A Importância da Psicologia na Construção da Subjetividade Humana sobre a Pena de Morte

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Resumo: O presente trabalho busca refletir sobre a pena de morte, cujo caráter é psicossocial e político. Teve-se como objetivo busca-se analisar a trajetória histórica percorrida na construção do pensamento de extermínio como solução para o fim da criminalidade, em que a vingança torna-se sinônimo de justiça e a importância da psicologia na construção dessa subjetividade humana. Trata-se de pesquisa qualitativa, que busca uma revisão na literatura sobre o tema pena de morte e psicologia. Pretendeu-se analisar como tem sido construída a subjetividade humana em relação à pena de morte e como a psicologia pode contribuir com uma reflexão para uma melhor visão sobre os valores punitivos em seus aspectos jurídicos, morais, sociais, psicológicos e políticos e problematizar as práticas que levam a um imaginário da população que confunde a concepção de justiça com vingança, indo além da exclusão, partindo para a exterminação de indivíduos.

Palavras-chave: Psicologia, violência e pena de morte, imaginário social, subjetividade humana, exclusão social, extermínio.

1. Introdução

O tema escolhido para estudo dessa pesquisa foi motivado pelo trabalho elaborado na pesquisa de iniciação científica que aborda o tema: A Psicologia na Sociedade do Extermínio: Um Estudo Sobre a Pena de Morte na Construção da Subjetividade Humana (2011), do qual sou parte integrante. A pesquisa apresenta a proposta de verificar como a população, de forma geral, enxerga o fenômeno da pena de morte. Tal pesquisa me levou a buscar no Trabalho de Conclusão do Curso de Psicologia a importância deste tema na questão da construção da subjetividade sobre a pena de morte.

Essa pesquisa tem como proposta estudar a construção da subjetividade humana em relação ao fenômeno pena de morte, tida como solução para resolver os problemas de criminalidade, eliminando da sociedade aqueles que consideram sem recuperação para convívio com a sociedade.

Busca-se, também, a compreensão da psicologia para a reflexão sobre a construção dos valores punitivos em seus aspectos jurídicos, morais, sociais, psicológicos e políticos.

Esse estudo procura problematizar as práticas que levam a construção do imaginário da população, que ao buscar a punição ao “culpado” acaba por confundir justiça com vingança. Tal concepção leva à discriminação, estendendo-se para a exclusão definitiva, já que extermina aquele que entende como irrecuperável e incapaz de viver em sociedade.

Para compreensão do imaginário da população sobre o tema pena de morte, a Psicologia Sócio-Histórica servirá de alicerce para uma análise psicológica, na qual será investigada a construção da subjetividade humana em relação ao tema “pena de morte” desde as tribos mais antigas até a contemporaneidade.

Revisar a história da destrutividade humana auxiliará a entender como o imaginário da população sobre pena de morte foi construído ao longo da vida humana. Em cada época os valores e crenças mudam conforme a insatisfação das pessoas, sendo um processo dialético, encontra uma crise em seus valores conforme a credibilidade em determinados conceitos, os quais são construídos sócio-culturalmente.

Ao longo da história a dinâmica da punição muda as suas engrenagens e no século XIX, o castigo físico deixa de ser um espetáculo de encenação da dor, transformação que se dá em tempos diversos em cada cultura de acordo com as formas sociais. Hoje chegamos à suavidade dos castigos com efeitos repressivos, conforme expôs Michel Foucault (2009).

No entanto, a violência que vivemos hoje clama por medidas que buscam justiça, mas se confundem com vingança, já que o extermínio é cogitado como solução para combater o mal. O “culpado” que já se encontra excluído, à margem, será agora exterminado? Exterminar aquele que é tido como violento nos reporta a tempos antigos em que se castigava o corpo como exemplo para a contemplação do público.

Justificar a importância deste estudo é mostrar a suprema relevância social, política e psicológica da construção da representação social da pena de morte.

Refletir sobre o poder da vida ou da morte, da forma como se constrói a idéia de punição, de exclusão do convívio social é importante para que não se siga o modelo do maniqueísmo, que divide o bem e o mal, modo de pensar esse que aparece quando o homem vive uma situação desesperadora, limítrofe. Em tal situação, a idéia de exterminar o mal, o “culpado”, como forma de garantir a justiça, acaba por segregar e criar a classe do bem e a do mal, levando a vingança como forma de compensação e como castigo exemplar.

Em seu valor psicológico apontamos a relevância do estudo desse tema como contribuição para uma reflexão crítica e inclinação nas ações do psicólogo, ações que possam intervir, considerando aspectos constituintes na subjetividade do indivíduo na construção de valores que não excluam os indivíduos e que auxilie nos conflitos de violência que assistimos hoje em nossa sociedade. Valores esses que são mantidos através dos tempos pela linguagem e meios de comunicação e que mesmo reconstruídos por novos modos de pensar ainda encontram em suas raízes a pena de morte em seu imaginário social na representação de castigo exemplar, como nos aponta Sousa Filho (2001).

Tais crenças em valores que foram ideologicamente construídos atendem à uma classe que legitima a pena de morte fazendo com que pareça justa e que sustenta o imaginário social, que por sua vez reproduz a representação dessa violência em suas atitudes, ou seja, extingue o “mal” tomando como sintoma a causa. Dessa forma, a responsabilidade recai sobre um indivíduo, eximindo a obrigação da coletividade de responder sobre suas ações que desencadeiam a violência que assola a sociedade.

A princípio, a fundamentação teórica será embasada nos autores Michel Foucault, Erich Fromm, Alípio de Sousa Filho, entre outros, dando sustentação à discussão de cunho social crítico e político desta pesquisa, considerando-se a visão Sócio-Histórica que comporá o quadro teórico.

Autores, nacionais e mais atuais, comporão o quadro teórico da pesquisa, assim como Ana M. Bahia Bock entre outros que se fizerem necessários no decorrer do estudo.

Como objetivo, este estudo visa analisar a trajetória histórica percorrida na construção do pensamento de extermínio do ser humano, em seus aspectos jurídicos, sociais e psicológicos. Busca, também , a reflexão psicológica sobre a construção dessa subjetividade humana sobre o tema pena de morte, para que se contribua no sentido de ampliar a visão sobre os valores punitivos, problematizando as práticas que levam a um imaginário da população em que se confunde justiça com vingança. Caminho esse, que além da exclusão do indivíduo pretende sua exterminação por meios legais.

Nesse sentido, a psicologia tem sua importância ao tentar ampliar a visão, a inteligibilidade sobre a dimensão subjetiva dos sujeitos que compõe a sociedade e nela produz suas condições de vida, suas leis, entendendo que o indivíduo ao se sentir frágil por uma situação de medo e tendo que lidar com a violência, cria representações sociais da realidade, as quais são ferramentas para entendermos o fenômeno da violência.

Buscar a construção social sobre a pena de morte nos leva à compreensão das dificuldades que os indivíduos passam para terem condições de vida digna e para realização de seus projetos comuns numa sociedade que se relaciona de forma tensa. As regras, que determinam a convivência comum, não têm em seu interesse maior o pertencimento, engajamento ao coletivo, causando desigualdades sociais e preconceitos.

A psicologia, que pretende a promoção de saúde, objetiva aqui cooperar para o desenvolvimento da compreensão do indivíduo sobre o fenômeno pena de morte para que tais esclarecimentos levem a capacitá-lo a inserir-se nas relações sociais, como sujeito autônomo e possa contribuir histórica e socialmente na construção de um mundo melhor, no qual não se individualize e naturalize os problemas sociais, mas que colabore para esclarecer como se produzem e reproduzem as representações sociais da violência que cresce de forma desenfreada na sociedade contemporânea.

A metodologia aplicada nesse estudo é qualitativa e se apóia em bases teóricas, como capítulos de livros, artigos científicos, artigos de revistas, filme e outros, já que pretende analisar ao longo da história a construção da subjetividade humana sobre o tema pena de morte.

O estudo bibliográfico abrange a psicologia e a parte jurídica para conhecimento, mas enfatiza a pena de morte e a construção da subjetividade humana a cerca do assunto.

A análise fílmica será a cerca do conteúdo do filme “Valente”, utilizada como parte da coleta de dados, para trazer o aspecto psicológico do “fazer justiça com as próprias mãos”. Como também, serão utilizados os resultados observados na pesquisa de iniciação científica que aborda o tema: A Psicologia na Sociedade do Extermínio: Um Estudo Sobre a Pena de Morte na Construção da Subjetividade Humana (2011).

Ao se falar em violência e formas punitivas não há como ignorar a ocultação dos reais determinantes sociais, históricos, culturais, psicológicos e políticos envolvidos nesse processo e que constituem o imaginário da população em relação à figura do “criminoso” e da punição que deve sofrer.

Analisar a ideologia é entender como aparentemente a criminalidade se desdobra por si própria e é invertida quando a população passa a ter como sinais representativos dessa criminalidade a pobreza, forma de se vestir, estigmatizando o indivíduo sem recursos financeiros, rotulando o desempregado como “vagabundo”, enfim desumanamente.

Tal relação entre a violência e as ideologias que a associam ao desfavorecimento social englobam a análise da pena de morte em seus aspectos sociais, políticos, jurídicos, morais e psicológicos.

A crença que a pena de morte é a solução para extinguir o problema da criminalidade nos remete a tempos primitivos, nos quais aplicavam-se punições para extinguir o indivíduo da sociedade e ao mesmo tempo, servia como um exemplo àquele que assistia. Castigar o corpo, banindo o “mal” da sociedade.

Pensar em práticas dessa natureza leva a população a um imaginário da figura do infrator como aquele que deve ser excluído, exterminado, mas já não o é? Nesse sentido, analisar os aspectos sociais que determinam a criminalidade nos auxilia a compreensão de que a pena de morte não seria a solução.

No primeiro capítulo aborda-se a história das punições de todos os povos. A modificação de suas crenças e seus valores e a forma como as sociedades se organizam socialmente, criando significados que vão interferir na construção da subjetividade sobre pena de morte.

No segundo capítulo aborda-se a pena de morte, seu conceito, a forma como ela foi utilizada nas sociedades, desde as tribais até os dias de hoje, a representação social de justiça e a forma como se confunde com vingança e em seguida a pena de morte no Brasil, sua história e aspectos jurídicos.

No terceiro capítulo apresenta-se o conceito de subjetividade, sua construção dentro da Psicologia Sócio-Histórica, a forma como o indivíduo experiência e registra a leitura que faz do mundo e a forma como adquire representações sobre as coisas.

Por fim, discute-se a forma como a subjetividade humana é construída na sociedade, apontando a opinião de alguns autores, as considerações sobre o tema e a contribuição da Psicologia Sócio-Histórica nesse campo.

2. A História das Experiências Punitivas de Todos os Povos

A psicologia Sócio-Histórica se baseia nas camadas de trabalho e relações sociais para determinar o lugar do homem na sua historicidade. Ao conhecermos a historicidade das experiências de todos os povos, suas transformações para produzirem sua existência, percebemos que o homem produz bens tanto materiais quanto espirituais, portanto idéias e objetos. As ideias referentes à destrutividade construída pela cultura, e sócio historicamente orientaram as atitudes agressivas dos homens e com isso modificaram e desenvolveram suas punições, que não são da natureza humana, não preexistentes aos homens, mas sim refletem a sua condição social, econômica e cultural.

As ideias produzidas pelos homens contém crenças e valores de todos os tipos.

Esse referencial é o materialismo histórico e dialético e, de acordo com essa concepção, as idéias e conhecimentos produzidos pelo homem em determinado momento histórico refletem a realidade desse momento histórico, ou seja, o pressuposto de que a origem da idéias produzidas socialmente está na base material da sociedade (Bock, Gonçalves e Furtado, 2009, p.39).

Para Fromm (1987) o homem apresenta dois modos de agressividade filogeneticamente determinadas. Uma chamou de agressão benigna, que visa à retirada da ameaça para defender interesses vitais. Outro modo é a agressão maligna que envolve as formas de destrutividade e de comportamentos cruéis.

Buscando nas primeiras civilizações, dos povos sem escrita, encontramos os caçadores de alimentos e os agricultores primitivos, que diferenciavam não só por maior ou menor agressão, mas também por outros aspectos. Entre os caçadores e agricultores pré-históricos do período Neolítico (8.000 a.C.), não havia disputa de propriedade privada e nem desigualdade econômica, não tendo princípios de controle e poder, mas sim de troca entre eles (Fromm, 1987).

Fromm (1987), ao fazer uma análise das tribos primitivas, descreve três sistemas de sociedades: Sociedades Afirmativas de vida, Sociedades Agressivas Não-destrutivas e Sociedades Destrutivas.

