Síndrome da Alienação Parental e as Consequências para o Desenvolvimento da Criança

Síndrome da Alienação Parental e as Consequências para o Desenvolvimento da Criança
(Tempo de leitura: 15 - 30 minutos)

Resumo: A Síndrome da Alienação Parental trata-se de um distúrbio que surge no contexto de disputa de guarda da criança, tendo como principal característica a campanha difamatória contra um dos genitores por parte da criança. Esse fenômeno resulta de uma espécie de “lavagem cerebral” de um dos genitores e das próprias contribuições da criança dirigidas à difamação do progenitor objetivo dessa campanha. Diante disso, surge a pergunta problema que norteia o presente artigo: quais as consequências e prejuízos psicológicos para a criança envolvida nesse processo? O objetivo deste trabalho resume-se a discutir o impacto da Síndrome da Alienação Parental nas relações familiares e catalogar as possíveis conseqüências da sua instalação no desenvolvimento da criança. O método utilizado é a pesquisa de cunho bibliográfico, qualitativo, de caráter exploratório. A hipótese é que a criança envolvida no processo de alienação parental, do nível mais leve ao severo, sofreria prejuízos na esfera psicossocial, apresentando dificuldades escolares e de socialização, dentre outros aspectos. A relevância dessa discussão consiste em despertar o interesse da área psicológica e psiquiátrica para a eclosão desse problema, ainda pouco discutido por essas esferas.

Palavras-chave: Síndrome da Alienação Parental, Desenvolvimento Infantil, Separação Conjugal.

1. Introdução

A alienação parental é um fenômeno comum em processos de separação conjugal que envolve disputas relacionadas à guarda dos filhos, tendo como principal característica uma espécie de “lavagem cerebral” realizada na criança por um de seus genitores contra o outro genitor – o genitor alienado.

O termo “Síndrome da Alienação Parental” foi discutido pela primeira vez por Richard Gardner, em meados da década de 1980. Junto ao conceito, Gardner estabeleceu uma série de sintomas e comportamentos característicos e observáveis da síndrome, na intenção de facilitar a sua identificação.

Em sua primeira conceituação, a síndrome foi trazida como uma desordem psiquiátrica, um transtorno de comportamento infantil desencadeado pela ação abusiva de um de seus genitores. A criança vítima de SAP tem sua ligação psicológica com um de seus genitores enfraquecida e, em casos mais severos, a criança pode até recusar o contato com esse genitor, apresentando reações hostis e agressivas (BRHONA E LOURENÇO, 2011).

Todavia, as conseqüências da SAP variam de acordo com o nível de manifestação e estendem-se a diversos âmbitos da vida da criança, prejudicando-a em seu desenvolvimento. Tais prejuízos manifestam-se em aspectos importantes que vão desde a queda no rendimento escolar ao uso abusivo futuro de álcool e outras drogas (SILVA, 2011).

O interesse pela temática parte da importância em investigar os fenômenos recorrentes dos novos arranjos familiares. Sabe-se que nas ultimas décadas o número de divórcios e separações cresceram de forma alarmante. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa geral de divórcio no país alcançou o seu maior valor no ano de 2010, atingindo um índice de 1.8 por mil habitantes. Em valores reais, foram registrados 243.224 divórcios por meio de processos judiciais e as separações totalizaram 67.623 processos. Estes números foram calculados como o maior valor desde 1984 (IBGE, 2011).

Tais índices deram espaço às novas configurações familiares, assim como a problemas relacionados à ordem familiar, como a SAP. Esses novos fenômenos tem tomado grandes proporções, principalmente a níveis midiáticos e científicos.

Entretanto, embora o tema tenha ganhado espaço na área de exploração científica, as pesquisas são, em sua maioria, voltadas para a área jurídica, principalmente para manutenção dos modelos de guarda da criança. No âmbito da Psicologia, a instalação da SAP ainda é criticada e não reconhecida pelos principais manuais psiquiátricos (CID-10 e DSM-IV). Dessa forma, pesquisas relacionadas aos prejuízos psicológicos para a criança vítima da alienação parental e para o genitor alienado permanecem, ainda, em segundo plano.

Diante disso, o seguinte trabalho busca discutir o impacto da SAP nas relações familiares e as possíveis consequências que esta pode vir a acarretar ao desenvolvimento psicossocial da criança envolvida em tal processo.

