Identidade de Gênero: Sobre o Apoio, Identidade e Suporte Social de Travestis, Transexuais e Transgêneros

Identidade de Gênero: Sobre o Apoio, Identidade e Suporte Social de Travestis, Transexuais e Transgêneros
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Resumo: A transexualidade e a travestilidade se inserem no contexto da sexualidade humana enquanto formas de vivenciar este fenômeno de maneira que vão de encontro ao binarismo sexual masculino/feminino instituído para os corpos e gêneros. Devido à forte estigmatização e preconceito, estes indivíduos necessitam de uma rede de apoio social que favoreça o desenvolvimento de uma experiência identitária, pautada na não patologização e na integração social. Sendo assim, esse estudo teórico buscou explorar a ideia de identidade social em transexuais e travestis a partir dos conceitos de gênero, corpo, sexualidade e da importância e influência do apoio e do suporte social no universo trans. Neste sentido, o que se observa é que a identidade transexual e travesti está em constante contato e recebe influência contínua do meio social no qual estes sujeitos se inserem. Além disso, devido à pouca literatura existente no Brasil associando os fatores rede de apoio social e identidade social, este estudo contribui para o conhecimento na área da sexualidade humana a partir de uma proposta de diálogo entre Psicologia do Desenvolvimento, Psicologia Positiva e Estudos de Gênero.

Palavras-chave: Apoio/Suporte Social, Identidade Social, Gênero, Identidade de Gênero.

1. Introdução

Quais os obstáculos mais frequentes encontrados pelos transgêneros? A principal justificativa deste estudo fundamenta-se na ideia prevalente na sociedade de uma sexualidade e expressões de gênero imaleáveis, desconsiderando as diferentes identidades sexuais e de gênero. Entende-se que a diversidade sexual e de gênero fazem parte das expressões da dimensão sexual humana e, portanto, devem ser respeitadas e consideradas em suas diferenças.

A perspectiva contrária, por não ser coerente com as definições de gênero socialmente ditas "normais", tem feito que os transgêneros sejam estigmatizados pela sociedade, tornando-os mais vulneráveis a diversos tipos de discriminação e violência. Portanto, a presente pesquisa se faz necessária, uma vez que há uma carência de estudos que incluam pessoas trans., mesmo de forma indireta.

Certamente, pessoas que nunca tenham se defrontado com o tema ainda estão munidas de preconceitos, simplificadas na classificação estereotipada de que transexuais, em verdade, seriam ‘gays’ e ‘lésbicas’, ou, mais precisamente, pessoas com interesse estritamente sexual no mesmo sexo biológico que possuem. Em verdade, quando se estuda o universo de gênero vislumbra-se uma variedade que transborda o elemento sexual, classificada por homossexuais masculinos e femininos, bissexuais, intersexuais (hermafroditas), travestis e transexuais, cada um com suas particularidades, com seus anseios, com suas realidades físicas, emocionais, psíquicas e contextualizados em espaços sociais diferenciados.

Diante dessa diversidade de formas de sexualidade, torna-se imprescindível estudar o tema referido em virtude da escassez de doutrina brasileira atualizada sobre o assunto, principalmente na área do Direito. Além disso, existem projetos de leis com orientações bastante divergentes em trâmite no Congresso Nacional, por vezes destoantes entre si, que vêm sendo propostos desde 1995 sem a participação da sociedade e sem uma clara preocupação com a regulamentação da realidade dos transgêneros.

Os chamados LGBT ou LGBTTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) fazem parte de uma parcela significativa da sociedade, que no caso da sociedade brasileira, ainda se luta para sua inclusão na cidadania plena. A porcentagem destes em todas as sociedades parece ser a mesma e permanece estável. Sendo assim, aborda-se um assunto que ocorre em uma proporção maior do que pode-se imaginar, em cenários e situações que a realidade deveria garantir os direitos legítimos dessas pessoas.

Sendo assim, analisou-se através de artigos científicos dos últimos 10 anos as informações sobre identidade de gênero no Brasil. Buscou-se investigar se estão sendo respeitados como direitos fundamentais, sem distinção de qualquer natureza garantindo os direitos à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança, conforme art. 5, §1º da Constituição Federal de 1988. Identificou-se a presença de evolução no conceito de transgêneros e relacionou-se medidas de intervenção, prevenção e proteção para grupo dos transgêneros.

Classificou-se a pesquisa como básica, descritiva, qualitativa e bibliográfica, incluindo as experiências vividas pelos grupos dos transgêneros.

2. A Busca pela Legitimação de Identidade: Considerações Acerca do Corpo, Gênero em Pessoas Trans e Contribuições da Teoria da Identidade Social

No princípio da Dignidade da Pessoa Humana, a discussão acerca do estigma, do preconceito e da exclusão que permeiam a vida do transexual, se mostra evidente a necessidade do reconhecimento jurídico de sua identidade de gênero. Nas lições do professor Silva (2016, p. 147), o conceito de Dignidade da Pessoa Humana é o mais abrangente possível, alcançando o status de norma suprema dos direitos fundamentais:

O conceito de dignidade da pessoa humana, valoriza que tenha em conta o seu amplo sentido normativo-constitucional e não qualquer uma ideia apriorística do homem, não podendo reduzir-se o sentido da dignidade humana à defesa dos Direitos pessoais tradicionais, esquecendo-a nos casos de Direitos sociais, ou invocá-la para construir ‘teoria do núcleo da personalidade’ individual, ignorando-a quando se trata de direitos fundamentais, sociais e culturais.  

