Aspectos Biopsicossociais das Pessoas em Situação de Rua

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1. Introdução

As pesquisas feitas para a formulação desse trabalho têm como objetivo central desmistificar os diversos paradigmas e preconceitos acerca do termo “pessoa em situação de rua” e sua totalidade. A priori o trabalho busca esclarecer intrinsecamente à história de um grupo esquecido, à margem da sociedade, e todos os diversos fatores que moldaram essa história.

Será abordado no primeiro capítulo as causas endógenas e exógenas que causam às diversas doenças que este grupo está sujeito e como estas atrapalham o seu convívio com a sociedade e até mesmo como podem levar anteriormente o indivíduo para a rua, abordado no tópico 2. A percepção da sociedade no geral para com as pessoas em situação de rua, onde abordaremos os variados pré-conceitos e preconceitos que são aplicados na prática de forma processual e faz parte de uma herança cultural debatido no tópico 3. As políticas públicas destinadas a eles, fazendo uma análise epistemológica e usando o estudo etnográfico para melhor entendimento do objeto de pesquisa, discutido no tópico 4.

Sabendo que uma sociedade tem como “motor” as pessoas que nela se constituem é essencial conhecer o que é um morador de rua e os fatores biopsicossociais que o levam a este fim são de suma importância por ampliar o nosso campo de visão e proporciona uma base para potencialmente não criar estereótipos sobre os diversos grupos heterogêneos que se encontram na rua.

2. Análise Sincrônica e Diacrônica das Pessoas em Situação de Rua

2.1 Pessoa em Situação de Rua

É complexo definir um conceito livre de ambiguidades sobre o termo “pessoas em situação de rua”. São várias as condições em que essas pessoas são submetidas, na maioria das vezes, trabalham em coletas de lixo ou pedindo esmola pela cidade. É constituída por pessoas que não tem moradia ou pernoitam em cantos da cidade, em logradouros, casas abandonadas ou em abrigos oferecidos pelo governo ou construídos com materiais descartados. (ROSA; CAVICCHIOLI; BRÊTAS, 2005)

Para Souza (1995), as pessoas em situação de rua são vítimas de preconceitos, tratadas com exclusão e diferença. Em muitos casos são vistos como marginais, problemáticos e atormentadores. Para o IBGE essas pessoas não existem, uma vez que seus estudos são feitos apenas com pessoas que moram em residências, também, "[...] as políticas públicas voltadas a essa população são basicamente compensatórias, assistencialistas, raras vezes visam um projeto de inclusão social”. (ROSA; CAVICCHIOLI; BRÊTAS, 2005)

Estão cada vez mais presentes nas ruas pessoas em diversas situações, na maioria das vezes são vítimas das desigualdades sociais e da falta de emprego. Em muitos casos, optam pela vida na rua em decorrência de problemas mentais, abuso de drogas lícitas e ilícitas e/ou por vontade própria. Se esses fatores os igualam aos olhos da sociedade, há também os que diferenciam:

[...] alguns fatores os diferenciam: os motivos que os levaram para a rua, o tempo de permanência nela e o grau de vínculos familiares existentes. A interface desses contribui para classificar o “povo de rua” em três situações distintas: ficar na rua (circunstancialmente), estar na rua (recentemente) e ser da rua (permanentemente). “Ficar na rua” caracteriza transitoriedade, a pessoa possui ainda um projeto de vida e mantém fortes vínculos /familiares; “estar na rua” implica na diminuição do contato com a família e o estabelecimento de novos vínculos na rua; “ser da rua” traz em si a identidade e identificação com a própria rua, que passa a ser o lugar de referência e espaço de relações - o corpo se modifica, bem como as formas de conviver e ver o mundo (ROSA; CAVICCHIOLI; BRÊTAS, 2005, p. 577).

Porém, ainda encontra-se dificuldade de depreender o fenômeno de pessoas em situação de rua, pois o estudo de qualquer fenômeno social implica na necessidade de assimilação dos sujeitos que vivenciam este fenômeno. Esta percepção só se faz com o esclarecimento do ponto de vista, ou seja, do que torna os indivíduos sujeitos, e a sociedade um fenômeno humano. Não impede que o estudo das causas sociais de um fenômeno seja significante para o conhecimento. O estudo se faz importante principalmente para a compreensão da construção subjetiva emergente nos que vivenciam o fenômeno social em questão.  (MENDONÇA, 2006).