Para tanto foi discutido, inicialmente, a importância das figuras parentais para a formação e desenvolvimento psicossocial da criança ressaltando o impacto das mudanças na dinâmica familiar no desenvolvimento da mesma. Em um segundo momento, discutiu-se as implicações jurídicas e afetivas da instalação da SAP, dando ênfase aos aspectos peculiares existentes na quebra do vínculo entre pai e filho. Por fim, foram descritas as consequências psicossociais da SAP para a criança envolvida nesse processo, estendendo-as até fases futuras.

O estudo da temática torna-se relevante por possibilitar a conceituação, identificação e categorização dos prejuízos da SAP à criança envolvida nessa situação, tanto no estágio de vida em que se encontra como em fases futuras do seu desenvolvimento.

Através de uma pesquisa bibliográfica de caráter exploratório, usou-se por base autores brasileiros que se dedicaram às pesquisas sobre a temática, considerando o contexto socioeconômico atual do país. Entre eles destacam-se Maria Berenice Dias, Jorge Trindade, Caroline de Cássia Francisco Bousi, Terezinha Féres-Carneiro e Denise Perissini da Silva.

O estudo abordado ao longo do artigo servirá como meio para elucidar a dúvida levantada: Quais os principais prejuízos relacionados ao desenvolvimento psicossocial mais comuns nas crianças vítimas da SAP?

2. Referencial Teórico

2.1 O Papel dos Pais e da Família no Desenvolvimento da Criança

A relação parental (pai/bebê, mãe/bebê) tem estado no centro das pesquisas relacionadas à psicologia do desenvolvimento. A mais forte influência teórica sobre a temática surge em 1991, através do pensamento de John Bowlby e Mary Ainsworth, que recebeu o título de teoria do apego. A teoria de Bowlby tinha raízes no pensamento psicanalítico, com ênfase na importância do primeiro relacionamento entre mãe e filho. Em sua visão, “a propensão em formar vínculos emocionais fortes com indivíduos em particular é um componente básico da natureza humana e possui valor de sobrevivência porque garante que o bebê receberá sustentação” (Bowlby apud BEE, 2011, p. 308).

A primeira forma de relacionamento é construída e mantida por um repertório de comportamentos instintivos que mantém a proximidade entre pai e filho. Exemplo disto são os comportamentos de chorar e fazer contato visual inatos do bebê, que induzem cuidado dos outros. Tais comportamentos produzem formas universais nas quais os pais, particularmente a mãe, respondem a esse comportamento (BEE, 2011).

Paralelamente a esse processo, o bebê desenvolve o senso de confiança nas pessoas e nos objetos do mundo. De acordo com Papalia e Feldman (2013, p.219), “a criança (...) precisa desenvolver um equilíbrio entre confiança (que lhe permite formar relacionamentos íntimos) e desconfiança (que lhe permite proteger-se)”. Prevalecendo a confiança, a criança desenvolve a “virtude” da esperança, baseada na crença de que poderá satisfazer suas necessidades. Caso predomine a desconfiança, a criança verá o mundo como hostil e terá dificuldade para constituir relacionamentos.

É através das primeiras formas relacionais que o bebê constitui os vínculos afetivos, definido como “um laço de duração relativamente longo no qual o parceiro é importante como um indivíduo único e não é intercambiável com nenhum outro” (AINSWORTH apud BEE, 2011, p.309). O vínculo afetivo proporciona o surgimento do apego, visto que há o desejo de manter a proximidade com o parceiro. Nesse processo, o bebê experimenta sensações de segurança e conforto na presença do pai/mãe, usando-os como base para explorar e interagir com o resto do ambiente.

Entretanto, o apego do bebê aos pais se dá de forma gradual. De acordo com Bowlby (apud BEE, 2011, p.310), o bebê passa por três fases maturacionais no desenvolvimento do apego, que seriam: Período de Orientação e Sinalização Focada, onde os bebês desenvolvem comportamentos de proximidade, como choro e estabelecimento de contato visual; Período de Foco em Uma ou Mais Figuras, onde ele pode sorrir mais facilmente para as pessoas de seu convívio e manter-se mais reservado na presença de estranhos e o Período de Comportamento de Base Segura, onde há a formação de um apego genuíno, elegendo uma pessoa que estabelecerá uma base segura para o contato e exploração do mundo. Esse laço costuma ser formado com uma das pessoas de maior convívio, geralmente o pai ou a mãe (BEE, 2011, p. 311).

