O Retrocesso na Educação e a Heteronormatividade Compulsória

O Retrocesso na Educação e a Heteronormatividade Compulsória
3.9285714285714           Avaliação 3.93 (14 Avaliações)
(Tempo de leitura: 8 - 16 minutos)

Resumo: A sociedade brasileira baseia-se em um esquema binário que busca normatizar e enquadrar as identidades naquilo que seja possível de se explicar de forma mais simples. Porém, sabe-se que a sexualidade e, junto dela, as questões de gênero, não são passíveis de explicação de forma dualista, pois há várias configurações de desejo humanas. Cabe dizer que a educação poderia ser um ponto chave para a mudança deste esquema binário para que a sociedade compreendesse a sexualidade de forma mais totalitária, porém, o que se vê hoje é um atraso nas escolas diante dos temas sexualidade e gênero.

Palavras-chave: Educação, Gênero, Orientação Sexual, Sexualidade, Heteronormatividade.

1. Introdução

Para se falar sobre a heteronormatividade, é necessário abarcarmos três conceitos, que seriam: o sexo, a sexualidade e o gênero. O sexo é definido biologicamente, nascemos machos ou fêmeas, de acordo com a informação genética levada pelo espermatozoide ao óvulo. A sexualidade está relacionada às pessoas pelas quais nos sentimos atraídos. E o gênero, está ligado às características atribuídas socialmente a cada sexo, porém, não se pode falar nele apenas referindo-se a macho ou fêmea, mas de masculino e feminino, e nas diversas formas de masculinidades e feminilidades. Segundo Louro (2003), gênero remete às construções sociais, históricas, culturais e políticas que envolvem processos de configuração de identidades, definições de papéis e funções sociais, construções e desconstruções de representações e imagens, diferentes distribuições de recursos e de poder e estabelecimento e alteração de hierarquias entre os que são socialmente definidos como homens e mulheres e o que é – e o que não é – considerado de homem ou de mulher, nas diferentes sociedades e ao longo do tempo.

Sabe-se que na sociedade atual impera o dualismo heterossexual/homossexual, busca-se explicar a sexualidade através deste sistema conjugado, mesmo compreendendo que tal dualismo não é capaz de abarcar todas as formas de desejo humanas.

Os estudos sobre o tema dizem que a orientação sexual se distribui num amplo espectro entre esses dois pólos. O que se entende é que é provável que a definição sexual se dê pela interação entre fatores biológicos (predisposição genética, níveis hormonais) e ambientais (experiências ao longo da vida). Mas não há como se afirmar isso. Suplicy (1994), postula que não foram feitas, por enquanto, descobertas conclusivas sobre a determinação da sexualidade por qualquer fator em particular. O tempo de emergência, reconhecimento e expressão da orientação sexual varia entre os indivíduos. 

É possível notar que determinados comportamentos são mais aceitos em uma fase da história e reprimidos na seguinte. Os moradores da Grécia Antiga, por exemplo, se relacionavam com pessoas de ambos os sexos. Já na Idade Média, comportamentos que se desviassem da norma socialmente definida eram punidos com torturas que chegavam à cremação do indivíduo ainda vivo em uma fogueira. Hoje, entretanto, não se pune estes sujeitos com o fogo, Porém o sofrimento assume outros aspectos, como ser alvo de piadas, humilhações, agressões físicas, psicológicas e exclusão. Pois a sociedade atual se choca e entra em pânico ao ver um menino se vestindo de menina, por exemplo.

Pode-se compreender tal espanto pelo conceito de gênero, ele que diz respeito ao que se atribui como características típicas dos sexos masculino e feminino, pois tais conceitos construídos historicamente e repetidos ao longo dos anos, se tornam regras onde, por exemplo, meninas são ensinadas a sentarem-se de pernas fechadas, enquanto os meninos podem deixar as suas abertas. Elas são ensinadas a gostar de rosa, enquanto eles, de azul. Deste modo, há, na sociedade, uma série de regulamentos para se demonstrar a feminilidade e masculinidade, estas que, com o tempo, ganham força e se tornam algo que interiorizamos como verdades absolutas, formando nossos modos de ver o mundo orientando nossa conduta. Então já quando criança, o sujeito começa a lidar com as expectativas que a sociedade deposita nele, apresentando uma lista de predileções específicas construídas socialmente como coisas de meninos ou de meninas.