2.2 A Desigualdade Social

Fatores históricos indicam que, possivelmente, nunca existiu uma sociedade igualitária em que as pessoas pudessem desfrutar de maneira semelhante dos bens e riquezas adquiridos. Por mais homogêneas que sejam as organizações sociais, sempre haverá fatores que favoreçam a desigualdade social, como a discriminação partindo da diferença de sexo, família, idade e entre outros. (COSTA, 2005)

Mas, se a desigualdade sempre existiu, por que é tão pouco aceita na sociedade contemporânea? A razão para essa nova postura diante as populações carentes deve-se ao fato de que, nos últimos séculos, sedimentou-se a ideia de que todos os seres humanos fazem parte de uma mesma totalidade. Costa (2005, p. 248) enfatize que a noção das desigualdades e principalmente de suas contradições:

[...] Ao contrário dos povos antigos, que tinham muito clara a noção de que a sociedade se diferenciava por grupos inconciliáveis - como as castas indianas, por exemplo -, o mundo ocidental desenvolveu a consciência de constituir uma humanidade à qual pertencem todos os habitantes do planeta.

2.3 Fatores Históricos da Desigualdade Social no Mundo

Vários são os aspectos que contribuíram para o agravamento da pobreza e da desigualdade social. Dentre eles, destaca-se o Capitalismo, a Revolução Industrial e a Globalização. Segundo Giddens (2005), Marx define o capitalismo como um sistema de produção importante para as mudanças que estavam acontecendo. O capitalismo se trata de um sistema econômico que contrasta fortemente com os outros anteriores da história, pois envolve a produção de mercadorias e de serviços vendidos a uma ampla faixa de consumidores. Ainda de acordo com Giddens, Marx separava dois elementos principais das empresas capitalistas, que são o capital e a mão-de-obra. Aqueles que detêm o capital formam uma classe dominante, enquanto a outra parte da população se constitui de trabalhadores assalariados.

O capitalismo é estruturalmente marcado pelo conflito. Ainda que exista a dependência entre os detentores do capital e os trabalhadores, a relação entre ambos é altamente desequilibrada. A relação entre classes é de exploração pois, na maioria das vezes, os trabalhadores têm pouco ou nenhum controle sobre o seu trabalho, e os empregadores são capazes de gerar lucro ao se apropriar do produto do trabalho dos operários. Marx acreditava que com o passar do tempo, o conflito entre classes viria a se tornar mais intenso. (GIDDENS, 2005)

Durante a Revolução Industrial, houve uma superlotação das cidades industrializadas com a migração de populações que vinham do campo em busca de trabalho, devido às supostas vantagens oferecidas a esses trabalhadores e a falta de oportunidades nas áreas rurais. "[...] a imigração para os Estados Unidos de uma imensa massa de europeus provenientes de meios rurais e empobrecidos é o exemplo mais óbvio". (GIDDENS, 2001, p. 457)

Para Giddens (2001), o desenvolvimento das cidades modernas teve um impacto enorme não apenas sobre os hábitos e os modos de comportamento, como também nos padrões de pensamento e de sensibilidade. Quando se iniciavam as migrações para cidades industrializadas, ocorria também, um fenômeno de posições e de divergência de opiniões acerca dos efeitos que a nova forma de vida social causaria na vida da população. Do ponto de vista positivo, a cidade seria um celeiro da cultura e novos conhecimentos, incluindo também, o desenvolvimento econômico, tornando-se assim um ambiente satisfatório de se viver. Porém, havia ainda, aqueles que pensavam nas cidades como um ambiente completamente hostil, repleto de violência e corrupção.

