Violência Doméstica em Ndalatando: Causas e Consequências

Violência Doméstica em Ndalatando: Causas e Consequências
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Resumo:  O presente trabalho teve como objetivo compreender as causas e consequências da violência doméstica em Ndalatando, município do Cazengo, província do Cuanza Norte, Angola. Dentre os procedimentos metodológicos usados, destaca-se a pesquisa descritiva ex-post-facto, com recurso a entrevista semiestruturada. O referencial teórico foi sustentado maioritariamente pelo modelo de Walker por ser o que melhor se enquadra no paradigma psicoafetivo das relações de intimidade conjugal e, ao modelo ecológico do crime. Os resultados mostram que dentre as causas da violência doméstica, destacam-se o ciúme, a infidelidade conjugal mútua, o desemprego, a falta de diálogo, a falta de recursos financeiros, o consumo de bebidas alcoólicas, etc. Como consequência, a violência doméstica desestrutura as famílias, cria a diminuição do afeto no seio familiar e graves consequências psicológicas como depressão, estresse, fobias e suicídio. etc.

Palavras-chave: Violência Doméstica, Causas, Consequências, Ndalatando.

1. Introdução

A sociedade, entendida como uma heterogeneidade de individualidades que partilham espaços e laços, é suscetível à discórdias, brigas e desentendimentos - os quais, quando não resolvidos de forma pacífica, geram violência. Logo, é deveras preocupante a prossecução de metas ou estratégias que visam dirimir os conflitos sociais e evitar a violência.

Nos dias que correm, o drama da violência doméstica é um assunto de extrema preocupação, uma vez que a mesma destrói toda uma sociedade, começando, de modo geral, pela destruição física e psicológica da própria vítima, diminuindo a sua autoestima, desestruturando as próprias famílias, etc.

Em regra geral, a violência doméstica começa com agressões (físicas e/ou psicológicas), traduzindo-se posteriormente em ações que diminuem a qualidade de vida das famílias e provocar, até mesmo, a morte de um dos elementos implicados nela. Mas, quase sempre a violência está associada à problemas sociais, como desigualdades sociais gritantes, dificuldades financeiras, o desemprego, o consumo excessivo de bebidas alcoólicas e outras drogas.

Os esforços para o combate à essa doença social devem ser de todos, porque entendemos que a violência doméstica a todos os níveis contribui para a precariedade da vida familiar e, se as famílias não estão bem, então a sociedade de modo geral também não está. Todavia, precisamos compreender que a violência doméstica é uma das principais causas da desestruturação familiar e, obviamente ela pode acarretar consigo variadíssimas consequências, tais como, o aumento das despesas do Estado em relação à saúde, o aumento do índice de reprovação escolar e consequentemente o seu abandono parcial ou total, a baixa produtividade nas empresas, a reprodução do comportamento violento por parte dos membros dessa mesma família, etc.

Deste modo, no presente trabalho abordamos a problemática da violência doméstica em Ndalatando, município do Cazengo, província do Cuanza Norte, suas causas e consequências, mas lembramos que o paradigma apresentado é um paradigma de contextualização da nossa realidade, embasado no paradigma psicoafetivo das relações de intimidade conjugal.

2. Contextualizando a Problemática da Violência Doméstica

Tal como nos referimos na nota introdutória, as várias individualidades que constituem a coletividade social, quando não encontram consensos sociais, podem experimentar algumas complicações menos boas para a convivência. Uma dessas complicações pode ser a violência doméstica.

A problemática da violência doméstica é uma questão factual e atual, de extrema preocupação para todas as franjas da sociedade, porque a mesma destrói a família a todos os níveis. Assim, pensamos ser importante o esforço de todos os setores da sociedade para combater esse mal.

Atualmente, a prática da violência doméstica consubstancia-se numa grave violação dos direitos fundamentais da pessoa humana, Artigos 35º e 36º da Constituição da República de Angola (CRA) e, afeta um grande número de pessoas em todo o mundo e no nosso país de modo particular. Todavia, não a entendemos como um fenômeno recente nem transitório e, exige que seja assegurado, por parte de quem de direito, um verdadeiro investimento, quer ao nível da formação e/ou qualificação dos recursos humanos, criação e aperfeiçoamento dos centros de atendimento e/ou aconselhamento familiar, bem como das instituições ligadas ao gerenciamento da justiça.