2. Desenvolvimento

Diversas instâncias atuam para que essas normas sejam transmitidas dos mais velhos aos mais jovens, estas que são: a família, os grupos de amigos, as religiões e, claro, as escolas.

A escola, pode-se dizer que, desempenha um papel ativo na construção da identidades de gênero e sexuais. Ela tem como principal objetivo ampliar os conhecimentos do indivíduo sendo este um espaço de produção do saber, questionamento e aprofundamento das questões de qualquer interesse dos alunos, mesmo que na prática seja este um objetivo majoritariamente teórico.  Porém, vale lembrar que sendo a escola parte da sociedade ela também discrimina, produz e reproduz desigualdade.

A educação para todos é considerada um direito humano fundamental. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) estabelece que “Todo ser humano tem direito a instrução, orientada no sentido de pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais”. Cabe aqui dizer, então, que a educação deveria promover o respeito à diversidade.

As normas transmitidas por tais instâncias se complicam ainda mais quando se chocam com a mentalidade ocidental, que Segundo Derrida (1991), opera por meio de binarismos: feio/belo, puro/impuro, espírito/corpo etc. sendo que um termo é sempre considerado superior ao outro, explica Louro (2003). Dessa forma, compreende-se que as mulheres e os LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) estão em degraus abaixo do homem heterossexual, este que conquistou o lugar de maior prestígio na sociedade, pois a sociedade lhe abriu este espaço diferenciando homens e mulheres, negando até hoje a existência dos LGBTs e em seguida atribuindo maior valor às características masculinas, gerando desigualdade. Esta diferença se manifesta cada dia na violência contra a mulher e LGBTs, e mostra-se também nas discrepâncias salariais e posições de liderança.

Até meados do século 20, esse discurso circulou quase sem contestações. A partir dos anos 1950 movimentos feministas guiados pelos estudos da filósofa francesa Simone de Beauvoir e adubados na década seguinte pelos hippies e outros levantes da contracultura, começaram a colocar em xeque os papéis atribuídos às mulheres na sociedade, no trabalho e na família. Seguiram-se a eles as lutas pelos direitos dos LGBTs e assim por diante entre 1970 e os anos 2000. Atualmente, correntes, como o movimento feminista, ampliam as possibilidades identitárias, defendendo que há muitos jeitos de ser homem e mulher.

Cabe ressaltar que a escola entra como um lugar onde se deveria produzir respeito à diversidade e, para isso, as formações de professores precisariam abordar o assunto, pois é o melhor caminho para disseminar tal respeito. Entretanto as iniciativas sofrem forte resistência, como no caso do apelidado “Kit Gay”, quando como parte do programa Brasil sem Homofobia, especialistas produziram para o governo federal cadernos com conteúdo pedagógico que colocavam o tema em discussão. A finalidade era que o material fosse distribuído a escolas de todo o país. Antes da impressão, entretanto, congressistas ligados a entidades religiosas se opuseram ao projeto, o conteúdo sendo acusado de estimular "a promiscuidade e o homossexualismo", termo em desuso hoje por remeter a doença, pois atualmente se usa a nomenclatura homossexualidade. A União cedeu às pressões e vetou a circulação dos cadernos. Este conta como um ponto importante no retrocesso da educação.

Cabe observar aqui que o Brasil então é apenas teoricamente laico ou não haveríamos de ver entidades e congressistas religiosos barrarem projetos tão importantes, pois o Estado laico se caracteriza por ser um estado que vê e prevê a neutralidade em matéria confessional, não adotando nenhuma religião como oficial e mantendo equidistância entre os cultos. Este não deve ser confundido com Estado ateu, tendo em vista que o ateísmo e demais manifestações de “não crença” também se incluem no direito à liberdade religiosa. Então tais congressistas não deveriam colocar suas crenças como ponto de partida para decidirem sobre educação, ou sobre qualquer outro quesito deste país.

