A Luta Pela Reforma Psiquiátrica Frente aos Direitos Humanos: Uma Revisão de Literatura

A Luta Pela Reforma Psiquiátrica Frente aos Direitos Humanos: Uma Revisão de Literatura
(Tempo de leitura: 9 - 18 minutos)

Resumo: O presente artigo é resultado de uma revisão de literatura que tem como objetivo fazer um levantamento sistemático das principais questões em torno da Saúde Mental nos séculos XX e XXI, fazendo um apanhado geral das temáticas mais relevantes e atuais acerca desse assunto para que os profissionais da saúde compreendam de que forma se deu todo o processo de aquisição das políticas públicas voltadas a esse campo. Foram consultadas 24 fontes de conhecimento sobre o tema, dentre elas artigos de periódicos, manuais e documentos oficiais publicados até 2011. Os resultados encontrados foram compilados em três eixos temáticos que contemplam os Direitos Humanos, o Movimento da Luta Antimanicomial (MLA), o advento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobretudo a Reforma Psiquiátrica. Essa revisão garante que os profissionais da Saúde Mental entendam que variados passos foram dados em busca da humanização direcionada aos pacientes com desordens, mas muito ainda necessita ser feito, a começar pelas simples atitudes acolhedoras que esses profissionais podem proporcionar aos seus pacientes que estão em sofrimento, desconstruindo estereótipos ainda existentes do modelo clássico e exaltando uma nova maneira de olhar o doente.

Palavras-chave: Saúde Mental, Reforma Psiquiátrica, Cidadania, Humanização.

1. Introdução

Na história da humanidade, a atribuição da loucura como doença foi um aspecto bastante presente e marcante. Apenas há cerca de 200 anos, a partir do século XVIII, o homem criou uma maneira nova de se perceber, ou seja, uma nova maneira de experienciar a sua condição humana (BEZERRA, 1995). Ora, é fato que a loucura sempre existiu, bem como os lugares de tratamento para doentes mentais: templos, instituições e domicílios. No entanto, a instituição psiquiátrica como conhecemos hoje é uma construção do século XVIII (FOUCAULT, 1978).

Um novo modelo de Reforma Psiquiátrica veio sendo implementado no Brasil desde o final dos anos 70, implicando na desconstrução do modelo hegemônico da época. O novo modelo aponta as inconveniências do modelo clássico, em que tornava o hospital psiquiátrico como único local de tratamento, facilitando a exclusão do doente mental no país (GONÇALVES; SENA, 2001). Nesse sentido, a Reforma Psiquiátrica defendida hoje é consequência de uma maior maturidade teórica e política alcançada com muita luta nas últimas décadas e com maior conscientização da sociedade civil organizada (AMARANTE, 1996).

A partir dos anos 80, no Brasil, o movimento de transformação no sistema de saúde mental passou por mudanças, caracterizando-se pelo surgimento de novos serviços em um contexto político e conceitual emergente. Foram realizadas duas Conferências Nacionais de Saúde Mental nos anos de 1987 e 1992, somada à inscrição da proposta do Sistema Único de Saúde (SUS), na Carta Constitucional de 1988, abrindo novos rumos para a saúde pública no Brasil.

Profissionais da saúde mental de todo o país, articulados com o lema “Por uma sociedade sem manicômios” (adotado no II Congresso de Trabalhadores de Saúde Mental em dezembro de 1987), produziram debates construindo novas experiências nas suas intervenções junto à loucura e ao sofrimento psíquico. Dentre as novas experiências, destacam-se a criação do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) em março de 1987 em São Paulo e o NAPS (Núcleo de Atenção Psicossocial) em Santos, São Paulo (AMARANTE, 2001). A esse respeito, o CAPS pode ser definido como uma estrutura intermediária entre o hospital e a comunidade.

No entanto, não se pode desconsiderar que muitos tipos de discriminação e desigualdade de direitos entre os seres humanos ainda persistem, inclusive aos que são taxados como “doentes mentais”. Isso é decorrente de fatores históricos que segregam os “loucos” dos ditos “normais”. Isso impede que as pessoas sejam tratadas e reconhecidas como iguais perante todos, dignos de proteção e respeito (COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, 2009).

Esse determinismo social e estereotipado vai de encontro ao artigo 2° da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 1948, segundo a qual “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.