Com o propósito de compreendermos as causas e consequências da violência doméstica na cidade de Ndalatando, município do Cazengo, província do Cuanza Norte, formulamos a seguinte pergunta de partida: Quais são as causas e as consequências da violência doméstica em Ndalatando?

Reconhecemos que nos últimos tempos temos vindo a constatar um crescente reconhecimento público da existência da violência doméstica e da importância de compreender, prevenir e combater este mesmo fenômeno. Podemos assim afirmar, embora de forma superficial, que no plano internacional, a violência doméstica tem merecido a atenção de instâncias como a Organização das Nações Unidas, da União Europeia, da SADC, da União Africana e outras instituições.

No caso particular do nosso país, acreditamos que apesar do longo caminho já percorrido e os ganhos até aqui obtidos, como as diversas alterações de caráter legislativo, a implementação de diversas políticas públicas neste domínio, a intervenção de variadíssimas ONGs e inúmeros estudos já realizados a nível académico, ainda assim, a violência doméstica continua a afetar todos os níveis da sociedade, sendo a sua compreensão, prevenção e combate desafios permanentes e muito atuais.

Por isso, justifica-se o desenvolvimento da presente investigação, pela necessidade de se compreender de forma clara e eficaz as causas e consequências da violência doméstica no contexto angolano de modo geral, e em Ndalatando em particular. Assim, entendemos que analisando de forma cautelosa as causas da violência doméstica, estaremos em condições para futuramente propor medidas estratégicas de prevenção da mesma, diminuindo as suas nefastas consequências para as famílias em particular e para o país em geral.

2.1. A Violência Doméstica em Angola

Estudos mostram que, não obstante Angola ser elevada ao estatuto de país com rendimento médio fruto da aceleração do seu crescimento econômico verificado entre o alcance da paz efetiva (4 de Abril de 2002) à 2012, – em que se começou a sentir de forma mais energética os efeitos da crise económica mundial, resultante da baixa do preço do barril de petróleo no mercado internacional – a distribuição das riquezas e receitas arrecadadas é extremamente desigual e, os níveis de pobreza são ainda elevados.

Os dados do último censo populacional mostram que a pobreza rural e urbana representa 58% e 19%, respetivamente (INE 2013). O Índice de Desenvolvimento Humano do PNUD coloca Angola em 149º lugar entre 188 países, enquanto o Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial do Banco Mundial coloca o nosso país na 112ª posição, também entre 188 países.

Stronen e Margareth (2016), afirmam que os dados oficiais apontam que Angola tem um alto índice de urbanização com 62,6% dos 25 milhões de habitantes, estando 41,8% em Luanda, dos quais 52,3% são mulheres (INE 2016). A maioria da população em Luanda vive em aglomerados urbanos informais (áreas peri-urbanas). Estes bairros são predominantemente caracterizados pela pobreza enraizada, pelo acesso limitado aos serviços públicos e ao emprego, infra-estruturas deficientes e condições de vida altamente insalubres.

As autoras acima referenciadas afirmam ainda que as ONGs e os órgãos da ONU têm pressionado o Executivo no sentido de se tomarem medidas legais e institucionais que visam o combate efetivo de todas as formas de violência doméstica, resultando na aprovação da nova lei contra a violência doméstica em julho de 2011, a Lei 25/11. O que nos leva a pensar que até antes da aprovação da lei acima referenciada, a violência doméstica não era tipificada como crime, e os poucos casos que chegaram a tribunal foram condenados por violação sexual, agressão e ofensa à integridade física (Redvers 2011).

Assim, e acordo com a nova lei, as vítimas de violência doméstica têm direito a suporte financeiro, jurídico, médico e outras formas de apoio estatal, sendo a violência definida como um “crime público”, o que implica que terceiros também podem denunciar o crime à polícia. Em 2013 foi criado um tribunal especial contra a violência doméstica, bem como uma linha de apoio dirigida pelo Ministério da Família e Promoção da Mulher (MINFAMU).