Sociedades Afirmativas de vida são as que priorizavam a preservação da vida e seu desenvolvimento. Caracterizadas com o mínimo de violência, crueldade e hostilidade. Os indivíduos que se mostravam agressivos eram qualificados como tipos aberrantes. A situação econômica era de abundância, mas não valorizavam bens materiais. As mulheres eram tratadas em igualdade em relação aos homens e as crianças cuidadas com doçura. Não havia pena corporal severa e quase nenhum crime. Havia um cooperativismo entre os membros dessa sociedade e não estavam presentes o individualismo, a inveja e a exploração.

Já as Sociedades Agressivas Não-destrutivas são caracterizadas pelo sucesso pessoal por meio de realizações econômicas. Possuíam determinado grau de agressividade, individualismo e vontade de adquirir coisas e realizar tarefas, o que os levavam à competição. Priorizavam o trabalho incessante pelo fato de que o sucesso simbolizava o principal objetivo e fracassar nessa área era tido como vergonhoso. No casamento, a principal a meta era acumular patrimônio, deixando para segundo plano a afeição e o interesse sexual. No entanto, apresentavam pouca crueldade e destrutividade e as guerras eram escassas e condenadas. A religião se fazia presente, mas não de forma profunda e única, mas utilizada para a praticidade, como para descobrir as causas e curas das moléstias e das desgraças.

Por fim, as Sociedades Destrutivas que se caracterizavam por muita agressão, violência, crueldade, guerras e perversão. Priorizavam a propriedade privada e a bruxaria maligna. Essa bruxaria, utilizada para a cura, dava ao titular poderes consideráveis. Além da posse material, o sexo era um desejo apaixonante, mas não constituía uma base afetiva dos relacionamentos entre homens e mulheres e sim como algo mau, porém desejável.

Dessas sociedades Pré-Históricas, pelo fato de não existir propriedade privada e inveja por condições econômicas, nota-se que não havia disputas neste campo, preocupavam-se com a pacividade e a promoção da cooperação. A função dos líderes era conduzir e aconselhar seus povos sem exploração e sem resistência, porém havia a presença do medo e da submissão impostas pela força e o poder físico e/ou mágico de seus dirigentes. (FROMM, 1987)

Por isso, pode-se falar em uma cultura diferente a cada tribo, que a partir de seus membros, condições climáticas, fauna, flora naturais, matéria-prima disponível, assim como outros fatores construíam a especificidade cultural.

No terceiro e quarto milênio a.C. as pequenas aldeias de agricultores transformaram-se em cidades populosas, nas quais a agricultura tornou-se auto-suficiente, administrando o excedente produzido. O homem aprendeu a utilizar instrumentos, caminhando para a escrita e para a criação de pesos e medidas. Com isso, fez-se necessário a utilização de mão de obra especializada no campo para que suprissem as necessidades dos que trabalhavam como artesãos, no comércio e nos serviços públicos. O acúmulo de excedentes era utilizado como capital para a ampliação da produção.

Em conseqüência disso há o desenvolvimento urbano e as mudanças sociais, nas quais a elite planejava, dirigia as medidas de proteção e controle. Nessas condições de vida, os reis, sacerdotes e a elite dominante usaram o poder da coação sobre a sociedade. “Descobriu-se que o homem podia ser usado como instrumento econômico, que podia ser explorado, que podia ser feito escravo” (FROMM 1987, p.224).

Portanto, o quadro econômico dessa sociedade apresentava maior especialização no trabalho, a conversão do excesso de produção em capital e necessidade de um modo de produção mais centralizado.

Na mesma obra, o autor continua prescrevendo que em função disso há o surgimento de classes diferentes.  As privilegiadas dirigiam e organizavam as atividades da sociedade, ficando com a maior parte do que era produzido. Outra conseqüência foi a conquista como primordial para o acúmulo do capital para que a cidade fosse emancipada e se governasse, efetivando assim a revolução urbana. A guerra aqui se justificava para atingir o poder e a glória para reis e burocratas, objetivando um fim útil, porém gerou conseqüências como o aumento da agressividade e crueldade humana (FROMM, 1987).

Os homens pré-históricos, como os caçadores e coletores de alimento apresentavam pouca destrutividade, e a nessa época a autoridade era exercida de forma racional. Com a instalação da sociedade urbana há a consagração dos controles sobre as mulheres, crianças e natureza. Com o crescimento da produtividade e da divisão de trabalho, houve um excedente na produção, gerando padrões sociais de hierarquia e de elites, aumentando a destrutividade e a crueldade.

Além das mudanças políticas e sociais, o homem passou ao poder patriarcal, controlando a natureza, mulheres, crianças e escravos. Essa nova forma de viver em sociedade exigiu controle sobre a natureza e o homem, na qual o poder era controlado, exercido e temido. Enfim, uma autoridade irracional, que expressava a luta, agressão, servidão e o mecanismo do medo, adquirindo a paixão por destruir e se atraindo pela necrofilia (FROMM, 1987).

Nas palavras de Fromm, (1987, p. 230) “[...] a agressão deve ser entendida como parte do caráter social, não só como um traço isolado do comportamento”.

Percebe-se que as sociedades menos civilizadas, como os caçador-coletores de alimentos e as dos primitivos agricultores, que não possuíam linguagem escrita e não usavam a estrutura econômica, social e política, são caracterizadas por um mínimo de destrutividade do que as civilizações mais desenvolvidas, o que nos leva a concluir que tais paixões não são inatas.

Ao observarmos a história da humanidade, o homem de épocas anteriores em comparação ao homem de hoje, podemos perceber que nada tiveram em comum, como costumes, valores, sentimentos e pensamentos, que se pudesse dar o nome de “natureza humana” (FROMM, 1987).

Na Idade Média, do século V ao século XV, a economia era rural, baseada na agricultura, enfraquecida comercialmente e com grande influencia da Igreja Católica. Os senhores Feudais controlavam a economia arrancando impostos dos camponeses. Uma sociedade hierarquizada e com pouca mobilidade social.

A principal forma de adquirir poder nessa época era a guerra, em que senhores feudais lutavam para aumentar suas propriedades, seu poder político, econômico e jurídico. Houve guerra como a das Cruzadas, a falta de alimentos e a peste bubônica na Europa, diminuindo a população. O trabalho para os que sobreviveram dobrou, causando a revolta dos camponeses contra o aumento de impostos dos senhores feudais. Toda essa violência culminou em algumas vitórias para os camponeses, diminuindo a exploração. (RICHARDS, 1993)

De acordo com Richards (1993), no século XII o réu só poderia ser condenado se houvesse duas testemunhas oculares ou se confessasse o crime. Com isso, as torturas foram utilizadas para que o réu confessasse sem causar-lhe dano permanente ou a morte, para que pudesse ser condenado. Nesse contexto os hereges eram tratados como ladrões e assassinos e o clero impunha a razão e a lei, onde a minoria foi segregada e neutralizada. A pena de morte foi aplicada de forma cruel e desumana.

Na Idade Moderna, compreendida do século XVI ao século XVIII, a agressividade se modifica. Há o advento das grandes navegações, expandindo o comércio, renascimento cultural e reforma religiosa. No fim do século XVII, há uma diminuição de crimes de sangue e de forma geral das agressões físicas.

Os crimes eram mais praticados contra a propriedade, e os criminosos figuravam nas classes mais pobres, as quais faziam parte homens mal alimentados, levados pelos impulsos da ira. Os criminosos do século XVIII aparecem modificados quanto a sua delinqüência, os grandes bandos de malfeitores se separam formando grupos pequenos e cometendo crimes menores como roubos de carteiras, operações mais furtivas para não serem percebidos (FOUCAULT, 2009).

A Idade Moderna foi considerada uma época de revolução social, na qual o feudalismo tem uma queda e surge uma nova classe social: a burguesia, que proporcionou a abertura para o capitalismo, desencadeando mudanças políticas, sociais e econômicas, entre as quais a propriedade privada dos meios de produção, a existência de mercados livres e o trabalho assalariado.

A Igreja Católica que dominava na Idade Média perde seu poder e suas idéias e dogmas passam a ser contestados. A partir da segunda metade do século XVIII, pensadores, parlamentares, juristas e outros se manifestaram contra o excesso de poder que punia com tirania em nome da justiça, sob a alegação de que até o pior criminoso deve ser respeitado quanto a sua humanidade. Portanto, o iluminismo marca o fim dos suplícios impostos aos criminosos como vingança do soberano, porém essa justiça se torna mais severa contra os roubos que aumentam sua frequência (FOUCAULT, 2009).

No século XVIII, já se apresentava o poder disciplinar, no qual as monarquias soberanas se tornam sociedades disciplinares, caracterizada pelas prisões, fábricas e instituições, escolas, etc.

O poder disciplinar é, com efeito, um poder que, em vez de se apropriar e retirar tem como função maior adestrar, ou sem dúvida adestrar para retirar e se apropriar ainda mais e melhor (FOUCAULT 2009, p. 143).

Ainda nas palavras de Foucault (2009) esse poder fortalece as forças sociais, já que há um aumento da produção e a economia se desenvolve, há distribuição do ensino e a moral pública se encontra, com isso, elevada.

Com essa distribuição de poder, aumenta a produção, não só econômica, mas também de saber e de força no exército. Com a economia industrial suas riquezas são investidas em mercadorias, estoques, matérias-primas e que necessariamente passam pelos trabalhadores.

Portanto, a burguesia dispôs suas rendas nas mãos das classes mais populares e com isso se vê obrigada a vigiar os trabalhadores, como também pensa em uma nova economia do poder punitivo. Torna-se inevitável a reforma judiciária com leis suaves e novas penas, ou seja, houve uma reforma no sistema penal, que teve o intento de atender as transformações que ocorreram na economia tradicional das ilegalidades. Essa reforma tem objetivos políticos: constituir uma nova economia e uma nova tecnologia do poder de punir e não como um progresso ético-jurídico (FOUCAULT, 2009).

Na mesma obra, o autor esclarece que essa reforma penal traz a idéia de prevenção dos delitos e precisa cada vez mais do conhecimento específico do crime e de quem o comete. O crime requer que as leis definam o delito e prescrevam a pena, que seja clara e pública, que seja registrada por escrito e que represente o símbolo estável do acordo social.

Nesse sentido, a infração coloca o indivíduo contra todo o corpo social; a sociedade se vê no direito de punir com todas as forças, com todo o poder e todos os direitos. “O direito de punir deslocou-se da vingança do soberano à defesa da sociedade.” (FOUCAUTL, 2009, p. 87).

Essa reforma mostra formar-se uma nova estratégia para se fazer uso do poder de castigar.

E a “reforma” propriamente dita, tal como ela se formula nas teorias de direito ou que se esquematiza nos projetos, é a retomada política ou filosófica dessa estratégia, com seus objetivos primeiros: fazer da punição e da repressão das ilegalidades uma função regular, coextensiva à sociedade; não punir menos, mas punir melhor; punir talvez com uma severidade atenuada, mas para punir com mais universalidade e necessidade; inserir mais profundamente no corpo social o poder de punir (FOUCAULT, 2009, p.79).

E assim, no fim do século XVIII e começo do XIX se cria a penalidade da detenção, que passa a ser uma peça essencial no conjunto das punições, pois marca na história da justiça penal seu acesso a “humanidade” e assim se coloniza a instituição judiciária (FOUCALT, 2009).

Porém, a prisão remota à época das galeras em que existiam os suplícios ao condenado. O que a diferencia da prisão na sociedade disciplinar não é um progresso humanitário abstrato, mas sim o uso como uma forma de transformação do indivíduo, reproduzindo os mecanismos de poder da própria sociedade em que está inserido.

Com isso, a prisão surge como instituição típica da sociedade disciplinar que procura praticar a regulamentação. Apresenta a forma mais civilizada de todas as penas e sua principal função é que ela permite gerir as ilegalidades, recobrindo ao mesmo tempo a privação de liberdade e a transformação técnica dos indivíduos. Mas, traz [...] “a idéia de que a infração lesou, mais além da vítima, a sociedade inteira.” (FOCAULT, 2009, p. 218)

Foucault (1999) não busca entender o poder pelos meios das instituições estatais, porém analisa o poder por meio de técnicas, mecanismos e fenômenos que compõem efeitos específicos e não gerais do poder, ou seja, não compreender como ideologia, mas como acúmulo de saber, situando em uma relação política, na qual o poder institucionaliza a verdade. Essa verdade na relação triangular de Foucault é a norma, e nesse sentido são esses discursos verdadeiros que condenam, julgam, coagem, obrigam, classificam e assim carregam em si os efeitos do poder.

Além do dispositivo da sanção normalizadora, também apresenta o olhar hierárquico e o exame. Com a introdução do poder disciplinar, o poder de punir se modifica. Não mais sendo codificador como era a lei no regime soberano, mas sim uma normalização de condutas, trazendo consigo uma maneira específica de punir, tendo a função de reduzir os desvios, é corretivo.

