Prostituição: uma Abordagem Sobre essa Prática no Estado da Bahia

Prostituição: uma Abordagem Sobre essa Prática no Estado da Bahia
(Tempo de leitura: 8 - 15 minutos)

Resumo: Este artigo foi desenvolvido a fim de fazer uma análise sobre a prática da prostituição no Brasil, tendo em foco a cidade de Feira de Santana, estado da Bahia. Levando em consideração os aspectos sócio históricos, culturais, políticos e psicológicos dessa categoria, abordaremos a prostituição nos prostíbulos.

Palavras-chave: Prostituição, Psicologia Social, Sexualidade

1. Introdução

A prostituição, popularmente conhecida como a profissão mais antiga do mundo, caracteriza-se pela troca de satisfação sexual por remuneração. Tendo em vista sua etimologia, a palavra “prostituição” é derivada do verbo em Latim, Prostituere, que significa, por a venda, expor publicamente. Esta atividade, apesar de ser praticada por ambos os sexos, é mais comum entre as mulheres. Os primeiros registros dessa profissão são encontrados na Grécia e Roma Antiga, Mesopotâmia e no Egito, sendo que em cada uma dessas civilizações o valor social atribuído à prostituta era diferente.

Por exemplo, na Mesopotâmia e no Egito a prostituta era tida como sagrada e associada a alguns Deuses, já na Grécia Antiga e Roma, o estado administrava essas atividades, cobrando impostos significativos e fazendo-as com que vestissem roupas que as identificassem como tal, e ainda em outras civilizações a prostituição era algo abominável. Isso porque a forma pela qual uma prostituta é vista perante a sociedade é estabelecida pelo fator cultural de cada civilização, ou seja, é outorgado a essa prática um olhar condizente com o que prega os costumes daquele determinado povo. Inclusive essa discrepância de concepções que giram em torno do valor social da prostituição permanece presente também nas culturas atuais. Há países que proíbem radicalmente sua existência, enquanto outros legalizam e até organizam sua atuação.

Atualmente no Brasil, o ato de se prostituir não é crime, nem considerado ilegal. Porém de acordo com os artigos 227 e 231 do Código Penal Brasileiro, que tratam dos crimes contra os costumes, inconcesso é o lenocínio e o tráfico de mulheres, ou seja, ilegal é a exploração, facilitação ou indução a esta prática, podendo nesse caso enquadrar-se aqui cafetões ou rufiões (indivíduos que vivem às custas do que uma prostituta ganha e a quem simula proteger), donos de prostíbulos e motéis.

Segundo Evaristo de Moraes, grande criminólogo brasileiro do século XIX e XX, essa realidade no que confere a prática da prostituição, já foi bem diferente e tida como ilegal, pois mesmo não podendo ser  considerada como crime, ela foi criminalizada como “ato imoral”, como por exemplo o decreto 1.034A, criado em 01/09/1892 que atribuía aos delegados o poder de "ter sob sua vigilância as mulheres de má vida", em 05/02/1902, o decreto 4.763 dispôs que cabia aos delegados urbanos e suburbanos essa vigilância, "da forma que julgar mais conveniente ao bem-estar da população e à moral pública" como numa forma de proteger e amenizar os constrangimentos sociais causados por “mulheres de vida” e hoje, ficou entendido então que se tratava de um controle da sexualidade;

Hoje a prostituição, comparada a sua origem, está bastante modificada e conseguiu se tornar uma indústria multibilionária, adquirindo diversas modalidades como: Turismo sexual, tráfego de mulheres, arte pornográfica, tudo planejado para beneficiar, não só os clientes, mas também terceiros, donos de agências de turismo, motéis, boates, traficantes e etc. Ficando então, a prostituta, a mercê da vontade desses intermediários e por esse motivo a prática da prostituição é considerada extremamente perigosa, levando em consideração que a mesma é cercada por uma série de variáveis que as deixam em total situação de vulnerabilidade, expostas ao preconceito, a exploração, a violência, ao desrespeito, dentre outros elementos que contemplam esse universo.