Reconhecemos, no entanto, que há ainda um longo caminho a percorrer entre a legislação e a sua implementação efetiva, apesar da constante atenção política em relação a questão em abordagem.

Partilhamos a ideia de que o conhecimento qualitativo existente sobre a pobreza e a violência de género em Angola é escasso, e os dados quantitativos são fragmentados e inconclusivos. A Angola ocupa o 126º lugar entre 145 países no Índice Global da Desigualdade  de  Gênero  do  Fórum  Econômico  Mundial  (World   Economic  Forum, 2015). Um estudo preliminar realizado em 2007 constatou que 78% das mulheres tinham experimentado alguma forma de violência desde os 15 anos de idade, e que 62% das mulheres que vivem nos subúrbios pobres de toda a capital tinham sofrido abuso durante o ano anterior (US State Department, 2009).

Os dados do MINFAMU mostram que, dos 2260 casos registados em 2006, 92,6% dos casos tinham a mulher como vítima. O tipo de violência mais denunciado (71% dos casos) é o que, em termos acadêmicos, se define como violência econômica (negação de paternidade, falta de pagamento do suporte à criança, abandono da família, despejo da mulher, e expropriação dos bens da mulher), seguida da violência física (10,5%) e da violência psicológica (8,9%) (Nascimento et al., 2014). Entre Janeiro e Setembro de 2014, a Direção Nacional de Direito das Mulheres (DNDM), registou 6351 casos de violência doméstica, dos quais, 5083 casos tiveram uma vítima do sexo feminino (Gavião, 2015).

Um estudo recente feito aos profissionais de saúde angolanos sobre a percepção que estes têm relativamente à violência entre parceiros íntimos, descobriu que as atitudes em relação ao tema eram influenciadas por normas patriarcais relativas à superioridade masculina e aos papéis das mulheres como mães e esposas (Nascimento et al., 2014). Isto resultou numa tendência para “culpar a vítima”, o que, combinado a toda a linha com a falta de recursos institucionais e profissionais para ajudar e suportar as mulheres vítimas, levou ao insuficiente suporte e acompanhamento, com a exceção para os tratamentos simples no caso dos ferimentos físicos.

É também relevante destacar a influência das normas patriarcais tradicionais que moldam as percepções sociais relativas à subordinação das mulheres na vida conjugal – e familiar (Nzatuzola, 2005; citado por Stronen e Nangacovie, 2016), bem como os traumas não resolvidos provocados pela guerra civil, levando a elevados níveis de violência doméstica (Development Workshop, 2009). 

2.1.1 – A Violência Doméstica no Cuanza Norte (2015, 2016 e 2017)

De acordo com os dados do Centro de Aconselhamento Familiar do Departamento da Família e Igualdade de Género de Ndalatando – Cuanza Norte, durante o ano de 2015 foram registados um total de 454 casos de conflitos no gênero, sendo resolvidos na referida instituição um total de 252, e os outros restantes 202 foram transferidos para a Procuradoria Geral da República para o seu devido tratamento.

Os dados mostram ainda que o incumprimento de mesada liderou a lista dos conflitos no gênero no ano de 2015, com cerca de 147 casos identificados, seguido do abandono do lar, com 77 casos identificados. As ofensas morais e corporais seguem-se em terceiro e quarto lugar na lista dos conflitos, com cerca de 76 e 66 casos identificados no ano de 2015.

Importa-nos realçar que, maior parte dos casos de abandono do lar, e ofensas corporais foram resolvidos pela Direção da Família e Promoção da Mulher (DIFAMU), através do Centro de Aconselhamento Familiar.

No ano seguinte, 2016, o Centro de Aconselhamento Familiar registou um aumento de casos de conflitos familiares e violência no gênero. Assim, de acordo com os dados estatísticos da instituição em referência, o ano de 2016 registou um total de 786 casos, dos quais 638 foram prontamente resolvidos pela DIFAMU, sendo transferidos para a PGR os 148 casos restantes.

