de 2010, entrou em vigor, no Brasil a Lei 12.318, que passou a dispor acerca da alienação parental, fruto de acalorada disputa por parte de entidades não governamentais que visam à proteção da criança e do adolescente. A referida lei trouxe o conceito de AP, um rol exemplificativo de atos que podem ser considerados como tal, medidas no combate ao problema, punições ao alienador, dentre outros tópicos importantes. Dessa forma, é disposto no artigo 2o da Lei 12.318, de 2010, no qual é definido:

Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

E ainda no artigo 3o da mesma lei diz que:

A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.

Sendo ainda mais esclarecido no artigo 4o da lei já citada que:

Declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso.

Assim, conforme os artigos citados considera-se que a alienação parental é qualquer tentativa de afastar a convivência ou de criar uma má impressão do outro genitor, sendo caracterizada, de forma exemplificativa, pela descrição de práticas contidas na lei de alienação parental artigo 2o :

Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:

I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
II - dificultar o exercício da autoridade parental;
III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;
IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;
V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;
VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

E como é explicado no artigo 6oda já citada lei:

Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso:
I - declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;
II - ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
III - estipular multa ao alienador;
IV - determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;\
V - determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
VI - determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;
VII - declarar a suspensão da autoridade parental.
Parágrafo único. Caracterizado mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar, o juiz também poderá inverter a obrigação de levar para ou retirar a criança ou adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar.

Podemos compreender que a Alienação Parental e a Síndrome de Alienação Parental começaram de fato a serem levadas em consideração em casos de processos de separações litigiosas, a partir da percepção de que havia algo que estava gerando consequências psicológicas para crianças e adolescentes. Não é por acaso que se formulou uma lei para que os direitos dos menores fossem resguardados nesses casos. Ainda de pouco conhecimento da população em geral, essa lei procura se adequar as mudanças e descobertas científicas significativas que temos tido nos últimos anos em relação à formação de família e criação de filhos.

3.3 Síndrome da Alienação Parental (SAP) - Consequências Psicológicas da Alienação Parental em Crianças e Adolescentes

Como já citado anteriormente, é necessário estabelecer as diferenças entre Alienação Parental (AP) e Síndrome da Alienação Parental (SAP). Tendo em vista ser a Alienação Parental o “gatilho” que dá o ensejo à Síndrome da Alienação Parental, pois, embora haja uma ligação entre as duas, pode-se vislumbrar a diferença entre ambas, sendo a síndrome decorrente da alienação (CAMACHO ;VIANA, 2016).

Como afirmam Camacho e Viana (2016), a SAP pode se manifestar em diferentes estágios, variando de criança ou adolescente, idade, maturidade, vínculo com as partes envolvidas e outros membros da família. No estágio mais leve, a criança apenas se sente desconfortável no momento em que seus pais se encontram, pois escutou coisas ruins sobre um deles e há ainda o medo de que surjam discussões ou cobranças. No estágio moderado, a criança se demonstra indecisa e confusa, tentando manter-se imparcial sem conseguir e estando mais propícia a desapegar do não guardião. No estágio mais grave e consequentemente mais preocupante, a criança apresenta um quadro de adoecimento e perturbação ao ponto de compartilhar todos os sentimentos negativos passados pelo guardião, como por exemplo: raiva, frustração, indiferença, passando a contribuir para a desmoralização do não guardião, isto é, as mentiras implantadas se tornam frutos de sua própria consciência.

De acordo com Guilhermano (2013), diante de tal quadro, a criança pode apresentar comportamentos preocupantes, resultantes da SAP, tais como: mentir compulsivamente, manipular pessoas, situações, informações, exprimir emoções falsas, mudar seus sentimentos em relação ao alienado (de amor-ódio à aversão total), exprimir reações psicossomáticas semelhantes às de uma criança verdadeiramente abusada, entre outros. Por outro lado, o genitor alienante passa a ter papel de principal e único como modelo para a criança.

Segundo Fonseca (2006), podem ser deflagradas consequências ainda mais comprometedoras como: depressão crônica, transtornos de identidade, comportamento hostil, desorganização mental, e, às vezes, até tentativas de suicídio. A autora ainda diz que a síndrome, uma vez instalada na criança ou adolescente, poderá perdurar até a vida adulta, fazendo com que esse indivíduo padeça de complexos de culpa, baixa autoestima e insegurança, podendo vir a repetir o comportamento de alienador quando pai ou mãe.

