Violência Contra a Mulher: uma Perspectiva de Intervenção pelo Programa de Execução das Alternativas Penais no Município de Pitanga-Paraná

(Tempo de leitura: 14 - 28 minutos)

Resumo: O presente artigo refere-se a discussões teóricas e práticas de intervenção desenvolvidas pelo setor de Psicologia no Programa de Execução das Alternativas Penais do município de Pitanga-Paraná. Para a fundamentação das discussões utilizou-se como metodologia, revisões bibliográficas acerca da violência contra a mulher, abordando suas consequências e seus diferentes tipos, tais como violência física, psicológica, moral, sexual. Será também apresentada uma proposta de intervenção junto ao indivíduo infrator, denominado Programa BASTA desenvolvido pelo Patronato Municipal de Pitanga- PR, instituição que atua no acompanhamento e fiscalização de apenados em regime prisional aberto. Para compreensão do Patronato foi realizado um breve levantamento histórico acerca da instituição, apresentando seus principais avanços e desafios. Considera-se que o trabalho desenvolvido junto aos indivíduos que cometem a violência contra a mulher é direcionado para a ruptura de preconceitos, evitando a estigmatização e culpabilização, bem como para promover a prevenção e a re-significação de práticas violentas.

Palavras-chave: Violência, Mulher, Penas alternativas.

1. Introdução

O termo violência etimologicamente deriva do latim violentia, significando vis força, vigor, emprego de força física, ou seja, a utilização dos recursos do corpo para exercer a sua força vital. É considerado qualquer tipo de comportamento que ocasiona dano em outro indivíduo ou em algum tipo de objeto com o uso excessivo da força além do esperado.

A Organização Mundial da Saúde (1996) apud Silva, Coelho e Capone (2007) define a violência como uso intencional da força, ou seja, do poder físico, proporcionando ameaças contra si mesmo, contra outras pessoas, grupos ou comunidades, causando lesões, morte, danos psicológicos ou privações. A violência é um fenômeno complexo, pois a definição de quais são os comportamentos aceitáveis e inaceitáveis que constituem um dano possui influências culturais e sociais e encontra-se submetida a uma contínua revisão, na medida em que os valores e as normas sociais vão se modificando.

É possível observar que o ato de violência é empregado em diversas situações e de diferentes formas. Neste artigo, será tratada a violência contra a mulher, relatando suas principais características e consequências. Além disso, apontar uma proposta de intervenção junto aos indivíduos que comentem este tipo de abuso, bem como discussões acerca dos benefícios resultantes do trabalho de intervenção realizado junto aos indivíduos agressores. Dessa forma, será apresentado um breve levantamento histórico acerca dos programas e instituições no Estado do Paraná que vêm atuando junto aos indivíduos infratores, destacando as penas alternativas que são cumpridas em regime aberto.

Este trabalho refere-se ao resultado de discussões teóricas e de intervenções desenvolvidas pelo setor de Psicologia no Programa de Execução das Alternativas Penais do município de Pitanga- Paraná. O Patronato é um projeto extensionista desenvolvido pela Universidade Estadual do Centro-Oeste- UNICENTRO, em parceria com a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos- SEJU e com a esfera municipal. A Psicologia juntamente com as demais áreas de atuação vem desenvolvendo intervenções junto aos assistidos que são encaminhados judicialmente por diferentes tipos de delitos, entre estes à violência contra a mulher.

2. Fundamentação Teórica

Segundo Silva, Coelho e Caponi (2007) é possível destacar diversos tipos de violência acometidas contra a mulher, que pode ser entendida como “[...] qualquer ação ou omissão que resulte em dano físico, sexual, emocional, social ou patrimonial de um ser humano, onde existe o vínculo íntimo entre a vítima e seu agressor”.

Segundo Silva, Coelho e Capone (2007) a violência física é ocasionada à mulher quando ocorre um dano por meio da força física do agressor ou por meio de algum tipo de arma que ocasione lesões externas ou internas. Corroborando com os autores Schraiber et al. (2007) relatam em pesquisa realizada em São Paulo/SP e Zona da Mata de Pernambuco que os atos mais frequentes realizados pelos agressores são tapas e empurrões. De acordo com Firmino (2010) a violência física contra mulher se refere há um ato de agressividade que causa dor desde o gesto mais simples por meio de uma repreensão até os gestos mais graves que resultem em futuras lesões corporais, chegando ao ápice do espancamento fatal.