Tendo um olhar hierárquico, o poder disciplinar se articula entre a vigilância e a sanção normalizadora, que permite qualificar, classificar e punir, portanto o indivíduo visto como um objeto, que pode ser analisado e comparado. Com essa lei normalizadora, os indivíduos são diferenciados em função da sua natureza, seu valor ou seu nível, suas virtudes e por conta disso, há exclusão.

Esses três dispositivos do poder disciplinar, a vigilância, o exame e a disciplina, têm êxito, desencadeando mais saber e com isso há um aumento e somatória de novas técnicas de poder que se afastam da idéia de disciplina.

Nesse cenário, a população e a cidade passam a ser problemas de ordem política, do poder, agindo sobre as questões coletivas que possam atingir a população. Com isso, a disciplina é transformada em regulamentação, para que se garanta a vida, trabalhando para a prevenção e evitando a morte.

Portanto, para Foucault, o poder produz porque destrói, constrói e reconstrói, ele se modifica, acresce, diminui, numa relação dinâmica, numa relação estreita com o saber. (POGREBINSCHI, 2004)

A Idade Contemporânea, iniciada a partir da Revolução Francesa (1789 d.C.) até os dias de hoje, é um período marcado pelo desenvolvimento do capitalismo e pela disputa de grandes potencias mundiais.

No final do século XIX, o imperialismo, que é a execução de uma influência social, política, cultural e econômica demasiadamente grande de um país sobre outro, foi um marco. Os progressos da tecnologia gerados pela Revolução Industrial garantiram grande aumento na produção, expandindo o mercado de consumo, acarretando na necessidade de se adquirir mais matérias-primas. Nesse quadro as grandes nações industriais adotaram atitudes imperialistas. Visando o lucro, partiram para regiões da África, Ásia e Oceania para conseguirem mais consumidores, mão de obra barata. Dessa forma, países como a Alemanha, França, Estados Unidos e outros formaram grandes impérios econômicos, alegando estarem contribuindo para difundir a ciência e o progresso para os povos explorados. (WIEVIORKA, 2006)

Com o aumento da ambição na luta por dinheiro e poder, muitos conflitos foram desencadeados, criando rivalidades entre as potencias, fato esse que culminou na Primeira Grande Guerra Mundial (1914-1918).

Na Segunda Guerra Mundial (1939-1945) a tecnologia bélica se desenvolveu, surgindo entre outros armamentos, a bomba atômica. Presenciou-se a morte de cerca de 12 milhões de pessoas nos campos de concentração, e milhares de japoneses foram mortos com as duas bombas atômicas lançadas sobre Hiroshima e Nagasaki. Estima-se ao todo cerca de 50 milhões de pessoas mortas. (WIEVIORKA, 2006)

Com o final dos conflitos foi criada a Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de manter a paz entre as nações. Havia a necessidade da presença de organismos internacionais para manter a paz mundial e evitar massacres políticos, guerras étnicas e religiosas que desconsideravam o corpo social. A comunidade internacional se movimentou para que o Direito Humano fosse o fundamento da ONU, surgindo assim, a Carta das Nações Unidas, o Pacto Internacional dos Direitos Sociais e Econômicos, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e outros que orientam os direitos do homem internacionalmente. Porém, alguns países não aderiram aos pactos, tratados e convenções. (MELLO, 2008)

Na democracia da Grécia antiga não se reconhecia os direitos individuais, embora os cidadãos escolhessem seus governantes, excluídos os escravos e as mulheres. Não se reconhecia o direito subjetivo fundamental, já que não possuíam liberdade individual nem igualdade civil, portanto sem autonomia individual e só se desenvolvendo a personalidade humana se integrada e subordinada ao Estado. Hoje a liberdade se concretiza na existência individual, cuja concepção de democracia não limita a participação da população na coisa pública, mas há garantia dos direitos fundamentais do homem. Esses direitos, que são dogmas constitucionais, incluem a inviolabilidade da vida humana.  (ALVARENGA e MARQUES, 2001)

Essa modificação da concepção de democracia antiga em moderna teve a colaboração do Iluminismo que preconizou de forma universal o reconhecimento da autonomia do indivíduo e seus direitos naturais, como o direito à vida.

A partir do final da Segunda Grande Guerra essa tendência de universalizar a defesa dos direitos do indivíduo se propaga e a comunidade internacional se dá conta das atrocidades cometidas no holocausto. Como já dito, se percebe a urgência de uma convenção para resguardar os direitos humanos e a comunidade internacional elabora a Declaração Universal dos Direitos do Homem, anunciada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1948. Tal declaração propõe medidas que afastem a concepção de pena de morte no ordenamento jurídico dos Estados que ainda não adotaram a abolição. Com a adoção desses direitos, diversos países aboliram a pena de morte nas últimas décadas.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, mesmo não tendo obrigatoriedade legal, serviu de base para muitos Tratados Internacionais. Sua proposta é difundir por meio da educação, o direito à vida, à liberdade e à segurança. Tais direitos são primordiais e devem ser assegurados a todos os homens.  Conforme Rezek (1998, p. 221 a 222), a Declaração de 1948, quanto aos direitos civis e políticos institui que:

Todo homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança; a não ser jamais submetido à escravidão, à servidão, à tortura e a penas cruéis ou degradantes; ao reconhecimento de sua personalidade jurídica e a um processo judicial idôneo; a não ser arbitrariamente detido, preso ou desterrado, e a gozar de presunção de inocência até que se prove culpado; a não sofrer intromissões arbitrárias na sua vida particular, na família, no domicílio e na correspondência; à livre circulação e escolha do domicílio; ao asilo quando perseguido por delito político; a uma nacionalidade; ao casamento e à constituição de família; à propriedade singular e em condomínio; a liberdade de pensamento, convicção política, religião, opinião e expressão, reunião e associação pacíficas; a participar do governo de seu Estado patrial e a ter acesso, em condições igualitárias, à função política.

Com as duas grandes guerras, o ceticismo dominou o mundo, uma vez que nações tão desenvolvidas foram capazes de atos bárbaros, de crueldades sem limites.

Para Rezek (1998), essas duas grandes guerras foram tão graves que levaram a reflexão sobre os efeitos no domínio do direito das pessoas. Hoje uma nova guerra faria desaparecer os direitos que regem as relações entre Estados e tudo que se refletiu e aprimorou da raça humana em termos de subsistência. Ninguém desconhece essa perspectiva e em razão dela, mesmo os países que desenvolvem e preservam o armamento nuclear, jamais o usarão. Existe uma crise da grande guerra desde que ela excluiu a relação das possibilidades razoáveis, que gerou novas formas e razões de violências.

O resultado são exercícios variantes de violência, geograficamente circunscritos, muitas vezes anacrônicos e de motivação frívola, flagelando de preferência os pequenos e fracos, os que de modo inevitável se privam do essencial quando entregues ao empreendimento bélico [...] (REZEK, 1998, p. 380)

O capitalismo trouxe mudanças desde a Idade Moderna, entre elas a propriedade privada dos meios de produção, a existência de mercados livres e o trabalho assalariado, investimentos com intenção de lucro futuro, financiamentos, juros, trabalhadores que ocupam cargos segundo o mercado de trabalho, economia mista, respeito a leis e contratos, dentre outras.

Após a Segunda Grande Guerra, inicia-se a Guerra Fria entre Estados Unidos (com o capitalismo), e União Soviética (com o socialismo), disputando a hegemonia política, econômica e militar do mundo, que desencadearam outras guerras por procuração no terceiro mundo. Assim como no final dos anos 40 a Alemanha se dividiu em socialista e capitalista, levantando o muro de Berlim, a “cortina de ferro”. (WIEVIORKA, 2006)

No final de 1980, surge a crise do socialismo e em 1989 a queda do muro de Berlim, reunificando as duas Alemanhas. Com esse enfraquecimento do socialismo a Guerra Fria tem seu fim.

Em seguida, muitas guerras civis apareceram com características diferentes, com violências renovadas. Os crimes se propagaram, de maneira organizada, desenvolvendo-se de forma assustadora. Crimes bárbaros se instalaram em todo o mundo, inclusive na Europa, onde a separação da antiga Iugoslávia cometeu violências como a “purificação étnica” e o genocídio dos Grandes Lagos, que levou a morte mais de um milhão de pessoas, como também, a guerra do Iraque que apresentou requintes sanguinários. (WIEVIORKA, 2006)

A briga pelo poder levou o mundo a diversos outros conflitos, que sempre apresentaram enormes índices de mortes e que presenciamos até os dias de hoje. Nesse contexto, as ciências se desenvolveram proporcionando o desenvolvimento em todas as áreas, inclusive a tecnológica.

De acordo com Santos (2009), essa nova economia, na qual o capitalismo impera, desestruturou economias nacionais, que juntamente com a incapacidade de sustentar o bem-estar social, entraram em crise. Surge assim, a era pós-industrial, que associada ao desenvolvimento da comunicação em massa, traz uma ciência direcionada a probabilidades e não mais as certezas, causando uma crise de paradigmas. Rompe-se a estrutura clássica da razão, expandindo seus campos de desenvolvimento.

Assim, no final do século XX, a economia sofreu grande crise e a população economicamente ativa cresceu, gerando déficit de bens de consumo, que ocasionou maior miséria. O liberalismo, com essa crise ganhou força. Chamado de neoliberalismo se caracteriza pelo abandono de políticas voltadas ao bem estar social. As relações de trabalho se tornam precárias, aumentando o desemprego e o subemprego. (RIBEIRO, 2010)

A associação do rompimento dos paradigmas da racionalidade, da crise econômica e do modelo neoliberalista gera conflitos e insegurança na sociedade.

Santos (2009) esclarece que a sociedade moderna industrial, apesar de por muito tempo ter levantado a bandeira do individualismo, o humanismo e a liberdade, era propensa a estagnação dos indivíduos. A sociedade se organizava em classes, nas quais o indivíduo era acomodado em classe operária ou aristocrata, numa estrutura social verticalizada e estabelecida de forma rígida.

De acordo com Turner (1999), essa estratificação de classes existe quando a renda, prestígio, poder e outros meios de valor são distribuídos de forma desigual entre os indivíduos de uma sociedade, e com isso os grupos que a compõem se tornam distintos em sua cultura, seu comportamento e sua organização.

Entre as propostas de estudo sobre estratificação, Turner (1999, p.133) cita:

(a) a proposta marxista, que enfatiza que “a propriedade dos meios de produção é a causa da estratificação de classe e a de classe e mobilização para o conflito, com subseqüente mudança nos padrões de estratificação;

(b) a weberiana, que enfatiza natureza multidimensional  da estratificação (que gira em torno não apenas da classe, mas de partido e grupos de status também);

(c) a proposta funcionalista, que argumenta que a desigualdade reflete o sistema de recompensa para encorajar os indivíduos a ocupar posições funcionalmente importantes e difíceis de preencher;

(d) a evolucionista, que argumenta que, a longo prazo, partindo das sociedades de caça e coleta, as desigualdades aumentam, como refletem as sociedades modernas.

Nesse sentido, as instituições sociais combinam posições de status e estruturas que se propõem a solucionar problemas da sociedade, uma espécie que se baseia em padrões culturalmente mediados da organização social, como por exemplo, a ciência, a família, a economia, o governo, religião, a educação, etc. Essas instituições sociais, por serem importantes, guiam o comportamento nas estruturas institucionais e se inspiram nos valores e crenças. Na história humana houve diferentes formas econômicas básicas: caça-e-coleta, horticultura, agricultura, industrialização e pós- industrialização. (TURNER, 1999)

Hoje, os meios de comunicação se desenvolveram e com isso, diminuíram as distâncias globais, na qual os homens se comunicam de forma imediata e permanente. Com a globalização na nova ordem social, o homem adquire uma dimensão cultural maior.

A revolução tecnológica, representada pela rápida informatização e novas formas de comunicação, gera um desemprego estrutural, exigindo que os indivíduos se readaptem velozmente a fim de reestruturarem-se na sociedade. (SANTOS, 2009 p.391)

Rompe-se a convivência em comunidade e as pessoas passam a individualizar seus problemas. Uma sociedade reflexiva, que se volta para si. Há instabilidade de empregos e exagerado consumismo.

O modelo neoliberal não atende a camada mais empobrecida da sociedade, excluindo os indivíduos socialmente. Tal cenário faz com que as pessoas busquem a inclusão, um espaço na sociedade, o que Santos (2009) considera um dos fatores que desencadeiam a violência e a criminalidade no contexto atual, no qual se busca igualdade material.

