Violência Contra o Negro (Racismo)

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1. Violência contra o Negro

1.1 Histórico

Resgatando o histórico referente ao racismo e a violência contra o negro, iniciamos abordando sobre os primeiros contatos entre conquistadores portugueses e africanos, no século XV, onde é considerado que não houve atritos de origem racial. Os e outros povos da África entraram em acordos comerciais com os europeus, que incluíam o comércio de escravos que, naquela época, era uma forma aceite de aumentar o número de trabalhadores numa sociedade e não uma questão racial. No entanto, quando os europeus, no século XIX, começaram a colonizar o continente negro e as Américas, encontraram justificações para impor aos povos colonizados as suas leis e formas de viver. Uma dessas justificações foi a ideia errônea de que os negros e os índios eram "raças" inferiores e passaram a aplicar a discriminação com base racial nas suas colônias, para assegurar determinados "direitos" aos colonos europeus. Aqueles que não se submetiam era aplicado o genocídio, que exacerbava os sentimentos racistas.

Em , o presidente Lyndon Baines Johnson promulgou a Lei dos Direitos Civis de 1964 que deu uma série de direitos aos negros. Leis existiam proibindo casamento inter-racial e segregando as raças em transporte público e banheiros públicos. Assim, mesmo que uma pessoa não fosse racista, ela estava proibida de casar com alguém de outra raça. Só em 1967, a Suprema Corte declarou inconstitucional a proibição do casamento inter-racial.

Além disso, muitos negros foram linchados e queimados vivos sem julgamento, sem que os autores destes assassinatos fossem punidos, principalmente pelos membros de uma organização, a , que defendia a “ supremacia branca”. Essa organização ainda existe naquele país, alegadamente para defender a liberdade de expressão e liberdade de se expressar a supremacia branca daquele grupo social. A KKK surgiu como uma reação à dos escravos nos EUA Proclamação de Emancipação) e ao revanchismo praticado pelos ex-escravos aliados aos nortistas após a Guerra de Secessão.

Como uma ideologia, o racismo existiu durante o século XIX como "racismo científico”, que tentava dar uma classificação racial para a humanidade. Embora tais ideologias racistas tenham sido amplamente desacreditadas após a Segunda Guerra Mundial e o Holocausto, o racismo e a discriminação racial permaneceram difundidos em todo o mundo.

Nacionalistas do final do século XIX foram os primeiros a abraçar os discursos contemporâneos sobre "raça", etnicidade e " sobrevivência do mais forte" para moldar novas doutrinas nacionalistas. Em última análise, a raça passou a representar não apenas os traços mais importantes do, mas também foi considerada decisiva na moldagem do caráter e da personalidade da nação.

1.2  Apartheid

O apartheid foi um regime de segregação racial adotado de 1948 a 1994 pelos sucessivos governos do Partido Nacional na África do Sul, no qual os direitos da grande maioria dos habitantes foram cerceados pelo governo formado pela minoria branca.

A segregação racial na África do Sul teve início ainda no período colonial, mas o apartheid foi introduzido como política oficial após as eleições gerais de 1948. A nova legislação dividia os habitantes em grupos raciais ("negros", "brancos", "de cor", e "indianos"), segregando as áreas residenciais, muitas vezes através de remoções forçadas. A partir de finais da década de 1970, os negros foram privados de sua cidadania, tornando-se legalmente cidadãos de uma das dez pátrias tribais autônomas chamadas de bantustões. Nessa altura, o governo já havia segregado a saúde, a educação e outros serviços públicos, fornecendo aos negros serviços inferiores aos dos brancos.

O apartheid trouxe violência e um significativo movimento de resistência interna, bem como um longo embargo comercial contra a África do Sul. Uma série de revoltas populares e protestos causaram o banimento da oposição e a detenção de líderes antiapartheid. Conforme a desordem se espalhava e se tornava mais violenta, as organizações estatais respondiam com o aumento da repressão e da violência.

Reformas no regime durante a década de 1980 não conseguiram conter a crescente oposição, e em 1990, o presidente Frederik Willem de Klerk iniciou negociações para acabar com o apartheid, o que culminou com a realização de eleições multirraciais e democráticas em 1994, que foram vencidas pelo Congresso Nacional Africano, sob a liderança de Nelson Mandela.