Sequelas do processo de urbanização foram marcantes e prejudiciais para muitos, pois, as cidades que começavam a surgir não possuíam a devida estrutura para acolher os novos moradores, ou seja, não estavam preparadas para um aumento demográfico. Os serviços sanitários e de saúde não suportavam o grande volume de trabalhadores recém chegados. Não existiam casas suficientes para morar, nem médicos, nem escolas; e, apesar das indústrias, não havia emprego para todos os que chegavam. Como consequência, houve aumento da prostituição, criminalidade e, principalmente, pessoas em situação de rua. (PAIXÃO, 2012)

As consequências da globalização tem um longo alcance e estão longe de serem benignas. Seu longo alcance afeta em praticamente todos os aspectos sociais no mundo. Por ser um processo aberto e  internamente contraditório, a globalização produz efeitos imprevisíveis e incontroláveis. (GIDDENS, 2005)

Grande parte da riqueza do mundo está concentrada nos países industrializados, enquanto as nações em desenvolvimento sofrem com a pobreza, com os sistemas educacionais e de saúde inadequados, e com dívidas externas debilitantes. Em muitos países em desenvolvimento, os níveis de crescimento econômico não acompanharam a taxa de crescimento populacional, enquanto o nível de desenvolvimento econômico nos países industrializados superou em muito essa taxa. A globalização então parece ser a responsável pela tendência da concentração de renda, riqueza e recursos em um pequeno grupo de países. (GIDDENS, 2005)

A globalização também é responsável pelo aumento da competitividade entre os países, pelas mudanças inesperadas, pelas crises sucessivas, aumento dos preços, diminuição das rendas dos pobres, diminuição do valor dos salários e entre outros fatores que favorecem a desigualdade social. (COSTA, 2005)

Diante do exposto é importante destacar que as raízes da desigualdade social no Brasil não se diferem daquelas dos outros países latino-americanos. O país ainda sofre com os efeitos da exploração colonial dos séculos XVI e XIX. A dependência externa do país, a acumulação de riquezas pelas camadas altas da população, a marginalização histórica de parcelas significativas da população aliadas a práticas administrativas que privilegiam o apadrinhamento político e favorecem o desvio de verbas, podem explicar a situação atual de pobreza, desigualdade e miséria em que vive uma parcela significativa da população. (DIAS, 2005)

Dessa maneira, verifica-se pela análise diacrônica os processos históricos responsáveis pela desigualdade social. E, em uma análise sincrônica, percebe-se os fatores agravantes e responsáveis por manterem tal problema. Diante disso, devem ser pensadas novas medidas para uma nova forma de organização social, visando a igualdade para todos.

3. Aspectos Biopsiquicos que Afetam uma Pessoa em Situação de Rua

O fenômeno social pessoas em situação de rua é uma questão ampla e de vasta relevância na sociedade contemporânea, como já apresentado no capítulo anterior. É imprescindível a compreensão dos fatores que impulsionam tal fenômeno, e um dos mais relevantes são os fatores biopsíquicos, tais como a depressão, transtorno de ansiedade, esquizofrenia entre outro. (AGUIAR; IRIART, 2012)

Segundo Engel (2010), o contexto histórico é responsável pelo desenvolvimento biopsicossocial do homem. É evidente que para uma pessoa chegar a uma condição emocional desfavorável, diversos conflitos marcaram sua história. Basta observar um morador em situação de rua para perceber traços marcantes em sua expressão facial, postura, e, principalmente, no seu jeito de ser e viver. Moldados através de negação, da rebeldia e da humilhação, remetem-se a uma sensação de marginalidade. Como se sabe, o convívio social é essencial na formação do ser humano, porém, o indivíduo ao nascer, não possui autonomia para escolher com quem irá se relacionar e consequentemente, se esses relacionamentos irão garantir aparatos psicológicos saudáveis para consolidação de sua sanidade. Ainda de acordo com Engel, Erikson (apud Cloninger, 1999, p. 149), “o ego desenvolve-se não apenas com questões biológicas, mas também com assuntos interpessoais denominados psicossociais”.

3.1 Doenças Mentais e Pessoas em Situação de Rua

O gráfico a seguir, retirado da cartilha do senso de 2014 realizado pela prefeitura de Belo Horizonte demonstra os principais transtornos mentais que afetam as pessoas em situação de

rua.

Gráfico 1: Doenças mentais

Aspectos-Biopsicossociais-das-Pessoas-em-Situacao-de-Rua_01


Fonte: Terceiro Censo de População em situação de Rua e Migrantes de Belo Horizonte – 2014.