A qualidade desse apego gera consequências em longo prazo no estabelecimento de relações sociais da criança. De acordo com Bee (2011, p. 319), dezenas de estudos (Carlson, Sampson e Sroufe, 2003; Diener, Isabella, Behunin e Wong, 2008) mostram que crianças seguramente apegadas ao pai na primeira infância são mais sociáveis no futuro, mais positivas em seu comportamento com amigos e irmãos, menos aderentes e dependentes dos professores, menos agressivas e disruptivas, mais empáticas e mais emocionalmente maduras em suas abordagens a ambientes escolares e outros ambientes fora de casa.

Indiscutivelmente, a família é o primeiro espaço de socialização e aprendizagem da criança. Citando Papalia e Feldman (2013, p.358), “para entender a criança na família precisamos olhar para a família no ambiente – sua atmosfera e estrutura. Estas, por sua vez, são afetadas pelo que acontece além dos muros do lar”.

Dessa forma, quando olhamos para a criança no contexto familiar, precisamos estar cientes das forças internas e externas que a afetam como o nível socioeconômico, as tendências sociais, urbanização, alteração no tamanho da família, divorcio e novo casamento. Estes aspectos ajudam a compor o ambiente familiar e, portanto, têm influência direta no desenvolvimento da criança (PAPALIA E FELDMAN, 2013).

Atualmente compreende-se a família como organismo sistêmico. Segundo Osório (apud BURD e FILHO, 2004, p.30), “um sistema (por hipótese, a família) não pode ser entendida como a mera soma de suas partes (indivíduos) e os resultados da análise dos segmentos isolados não podem se aplicar ao conjunto como um todo”. Partindo desse pressuposto, pode-se dizer que a família age como uma rede integrada de fatores que operam juntos para influenciar o desenvolvimento da criança.

Em contraponto, pode-se observar que a estrutura familiar contemporânea tem sofrido alterações. Além do modelo tradicional (formado por pai-mãe-filho), há o aumento no número de famílias de estrutura diferenciada. De acordo com Bousi (2012, p.34), “na realidade do Brasil, por meio do senso demográfico de 2000, constatou-se que 26% das famílias são monoparentais”, o que evidencia o aumento no número de divórcios nos últimos anos.

Entretanto, o rompimento jurídico do relacionamento não significa que o ex-casal atingiu o rompimento emocional. Féres-Carneiro (apud BOUSI, 2012, p. 49) aponta que a separação conjugal “é uma das mais dolorosas experiências pelas quais pode passar o ser humano”, tendo um significado diferente para cada um.

Esse processo difícil passa por diferentes fases e níveis que atingem diretamente a esfera familiar. A maioria das pessoas não está preparada para o impacto advindo da separação, afetando então um grande número de membros da família (BOUSI, 2012, p.48). Especialmente quando há filhos, o fim do vínculo torna-se complicado devido à necessidade em manter contato com o ex-cônjuge para discutir assuntos relativos às crianças, fazendo com que as emoções sejam novamente despertadas.

Não há dúvidas de que o divórcio é traumático para as crianças. Entretanto, alguns dos efeitos negativos do divórcio são devido aos fatores presentes antes da separação, tal como o conflito parental, ruptura da rotina, entre outros. Os efeitos do divórcio são variáveis, porém, nos primeiros anos subsequentes à separação, é comum observarem-se mudanças no comportamento da criança que vão desde declínio no desempenho escolar ao comportamento mais agressivo, desafiador ou deprimido (BEE, 2011, p.378).

Em contraponto, a separação pode ser vista como uma forma de alívio para os filhos que constantemente presenciam brigas e discussões dos pais, sendo eles colocados, em alguns casos, até mesmo como intermediadores das discussões (BOUSI, 2012, p.51).

Não é possível garantir que a separação conjugal vá por fim as brigas e discussões entre o ex-casal, tendo em vista que, em muitos casos, essa situação se perpetua pelos anos subsequentes (BOUSI, 2012, p.48)

De acordo com pesquisas realizadas por Peck e Manocherian (apud RAMIRES, 1995, p.28), “se leva de um a três anos para que o sistema familiar continue seu processo de desenvolvimento estabilizado diante da situação do divórcio, sendo que este ocupa o segundo lugar numa escala de eventos estressantes da vida”.