A supracitada autora ainda diz que, os efeitos da síndrome podem se manifestar a partir de perdas importantes como: morte de pais, familiares próximos, amigos, mudanças e etc. Como decorrência, a criança (ou o adulto) passa a revelar sintomas diversos: ora apresenta-se como portadora de doenças psicossomáticas, ora mostra-se ansiosa, deprimida, nervosa, e, principalmente, agressiva. Não é impróprio dizer inclusive que, como toda conduta inadequada, a tendência ao alcoolismo e ao uso de drogas também é apontada como uma das possíveis consequências da síndrome.

Gardner (2002) explica a importância da identificação, o quanto antes, da alienação parental e dos sintomas da síndrome SAP, e que é indispensável não só a participação de psicólogos com seus laudos, estudos e testes, mas também de psiquiatras e assistentes sociais. Esclarece ainda, que a síndrome pode ser identificada pela percepção de que a maioria dos sintomas manifesta-se juntos, estando correlacionados.

Conforme Gardner (2002), a escala de percepção da AP que gera a SAP é:

  1. Uma campanha denegritória contra o genitor alienado.
  2. Racionalizações fracas, absurdas ou frívolas para a depreciação.
  3. Falta de ambivalência.
  4. O fenômeno do “pensador independente”.
  5. Apoio automático ao genitor alienador no conflito parental.
  6. Ausência de culpa sobre a crueldade a e/ou a exploração da criança ou adolescente.
  7. A presença de encenações ‘encomendadas’.
  8. Propagação da animosidade aos amigos e/ou à família extensa do genitor alienado.

Geralmente nos casos moderados e graves ocorrem todos ou a grande maioria dos sintomas acima listados. Quando os casos leves progridem para moderado ou severo, é altamente provável que a maioria (senão todos) dos sintomas evoluam também. A consistência desses sintomas citados nos casos de AP demonstra que a SAP tem características fortes e que, de fato, podem vir a gerar sérios comprometimentos psicológicos, além de que as crianças afetadas pela SAP apresentam sintomas semelhantes. E é por essas razões que a SAP é certamente uma síndrome (GARDNER, 2002).

Portanto, compreendemos que apesar de toda a proposição de direitos e rede de proteção que se formou com o intuito de resguardar os interesses da criança e do adolescente, observa-se que os relacionamentos, quando acabam, podem trazer problemas aos filhos, entre eles a AP.

Sendo assim, foi muito bem-vinda a criação da lei que regulamenta casos como esses, já que é necessária a observação de que há crianças vítimas de atos do alienador e que, consequentemente, há um alienado sofrendo por ser afastado dos filhos e por alegações que podem ser infundadas, devido a atos errôneos oriundos, geralmente, do término de uma relação problemática e de uma separação conflituosa.

Schabbel (2005) ressalta que como possibilidade de intervenção psicológica temos a psicoterapia e a mediação, que nesses casos sempre pode ser indicada, pois a qualidade das relações entre pais e filhos está intimamente vinculada à qualidade de relacionamento entre os pais logo após a separação. A psicologia pode ajudar também de forma a fortalecer a capacidade de diálogo a fim de se chegar a uma solução mais amena dos conflitos, gerando um intercâmbio de opiniões, pautando sempre na colaboração, para que se preserve a autonomia de todas as partes envolvidas.

A mediação, conforme ainda Schabbel (2005), procura reconhecer e atuar nos aspectos emocionais da crise de separação vivida pelo casal, e também reconhece que as emoções são tanto parte do problema quanto podem estar ligados à solução e, uma vez endereçados, clareados e resolvidos, facilitam a negociação das opções mais adequadas para reorganizar as funções, papéis e obrigações da família. Procura ao abordar a confusão de papéis, permitir que a posição e os interesses de cada um sejam esclarecidos, possibilitando aos pais assumir uma postura saudável diante dos filhos, dos demais familiares e da sociedade.