Os destaques são a depressão e a ansiedade que serão descritas nesse capítulo, mas existe um grupo das psicoses esquizofrênicas que constituem um subgrupo específico entre os moradores de rua, com características demográficas, biográficas e comportamentais próprias, fazendo com que exista uma alta prevalência de transtornos mentais entre as pessoas de rua devido a vários fatores inclusive o fato eles não serem tratados por falta de acesso ao sistema de atenção à saúde mental. (HECKERT; SILVA, 2015)

3.1.1 A Depressão

De acordo com Dalgalarrondo (2008), a OMS (Organização Mundial da Saúde) considera a depressão a primeira causa de incapacidade entre todos os problemas de saúde. O desânimo e o humor triste são os elementos mais salientes das síndromes depressivas, do ponto de vista psicopatológico (Del Pino, 2003). Para Dalgalarrondo (2008, p. 307): “[...] as síndromes depressivas caracterizam-se por uma multiplicidade de sintomas afetivos, instintivos e neurovegetativos, ideativos e cognitivos, relativos à auto valoração, à vontade e à psicomotricidade”.

Para Dalgalarrondo, 2008, em formas mais graves de depressão podem estar presentes sintomas psicóticos como delírios e/ou alucinações, marcantes alterações psicomotoras como lentificação ou estupor e fenômenos biológicos (neuronais ou neuro-endócrinos) associados.

A depressão pode ser manifestada em pessoas em situação de rua através de fatores genéticos, bioquímicos, psicodinâmicos e socioambientais fazendo com que a pessoa com depressão tenha um sofrimento mental como dependência química, neurose e psicoses. Do ponto de vista psicológico, as síndromes depressivas têm uma forte relação com as experiências de perda, surgindo assim com muita frequência após perdas significativas. (DALGALARRONDO, 2008) Como demonstra a pesquisa realizada pela Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, na cidade de Belo Horizonte em 2008, a depressão atinge cerca de 56,3% dos homens em situação de rua e o grau do pode ser grave quando é no morador com muitos anos na rua e leve/moderado entre moradores de um a seis meses morando na rua. (BOTTI, et al, 2010)

3.1.2 A Ansiedade

As síndromes de ansiedade são ordenadas inicialmente por dois grandes grupos: quadros em que a ansiedade é constantemente permanente (ansiedade generalizada) e quadros em que há crises de ansiedade sérias e intensas (crises de pânico). (DALGALARRONDO, 2008)

Na maior parte dos dias, por pelo menos seis meses, sintomas ansiosos excessivos como angústia, tensão, preocupação, nervosismo e irritação, caracterizam a ansiedade generalizada. Também são frequentes sintomas como insônia, dificuldade de relaxar, angústia constante, irritabilidade aumentada e dificuldade de concentração, podendo ainda apresentar sintomas físicos, como cefaléia, dores musculares, queimação no estômago, taquicardia, tontura, náuseas, formigamento em membros, tremores e outros. (DALGALARRONDO, 2008) Em algumas pessoas em situação de rua manifesta pela exclusão da sociedade, muitos indivíduos dificilmente suportam a desigualdade social e acabam ficando ansiosos para curar a depressão e o tédio. Em muitos pacientes, a intensidade da eclosão dos sintomas ansiosos se apresenta sob a forma de crises intermitentes. As crises de pânico são crises sérias de ansiedade, nas quais ocorre descarga do sistema nervoso autônomo, gerando os sintomas físicos. (DALGALARRONDO, 2008)

3.1.3 Síndrome Mista de Ansiedade e Depressão

Para Dalgalarrondo (2008, p. 305): “Quando os sintomas depressivos e ansiosos estão presentes, mas nenhuma das duas síndromes é grave o suficiente para, por si só, constituir um diagnóstico, denomina-se o quadro de síndrome mista de depressão e ansiedade”.

3.2 Fatores Motivantes para Morar na Rua

Vários fatores são responsáveis por motivar as pessoas a irem para as ruas, destacaremos os perfis principais das pessoas que utilizam da rua como abrigo ou moradia, os destacados são o uso de álcool, conflitos familiares, situação financeira desfavorável, entre outros, conforme demonstra o gráfico abaixo do Censo 2014 realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte.


Gráfico 2: motivação para vir morar na rua

Aspectos-Biopsicossociais-das-Pessoas-em-Situacao-de-Rua_02

Fonte: Terceiro Censo de População em situação de Rua e Migrantes de Belo Horizonte – 2014.