Outro fato observado é que o divórcio pode atingir mais drasticamente a mulher que o homem. A mulher tende a se afastar de outras relações quando recém-divorciada, o que justifica uma grande tendência de terem suas atenções voltadas para o filho e para a casa após a separação (BOUSI, 2012, p. 52).

Esta hipótese, articulada à distribuição de papéis parentais em que as mulheres aparecem mais ligadas aos filhos do que os homens pode justificar o fato de a Síndrome da Alienação Parental ser cometida, na maioria dos casos, por mulheres (SILVA, 2011, p.62).

Entretanto, se as separações ocorressem de maneira saudável e com respeito mútuo, o risco de alienação se tornaria quase zero (SILVA, 2011, p.62). Diante da impossibilidade em separar os problemas relacionados à conjugalidade e parentalidade, os filhos se tornam armas a serem usadas por um dos pais, na tentativa de atingir o ex-cônjuge.

2.2 “Sindrome da Alienação Parental”: Implicações Jurídicas e Afetivas

A fim de aprofundar o conhecimento sobre o tema em questão, faz-se necessário uma explanação sobre o conceito de síndrome. Na Psicopatologia, este conceito está estritamente ligado à noção de sintoma. De acordo com Trindade (2010, p.176), “síndrome é um conjunto de sintomas que caracteriza a existência de uma doença, seja na esfera orgânica, seja no plano psicológico”. Partindo dessa definição, pode-se identificar a Síndrome da Alienação Parental (SAP) como um processo contido na esfera psicológica, visto que sua sintomatologia manifesta-se na conduta do sujeito, influenciando diretamente na sua forma de comportar-se e agir.

O termo SAP foi descrito pela primeira vez pelo psicanalista Richard Gardner, por volta de 1985. De acordo com Silva (2011, p.45)

 “trata-se de um distúrbio que surge principalmente no contexto das disputas pela guarda e custódia das crianças. A sua primeira manifestação é uma campanha de difamação contra um dos genitores por parte da criança, campanha esta que não tem justificação. O fenômeno resulta da combinação da doutrinação sistemática (lavagem cerebral) de um dos genitores e das próprias contribuições da criança dirigidas à difamação do progenitor objetivo dessa campanha” (SILVA, 2011, P.45)

A SAP é comum em contextos de divórcio, principalmente quando não há aceitação do término do relacionamento para um dos membros envolvidos. Acontece, então, a transmissão de sentimentos referentes à relação conjugal para a relação pai-filho, desencadeando tal processo (SILVA, 2011, p. 46)

A separação conjugal caracteriza-se como um processo doloroso e desgastante, gerando nos membros envolvidos sentimentos de fracasso, impotência e perda, havendo um processo de luto a ser elaborado. Em alguns casos, os sentimentos característicos da separação podem ser transmitidos para os filhos, levando-os a vivenciar um conflito de lealdade excessiva (FÉRES-CARNEIRO, 2004).

Dessa forma, a criança que ama o seu genitor é levada a se afastar dele, em defesa do genitor que se apresenta mais debilitado pelo processo de separação. Isso gera uma contradição de sentimentos por parte da criança e, consequentemente, a ruptura do vínculo (DIAS, 2008).

Todavia, torna-se de importante valia ressaltar que existem críticas severas à conceituação da SAP, tanto por parte de especialistas na área da saúde quanto da área jurídica. Isso se deve ao fato de a SAP ainda não ter sido reconhecida por nenhuma associação científica e, principalmente, por não ter sido inclusa no DSM-IV e no CID-10, sob a argumentação de que ainda faltam bases empíricas de pesquisa (BOUSI, 2012, p.64).

Embora ainda haja dúvidas quanto à instalação da síndrome não se pode negar o comportamento de Alienação Parental, problema que acomete várias famílias. Dessa forma, “a lei promulgada no Brasil não trata especificamente da Síndrome da Alienação Parental, e sim, do comportamento de Alienação Parental, ação essa anterior à instalação da síndrome, que trata dos pais que começam a fazer a campanha denegritória contra o outro genitor, sem motivos plausíveis, a fim de afastar a criança deste” (BOUSI, 2012, p.65).

A família é tida como a primeira referência da criança e é nela onde a mesma encontra bases para desenvolver-se. A Constituição Federal de 1988 passou a dar mais importância ao desenvolvimento da criança e do adolescente, qualificando normas que garantam o pleno desenvolvimento mental e psicológico desses sujeitos, respaldados pela Lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo Bousi (2012, p.114), “um dos princípios base fundamentadores que protegem o menor é o Principio do Melhor Interesse da Criança, pelo qual as necessidades da criança devem estar acima dos interesses de seus pais”.