Schraiber et al. (2007) por meio de seus estudos perceberam altos índices de violência sexual e psicológica entre as vítimas que sofreram violência física grave sendo 91,8% em São Paulo e 92% na Zona da Mata de Pernambuco. Em relação à violência física moderada 73,6% na cidade de São Paulo e 79,8% na Zona da Mata de Pernambuco. A partir dos dados apontados acima foi possível identificar uma predominância nos casos de violência física grave considerando os locais em que a pesquisa foi realizada.

Um dos pontos abordados acerca do aumento da violência física grave refere-se ao fato do agressor possuir uma relação de sujeito-objeto com a vítima, pois o mesmo passa a tomar a vítima como objeto que não o satisfaz e, dessa forma, iniciam-se as agressões. O resultado de frustrações do agressor com sua união, comportamentos não correspondidos pela vítima e ciúmes pode tratar-se de traços de personalidade violenta, tornando a agressão contra a mulher uma válvula de escape para o agressor (FIRMINO, 2010).

O agressor passa, então, a agredir a mulher por idealizar algo que a mesma não venha a corresponder, tornando isso um motivo para sua rejeição e resultando em agressividade e violência. De acordo com Schraiber et al. (2007) quando ocorre a violência física grave contra a mulher, ocorre simultaneamente os episódios de violência sexual (30,7% São Paulo e 43,9% na Zona da Mata- Pernambuco). Já nos casos apresentados como violência física moderada o percentual foi mais baixo 19,1% em São Paulo e 17,8% na Zona da Mata de Pernambuco.

No que se refere à violência sexual Silva et al. (2007) define toda ação realizada por uma pessoa, que detém o poder sobre outra, na qual passa obrigá-la a realizar práticas sexuais contra a sua vontade, por meio da força física e utilizando da influência psicológica (ameaça, aliciação, sedução), podendo utilizar-se de instrumentos como faca, armas de fogo e drogas.

De acordo com Firmino (2010) a violência sexual contra mulher é, atualmente, a forma mais cruel na sociedade brasileira e mundial, visto que a violência sexual pode resultar em lesões físicas, bem como psicológicas e sociais. O autor salienta que a violência sexual é o ato no qual se obriga um sujeito a praticar atos libidinosos de diversas naturezas (beijos, toques, coito). O agressor se utiliza de vários métodos e instrumentos para violentar a sua vítima, tornando assim uma presa fácil para o seu ataque, pois o mesmo passa a ter uma relação de dominação e exploração sobre a mulher.

Na pesquisa realizada por Schraiber et al. (2007) a violência sexual é de menor frequência, porém, ocorrem ao mesmo momento com outros tipos de violências. As mulheres agredidas sexualmente relataram que foram obrigadas pelos seus parceiros por meio do uso da força física a manter relações sexuais contra a sua vontade. Os autores também informam que mais de 60% das participantes relataram manter relações sexuais com medo que o agressor pudesse cometer atos sexuais degradantes e humilhantes.

A violência psicológica contra mulher de acordo com Brasil (2001)  apud  Silva, Coelho e Capone (2007) visa causar dano à auto-estima prejudicando o desenvolvimento biopsicossocial, pois esta violência psicológica inclui ameaças, humilhações, discriminações, cobranças de comportamento, exploração, critica pelo desempenho sexual, isolamento, proibição do uso do seu próprio dinheiro. Para Firmino (2010) no que tange a humilhação e desrespeito contra vítima por parte do agressor, tais como ameaças e agressões físicas contra a vítima podem ser caracterizadas como uma violência psicológica.

Schraiber et al. (2007) abordam a violência psicológica como um fenômeno que é variável entre gêneros e culturas, tornando mais complexo a definição e mensuração deste ato contra a vítima. De todas as violências mencionadas a violência psicológica é a mais difícil de ser identificada, ainda que ocorra com grande frequência na sociedade brasileira. A violência psicológica pode levar a vítima a sentir-se desvalorizada, com a auto-estima rebaixada e, em situações mais graves, levar a vítima a cometer suicídio.