1.3  Legislação

Sobre a legislação em relação a abolição da discriminação racial, e como uma forma de enfrentamento à esta violência, em 1919, criou-se uma proposta chamada Proposta de Igualdade Racial para incluir uma provisão de igualdade racial no Pacto da Liga das Nações, a proposta foi apoiada pela maioria mas não foi adotada na Conferência de Paz de Paris. Em 1943, o Japão e seus aliados declararam que esforços para abolição da discriminação racial era um objetivo comum, na Grande Conferência do Leste Asiático. O Artigo I da Carta das Nações Unidas de 1945 inclui " [...] promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça" (ONU, 1945, p.2) como um propósito da Organização das Nações Unidas - ONU.

Em 1950, a United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization -  (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) redigiu a questão da raça, uma declaração assinada por 21 estudiosos que continha a sugestão de "abandonar o termo ‘raça’ completamente e em vez disso falar sobre grupos étnicos". A declaração condenou teorias de racismo científico que tinham desempenhado grande papel no Holocausto. O objetivo também foi desmentir teorias científicas racistas, popularizando o conhecimento moderno sobre a "questão racial", e moralmente condenar o racismo como contrário à filosofia do Iluminismo e sua assunção de igualdade entre todos. Este relatório foi crucial para terminar a política de segregação norte-americana. Também em 1950, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos foi adotada, amplamente usada em questões de discriminação racial.

A ONU usa a definição de discriminação racial estabelecida na Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, adotada em 1966:

Artigo 1º: 1 - Na presente Convenção, a expressão a «discriminação racial» visa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada na raça, cor, ascendência na origem nacional ou étnica que tenha como objectivo ou como efeito destruir ou comprometer o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em condições de igualdade, dos direitos do homem e das liberdades fundamentais nos domínios político, econômico, social e cultural ou em qualquer outro domínio da vida pública (ONU, 1966, s.p)

Em 2001, a União Europeia explicitamente proibiu o racismo, juntamente com muitas outras formas de discriminação social, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, o efeito jurídico de que, se houver, seria necessariamente limitado a Instituições da União Europeia.

1.4  Brasil

A Constituição de 1988 tornou a prática do racismo crime sujeito à pena de prisão, inafiançável e imprescritível. A legislação brasileira já definia, desde 1951, com a Lei Afonso Arinos (lei. 1.390/51), os primeiros conceitos de racismo, apesar de não classificar como crime e sim como contravenção penal (ato delituoso de menor gravidade que o crime). Os agitados tempos da regência, na, assinalam o anti-racismo no seu nascedouro quando uma primeira geração de brasileiros negros ilustrados dedicou-se a denunciar o "preconceito de cor" em jornais específicos de luta (a "imprensa mulata"), repudiando o reconhecimento público das "raças" e reivindicando a concretização dos direitos de cidadania já contemplados pela Constituição de 1824. Em 1989 foi promulgada a lei n. 7.716 que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Há ainda a Lei de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro- Brasileira e Africana – Lei 10.639/2003, que alterou a Lei 9.394/1996, estabelecendo a obrigatoriedade de ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino fundamental, e médio, oficiais e particulares, objetivando resgatar historicamente a contribuição dos negros na construção e formação da sociedade brasileira. Nesta mesma área, em 21 de março de 2003 foi criada a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, e instituiu-se a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Existe ainda a tramitação para aprovação junto a Câmara dos Deputados Federais, desde o ano de 2000, o Estatuto da Igualdade Racial. Assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente, do Índio e do Idoso, o negro também tenderá a possuir o seu, que visa combater a discriminação racial e as desigualdades raciais que atingem os afrobrasileiros.

No entanto, entre as conquistas legais e a realidade vivida pela população negra brasileira, ainda existe uma larga distância. Para superar esta realidade é necessário ir além da adoção de políticas antidiscriminatórias, é necessário combiná-las com políticas públicas sociais nas diversas áreas que sejam capazes de levar em consideração os territórios vivenciados pelas populações excluídas para daí trilhar o caminho na conquista da chamada cidadania.