No mesmo sentido posiciona-se o constitucionalista latino-americano Humberto Alcalá (2004, p. 42):

Dignidade Humana é o valor básico que fundamenta os direitos humanos, já que sua afirmação não somente constitui uma garantia que proteja às pessoas contra vexames e ofensas de todo tipo, mas que deve também se afirmar positivamente através dos direitos com pleno desenvolvimento de cada ser humano e de todos os seres humanos.

Dallari (1994, p. 07), perguntado sobre a existência dos direitos da pessoa, respondeu: “Todas as pessoas têm algumas necessidades fundamentais que precisam ser atendidas para que elas possam sobreviver e para que mantenham sua dignidade. [...] Têm direitos pelo simples fato de ser uma pessoa humana”. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é, portanto, a fonte jurídico-positiva dos direitos e garantias fundamentais, e em razão disto, é como afirmar que tais direitos são obrigatórios juridicamente em virtude de terem seu fundamento na dignidade necessária à pessoa.

Ao Estado cabe o dever de garantir à justiça e direitos de liberdade individual. A dignidade da pessoa humana atribui unidade aos direitos e garantias fundamentais, inerente às personalidades humanas, afastando a ideia de predomínio das concepções transpessoalistas de Estado e Nação, em função da liberdade individual. A dignidade é um valor espiritual e moral intrínseco da pessoa, que se manifesta singularmente na sua autodeterminação consciente e responsável, trazendo consigo a pretensão ao respeito das demais pessoas, edificando um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que, excepcionalmente, possam ser feitas limitações ao exercício dos direitos fundamentais, todavia sem menosprezar o merecimento das pessoas enquanto seres humanos (MORAIS, 2005, p. 16).

Morais (2005), ressalta que a dignidade da pessoa manifesta-se na possibilidade de autodeterminação da própria vida, o que traria consigo a pretensão ao respeito por parte do restante da sociedade, constituindo assim, um mínimo invulnerável que qualquer ordenamento jurídico deverá resguardar. Entre suas características, está o fato de ser impessoal e independente de uma situação específica para se concretizar. Todos, mesmo o maior dos criminosos, possuem dignidade, muito embora não se porte com dignidade para com seus semelhantes. Além disto, a dignidade é inexaurível, pois nunca se chegará a ponto de sua total satisfação, a qual está sempre clamando por expansão.

É neste sentido que a presente discussão prossegue, à medida em que se analisará a necessidade de tutela e concretização do Direito Fundamental à Identidade de Gênero enquanto expressão da dignidade da pessoa para todos, em especial à comunidade transexual, objeto deste estudo.

Ao longo das últimas décadas, os países ocidentais tiveram uma alteração fundamental na vida sexual das pessoas. Nas sociedades tradicionais a sexualidade estava ligada estreitamente ao processo de reprodução, estando atualmente uma ideia separada da outra. A sexualidade tornou-se uma dimensão de vida que cada indivíduo pode explorar e desenvolver. Se a sexualidade foi definida outrora em função da heterossexualidade e da monogamia no contexto das relações matrimoniais, há agora uma aceitação cada vez maior de diversas orientações e comportamentos sexuais numa ampla variedade de contextos.

A transexualidade ocorre quando o indivíduo não se identifica com o seu gênero biológico. Estes podem ser homossexuais, bissexuais ou heterossexuais; pois não se trata de uma orientação sexual, mas sim de uma disforia de gênero.

Tal como tudo aquilo que se desconhece, a comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT ou LGBTTT) tem sido desde sempre, alvo de discriminação a nível social, profissional, religioso e jurídico. A mudança dos homossexuais, bissexuais e transgêneros das margens da sociedade para a sociedade, está em rápida e contínua evolução nos últimos anos. Vistos como minorias pela sociedade, os LGBT desenvolveram associações e locais de encontro, majoritariamente nas grandes cidades (GIDDENS, 2009).

A inclusão do direito à Identidade de Gênero no âmbito dos Direitos Fundamentais é um tema novo, ainda pouco explorado pelos autores constitucionalistas, mas suscitado e reclamado pela agenda LGBT em todo o mundo. Ante a escassez de um conceito jurídico, ainda se faz necessário um esforço multidisciplinar para defini-lo, diferenciando-o dos discursos do sexo e do gênero.

De acordo com uma visão tradicionalista, sexo, gênero, sexualidade e identidade de gênero têm sido estabelecidos como uma relação em que um conceito é sequência lógica do outro. O sexo bio-anatômico seria determinante do comportamento de gênero e da experiência específica da sexualidade. Haveria uma suposta continuidade entre esses elementos, o que serviria para normatizar a vida dos indivíduos e da sociedade.

Segundo Maranhão (2007), o sexo abrangeria vários elementos, indicando a existência de vários de seus tipos: genético, morfológico, endócrino, psicológico e jurídico. O sexo genético, ou genotípico, é aquele denunciado pelo par de cromossomos sexuais; em um ser humano não-portador de qualquer síndrome cromossômica, ele seria do tipo XX em mulheres e XY em homens. Já o sexo morfológico, responsável pela mais fácil distinção entre mulheres e homens, diferencia-se em sexo fenotípico, responsável pelos caracteres sexuais secundários, e em sexo genitálico – pênis e vagina. O sexo endócrino é decorrente da atividade das glândulas sexuais, as gônadas. Nos homens, são chamadas testículos, e produzem o hormônio masculino testosterona, já nas mulheres são chamadas de ovários, e são responsáveis pela produção dos hormônios estrogênico e progesterona. O sexo psicológico, talvez o mais complexo, denuncia condições subjetivas dos comportamentos de mulheres e homens, e é eminentemente influenciado pela cultura, educação e vivências pessoais do indivíduo, nos sujeitos transexuais, ele não corresponde à tradicional identidade de gênero atribuída ao sexo morfológico.