A violência psicológica de acordo Firmino (2010) é abordada como uma agressão emocional, por não deixar marcas no corpo físico, mas que deixam profundas marcas emocionais na vítima. O agressor, por sua vez, age de forma a colocar sua vítima como inferior, dependente, culpada, incompetente e ridicularizada. Este tipo de agressão não acontece de maneira isolada, mas vem acompanhada em sua maioria por agressões físicas e sexuais que caracterizará o sofrimento profundo da vítima. Corroborando com o pensamento do autor acima Schraiber et al. (2007) aponta que a violência psicológica é normalmente acompanhada da violência física e da violência sexual.

Em pesquisa realizada em São Paulo/SP e Zona da Mata de Pernambuco apontada por Schraiber et al. (2007) ficou evidenciado que a violência psicológica acompanhou em 90% dos casos relatados sobre formas de violências físicas e sexuais. No que se referem à violência física ou sexual, apenas 43 mulheres (10% São Paulo) e 64 (9,0% da Zona da Mata Pernambuco) não informaram algum tipo de violência psicológica, no entanto, fica evidente um contraste em ambas as regiões, pois a violência psicológica foi o que apresentou a maior taxa de ocorrência exclusiva dos casos de São Paulo de 37,6% e na Zona da Mata Pernambuco de 32% dos episódios.

Outro tipo de violência contra a mulher que podemos salientar é a violência socioeconômica, na qual o agressor irá utilizar-se dos meios financeiros para atingir a sua vítima, podendo privar de alguns benefícios. Essa situação fica evidente na relação conjugal quando o marido passa ser o mantenedor do lar, pois é aquele que detém o poder financeiro e com isso passa a controlar a sua vítima por meio desse mecanismo passando a ridicularizar e expor a constrangimentos. O mesmo passa a controlar os gastos financeiros de forma rígida se tornando e, geralmente, deixando faltar subsídios para o lar, filhos e para a vítima. Dessa maneira, esse ato do agressor pode ser considerado como crime de abandono material. Fica notório que a violência socioeconômica não ocorre isoladamente, mas sempre vem acompanhada de uma violência física, sexual ou psicológica (FIRMINO, 2010).

Entende-se que o desenvolvimento do ser humano é influenciado pelas suas relações com o meio, compreendendo que esta evolução não se interrompe em um determinando momento da vida, ao contrário, é um processo contínuo que perpassa durante toda a vida do sujeito. Sendo assim, o que acontece diretamente ou indiretamente nos contextos (micro e macro) em que os indivíduos estão inseridos gera reflexos em sua vida pessoal, profissional, laboral, social. Vale destacar que tais efeitos podem ser tanto positivos quanto negativos.

De acordo com Alves (2010) os efeitos da violência doméstica podem perdurar por muito tempo e apresentam reflexos físicos, psicológicos e sociais. Complementando, Fonseca e Lucas (2006) argumentam que algumas consequências da violência contra a mulher podem persistir durante toda a vida da vítima. Krug, Victória e Leal (2002) apud Alves (2010) relatam que, em relação aos aspectos físicos, é possível identificar nas vítimas lesões abdominais e torácicas; síndromes relacionadas a dores crônicas; lesões oculares; escoriações, ferimentos, hematomas e fraturas; invalidez física permanente ou parcial; distúrbios no aparelho digestivo, síndrome do cólon irritável e fibromialgia

Os autores também destacam que além das consequências físicas é possível citar os efeitos relacionados aos aspectos sexuais das mulheres vítimas, tais como esterilidade; disfunções sexuais; aborto (espontâneo ou não) que pode ser praticado de maneiras não adequadas; doenças sexualmente transmissíveis (AIDS, sífilis, HPV, hepatite, etc.); dores pélvicas (temporárias ou crônicas); gravidez indesejada (podendo ser de risco), entre outras.

Krug Víctoria e Leal (2002) apud Alves (2010) também apontam a presença de consequências psicológicas, como comportamentos de risco (abuso de álcool e outras substâncias psicoativas ou drogas lícitas, conduta sexual de risco); ideação e comportamento suicida; distúrbios psicológicos, como depressão, ansiedade, fobias, síndrome do pânico, estresse, estresse pós-traumático, doenças psicossomáticas. Fonseca e Lucas (2006) também destacam algumas questões emocionais presentes nas vítimas, como pesadelos, irritabilidade, falta de apetite, falta de concentração e insônia.