As pessoas em situação de rua são vistas como um grupo homogêneo composto por pessoas com diferentes realidades, e muitos acabam ficando vulneráveis a múltiplos fatores de risco para a saúde, os quais estão associados à condição de pobreza absoluta, vínculos interrompidos ou fragilizados, muitos deles já não veem expectativas em suas vidas, pois se encontram em uma situação de sobrevivência fora do contexto social, sem esperanças ou sonhos, recorrendo algumas vezes a drogas e/ou álcool, prejudicando ainda mais sua atual situação já que sua permissividade na sociedade moderna falseia a crença de inocência do seu uso. (BOTTI; CASTRO, 2010)

De acordo com o Departamento de Psicobiologia da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP):

“O álcool é absorvido principalmente no intestino delgado, e em menores quantidades no estômago e no cólon. A concentração do álcool que chega ao sangue depende de fatores como: quantidade de álcool consumida em um determinado tempo, massa corporal, e metabolismo de quem bebe, quantidade de comida no estômago.”

De acordo com Miranda (2006), o abuso do álcool sempre vem com uma forte carga emocional e psico-afetiva e acarreta imensuráveis problemas no processo saúde-doença do indivíduo e também da família, pois há a redução das condições e qualidade de vida gerando incapacidades biopsicossociais de oportunidades perdidas nos setores produtivo, social, afetivo e familiar.

A família exerce um papel importantíssimo em nossas vidas, quase sempre ela é responsável pelo o que somos e o que seremos. O vínculo familiar sem dúvidas faz toda a diferença na vida do ser humano e quando esse mesmo vínculo se ausenta gera grandes consequências.

Infelizmente podemos perceber nos dias atuais cada vez mais essa triste realidade, onde cada vez mais têm famílias totalmente desestruturadas, fazendo com que muitas pessoas saem de sua casa buscando um ambiente agradável de viver (BOTTI; CASTRO, 2010).

Os conflitos familiares, segundo Oliveira (2007), podem ser entendidos se usarmos como referência os padrões culturais da sociedade brasileira, levando em consideração, os valores ainda bastante arraigados de uma sociedade patriarcal que ainda norteiam boa parte das relações familiares e conjugais. Há ainda, em muitos casos, a dominação do homem sobre os membros da família, o que gera conflitos e até mesmo a violência doméstica. Como mostra o gráfico 2, os conflitos familiares são responsáveis por grande parte das pessoas que resolvem morar nas ruas, mesmo sabendo que nessas condições sua vida possivelmente será precária.

Isso reflete como a qualidade de vida familiar, social e afetiva influencia decisões que podem mudar a vida das pessoas e como o adoecimento mental pode ser fruto da desestruturação familiar. O Ministério da Saúde fala da necessidade do cuidado da saúde mental de pessoas em situação de rua como no atendimento de qualquer população, buscando isso, em 28 de julho de 2011 houve um decreto regulamentando a lei no 8080 de 18 de setembro de 1990,  para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) na intenção de garantir atendimento a todo o cidadão, nas condições em que ele se encontra, mesmo sem endereço, sem documento e sem acompanhante. (CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE) O consenso sobre a importância da assistência em saúde não leva em conta somente fatores biológicos, mas incorporar a estes os condicionantes e determinantes sociais do processo de saúde, pois muitos moradores sofrem tipos de violência e tem falta de todo tipo de necessidade socialmente convencionada como básica. Normalmente as pessoas em situação de rua reportam ao serviço de saúde em situações emergenciais, não reconhecendo seu corpo doente até que os sintomas paralisem suas atividades diárias e muitos ainda não têm acesso ao tratamento adotando cada vez mais as vias públicas como única opção de vida.

4. Compreender a Percepção das Pessoas em Situação de Rua

Seguindo os pressupostos dos capítulos anteriores, a relação entre pessoas em situação de rua e sociedade é um tanto quanto complicada. A priori, a sociedade apresenta certo preconceito em sua percepção sobre a população de rua, estes que são vistos como perigosos em potencial, tratados com indiferença e ou descrença, não dando à devida importância a violência e marginalização a que este grupo é submetido, é naturalizar a morte lenta e silenciosa destas pessoas. Como esclarecem Mattos e Ferreira (2004, p.74):

O cidadão em situação de rua não é visto como igual, como integrante da mesma espécie, apenas não é visto como se fosse coisa. Como analisamos, o indivíduo pode apropriar-se das representações sociais e passar a ver-se como um objeto, uma peça sem vontade própria.