Na maioria das vezes, a necessidade de ganhar dinheiro mais rápido e com facilidade, “fala mais alto” por ser a prostituição uma profissão mais acessível a todos, uma vez que não requer conhecimentos específicos, algumas pessoas recorrem a ela. Nesse aspecto, entra a questão do livre-arbítrio, onde cada ser humano tem o direito a escolha e, nesse caso, as garotas que optam por esse tipo de trabalho, assim o fez, por acharem o melhor para suas vidas.

Apesar de a necessidade ser um ponto significativo nessa escolha, outros aspectos também são relevantes, como o prazer em praticar o sexo, estar ali porque gostam ou até mesmo por curiosidade. Diga-se de passagem, nos referimos a garotas, pois, é o tipo clássico desse grupo.

Aquelas que nascem em um meio familiar marginalizado, com poucos recursos financeiros, classe social desfavorecida, estão mais suscetíveis à entrada nesse trabalho, pois, consequentemente, o índice de desemprego é maior e este é um meio facilitador para a sobrevivência. Infelizmente, fazemos parte de uma sociedade preconceituosa, onde as mulheres imersas no mundo da prostituição são socialmente exclusas e sofrem com a desigualdade.

A prostituição está presente em diferentes cenários do cotidiano brasileiro. É possível encontrar pessoas desse ramo atuando principalmente em presídios, na internet, na infância, nas ruas e em prostíbulos. Nos presídios, a atuação dessas mulheres acontece com o auxílio da internet através de catálogos virtuais, que possibilitam os presos selecionarem as profissionais que irão lhes visitar. Após a seleção, a escolhida é inclusa na lista de visitantes como companheira do preso, o que autoriza a visita íntima.

Assim como os próprios presos atuam agenciando mulheres, enviando-as para clientes fora do presidio. Além da internet facilitar o acesso dos presos a essa prática, ela ainda serve como cartão de visita para as profissionais deste ramo. As mulheres usam as redes sociais como uma forma de divulgar seu trabalho, deixando bem claro os serviços que são prestados.

Desta maneira, elas saem lucrando, pois não utilizam os serviços dos aliciadores, consequentemente ficando com todo o dinheiro. Além de não precisarem ficar expostas às ruas, em busca de clientes, diminuindo assim o índice de violência. O ápice da prostituição virtual se deu através da garota de programa Raquel Pacheco, mais conhecida como Bruna Surfistinha. Ela se tornou celebridade após criar um blog, onde contava sua rotina como garota de programa, e chegou a atingir cerca de 10 mil visitas mensais, como afirma o colunista do jornal de Brasília, Eric Zambon, fato este que possibilitou a produção de um livro e um filme sobre a história de Raquel.

Na infância, a prostituição consiste na exploração sexual de uma criança, ocorrendo geralmente em regiões com condições socioeconômicas hostis, e atinge principalmente pessoas de baixa renda. A criança pode ter como estimulador à prática aliciadores ou até mesmo, os próprios responsáveis (Pais, tios, avós). Muito presente no contexto da sociedade Brasileira, e bastante acentuada no estado da Bahia, de acordo com dados da UNICEF (2010), aproximadamente 250 mil crianças participam desse ato de exploração sexual.

Tal prática tende a crescer devido a procura por um sexo mais acessível e de baixo custo, e até mesmo em razão do chamado “Turismo Sexual”, onde além de turistas do próprio país, quando estes vão a outras regiões, existem os estrangeiros que vem ao Brasil, infiltrando-se em áreas onde existem um maior índice de crianças com uma maior necessidade de renda para o seu sustento e o da sua família, como a região Nordeste. Dados da UNICEF (maio de 2003 a fevereiro de 2005) revelam, que quando se referido a esse Turismo Sexual, a Bahia ocupa o 3° lugar na categoria de maior índice dessa prática no Brasil, ficando atrás somente do Ceará e do Rio Grande do Sul. Apesar de a prostituição fazer parte da realidade brasileira, existe alguns “progressos” os quais são válidos ressaltar. Em 2000, no Brasil, edificou-se o Plano Nacional de Enfrentamento da violência sexual Infanto-Juvenil, o qual segundo o governo divide-se em seis bases planejadas, sendo essas: Análise da situação, mobilização e articulação, defesa e responsabilização, atendimento, prevenção e protagonismo infanto-juvenil. E o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil, sendo solenizada em 18 de Maio.