Dentre os casos identificados, o incumprimento de mesada continuou a liderar a lista com um total de 311, sendo que 242 foram prontamente resolvidos no Centro de Aconselhamento Familiar da DIFAMU, e os restantes 69 transferidos para a PGR. O abandono do lar figurou em segundo lugar com cerca de 166 casos identificados, sendo resolvidos na instituição 136 casos e, os restantes transferidos igualmente para a PGR. As ofensas morais e corporais ocuparam igualmente o terceiro e quarto lugar, respectivamente, com um total de 95 e 56 casos identificados. Destes dois últimos, há que realçar o fato de maior parte dos mesmos terem sido resolvidos no Centro de Aconselhamento Familiar, e em quinto lugar a fuga a paternidade com 39 casos identificados, sendo transferidos para a PGR apenas 5 casos.

Reiteramos que de acordo com os dados da DIFAMU sobre o tipo de violência, no ano de 2016 a violência econômica liderou com cerca de 569 casos identificados, tendo como vítimas 252 homens e 317 mulheres, sem fazer referência ao local de resolução do conflito. A violência psicológica vem a seguir com um total de 146 casos, onde as vítimas foram 39 homens e 107 mulheres. Em terceiro lugar a violência física com 68 casos identificados, onde 25 homens e 43 mulheres foram vítimas. A violência sexual e laboral vem a seguir com, respectivamente, 2 e 1 caso identificados, tendo apenas as mulheres como vítimas.

Há a destacar que 1 caso de tentativa de suicídio foi identificado pela DIFAMU, não sendo resolvido nessa instituição, o mesmo foi transferido para a PGR. Embora não em número expressivo, a tentativa de suicídio é um motivo de preocupação, porque a consumação do suicídio começa quase sempre com ideação, ou seja, pensamentos, intenções e/ou tentativas. Aliás, segundo algumas pesquisas empíricas, a maior parte das intenções suicidas têm vindo a se consumar como suicídios efetivos ou seja, atos consumados, sobretudo no gênero masculino. Logo, é importante que as autoridades desta circunscrição geográfica tenham uma maior atenção aos casos de tentativa de suicídio ou ideação suicida, de modo a trabalhar com os especialistas das ciências do comportamento, no sentido de se encontrarem as melhores estratégias de prevenção, evitando dessa forma que as intenções sejam efetivadas.

Por outro lado, no ano de 2017 a DIFAMU registou 538 casos de conflitos familiares e violência no gênero. Desta forma, o incumprimento de mesada figurou mais uma vez no topo da tabela com cerca de 218 casos identificados, sendo 181 resolvidos pelo Centro de Aconselhamento da DIFAMU e os restantes transferidos à PGR.

Seguidamente, o abandono do lar com um total de 100 casos identificados, tendo sido quase todos resolvidos no Centro de Aconselhamento Familiar. Como sempre, as ofensas morais e corporais seguiram-se com 72 e 48 casos identificados, tendo sido resolvidos no Centro de Aconselhamento familiar 66 e 46 casos, respectivamente. A fuga a paternidade aparece novamente em quinto lugar com 34 casos identificados. Destes 31 foram resolvidos pela DIFAMU e, os restantes casos foram efetivamente transferidos para a PGR.

Em relação ao tipo de violência, no ano de 2017, a violência econômica liderou novamente as estatísticas, com cerca de 370 casos identificados, onde as vítimas continuam sendo maioritariamente as mulheres, com um total de 334.

A violência psicológica também foi frequente no referido ano, com um total de 117 casos identificados, dos quais 88 vítimas são mulheres. A violência física com 49 casos identificados ficou em terceiro lugar e, por último mas não menos importante, a violência sexual (não menos importante dada as consequências intrapsíquicas desse ato). Estes podem resultar como comorbidades 1 a depressão grave, episódios alucinatórios e ou até mesmo suicídio, embora este (o suicídio) não seja tipificado pelo DSM – V como doença, fobia social, etc, com 2 casos.

3. O Conceito de Gênero e seu Impacto na Percepção da Violência Doméstica

Não é possível falar de violência doméstica sem primeiro falamos do gênero. E nada melhor do que começar por compreender o que entende-se por gênero e quais as suas particularidades.

Assim, (Neto et al., 2014), no seu artigo Violência contra a mulher e suas consequências, entendem o gênero como uma construção histórica e sociocultural, que atribui papel e comportamentos aos sexos. Para as mulheres, determinam-se a passividade, a fragilidade, a emoção e a submissão; aos homens, a atividade, a força, a racionalidade e a dominação. A dimensão de gênero é estruturada enquanto relação de poder, implicando em uma usurpação do corpo do outro, e configura-se, geralmente, entre homens e mulheres. 