Nessa perspectiva, esse estudo se faz relevante por trazer à tona um tema que, por décadas, vem sendo discutido e reformulado diversas vezes pelos trabalhadores da saúde mental. Não se trata apenas de conhecer o passado, mas sim ter a consciência de que ele existiu e que passos significativos foram dados até chegar ao atual modelo de cuidado psiquiátrico que se conhece hoje. Além disso, outra justificativa de abordagem desse tema diz respeito à inserção majoritária de profissionais de Psicologia no campo das Políticas Públicas, uma vez que o CAPS é o campo que mais emprega psicólogos da rede pública no Brasil, o que torna necessário o conhecimento histórico e burocrático dele por parte dos profissionais da área.

De outro modo, vale destacar a importância dos CAPS perante o tratamento de problemas psicológicos, de modo a minimizar a visão segregacionista deixada pelos manicômios e hospitais psiquiátricos, que tratavam os portadores de certas patologias mediante o uso de choques, banhos de água fria e instrumentos análogos aos utilizados em torturas.

Este artigo trata de fazer o levantamento das principais questões em torno da saúde mental nos séculos XX e XXI, fazendo um apanhado geral das temáticas mais relevantes e atuais acerca desse âmbito para que os profissionais da área compreendam de que forma se deu todo o processo de aquisição das políticas públicas voltadas a esse campo. A princípio, o texto está dividido em três partes. A primeira introduz os Direitos Humanos e a Luta Antimanicomial no Brasil. A segunda relata o percurso histórico e constitucional dos CAPS. A terceira lida com o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) diante a Reforma Psiquiátrica e a expansão dos CAPS.

2. Os Direitos Humanos e o Movimento da Luta Antimanicomial no Brasil

Com o intuito de denunciar as más condições que eram oferecidas aos doentes mentais nos asilos e hospitais psiquiátricos e também a assistência de baixa qualidade, desrespeitosa e segregadora, os trabalhadores de saúde mental se reuniram em conferências (Conferências Nacionais de Saúde Mental, nos de 1987, 1992, 2001). Por meio delas, surgiu a necessidade de lutar pelo resgate da cidadania e dos direitos humanos dos doentes mentais, sendo colocadas estratégias para as modificações no que diz respeito à legislação psiquiátrica, sanitária, trabalhista, civil e penal. Essas modificações dariam apoio ao enfoque de cidadania que queriam iniciar. Resgatar a cidadania e os direitos humanos se tornou a marca do processo da reforma psiquiátrica no Brasil (FRAGA; SOUZA; BRAGA, 2006).

De acordo com Vasconcelos (2000), no ano de 1993, é consolidado o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial no Brasil (MNLA). Conforme o relatório final do I Encontro Nacional da Luta Antimanicomial, tal movimento é um movimento social, plural, independente, autônomo que deve manter parcerias com outros movimentos sociais. Todavia, hoje, o MLA (Movimento da Luta Antimanicomial) se constitui como um movimento político na conceituação, divulgação, mobilização de práticas transformadoras, colaborando para uma profunda reflexão e crítica ao modelo psiquiátrico, contribuindo, assim, no surgimento de nova política voltada à saúde mental (LÜCHMANN; RODRIGUES, 2007).

Foi inspirada na reforma psiquiátrica italiana, que na década de 70, no Brasil, inicia-se o movimento pela Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB), incentivando a substituição dos hospitais psiquiátricos. Este movimento não se consolidou rápido na busca do novo cenário da construção da atenção psicossocial. O momento primordial da reforma aconteceu com a I Conferência Nacional de Saúde Mental no ano de 1987, com muita influência do movimento da Luta Antimanicomial (FAGUNDES et al., 2016).

A reforma psiquiátrica brasileira avançou, a partir de então, com mudanças significativas no modelo de saúde mental na década de 1990. Através das experiências internacionais de desinstitucionalização, aliada às diretrizes e princípios do SUS, o novo modelo de atenção se estrutura como sendo de base comunitária e territorial, substituindo os hospitais psiquiátricos. Tal modelo se articula através de variados dispositivos assistenciais e não-assistenciais, como por exemplo: Centro de Atenção Psicossocial (CAPS, de base comunitária e aberta substituindo as internações sempre que possível); leitos psiquiátricos em hospitais gerais, distribuição de medicamentos; além de Centros de Convivência e Cultura; Programas de Moradia Assistida (residências terapêuticas), de Trabalho e Geração de Renda (Cooperativas Sociais e Trabalho Assistido). Assim, todos têm o direito à liberdade, aos serviços e seus direitos (BRASIL, 2007).