Com esse aumento das desigualdades sociais e econômicas, o que vemos hoje, de acordo com Dornelles (2007), embora não seja recente, é uma violência que causa insegurança coletiva e amedronta toda a sociedade. A violência atinge os diferentes grupos sociais, tendo maior intensidade sobre os grupos mais pobres e vulneráveis. Manifesta-se de maneira ampla e complexa, como o crime organizado, as quadrilhas de narcotráficos, os grupos de extermínio, as gangues e tantas outras formas, colocando em risco até a coesão social. Configura-se diversos tipos de violências políticas, étnicas, religiosas, o que torna seu enfrentamento de difícil combate, fortalecendo o imaginário do medo nas sociedades modernas.

Nas palavras de Marx, citado por Turner (1999), essa necessidade de violência se explica porque o Estado tende sempre a usar a coerção para proteger a manutenção da ordem sobre a qual repousa o poder político de uma classe particular que se impõe sobre as demais.

[...] aqueles que possuem ou controlam os meios de produção tem poder, sendo capazes de manipular os símbolos culturais, através da criação de ideologias que justifiquem seu poder e privilégios enquanto negam as reivindicações dos outros de propriedade e poder (TURNER,1999, p. 113).

Para que se estabeleça um sistema que garanta a satisfação das necessidades essenciais dos indivíduos é preciso que as classes dominantes desapareçam. Uma mudança nesse sentido requer mudanças radicais políticas e sociais, alterando as relações humanas em todas as instâncias. Fromm (1987) esclarece que para tal mudança, seria necessário o mais alto grau de participação ativa e de responsabilidade por parte de cada um dos homens, seja em que papel esteja na sociedade. Seriam, também, exigidas formas novas de descentralização e novas estruturas sociais e políticas.

Todos esses dados antropológicos evidenciam que os comportamentos de destrutividade e crueldade não é um comportamento inato, natural e nem instintivo, mas sim um comportamento construído nas relações sociais.

3. A Pena de Morte: Conceito e História

A palavra pena derivada do grego póinê, é definida no dicionário Houaiss (2003), no sentido de condenação como: “castigo, coima, corretivo, multa, penalidade, punição, sanção” e no sentido de suplício como: “castigo, expiação, penitência, punição, sofrimento, tormento, martírio” (p.504).

Para Hobbes (2000, p. 223) pena se define como “Um dano infligido pela Autoridade pública, àquele que fez ou emitiu aquilo que, pela mesma Autoridade é Julgado Transgressão da Lei, com a finalidade de que a vontade dos homens fique, desse modo, mais inclinada à obediência”.

A pena de morte sempre esteve presente na civilização de várias formas, em todas as culturas e em cada período, com suas características próprias, dependendo de cada contexto social. Com isso, apresenta variadas representações. Alguns crimes punidos no passado com pena de morte, hoje não são nem mencionados nos códigos penais.

Segundo Sousa Filho (2001), a pena de morte existe desde as primeiras civilizações, entre elas sumérios, babilônicos, assírios, hebreus e hititas. Entre as punições, merece destaque a pena de morte para delitos considerados graves nas sociedades tribais. O crime era visto como uma atitude que ofendia a consciência coletiva, afetando a sociedade, que por sua vez, se unia implicando na pena contra o transgressor, mostrando o poder coletivo por meio dos mitos, como forma do imaginário social. Poder esse carregado com a simbologia do medo, que passa pelo próprio corpo, o qual sofria torturas e imputava pena de morte ou mutilações a todo aquele que infringisse a lei ou perturbasse a ordem pública. As punições variavam de acordo com a ordem da civilização.

Os hebreus aplicavam a pena de morte naqueles que matavam voluntariamente, blasfemavam ou violavam dias festivos.  Entre as punições, eram executadas mortes no fogo, decapitações e lapidações.

Para os egípcios antigos e os gregos, a pena de morte e a mutilação também eram utilizadas, decepavam parte do corpo do transgressor. Em se tratando de réus de classes dominantes, o suicídio era permitido para que não passasse pela vergonha da cerimônia de execução em praça pública. Suas leis garantiam a permanência das classes dominantes.

Ainda de acordo com Sousa Filho (2001), em Roma, os imperadores mandavam executar em público, até mesmo inocentes, com crueldade, para demonstrar seu poder. Poder esse que tinha origem divina tanto para Roma como para as civilizações antigas. Até mesmos os cristãos sofreram crueldades como torturas e execuções de muitos fiéis que eram lançados na arena para serem devorados por leões. O corpo era um lugar escolhido para combate entre o bem e o mal. Cultivava-se o ódio e o medo do corpo, perdurando até a Idade Moderna.

No século XVI a França e a Itália se utilizaram da guilhotina como instrumento infalível para a aplicação da pena de morte. Em seguida, modificou-se o ritual, executavam ao cair do dia e apressadamente, eliminando parte dos espetáculos os quais exibiam o condenado ao público em carruagens. Posteriormente esse ritual era realizado nas prisões em segredo. (SOUSA FILHO, 2001)

Nos séculos XVII e XVIII, o biopoder era exercido, no qual o rei determinava a lei. O direito legitimava as ordens do monarca e os súditos eram obrigados a cumprir com total obediência e submissão, caso descumprissem as leis do soberano eram condenados e punidos por meio do suplício, conforme Foucault (2009). A intenção era impor “[...] a política do medo: tornar sensível a todos, sobre o corpo do criminoso, a presença encolerizada do soberano. O suplício não restabelecia a justiça; reativava o poder” (p.49).

O suplício como um espetáculo ritual foi muito usado na Idade Média e se prolongou por muitos anos com requintes de crueldade. A Igreja Católica de Roma atuou com o Tribunal da Inquisição do século XIV ao século XVIII, o qual torturava e executava em praça pública, justificada pela ideologia da caça às bruxas, aos hereges, pagãos e cismáticos. Promovia e instaurava a cultura do medo. As mulheres eram queimadas em fogueiras em frente a multidões por serem consideradas bruxas – dissipadoras do pecado, que traziam a sedução do prazer e levavam os homens a errar. (Sousa Filho p.2001)

Até o começo da metade do século XIX a pena de morte era realizada em praça pública com o intuito de demonstrar à sociedade a força do poder e da lei e para exemplificar o castigo aquele que transgredisse as normas sociais. Portanto, um ritual que traz a força do simbolismo do mito do castigo exemplar que passava pelo corpo e alimentava o imaginário do medo na população.

Segundo Foucault (2009), os vários métodos utilizados na violenta execução, como o esquartejamento, a forca, a roda, a fogueira ou o arrastamento por animais se destinavam a punir o corpo. Essa tortura visava o corpo, pois a alma teria o julgamento de Deus.

Segundo Martins (2005), haviam vários métodos utilizados na execução de criminosos, dentre eles pode-se citar:

Afogamento - O condenado é afogado.

Apedrejamento – Lançam-se pedras sobre o condenado, até à sua morte.

Arrancamento – Os quatro membros são arrancados do corpo.

Cadeira elétrica – O condenado é imobilizado em uma cadeira, sofrendo tensões elétricas de 20.000 volts.

Câmara de gás – O condenado é colocado numa câmara, no qual se liberta um gás mortífero.

Decapitação – A cabeça é decepada.

Degola – Corta-se a garganta ao condenado.

Empalação – Um pau pontiagudo penetra pelo orifício anal do condenado, até à boca, peito ou costas.

Enforcamento – A vítima é pendurada por uma corda à volta do pescoço, cuja pressão provoca asfixia.

Enfossamento – O condenado é lançado para um buraco e tapado com terra.

Esfolamento – Mata-se a vítima tirando-lhe a pele.

Esmagamento – O corpo é total ou parcialmente sujeito a uma forte pressão, quebrando os ossos e esmagando  órgãos.

Flechas – Arqueiros atingem o condenado com flechas.

Fogueira – O condenado é queimado vivo.

Fuzilamento – Um pelotão dispara sobre o condenado.

Inanição – O condenado é deixado, de alguma forma, ao abandono e  sem alimentos.

Injeção letal – Administra-se no condenado uma mistura fatal de produtos químicos, por via intravenosa.

Perfuração do ventre – Consiste em furar o ventre.

Precipitação – O corpo é lançado de um monte.

Retalhamento - Cortam-se partes do corpo do condenado, até o matar.

Roda – Depois de atado a uma roda, o condenado é vítima de golpes.

Vergastação - O condenado é chicoteado até à morte.

A civilização aboliu os espetáculos de pena de morte em praça pública, nos quais o corpo passava por um suplício, um sofrimento e servia de exemplo para quem ousasse transgredir as regras.

No século XVIII, Beccaria se opôs a pena de morte. O filósofo questionou quem concedeu aos homens o direito de degolar seus iguais, e afirmou que tal direito não tem por certo a mesma origem que as leis que o protegem.

A soberania e as leis nada mais são do que a soma das pequenas partes de liberdade que cada qual cedeu à sociedade. Representam a vontade geral, que resulta da reunião das vontades individuais. Mas quem já pensou em dar a outros homens o direito de lhes tirar a existência? Será o caso de supor que, por sacrificar uma parte ínfima de sua liberdade, cada indivíduo tenha desejado arriscar a própria vida, o bem mais precioso de todos? (BECCARIA, 2003, p. 51,52).

E dessa forma, a pena de morte se coloca em oposição ao “Contrato Social” e a legislação, já que sendo a vontade da população, não poderia punir um homicídio e autorizar uma pena capital para prevenção de todos.

Segundo Marques (2000), diversos filósofos adotaram a tese de Beccaria, como Voltaire, e outros da época, influenciando nas legislações de diversos países. Esse movimento de abolição da pena capital continuou no século XIX, culminando na extinção de tal pena em vários países.

A partir do século XX, a ONU promulga a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, declarando que ninguém deve ser submetido a tortura ou castigo cruel, desumano ou degradante. E no mesmo ano, a Declaração Americana dos Direitos do homem, promulga que todos têm direito à vida.

Em 1950, a Convenção Européia para Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, não impede a pena capital, desde que seja prevista legalmente. E altera seu protocolo n. 6, em 1983, levando em conta a tendência dos Estados a extinguirem a pena de morte, aboliram a referida pena com exceção em tempos de guerra ou perigo iminente de guerra, aplicados conforme a previsão da lei.

A Organização das Nações Unidas (ONU), em 1966, reconheceu a incompatibilidade da pena de morte com os direitos humanos, e nos países onde não foi abolida, só poderá ser executada em crimes mais graves. Não podendo, ainda, ser imposta a menores de 18 anos e em mulheres grávidas.

Ainda, nas palavras de Marques (2000), a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, celebrada em 1969, restringe a pena de morte aos crimes “mais graves”, demonstrando a intenção de abolir em outros Estados progressivamente.

Outros pactos influenciaram a abolição da pena capital em vários países. Entre eles o autor cita a União Internacional de Direito Penal, a Associação Internacional de Direito Penal, a Sociedade Internacional de Defesa Social e a Anistia Internacional, as quais promoveram debates, congressos auxiliando em defesa da vida.

De acordo com Zumach (2010) em 1998 houve uma tentativa apresentada pela União Européia à ONU, para a abolição mundial da pena capital, mas o projeto não obteve sucesso. China, Estados Unidos e as ex-colônias européias na África e na Ásia resistiram a essa proposta.

Até os anos 70, somente 23 países excluíram de sua legislação a pena de morte. Já na década de 80, os Estados da ONU mudaram sua postura abolindo a pena capital.

Em 2002, criou- se a Coligação Mundial Contra a Pena de Morte. Reuniram-se sessenta organizações não-governamentais, associações profissionais e organismos públicos que lutaram pela eliminação da pena de morte em todo o mundo. (Anistia Internacional, 2010).

Hoje, em várias partes do mundo, os crimes de gravidade são punidos com a pena capital. Segundo relatório global da Anistia Internacional (2009), 95 países aboliram a pena de morte para todos os tipos de crime. Nove Estados aplicam a pena capital apenas em casos de guerra. Em outros 35 países que tem a pena de morte como lei, não a aplicam há dez anos.

Em 2007 a ONU aprovou uma resolução por uma moratória na aplicação da pena de morte, colaborando para o progresso da eliminação total. As ex-colônias mudaram sua postura, ficando somente o Sudão e Botsuana contrários a eliminação da pena capital. No continente americano, só alguns estados dos Estados Unidos ainda a aplicam, mas houve uma substancial redução no número de mortes.

Na Ásia e no Oriente Médio o número de execuções ainda é alto. No Irã e na Arábia Saudita as execuções são feitas de forma pública, com o intuito de intimidação a quem se opõe a política vigente.

Conforme a Anistia Internacional (2010) “O relatório Death Sentences and Executionas in 2009 [Sentenças de Morte e Execuções em 2009] pelo menos 714 pessoas foram executadas em 18 países e pelo menos 2001 pessoas foram sentenciadas à morte em 56 países.” Estes dados excluem milhares de execuções da China, que apresentam dados que subestimam o real número de pessoas que morrem por meio do Estado ou foram sentenciados à morte.