Vale lembrar também, que a maior parte da bancada de direita no Congresso Nacional Brasileiro é composta por evangélicos e que esses influenciam nas decisões e aprovações de projetos, como por exemplo, o modo pelo qual deve ser formada a família tradicional brasileira. Sendo dessa forma, é complicado a escola educar para o respeito à diversidade, se muitas das pessoas que decidem pelos brasileiros não valorizam e respeitam tal diferença, colaborando com o tabu e o preconceito existentes com as questões de gêneros e a sexualidade. Cabe aqui dizer que é da sociedade que brotam estes que decidem o destino político, social e histórico do Brasil, portanto, é bom ressaltar que é necessário que cada um reflita sobre seus ideias, preconceitos, dentre outros.

Questões como o Brasil ter em seu congresso uma bancada evangélica, uma sociedade com pensamento binário e ser apenas teoricamente laico levantam dificuldades para uma educação mais diversificada, trazendo retrocessos à educação do país, pois estas questões auxiliam para que o Brasil seja um país onde se eduque a partir de uma heteronormatividade, esta que segundo Buttler (2003), controla, policia e censura a sexualidade alheia. Segundo ela existe compulsão do sexo-gênero-sexualidade, que tenta regularizar e normalizar a produção de identidades sexuais e de gênero, à partir do sistema de produção de crenças naturalizantes que associam, de modo binário, identidades e diferentes formas de expressão do desejo sexual.

A partir dessa regulação normalizadora, a sexualidade, que não está menos ligada a questão de gênero, e que precisaria ser melhor discutida nas escolas, fica restrita ao biológico, isto é, os professores e materiais didáticos são preparados para ensinar nas escolas somente a função biológica do corpo, compreendendo uma visão extremista sobre sexualidade reduzindo-a aos órgãos genitais, o que causa um empobrecimento de um tema de suma importância para qualquer indivíduo.

A escola brasileira historicamente foi concebida e organizada segundo os padrões da heteronormatividade, valorizando e edificando como padrão um único componente: o adulto, masculino, branco, heterossexual. Por isso, conforme observa Louro (2003), no espaço da educação, [...] os sujeitos que, por alguma razão ou circunstância, escapam da norma e promovem uma descontinuidade na sequência sexo/gênero/sexualidade serão tomados como minoria e serão colocados à margem das preocupações de um currículo ou de uma educação que se pretenda para a maioria. Buttler (2003) postula que heterossexualização compulsória se faz acompanhar pela rejeição da homossexualidade e por enunciações e comportamentos expressa e inequivocamente homofóbicos, isto é, o desejo da sociedade em heteronormalizar-se acaba por reprimir os desejos reais dos indivíduos, sendo isso uma máquina potencializadora para a homofobia.

É importante colocar que a homofobia no ambiente escolar produz efeitos sobre todo o alunado. Segundo o Ministério da Educação (2007), na escola e também fora dela, os processos de constituição de sujeitos e de produção de identidades heterossexuais produzem e alimentam a homofobia e o sexismo, especialmente entre os jovens estudantes masculinos. Um exemplo importante é a questão do Juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, que assinou a liminar para que os psicólogos possam reorientar sexualmente aqueles que assim desejam, ter sido alvo de revolta entre milhares de pessoas. Mesmo que lendo corretamente a liminar se entenda que não se vai reorientar ninguém forçosamente, a justiça não compreendeu que tal liminar abre mais precedentes para a homofobia, pois se tal indivíduo precisa se reorientar sexualmente é porque não se vê dentro daquilo que é o “normal”, sem contar que como se pode orientar aquilo que não é uma opção? Afinal o objeto do desejo sexual é o resultado de um processo profundo, contraditório e extremamente complexo de constituição, no decorrer do qual cada indivíduo é levado a lidar com uma infinidade de fatores sociais, vivenciando-os, interpretando-os, reproduzindo e alterando significados e representações, a partir de sua inserção e trajetória social específica.  