4. Análise Sincrônica e Diacrônica da Relação Conflituosa dos Pais e sua Influência Sobre os Filhos.

Segundo Moraes (2011), o poder familiar ou autoridade parental pode ser considerado como o conjunto de obrigações e deveres, atribuídos aos pais, com a finalidade de assegurar o cumprimento dos direitos garantidos aos filhos. Esse poder sobre a criança ou adolescente é limitado pela Constituição Federal e ainda mais pelo Estatuto da Criança ou Adolescente (ECA), precisando ser entendido como um poder com dever, pois aos pais não é permitido dispor de tal autoridade sem exercê-lo nos limites estabelecidos em lei, não possibilitando, assim, a utilização abusiva desse instituto de modo a prejudicar e, até mesmo, impossibilitar a realização dos direitos inerentes a toda criança, como a saúde, segurança, moradia, educação, convivência familiar e outros.

Devido às influências religiosas, costumes, crenças, parentalidade e etc., que nossa sociedade sempre se submeteu, esse poder familiar passou por transformações de muita relevância ao longo dos anos. Havendo a substituição do antigo modelo onde o pai, era o possuidor do poder familiar e em alguns casos agia como um tirano de modo a lhe ser permitido dispor da vida de seu filho e família, para um poder onde a proteção dos menores passou a ser o alicerce desse instituto. Nesse contexto o Estado passa a ter um papel de regular, acompanhar e proteger judicialmente às crianças e adolescentes, que representam o futuro da sociedade (CUNHA, 2010).

O artigo 226 da Constituição Federal brasileira, diz que a família é a base da sociedade e tem proteção especial do Estado, havendo uma perspectiva plural de família, na qual o modelo familiar tradicional, monogâmico, convive em mesmo patamar com outros modelos contemporâneos: família monoparental, família de união estável, sociedades homoafetivas entre outras. Assim o casamento civil entre homem e mulher propriamente dito, deixa de ser a única forma de construção familiar que assegura direitos e deveres.

Camacho e Viana (2016) frisam ainda que a formação da criança é a finalidade essencial do poder familiar, para que essa, no futuro possa participar em sociedade como um adulto consciente, idôneo de atitudes positivas para a vida civil. Sendo então voltados aos pais os deveres inerentes desse poder, a fim de capacitar os filhos: física, espiritual, moral, social e intelectualmente em condições de liberdade e dignidade. Como explica Xaxá (2008, p.15 apud Dias, 2008):

Casamento, sexo e procriação deixaram de ser os elementos identificadores da família. Na união estável não há casamento, mas há família. O exercício da sexualidade não está restrito ao casamento – nem mesmo para as mulheres -, pois caiu o tabu da virgindade. Diante da evolução da engenharia genética e dos modernos métodos de reprodução assistida, é dispensável a prática sexual para qualquer pessoa realizar o sonho de ter um filho. Todas estas mudanças impõem uma nova visão dos vínculos familiares, emprestando mais significado ao comprometimento de seus partícipes do que à forma de constituição, à identidade sexual ou à capacidade procriativa de seus integrantes. O atual conceito de família prioriza o laço de afetividade que une seus membros, o que ensejou também a reformulação do conceito de filiação que se desprendeu da verdade biológica e passou a valorar muito mais a realidade afetiva.

Cunha (2010) ressalta que atualmente, as separações conjugais não se perfazem mais como exceções, sendo formalizada pelo Poder Judiciário, demonstrando que a família e seu conceito vêm se modificando e o campo do direito vem se adaptando às novas realidades dessas famílias, buscando compreendê-las e assimilá-las.

A psicologia vem estudando essas novas formações familiares e também os efeitos que levam à separação, colaborando de forma a tentar compreender porque as relações estão se tornando mais voláteis e a afetividade parece mais banalizada. No seio familiar o afeto é imprescindível para o desenvolvimento não só físico quanto psíquico do indivíduo, que terá ao longo de sua vida inúmeras experiências que poderão ser agradáveis ou não, sendo os modelos adquiridos no convívio familiar, de extrema importância para a formação do mesmo. E atualmente o afeto é o elemento formador dos vínculos conjugais e passou a ser reconhecido como um valor jurídico indiscutível. (GOEDERT E CARDIN, 2011).