Por sua vez, o sexo jurídico, nas palavras de Maranhão (2017), seria uma mera decorrência do assentamento registral civil, o qual possui presunção de legitimidade. Sua importância está adstrita à atribuição de direitos e deveres concernentes à participação social do indivíduo, sendo baseado em uma constatação médica atrelada à anatomia do recém-nascido.

Desatrelada das noções de sexo e gênero, a definição da sexualidade vai além do ato sexual e da reprodução. A sexualidade englobaria a identidade de gênero, o afeto, as alterações físicas e psicológicas decorrentes do transcorrer da vida, a gravidez, o conhecimento do corpo, doenças sexualmente transmissíveis, transtornos sexuais, entre outros.

Já a palavra gênero, conforme Scott (1990), indica uma rejeição ao determinismo biológico implícito no uso de termos como sexo ou diferença sexual. Para Scott (1990, p. 21):                                               

O gênero é uma primeira maneira de dar significado às relações de poder. Seria melhor dizer: o gênero é um primeiro campo no seio do qual, ou por meio do qual, o poder é atribuído. [...] A ênfase colocada sobre o gênero não é explícita, mas constitui, no entanto, uma dimensão decisiva da organização, da igualdade e desigualdade. As estruturas hierárquicas baseiam-se em compreensões generalizadas da relação pretensamente natural entre o masculino e feminino.

É neste contexto que se apresenta a teoria da identidade de gênero, a qual não possui necessariamente ligação com os sexos morfológicos e/ou endócrino. Silva (2014) explícita que tal identidade possui elementos conscientes e inconscientes, os quais são integrados às características físicas do sujeito.

Adepto a este mesmo pensamento, Peres (2001) sustenta que a identidade de gênero é responsável por distinguir o indivíduo em meio à forçosa dualidade do feminino e masculino, rotulada pela sociedade como proprietários de papéis sociais distintos. O que não se enquadra neste conjunto é fatalmente excluído, uma vez que é portador de um estigma. Ainda de acordo com o autor, tal dicotomia é necessária ao funcionamento da sociedade, já que cada sujeito conhecerá o papel que deverá desempenhar, não gerando desordem e confusão.

Com o advento do movimento feminista, iniciou-se um importante questionamento acerca da mutabilidade de tais identificações sexuais, passando a sociedade a compreender a riqueza do diálogo entre os papéis dos gêneros, os quais não estão definitivamente ligados a qualquer um dos caracteres definidores do sexo.

Neste viés, vê-se que o sexo e o gênero não são, absolutamente, conceitos imutáveis determinados pelo nascimento. Em sua vivência, os transexuais apresentam-se como indivíduos cromossomicamente identificados como pertencentes ao sexo masculino ou feminino, possuindo sexo psicológico e identidade de gênero tidos como pertencentes ao sexo oposto. Tais pessoas têm identidade de gênero diferente do sexo com o qual nasceram e podem manifestar, ou não, o desejo de se submeter a intervenções cirúrgicas para realizar a adequação dos seus atributos físicos de nascença, inclusive genitais, à sua identidade de gênero constituída.

Ante tão amplas possibilidades alcançadas através do avanço da ciência e da tecnologia, as quais implicam a transformação das mentalidades e dos papéis sociais dos indivíduos, há para o Direito o desafio de acompanhar tais mudanças. A grande questão colocada neste cenário é, portanto, a individualidade do reconhecimento jurídico exclusivamente de um sexo anatômico, negligenciando todos os outros aspectos da identidade de gênero de cada um.

Dentre a busca pela legitimação de identidade sobre considerações acerca do corpo, gênero, contribuições da teoria da identidade social e identificação social da população trans., é preciso definir o que significa ser um grupo no presente contexto. É necessário se desfazer do conceito de que o grupo seria apenas uma reunião de pessoas com base em uma ou mais características comuns. Certos conjuntos ou categorias de pessoas são constituídos por critérios menos arbitrários ou mais primários como raça, gênero, sexo biológico, identidade de gênero, orientação sexual, etc. Esses agrupamentos são denominados, geralmente, de ‘categorias sociais’.

Segundo Deschamps (2009, p. 295), o grupo é constituído de diversos elementos que identificam um indivíduo, tais como sexo biológico, gênero, idade, cidade de origem, papéis ou posições sociais, como a profissão que se exerce ou uma afiliação política, religiosa, por exemplo. Porém, isto não seria suficiente para definir um grupo social, pois como Tajfel (1981, p. 189) descreveu, “as características do nosso grupo (tais como seus status, sua riqueza ou pobreza, cor da pele), adquirem seu significado só em relação às diferenças percebidas de outros grupos e à avaliação dessas diferenças (...) a definição de um grupo só faz sentido em relação a outros grupos”.

Portanto, como consequência das diversas pertenças grupais e da interdependência entre esse conjunto de indivíduos, o fenômeno social da diferenciação grupal e da categorização social acaba por acontecer e é, de certo modo, importante para o ser humano, pois este precisa ser capaz de se identificar com um grupo, para em seguida inserir-se no que lhe for mais conveniente, já que é por meio desse fenômeno que ele eleva sua autoestima (ARONSON, 2002).

