Inserção do Idoso no Mercado de Trabalho: Uma Inclusão Social

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Resumo: O presente artigo pretende discutir a inserção do idoso no mercado de trabalho, apontando a autonomia do sujeito como prioridade dentro das vertentes de trabalho formal, informal e voluntário, prestados com satisfação e dignidade. Defende o uso da experiência adquirida como multiplicador de conhecimento. Enfocando em tal explanação o estatuto do idoso, que apesar de recente é uma das bases que sustentam a luta por sua inclusão social. Na evolução do estudo foi percebida a evolução da comunidade em consonância com o fortalecimento e manutenção da cultura.

Palavras-chave: Idoso, mercado de trabalho, autonomia.

O atual envelhecimento global é um processo sem precedentes, previsível e perfeitamente viável: não é nenhuma crise. Os políticos agem como se essa importante alteração demográfica, com suas enormes implicações econômicas e sociais, pudesse ser colocada á margem nos debates do bem estar social. TERCEIRA IDADE E DESENVOLVIMENTO, 199, P.1

Trabalhar a conceituação de idoso nos remete essencialmente a duas diferenciações basilares: velhice e envelhecimento, processo que se inicia ao nascimento, fenômeno inflexível que apresenta características diferenciadas de acordo com a cultura, com o tempo e o espaço; já a velhice é a última fase do ciclo vital do ser. Segundo a Organização das Nações Unidas – ONU considera-se idoso, nos países desenvolvidos, pessoa com idade de 65 anos e para os países em desenvolvimento 60 anos, apreciando ainda dimensões biológica, cronológica, psicológica, existencial, cultural, econômica, política, social, entre outras para se definir a categoria.

O “ser idoso” deveria significar a continuação da luta por direitos civis, a função mantenedora de guardião do passado, mas nesta sociedade moderna capitalista o idoso apresenta um maior referencial biográfico que biológico. Ao jovem é a promessa de ingresso no mercado de trabalho e realizações futuras, em contraposição, ao idoso é destinada sua retirada através da aposentadoria e aguardo de sua morte, apresentando de forma gritante a percepção preconceituosa da velhice que ainda pode ser vista como declínio e improdutividade.

O idoso pode contribuir com suas experiências diversificadas e adquiridas em anos de vivência e de trabalho. Indivíduos saudáveis na dita terceira idade ainda podem exercer atividades profissionais, por apresentarem capacidade física e intelectual e por possuírem conhecimentos e experiências acumuladas.

O mercado de trabalho, entretanto, mostra-se preconceituoso, receoso, limitando a ocupação de determinados cargos obrigando o idoso a conviver com o problema de recolocação e inserção no mercado que valoriza o jovem e discrimina o “velho”, ao considerá-lo como um trabalhador que já se tornou improdutivo e obsoleto, coagindo muitos destes sujeitos aposentados ou apenas desempregados a esquadrinhar formas alternativas de complementação de renda objetivando a garantia de recursos como planos de saúde, medicação, garantias de sobrevivência e, em casos outros, até mesmo o sustento de sua família até a criação dos netos, ressaltando que o benefício aposentadoria auferida não contempla, na maioria dos casos, a conservação do padrão mínimo de sobrevivência, porém, na ótica econômica esses indivíduos são admitidos como contributivos, sendo, numa esfera social, colaboradores na realização de trabalhos indiretos, participando desta feita do contexto social.

A partir destes novos horizontes de ambiente laboral e constituição de renda um novo olhar começa a dominar o consciente coletivo que, a partir da implementação do Estatuto do Idoso e da divulgação dos direitos e benefícios amparados por ele, uma nova forma de tratamento se inaugurou e, a cada dia, vai ganhando espaço na prática do que se concernem à velhice, deixando por derradeiro a significação de idoso como representação de dependência, saúde frágil e ociosidade.