Embora alguns indivíduos em situação de rua utilizem de atividades ilegais como meio de sobrevivência e em alguns casos gerando graves violações como, de tráfico de drogas e pequenos furtos, por exemplo, é muito limitado generalizar toda a população de rua, visto que a maioria possui atividades remuneradas informais e não criminosas (87,3%, em Belo Horizonte exercem atividades para obter dinheiro). (MATTOS, FERREIRA, 2004, p. 47)

Percebe-se com isso, que, as pessoas muitas vezes por falta de informação, generalizam o que de fato são pessoas em situação de rua, acabam criando um preconceito com essas que optaram e/ou não tiveram outra alternativa a não ser estar onde estão. Por isso fazer julgamentos prévios sem bases sólidas da real situação em que se encontra um cidadão em situação de rua é um etnocentrismo exacerbado.

Muitas das pessoas que vivem na rua, o fazem por não ter tido uma oportunidade de ter uma casa própria, tendo que destinar-se a esse fim. Quando vemos a situação por fora, sem saber de fato a origem daquele problema, é feito um julgamento prévio pelo fato da cultura que algumas pessoas resolvem abdicar não ter coesão com a que vivemos. São essas e outras situações que faz com que criemos senso comum do que de fato é ser um morador de rua.

As pessoas têm ficado insatisfeitas com suas vidas, seus trabalhos e seu governo, justamente por não aguentarem a pressão que muitas vezes é imposta pela sociedade. Conforme Bauman (1997, p. 56), “[...] em uma sociedade centrada no consumo, como a que estamos inseridos, existem ‘os jogadores’, ‘os jogadores aspirantes’ e ‘os jogadores incapacitados’, que não têm acesso à moeda legal”. Vemos que “Os jogadores” são os que ditam a regra, e “Os jogadores aspirantes” são os que participam delas, já “Os jogadores incapacitados” são os que não se adaptam as mudanças ou a nova rotina de vida propostas a eles. Essas pessoas começam a serem vistas com maus olhos perante aqueles que Bauman chama de “Jogadores aspirantes”, fazendo assim com que eles se sintam deslocados e queiram procurar um modo de vida que mais se adéqua a sua crença ou situação atual de vida. (COSTA, 2005)

Com isso, entende-se que para se criar uma sociedade mais justa, é necessária a aplicação de uma psicologia social, podendo garantir a essas pessoas o direito de lutar para a quebra do paradigma dessa realidade social vigente.

5. Políticas que Atendem Pessoas em Situação de Rua

A função que o Estado desempenha em nossa sociedade vem sofrendo inúmeras transformações ao longo do tempo. Conforme Costa (2005, p. 248): “ao contrário dos povos antigos, [...] o mundo ocidental desenvolveu a consciência de constituir uma humanidade à qual pertencem todos os habitantes do planeta”. Hoje, após tantas mudanças, o surgimento da democracia e a evolução da globalização geraram a necessidade de se expandir a responsabilidade governamental. Atualmente, entende-se que o governo é responsável pelo bem estar social, precisando ofertar mais que segurança. Nasce, então, uma série de ações para diversas áreas, como educação, saúde, transporte, moradia. Políticas Públicas são de objetivos e ações governamentais voltados para a resolução de problema de interesse público, seja em nível estadual, municipal ou nacional. Existem hoje no Brasil, algumas políticas públicas para pessoas em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de acolher, oferecer oportunidades de qualificação e serviços socioassistenciais. Quando se pensa em construir uma rede de serviços para atender essa população, precisa-se observar na sua diversidade e distintas localizações, na heterogeneidade desta população e nas condições reais em que vivem, tornando assim difícil sua caracterização. Nesses processos, é realizada uma seleção de prioridades, visando responder melhor às necessidades da sociedade, sendo que todas as pessoas têm direito a esses projetos. (PIRES, 2008)

Com a Constituição Federal de 1988, nasce a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, 1993) e a assistência social é reconhecida como uma política pública de seguridade social que significa uma proteção ao cidadão em situação de vulnerabilidade ou limitação temporária.