O ponto de vista apresentado pelos autores acima referenciados, remete-nos necessariamente a uma análise profunda de aspectos como o estigma social associado à violência no casal, a cultura de denúncia, o medo de retaliação pelo agressor quando há uma denúncia, entre outras preocupações com a segurança das vítimas. Assim, pensamos ser importante fazer uma revisão das estratégias de atuação dessa problemática. Para tal, vários são os modelos explicativos da violência doméstica.

Segundo Stanko e Hobdell (citado por Green, 2008), os homens têm maior dificuldade na expressão de sentimentos, por ficarem mais isolados e menos propensos a pedir ajuda, sentindo-se desconfortáveis como “vítimas”. Ao nosso ver isso é consequência da cultura africana em geral e angolana em particular, e pode acarretar para a pessoa do homem inúmeros problemas psicossociais.

4. Modelo Explicativo da Violência Doméstica

Vários são os modelos explicativos da violência doméstica. Porém, elegemos o modelo de Walker por ser o que enquadra-se melhor no paradigma psicoafectivo das relações de intimidade conjugal.

Esse modelo explica o padrão de violência nas relações de intimidade através de um ciclo composto por três fases: na primeira, “acumulação da tensão”, verifica-se uma escalada da tensão existente, culminando na fase seguinte: “ataque violento”, a qual dura geralmente entre duas a vinte e quatro horas; a seguir existe um apaziguamento da violência, a chamada fase de “lua de mel”: o agressor pode pedir desculpas, mostrar arrependimento, manifestar comportamentos de carinho ou simplesmente existir uma ausência de tensão (Walker, 1979 cit. por Duros et al, 2009).

Na primeira fase pode começar a instalar-se na vítima um padrão de desamparo, ou seja, por vezes percepciona que as suas ações ajudam a apaziguar a escalada da tensão e outras vezes não, o que gera uma sensação de falta de controle relativa à situação. É geralmente na segunda fase que a polícia é chamada (se o for), no entanto, em diversos casos a vítima quando confrontada com a intervenção policial não a apoia e demonstra cumplicidade com o companheiro, o que pode ser entendido como uma estratégia para demonstrar lealdade ao agressor, tentando minimizar a probabilidade de novas agressões (Barroso, 2007).

É no início da terceira fase que as vítimas mais procuram ajuda e onde as probabilidades de se libertarem são mais elevadas, no entanto, devido à mudança de atitude do agressor e mesmo com a memória recente dos acontecimentos, muitas pretendem retirar queixa (se tal for possível), mostrando arrependimento por terem tomado essa atitude, apesar desse arrependimento ser geralmente pouco duradouro, pois a tensão volta a subir e os incidentes de violência sucedem novamente (Barroso, 2007).

Neste contexto, a literatura refere-se à síndrome da mulher agredida (“battered women syndrome”), como sendo um subtipo da perturbação de stress pós-traumático 2, (Duros et al., 2009).

Por outro lado, Dutton (citado por Hoyle, 2008) defende que a violência doméstica é melhor explicada por fatores psicológicos (ex.: perturbações de personalidade em ambos os sexos) do que por fatores sócio-estruturais. Este autor refere que é necessário adotar outras visões do fenômeno, menos investidas de questões politizadas em torno do gênero e mais abertas a contributos de caráter interdisciplinar.

Diversos estudos comprovam a natureza transversal da violência doméstica, existindo heterogeneidades a nível estrutural e cultural (Hoyle, 2008). Essa ideia é de certa forma concordante com o pensamento do modelo ecológico do crime, no qual a violência não pode ser explicada por um único factor, por tratar-se de um problema complexo e que resulta da interação entre diversos fatores. Estes fatores podem ser agrupados em quatro níveis: o individual, o das relações interpessoais próximas, o contexto da comunidade onde essas relações ocorrem, e por fim um nível mais abrangente relativo à sociedade (OMS, 2002). Este modelo, que começou a ser utilizado no final dos anos setenta, aplicado ao abuso de crianças (Gabarino; Couter, 1978; Bronfenbrenner, 1979, citado por OMS, 2002), foi posteriormente aplicado a outras situações como a violência contra mulheres em relações de intimidade (Heise, 1998, citado por OMS, 2002) e à violência sobre idosos (Schiamberg, 1999;  Carp, 2000, citado por OMS, 2002).