De acordo com esse regimento, a criança é assegurada do direito de ter uma infância saudável, e um desenvolvimento psicológico e emocional que lhe permita ser um adulto equilibrado e socialmente bem inserido (PINTO, 2011).

Nos casos de alienação parental, o genitor alienante esquece-se de seus deveres com o filho e deixa de lado o fato de ser responsável pelo desenvolvimento saudável, tanto físico quanto psicológico daquela criança, colocando em primeiro plano seu próprio ressentimento contra o ex-cônjuge, acarretando para a criança graves consequências no futuro e em sua vida quando adulto (PINTO, 2011).

Judicialmente, a análise da guarda em casos de separação é feita através da percepção da condição de vida da criança, o ambiente físico e social ao qual está inserido e as relações afetivas que estabelece no meio a sua volta. Partindo desse pressuposto, a Lei da Alienação Parental surge na tentativa de impedir familiares a restringirem o convívio da criança com um de seus genitores, mediante o interesse pessoal do genitor alienante.

A Lei 12.318/10, segundo Bousi (2012, p.120)

“considera ato de Alienação Parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um de seus genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob sua responsabilidade, guarda ou vigilância para que repudie o genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção do vinculo com este” (BOUSI, 2012, p.120).

Dessa forma, a Lei estende-se também à terceiros, caso estes detenham a guarda criança. Em contraponto, torna-se imprescindível ressaltar que tal comportamento não é propriamente característico do pai retentor da guarda. Este também pode ser desempenhado pelo outro genitor em momentos de visita, alegando que o pai-guardião não o ama e não tem condições de ser responsável pela criança (SILVA, 2011).

Entre os principais comportamentos observáveis na SAP encontram-se a campanha denegritória contra o genitor alienado; racionalizações fracas, absurdas e frívolas para a depreciação; Falta de ambivalência; Apoio automático ao genitor alienador no conflito parental; Ausência de culpa sobre a crueldade e/ou exploração contra o genitor alienado; Propagação da animosidade aos amigos e ou à família extensa do genitor alienado (TRINDADE, 2010, p.178).

O comportamento observável mais grave presente na SAP é a implantação de falsas memórias. De acordo com Silva (2011, p.47), o genitor alienante

“pode chegar a influenciar e induzir a criança a reproduzir relatos de eventos de supostas agressões físicas/sexuais atribuídas ao outro genitor, com o objetivo único de afastá-lo do contato da criança. Na maioria das vezes tais relatos não tem veracidade, dadas certas circunstâncias e contradições nas explanações, ou ambivalência de sentimentos, ou mesmo comprovação médica (...), mas tornam-se argumentos fortes o suficiente para requerer das autoridades judiciais a interrupção das visitas do suposto agressor” (SILVA, 2011, p.47).

A criança passa a reproduzir tal alegação como se de fato tivesse acontecido, inconsciente de que se trata, na verdade, de um discurso implantado. Dessa forma, as falsas memórias podem ser compreendidas como um fenômeno onde o indivíduo se recorda distorcidamente de fatos ou situações que, na verdade, nunca existiram. Esse fenômeno diferencia-se da mentira, tendo em vista que quando o indivíduo mente há a consciência de que está referindo-se à algo que não é verdade, enquanto nas falsas memórias o indivíduo não consegue perceber que não vivenciou tal situação, referindo-se à ela como se a tivesse vivido (BOUSI, 2012, p. 67).

A manipulação emocional que o genitor alienante impõe sobre a criança através de chantagens, confidências e ameaças de abandono alimenta na criança o sentimento de lealdade, principal recurso para que a criança comece a estruturar vivências de abuso físico/sexual que não aconteceram, além de situações e cenários que não presenciou nas visitas do genitor alienado. A repetição da história mentirosa várias vezes e para pessoas diferentes resulta na formação de registros mnêmicos, fazendo com que a criança chegue a “lembrar” de fatos que, na realidade, não ocorreram (SILVA, 2011, p.104).

Tal processo pode desencadear na criança estados de ansiedade, medo e pânico na presença do genitor alienado, levando-os a gritar e reagir agressivamente perante o contato com ele, tendo como consequência a perda do vínculo (FONSECA, 2006).