Além das consequências que envolvem diretamente a vítima, destacamos alguns reflexos da violência contra a mulher ao setor público como os gastos na saúde pública no atendimento às vítimas, fato que já estava sendo discutido há mais de uma década em estudos apresentados por Tavares (2000), onde estes gastos são numerosos visto que a maioria das vitimas necessitam de atendimentos por uma equipe de saúde. Também destacamos os gastos com a segurança pública por meio do investimento em estrutura física e profissional para coibir e prevenir os casos de violência contra a mulher.

Pode-se afirmar que as principais dificuldades que são encontradas com relação à violência contra a mulher estão relacionadas com a dependência financeira e afetiva, bem como o medo, a culpabilização de si mesma, a vergonha de falar sobre a intimidade são fatores que contribuem para que a mulher não denuncie seu parceiro e continue em situação de violência. Essa situação se perpetua devido às influencias culturais que sustentam a sociedade patriarcal que a mulher brasileira está inserida.

Compreende-se a importância da atenção à vítima, do desenvolvimento de políticas públicas que atuem junto aos envolvidos neste contexto de violência doméstica e da criação de instituições que visem o atendimento, no entanto, como um dos objetivos deste artigo é refletir sobre o indivíduo infrator, especificamente, aqueles que passaram pela justiça e foram enquadrados como delituosos, será apresentado uma proposta de intervenção para estes sujeitos no Programa de Execução das Alternativas Penais- PATRONATO no município de Pitanga.

De acordo com Vargas (2012) os Patronatos Penitenciários do Estado do Paraná e suas primeiras intervenções na atenção e no acompanhamento ao assistido se deu na cidade de Londrina, por iniciativa do Promotor de Justiça Dr. Nilton Bussi, em um trabalho junto aos presos da Cadeia Pública beneficiados com o projeto ao albergue.

Ao notar a legitimidade deste projeto no qual teve uma avaliação positiva o Secretario de Estado da Justiça, em seu exercício legal, Dr. Túlio Vargas, por meio da Resolução nº 98, de 23 de maio de 1977, passou adotar e ampliar para todo o Estado do Paraná a criação do novo projeto denominado “Programa Themis”, que passou a atuar na fiscalização dos beneficiários (SECRETARIA DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS [SEJU], 2013).

Vargas (2012) relata que a partir do que estava sendo desenvolvimento no “Programa Themis”, no ano de 1991 foi criado o Patronato Penitenciário do Estado do Paraná com sua sede na capital do Estado Curitiba-PR, abrangendo todo o Estado do Paraná. Com a reformulação da Lei de Execução Penal – Lei 7210, de 11 de julho de 1984, a Secretaria de Estado da Justiça passou a substituir o programa até então intitulado “Programa Themis” para o “Programa Pró-Egresso”, e com esta mudança o programa ampliou a sua atuação, oferecendo aos assistidos atendimento multidisciplinar.

A partir dessa nova ótica, no ano de 2001, foi criado o Patronato Penitenciário de Londrina que junto com o Patronato Central deram continuidade nos trabalhos que, até então, estavam sendo desenvolvidos pelo programa vigente, “Programa Pró-Egresso” em diversas comarcas do Estado do Paraná com parcerias com universidade e municípios (SEJU, 2013).

Em outros municípios do Estado do Paraná o Programa Pró-Egresso, encerrou suas atividades em fevereiro de 2013, porém, a atenção ao público atendido não podia cessar, bem como pela necessidade de abarcar novas diretrizes, o governo do Estado que buscava modernizar, ampliar e humanizar o atendimento oferecido aos apenados, mas também abranger os autores de crimes de menor potencial ofensivo com medidas alternativas a pena de prisão desenvolveu o Programa das Alternativas Penais nos municípios, denominado de Patronato Municipal (VARGAS, 2012).

Vargas (2012) informa que a SEJU assegurada então pelo Governo, passou a desenvolver uma nova política de atuação ancorada na valorização dos Direitos Humanos a favor da inclusão social de indivíduos em ocorrência de cumprimento da pena ou medida alternativa em meio ao regime aberto. Para chegar ao êxito foi necessário mudanças na estrutura para, então, promover uma nova concepção na humanização dos cumprimentos e das obrigações das penas alternativas.