Em dezembro de 2005, a LOAS recebeu alterações para a inclusão da obrigatoriedade da formulação de programas de amparo à população em situação de rua, por meio da Lei n 11.258/05, de 30 de dezembro de 2005. Com a nova legislação, o poder público municipal têm a obrigatoriedade de manter serviços e programas voltados para a população em situação de rua, garantindo assim, direitos básicos de dignidade, cidadania e não violência a esses cidadãos como afirma a Lei n 11.258/05, 30 de dezembro de 2005.

A Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua (PNISPSR, 2008) é fruto de um trabalho entre vários ministérios, e tem como objetivo discutir questões essenciais à parcela da população que faz das ruas seu espaço de sobrevivência e que representa sua identidade.

Segundo o Governo Federal (2015), entre as diretrizes da PNISPSR, estão o incentivo à organização política e a participação ativa na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas brasileiras, o trabalho de sensibilização pública sobre a mudança de paradigmas culturais e direitos humanos, econômicos, sociais e culturais dessa população, incentivo à formação e à capacitação de profissionais para atuar na rede de proteção a esse público, e a importância de uma ação que envolva os três eixos: garantia dos direitos, resgate da auto-estima e reorganização dos projetos de vida de pessoas em situação de rua, incentivo a ações de inclusão e reserva de cotas de trabalho conseguindo dessa forma destinar essas pessoas a trabalhos formais, desenvolvimento de projetos de reforma de imóveis públicos para uso habitacional e enquadramento da população em situação de rua nos programas de habitação de interesse social já existentes, disponibilização de imóveis vazios nos centros urbanos e inclusão do tema população em situação de rua, incluindo e especificando suas principais causas e consequências, nas redes de ensino de todo o País, formando uma geração de crianças mais humanas e conscientes da realidade mundial.

Um dos programas sociais existentes atualmente e que demonstra grande importância é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e segundo o Ministério do Desenvolvimento (MDS), (2015), é um trabalho de caráter contínuo que tem o objetivo de fortalecer a função de proteção das famílias, prevenindo a ruptura de laços, ofertando acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. Voltado para famílias em situação de vulnerabilidade social, principalmente idosos, deficientes e crianças em risco, esse programa social tem como objetivos segundo o MDS, o fortalecimento da função protetiva da família, a prevenção da ruptura dos vínculos familiares e comunitários, a promoção de ganhos sociais e materiais às famílias, a promoção do acesso a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais, e o apoio a famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares.

Conforme observado no gráfico 2, percebe-se que a principal motivação para morar na rua são os conflitos familiares. A função do PAIF, então, é aplicada através de trabalho social com famílias, na qual são observadas suas necessidades e prioridades básicas.

Conforme o MDS, outro importante programa social existente coordenado por esse ministério é o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Este é um sistema público que organiza todos os outros serviços de assistências oferecidos pelo Governo no Brasil. Ele organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. Em dados do Ministério de Desenvolvimento (2015):

A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, incluindo os moradores de rua. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.

Desenvolvimento, 2015) Em paralelo a essas políticas governamentais existem as mobilizações sociais populares que visam à inclusão social, pois muitas vezes as políticas governamentais utilizam meramente de programas compensatórios e não possuem amplitudes para esta inclusão. A inclusão social da população de rua precisa ganhar reforço dos diferentes setores do Poder Público juntamente com a sociedade civil, ampliando as ações efetivas de prevenção e resgate social desses cidadãos conforme é citado na PNISPSR (1997). Assim é preciso relembrar que o morador de rua também possui direitos assegurados constitucionalmente e que é necessário sair apenas do âmbito de assistência social para a responsabilidade de interdisciplinaridade e reestruturação dessas pessoas.

5.1 Papel do Psicólogo Social

A importância dos psicólogos está sendo cada vez mais ressaltada nas políticas públicas. Como afirma o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2009, em 2005 foi consolidada a participação de psicólogos no corpo técnico da equipe dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, dessa forma evidenciando um trabalho social que trás grandes transformações na forma de atuação. Para Corgozinho e Silva (2011): “a inserção do psicólogo na atenção primária, como no CRAS, é um importante ponto de partida para o desenvolvimento das comunidades de rua, pois é através do bem-estar desses sujeitos e dos grupos sociais que se pode construir a autonomia destes, proporcionando sua inserção na sociedade de forma digna.” Corgozinho e Silva (2011) afirma que “a Psicologia Social Comunitária vem estudar os processos e as propriedades do psiquismo decorrentes da vida em comunidade.” Sua aplicação visa entender e auxiliar no desenvolvimento da consciência das pessoas como sujeitos históricos. Seu objeto de estudo é o reflexo psíquico da vida comunitária, a imagem ativa das relações da comunidade no psiquismo e o aprofundamento da consciência.