Segundo o relatório da Amnesty Internacional de 2009, a China, o Irã e o Sudão executaram muitas pessoas para mandar mensagens políticas, silenciar oponentes ou promover programas políticos. As execuções ocorreram com discriminação e após julgamentos injustos, que se dirigem a população pobre, as minorias e aos membros de comunidades raciais, religiosas e étnicas.

Ainda de acordo com levantamentos feitos pela Amnesty Internacional em 2009, a Ásia promoveu milhares de execuções nos Estados da China. Já em Bangladesh, Japão, Coréia do Norte, Malásia, Singapura, Tailândia e Vietnã ocorreram 26 execuções.

Afeganistão, Mongólia, Paquistão e Indonésia, em 2009 não executaram nenhuma pena de morte, sendo o primeiro ano que isso ocorre.

No Oriente Médio, o Egito, a Arábia Saudita, o Irã, a Síria, o Iraque, a Líbia e Iêmen somaram um total de 624 execuções. Ressalta-se que na Arábia Saudita e no Irã foram executados sete menores de idade, o que vai contra as leis internacionais.

O uso da pena de morte para menores de 18 anos é proibido nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, que é descrito na Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos, na Convenção Americana dos Direitos Humanos e na Convenção dos Direitos da Criança. No entanto, alguns países ainda hoje executam menores de 18 anos. (Anistia Internacional, 2010)

Argélia, Tunísia, Líbano e Marrocos/Oeste do Saara não aplicaram em 2009 a pena de morte a crimes que tinham a pena decretada.

Na Europa não houve execução em 2009. Belarus ainda é o único país que ainda se utiliza da pena de morte, e executou duas pessoas em março de 2010.

Dois países da África Subsaariana, Botsuana e Sudão aplicaram em 2009 a pena capital. No Quênia 4000 pessoas foram condenadas a pena de morte, porém suas sentenças foram transformadas em pena de prisão.

Nos Estados Unidos da América o número de execuções em 2009 foi de 52 pessoas. Atualmente, nos Estados Unidos, em alguns estados, a pena de morte é aplicada por meio da cadeira elétrica, câmara de gás e injeção letal, deixando bem claro a população o que pode ocorrer aquele que desacata a lei, transgredindo as regras, já em outros estados do país a pena de morte não é adotada.

Segundo a Anistia Internacional, nos Estados Unidos, os homicídios envolvendo vítimas brancas, geralmente, resultam em mais sentenças de morte do que quando a vítima é negra. Os estados que mais executam são Texas, Virginia e Oklahoma.

A diretoria-sênior de Políticas e Direito Internacional da Anistia Internacional, Widney Brown, disse que a maioria dos países rejeita a pena de morte, salientando a contradição dos Estados Unidos em reivindicar a liderança nos direitos humanos – já que eles ainda utilizam assassinatos judiciais.

Widney Brown (O Globo, 2010) afirmou que: “A pena de morte é cruel, degradante, ineficaz e inteiramente incompatível com qualquer conceito de dignidade humana.”

3.1 - Justiça e Vingança

Para se conceituar justiça e Vingança, é preciso olhar a história em todo seu contexto.Iniciada nos tempos primitivos, a vingança se prolongou até o século XVIII. Em cada época e de acordo com suas regras e leis, os indivíduos construíam suas representações sociaisa respeito do que é justiça. O que hoje se classifica como vingança, outrora foi chamada de justiça.

A pena de morte em suas origens foi aplicada com sentido de vingança, a condenação não se restringia ao condenado, mas era estendida a família ou ao grupo do infrator. O Código de Hamurabi (1694 a.C.), que imperou na Babilônia, é um exemplo de leis que outrora eram aplicadas em nome da justiça e, no entanto, tinha o sentido de vingança. Segundo Bonadia (2003) desse código, alguns artigos se aplicavam a Lei do Talião e a pena de morte:

21º -  Se alguém faz um buraco em uma casa, deverá diante daquele buraco ser morto e sepultado.

22º -  Se alguém comete roubo e é preso, ele é morto.

196º - Se alguém arranca o olho a um outro, se lhe deverá arrancar o olho.

197º - Se ele quebra o osso a um outro, se lhe deverá quebrar o osso.

198º - Se lhe arranca o olho de um liberto, deverá pagar uma mina.

200° - Se alguém parte os dentes de um outro, de igual condição, deverá pagar a metade de seu preço.

229º - Se um arquiteto constrói para alguém e não o faz solidamente e a casa que ele construiu cai e fere de morte o proprietário, esse arquiteto deverá ser morto.

Inicialmente a pena de morte surgiu com a finalidade de vingança. Pensava-se que se fazia justiça e com isso satisfaziam-se os deuses. O Código de Manu (século V a. C.), importante na Índia, previa a pena de morte moral, como purificadora da alma. Entendiam que o poder de punir era divino, mas era exercido pela autoridade terrena. (Mello 2008),

Mello (2008) cita a evolução inicial da pena na história, em três fases: a fase da vingança privada, a fase da vingança divina e a fase da vingança pública.

Na vingança privada, a autora explica que se tratava de uma aplicação punitiva da pena, com intuito defensivo e com finalidade de desforra. Não havia proporção entre o crime e o castigo. Era a reação do ofendido contra o infrator, uma vingança feita com as próprias mãos.

Sendo a vingança mais rudimentar, em que se bania ou matava o infrator, ou em outros casos aplicava-se a pena de escravidão, abatimento ou pena de morte. Tais atos foram amenizados com a Lei do Talião (olho por olho, dente por dente). “Esse tipo de vingança é identificado no Código de Hamurabi (Babilônia), no Pentateuco (Hebreus), no Códigode Manu (Índia) e aceito pelo Direito Germânico, sendo a origem mais remota das indenizações cíveis e das multas penais.” (p.20)

Já a vingança divina é descrita como uma justiça em que não se leva em conta somente a vontade do ofendido. Nela uma entidade religiosa, como sacerdotes, ditava o veredicto, e era usada a forma mais atroz de punir. Esses sacerdotes, considerados representantes dos deuses, visavam a intimidação e aplicavam a pena alegando a limpeza da alma do infrator. Alegavam fundamento divino para aplicação da pena e buscavam a limpeza da alma, purificando a sociedade para manter a tranqüilidade na terra.

Nessa fase, usando o nome de Deus, cometiam enormes atrocidades ao aplicarem a pena, alegando a purificação. “Essa espécie de vingança foi utilizada na época do Código de Manu, adotada na Bailônia, no Egito (Cinco Livros), na China (Livro das Cinco Penas), na Pérsia (Avesta) e pelo povo de Israel [...]” (Mello, 2008, p.21)

E finalizando essa fase inicial das penas, cita a vingança Pública, que se originou na organização da sociedade, em que o monarca tinha o poder supremo de punir. A pena era individual, não se estendia ao grupo social do infrator. Tais penas eram aplicadas com crueldade e severidade, porém não mais aplicada em nome de Deus.

Esse tipo de punição perdeu força com o passar do tempo, quando a idéia de transferir essa decisão a um soberano passou a parecer injusta. O questionamento abriu uma brecha para uma reflexão mais humanitária, sobre o ato de punir, que na Modernidade.

No fim do século XVIII e começo do XIX surge a penalidade de detenção e a colonização do aparelho jurídico, colocando fim aos suplícios impostos aos infratores. Na prática punitiva moderna, o princípio de individualização da pena, torna possível uma transformação para adequar-se a uma pena mais disciplinar, como esclarece Foucault (2009).

No âmbito jurídico se definem leis de punição, articuladas tanto no campo do saber quanto do poder, e o infrator (aquele que viola as normas subscritas por todos) passa a ser o criminoso, visto como delinqüente (indivíduo anormal, doente, inferior aos outros membros da sociedade). E nessa nova estratégia política, de poder-saber faz com que se crie uma ciência do indivíduo. A criança, o louco, o doente, o condenado são descritos individualmente, e o crime é punido pela justiça penal conforme a sua natureza.

Esse pensamento serviu de base para legitimar a atuação da justiça criminal, que a partir disso se compromete em reeducar, recuperar e ressocializar o infrator, ou seja, o indivíduo é visto em seus aspectos morais, biológicos, sociais e psicológicos.

Na produção fílmica “Valente”, dirigido por Neil Jordan(2007), podemos fazer uma análise e assistir a linha tênue que existe entre justiça e vingança.

No filme Valente, Erica Bain mora em Nova York, é locutora de rádio. Nas vésperas do casamento, vai passear com o noivo e o cachorro no Central Park e sofrem um atentado violento, resultando na morte de seu noivo e em sérios ferimentos nela.

Após acordar do coma, descobre que seu noivo não sobreviveu. Sem conseguir superar a tragédia, se vê frágil e vulnerável ao mundo violento que a cerca. Erica passa a buscar vingança, se tornando uma vigilante, vasculha as ruas à noite, para buscar os responsáveis pelo que lhe ocorreu. Se revolta com seus antigos ideais e com pessoas que assistem a tudo e não reagem a nada. Arma-se em busca de vingança pela morte de seu noivo e pela violência sofrida.

Transforma-se de uma simples cidadã em uma justiceira que se torna assassina serial. Sua sede de justiça chama a atenção da sociedade, que passa a acompanhar suas perseguições anônimas.

 Mercer, o obstinado detetive que investiga os casos, está decido a encerrar a jornada de justiça de Erica. O detetive descobre seus crimes, porém, sentiu piedade pela sua situação ao ver as cenas da violência sofrida por ela e pelo noivo em um filme. Não a denuncia pelos crimes já cometidos e acoberta os assassinatos dos bandidos que lhe agrediram.

O detetive Mercer ao não denunciar Erica, reconhece seu direito de vingança privada. Tal comportamento nos remete a aplicação punitiva utilizada em tempos primitivos, no qual se admitia o “olho por olho, dente por dente”, cuja finalidade é apenas a desforra. O detetive reconhece seu direito de devolver o crime na mesma moeda, o que legalmente é inconstitucional.

Percebe-se que Erica ao matar os assassinos de seu noivo e outros não está preocupada em por fim ao problema de criminalidade violenta. Não se trata de justiça e sim de vingança, já que de posse do filme gravado pelos bandidos durante a violência e com o endereço deles, poderia pedir a justiça do Estado que os condenasse.

Fica clara a determinação de Erica em se vingar. Quer uma retaliação, cujo objetivo único é destruir o grupo que os agrediu. A vingança não admite acordos, reparações e punições legais, mas busca sim o sofrimento de maior ou igual intensidade a quem lhe causou o dano.

A síntese singular e individual que Erica construiu a respeito de valores morais e éticos, até o momento do ataque violento que sofreu, estavam vivenciadas sem a presença da violência direta em suas experiências. Conhecia a violência a partir da vivência do outro.

A partir do momento em que sente essa mesma violência na pele, ou seja, objetivamente, o significado e as emoções internalizadas a respeito disso se transformam. A idéia de justiça se confunde com a idéia de vingança, e ambas não poderiam andar juntas.

A linha fronteiriça entre justiça e vingança é limitada e mediada pela emoção, que ao desenvolver sentidos e significados, se internaliza. Assim, a partir do momento em que essa mesma violência, existente desde a criação do mundo, não passou pela experiência vivida, a justiça teve uma diferenciação de vingança em sua subjetividade. Ao passar pela experiência e esta afetá-la em sua subjetividade de forma emocional, passa a ser confundida justiça com vingança, se misturam e a linha tênue que as separam, desaparece.

Ao se desacreditar no aparato judicial e suas leis de punição ao crime, se entende que a vingança é uma forma de se fazer justiça, desencadeando delitos violentos iguais aos que se condena.

Erica se sentia em situação de risco/vulnerabilidade social, uma vez que a polícia não achava os culpados pela violência que sofrera. O significado dado por Erica é um fenômeno intersubjetivo e por isso é social e histórico. Apreendeu o significado de tal situação de forma particular e com isso produziu sentidos pessoais sobre essa realidade, construído na dialética indivíduo/sociedade.

 Ao ter sua condição de indivíduo livre negada, o fato se transformou em uma crise de sua subjetividade, na qual se revolta e busca por justiça e acaba por aplicar a vingança. Esse processo é individual, em que as outras pessoas não têm acesso e, portanto um sentimento vivido como experiência privada, portanto singular, mas que é constituído na subjetividade social.

O aspecto afetivo, que nem sempre se apresenta consciente, somado a representação da violência sofrida por Erica, constitui  sua história  e o contexto social da experiência subjetivada.

 Essa construção manifestou sua revolta e sede por vingança, provocando suas ações de matar para praticar a justiça. Suas emoções e representações condizem com as atitudes que ela tem nessa situação.

3.2 - A Pena de Morte no Brasil

Desde o descobrimento do Brasil e com a chegada da primeira expedição que se originava de Portugal, em 1530, assassinavam em nome do Estado. Essa expedição era liderada por Martin Afonso de Souza. 