Segundo Louro (2003), as mulheres e os homossexuais, para merecerem suas identidades masculinas e heterossexuais, deverão dar mostras contínuas de terem exorcizado de si mesmos a feminilidade e a homossexualidade.

No Brasil, superados as estruturas jurídicas e pseudocientíficas que faziam da homossexualidade um crime ou uma doença, a homofobia ainda encontra respaldo no discurso binário da sociedade que relata um conjunto difuso de representações moralistas e desumanizantes em relação às pessoas LGBTs (GIUMBELLI, 2005 e MUSSKOPF, 2002 e 2003). Mesmo que a lei não mais criminalize a homossexualidade, ainda vigora um forte preconceito contra as pessoas LGBT, pois a elas ainda são associados comportamentos de risco que as culpabilizam, por exemplo, em relação à AIDS. Não por acaso, o Brasil mantém-se, há vários anos, como um país com um dos mais altos índices de assassinatos de natureza homofóbica (LOURO, 2003).

Segundo MOTT e CERQUEIRA (2001), o país não passa três dias sem que um gay, travesti ou lésbica sejam brutalmente assassinados, vítimas do preconceito. O número de mulheres brasileiras assassinadas são em média treze por dia (Atlas da Violência 2016). Cabe dizer que além da violência física, o preconceito e a discriminação contra a população LGBT, é necessário arguir que também lhes são restringidos os direitos mais básicos de cidadania, como o direito à livre expressão afetivo-sexual e de identidade de gênero, dando forte impacto em suas trajetórias formativas educacionais.

3. Conclusão

Importantes estudos realizados em diversos países europeus e na América do Norte mostram que a incidência do risco de suicídio entre adolescentes é extremamente maior entre os homossexuais (MINISTÉRIO DA SAÚDE apud BAGLEY e RAMSEY, 1997). Cabe então refletir sobre o adoecimento que causamos na população LGBT, apenas por não compreendermos a totalidade da sexualidade.

Cabe refletir sobre as políticas educacionais sobre sexualidade, estas que têm se restringido à dimensão dos direitos à saúde sexual e reprodutiva, não menos importantes, mas que acabam por reduzir um tema tão necessário somente ao biológico.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (1975) apud Egypto (2003):

A sexualidade é uma necessidade básica e um aspecto do ser humano que não pode ser separado dos outros aspectos da vida. Sexualidade não é sinônimo de coito e não se limita à presença ou não do orgasmo. Sexualidade é muito mais do que isso, é a energia que motiva a encontrar o amor, o contato e a intimidade e se expressa na forma de sentir, na forma de as pessoas tocarem e serem tocadas. A sexualidade influencia pensamentos, sentimentos, ações e interações e tanto a saúde física como a mental. Se a saúde é um direito humano fundamental, a saúde sexual também deveria ser considerada como um direito humano básico (OMS, 1975, apud EGYPTO, 2003, p. 15 e 16).

Compreende-se então que é urgente falar de sexualidade baseando-se nela como direito básico do indivíduo, proporcionando ao indivíduo que ele vivencie sua sexualidade sem reprimi-la, assim não sendo fiscais da sexualidade de ninguém.

Dentro das escolas seria necessário falar em diversidade sexual e situar os alunos nas questões relativas a gênero e sexualidade, alargando suas fronteiras mentais para que a enxerguem como um direito humano, pois isso favoreceria o reconhecimento da legitimidade de suas múltiplas e dinâmicas de formas de expressão, bem como beneficiaria a promoção de políticas que garantiriam a igualdade de direitos e oportunidades a todos indivíduos e não apenas para a maioria.