Vários segmentos profissionais e ambientes voltados para o amparo do idoso têm-se preocupado em adaptar as condições de trabalho de forma a atender as especificidades desta fase da vida, uma vez que, segundo dados estatísticos “o envelhecimento da população está se acentuando: em 2000, o grupo de 0 a 14 anos representava 30% da população brasileira, enquanto os maiores de 65 anos eram apenas 5%; em 2050, os dois grupos se igualarão em 18 %. E mais, pela Revisão em 2004 da projeção de população do IBGE – Instituto Brasileiro de geografia e estatística, em 2062. O número de brasileiros vai parar de aumentar” –, Projeção da população no Brasil IBGE 30/08/04; e a quantidade de anos vividos está em constante ascensão, relacionando-se a este interesse pela melhoria de serviço que proporcione qualidade de vida, novos costume e hábitos, como por exemplo, exercícios físicos, atividades de lazer, cursos, novas funções dentro da família.

Acompanhando esta nova tendência social, o “velho” está deixando de ser visto sob uma aparência negativa para ser abarcado sob um olhar de resgate da cidadania, da autonomia enquanto sujeito, tornando arcaica, cada vez mais, a ideia de inutilidade preconcebida.

A modalidade formal de trabalho, disciplinada pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho impõe exigências para o empregador, o que dificulta o acesso dos trabalhadores, principalmente idosos, e acaba, com tais exigências, colaborando para a promoção da exclusão do trabalho do idoso. Em contra partida, outros segmentos laborais proporcionam tal inserção de maneira menos agressiva à sociedade e ao trabalhador idoso.

A significação de Trabalho abrange a aplicação das forças e faculdades humanas para alcançar determinado fim, atividade física ou intelectual, necessária a qualquer tarefa, serviço ou empreendimento; exercício dessa atividade como ocupação permanente, ofício, profissão. 

Vale dizer que há diferença entre trabalho e emprego. Enquanto o primeiro envolve a atividade executada em si, o segundo refere-se ao cargo ou ocupação de um indivíduo numa empresa ou órgão público.

“No mundo industrial falta o vínculo entre o trabalho e o resto da vida, assim muitas vezes se separa totalmente o trabalho do prazer, da renovação, do preenchimento e da satisfação.” (ALBORNOZ, 2004, p. 9)

As atividades ditas “informais”, ou seja, aquelas caracterizadas pela ausência de contrato formal de trabalho e intermitência de renda são indicadores positivamente correlacionados com a “terceira idade”, uma vez que esta alternativa supriu a falta de fonte de renda estável. (RIBEIRO SOARES, 2003, p. 55)

Na probabilidade de retorno, não financeiro e sim de autonomia, ressaltamos como vertente o trabalho voluntário que se origina da atividade desempenhada sem recebimento de qualquer contraprestação que importe em remuneração ou auferimento de lucro. E graças a este segmento que muitas ações da sociedade organizada têm suprido o fraco investimento ou a falta de investimento governamental em saúde, educação, lazer, entre outros.

Dentro de um contexto familiar, os considerados idosos, homens e mulheres acima de 60 anos, estão procurando uma forma de se distrair, sendo ela aguçando a própria vaidade como também exercendo atividades funcionais, como cuidar dos netos – crianças e ou adolescentes, outros idosos doentes, prestando serviços de banco para familiares, com o intuito de resgatar um orgulho de si ou até mesmo gratificação remunerada pelos serviços prestados. Foi uma forma que encontraram de mostrar que são capazes.

O trabalho em sua totalidade, independente de aclive formal, informal, voluntária ou familiar, para o idoso, é uma alternativa para a conservação e até mesmo sustentação da autonomia do ser produtivo, da independência e dignidade. A auto satisfação consiste em lhe oferecer possibilidades de buscar as oportunidades que lhe permita desenvolver seu potencial próprio, bem como acesso às instituições da sociedade que tratem de matérias culturais, educacional, espiritual e recreativo. E para que possa viver com dignidade, é necessário garantir-lhe uma vida segura, livre de exploração e abusos, um tratamento justo e igualitário, respeitando seus limites.

O Estatuto do Idoso aponta que pessoas com mais de 60 anos tem o direito ao exercício de atividades profissionais respeitando a condição física, intelectual e psíquica destes sujeitos e, pela mesma lei se define que é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, salvo casos em que a natureza do cargo exigir, ou seja, grande concentração de esforço físico. O Estatuto prevê ainda que o Poder Público deva criar programas de profissionalização especializada. Tudo isso existe na lei, mas não está sendo aplicado na prática.