A pena capital era aplicada sem julgamentos. As punições eram aplicadas conforme a hierarquia social do infrator e não havia julgamento. As execuções, na maioria das vezes, eram sumárias. Muitos assassinatos foram cometidos. (Ribeiro, 2006)

A partir do século XVI, os índios, piratas, invasores franceses, hereges e traficantes recebiam a pena capital. As execuções eram feitas com crueldade, em praça pública. Como é o exemplo de um índio que matou um português e sua punição foi ser amarrado à boca de um canhão, que ao disparar, seu corpo se despedaçou no ar.

No entanto, se o acusado fosse um fidalgo ou colono português, as condições sociais os favoreciam, o caso era analisado antes de se aplicar a pena de morte. O método utilizado para esses casos era degolação, pois morrer por meio de enforcamento era vergonhoso para a elite e só se aplicava aqueles com condições sociais inferiores.

Ainda nas palavras de Ribeiro (2006), Com a chegada dos africanos, a partir do século XVII, a escravidão se instala no Brasil e apesar de serem humilhados, poucos foram condenados a morte, geralmente, morriam amarrados ao tronco, onde eram castigados. O Estado não tomava conhecimento do fato, já que as mortes ocorriam no próprio engenho.

Nessa fase do Brasil escravista, em que homens e mulheres eram tratados como mercadorias, todos os castigos e penas violentas eram aplicados por desobediência a seus senhores. Essa legislação que garantia a classe dominante o uso da violência, se baseava no mito do castigo exemplar, deixando marcas visíveis nos corpos dos escravos para servir de exemplo aquele que ousasse desobedecer, mostrando existir um poder pronto a punir.

“Dos castigos aplicados nas relações entre senhores e escravizados, os mais comuns eram o tronco, a marca de ferro, a máscara de flandres, os açoites, as palmatoadas e as galés.” (Sousa Filho, 2001, p.105)

A pena de morte era aplicada até mesmo sem a participação da Justiça. E muitas mutilações ocorreram, açoites de chicotes em praça pública foram aplicados com requintes de crueldade, visto que após seu corpo ser retalhado, cortado se aplicava sal e vinagre. (Sousa Filho, 2001)

Já na segunda metade do século XVII, já se instalam julgamentos organizados, e uma vez condenado, o réu podia apelar ao rei que detinha o poder de perdoar ou não.

A partir do século XVIII com a descoberta dos metais preciosos em Minas Gerais, Portugal passou a intervir mais efetivamente na política da colônia. Com essa opressão foram desencadeadas revoltas, que muitas vezes foram punidas com a pena de morte.

Ribeiro (2006) esclarece que dentre essas revoltas, a Inconfidência Mineira, cujo líder, Tiradentes, foi enforcado e esquartejado, serviu de exemplo para aquele que se revoltasse contra a ordem de Portugal. Porém, nesse caso a sentença foi de “morte para sempre”, ou seja, sua memória também seria morta, derrubando sua casa, salgando o local para que nada mais ali crescesse e foi feita a declaração de infame a todos os seus descendentes.

Somente a partir de 1822, por ocorrência da Independência do Brasil, a tortura do réu e a mutilação de cadáver passaram a serem olhadas como atos bárbaros. Durante o império os executados em nome da lei, na sua maioria, foram escravos. Mesmo que o escravo assassinasse seu senhor em legitima defesa, por ter a condição de servo, nada podia ser alegado para inocentá-lo.

De acordo com Ribeiro (2006), em março de 1855, Manuel da Motta Coqueiro foi acusado de ser mandante do crime em que uma família inteira de colonos foi assassinada. O crime chocou a população, que queria vingança. Motta Coqueiro foi condenado com base em depoimentos controversos de alguns de seus escravos, o que na época tais depoimentos por lei não eram acatados. O então imperador D. Pedro II poderia ter lhe concedido o perdão, mas não o fez e Motta Coqueiro foi enforcado.

Algum tempo depois se descobriu sua inocência e por conta disso, o imperador extinguiu o uso da pena capital. Sendo essa, a última pena de morte aplicada no Brasil. A partir de 1855, por determinação do monarca, as sentenças de morte foram por ele decididas, revia as penas até mesmo dos escravos, transformando em prisão perpétua.

Porém de acordo com Mello (2008) a última execução de pena de morte no Brasil foi em 1876, determinada pela Justiça Civil, do escravo Francisco, em Alagoas. E como homem livre, a execução foi em 1861, na Paraíba.

Com isso, o Brasil na década de 60 foi um dos países que primeiro extinguiu a pena de morte para homens considerados “livres”, e para os escravos foi extinta em meados da década de 70 do século XIX. Após esse período, o monarca evitava as execuções.

3.3 - Legislações brasileiras sobre a pena de morte

No Brasil colonial para se fazer justiça, se aplicava as ordenações Afonsinas (1446 a 1521), vigentes em Portugal, e logo em seguida as ordenações Manuelinas (1521 a 1603), as quais tiveram escassa aplicação devido à divisão em capitanias e a desorganização estatal.

Rapidamente, as ordenações Manuelinas foram substituídas pelas ordenações Filipinas, cuja legislação era aplicada no campo penal baseada no Livro X. Tais penas ali descritas eram cruéis, como: enforcamento no pelourinho, seguido de sepultamento; queima do réu vivo, passando primeiro pelo garrote; enforcamento, ficando o condenado pendurado até o apodrecimento, dentre outras. Essa legislação vigorou até 1830. (Cruz, 2009) Após a proclamação da independência do Brasil em 1822, a primeira Constituição Brasileira (1824) foi outorgada por D. Pedro I. Em seu art.179 definiu os “direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros”. Esse artigo muda a forma de punição, proibindo a prisão arbitrária, instituindo juiz competente e exigindo a nota de culpa para presos, dentre outras modificações.

Em 16 de dezembro de 1830, o então Imperador D. Pedro manda executar o Decreto da Assembléia Geral, sancionando o “Código Criminal do Império do Brazil”, no qual explicita os casos de pena de morte para homicídios e revoltas escravas, excluindo a tortura, o esquartejamento e a exposição dos corpos em praça pública. Conforme publicação do Planalto do Governo, no Código Criminal (1831), tal lei disciplina em seus artigos, como abaixo se transcreve alguns:

Art. 38. A pena de morte será dada na forca.

Art. 39. Esta pena, depois que se tiver tornado irrevogável a sentença, será executada no dia seguinte ao da intimação, a qual nunca se fará na véspera de domingo, dia santo, ou de festa nacional.

Art. 40. O réo com o seu vestido ordinário, e preso, será conduzido pelas ruas mais públicas até á forca, acompanhado do Juiz Criminal do lugar, aonde estiver, com o seu Escrivão, e da força militar, que se requisitar. Ao acompanhamento precederá o Porteiro, lendo em voz alta a sentença, que se fôr executar.

Art. 41. O Juiz Criminal, que acompanhar, presidirá a execução até que se ultime; e o seu Escrivão passará certidão de todo este acto, a qual se ajuntará ao processo respectivo.

Art. 42. Os corpos dos enforcados serão entregues a seus parentes, ou amigos, se os pedirem aos Juizes, que presedirem á execução; mas não poderão enterral-os com pompa, sob pena de prisão por um mez á um anno.

Art. 43. Na mulher prenhe não se executará a pena de morte, nem mesmo ella será julgada, em caso de a merecer, senão quarenta dias depois do parto.

Tal Código, apesar de avançado, possuía imperfeições uma vez que aplicava tratamento diferenciado aos escravos, relacionava inúmeros ilícitos à religião e mantinha a pena capital para alguns delitos. Posteriormente essa pena capital foi banida por D. Pedro II, diante da ocorrência de um erro judiciário em 1855. Esse Código Criminal, inspirado nas idéias iluministas, vigorou de 1830 a 1890.

Segundo Mello (2008), em 1834, com influencia das idéias humanistas, por ordem imperial, a forca é demolida no Rio de Janeiro. Já em 1850 surge o sistema penitenciário por meio das Casas de Correção, cujas divulgações sobre as condenações passaram a ser responsabilidade do Estado, que o fazia por meio de jornais e panfletos e não mais por exposições em praça pública.

Em 1891, com a transformação do Império em República, é promulgada a segunda Constituição Brasileira, que abolia a pena de morte no Brasil, exceto para crimes de guerra, de acordo com o art. 72 em seu parágrafo 21. Além de extinguir a pena de morte, instalou-se o regime penitenciário com a finalidade de correção.

De 1937 a 1945 o Brasil viveu sob o domínio da ditadura com Getúlio Vargas, que outorgou a quarta Constituição Brasileira. Segundo Mello (2008, p. 39), essa Constituição, dos direitos e garantias individuais, autorizava a pena de morte nos seguintes casos:

Art 122 – A Constituição assegura aos brasileiros e estrangeiros residentes no País o direito à liberdade, à segurança individual e à propriedade, nos termos seguintes:

[...]

13) não haverá penas corpóreas perpétuas. As penas estabelecidas ou agravadas na lei nova não se aplicam aos fatos anteriores. Além dos casos dos casos previstos na legislação militar para o tempo de guerra, a lei poderá prescrever a pena de morte para os seguintes crimes:

a) tentar submeter o território da Nação ou parte dele à soberania de Estado estrangeiro;

b) tentar, com auxílio ou subsidio de Estado estrangeiro ou organização de caráter internacional, contra a unidade da Nação, procurando desmembrar o território sujeito à sua soberania;

c) tentar por meio de movimento armado o desmembramento do território nacional, desde que para reprimi-lo se torne necessário proceder a operações de guerra;

d) tentar, com auxílio ou subsidio de Estado estrangeiro ou organização de caráter internacional, a mudança da ordem política ou social estabelecida na Constituição;

e) tentar subverter por meios violentos a ordem política e social, com fim de apoderar-se do Estado para o estabelecimento da ditadura de uma classe social;

f) o homicídio cometido por motivo fútil e com extremos de perversidade;

Em 1946 surge uma nova Constituição, cujos princípios são liberais e sociais democráticos, abolindo expressamente a pena capital. Segundo o Planalto do Governo (1946), essa Constituição traz em seu art. 141 § 31 o seguinte texto:

Não haverá pena de morte, de banimento, de confisco nem de caráter perpétuo. São ressalvadas quanto à pena de morte, as disposições da legislação militar em tempo de guerra com país estrangeiro. A lei disporá sobre o seqüestro e o perdimento de bens, no caso de enriquecimento ilícito, por influência ou com abuso de cargo ou função pública, ou de emprego em entidade autárquica,

Mello (2008) esclarece que em 1964 um golpe militar depõe o Presidente João Goulart. Com isso, em 1967 foi outorgada uma nova Constituição, que modifica a pena de morte, baseado nos ideais da época. Em seu Art 150 assegura a inviolabilidade dos direitos à vida, dispondo em seu parágrafo 11 que não haverá pena de morte, prisão perpétua, de banimento, nem de confisco. Porém, ressalva que a pena de morte será aplicada em casos de guerra externa.

Em 1968, marcado pelo período mais duro da ditadura militar, surge o Ato Institucional n. 5 e, em seguida (1969), surge o Ato Institucional n. 14. 

Tais Atos ampliam a aplicação da pena de morte para além dos casos de Guerra Externa, se estendendo a “Guerras Psicológica Adversa e Revolucionária Subversiva”, as quais poderiam afetar a Segurança Nacional, prejudicando o desenvolvimento e o bem-estar da população.

Após isso, é com a Emenda Constitucional nº 11 de 13 de outubro de 1978, que a pena de morte foi novamente abolida para os crimes contra a segurança nacional, à exceção quando se tratar de guerra, ou seja, na legislação militar. (Sousa Filho, 2001)

Segundo o Planalto do Governo, em 1988, foi instituído o Estado Democrático e promulgada a nova Constituição Federal. De acordo com essa Constituição, no seu inciso XLVII, artigo 5º, alínea “a” estabelece que a pena de morte é proibida, exceto nas situações de crimes militares em época de guerra declarada, nos termos do Art. 84, XIX.

Na publicação do Universo Jurídico, Catana  (2011) aborda que tal Lei é considerada uma cláusula pétrea, que não pode ser alterada, reformada pelo poder constituinte derivado. São limites ao Poder Reformador, previstos no art. 60, parágrafo 4º da Constituição Federal, os quais não podem sequer haver proposta de emenda para aboli-las. Só poderão ser modificadas por meio da promulgação de uma nova Ordem Constitucional. Portanto, a pena de morte no Brasil está prevista no Código Penal Militar e na Constituição, em caso de Guerra.