Em traços gerais, este modelo orienta a prevenção e o combate à violência, apontando o caminho para a intervenção de fatores de risco a nível individual, para a mudança de comportamentos de risco, para a intervenção ao nível das relações interpessoais próximas, de modo a promoverem-se ambientes familiares saudáveis e o apoio profissional às famílias disfuncionais. Em termos dos níveis de intervenção mais abrangentes, aponta o caminho a diversas medidas, nomeadamente à formação dos polícias, e outros profissionais, para melhor identificar e responder às situações, e ao policiamento de proximidade. Entre outras ações de carácter mais global, inclui-se o combate da desigualdade de gênero, de práticas e atitudes culturais adversas e a eliminação de fatores de caráter econômico e social que contribuam para a violência (OMS, 2002).

As respostas das sociedades no domínio da violência doméstica podem ser de três tipos: intervenções de caráter legal, de saúde ou social (ex.: casas abrigo, apoio jurídico) (Hoyle, 2008); tipologias que podem ter reflexos nos quatros níveis de atuação implicados no modelo ecológico. 

5. Metodologia

Para a presente investigação levamos a cabo uma pesquisa qualitativa, descritiva ex-post-facto, desenvolvida no Centro de Aconselhamento Familiar do Gabinete Provincial de Acção Social, Família e Igualdade de Género do Cuanza Norte, onde são atendidos diariamente casais com tipologias diferentes de problemas, usando dinâmicas educativas de resolução de conflitos, procurando resgatar os valores morais.

Uma vez que a pesquisa descritiva promove o estudo, a análise, o registro e a interpretação dos fatos do mundo físico sem a interferência do investigador, e os dados são geralmente coletados pela aplicação de entrevista, questionário e observação, nos socorremos da entrevista individual semiestruturada para a recolha de dados.

A coleta de dados ocorreu no mês de Setembro do corrente ano, e foram entrevistadas 22 pessoas das quais 20 nas instalações da Direção da Família e Promoção da Mulher (DIFAMU), atualmente Gabinete Provincial de Acção Social, Família e Igualdade de Gênero e, outras duas na Escola Superior Pedagógica do Kwanza Norte (ESPKN).

Os participantes foram maioritariamente mulheres com mais de 18 anos de idade, que já vivenciaram algum tipo de violência doméstica (física, psicológica ou sexual), presentes no Centro de Aconselhamento Familiar do Gabinete Provincial de Ação Social, Família e Igualdade de Gênero do Cuanza Norte.

Os indivíduos entrevistados vivem em diferentes bairros da cidade do Ndalatando, município do Cazengo e, encontram-se numa média de idade variável entre os 18 e os 35 anos, distribuídos em 17 do sexo feminino e 5 do sexo masculino, com habilitações literárias entre a 5ª e 10ª classe para os indivíduos entrevistados na DIFAMU e o Iº e IIIº Ano do Ensino Superior para os entrevistados na ESPKN.

Para a recolha dos dados utilizou-se a entrevista individual, com roteiro semiestruturado, não gravada e com duração média de 45 minutos, realizada em sala reservada. Houve ainda a apresentação formal, respeitando os critérios éticos, o caráter sigiloso e a possibilidade de interrupção de sua participação na pesquisa, sem qualquer prejuízo na assistência. Procurou-se dessa forma, conhecer o perfil sociodemográfico dos participantes.

A análise dos resultados foi fundamentada no método do Discurso do Sujeito Individual, ou seja, nos relatos fiéis dos entrevistados, o que permitiu a organização dos dados empíricos, de natureza verbal, obtidos nos depoimentos. As ideias centrais dos discursos foram objetos de transcrições literais por revelarem a essência dos depoimentos.

A ideia central é uma expressão linguística que descreve, de maneira mais fidedigna, o sentido de cada conjunto homogêneo. Como técnica de processamento de dados, o Discurso do Sujeito Individual sugere a análise da fala de uma pessoa singular, falando como um sujeito individual do discurso.