Nas ruas, as prostitutas se dirigem a locais já conhecidos como pontos de prostituição, que são frequentados por clientes de todos os tipos, os quais buscam por sexo rápido, fácil e descomprometido. De acordo com a Rede Brasileira de Prostituição (RBP), essas garotas, se colocam em situação de grande vulnerabilidade, uma vez que estão mais propensas a agressões tanto físicas quanto morais e descriminação social. Além disso, boa parte dos clientes recusa o uso de preservativos, e o consumo de álcool e drogas se faz presente nessa rotina.

Abordaremos no desenvolvimento do presente artigo a atuação das profissionais do sexo nessas casas noturnas, focalizando sua prática na cidade de Feira de Santana, no Estado da Bahia.

2. Desenvolvimento

2.1 Contexto sócio histórico da prostituição Feminina em Feira de Santana-BA

O ano do Golpe Militar em 1964, influenciando em diversos aspectos históricos, políticos e sociais, aparece a necessidade de destacar a cidade no sertão nordestino. Durante a década de 70 surge o centro Industrial Subaé. E o que resulta num afloramento da prostituição como atividade descentralizada dos cabarés. Tomando como referência o trabalho de Margarete Rago (Rago,1991), observa-se uma nova prática que surge pela urbanização e demanda das indústrias permeada por interesses de troca. Caracterizando dois contextos sociais: O da boa moral que valoriza fidelização e virgindade da mulher, bem como a monogamia, e o da licenciosidade onde se encontra as mulheres públicas que serviriam como válvula de escape para sociedade.

Diante dos ditames desta sociedade, surgem estas mulheres com necessidade de posição e poder aquisitivo, levando-as a se restituírem adquirindo capital para consumir. Os senhores ricos alugavam casas para as suas prostitutas particulares e as sustentavam mantendo relacionamento constante. Como também, a frequência de policiais nos bordéis com a proposta de pôr ordem e evitar a violência, o na verdade, se tratava de um grande comércio de outras atividades envolvidas como jogo, por exemplo.

Neste período, as zonas de prostituição se situavam na Rua Conselheiro Franco, N Rua Marechal Deodoro, na AV. Senhor dos Passos e na Rua Desembargador Felinto Bastos. Enquanto os bordéis se localizavam nos becos próximos as casas de famílias da alta sociedade feirense. Segundo trabalho de Railda Matos (Matos, 2000), ocorre incômodo das famílias que residiam próximos aos cabarés, então é sancionada uma lei que impede o funcionamento deste tipo de estabelecimento em regiões centralizadas na cidade. É elaborado um novo processo de urbanização da cidade que visa colocar os cabarés nos subúrbios. Inicia-se uma nova organização em Feira na tentativa de estabelecer uma ala comercial no Centro, o que ocasionará um crescimento de motéis, hotéis que também funcionam como bordéis e logo, aperfeiçoamento na prostituição em prostíbulos. Atualmente no Beco da Energia se localiza um dos mais conhecidos desta cidade.  

A prostituição tem ganhado seu espaço como profissão e as profissionais do sexo, como gostam de ser chamadas, trabalham à luz do dia muitas vezes, podendo ser qualquer uma que cruze com qualquer “senhora da sociedade” na rua, no shopping ou até estudem com os filhos de seus clientes nas universidades. Há uma certa evolução de tolerância da sociedade moderna que ainda não é satisfatória para este grupo social, que luta pelo direito de institucionalizar a prostituição como uma profissão qualquer que garanta as mesmas beneficies. Portanto, o estereótipo da prostituta atual não se compara mais a antiga, nem no modo de se vestir perante a sociedade. Tem conquistado seu lugar, e a suas motivações de exercer tal trabalho também evoluíram, pois elas não o fazem porque dependem de um homem, e sim por que eles precisam delas.