Goedert e Cardin (2011), explicam que para que as relações entre as pessoas ocorram de forma saudável, bem como entre as famílias, é importante a troca de afeto, ou seja, sentimentos de ordem positiva como o amor, mas também de ordem negativa como a agressividade para que o indivíduo possa ter experiências agradáveis ou desagradáveis, constituindo um processo fundamental de experimentação de sentimentos para a formação de sua personalidade. Além de que a questão de relacionamento entre os pais tem influência direta nas condutas dos filhos assim como o relacionamento entre os pais e os filhos, pois a forma como a criança é tratada e o exemplo observado por esta, serve como aprendizagem para seus futuros relacionamentos de amor, amizade, de trabalho e etc.

Geralmente famílias com histórico de brigas diárias e condições de relação negativa para crianças podem gerar um efeito negativo nas mesmas, que crescem em um ambiente hostil e sem o devido afeto e cuidado necessário para seu desenvolvimento.

Os autores ainda ressaltam que a ausência de afeto quando junto aos conflitos, pode possibilitar o desenvolvimento de comportamentos antissociais, agressivos e traumas, sendo importante o acompanhamento psicoterapêutico com profissional capacitado, auxiliando-o no restabelecimento de sua história de vida. O ideal seria que toda a família que passa por processos de conflitos possa fazer acompanhamento de forma a perceber que pode estar sendo tóxica com todos os seus membros.

4.1 Relações Conflituosas que Levam a um Processo de Separação Conjugal

Advindo da perspectiva de uma sociedade conservadora, como já explicada anteriormente, o modelo jurídico do casamento foi considerado por muito tempo indissolúvel e as famílias ficaram por muito tempo em uma realidade teórica que em alguns casos era bastante diferente da prática. Como por exemplo, o fato de que era comum homens terem muitas amantes e as mulheres ficarem em casa cuidando dos filhos, muitas vezes sem questionar ou ter real possibilidade de uma separação. Assim, o rompimento desta união que era considerada pela igreja e até mesmo pela sociedade, sagrada e eterna, era um viés do modelo familiar tido como tradicional.

Porém percebe-se atualmente que muitas separações são ocasionadas por diferenças culturais, religiosas, no modo de viver e até na intolerância e impaciência para com o parceiro. Nesse âmbito, o sentido da continuidade e dissolubilidade da união conjugal tem se modificado ao longo do tempo (CAMACHO; VIANA, 2016).

Essas separações vêm juntamente com as transformações que ocorreram nos modelos familiares e em algumas revoluções como a Revolução Industrial que trouxe a mulher para o mercado de trabalho. O feminismo que também modificou a forma como essa mulher era vista pela sociedade, salientando inclusive o homem também como responsável pela dissolução desse casamento. Dessa forma, hoje temos uma realidade que permite a todos, uma separação sem constrangimento ou perda de direitos. Como resultado, temos o fato de que as relações parecem ter se tornado mais passíveis do fim por motivos aparentemente fúteis, sem que os casais busquem resolver seus conflitos com tolerância e paciência.

Sendo assim, como explica Trentin (2014), são mais frequentes essas separações dos casais, sejam elas consensuais ou litigiosas. Assim, quando se trabalha com o processo de separação conjugal, deve-se entender que na maioria dos relacionamentos perpassam conflitos entre o casal, que podem inclusive perdurar por todo o processo de divórcio ou até continuar após o fim desse processo.

São raras às vezes em que os ex-cônjuges conseguem resolver as questões que permeiam a relação até a decisão de separação, de forma tranquila. Segundo Trentin (2014), nem um dos dois deixará de ser pai e mãe em virtude do acontecimento da separação, mas é preciso que o casal tenha um bom discernimento de toda a situação e saiba separar o papel de conjugalidade do papel de parentalidade. Quando a separação é a melhor solução encontrada, é preferível que os filhos sintam que seus pais não lhe abandonarão e não perderão o vínculo que existe na relação de pais e filhos.

Cunha (2010) esclarece que o fim da sociedade conjugal e a dissolução do casamento extinguem os direitos e deveres relativos aos cônjuges, porém, importante ressaltar que tais condições não põem fim à parentalidade. Independentemente da ruptura conjugal os filhos dependentes precisam continuar a ser mantidos. Os filhos menores, salvo em casos excepcionais, têm que morar com um dos genitores, mantendo, sobretudo, contado filial com o outro e permanecendo, se possível, com o máximo da sua vida cotidiana como era antes da separação.