Além disso, no que concerne a esta identificação social, a teoria expõe que a necessidade de uma imagem positiva de si mesmo poderia levar os grupos sociais considerados desfavorecidos a desenvolverem diferentes estratégias de mobilidade social que valorizassem o seu grupo em relação aos outros, o que poderia acontecer com o grupo em questão. Por um lado, podem mudar o exemplo da comparação feita por indivíduos que já realizaram a cirurgia de mudança do sexo anatômico para com aqueles que ainda não passaram por tal procedimento cirúrgico; redefinir as dimensões incluídas na comparação ou, finalmente, os valores os quais avaliam essas dimensões (ÁLVARO, 2007).

Em acordo com estas explanações, nas entrevistas realizadas com transexuais e travestis masculinos e femininos por Bento (2012, p. 569), pode-se observar que em alguns casos, as qualidades físicas já existentes e que se assemelham ao “belo” do gênero com que estes indivíduos se identificam, são valorizadas, numa busca por autoimagem corporal, e identidade social de qualquer indivíduo. Deschamps (2009, p. 259) declara, com relação à pertença de grupos sociais, que “de um lado, os indivíduos experimentam a necessidade de sentirem-se relativamente semelhantes ou próximos do outro, e de outro lado, buscam preservar sua unicidade, sua especificidade e individualidade”.

Entretanto, parece que uma das grandes dificuldades na vivência da identidade de gênero na maioria de travestis e transexuais, seria o enfrentamento da estereotipia de gênero, do estigma e do preconceito da condição de sujeito desviante em relação à sua sexualidade, além da falta de suporte e amparo social por parte da maioria dos grupos aos quais estes indivíduos integram.

Diante de tais fatores, esses sujeitos seriam consequentemente considerados “anormais”. O que leva a uma repercussão negativa na identidade deste grupo, pois muitos (as) querem ser reconhecidos (as) enquanto mulheres (no caso de trans. femininas) ou como homens (nos casos de trans. masculinos). No tocante a tal aspecto, o grupo social composto por estes indivíduos demonstra características bastante interessantes de serem analisadas pela teoria da identidade social.

No entanto, outros grupos de estudiosos defendem que não existiria uma identidade, justamente porque estas pessoas se definem enquanto homens e mulheres e não como transexuais ou travestis. Outros grupos usam a nomenclatura de “Homens transexuais” e “Mulheres transexuais”, incorporando como parte de uma definição de si a noção da transexualidade. E ainda existe um grupo menos expressivo, mas de considerável relevância, incluindo autores como Butler, que se utilizam do termo transgênero como forma de expressar possibilidades de nuances entre os gêneros. Portanto, no que se refere à identidade transexual, Bento (2012, p. 569) explica que:

Não existe uma identidade transexual, mas sim posições de identidade organizadas através de uma complexa rede de identificações que se efetiva mediante movimentos de negação e afirmação aos modelos disponibilizados socialmente para se definir o que seja um homem e uma mulher de verdade.

No mesmo sentido posiciona-se Almeida (2012, p. 518) que explica:

Que, para alguns a identidade trans. é uma categoria temporária, organizadora da experiência e da trajetória individual e, também, uma ferramenta de acesso a instituições que, de outra forma, cerrariam as portas a eles. Utilizar a identidade como ferramenta de acesso cumpre o papel de possibilitar o que, de fato, eles desejam no futuro: eliminá-la.

Embora travestis e transexuais possam não se sentir pertencentes ao seu grupo, já que a travestilidade e a transexualidade não são por diversas vezes socialmente aceitas, hipotetiza-se que seria interessante que estas pessoas mantivessem um nível mediano ou alto de sentimento de pertença ao seu grupo, para que a cooperação entre os membros deste fosse viabilizada, o que poderia resultar numa fonte de apoio social. Diante disso, a categorização e a integração de grupos sociais mostram-se fundamentais para a problematização da noção de identidade social.

Bento (2009) também coloca que, em muitas de suas entrevistas, o medo de perderem ou de não conseguirem namorado (as) pela falta de uma vagina, nas transexuais, e do pênis, nos transexuais, apareceu como um dos fatores para se obter apoio e satisfação conjugal. Mas a mesma autora pontua que, apesar da “genitalização das relações”, a ideia de que um (a) transexual ou travesti tem rejeição ao seu corpo e é assexuado, não possui nenhum respaldo nas narrativas encontradas; e que seriam muitas as técnicas de dar e sentir prazer, abrindo sempre outras possibilidades de negociação com suas/seus companheiras/os no contexto das relações afetivas e sexuais.

Neste sentido, faz-se mister assinalar a importância que a cirurgia de mudança do sexo anatômico para a maior parte do público em questão, pois iria se tratar de uma forma de eliminar o dualismo sexual presente no corpo das travestis e das transexuais, permitindo a qualidade da definição do seu sexo psicológico. Diante disso, muitos indivíduos integrantes do grupo social em questão veriam na cirurgia de transgenitalização, as melhorias nos relacionamentos amorosos e uma maior satisfação conjugal, bem como serem reconhecidos (as) pela sociedade. Porém, esta deve ser entendida apenas como primeiro passo para se atingir um objetivo maior, que seria a identificação, o entendimento, a compreensão e a aceitação por parte dos (as) transexuais, de suas próprias condições de existência, assim como, do acompanhamento e apoio por parte de equipes multidisciplinares e pela sociedade em geral.

Dessa forma, a identidade transexual e travesti está em constante contato com a influência contínua do meio social no qual estes sujeitos se inserem.