Neste âmbito se investiu veemente nos Patronatos Municipais, cujo propósito é desenvolver atividades numa perspectiva de corresponsabilidade dos Poderes Públicos, Estadual, Municipal, Judiciário e Ministério Público, Estadual e Federal, visando uma intervenção educativa ao assistido para sua inclusão na sociedade, considerando os Direitos Humanos, ligados a direitos e deveres e essenciais para a promoção da cidadania. Por fim, o Patronato é um órgão de execução penal em meio aberto e tem por objetivo promover ações de inclusão social dos assistidos por meio do monitoramento, fiscalização e acompanhamento do cumprimento das Alternativas Penais, cuja conceitualização consiste em toda e qualquer forma de cumprimento de pena ou medida alternativa em meio aberto.

Para o desenvolvimento de suas atividades, o Patronato Municipal conta com a estruturação de suas ações mediadas pela SEJU, pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) e parcerias com os municípios (SEJU, 2013). De acordo com a SEJU (2013) coube a SETI, desenvolver um projeto social de extensão universitária, baseada na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, portaria nº 2.501, de 9 de julho de 2004 – Regulamenta a lei dos SINAES, por meio do Programa Universidade sem Fronteiras financiar projetos de extensão junto às universidades, os Patronatos Municipais em suas atividades estarão sob a supervisão do Patronato Central do Estado do Paraná, conforme apresentado no edital 04/2013. Aos Municípios, caberá o desenvolvimento da criação por decreto municipal que atuara de acordo com o dispositivo na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

O Programa Patronato nos municípios vem seguindo as diretrizes e amparadas pelo Patronato Central do Estado, que tem como objetivo ofertar aos assistidos um acompanhamento mais humanizado e na individualização do atendimento a ser realizado por uma equipe multidisciplinar que conta com profissionais e estagiários da área do direito que prestará uma assistência jurídica, assistente social que desenvolvera as suas atribuições no âmbito social, psicólogo que prestara uma assistência psicológica ao assistido, pedagoga que desenvolver a reinserção no âmbito da educacional e administração (SEJU, 2013).

Em relação à comarca de Pitanga/PR o Patronato Municipal Iniciou suas atividades em Setembro de 2013, fundamentada na Lei Municipal n°.1798 de 12 de Setembro de 2013. No município de Pitanga o Patronato, além do acompanhamento e fiscalização do cumprimento das penas dos assistidos que estão em regime aberto (por progressão de regime e delitos de baixo potencial ofensivo), desenvolve atividades de reeducação e ressocialização por meio de Programas sugeridos pela SEJU, que  atuam junto aos assistidos que  cometeram delitos relacionados ao trânsito (Programa Blitz), posse ou porte ilegal de armas de fogo (Programa Armas), violência domestica (Programa Basta) e também junto aos usuários de drogas em conflito com a lei (Programa Basta). Destacamos, ainda, que a prática de encaminhamentos para estes programas, bem como para a rede de atendimento municipal (saúde, educação, assistência social, justiça/Ministério Público), sociedade em geral (prestação de serviço à comunidade, oportunidades de emprego) ocorrem após as entrevistas de triagem e reuniões multidisciplinares.

Dentre os programas que são desenvolvidos nesta instituição, o programa BASTA tem como objetivo intervir junto aos assistidos que foram sentenciados e cumprem suas penas em regime aberto devido crimes relacionados a violência domestica. Para a efetivação da proposta de intervenção, as atividades são desenvolvidas em oito módulos, cada qual abordando questões específicas, proporcionando informações, trocas de experiências, reflexões e debates sobre a violência contra a mulher, bem como sobre o delito cometido. Vale destacar que há uma correlação entre as atividades de cada módulo, a fim de proporcionar reflexões contínuas, para que ao final do programa o assistido se comprometa e se apresente uma nova postura diante da violência, visando a reeducação e diminuição da reincidência.

3. Procedimentos Metodológicos

Para a elaboração deste artigo, utilizamos como metodologia a revisão bibliográfica a partir  de  artigos  científicos  localizados  em  bases  eletrônicas  de  dados  como  Scielo (http://www.scielo.br); Biblioteca Virtual de Psicologia (http://portal.pepsic.bvsalud.org/); Domínio Público (http://www.dominiopublico.gov.br/); e Portal de Acesso Livre da CAPES (http://www.capes.gov.br/servicos/banco-de-teses), utilizando as palavras-chave, violência doméstica; violência contra a mulher; consequências de violência física e emocional; Programa Themis; Pró-egresso, Penas Alternativas.