Como nos esclarece Xaxá (2008), os novos modelos de gestão familiar demonstram de forma mais clara e objetiva para a criança que tanto o pai, quanto a mãe, são igualmente importante na formação da autoridade e nas regras estabelecidas por eles a serem respeitadas. Atualmente, em caso de separação, com nova redação dada pela Lei no 11.698 de 13 de junho de 2008 que a guarda sempre que possível será compartilhada, porém sabemos que a tendência do magistrado ainda é pela guarda unilateral e com preferência pela mãe.

Em função da ruptura, não poderiam os filhos ser privados do convívio paternal e maternal, ou seja, o convívio familiar deveria prevalecer para seu pleno desenvolvimento.

Segundo ainda Cunha (apud Cezar Ferreira, 2007, p.58):

Diante da compreensão do psiquismo como fruto de inter-relações, a separação não pode mais ser considerada uma questão de lei apenas. A separação não envolve, tão somente, uma discussão quanto aos direitos e deveres. [...] O compromisso da família, enquanto instituição jurídica, não é tão difícil de ser desfeito; difícil é desfazer seu comprometimento como unidade psico afetiva, porque como tal, o elo não se desprende tão facilmente sem deixar atrás de si um rastro de prejuízos emocionais.

Para o supracitado autor, os prejuízos emocionais decorrentes das justificativas que invocam a ruptura conjugal, contemplados por ambos ou um dos pais, de qualquer forma, não deveriam intervir na relação parental de pai e filho ou mãe e filho, porém, nem sempre se alcança tal resultado sem ajuda externa. Ou seja, sem o auxílio de profissionais da rede social e ou jurídica. Considerando que o bem-estar dos filhos depende do bem-estar dos pais e que a participação destes no desenvolvimento emocional daqueles é inevitável, circunstâncias levianas decorrentes dessa ruptura, deflagram prejuízos emocionais aos filhos e devem ser consideradas, sob o ponto de vista jurídico e psicológico, a presença do Estado.

Rosa (2008) nos esclarece que a questão da guarda dos filhos surge com o novo código, permitindo assim a ação conjunta da psicologia jurídica e do poder judiciário para a solução das questões. Há claro, muitas situações que se diferenciam, de forma que o Judiciário acaba recebendo diversos casos que precisam ser analisados um á um, chegando a sobrecarregar as varas de família e da infância e da juventude. Lembrando que há ainda casos mais complexos que envolvem violência e abusos, o que obviamente exige um acréscimo de maior tempo e cuidado ao processo. Essas relações e separações conflituosas podem gerar o que foi identificado como Alienação Parental.

5. Psicologia Jurídica e sua Importância em Casos de Alienação Parental

5.1 Psicologia Jurídica

Jesus (2001) define que a principal finalidade da Psicologia Jurídica é estudar o comportamento dos atores que formam o jurídico, se constituindo de uma investigação especializada da psicologia. E de acordo com o autor, foi no século XVIII que surgiram os primeiros sinais da psicologia jurídica.

Costa et al. (2009, p. 234), esclarece que a aproximação entre a Psicologia e o Direito começou no campo da psicopatologia, com a realização de diagnósticos de sanidade mental solicitados por juízes, baseados no uso de testes, classificação e controle dos indivíduos. Portanto, nesse primeiro momento, a função do psicólogo era fornecer um parecer técnico (pericial) onde se fundamentam as decisões do sistema judiciário (mapa subjetivo do sujeito diagnosticado, quase sempre descontextualizado).

Lago (2009) explica que é complexo definir exatamente o período em que a psicologia jurídica começou, pois não há apenas um elemento que defina esse momento. Mattos (2013) nos diz que foi em 1835, que citou-se pela primeira vez o termo Psicologia Judicial, através da publicação do “Manual Sistemático de Psicologia Judicial”. Nessa obra o autor destacava a importância da Antropologia e da Psicologia auxiliando a atividade judicial corretamente.