Existem poucas pesquisas que levem a afirmar a porcentagem real da incidência da SAP no Brasil, fator atribuído, principalmente, a não-inclusão da síndrome nos códigos de doenças, como o DSM-IV e CID-10 (BOUSI, 2012).

2.3 Consequências da Síndrome da Alienação Parental

Para que se entenda o fenômeno psicológico ocorrente na SAP é necessário que se entenda o seu contexto anterior: A separação conjugal. Segundo Féres-Carneiro (2004, p.367),

“embora o divórcio seja, às vezes, a melhor solução para um casal cujos ambos não se consideram mais capazes de continuar tentando ultrapassar as dificuldades do relacionamento, ele é sempre vivenciado como uma situação dolorosa e estressante” (FERES-CARNEIRO, 2004, p .367).

A separação provoca nos membros envolvidos sentimentos de fracasso e perda, sendo um dos conflitos mais difíceis de ser vivenciado, inclusive pelos filhos.

A separação transforma-se em um conflito familiar por exigir que um dos cônjuges seja retirado do lar, o que significa uma nova redefinição dos papéis familiares. Em casos de disputa de guarda, é comum que as partes procurem demonstrar suas qualidades e, ao mesmo tempo, sublinhar as dificuldades, limitações e defeitos da outra (TRINDADE, 2010).

Em contrapartida, os filhos passam, nesse período, por um processo de “lealdade excessiva” em relação a um dos pais ou a ambos. A incapacidade dos pais em distinguir a relação parental da relação conjugal no processo de separação pode prejudicar o desenvolvimento emocional e a perpetuação dos laços afetivos, através da extensão dos sentimentos de angústia, raiva e desprezo do pai-guardião pelo ex-cônjuge (FERES-CARNEIRO, 2004, p.367).

Um fator que predispõe a instalação da SAP é a relação do alienante com o filho. Segundo Feres-Carneiro (2004, p.368), “fazer do filho um confidente, compartilhando decepções e mágoas, predispõe a SAP cujas consequências são muito nefastas para a criança”.

De acordo com Pinto (...), “os efeitos que a SAP provoca variam de acordo com a idade, personalidade, temperamento e grau de maturidade psicológica da criança”.

Insuflar a SAP na criança é considerado um comportamento abusivo, tal qual aqueles de ordem física e sexual. Isso se deve ao fato de a alienação parental coibir a criança do convívio necessário com o genitor alienado, rompendo laços afetivos e privando-o do referencial paterno (ou materno) primordial para o seu desenvolvimento (FONSECA, 2006, p.166).

Trindade (2010) em sua obra “Manual de Psicologia Jurídica para Operadores do Direito”,listou possíveis consequências que a instalação da SAP gera ao desenvolvimento da criança.

Segundo o autor, a instalação da SAP pode gerar na criança sentimentos de abandono, por não compreender porque um dos pais o deixou e “não o ama mais”; tal sensação pode ser associada a sentimentos de culpa, impotência, desamparo e insegurança. Ademais, a incapacidade em lidar com a situação pode desencadear comportamento disruptivo e antissocial como agressividade, irritabilidade, hostilidade e oposição. Em outros casos, a criança pode desenvolver comportamentos depressivos como medo, somatizações, isolamento e perda de apetite (TRINDADE, 2010).

Silva (2011) aponta que os efeitos da SAP podem se refletir também no ambiente escolar, expressa na queda do rendimento, dificuldade de concentração, diminuição da motivação, queda na autoestima e medo de ser taxado como “filho de pais separados”. Citando Silva (2011, p.84/85),

“Quando a criança está se envolvendo na SAP os sentimentos positivos e negativos se misturam, formando ambivalências que também são fontes de sofrimento para a criança. (...) Na SAP, a criança desenvolve os seguintes mecanismos de defesa perante os estudos e desempenho escolar: Negação, onde nega que o conflito familiar esteja acontecendo ou que esteja afetando seu comportamento; Racionalização, sempre encontrando uma ‘explicação lógica’ para tudo; Sublimação, onde utiliza os estudos ou recursos socialmente aceitáveis para lidar com o caos” (SILVA, 2011, p.84/85).