Além do método de revisão bibliográfica, abordaremos os procedimentos utilizados para a organização do Programa Basta. Para dar início ao Programa, a equipe do Patronato Municipal de Pitanga/PR estabeleceu o número mínimo de cinco participantes. Após a realização das entrevistas de triagem, a equipe multidisciplinar realizou reuniões quinzenais e definiu as formas de encaminhamentos e o número de participantes para cada grupo, datas de realização dos encontros e temas a serem discutidos. Após a realização do levantamento dos participantes, ocorreram as convocações para que os assistidos comparecessem ao Patronato e, assim, receberem as informações sobre datas e horários dos encontros, bem como para assinarem um termo de consentimento em relação ao convite.

4. Resultados e Discussão

Diante do exposto, pode-se considerar que a violência contra mulher é, infelizmente, um ato recorrente na região de estudo. Na maioria dos casos, a mulher  fica exposta e vulnerável a violência física, emocional, sexual e social diante do seu agressor.

As pesquisas apresentadas por Silva et al. (2007) foram realizadas na Zona da Mata/Pernambuco e em São Paulo, no qual se configura a respeito da violência acometida contra as mulheres que sofrerem agressões físicas em seus corpos culminando em sofrimento físico e psíquico. Estas agressões manifestadas na pesquisa mostram que as mulheres vítimas de lesões possivelmente são acometidas por um espancamento severo, em alguns casos evoluindo ao óbito.

As lesões corporais acometidas às vítimas deixam marcas, e não apenas no corpo físico, mas marcas profundas no aspecto psicológico, sendo assim, uma mulher que está vivenciando um sofrimento duplo no qual refere-se ao campo físico e psicológico demandam de um acompanhamento não apenas paliativo pela rede de saúde, mas de um olhar mais amplo e integrador por parte da sociedade e também do agressor. Dessa forma, o Patronato Municipal de Pitanga/PR propõe alcançar seus objetivos por meio da realização do programa Basta, promovendo debates e proporcionando momentos de reflexão junto aos assistidos, com o objetivo de fazer este indivíduo refletir sobre o delito, considerando também nas possíveis consequências à sociedade.

É possível observar por meio de estudos e pesquisas levantadas neste artigo que o índice de violência sexual e psicológica está vinculado à violência física grave, em São Paulo, bem como na região Zona da Mata/Pernambuco. Portanto, os dados levantados nestas grandes cidades apontam para a predominância dos casos de violência física grave. No entanto é possível refletir sobre a realidade de municípios de pequeno porte, no qual apresentam poucos casos registrados em boletins de ocorrência ou que estão em processo de andamento em seus Fóruns em decorrência de algum tipo de violência acometido a mulher. Observa-se que os índices de autuações que apontam para a violência física são predominantes, mesmo assim, a falta de informações nos processos relacionadas a outros tipos de violência ficam evidentes. Isto ocorre devido os casos que são registrados como contravenção da lei Maria da Penha considerarem em seus autos apenas agressões físicas ou sexuais. Dessa  maneira, outras práticas de violência não são destacadas nas informações processuais, como por exemplo, os casos relacionados à violência psicológica, socioeconômica, moral ou material.

A partir dos estudos revisados também foi possível observar que, juntamente com a violência física ou sexual, a vítima também sofre outros tipos de agressão, como violência psicológica e socioeconômica. Diante desta situação, entende-se que é necessário um cuidado maior ao identificar os danos resultantes da violência, compreendendo que ela não deixa apenas marcas que podem ser observadas por hematomas, arranhões, sangue, mas, sobretudo, pode ocasionar danos emocionais e psicológicos. Portanto, é necessária uma postura crítica frente o cumprimento da legislação, bem como a importância de uma atuação pautada no conhecimento teórico para o desenvolvimento de um trabalho mais qualificado e auxiliá-las na compreensão e identificação destes variados tipos de violência.

Considerando o atendimento junto ao agressor o programa Patronato Municipal realiza suas intervenções pautadas na declaração Universal dos Direitos Humanos, visando um atendimento integral do indivíduo, de acordo com seus direitos e deveres, apreendendo sobre a realidade deste sujeito, seu contexto e suas peculiaridades. Dessa forma, proporcionando um atendimento mais humanizado e ético, não aplicando ao indivíduo infrator apenas a punição e o vigor da lei, mas também, complementando o cumprimento de sua pena com atividades informativas e educativas, como por exemplo a proposta do Programa Basta.