Já conforme Cesca (2004, apud BRITO, 1999), a atuação do psicólogo jurídico de fato, é recente e teve início nas questões judiciais no tribunal de justiça do estado de São Paulo, em 1980, quando um grupo de psicólogos voluntários orientava pessoas que lhes eram encaminhadas pelo Serviço Social, para apoio a questões familiares, sendo o objetivo principal sua reestruturação e manutenção da criança no lar. A partir dessas colaborações, que de fato ajudavam nos casos tornando-os mais aptos a conciliação, entendeu-se que o Direito está impregnado de componentes psicológicos, justificando assim a colaboração da Psicologia com o propósito de obtenção de eficácia jurídica. É importante lembrar que essa necessidade já era percebida antes, que de forma informal já se contava com a psicologia em alguns casos, mas o início das contratações e colaboração do psicólogo no âmbito jurídico começou, de fato, nessa época.

Mattos (2013) cita inclusive que os primeiros trabalhos foram realizados na área criminal, com a avaliação do criminoso, prática realizada bem antes ao século XX. A partir da área criminal despertou-se a preocupação com a conduta humana, havendo alguns estudos e publicações científicas que buscavam aproximar o direito da ciência psicológica ainda no século XIX.

Em 1981 foi realizada a primeira contratação oficial pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo conforme cita Mattos, (2013, apud Martins, 2000). E o primeiro concurso público para o cargo de psicólogo jurídico aconteceu em 1985 em São Paulo capital (MATTOS, 2013).

Assim iniciou-se oficialmente a construção de uma nova área de trabalho para o psicólogo.

5.2 A atuação do Psicólogo Jurídico nos casos de Alienação Parental

Guilhermano (2013) cita que a alienação parental é algo muito grave, que pode trazer sérios problemas psicológicos e que devem ser tomadas todas as medidas para que seja evitado seu acontecimento ou amenizado seus efeitos, caso ocorra, buscando sempre o objetivo de proteger os direitos e a saúde mental da criança. Por tal motivo, o legislativo dispôs que o indício da AP já é suficiente para que o juiz mande averiguar o caso, como prevê o artigo 5o da Lei 12.318/2010: “havendo qualquer indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial”. Ressalta-se ainda que, de acordo com o artigo citado, os parágrafos que dispõem de que maneira deve ser feita a análise e por quem:

“ § 1o O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor.
§ 2o A perícia será realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitada, exigido, em qualquer caso, aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental.
§ 3o O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental terá prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do laudo, prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada”.

Guilhermano (2013) explica que os casos de Alienação Parental devem ser analisados por perícia de um profissional da área para que não se corra o risco de ter um laudo mal formulado, casos mal interpretados ou punições injustas.

O autor ainda destaca que a intervenção de um profissional da área psíquica, desse modo, se torna de grande auxílio para resolver litígios de forma menos danosa às partes envolvidas. Por isso se determina a perícia psicológica no processo, já que a perícia é um “conjunto de procedimentos técnicos que tenha como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da Justiça”. Também deve ser executada por um perito, que é “técnico incumbido pela autoridade de esclarecer fato da causa, auxiliando, assim, na formação de convencimento do juiz”, voltado para elaborar o laudo, o qual vai fornecer elementos técnicos para dar suporte à decisão jurídica (GUILHERMANO, 2013 p.13). Silva (2009) explica que o trabalho do psicólogo jurídico não é encontrar provas em si (no sentido jurídico), mas sim indicadores da situação dessa família, que nortearão assim a atuação desse psicólogo, do advogado, juiz e todos os envolvidos.

O autor Silva (2009) nos diz ainda que o objetivo básico do serviço de psicologia é o de elaborar um esboço o mais fidedigno possível, acerca da situação das crianças e suas famílias, de forma que esse esboço possa auxiliar o juiz em sua decisão em casos de disputa de guarda, separações conflituosas e outros, com o principal objetivo de se respeitar as características psicológicas de cada caso, visando a saúde mental da criança ou do adolescente envolvido.