Segundo Mello (2008), o Brasil, por dispor em seu Código Penal Militar e em seu Código de Processo Penal Militar a pena de morte em casos de guerra, não é considerado um país abolicionista. Tal lei não é explícita em sua delimitação, e com isso dá margens para ser aplicada de forma geral em casos de guerra declarada.

4. Construção da Subjetividade Humana

Para aqui se compreender a construção da subjetividade dentro da Psicologia Sócio-Histórica este estudo parte dos fundamentos teóricos do autor Lev Semenovich Vygotsky, que se fundamenta no marxismo e no materialismo dialético como filosofia, teoria e método.

Nesse sentido, sua concepção materialista-dialética da realidade a situa num espaço de crítica às concepções materialistas mecanicistas, idealistas e positivistas. Entende que o fenômeno psicológico não pertence à natureza humana, não pré existe ao homem, mas reflete a condição social, econômica e cultural em que vivem os homens. Com isso vê o homem como um ser ativo, social e histórico (Vygotsky, 1994). 

Vygotsky apresentou uma psicologia que descreveu e explicou a construção do desenvolvimento do psiquismo e comportamento do homem, partindo das funções psicológicas superiores – pensamento, linguagem e consciência -  norteado pela origem social da consciência.

Em sua teoria, Vygotsky (1994) apresenta quatro pensamentos básicos: a interação, a mediação, a internalização e a zona de desenvolvimento proximal.

Para o autor, a partir das trocas que o indivíduo faz nas suas relações interpessoais, ele obtém conhecimento. Essa interação resulta em conhecimento que parece individual, mas que é uma construção da sua relação com o social. Esse social, coletivo, veicula a cultura, que está carregada de valores, sentidos, nos quais o indivíduo constrói e internaliza o conhecimento.

Esse conhecimento é feito por meio da linguagem, dos símbolos que proporcionam a mediação do indivíduo com a cultura. A linguagem vem a ser um instrumento de mediação para que o indivíduo internalize o objeto, possibilitando a construção de sentidos pessoais, significados culturais que irão permitir a constituição de sua subjetividade.

Pensamento e linguagem dão sentido e significado à palavra do homem na sua relação com o mundo, pois nessa mediação há um significado simbólico e afetivo. Ao interagir com o mundo, o indivíduo toma posse do significado de suas ações o que o leva a construir novas significações, modificando-se internamente.

O pensamento e a linguagem, que refletem a realidade de uma forma diferente daquela da percepção, são a chave para a compreensão da natureza da consciência humana.  As palavras desempenham um papel central não só no desenvolvimento do pensamento, mas também  na evolução histórica da consciência como um todo. (Vygostky, 1998, p.190)

A mediação, pensamento e linguagem são aspectos que constituem os sentidos e significados na perspectiva do enfoque sócio-histórico. O homem é um ser histórico e socialmente determinado. Nesse sentido, ele se constitui e se mostra tanto no seu valor social como no seu valor individual, de forma dialética e nunca dicotômica. É um ser que age, socializa-se e constrói sua história e a história, da mesma forma que é construído por ela.

A Psicologia Sócio-Histórica, em seus estudos, considera o indivíduo e seu mundo psíquico como construções históricas e sociais da humanidade. Em suas produções qualitativas, valoriza as percepções pessoais e os aspectos descritivos, voltando seu olhar para o particular como parte da totalidade social. Pode-se compreender o indivíduo e por meio disso compreender o contexto, e compreender um ritual de um grupo social é uma contribuição imprescindível para se conhecer sua forma de subjetivação.

Portanto, para a Psicologia Sócio-Histórica para se conhecer os fenômenos sociais se faz necessário conhecer dentro e fora do indivíduo, ou seja, a subjetividade individual e a subjetividade social. Ambas as subjetividades se integram e desintegram de várias formas em seu desenvolvimento, do qual o interno pode se transformar em externo e em sentido inverso. Como Bock, Furtado e Teixeira (2008) explicam:

[...] não há como compreender um indivíduo sem conhecer seu mundo. Para compreender o que cada um de nós sente e pensa e como cada um de nós age, é preciso conhecer o mundo social no qual estamos imersos e do qual somos construtores; é preciso investigar os valores sociais, as formas de relação e de produção de sobrevivência de nosso mundo, e as formas de ser do nosso tempo. (p.77)

Dessa forma, a Psicologia sócio-histórica tem se empenhado com o estudo de diversos fenômenos sociais. Tais fenômenos são pesquisados a partir da perspectiva da subjetividade dos indivíduos que os constroem. Compreender essa dimensão subjetiva requer olhar o indivíduo e a sociedade em unidade dialética e em sua historicidade. (Bock, Furtado, Teixeira, 2008).

A subjetividade é definida por Bock, Furtado e Teixeira (2008) como:

A subjetividade é a síntese singular e individual que cada um de nós vai constituindo conforme vamos nos desenvolvendo e vivenciando as experiências da vida social e cultural; é uma síntese que de um lado nos identifica, por ser única; e de outro lado nos iguala, na medida em que os elementos que a constituem são experenciados no campo comum da objetividade social. Essa síntese – a subjetividade – é o mundo das idéias, significados e emoções construídos internamente pelo sujeito a partir de suas relações sociais, de suas vivências e de sua constituição biológica; é, também, fonte de suas manifestações afetivas e comportamentais. (p.22,23)

Assim, a definição de subjetividade seria um registro que o indivíduo faz do mundo a partir de sua inserção no meio material, e com isso se constitui como humano se apropriando da cultura já acumulada pelas gerações anteriores. Experenciando o mundo social e cultural, o indivíduo tem a possibilidade de construir seu mundo pessoal e singular.

O indivíduo ao constituir sua subjetividade terá a possibilidade de atuar sobre o mundo, interagindo com ele ativamente, ou seja, modifica e transforma o meio. Dessa forma, o sujeito para se constituir, ao mesmo tempo, age no meio em que vive.

Nesse processo, a atividade de cada indivíduo traz consigo a forma como a sociedade se organiza para o trabalho, transformando a natureza para produzir a existência humana. Como o meio está sempre em transformação, o indivíduo também se transforma, re-significando e construindo outros sentidos. Não se trata de um registro mecânico, mas sim vivenciado em suas experiências com diversidade e riqueza de possibilidades.

Para González Rey (2007), obrigatoriamente a subjetividade leva o indivíduo e a sociedade à  uma relação de caráter inseparável. O sujeito irá atuar na realidade pela forma como conduz seu comprometimento em uma atividade e com isso cria um significado na subjetividade social. Portanto, o sujeito é parte integrante e constitui a subjetividade social e ao mesmo tempo se constitui nela.

Nessa relação dialética entre o mundo social e o mundo psicológico, o indivíduo irá converter do social para o individual. Irá descobrir, assumir um sentido  novo das coisas, ou seja, irá transformar o material concreto em produção simbólica. Com isso, o indivíduo vai se constituindo.

Nessa prática, além de novas representações sociais constrói novas representações sobre o funcionamento da subjetividade social, conforme explica Rey (2007). Nesse sentido, o fenômeno psicológico deve ser compreendido como uma construção no campo individual do mundo simbólico que é social e não como algo descolado da realidade social e cultural. Essa dicotomia cria a ideologia.

A ideologia coloca a origem de toda idéia na realidade, responsabilizando os indivíduos por seus sucessos ou fracassos, criando padrões de conduta que interessa à sociedade manter. A Psicologia Sócio-Histórica entende que não há como pensar a realidade social, econômica e cultural desvinculada do homem, estranha ao mundo psicológico, como algo exterior homem.

Portanto, para a Psicologia Sócio-Histórica, falar do fenômeno psicológico é obrigatoriamente falar da sociedade. Falar da subjetividade humana é falar da objetividade em que vivem os homens. A compreensão do “mundo interno” exige a compreensão do “mundo externo”, pois são dois aspectos de um mesmo movimento, de um processo no qual o homem atua e constrói/modifica o mundo e este, por sua vez, propicia elementos para a constituição psicológica do homem. (Bock, Gonçalves e Furtado, 2009, p. 22)

5. Discussão e Considerações Finais

A pena de morte ocupou na história um papel de destaque. Sua existência nas culturas humanas faz parte da crença de que não há como existir respeito e obediência às leis e aos poderes sem o exemplo do castigo que é infligido ao corpo.

Assim, a agressividade e a destrutividade sempre estiveram presentes na civilização de várias formas, em todas as culturas e em cada período, com suas características próprias, dependendo de cada contexto social.

Mas a partir de onde se pode fazer uma análise da construção da subjetividade sobre a questão da pena de morte?

Não há como se limitar a análise da construção da subjetividade sobre a questão pena de morte pela história, ou pelo poder, ou pela cultura, ou pelo materialismo, ou pelas ciências, ou pelo campo político ou psicológico, mas sim a uma junção de todas essas perspectivas que somadas levam ao pensamento dialético.

A construção da representação social é vista por vários autores, como Fromm, Foucault, Sousa Filho, Marx, dentre outros, com um determinante que a gera. Um acredita na construção social com colaboração determinante do caráter social, outro do saber e poder, outro com o materialismo cultural, outro com o materialismo histórico. Porém, todos concordam que o indivíduo se constitui na relação com o mundo material e social, mundo este que só tem possibilidade de existir pela atividade do homem.

Assim, podemos analisar em cada um desses autores como concebem a construção subjetiva de punições e castigos, partindo do pressuposto de que as crenças, valores, percepções e atitudes dos indivíduos estão relacionados à organização social em cada momento histórico.

Fromm (1987) classifica a agressividade em duas modalidades, uma benigna e outra maligna. A agressividade benigna é defensiva está estruturada no homem e no animal como forma de defesa vital, diz respeito a sua sobrevivência. A agressividade maligna é destrutiva e cruel e não deriva do processo de adaptação biológica. E é essa agressão maligna que gera a questão e o perigo para a vida humana:

O homem difere do animal porque é um ser que mata, é o único primata que elimina e o tortura os membros de sua própria espécie sem qualquer motivo, tanto biológico quanto econômico, e que sente prazer em proceder dessa forma. (Fromm, 1987, p.25)

Para o autor, não existem qualidades boas ou más inerentes ao ser humano. Apresenta a agressividade como um instinto natural do homem para sobreviver, mas a partir de sua entrada em uma cultura diferente poderá direcionar esse instinto para o bem ou para o mal, ou seja, para construir ou destruir. Tal direcionamento do homem irá orientá-lo para um caráter biófilo ou necrófilo, ou seja, amante da vida ou atraído por cadáveres. Tal perspectiva indica que esse homem ao tentar ser livre é contido por seu caráter.

Fromm (1987) refere-se ao homem como um ser situado, determinado socialmente e por isso não “flutua livre”. Essa liberdade, para o autor, seria a tomada de consciência de suas possibilidades de se desenvolver a despeito de ser em parte reprimido. Se tal faculdade da razão não existir, o homem se frustra e em conseqüência se desumaniza, se sente sem força e com isso terá a possibilidade de manifestar uma destrutividade para compensar.

As sociedades não-agressivas não são tão incomuns, como as pessoas acreditam.  Por outro lado, a agressividade não se resume a expressão individual, pertence a um campo mais amplo, se refere à forma como a pessoa se relaciona com o mundo, com a maneira de organização dos grupos sociais, a função do poder, entre outros aspectos. Portanto, para o autor, não pode ser vista como um traço isolado do indivíduo, mas sim como parte do caráter social.

O caráter social teria assim a função de moldar os indivíduos para que correspondam de forma a atuar como a sociedade exige, levando-o a agir de acordo com as exigências da cultura. Nesse sentido, há uma mediação entre o modo de produção e as idéias dominantes em dada sociedade.

Já para o contemporâneo teórico Michel Foucault (2009), é nas relações de poder existentes nas instituições formais de controle social, presentes na sociedade burguesa e capitalista, que ocorrem a dominação dos indivíduos. Essa dominação tem caráter repressivo, causando um efeito disciplinar. Porém, essa forma repressiva não significa algo negativo, mas uma nova maneira de punir, punir melhor, uma nova configuração.

Ao investigar a microfísica do poder, o autor formula uma concepção não jurídica de poder. Entende que a lei quando diz não, significa mais do que uma instancia negativa que tem a função de repressão, mas como um poder que passa por todo o corpo social, sendo uma rede produtiva. Esse aspecto não-jurídico do poder faz pensar na questão da disciplina usada como forma de manter a dominação.

Com a utilização do poder disciplinar passa-se a adestrar o indivíduo para se apropriar melhor, visando uma sujeição. Nessa visão, o corpo não é mais alvo de mutilação, suplício, tortura, e sim aprimoramento e adestramento.

Foucault não compreende o poder como ideologia, mas como acúmulo de saber, no qual esse poder institucionaliza a verdade. Essa verdade instituída como norma dá sentido aos discursos que condenam, julgam, classificam, levando em si, os efeitos do poder.