O idoso precisa ser respeitado como cidadão, como ente social. O envelhecimento não pode ser visto como etapa inferior da vida.

O envelhecimento da população é inevitável e deverá ser devidamente absorvida pela sociedade, pois os idosos não farão mais parte de um grupo minoritário.

As empresas ainda não se deram conta da importância do trabalho do idoso, onde a participação do idoso no mercado de trabalho é importante não só em termos de seu impacto no índice de população economicamente ativa, mas também na qualidade de vida deste trabalhador.

Por tudo isso, deve-se evitar que todos os esforços e ações em prol dos idosos não resultem na manutenção de um segmento populacional passivo e desencantado com a vida.

A sociedade, em conjunto com segmentos políticos e formadores de opinião, terá de reformular seus conceitos de idade e envelhecimento, e não poderão limitar-se apenas às garantias de saúde e de cuidados aos mais velhos. Cada vez mais, as pessoas idosas devem ser e sentir-se efetivamente integradas ao meio em que vivem, como partícipes e cidadãos ativos. Um dos componentes mais importantes desta nova sociedade será, sem dúvida, a atitude dos próprios idosos que, em número crescente e mais reconhecido, terão representatividade maior, ou melhor: terão a representatividade devida ao novo contexto social.

Os idosos não devem ser tratados como inválidos, incapacitados ou mesmo como um gueto social. O conceito de velho precisa ser reavaliado. Como chamar de “velha” ou de “idosa” uma terça parte garantida da população mundial? É necessário reestruturar os setores produtivos da sociedade, proporcionando aos idosos algumas oportunidades de renda que lhes permitam uma sobrevivência digna.

Como nos coloca Alves Júnior (2004) a sociedade deverá se auto programar em termos de equipamento social adequado – lazer, saúde, urbanização, educação, alimentação e transporte – sem a preocupação de criar desvãos ou compartimentos para os mais velhos. Na verdade, de agora em diante o grande desafio da humanidade será proporcionar aos idosos a integração social indispensável.

Por fim, precisamos entender que o idoso deve ter a opção. Deve poder escolher entre continuar trabalhando ou parar de trabalhar. É preciso pensar no idoso enquanto sujeito ativo que se inclui de forma ajustada na sociedade em que vive.

Sobre os Autores

Amanda Moreira Gontijo - Aluna do 5º Período de Psicologia do Instituto Superior de Pesquisa INESP/MG – e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

Dayane Santos Faria - Aluna do 5º Período de Psicologia do Instituto Superior de Pesquisa INESP/MG – e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Elizabete Bianca Tinoco Silva - Aluna do 5º Período de Psicologia do Instituto Superior de Pesquisa INESP/MG – e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Referências

ALBORNOZ, Suzana. O que é trabalho. São Paulo, SP: Brasiliense, 2004.

ALVES JÚNIOR, E. D. Procurando superar a modelização de um modo de envelhecer. Movimento, Porto Alegre, v. 10, n. 2, p. 57-71, maio/ago. 2004

CAMARANO, A. A., BELTRÃO, K. I, PASCOM, A. R. P., MEDEIROS, M., GOLDANI, A. M. Como vive o idoso brasileiro. In: CAMARANO, A.. A. (org.). Muito além dos 60: os novos idosos brasileiros. Rio de Janeiro: IPEA, p. 19-74, 1999.

JUNG, C. G. As etapas da vida. In: Idem. Obras Completas. Petrópolis: Vozes, 1984. v. VIII/2, cap. XVI, p. 335-353. RIBEIRO SOARES, Laura Tavares. O Desastre Social. Rio de Janeiro, RJ: Afiliada, 2003.

Lei nº 10.741, Estatuto do Idoso. 1º de Outubro de 2003.

Faça Trabalho voluntário na terceira idade. Disponível em: HYPERLINK "http://www.globosaude.com.br" www.globosaude.com.br. 06/04/2010. Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003; Capítulo VI