De acordo com os apontamentos de Firmino (2010), o aumento da violência física é o reflexo de uma relação de sujeito-objeto tomada pelo agressor, no qual o indivíduo passa a conceber a vítima como seu objeto, ou seja, como seu pertence e quando ocorre este rompimento por parte da vítima o agressor não aceita esta cisão, passando para a violência. Diante desta situação destaca-se a importância de uma intervenção junto ao agressor, identificando a necessidade de intervenções especificas como atendimento psicológico ou de atividades que proporcionem informação, reeducação e conscientização, que são oferecidas por meio do Programa Basta.

Também foi possível constatar que a violência sexual está associada à violência física grave e à violência psicológica, pois nestes casos a vítima passa a sofrer ameaças do agressor, pois ele considera a vítima como um objeto de sua posse, de modo que a vítima se torna refém, sobretudo do domínio do seu agressor por meio da persuasão, ameaças, utilizando algum tipo de artifício como faca, tesoura ou armas de fogo. Além disso, a mulher violentada sexualmente leva consigo sequelas emocionais e psicológicas, no qual precisa do acompanhamento de uma equipe multidisciplinar para suporte emocional, jurídico e assistencial. Dessa forma, reitera-se a importância de um profissional da Psicologia para dispensar um olhar de empatia, considerando toda subjetividade e singularidade do sujeito.

Ao considerar o agressor, também é importante a presença do profissional da Psicologia, visando à identificação de  sofrimento psíquico que resultem em violência e agressividade. De acordo com essa situação, destaca-se que as práticas de intervenção do Patronato Municipal buscam acionar a rede, sendo assim, caso seja identificado que algum assistido demande de um acompanhamento mais especifico ele será encaminhado para órgãos municipais competentes.

Sabe-se, portanto, que o Patronato no município de Pitanga - Paraná atua de forma ética e comprometida com as demandas referentes à violência contra a mulher, amparados na legislação, no conhecimento teórico e numa prática de humanização, considerando a subjetividade de todos os envolvidos na violência. Dessa forma, o Patronato foi criado não somente para a fiscalização de penas alternativa, bem como para a ampliação dos atendimentos aos assistidos e disponibilizando um acolhimento humanizado, sendo de forma individualizada ou no desenvolvimento dos grupos temáticos de acordo com a especificidade da pena.

Podemos afirmar que o programa Basta busca construir em conjunto com os assistidos uma nova conduta perante o delito que foi cometido, dispensando ao agressor uma visão integradora, educativa e inclusiva. Desta forma, destacamos a relevância deste programa como instrumento para o combate aos mais variados tipos de violência contra a mulher, visando o alcance de seus objetivos por meio de intervenções junto ao agressor que proporcionem momentos de debate, reflexão e trocas de conhecimento, permitindo também a efetivação de um processo de ressocialização, proporcionando novas atitudes e comportamentos diante das figuras femininas e também em relação à sociedade como um todo.

No Patronato Municipal de Pitanga foram encontradas algumas dificuldades como a realização dos grupos pela equipe multidisciplinar, visto que não existia uma determinação escrita em processo pelo Juiz da comarca confirmando ao assistido a obrigatoriedade para cumprir determinada atividade proposta pelo Patronato. Esta situação acabou impedindo por um período de tempo o comparecimento dos indivíduos para a participação nos grupos. Constatando essa dificuldade a equipe de trabalho realizou contato com o Magistrado tornando a obrigatoriedade nos termos condicionais para o cumprimento da sentença. Dessa forma, obteve-se êxito com relação às atividades que puderam ser desempenhadas com a adesão dos assistidos. Por fim, após a obrigatoriedade na participação dos programas oferecidos pelo Patronato Municipal, a formação dos grupos se tornou eficaz, facilitando o desenvolvimento do trabalho pela equipe multidisciplinar.