Num certo sentido, precisamos nos desfazer para que sejamos nós mesmos: precisamos ser parte de um extenso tecido social para criar quem nós somos. Este é, sem dúvida, o paradoxo da autonomia, um paradoxo que é intensificado quando as regulações do gênero funcionam para paralisar a capacidade de ação do gênero em vários níveis. Até que essas condições sociais tenham mudado radicalmente, a liberdade requererá não-liberdade, e a autonomia estará enredada em sujeição. Se o mundo social - um sinal de nossa heteronomia constitutiva - precisa mudar para que a autonomia se torne possível, então a escolha individual mostrará ser dependente desde o início de condições que nenhum de nós produziu ou desejou, e nenhum indivíduo será capaz de fazer escolhas fora do contexto de um mundo social radicalmente mudado. A mudança vem de uma ampliação de ações coletivas e difusas que não seriam próprias a nenhum sujeito singular, ainda que um efeito dessas mudanças seja que se venha a agir como um sujeito. (BUTLER, 2009, p. 123).

Por fim, mediante as diferenças dissipantes entre as formas de se pensar corpo e gênero da maior parte da população e de homens e mulheres transexuais, pressupõe-se que a construção da identidade social da mulher/homem trans. no contexto atual, é fortemente influenciada e determinada pela relação e redes de apoio sociais estabelecidas entre eles. De outra maneira, acredita-se que a percepção sobre si envolvendo aspectos como corporalidade e sexualidade, sobre os grupos de pertença identidade social, tem estreita conexão com a maneira como a família, os pares, e os cônjuges/namorados encaram essas “outras” formas de se sentir mulher/homem e a identidade de gênero dos sujeitos em questão. Uma vez que não se nasce sujeito, mas torna-se sujeito numa breve adaptação, a partir do momento em que é possível perceber pertencimento a uma determinada realidade social e societal.

3. Questões de Gênero

Discutir gênero vai muito além das questões homem e mulher, dos aspectos fisiológicos e das diferenças corporais. Quando um determinado indivíduo nasce, este por sua vez deve ter uma conduta e comportamentos para seguir de acordo com seu sexo, entretanto, atualmente vivenciamos vários casos de pessoas que nascem com sexo masculino, mas se enxergam como feminino e vice-versa. Entende-se por gênero a forma na qual uma pessoa se identifica e esta pode ser adotada igual ou não ao sexo a qual nasceu. É importante ressaltar que o indivíduo não deverá seguir na vida exclusivamente o mesmo sexo que nasceu ou ter comportamentos semelhantes ao seu sexo apenas porque é o que a sociedade espera, mas sim deverá direcionar-se a forma na qual se enxerga independentemente do sexo de nascença.       

O fato de nascermos “sexualmente indiferenciados”, e não menino ou menina, faz com que a masculinidade e a feminilidade sejam pontos de chegada sem que exista uma unicidade. A questão, então, é saber como a partir da indiferenciação inicial se produz este “artefato social que é o homem viril, ou uma mulher feminina” (BOURDIEU, 2002, p. 42).

A questão de qual meio que diferencia a interrogação entre os sexos é extremamente difícil de ser respondida, uma vez que se deve levar em consideração não apenas o sexo na qual a pessoa nasceu, mas também a forma que este indivíduo se vê perante a sociedade. Esta diferença não é um aspecto achado e a sua preferência não será exatamente precisa. As perguntas entre as opções da sexualidade são muitas vezes inexplicáveis, pois é enigmático e vai muito além da lógica o ponto de partida do que é ser uma mulher ou ser um homem.

Existe uma certa forma simbólica que incentiva a diferenciação dos gêneros, desde quando se descobre o sexo do bebê ainda na barriga de sua respectiva mãe, uma vez que a partir desse momento começa a ter um mundo rosa ou azul, que exemplifica a chegada da menina ou do menino. A distinção socialmente criada para um indivíduo quando ele não se enxerga naquela forma que a sociedade impôs, ocasiona um grande problema psicológico e de existência.                        

Sexualmente falando a diferença entre o homem e a mulher é a seguinte: o homem faz a mulher engravidar; a mulher menstrua, desenvolve a gestação e amamenta. Fisicamente falando essa é a diferença. Fora disso, qualquer outro tipo de distinção é cultural (e é aqui que reside a violência de gênero: que é eminentemente cultural). Cada sociedade (e cada época) forma (cria) uma identidade (comportamental) para a mulher e para o homem. O modo como a sociedade vê o papel de cada um, com total independência frente ao sexo (ou seja: frente ao substrato biológico), é o que define o gênero. Todas as diferenças não decorrentes da biologia (menstruação, gestação e amamentação) e impostas pelas regras culturais da sociedade são diferenças de gênero (GOMES, 2013, p. 02).

Na distinção de gêneros podemos acentuar o grande problema na diferenciação dos sexos e sua forma na qual a sociedade enxerga. Gomes segue a ideia de que não se deve diferenciar os sexos, uma vez que a única diferença visível é a forma corporal e o fato da mulher poder gerar outro indivíduo. Não se deve dividir os papéis que cada um deverá desenvolver na sociedade tendo como base o sexo, porque nesse momento entram inúmeros aspectos que atualmente ambos os sexos desempenham no corpo social. A dissemelhança entre os gêneros é visível desde o momento do nascimento, entretanto, a forma na qual a sociedade, a cultura e os pais abordam os filhos é que se configura o problema. As crianças nascem sem preconceitos ou distinção de gêneros, os adultos que as impõem. Um exemplo é a discrepância nas brincadeiras e nos brinquedos que são designados a meninos e meninas.