Nesse sentido, poder-se-ia iniciar um processo onde a escola brasileira se configuraria como um lugar de construção das diversas identidades e não como hoje ainda se vê, um lugar de opressão, discriminação e preconceitos, pois sabe-se que no interior e em torno desta existe um preocupante quadro de violência a que estão submetidos milhões de jovens e adultos LGBT, tanto estudantes quanto profissionais da educação.  

Segundo pesquisas cerca de 40% de jovens com idades entre 15 e 21 anos indicaram discriminação por parte de professores e colegas. (BRASIL apud KNAUT, TERTO JR. e POCAHY 2006). Uma pesquisa realizada pela Unesco, para compreender o perfil dos Professores Brasileiros, entre abril e maio de 2002, em todas as unidades da federação brasileira, na qual foram entrevistados 5 mil professores da rede pública e privada, revelou, entre outras coisas, que para 59,7% deles é inadmissível que uma pessoa tenha relações homossexuais e que 21,2% deles tampouco gostariam de ter vizinhos homossexuais (UNESCO, 2004: 144-146). Uma triste realidade, que nos desperta para a preocupante constatação que os próprios professores podem ser possuidores de comportamentos homofóbicos.

Então cabe dizer que para se ter uma educação mais diversificada e inclusiva no Brasil é necessário que os representantes políticos não pensem e valorizem somente as suas crenças e objetivos, mas que busquem respeitar as de toda a população, dessa forma oferecendo materiais didáticos que abarquem o tema sexualidade e gênero de forma mais completa, bem como é imprescindível que os professores possam se despir de seus preconceitos evidenciados nas pesquisas acima, proporcionando aos alunos uma liberdade maior na construção de suas identidades. Pode-se dizer que tais mudanças e transformações se caracterizam como utópicas, se não pensarmos em uma educação inclusiva e diversificada que venha “de berço”, ou seja, é imperativo que esta educação seja algo que se inicie com as crianças, para que estes em um futuro próximo possam tornar o Brasil um lugar que produza e reproduza respeito a todas as formas de ser.

Sobre os Autores:

 Betina Maria Bremm -  Estudante do 10º semestre do curso de Psicologia da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI campus de Santo Ângelo. 

Kátia Borges Fonseca dos Santos Rabelo - Estudante do 10º semestre do curso de Psicologia da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI campus de Santo Ângelo.

Referências:

 INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Atlas da Violência 2016. Brasília, 2016. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/160322_nt_17_atlas_da_violencia_2016_finalizado.pdf. Acesso em setembro de 2017

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris. 10 dez 1948. Disponível em: http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf. Acesso em setembro de 2017

BRASIL. 2007. Gênero e Diversidade Sexual na Escola: reconhecer diferenças e superar preconceitos – Cadernos SECAD 4 – Brasília – DF. Maio de 2007

BUTLER, Judith. Problemas de gênero: Feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003

DERRIDA, Jacques. Margens da Filosofia. Trad.: Joaquim Torres Costa. São Paulo: Editora Papirus, 1991.

LOURO, Guacira Lopes. - TEORIA QUEER - UMA POLÍTICA PÓS-IDENTITÁRIA PARA A EDUCAÇÃO. 2001. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ref/v9n2/8639.pdf. Acesso setembro de 2017

CERQUEIRA, Marcelo; MOTT, Luiz. CAUSA MORTIS: HOMOFOBIA - Violação dos Direitos Humanos e Assassinato de Homossexuais no Brasil, 2000. Disponível em: https://homofobiamata.files.wordpress.com/2012/04/causa-mortis.pdf. Acesso em setembro de 2017

SUPLICY, Marta; EGYPTO, Antonio Carlos; VONK, Francisca Vieitas Vergueiro; BARBIRATO, Maria Aparecida; SILVA, Maria Cecília Pereira da; SIMONETTI, Cecília, et al. Guia de orientação sexual: diretrizes e metodologia. 10ª ed. São Paulo (SP): Casa do Psicólogo; 2004. 

Informar um Erro Publique Seu Artigo