Para Corgozinho e Silva (2011), a "psicologia social comunitária", compreende o homem como um ser sócio-histórico e ao mesmo tempo em contínua construção de concepções a seu próprio respeito, dos outros e do contexto social em que está inserido. Dentro desse contexto, Corgozinho e Silva (2011) afirma ainda que a intervenção do Psicólogo Social é caracterizada atualmente por ideologias, assinalada por ideais filantrópicos, curiosidade científica e um compromisso real com a transformação social e a busca de mudanças das condições vividas por essa população. Com isso percebemos a importância do psicólogo e do trabalho social com pessoas em situação de rua, sendo um trabalho construído aos poucos e que precisa compreender o homem em sua totalidade biopsicossocial, além de abrir espaço para se pensar também, em uma ampliação desse trabalho junto á outros profissionais de saúde.

6. Considerações Finais

Durante a realização do trabalho, encontrei grandes dificuldades na quebra da estigmatização e do preconceito para com pessoas em situação de rua. Sem dúvida, que o grande facilitador de todo o transcurso do trabalho foram as orientações que pude conseguir.

Essa pesquisa propôs, como objetivo geral, compreender o que são e quem são pessoas em situação de rua. Para isso foi apresentado primeiramente quais são as causas históricas da desigualdade social. Em seguida, identificou-se quais são os principais motivos que os levaram para a situação de rua e quais os processos psicológicos que mais os afetam.

É interessante ressaltar que, com a pesquisa, percebe-se como é a visão da sociedade sobre essas pessoas. O que mais chamou a atenção foi a visão das pessoas em situação de rua para com a sociedade. Se de um lado a sociedade vê essas pessoas como marginais e atormentadores, de outro, as pessoas em situação de rua tem medo da sociedade pois, em geral, são vítimas de agressões, assaltos e estupro.

Foi de destaque o estudo de uma relação entre algumas políticas públicas que auxiliam as pessoas em situação de rua. A maioria delas são compensatórias, assistencialistas e raramente visam um projeto de inclusão social. Nesse aspecto percebe-se a importância do psicólogo para o desenvolvimento de um trabalho com essas pessoas em situação de rua.

Por fim, é imprescindível ressaltar como a pesquisa e todo o seu desenvolvimento, agregaram  à minha vida acadêmica. Estudando as minorias, os grupos marginalizados que são as pessoas em situação de rua, ampliando significativamente o campo de visão para com assuntos relacionados, percebendo ao longo do desenvolvimento os preconceitos já incorporados pela sociedade e que cotidianamente é aplicado por cada um, até por fazer parte de todo um pensamento coletivo e tal conhecimento pode proporcionar hoje diversas potenciais intervenções quando se depara com situações do tipo, e tais fenômenos precisam ser compreendidos para um melhor desenvolvimento de nossa profissão. No aspecto biopsicossocial, entende-se que o homem necessita de uma compreensão que o abrange em suas relações sociais e subjetivas, sendo de suma importância um olhar sobre os diversos aspectos de processo saúde-doença, para que se consiga trabalhar de maneira qualitativa suas singularidades, compreendendo de fato, as consequências que afetam a vida de uma pessoa em situação de rua.

Sobre a Autora:

Priscilla Menezes Sales - Psicóloga CRP 11/12646  Pós Graduanda em Curso de Formação em Psicanálise – Instituto Acadêmico de Psicanálise do Brasil. • Psicóloga Proadere – Programa de Apoio ao Deprimido Refratário – Hospital Universitário Walter Cantídio – Universidade Federal do Ceará - UFC. • Facilitadora do LAEDES Laboratório de Estudos em Depressão e Saúde Mental – Hospital Universitário Walter Cantídio – Universidade Federal do Ceará – UFC. • Aplicada ao estudo da abordagem Terapia Cognitivo Comportamental. • Palestrante e oradora em diversos eventos vinculados à Psicologia.

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