Ainda que o trabalho do psicólogo muitas vezes se limita ao laudo que fornecerá ao juiz, porém muitos profissionais lutam para conseguir um espaço em que possa ampliar seu campo de atuação, transcendendo a função de perito para buscar, de fato, uma intervenção, que vá além do diagnóstico e que traga retorno terapêutico positivo. Porém não devemos esquecer que o perito deve ser imparcial, pois é elemento do Poder Judiciário, cuja função, na divisão dos Poderes do Estado, é o de implementar as leis, de forma que todos sejam submetidos a vontade do povo, sendo assim, esse psicólogo deve encaminhar os envolvidos no conflito para um atendimento, mas fora do âmbito jurídico, não devendo ele realizar esse acompanhamento terapêutico. Entende-se que o trabalho já não é preventivo e que as pessoas já chegam com a demanda e com a dinâmica psíquica bastante comprometida. Assim, através de orientação, busca-se amenizar as consequências negativas, buscando sempre a preservação desse núcleo familiar.

Guilhermano (2013, p.13) explica que nos casos de indício de Alienação Parental, “o trabalho do psicólogo consiste na realização de entrevistas individuais e conjuntas, com possibilidade de aplicação de testes quando necessário, com todas as partes envolvidas”. Tendo por o intuito de avaliar a existência e/ou a extensão do dano causado e a estrutura da personalidade dos incluídos. O examinador deve investigar a verdade do contexto exposto a ele, pois cada caso é único e deve ser analisado de maneira criteriosa e a avaliação psicológica deve ser feita levando-se em consideração alguns comportamentos geralmente apresentados pelo alienador e pelo menor.

Dias (2012) por sua vez, ainda nos fala sobre um artifício específico muito utilizado para alienar, que não deve ser esquecido, pois pode gerar enorme prejuízo psíquico na criança ou adolescente: a implantação de falsas memórias. Segundo a autora, nesse jogo de manipulações, todas as armas podem ser utilizadas, inclusive, com enorme e irresponsável frequência, a alegação da prática de abuso sexual.

Camacho e Viana (2016) explicam que a implantação de falsas memórias é na prática uma postura doentia do genitor alienador, que busca fazer no filho uma verdadeira “lavagem cerebral”, com o objetivo de denegrir a imagem do alienado ao máximo, narrando à criança atitudes do outro genitor que na maioria das vezes jamais aconteceram ou que ocorreram de forma diferente do narrado, havendo assim, uma verdadeira distorção dos fatos, de forma que o genitor alienador conduz os fatos conforme seus próprios interesses e conveniências. Para Gardner (2002), as falsas denúncias de abuso são formas graves de acusações que o guardião faz para incutir na criança a ideia de que o outro genitor está abusando sexualmente ou emocionalmente podendo gerar medo de encontrar com o não guardião.

Assim, como explica Versiani (2010):

“[...] com tantos artifícios para sabotar a relação filho/alienado, sabe-se que a detecção da SAP não é uma tarefa fácil, tendo em vista que os sintomas, a primeira vista, podem assemelhar-se a algum tipo de trauma psicológico. Faz-se necessária, assim, a modernização dos instrumentos legais e dos aparatos judiciais colocados à disposição dos tribunais que decidem as causas de família, a fim de que os interesses dos menores sejam efetivamente protegidos e para que se garanta a tutela eficaz da dignidade de todos os envolvidos, precisando assim que o trabalho do psicólogo seja aprofundado e cuidadoso”.

Portanto, como psicólogos, devemos promover a psicoterapia como instrumento de melhoria, na tentativa de restaurar a relação dessa família de forma saudável, sendo essa uma solução extrajudicial para o impedimento ou reversão da síndrome da alienação parental, com objetivos de restauração da relação do menor com o genitor excluso e na tentativa de despertar o alienador para os danos psicossociais que suas atitudes poderiam causar a si próprio e, sobretudo à criança. Por vias judiciais, a psicoterapia pode amenizar o desenvolvimento da SAP, além de amparar os juízos de família com psiquiatras e psicólogos a fim de que acompanhem os envolvidos, procedendo com um estudo psicossocial da situação em que se inserem (VERSIANI, 2010).

Compreendemos então que os casos que envolviam alienação parental precisavam de fato, de intervenção, pois a síndrome pode acarretar diversos efeitos da vida do menor assim como de toda à família, muitas vezes, esses efeitos apenas se tornam reversíveis com a ajuda de profissionais especializados, por meio da adoção conjunta de medidas legais e terapêuticas. É importante perceber ainda a importância de todos os profissionais envolvidos reconhecerem os benefícios de uma união conjunta na construção de um saber único, sendo que o objeto de estudo é o ser humano, já tão complexo.