1.5  Estados Unidos

Nos Estados Unidos, a situação se inverteu nas últimas décadas, de leis que regulavam o racismo, passou-se a ter leis anti-racistas. Dentre 50 estados do país, 44 possuem leis punindo explicitamente a discriminação racial. No nível federal dos EUA, algumas leis também punem os crimes motivados pelo racismo, tais como a Lei da Acomodação Justa (The Fair Housing Act) de , aplicável à discriminação racial no, compra ou venda de imóveis ; e a Lei de Aumento das Penas para Crimes de Ódio (The Hate Crimes Sentencing Enhancement Act), de 1994, aplicável a ataques racistas em propriedades federais ou Parques Nacionais.

2.  A Violência Contra o Negro no Brasil

A história econômica e social brasileira teve seu desenvolvimento com 400 anos de escravidão. Após abolição, em 1888 e o início do processo de mecanização da lavoura e a incipiente industrialização, nos primeiros anos do século XX, consolidaram a situação de dominação e exclusão da mão-de-obra negra, que foi entregue a sua própria sorte.

O trabalhador negro foi mais uma vez condenado a ocupar o último estrato da pirâmide social: grandes fazendas e indústrias privilegiaram o trabalhador europeu e reservavam aos escravos libertos e seus filhos a atividade braçal com a pior remuneração (CARVALHO, apud, DAL’VESCO, 2006, p.5).

O tipo de escravidão executado no Brasil foi o denominado de escravidão comercial. O escravo era uma peça na engrenagem colonialista e se intensificou ainda mais na era capitalista.  Na época da escravidão, os negros trabalhavam em todas as profissões possíveis. Nos engenhos de cana-de-açúcar, muitos escravos sofriam mutilações e queimaduras no processo de produção de açúcar. Também no trabalho em lavouras como de algodão, mineração e nas fazendas de charque, a saúde dos escravos estava sempre em risco devido aos trabalhos serem realizados em precárias condições. Como se não bastassem, as formas precárias e periculosas de trabalho, os escravos eram constantemente açoitados, tornando-se esta prática comum, pois isso servia para desmoralizar o negro. Outras formas de castigo também era a pena de morte, mediante o enforcamento, e as prisões.

Ao final da fase colonial, inexistia um sentimento de nacionalidade, mas, um grande contingente populacional excluído dos direitos civis, políticos e sociais. Mesmo com a independência do Brasil, escravo não foi considerado cidadão. O único recurso que permanecia para os escravos, a fuga e a formação de quilombos que constantemente eram dizimados por tropas do governo ou particulares contratadas pelo mesmo.

[...] O Brasil foi o último país de origem católica do ocidente a libertar os escravos. Como fundamentava a Declaração de Independência, a liberdade era um direito inalienável de todos, assim, não havia como negá-la a uma parte da população, a não ser que se negasse condição humana ao homem e a mulher negra.Contudo, mesmo alforriados os ex-escravos foram tratados sem o mínimo de dignidade, lhes negando educação e emprego e outros direitos sociais, ou seja, no Brasil, aos libertos não houve acesso em escolas, em terras ou emprego. Décadas após a libertação, os descendentes de escravos ainda viviam em fazendas numa vida um pouco melhor do que a de seus antepassados escravos. No meio urbano, contribuíram para aumentar a população sem empregos fixos e relegados aos trabalhos mais brutos e mais mal pagos [...] (CARVALHO, apud DAL’VESCO, 2006, p. 7).

As conseqüências disso são duradouras para a população negra, pois até os dias atuais esse segmento ocupa posição inferior em todos os indicadores de qualidade de vida: na educação da população, nos empregos qualificados, nos menores salários, nos piores índices de ascensão social, entre tantos outros.

Segundo Schimdt (1997, apud DAL’VESCO, 2006), na época da independência havia uma população de cinco milhões, destes, um milhão eram escravos, presentes em praticamente todas as regiões do Brasil. Atualmente a população negra no Brasil, segundo divulgação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE representa 45% do povo brasileiro.