O exercício dessa atividade não é mais uma falta de escolha e sim uma escolha oportuna para qualquer uma que deseje fazê-la. A depender do tipo de grupos sociais em que atuam elas podem ser muito bem remuneradas sem precisarem estar presas a nenhum coronel e podem ser donas de suas próprias casas. Socialmente analisada, prostituição, tanto no passado quanto na modernidade, compartilham aspectos correlacionados bastante acentuados, como a luta das profissionais do sexo por uma posição na sociedade, a economia girando em torno dessa atividade, e a discriminação que ainda existe. Não existiriam estas profissionais, caso não houvesse tamanha demanda social, o que não se trata apenas de necessidades financeiras, mas de todo um interesse pessoal, emocional, social, político e econômico.

No aspecto político podemos encontrar algumas organizações não governamentais, como por exemplo, a Força Feminina em Salvador. Este movimento foi iniciado pelas irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor e a instituição é de caráter pastoral que tem por objetivo acolher e estimular a formação pessoal de mulheres que geralmente são prostitutas e que se encontram vulneráveis à violência, por serem estas, das camadas mais marginalizadas da sociedade. Esta formação pessoal está voltada, principalmente, para o crescimento e desenvolvimento das dimensões: humanas, culturais e políticas de forma a esclarecer questões como gênero e violência que se fazem tão presente na vida de mulheres que decidem se prostituir como meio de sobrevivência. Segundo a deputada estadual Luiza Maia, vinculada à Assembleia Legislativa da Bahia, o projeto Força Feminina atende, anualmente, por volta de 250 mulheres, que em sua maioria apresenta baixo grau de escolaridade, onde 70% possuem ensino fundamental incompleto, 80% das mulheres são negras e 58% afirmam sustentar suas casas e veem infelizmente na prostituição a única opção como fonte de renda familiar.

Em 1987, ainda num contexto da Ditadura Militar no Brasil, nasceu a Rede Brasileira de Prostitutas que preocupadas com a epidemia da AIDS conseguiram espaço para articulação de políticas públicas, adquiriram então a partir de 1990, Parcerias em Forma de Projetos que foram criados entre Associações de prostitutas vinculadas ao Ministério da Saúde que começaram a focar na prevenção a AIDS como também os direitos humanos, este último tratando da descriminação, profissão (das prostitutas), regulamentação e acesso aos serviços de saúde que contribuiu para a mobilização da categoria.

Na Bahia, a demanda por essa oferta de emprego é altíssima, sendo comprovada que sua capital é a 3ª no ranking no mercado do sexo. Além disso, está completamente ligada ao tráfico de mulheres e crianças e a exploração da imigração ilegal, fatores estes que acontecem de forma exacerbada também em outras regiões. Em algumas cidades, as medidas de proibição dessa prática fazem com que as garotas trabalhem escondidas e sem nenhuma proteção legal, abrindo assim mais espaço para se aliarem aos cafetões, que lhes dão, ao menos, suporte e segurança.

Entretanto, a legalização implica na “descriminalização” da sociedade, apenas para mostrar de alguma forma a aceitação dessas mulheres na sociedade, que não é o que realmente acontece. As políticas públicas apenas favorecem alguma proteção trabalhista, mas, ainda assim, não sendo o suficiente, acaba favorecendo a exploração e a busca pela prostituição. Ou seja, não há um consenso entre qual política é melhor para ampará-las nem de desestimular esta prática e exploração.

A legislação, que é válida em todo território nacional, garante que a prostituição não é crime, porém, existem artigos que qualifica penalidades a quem se aproveita da situação para explorar ou aliciar essas mulheres, lucrando ou fazendo-se sustentar por quem executa o trabalho, como está presente no artigo 230 do código penal.

Há quem diga que a prostituição é uma forma fácil de ganhar dinheiro, porém é necessário rever tal afirmação. Como já foi citado, as mulheres que entram nesse ramo vivem à margem da sociedade e lidam diretamente com o risco de serem agredidas, de contraírem doenças sexualmente transmissíveis e são humilhadas e discriminadas por exercer essa função.

Vários motivos levam-nas a esta prática. Umas afirmam gostar, outras porque não vêem oportunidades extras além dessa, outras porque foram induzidas a ela, ou ainda aquelas que se prostituem para ajudar a família, enfim, são diversas variáveis que interferem no processo de “escolha” deste caminho. Independente de qual tenha sido a razão para que as mulheres entre no mundo da prostituição, o fato é que há nessa profissão questões que mexem com o psicológico destas mulheres.

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