6. Resultados e Considerações Finais

A presente pesquisa bibliográfica não apresentou conflito de ideias entre os diferentes autores estudados ressaltando, que de fato, a alienação parental e a falta de afeto na família que pode sim trazer graves prejuízos emocionais e psicológicos.

Percebeu-se que o trabalho crescente do psicólogo em geral e em especial do jurídico, que estuda casos desse tipo mais profundamente, é importante para recompor uma base de história segura para que essa família consiga se reestruturar e seguir com novos moldes de comportamentos. Foi compreendido que, tanto a alienação parental como a síndrome da alienação parental afetam muitas famílias há bastante tempo, porém seus estudos só começaram de fato nos últimos vinte anos, quando se começou a observar melhor quadros de crianças que tinham pais passando por processos de separação litigiosa.

A alienação parental é definida como a campanha negativa feita por um genitor em relação ao outro, com o intuito de afastar este último da prole. Sendo por sua vez, a síndrome da alienação parental, as consequências psicológicas e as mudanças comportamentais das vítimas.

O sistema jurídico brasileiro entendeu em 2010 que essas famílias precisavam de intervenção do Estado, e criou a lei 12.318/2010, que introduziu o conceito de alienação parental, atos típicos do alienador e consequências.

Nesses casos, são realizados laudos periciais de avaliação psicológica, elevando o trabalho do psicólogo, além de contar com outros profissionais de diversas áreas possibilitando assim, o atendimento da questão social, de forma a articular conhecimentos do Direito, com a psicologia, psiquiatria, serviço social e outros, não se restringindo apenas a um olhar jurídico, constituindo assim um trabalho multidisciplinar. Mostra-se cada vez mais a relevância da psicoterapia para acompanhar essas famílias de forma a restabelecer relações saudáveis e fortalecer os vínculos.

Para concluir, temos como resultado o fato de que é preciso esclarecer que o mais relevante é, principalmente, a questão dos direitos dessas crianças e adolescentes e que é sempre preciso buscar o melhor para a proteção desta e da família, através de laços afetivos congruentes e da conservação do respeito e convivência familiar.

Sobre a Autora:

Priscilla Menezes Sales - Psicóloga CRP 11/12646 • Pós Graduanda em Curso de Formação em Psicanálise – Instituto Acadêmico de Psicanálise do Brasil. • Psicóloga Proadere – Programa de Apoio ao Deprimido Refratário – Hospital Universitário Walter Cantídio – Universidade Federal do Ceará - UFC. • Facilitadora do LAEDES Laboratório de Estudos em Depressão e Saúde Mental – Hospital Universitário Walter Cantídio – Universidade Federal do Ceará – UFC. • Aplicada ao estudo da abordagem Terapia Cognitivo Comportamental. • Palestrante e oradora em diversos eventos vinculados à Psicologia. 

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Como citar este artigo:

Seguindo normatização ABNT para citação de sites e artigos online:

SALES, Priscilla Menezes. Reflexões Sobre a Atuação do Psicólogo Jurídico em Casos de Alienação Parental. Psicologado, [S.l.]. (2018). Disponível em https://psicologado.com.br/atuacao/psicologia-juridica/reflexoes-sobre-a-atuacao-do-psicologo-juridico-em-casos-de-alienacao-parental . Acesso em .

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Sales, P. M., 2018. Reflexões Sobre a Atuação do Psicólogo Jurídico em Casos de Alienação Parental. [online] Psicologado. Available at: https://psicologado.com.br/atuacao/psicologia-juridica/reflexoes-sobre-a-atuacao-do-psicologo-juridico-em-casos-de-alienacao-parental [Acessed 22 Sep 2020]

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SALES, Priscilla Menezes. Reflexões Sobre a Atuação do Psicólogo Jurídico em Casos de Alienação Parental [online]. Psicologado, (2018) [viewed date: 22 Sep 2020]. Available from https://psicologado.com.br/atuacao/psicologia-juridica/reflexoes-sobre-a-atuacao-do-psicologo-juridico-em-casos-de-alienacao-parental