A marca original da diversidade cultural negra brasileira é a sua obstinada resistência. Vítima da antiga escravidão e do subseqüente sistema de desigualdade racial, as populações negras brasileiras foram historicamente excluídas de uma vida digna baseada na igualdade de condições para o exercício de sua cidadania. Ao invés da resignação a uma cultura preconceituosa de inferioridade, os negros constituíram nesta, um de seus territórios de resistências.  Também o racismo é recriado e alimentado a cada dia, reforçando um ciclo cumulativo de desvantagem para os negros. As manifestações de racismo causam danos materiais, simbólicos, políticos e culturais por vezes irreversíveis para toda a população negra e agridem, acima de tudo, a essência da democracia (SCHMIDT, apud DAL’VESCO, 2006).

As situações que perpassam a condição de ser negro não podem ser tratadas como simples herança da escravidão, mas sim, entre as múltiplas expressões da questão social e as complexas formas de exclusão a que estão sujeitas os negros, permeadas por fatores diversos que as condicionam. Decorre então, considerar que a exclusão social não é um fenômeno novo, mas também é inerente ao processo de produção e acumulação capitalista, o qual será abordado a seguir.

2.1  A Questão Social Vivenciada pela População Negra na Contemporaneidade

No Brasil, até a década de 1930, a questão social era tratada como caso de polícia. O agravamento da questão social não difere do contexto mundial, advém do modo de produção capitalista quando o Brasil torna-se urbano-industrial. As transformações tecnológicas que também surgem no Brasil na década de 1950, através dos meios de comunicação, transporte, energia elétrica e outros representam um importante avanço econômico que traz como contraponto a extinção de postos de trabalho e a substituição da mão-de-obra pela máquina, resultando em maior concentração de renda nas mãos de poucos e num grande contingente de desempregados, aumentando as desigualdades sociais. Nesse sentido, o Estado passa a investir cada vez menos em serviços públicos e em políticas sociais, em virtude disso, agravaram-se as situações de vida da população. As políticas sociais existentes não apresentavam mecanismos para dar conta das inúmeras expressões da questão social advindas das alterações do mundo do trabalho em decorrência do impulso tecnológico e, inclusive da minimização dos direitos sociais e do papel do Estado.

Eclodem inúmeras expressões das desigualdades sociais que podem ser demonstradas através da fome, da miserabilidade, do desemprego ou do emprego precário, da falta de acesso aos serviços públicos e da precariedade dos mesmos, principalmente relacionados à saúde, das muitas formas de violência, da exploração do trabalho de infantil, da população de rua, da concentração de renda, do baixo nível de escolaridade e do preconceito e discriminação do povo negro.

A população negra resistiu e por diversas vezes teve que enfrentar sozinha as formas de preconceito, discriminação e miserabilidade por que passaram mesmo antes da eclosão das expressões da questão social na década de 1930, marco histórico, até os dias atuais. Reconhecer é também valorizar, divulgar e respeitar os processos históricos de resistência negra desencadeados pelos africanos escravizados no Brasil e por seus descendentes na contemporaneidade, desde as formas individuais até as coletivas.

Sob a égide da escravidão, que os reduzia à condição de peças, esses homens e mulheres africanos se constituíram em uma das matrizes fundadoras do nosso povo. A ambigüidade das relações escravocratas, no caso brasileiro, permitiu ao negro africano um jogo sutil entre ser objeto no modo de produção e aos poucos ir lutando por seu lugar de sujeito de direitos nas relações sociais e culturais. A história brasileira está repleta de exemplos da participação de negros e mestiços em importantes lutas nos diferentes momentos da constituição do país. Negros e negras jamais ficaram passivos diante os diversos tipos de violência a que foram submetidos. Suas mais diversas formas de luta e resistência são expressas na religiosidade, na música, na dança, na arte, no esporte, na culinária, na estética e em tantas outras.

Com a abolição, uma nova realidade se apresentou ao negro que passou então a procurar formas mais efetivas de organização, que não só preservasse o grupo, mas também o representasse nas suas reivindicações e lhe desse maior visibilidade social.