O desenvolvimento do estudo atendeu as normas nacionais e internacionais de ética em pesquisa envolvendo seres humanos.

6. Resultados e Discussão

A grande maioria dos nossos entrevistados são de opinião que a violência entre marido e mulher (casal) não é algo bom, porque destrói a família e acarreta consequências nefastas, principalmente aos filhos.

Questionados sobre os motivos que originam as brigas em casa, algumas mulheres destacam o ciúme, a infidelidade conjugal mútua, embora sejam os homens os que mais cometem atos de adultério, a falta de recursos financeiros, o consumo de bebidas alcoólicas, etc.

Maior parte dos entrevistados já têm filhos e, frequentemente os mesmos presenciam a(s) briga(s) dos pais, onde são perpetrados atos de violência, maioritariamente física e verbal, acabando estes por ficar com medo, tristes ou até entrar em pânico e muitas vezes revoltados com o agressor (pai). 

Os entrevistados são unânimes em reconhecer (inclusive os homens) que há mais violência entre o casal quando o marido está sobre efeito do álcool. Algumas mulheres relataram que muitas vezes não se sentiram seguras quando viram seus maridos chegarem embriagados em casa, porque eram muito mais agressivos quando estivessem embriagados. Algumas reconhecem as causas do alcoolismo de seus maridos, apontando, entre outros fatores, o desemprego, influência dos amigos e gosto pela bebida.

Na sua grande maioria, os entrevistados concordam que a violência física é o tipo de violência mais praticado nos bairros em que residem. Dentre eles destacam-se os bairros 28 de Agosto, Kilamba, Imbondeiros e Miradouro. Todavia, pensamos ser urgente a intervenção direta das autoridades nessas áreas acima referenciadas para mitigar esse fenômeno.

Questionados sobre o que fazem para acalmarem os ânimos quando há brigas em casa, a maior parte das mulheres responderam que não têm muitas alternativas, apenas calam-se, fogem procurando abrigo em casa de vizinhos, ou simplesmente esperam que o marido se acalme.

Em relação ao tempo em que têm sido vítimas, muitas mulheres responderam que são vítimas de violência doméstica há mais de 5 anos, e que têm sujeitado-se a essa prática porque não trabalham, ou até mesmo porque não têm mais para onde ir. Ou seja, não podem voltar em casa de seus familiares, porque já manteram ou amigaram 3.

Em relação a essa questão, pensamos ser bastante importante reforçar a  educação formal (instrução) das mulheres e empoderá-las no sentido de terem sua própria independência financeira, deixando se serem completamente “reféns’’ dos “homens quadrados’’ do século da globalização. Todavia, pensamos ser importante criar nas famílias mecanismos de coesão familiar e incentivo à formação acadêmica das mulheres.

Muitas mulheres, embora sejam vítimas de violência doméstica há muitos anos, dificilmente fazem queixa à Polícia. Todavia, compreendemos a razão pela qual poucas mulheres denunciam seus maridos contra atos de violência. Quanto a isso, é extremamente importante compreender dois fatores principais que podem estar na base desse comportamento “passivo’’ das mulheres, a saber:

O primeiro fator é a intimidação criada pelo ato: a violência por ser quase sempre um ato que subalterna a força oposta, tende a intimidar e silenciar a vítima. Por isso, a maior parte das mulheres vítimas de violência doméstica são “reféns’’ de seus maridos. Realçamos ainda que uma das particularidades psicológicas da violência é criar medo à vítima. E, quanto mais próximo da vítima o agressor estiver, maior será a dificuldade desta relatar a situação traumática vivenciada. Por isso, é importante incentivar a cultura de denúncia nas famílias, escolas e outros agentes socializadores para que quando grandes e nas vestes de esposas ou esposos não se calarem diante de tamanha crueldade.

Outro fator a ter em conta é a educação: entendida no sentido lato da palavra (conjunto de ensinamentos, normas, valores, hábitos e costumes legados dos mais velhos aos mais novos), o homem é produto da sua cultura. Assim, partindo do pressuposto que a nossa cultura é patrilinear/patriarcal, é extremamente importante desconstruir a ideia machista criada pela cultura. Para isso, é fundamental refletir com os olhos de ver e sentido progressivo, os conceitos de submissão da mulher e o papel do marido.