Em estágios iniciais da instauração da SAP, é comum que a criança deixe desaparecer a ambiguidade de sentimentos, manifestando apenas emoções que vão de acordo com as manipulações do genitor alienador. Nesse caso, há a completa exclusão do genitor alienado, sem consciência e sem noção da realidade (SILVA, 2011).

As crianças envolvidas em situações de SAP apresentam comportamentos que comprometem e geram prejuízos ao desenvolvimento da sua personalidade, que vão desde sentimentos de baixa estima à transtornos de personalidade e conduta em fases posteriores da vida (FONSECA, 2006).

Outra consequência observável em crianças que sofrem com SAP é o efeito bumerangue que, citando Bousi (2012, p.171), “ocorre quando a criança se torna adolescente ou adulto e tem percepção mais apurada dos fatos do passado, percebendo as injustiças cometidas com o genitor alienado”.

De acordo com Cabral (2010), “o efeito bumerangue se dá quando a criança vítima de alienação parental fica mais velha e começa a perceber que foi injusta com o genitor alienado e já com sérios comprometimentos nesse relacionamento, se volta contra o genitor alienante”.

A criança, agora adolescente, percebe que o genitor alienante, a quem amava e respeitava, mentia e a manipulava, fazendo com que o outro genitor fosse excluído da sua vida de forma injusta. Quando isso acontece, é comum que o adolescente manifeste comportamentos de revolta, acompanhados pela dor e desilusão gerada pela situação. Quando adulta, constata que, além de ser manipulado, acabou por ser cúmplice da situação, podendo ser acometido de sentimentos de culpa e remorso (CABRAL, 2010).

Além mais, torna-se imprescindível expor as possíveis consequências das falsas memórias implantadas na criança pelo genitor alienador, principalmente as que envolvem acusações de abuso sexual.

De acordo com Bousi (2012, p.88),

O abuso sexual é uma vivência determinante, causadora de diversos fatores emocionais na estruturação da personalidade infantil. (...) As consequências do abuso sexual real e do falso são quase idênticas, entretanto, em casos de falsas alegações, aparecem menos intensos. As principais manifestações em crianças de até cinco anos são irritabilidade, choro excessivo, regressão à comportamentos já superados, alterações de sono, medo e apego excessivo. Em crianças maiores, as manifestações costumam estar relacionadas à questões escolares, dificuldade de relacionamento, vergonha excessiva em falar de questões relacionadas ao corpo, agressividade e até mesmo distúrbios alimentares, como anorexia e bulimia (BOUSI, 2012, p.88).

Embora a SAP cause a ruptura dos laços afetivos entre a criança e o genitor alienado, não se caracteriza como algo irreversível. Entretanto, Bousi (2012) e Silva (2011), compactuam da ideia de que as maiores consequências acontecem quando outros fatores interferem no restabelecimento posterior do vínculo, como quando o filho não consegue mais encontrar o paradeiro do genitor alienado ou quando esse já desistiu de vê-lo, tendo feito outra família ou até mesmo faleceu, impedindo a reversão. Nesses casos, os sentimentos de culpa e arrependimento podem tomar proporções maiores, oferecendo espaço para que o filho se entregue às drogas, ao alcoolismo, a crises depressivas e, em situações mais extremas, à culminação do suicídio.

3  Metodologia

Trata-se de um estudo do tipo revisão bibliográfica que, segundo Kotche (2004, p.122), “se desenvolve tentando explicar um problema utilizando o conhecimento disponível a partir das teorias publicadas em livros ou obras congêneres”. Através de um resgate literário, busca-se explorar a temática a fim de proporcionar conhecimento e levantamento de questionamentos.

Refere-se a um processo de caráter exploratório, que busca proporcionar maior familiaridade com o tema, em vistas de torná-lo mais conhecido (GIL, 2010, p.29). Nessa perspectiva, busca fazer uma análise do tema a partir de obras já publicadas, propondo um confrontamento de ideias.

De acordo com Gil (2010, p.117), “a vantagem da pesquisa bibliográfica é o fato de permitir ao investigador a cobertura de vários fenômenos de uma maneira muito mais ampla que aquela que poderia pesquisar diretamente”. O acervo da temática torna possível a disseminação do tema, fazendo-o útil na análise de casos cotidianos.

Os dados utilizados foram coletados através de: Catálogos de biblioteca (Livros), base de dados (SciELO), revistas eletrônicas sobre Psicologia, Psicologia Jurídica e Direito (Revista Âmbito Jurídico e Revista Psiquê) e Internet. As fontes inclusas possuem datas de publicação entre os anos de 2004 e 2013.