5. Considerações Finais:

Neste estudo consideramos a violência contra a mulher como apenas um dos inúmeros comportamentos abusivos cometido pelos seres humanos, porém, não menos preocupante do que as demais e que mesmo com inúmeras campanhas no combate, ainda, merece atenção. No desenvolvimento desse trabalho, buscou-se promover uma reflexão a partir da perspectiva do agressor, ou seja, considerando também todos os envolvidos neste contexto de violência. Diante disto, destaca-se a importância de intervenções que ofereçam informações qualificadas, proporcionando ao agressor o conhecimento das repercussões físicas, psíquicas e sociais em decorrência da violência contra a mulher. Além disso, o desenvolvimento de um trabalho junto ao agressor visando à prevenção e redução de qualquer tipo de violência.

Ao percorrer os programas que deram origem ao Patronato encontram-se progressos e avanços na estrutura e organização, desempenhado por uma equipe multidisciplinar, possibilitando um olhar específico para cada assistido, porém objetivando um trabalho fundamentado na interdisciplinaridade.

Destaca-se a presença do profissional da Psicologia no programa Patronato como de extrema importância, tendo como objetivos a atuação direcionada para a conscientização, prevenção, acolhimento e orientação dos assistidos. A atuação deste profissional é direcionada para a ruptura de preconceitos, evitando a rotulação, estigmatização e culpabilização, corroborando assim, com os pressupostos dos programas desenvolvidos pelo Patronato. Além disso, a Psicologia busca trabalhar todos os fatores que levam o agressor a agir violentamente, promovendo a humanização nos atendimentos, integralidade e a re-significação de práticas violentas.

Por fim, considera-se a importância do trabalho em rede, não apenas entre a equipe multidisciplinar do Patronato Municipal, mas também nos encaminhamentos que são necessários para os atendimentos dos assistidos. Ainda, reitera-se a relevância do trabalho em conjunto com o Magistrado da comarca de Pitanga/PR, visto que a compreensão deste a respeito do trabalho da equipe do Patronato junto aos assistidos que cumprem penas alternativas torna-se crucial para a efetividade e eficácia nos atendimentos.

Referências:

ALVES, Cristina da Silva Vieira. Violência doméstica contra as mulheres a suas Configurações. UNESC – Criciúma, 2010. Disponível  em:  <http://www.bvs-psi.org.br>. Acesso em 22/01/2014.

FIRMINO, Diana Baroni. A violência doméstica ou intrafamiliar. Etic-Encontro de Iniciação Científica-ISSN Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de  Toledo” de Presidente      Prudente,      v.      6,      n.6,      21-76-8498,      2010.      Disponível      em: <http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php>. Acesso em: 26/01/2014.

FONSECA, Paula Martinez da; LUCAS, Tatiane Nascimento Souza. Violência doméstica contra a mulher e suas consequências psicológicas, Bahia, 2006. Escola Baiana de Medicina e Saúde Pública. Disponível em <http://www.bvs-psi.org.br>. Acesso em: 22/01/2014.

PITANGA/PR. Lei n°.1798 de 12 de Setembro de 2013 Cria o Patronato Municipal de Pitanga – PR o Fundo Municipal de Alternativas Penais e dá outras providências. Prefeitura Municipal de Pitanga,      2013. Disponível em:<http://www.depen.pr.gov.br/arquivos/File/leipatpitanga.pdf>.    Acesso    em:23/01/2014

SCHRAIBER, Lilia Blima et al. Prevalência da violência contra a mulher por parceiro íntimo em regiões do Brasil. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 41, n. 5, p.797-807, Out.  2007 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php? >. Acesso em: 06 Fev. 2014.

SILVA, Luciane Lemos da; COELHO, Elza Berger Salema; CAPONI, Sandra Noemi Cucurullo de. Violência silenciosa: violência psicológica como condição da violência física doméstica. Interface (Botucatu), Botucatu, v. 11, n. 21, p.93-103 jan/abril de 2007.

TAVARES, Dinalva Menezes Castro. Violência Doméstica: uma questão de saúde pública. 2000. 118 p.Tese (Mestrado) - Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo; [s.n], 2000. Disponível em <http://www.bvs-psi.org.br>. Acesso em: 22/01/2014.

VARGAS, Heber Soares. Departamento de Execução Penal: Patronato Penitenciário de Londrina. Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU).”. Londrina, 2012. Disponível em: <http://www.justica.pr.gov.br>. Acesso em: 03/02/2013.

SECRETARIA DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS (SEJU). Patronato Municipal: Municipalização da Execução das Alternativas Penais. Curitiba/PR, 2013. Disponível em: <http://www.justica.pr.gov.br>. Acesso em: 13/10/2013.