Algumas mulheres entrevistadas afirmaram que das vezes que fizeram queixa à Polícia, não viram nem sentiram a ação desse Órgão Repressivo do Estado, o que nos leva a acreditar que segundo os nossos entrevistados, há uma certa leviandade na penalização dos atos de violência doméstica, apesar dos esforços do Executivo na criação de leis que previnem e punem tais atos, como é o caso da Lei 25/11. Somos de opinião que o maior problema não está na lei, mas sim na sua efetivação.

Relataram algumas entrevistadas que não fazem queixa à Polícia porque das vezes que o fizeram, os maridos só ficaram detidos em casos extremos por algumas horas e que quando voltaram à casa sofreram muitas ameaças, ou seja, violência psicológica. Outras ainda afirmaram que muitas esposas de agentes da Polícia Nacional não denunciam por medo e por falta de sanções mais rígidas a esses.

7. Conclusões

A investigação feita até aqui, permitiu-nos chegar às seguintes conclusões:

As gritantes desigualdades sociais que se verificam ao nível social são efetivamente uma das causas da violência doméstica no município do Cazengo, província do Cuanza Norte, e a violência física é o tipo de violência mais praticado nos bairros 28 de Agosto, Kilamba, Imbondeiros e Miradouro.

Todavia, foi também possível verificar que o índice elevado de desemprego, a infidelidade entre os cônjuges – coisa que tem ligação com a cultura tradicional africana (poligamia) – e o ciúme estão na base da violência doméstica em Ndalatando.

Assim, concluímos ainda que a violência doméstica nas famílias está diretamente ligada ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas e outras drogas, enquanto a fraca cultura de denúncia de atos de violência doméstica está associada a atuação leviana da Polícia contra os infratores.

Sobre o Autor:

Silvestre Paulo Cardoso Galho - Licenciado em Ciências da Educação pelo Instituto Superior de Ciências da Educação (ISCED - Luanda). Mestrando em Ciências da Educação pela Universidade Autónoma de Assunción - Paraguay e Psicologia Forense e Criminal pela Universidade Independente de Angola. Membro da Ordem dos Psicólogos de Angola e Secretário para informação do Núcleo dos Psicólogos do Cuanza Norte.

Referências:

BARROSO, Z. (2007). Violência nas relações amorosas. Lisboa: Edições Colibri e Socinova.

Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (2016). Violência Doméstica: implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários

Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género [CIG] (2011). Serviço de informação a vítimas de violência doméstica. Relatório de 2010.

Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género [CIG] (2010). Serviço de informação a vítimas de violência doméstica. Relatório de 2009.

GREEN, S. (2008). Crime, victimisation and vulnerability. In S. Walklate (Ed.) Handbook of Victims and Victimology. Londres: William Publishing.

HOPE, T. (2008). Theory and method: the social epidemiology of crime victims. In S. Walklate (Ed.) Handbook of Victims and Victimology. Londres: William Publishing.

HOYLE, C. (2008). Feminism, victimology and domestic violence. In S. Walklate (Ed.)

Handbook of Victims and Victimology. Londres: William Publishing.

LEÔNIDAS de A. Netto, Maria A. V. Moura, Ana B. A. Queiroz, Maria A. R. Tyrrell & María del M. P. Bravo (2014),Violência contra a mulher e suas consequências. Acta Paul Enferm. 2014; 27(5):458-64 DOI http://dx.doi.org/10.1590/1982- 0194201400075

Material de Apoio da cadeira de MIC – Mestrado em Psicologia Forense e Criminal – UnIA 2018.

Organização Mundial de Saúde [OMS] (2006). Intimate partner violence and alcohol. Facts on nterpersonal violence and alcohol. Acedido em 18/07/2018,em http://www.who.int/violence_injury_prevention/violence/world_report/fact sheets/fs_intimate.pdf

QUARESMA, C. C. P. (2012). Violência doméstica: Da participação da ocorrência à investigação criminal. Lisboa: Cadernos da Administração Interna, Colecção Direitos Humanos e Cidadania.

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