Portanto, para Lüchmann e Rodrigues (2007), o MLA na sociedade brasileira torna-se um importante movimento social, articulando-se, organizando e transformando as condições, relações e representações sobre o que diz respeito ao contexto da “loucura” e ao seu modo de tratamento na sociedade.

3. O Percurso Histórico e Constitucional das Dificuldades Enfrentadas Pelos CAPS no Brasil

Pierro (2012) expõe que, em 1989, “é aprovado o projeto de lei nº 3657 do sociólogo Paulo Delgado, fundador do Partido dos Trabalhadores (PT) [...]. O projeto configura-se como estopim de uma série de leis para a regulação e criação de novos dispositivos para a saúde pública no Brasil”.

Segundo Amarante (1994); Costa-Rosa (2000), “a ideia da atenção psicossocial, que leva em consideração o sujeito pertencente a um grupo familiar e social, assim como objetiva a reinserção social com a consequente recuperação da cidadania, precisa ser alvo de discussão”.

Os Centros de Atenção Psicossocial no Brasil surgiram durante a década de 80, no entanto, foi apenas a partir de 2002 que essas instituições passaram a receber financiamento próprio. Ainda em 2002, o número de CAPS no país era de 424, tendo uma cobertura em saúde mental de 21%, segundo o Ministério da Saúde. (PIERRO, 2012).

De acordo com Pierro (2012), “na década de 1990, o país assina a Declaração de Caracas com foco na implantação de serviços diários de atenção, baseados nas primeiras experiências dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) [...], que haviam surgido na década anterior”. Pierro (2012) afirma que:

De acordo com o relatório Reforma Psiquiátrica e política de Saúde Mental no Brasil (2005), neste período, o processo de expansão dos CAPS [...] é descontínuo. As novas normatizações do Ministério da Saúde de 1992, embora regulamentassem os novos serviços de atenção diária, não instituíam uma linha específica de financiamento para os CAPS [...]. Ao final deste período, o país tinha em funcionamento 208 CAPS, mas cerca de 93% dos recursos do Ministério da Saúde para a Saúde Mental ainda eram destinados aos hospitais psiquiátricos.

Segundo o Ministério da Saúde, em conceito definido em 2013, “a Política Nacional de Saúde Mental, apoiada na lei 10.216/02, busca consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária. Isto é, que garante a livre circulação das pessoas com transtornos mentais pelos serviços, comunidade e cidade”.

Neste sentido, de acordo com o Conselho Federal de Psicologia (2013), “os CAPS têm se constituído como dispositivos que buscam tornarem-se substitutivos às internações psiquiátricas, oferecendo, além da atenção à crise, um espaço de convivência [...], atingindo o território da vida cotidiana dos usuários”.

Não existem muitas pesquisas referentes a temas como estes, o que aponta diretamente para a necessidade de sistematizar novos estudos e pesquisas que possam contribuir de alguma maneira para a própria temática e para a sociedade, de modo que a compreensão desta vertente possa vilipendiar e favorecer avanços na área. (BASÁGLIA, 1985; WAGNER; KING, 2005).

4. O Papel do Sistema Único de Saúde (SUS) Ante a Reforma Psiquiátrica e a Expansão dos CAPS

De acordo com Vasconcelos (1995) e o Ministério da Saúde (2001), a criação do SUS, no Brasil, em concordância com a Constituição de 1988, visa à universalização da saúde, à equidade e à hierarquização dos serviços, buscando a descentralização e a municipalização deles. Permeado por mecanismos de descentralização e tendo na sua organização um sistema de co-gestão, o SUS contempla em suas normas os princípios da Reforma Psiquiátrica, que inclui a desospitalização e aos doentes mentais a garantia à cidadania.

Bem como o SUS, a reforma psiquiátrica no Brasil incluiu movimentos sociais e políticos que desfizeram conceitos estabelecidos sobre as práticas psiquiátricas e de saúde em geral. Assim, o Projeto de Lei “Paulo Delgado” traz o desejo de extinção do modelo psiquiátrico clássico pela substituição por outros serviços de assistência a pessoas com problemas psicológicos (AMARANTE, 1992).

Com o avanço da desospitalização no Brasil, nascem serviços que substituem os antigos com uma visão psicossocial, dentre eles os CAPS e os Hospitais-Dia. Esses novos serviços são caracterizados pelas estruturas intermediárias, internação integral e vida comunitária. Tais serviços criam forças através da Reforma Psiquiátrica que vem sendo implantada no território brasileiro (ANTUNES; QUEIROZ, 2007).