Garotas tipicamente preferem brinquedos como bonecas, enquanto meninos tipicamente preferem brinquedos como veículos e bolas. Desde cedo adultos oferecem às crianças brinquedos congruentes ao gênero, reforçando a brincadeira típica. O surgimento da identidade de gênero no início da infância (i.e., por volta dos três anos de idade) e o subsequente desenvolvimento de esquemas de gênero, contribuem a favor da preferência por brinquedos [...]. Assim, a preferência por brinquedos específicos para cada gênero, que emerge no início da infância, é mantida através do desenvolvimento cognitivo e da socialização em um gênero ou outro (ALEXANDER, 2006, p. 699).

Os brinquedos são de suma importância na infância de qualquer criança e cada uma já tem um instinto de preferência, no entanto, a forma neutra de gêneros, até nas brincadeiras, seria uma característica favorável para que desde pequenos não se tenha distinção ou preconceitos com ambos os sexos. A forma de criação neutra de gêneros nas crianças vem se tornando um ato benéfico para que não se tenham preconceitos em relação aos gêneros e diferenciação nas opções sexuais na sua vida adulta. A transexualidade não é um relato novo de forma uma opção sexual, partindo do pressuposto que existem uma gama de relatos mitológicos e até mesmo fontes literárias que expõem personagens que viviam como sujeitos de outro sexo diferente do seu de nascença. Atualmente chamamos de transexualismo, sendo que já é possível em forma de técnicas cirúrgicas a mudança de sexo e a hormonoterapia, um tratamento por meio de hormônios.

Tradicionalmente, os estudos sobre transexuais são realizados pelas ciências da área “psi”, com certa ausência da sociologia, o que conota um sentido de conflitos individuais e, de certa forma, reforça a patologização da identidade, construídos fora do referencial biológico. Contudo, esses estudos habilitam aqueles designados como pervertidos, desviados, psicóticos, enfermos e transtornados, incluindo-se as transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays, como sujeitos que constituem suas identidades de gênero mediante os mesmos processos que os considerados “normais” (BENTO, 2006).

Pensando-se o gênero como uma criação da sociedade, com significação das diferenças dos corpos sexualizados, firma-se uma dicotomia entre sexo (natureza) e gênero (cultura). Seguindo esse pensamento, cada cultura moldaria suas marcas nesse corpo inerte, sexualmente diferenciado pela natureza. Há uma amarração, no sentido de que o corpo remete ao sexo e que o gênero só pode ser entendido quando correlacionado com tal pensamento. Assim, o corpo nasce maculado pela cultura, no entanto, o processo de transexualização é marcado por conflitos, que trazem à tona ideologias de gênero, colocando assim, transexuais em transações constantes com as normas de gênero (BENTO, 2006).

4. E Como Fica o Acesso à Saúde no Universo TTT?

Ao abordar a problemática da saúde no universo dos travestis, transexuais e transgêneros (TTT), o primeiro ponto a ser destacado relaciona-se ao Direito à Saúde. Este é conceituado como categoria de direito subjetivo público, a partir do reconhecimento do sujeito como detentor do Direito, e do Estado como obrigado a garanti-lo, sem, é claro, eximir a responsabilidade do próprio sujeito, que também deve cuidar de sua saúde. Esse direito no Brasil, está genericamente consagrado pela Constituição Federal de 1988, que, além de considerar o direito à saúde em seu sentido mais amplo (reconhecendo seus determinantes e condicionantes – alimentação, moradia, saneamento, meio ambiente, renda, trabalho, educação, transporte etc.), cria, ainda, o Sistema Único de Saúde (BRASIL, 1990).

Sob tal perspectiva, cabe ao Estado a promoção da saúde, através de políticas sociais e econômicas, visando à redução do risco de doenças, bem como do acesso, de forma universal e igualitária, a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação (BRASIL, 1988). Dessa forma, a saúde não pode ser vista isoladamente das condições que envolvem o indivíduo e a coletividade (SANTOS, 2010).

Contudo, o texto legal somente direciona as ações de saúde, as quais são produzidas a partir do trabalho vivo, em ato no cotidiano dos serviços. Segundo Cecílio (2001), o acesso universal e equânime de todos os cidadãos representa um desafio para o setor da saúde, pautado, essencialmente, na micropolítica do trabalho cotidiano. O Ministério da Saúde, tentando defender os direitos de indivíduos e coletivos com relação à saúde, elaborou a Carta dos Direitos dos Usuários, contemplando os diversos grupos sociais e possibilitando uma discussão qualificada. Visando reorientar as políticas de saúde e objetivando a ampliação do acesso às ações e serviços de qualidade, essas políticas têm reafirmado o compromisso do SUS com a integralidade e a universalidade, por contemplarem ações voltadas para a promoção, prevenção e recuperação da saúde (BRASIL, 2010).

O reconhecimento dos direitos de TTT com preocupações na área da saúde pública, corrobora as demandas relacionadas aos direitos sociais. Promovendo os direitos fundamentais dessa população, como a inviolabilização do direito à vida, à igualdade e à liberdade, dispostos no art. 5º da Constituição Federal, tenta-se combater o estigma e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. A discriminação por identidade de gênero incide na determinação social da saúde nos processos de sofrimento e adoecimento decorrentes do preconceito e do estigma social (BRASIL, 2010).

A garantia do direito à saúde para a população TTT, na perspectiva do SUS, passa por um atendimento humanizado, livre de preconceito e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, incluindo, como estratégia, o uso do nome social como forma de promoção de acesso ao sistema. Ressalta-se que a entrada nos serviços, como na estratégia de Saúde da Família, demanda conscientização das diferentes modalidades de constituição de redes familiares, distintas do padrão heterossexual, primando pelo respeito à singularidade dos sujeitos e combatendo todas as formas de normatização que impliquem processos de exclusão e discriminação das pessoas. Isso só é conseguido com o rompimento dos processos discriminatórios institucionalizados (LIONÇO, 2008).