O poder não é visto como um objeto natural, mas como uma maneira de proceder social que é constituída historicamente, tendo assim a possibilidade de ser transformado, revisto, substituído por algo novo. A forma de “não punir menos, mas sim punir melhor” faz com que os indivíduos internalizem as penas como uma saída para se resolver o problema dos conflitos sociais.

Foucault (1993, p.229) analisa a forma com que o poder penetra nos corpos e produz subjetividade. Refere-se a um “duplo vínculo constituído pela individuação e pela simultânea totalização das estruturas do poder”. Em seus estudos, esse autor admite que esse poder não é o privilégio adquirido ou conservado pela classe dominante, mas uma conseqüência de um conjunto de posições estratégicas que em suas relações aprofundam-se dentro da sociedade, não sendo essas relações do Estado com a sociedade ou fronteiras de classes, mas sim uma atividade do indivíduo do conhecimento que produz um saber, útil ou arredio ao poder.

O indivíduo é assim um átomo imaginado de uma representação “ideológica” da sociedade e é uma realidade fabricada pelo poder da disciplina. Dessa forma, para o autor o poder produz , “[...] ele produz realidade; produz campos de objetos e rituais de verdade. O indivíduo e o conhecimento que dele se pode ter se originam nessa produção.” (Foucault, 2009, p. 185)

Para Sousa Filho (2001), há uma construção das realidades sociais de modo arbitrário, a qual estabelece e legitima as dominações culturais, com a cooperação da ideologia. O indivíduo ao passar pelo processo de aprendizagem irá adquirir os hábitos já existentes na cultura em que está inserido, resultando na internalização dos padrões vigentes e idéias dominantes, irá introjetar os preceitos que irão orientar suas condutas.

Em sua teoria estabelece que toda realidade do homem é construída hipoteticamente pela ideologia e poderá ser desconstruída pela crítica. Propõe que o pensamento a respeito da ideologia, da dominação e da realidade, está ligado às construções sociais do materialismo cultural.

Nesse sentido, a gênese da ideologia pode ser buscada na origem das sociedades quando produzem o simbólico com que se revestem. A ideologia encontra sua força maior quando faz com que os dominados venham a ser cúmplices de sua própria dominação.

Para a história das sociedades até aqui conhecidas, há boas razões para se pensar que o poder de dominação, embora apoiado na violência enquanto uma força virtual, encontra no consentimento ao seu exercício sua base principal e mesmo uma das condições para o seu aparecimento. (Sousa Filho, 2001, p.74)

Ainda de acordo com o autor, no âmbito da subjetividade individual a legitimação tem o efeito de facilitar segurança e participação, em que a ordem social não apresenta dúvida ou ameaça de ser destruída. A construção do simbólico vem a ser constituída pelas representações sociais, estas que são produzidas e difundidas pela linguagem. Com isso, a linguagem é um meio de traduzir a realidade objetiva para a subjetividade individual. E ao interiorizar a realidade social, objetiva, o faz como sendo a única possível, existente e concebível. Sendo assim, a linguagem é a primeira experiência de alienação e responsável pela fixação das idéias, cuja natureza das coisas são provadas pelos signos que as representam.

Conforme as ponderações de Sousa Filho (2001), as representações sociais são formas para os indivíduos expressarem a realidade, e a idéia de permanência da sociedade são verdadeiros tabus, que não podem ser violados porque ameaça o equilíbrio da ordem social. Sua violação tem a possibilidade de ser punida com castigos. Assim, a ideologia por meio dos mitos ou dos discursos faz acreditar que as instituições sociais sejam vistas como algo que não se pode por em dúvida, se apresentando vezes como produtos de leis naturais, outras como produtos de poderes sagrados.

Nesse sentido, a aplicação da pena de morte ou castigos são recursos de punição utilizados como exemplos máximos do que pode ocorrer aquele que desobedecer as normas, infringir as leis sociais. Essa ameaça de castigo tem efeito socializador, que ao incutir o medo, podem ter nos mitos a eficiência simbólica.

Portanto, não se pode pensar a cultura sem se analisar a ideologia assim como a ideologia não pode ser pensada sem o fenômeno da cultura. (Sousa Filho, 2001)

Se para Sousa Filho o determinante a cerca da ideologia está vinculado ao materialismo cultural, tornando o indivíduo submisso à cultura, a padrões, convenções e etc., para Marx o determinante acerca da ideologia está vinculado ao materialismo histórico, ou seja, é na relação entre a realidade e as idéias que se incorporam a práxis. A produção de idéias, de representações está atrelada com a atividade material do indivíduo, numa relação dialética.

De acordo com Turner (1999), para Marx as relações de produção determinam a organização de uma sociedade num tempo histórico específico. Assim, o funcionamento da sociedade humana será compreendido por sua base econômica. Aqueles que possuem recursos e capital são capazes de controlar o centro de poder, as atividades de trabalho, os símbolos culturais e os modos de vida dos outros, das classes desfavorecidas. Manipulam esses mesmos símbolos culturais, por meio da criação de ideologias que possam justificar seus privilégios e seu poder, negando as reivindicações dos outros de propriedade e poder.

E para manter esse poder, os que controlam os meios de produção, podem fisicamente coagir e reprimir aquele que põe em risco o seu controle, o que gerou muitos conflitos. Nessa análise de Marx, fica exposta a desigualdade e a exploração social, para a qual propôs a solução de superar o modo de produção capitalista em uma nova forma de produção baseada no coletivismo.

Nessa organização social capitalista, o homem pode se apropriar de sua história na sociedade e sua própria história e ao mesmo tempo criar condições de transformar o futuro. Com isso, poderá compreender as representações sociais e modificá-las.

Marx não tenta explicar a subjetividade das atitudes do homem, mas explica que nas relações objetivas em que ele é parte atuante do mundo material, se desenvolve sua subjetividade. O homem precisa garantir sua sobrevivência material, produz sua existência por meio de instrumentos e também, ao mesmo tempo produz idéias, valores e crenças. Nesse sentido, Marx contribui com a psicologia com conceitos que se referem ao indivíduo e a sua subjetividade, como a consciência, alienação, dominação e ideologia.

A teoria marxista traz, também, importantes contribuições na busca pela compreensão da subjetividade por romper com a visão essencialista e naturalizada da condição humana, por compreender o homem inseparável do desenvolvimento sócio, histórico cultural, num processo que é definido dentro do sistema social a que pertence. (Rey, 2007)

Para a Psicologia Sócio-Histórica que entende que a subjetividade se constitui na relação com a objetividade, a forma de organização social, a cultura, a história, o saber-poder, o materialismo, as ciências, o campo político, a ideologia, as regras jurídicas e tudo o que se relaciona com o indivíduo são fenômenos sociais e históricos e não apenas individuais.

Portanto, a dimensão subjetiva que envolve pensamento, linguagem, emoções e atitudes na relação com a objetividade – material e social – leva em conta o caráter histórico nesse processo. E como um ser histórico, o homem tem possibilidades de transformar a realidade e a si mesmo.

Nesse sentido a Psicologia Sócio-Histórica entende a construção da subjetividade sobre o fenômeno “pena de morte” numa perspectiva dialética que supera a dicotomia entre individuo/sociedade, compreendendo a subjetividade como parte que constitui esse fenômeno social.

Nessa construção da subjetividade sobre pena de morte, a noção do que é justiça é uma circunstância que atravessa o campo da emoção e como tal se singulariza em cada situação. Sendo a morte uma ocorrência que só se vivencia a do outro, passa a ter um significado de perda de uma relação estreita e/ou social. Com isso, a morte tem seu valor individual e amplamente social, afetando a diversas pessoas subjetivamente.

Assim, a justiça pode ser confundida com vingança, dependendo da extensão do significado da finitude de determinada vida. Isso foi percebido na pesquisa de iniciação científica “A Psicologia na Sociedade do Extermínio: Um Estudo Sobre a Pena de Morte na Construção da Subjetividade Humana” (2011), nas manifestações sobre os crimes que mais os chocaram, nos quais o significado cultural e social foi alimentado pela influência dos meios de comunicação. Em tais casos, que alcançam repercussão pública, contribui-se de maneira significativa para fomentar o imaginário do medo, suscitando punições mais severas.

De certa forma, a vivência de uma situação violenta com alguém próximo ou consigo mesmo, transforma conceitos sobre justiça por ser atravessado pela emoção. Cria-se, assim, um sentimento de impotência ou de revolta diante de tais atos, levando o indivíduo à uma situação limítrofe, em que pode simbolicamente construir um campo de insegurança, instaurando-se medo, como pode criar o desejo de solicitação de medidas de segurança mais drásticas a organização jurídica social ou ainda um desejo ardente de vingança.

Porém, a construção simbólica de justiça não é um pensamento isolado do indivíduo e nem aliado apenas a exploração dos crimes na mídia, é um pensamento complexo que contém componentes históricos, sociais, culturais, vivenciais, emocionais, intra e inter-relacionais, que finalizarão em uma definição de uma linha tênue entre justiça e vingança. Essa construção adquire um significado cultural na relação da subjetividade individual e na subjetividade social.

Portanto, a consciência de que as ações são atitudes que se misturam com sentimentos e adquirem significações que terão um sentido único para determinado indivíduo, leva a conclusão de que só no momento em que ocorre a violência com um indivíduo, se poderia calcular a dimensão e sua reação. Ou seja, percebe-se que a subjetividade é constituída na relação com a objetividade.

Ao se pensar na pena de morte como solução para a violência, se constata que se para o infrator a vida de uma pessoa passou a ser banalizada, assim como para o acusador, que solicita a pena de morte, a vida do infrator também não tem nenhum valor. O imaginário do medo manifesta a própria agressividade, de forma destrutiva, como um mecanismo de defesa da própria vida.

Vale ressaltar que a organização social tem seus mecanismos jurídicos e políticos e atua para preservar a ordem dentro da sociedade e que o infrator, neste contexto, é visto como o único responsável pela violência gerada, uma vez que é o agressor. Não se atenta para a forma que a violência é construída, não se referem a manutenção da ideologia desse sistema, a dominação, a alienação, a desigualdade socioeconômica e os interesses individuais.

A organização social ao punir o infrator com pena de prisão, não se dá conta de que o indivíduo não tem como se reabilitar e se ressocializar depois de viver em um sistema prisional que desencadeia problemas emocionais, mentais e psicológicos e que viola os direitos humanos.       Há que se levar em conta que a segregação social, o isolamento da família, a desocupação profissional e a convivência em um sistema prisional onde as relações são desumanas e deliquenciais, em que se vive em condições precárias, propiciam que o encarcerado não se transforme de forma salutar, agravando ainda mais a violência.

Na história, os representantes das áreas jurídica e política da sociedade se empenharam em construir leis que pudessem conter e minimizar a violência. Hoje se abre um campo que propõe a interdisciplinaridade entre representantes de várias áreas do conhecimento, como a antropologia, sociologia, psicologia, dentre outras para a construção de conceitos que olhem o individuo em sua totalidade, levando em conta suas condições, seu meio, sua cultura, seu desenvolvimento, tentando promover sua saúde, prevenir suas doenças e lhe proporcionar desenvolvimento biopsicossocial.  

Preceitos que mostram um novo caminho rumo à diminuição da violência e a instauração de um novo paradigma, com princípios norteados para que o infrator tenha condições de reeducação e reinserção na sociedade, mas que, no entanto, ainda não foram implantados na área criminal.

A Psicologia tem muito a contribuir nesse campo, principalmente, ao que diz respeito à constituição da dimensão subjetiva do sujeito, que é um aspecto primordial na elaboração de políticas públicas, já que compreender as necessidades do indivíduo dentro do contexto social em que vive, atua e se constrói, engloba conhecer sua subjetividade, que obrigatoriamente se relaciona com sua objetividade.

A reflexão sobre a forma de punir atos violentos com a exclusão de determinados indivíduos do corpo social, exterminação da vida como solução para a violência, acaba por segregar os indivíduos e aumentar ainda mais os conflitos sociais.

Nessa relação a Psicologia Sócio-Histórica se propõe a um “Compromisso Social” em que se posiciona com um olhar crítico e político visando ações que levem ao desenvolvimento do sujeito como um ser autônomo, consciente, capaz de transformações e conhecedor de seus direitos e deveres na composição da organização social, na qual ele se conscientize de sua obrigação na coletividade como ser atuante e construtor da própria história.

Portanto, a Psicologia contribui em sua reflexão crítica inclinando suas ações para intervir na construção de valores que eliminem a exclusão, a discriminação, o preconceito, a alienação, a dominação e que auxiliem o indivíduo na direção da construção de sua subjetividade, tornando-se assim, um ser consciente e capaz de não naturalizar e individualizar problemas sociais como a violência. Enfim, que seja atuante nas políticas públicas que minimizem as desigualdades sociais e promova a paz da organização social em que vive e se constitui.

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