Em todo o Brasil, com a Reforma Psiquiátrica e as novas políticas de saúde mental, o número de leitos em hospitais psiquiátricos vem apresentando um considerável declínio. Em 1996, os números de leitos eram de 72.514, já em 2002 observa-se uma queda para 55.069. Com a diminuição dos leitos ocorre a ampliação dos CAPS. No ano de 1996 havia 154 CAPS; já em 2002, o número é acrescido para 424 unidades. Em 2014, temos um número de 2209 CAPS em todo o Brasil, mostrando uma grande expansão desse serviço (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2014).

Costa et al. (2011 apud Arretche, 2010, p. 4606) afirma que

O SUS foi uma política bem sucedida de difusão, em função do elevado grau de descentralização alcançado. Ela credita esse sucesso à existência de regras constitucionais de universalização e de cooperação, além de o fato da descentralização ter estado na agenda de uma comunidade técnica articulada e estável – os sanitaristas - e de apresentar benefícios políticos aos municípios que passaram a oferecer serviços de saúde.

A Reforma Psiquiátrica e a expansão do CAPS também obtiveram êxitos com a ampliação dos serviços de saúde pelo SUS. Nesse sentido, Costa et al. (2011, p. 4606) aborda que:

A proposta da reforma psiquiátrica foi também favorecida pela capacidade do governo central brasileiro em produzir cooperação e defesa da ampliação dos serviços de saúde ao nível local. Essa condição institucional cooperativa foi o legado institucional das políticas pretéritas que possibilitaria que a reforma psiquiátrica fosse difundida de modo incremental nas instâncias decisórias municipais

5. Conclusões

Este estudo possibilitou compreender o grande avanço no que diz respeito ao tratamento de sujeitos com transtornos mentais. A Reforma Psiquiátrica no Brasil e o Movimento da Luta Antimanicomial trouxeram à comunidade médica, psicológica, governamental e social uma profunda reflexão sobre os tratamentos  para com esses sujeitos e sua doença, abrindo espaço para um novo jeito de  cuidar.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) vieram como uma nova ferramenta substituindo os antigos manicômios, que segregavam o “doente” tirando- o da comunidade, da família, tido como improdutivo para a sociedade. O CAPS buscou, portanto, e busca ainda hoje, inserir o paciente no convívio comunitário e familiar, potencializando o sujeito em suas capacidades, oferecendo a ele um tratamento mais humanizado com: atendimento multidisciplinar e um olhar multifocal. Isso reflete um grande avanço comparado com os manicômios das décadas passadas.

O SUS, por sua vez, possuindo na sua essência a universalização da saúde em território nacional, possibilita a ampliação, ou melhor, a descentralização dos serviços e desospitalização, de maneira a contribuir com a Reforma Psiquiátrica e com o alcance dos CAPS para muitos territórios municipais do Brasil. À vista disso, o SUS traz em suas diretrizes o mesmo ideal da Reforma: a garantia do direito à cidadania para os doentes mentais, tendo em vista que cidadão, em uma definição Constitucional, é aquele que detém deveres e direitos – direito à vida, à saúde, ao convívio familiar e ao direito de ir-e-vir.

Destarte, muito foi feito até então para a obtenção de um tratamento melhor e mais humanizado para os sujeitos com transtornos mentais; no entanto, muito ainda precisa ser feito e melhorado, e essa luta necessita ser constante para que não haja um retrocesso no que foi conseguido até o momento com muito esforço. Para tal, uma postura ética e humanizada deve ser incorporada pelos profissionais da área, de modo a perceber a presença do doente como algo que não deve ser banalizado e tratado com descuido.

Sobre os Autores:

 Thiago Costa Alves - graduando em Psicologia pela UNICATÓLICA de Quixadá - CE (2015 2019). Foi membro do Centro Acadêmico Honestino Guimarães como diretor de assuntos acadêmicos (2016). Participou da organização de eventos ligados à Psicologia (Semana da Psicologia, Mostra de Psicologia do SPA, Expressão Católica). Atuou como monitor nas disciplinas de Práticas Integrativas I (2016) e Práticas Integrativas II (2017). É co-autor no livro "Histórias de Vida: Trajetórias Estudantis no Sertão Central (2017). Foi monitor no PET - GraduaSUS (2017-2018). Pesquisador com interesse em saúde mental e gênero.

Erinaldo Domingos Alves - graduando em Psicologia pela UNICATÓLICA de Quixadá - CE (2015 2019). É membro do Centro Acadêmico Honestino Guimarães como diretor de assuntos acadêmicos (2018). Participa de grupos de estudos e extensão. 

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