O universo trans., no entanto, acaba por, na maior parte das vezes, figurar como conceitos sem definição para muitos indivíduos, e, consequentemente, sem a indicação de encaminhamentos pertinentes à especificação da realidade de vida e saúde da população TTT. Políticas públicas, tal como, a política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros – LGBT (BRASIL, 2010), fazem-se necessárias como estratégias de ação em saúde diante da especificidade das vivências desses grupos, qualificando ações e provocando, transversalmente, diversas áreas técnicas, objetivando a integralidade e a equidade (LIONÇO, 2008).

O universo trans. encontra-se em situação de vulnerabilidade com relação à garantia de direitos humanos básicos, justificando uma política específica de saúde que respeite as autonomias do grupo. A política nacional de saúde LGBT configura-se como uma política transversal, onde o respeito sem preconceito e sem discriminação é valorizado, como fundamento para promoção, proteção, atenção e cuidado à saúde.

O Ministério da Saúde, através da Atenção Básica, vislumbrando ampliar e garantir o acesso da população trans. aos serviços de saúde, tenta respeitar os princípios de integralidade, igualdade e equidade da assistência através de um atendimento humanizado. O acolhimento de TTTs nos serviços de Atenção Básica aborda um processo onde estão enredadas ações humanas passíveis de gerar conflitos.

Com o olhar da bioética, reconhecendo a plena cidadania de todos os seres humanos, especificamente os mais vulneráveis, pode-se pensar na busca da convivência entre usuários TTTs e profissionais da saúde. Os problemas éticos que cercam a Atenção Básica estão relacionados às situações mais corriqueiras do cotidiano. Assim, a bioética cotidiana reforça que esses conflitos e dilemas da vida são importantes e merecem ser discutidos, como por exemplo, a dificuldade do acesso de travestis, transexuais e transgêneros aos serviços de saúde. Acesso esse entendido como o grau de facilidade com que as pessoas obtêm cuidados de saúde (TRAVASSOS; MARTINS, 2004).

A população TTT apresenta novos significados, nos quais estão incluídas as dimensões das necessidades de saúde desde os modos de vida, ao acesso às tecnologias, à criação de vínculos afetivos entre usuários e serviços e, também, à necessidade de autonomia (CECÍLIO, 2001). Reporta-se, então, a acessibilidade aos serviços de saúde, não se restringindo apenas ao uso ou não dos mesmos, mas incluindo a adequação dos profissionais e dos recursos tecnológicos utilizados às necessidades de saúde dos usuários, afinal, os problemas de saúde dessa população são complexos e suas demandas numerosas (BRASIL, 2010). O uso de serviços depende de fatores predisponentes, das necessidades de saúde e de fatores contextuais, sendo que o uso eficiente e efetivo é dependente dos fatores individuais e de fatores internos dos serviços que interferem na qualidade do cuidado prestado (TRAVASSOS; MARTINS, 2004).

5. Discussão

Como primeiros resultados deste trabalho, pôde-se notar que a maior parte do movimento LGBT, não reconhece que a identidade transgênero tenha reivindicações claras e coerentes que somem lutas importantes ao conjunto geral, onde o poder dos grupos identitários já estabelecidos cria uma gama de estratégias discursivas de bloqueio que visam rebater a possibilidade de que novas categorias ascendam para a formatação geral do movimento.

No Brasil, pessoas da comunidade LGBT são discriminadas, excluídas, alvos de bullying, desde quando estão se descobrindo, na adolescência e às vezes na infância. No mercado de trabalho não é diferente. Muitas dessas pessoas optam pela prostituição por falta de opção, pois não conseguem empregos por preconceito. Segundo pesquisas do Ministério dos Direitos Humanos, 36% das violações aos direitos humanos no Brasil ocorrem com a comunidade LGBT.

Há quem diga que as questões acerca da sexualidade humana estão “fora de moda”; na verdade, é agora que estamos começando a entender a complexidade da sexualidade humana que até pouco tempo era binária, isto é, homem e mulher heterossexuais e cisgêneros.

Mediante as demonstrações deste trabalho, no âmbito das dificuldades de uma categoria que busca reconhecimento de liberdade, igualdade, equidade e integridade, de acordo com o Art. 5º da Constituição Federal que dispõe da obrigatoriedade de direitos iguais para todos, a Lei de punição 7716/89 ainda precisa ser revista, pois as aplicações das mesmas deixam brechas para o pagamento de multas/fianças, cestas básicas contra crimes de ódio, preconceito e violência.

Ora, podemos mencionar a Lei Maria da Penha que até poucos anos atrás também havia aplicações de multas/fianças e cestas básicas. Agressores que eram punidos com penas de multas ou doações de cestas básicas, passaram a ser proibidos; com a nova redação passou para agravante o que não era considerado agravante.

O trabalho em epígrafe demonstra claramente que é necessária uma revisão na Lei 7716/89, onde existe as punições para a discriminação, preconceito por cor de pele, raça, etnia, religião e nacionalidade.