4. Análise de Resultados

A Síndrome da Alienação Parental ainda é um assunto pouco explorado pelas áreas de Saúde Mental. Embora seja comprovada e reconhecida a sua existência em alguns casos de separação conjugal e, como tal, analisada judicialmente no veredicto de guarda, sofre discriminação de profissionais e estudiosos na área da Psiquiatria e da Psicologia que alegam não ter bases fundamentadas para que esta seja considerada como fator desencadeante de desarranjos na estrutura psíquica das crianças vitimadas.

De acordo com a pesquisa realizada pode-se perceber a existência dos comportamentos de alienação parental e os prejuízos causados tanto no desenvolvimento da criança como na vinculação parental são claramente visíveis.

A criança necessita de referências para alicerçar o seu desenvolvimento e estas são encontradas, em primeira instância, nas relações parentais. Para que haja o desenvolvimento pleno, a criança precisa conviver de forma saudável com os dois genitores, o que lhe proporcionará um crescimento emocional saudável.

A separação conjugal gera mudanças na constituição e na dinâmica familiar, exigindo que a ordem seja reformulada e os papéis sejam redefinidos. Entretanto, a conjugalidade não pode misturar-se ou confundir-se à parentalidade, demandando maturidade e ética dos genitores envolvidos nesse processo.

O não-seguimento desses parâmetros dá espaço para a disseminação de comportamentos alienantes, prejudiciais à manutenção dos laços afetivos e ao desenvolvimento psicológico e social da criança. Tais comportamentos, além de promover o afastamento parcial ou total entre pai e filho podem resultar em danos severos na estrutura psíquica da criança, tornando-a insegura e com dificuldades de socializar-se e manter relacionamentos duradouros.

Porém os danos causados pela instalação da SAP, apesar de severos, não são irreversíveis. Entretanto, a intervenção terapêutica deve estar apoiada em procedimentos judiciais, demandando um trabalho interdisciplinar entre profissionais da área psicológica, jurídica e social. Em casos mais severos, é necessário que seja revista a guarda para que o alienador não continue exercendo o seu poder sobre a criança. Dessa forma, aconselha-se o restabelecimento imediato do convívio da criança com o genitor alienado, acompanhado pela terapia familiar.

Para evitar a ocorrência da alienação parental, têm-se adotado, nos últimos anos, o modelo de guarda compartilhada ao invés da guarda exclusiva. Este modelo proporciona que ambos os genitores participem de forma ativa da vida da criança, cabendo aos dois as decisões sobre assuntos pertinentes como saúde e educação.

No mais, a guarda compartilhada permite o convívio constante com o pai após a saída de casa, diminuindo os sentimentos de perda e rejeição que podem surgir com a mudança do ambiente familiar.

5. Considerações Finais

Através do resgate literário da temática em questão e dos assuntos correlacionados, tornou-se possível uma análise mais ampla da situação em contexto nacional. Tal estudo permitiu analisar como as Varas Judiciais da Família lidam com o assunto, além de possibilitar o confrontamento de idéias entre os profissionais que atuam cotidianamente com situações de SAP e estimular o desenvolvimento de novos olhares diante de questões emergentes dos novos modelos de família.

O trabalho desenvolvido buscou investigar as consequências negativas da instalação da síndrome na criança envolvida no processo e chegou-se à conclusão de que, embora danosos à sua formação, não possuem caráter irreversível, podendo ser trabalhados através de intervenções psicológicas.

Pode-se observar também que a SAP é um tema arraigado de críticas e polêmicas em relação à sua fidedignidade, o que impede o seu reconhecimento por parte de Manuais de Psiquiatria e alguns profissionais. Entretanto, os comportamentos de Alienação Parental não são descartados nos âmbitos jurídico e psicológico, estando assim sujeitos à penalidade e punição.

Por fim, a pesquisa de cunho bibliográfico pode promover uma vasta discussão sobre a síndrome, ainda pouco investigada por profissionais da área de Psicologia, bem como os danos da sua instalação para a criança e para a manutenção das relações familiares.

Sobre os Autores:

Lara Alecrim Santana - Graduada em Psicologia pela Faculdade Leão Sampaio - FALS.

Luciana Coelho Leite Sampaio - Docente do Curso de Psicologia da Faculdade Leão Sampaio - FALS.

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