A abolição formal da escravatura não resultou numa superação das mentalidades escravocratas das elites, empresarial e política, brasileiras, ao longo deste século. Se por um lado altera a forma da relação capital-trabalho, passando do escravismo para o assalariamento, por outro lado não melhora a vida dos ex-escravos, agora homens negros livres e pobres, e de seus descendentes. Livres do açoite da senzala são feitos novos prisioneiros, agora da miséria e exclusão, nas favelas, prisões, filas de desempregos, nos trabalhos precários, na ausência de direitos humanos e sociais básicos, como saúde, moradia e educação. Os dominadores – ex proprietários de escravos que se metamorfosearam em patrões e proprietários de capitais, continuaram dominando e explorando a força de trabalho dos trabalhadores assalariados. Permanecem com os mesmos privilégios e os mesmos domínios econômicos e políticos. Os latifúndios, em sua essência, permanecem intocados. Os capitalistas emergentes sugam a mais-valia dos salários e mantém as velhas formas de exploração do trabalho humano (MOLIA, s.d).

Os negros, analfabetos, sem direitos, sem cidadania, sem posses, na mais absoluta miséria, e sem alternativas de vida, se lançam a própria sorte, no subemprego, na marginalidade, nas ruas, nos cortiços. Excluídos ontem, excluídos sempre. Hoje, o trabalho informal ou forçado, a precarização atingem majoritariamente a população negra.

Um os pontos principais dos movimentos negros na atualidade foi enunciar que o dia 13 de maio não deve ser comemorado enfatizando a passividade do negro diante da ação misericordiosa do branco, afinal, durante a escravidão houve muitos movimentos de luta e resistência em diversas regiões do país, e resgatando o dia 20 de novembro, dia da morte de Zumbi – do Quilombo dos Palmares – como uma data a ser lembrada e comemorada, já que ele é considerado um dos principais símbolos de luta e resistência contra a opressão e exclusão vivenciada hoje pelos afros-descendentes.

Segundo o "Mapa da Violência de 2006 – Os Jovens do Brasil" (apud MOLIA, s.d.) são altos os índices de violência sofrida pelos negros. O estudo aponta que o jovem negro é o principal alvo: com 72,1% das mortes. Outra forma de violência que podemos citar é a forma como os meios de comunicação e livros escolares retratam negros e negras - estereotipados como subalternos, escravos, sem família e como trabalhadores sem qualificação.

Importantes iniciativas políticas, a partir das lutas dos trabalhadores e movimentos sociais, foram conquistadas nos últimos anos. As cotas de acesso ao ensino superior público, o Prouni, a criação de uma secretaria federal, com caráter de ministério, de promoção e defesa dos direitos da população negra – SEPIR, entre outras, devem ser valorizadas, mas ainda é pouco diante da dívida histórica e da reparação social que o Estado e a sociedade brasileira têm com a população negra. Só a luta coletiva, o combate permanente, e a organização em movimentos sociais e sindicatos é que vão garantir a correlação de forças para virar a mesa e mudar a história.

Referências:

ALVES, Fabio. Direito Agrário- Política Fundiária no Brasil. Ed. Del Rey,1995.

DAL’VESCO, Marinês Fátima. População Quilombola: ensaios para inclusão dos (in) visíveis. Carazinho. 2006.

MOLIA, Helder. A exclusão negra e o racismo nosso de cada dia: da violência nas senzalas à miséria nas favelas. Historiador e Professor Universitário. Disponível em: <http://www.fetamce.org.br/colunas_detalhes.php?cod_coluna=4&cod_noticia=8>. Acesso em Jun/2013.

Organização das Nações Unidas – ONU. Prevenção da Discriminação. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. 1966. s.p. Disponível em: <http://www.gddc.pt/direitos-humanos/textos-internacionais-dh/tidhuniversais/pd-eliminacao-discrimina-racial.html>. Acesso em Jun/2013.

Organização das Nações Unidas – ONU. Carta das Nações Unidas. 1945. Disponível em: <http://www.oas.org/dil/port/1945%20Carta%20das%20Na%C3%A7%C3%B5es%20Unidas.pdf>. Acesso em Jun/2013.

Endereços eletrônicos:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Racismo> Acesso em Jun/2013.

<http://letras.mus.br/> Acesso em Jun/2013.

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