A sociedade brasileira precisa ser conscientizada de que não há um “direito” de discriminar alguém pelo simples fato de ter determinada orientação sexual ou identidade de gênero. O estudo torna-se necessário porque a sociedade brasileira aparenta considerar que a homofobia não é crime e que tem o “direito” de discriminar LGBTs. Os ataques violentos  contra LGBTs em São Paulo e no Rio de Janeiro, no final de 2010, deixam isso evidente. Assim, o Projeto de Lei da Câmara n.º 122/06 terá, inicialmente, um importante efeito simbólico: declarar à sociedade que o Estado Brasileiro não tolera a discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero, concretizando legislativamente a promessa constitucional de uma sociedade livre, justa e solidária, que condena discriminações preconceituosas de qualquer espécie (BRASIL, 1988).

Sendo assim, o Projeto de Lei Complementar n.º 122/06 (PLC) punirá a discriminação, não o preconceito – lembrando, todavia, que ofender alguém por motivos preconceituosos implica discriminação contra a pessoa ofendida. Entretanto, falamos em direitos constitucionais para uma classe que está comprovadamente pelas pesquisas com seus direitos dilacerados, que ficam às margens das exclusões sociais do desemprego, do direito à saúde, e do ir e vir.

Quando a Lei for ampliada, tirando o direito de multas como por exemplo, toda a sociedade tenderá a respeitar a pessoa em todos os aspectos sociais. Os travestis, transexuais e os transgêneros são as maiores vítimas de homofobia dentre a comunidade LGBT; segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos as mulheres trans. são os maiores alvos, somando 73%, resultando em uma expectativa de vida de apenas 35 anos de idade (a média geral brasileira é de 75 anos). Já segundo a Associação Nacional dos Travestis e dos Transexuais, 90% destas pessoas se prostituem, um número diretamente ligado à evasão escolar, exclusão social e desemprego.

6. Considerações Finais

A transexualidade desnaturaliza os padrões heteronormativos estabelecidos na sociedade, pois constrói novas formas de se entender as relações de gênero, de indivíduos que se vêem aprisionados a um corpo que determina formas de relações e de construções de rede sociais. No que concerne este aspecto, a reflexão contra a normatização do gênero que a discussão sobre transexualidade traz, torna-se uma questão política contemporânea e umas das faces mais perversas do mundo em que engendramos: a do controle da singularidade dos corpos.

Com base nas atuais mudanças da sociedade, ainda há pouca visibilidade no que diz respeito às questões ligadas à transexualidade; muito ainda precisa ser feito e os cuidados para com esta parcela populacional precisam ser reafirmados. Nesse sentido, os horizontes desse estudo apontam para o fato de sensibilizar profissionais das áreas sociais, de saúde e de educação para a transformação de ideias preconcebidas que mantêm desigualdades entre seres humanos, visando à compreensão dessa questão, além de poderem construir em conjunto políticas públicas que possam atender as reais demandas deste grupo social.

Neste sentido, o presente estudo buscou investigar a importância da rede de apoio social e do suporte oferecido pela mesma na identidade social, e consequentemente no sentimento de pertença de sujeitos trans. à sociedade da qual fazem parte, integram, exercem seus deveres e, portanto, merecem representatividade e garantia dos direitos universais previstos por lei. Buscamos atender aqui a necessidade de mais pesquisas que envolvam o público em questão apesar de que as questões trans. têm ganhado maior destaque em escala midiática.    

A partir das leituras e das análises, pode-se concluir que os transgêneros têm protagonizado sua história. Mesmo com uma sociedade inflexível e estigmatizadora, eles têm lutado. Apesar de uma aparente invisibilidade, os transgêneros estão no meio social, procurando ocupar seus espaços, indo além da ideia de que a noite, o breu é o único local permitido para sua atuação. Um dos caminhos encontrados é a organização de grupos atuantes em movimentos sociais, ampliando suas possibilidades de inserção, e de debate político sobre sua condição na sociedade. Um dos maiores obstáculos encontrados está na inserção do grupo no mercado de trabalho, espaço esse cada vez mais marcado pela exclusão, mas que se acentua consideravelmente quando se trata de transgêneros, tendo em vista que estes trazem as “marcas do corpo” que tanto incomodam a sociedade pautada pela normatização e padrões definidos como aceitáveis. Trazer à tona esse debate no campo da Psicologia Social é importante para o processo de conquista da equidade da sociedade como um todo.

Este artigo realizou também a tentativa de aliar duas correntes da Psicologia e os estudos de gênero; a saber, a Psicologia Positiva e a Psicologia Social. Isso se deu por meio de teorias que abordam os temas da rede de apoio social, relacionamentos amorosos e do apoio familiar à questão da identidade trans. Por meio da teoria da identidade social, que foi elencada para compor o arcabouço teórico, entende-se a identidade não como essência, mas sim como algo fluido, não determinista e vinculado a todo instante aos grupos sociais de pertença, assim como pode ser considerada o que se nomeia enquanto identidade transexual e travesti ou experiência identitária transexual e travesti.

Por fim, a luta pela despatologização da transexualidade e da travestilidade é uma das pautas que unifica teóricas (os) e ativistas de várias partes do mundo, pois a experiência trans. desnuda traços estruturantes das verdades sobre os gêneros e sobre os padrões de normalidade e doença para as sexualidades e subjetividades.

Sobre os Autores:

Jorge de Almeida Ferreira - Acadêmica do curso Produção Avançada de Trabalho Acadêmico – UNESA/ Psicologia campus Sulacap

Selma Monteiro da Silva Tenório - Acadêmica do curso Produção Avançada de Trabalho Acadêmico – UNESA/ Psicologia campus Sulacap

Thaís Conceição Monteiro - Mestrado em Psicologia (Conceito CAPES 3) -Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ-Brasil.

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