O Surgimento Recente da Infância e Adolescência e Atuais Políticas de Saúde Mental no Brasil

O Surgimento Recente da Infância  e Adolescência e Atuais Políticas de Saúde Mental no Brasil
(Tempo de leitura: 14 - 27 minutos)

Resumo: A infância e a adolescência tal como a conhecemos hoje são uma produção muito recente, até o século XVI acreditava-se que se tratava de um mini-adulto e estes participavam “sem problemas” do universo adulto. Sabe-se que só surgiu na sociedade moderna, pós-industrial, engendrando discursos de cuidados, desde a mais tenra infância como apregoado no Brasil pela Liga Brasileira de Higiene Mental no Rio de Janeiro, sob uma ótica biologicista, médico-pedagógica. Hoje a visão é mais ampla, mas os dados em saúde mental na área da infância e adolescência revelam que uma prevalência de transtornos mentais entre crianças e adolescentes gira em torno de 10 a 15% podendo chegar até 21% se considerada a população de jovens com mais idade. Dessa maneira novas propostas como a desinstitucionalização tem se colocado como formas de enfrentar a questão, articuladas aos novos dispositivos em saúde mental na infância e adolescência levando em consideração a emergência do sujeito, apagado em meio de tantos discursos sobre o humano, principalmente as crianças e adolescentes, com papel fundamental na manutenção da esperança para esses sujeitos que também sofrem.

Palavras-chave: Infância, Adolescência, Saúde mental.

1. O Surgimento Recente da Infância

Até o século XVI não existiam a infância e a adolescência, tal como o concebemos hoje, as crianças eram consideradas mini-adultos e participavam de todas as atividades que os adultos realizavam (ÀRIES, 1981). É a partir da revolução industrial que a infância é encarada como questão, tanto pela família como pelo Estado (HANSEN, In Revista Viver Mente e Cérebro, 2006).

O paradigma do que seja infância, do ponto de vista histórico somente pode ser definido a partir das transformações demográficas e dos modos de produção. Era muito comum ate meados do século XIX a mulher ter um filho a cada ano ou ano e meio, sem ter tanta preocupação quanto a seu desenvolvimento particular, afinal eram vários!

Assim a infância não é dada logicamente, nem cronologicamente, mas como uma categoria constituída por um sistema normativo, social e cultural, que lhe atribui características, competências e funções precisas de acordo com o sistema de classificações das idades e valor de cada sociedade (HANSEN, op. cit, pág. 76).

O interesse pela infância é fruto de uma preocupação recente, advinda de mudanças sociais, demográficas e econômicas, oriundas do processo de urbanização da população iniciado com a revolução industrial do século XIX e que chega a nossos dias, gerando uma demanda social de cuidados e de profissionais que dela dessem conta.

As primeiras décadas do século 20 assinalam um crescente interesse pela situação da infância no mundo, devido o crescimento populacional, formação de aglomerados urbanos e pela saúde das populações. A criança passa a ser problema de Estado. Nesse período, inicia-se a expansão das instituições psiquiátricas nos principais centros urbanos no mundo e também no Brasil. A instituição psiquiátrica busca legitimar-se como uma das instâncias reguladoras do espaço social, extrapolando os limites do asilo clássico, construindo um saber psiquiátrico preventivo ao qual se vincula o surgimento da psiquiatria infantil.

2.  A Liga Brasileira de Higiene Mental e suas Influências

No Brasil, desde a fundação da LBHM (Liga Brasileira de Higiene Mental) os cuidados com a infância fazem parte de seu programa, que se inicia por volta de 1925 (BRASIL, 2005; REIS, 2000). A Higiene Mental, para a psiquiatria, se iniciaria logo após o nascimento da criança e a acompanharia por toda vida, justificando o controle e orientação à família (PEREIRA, 2003).

Dentre as várias seções de estudo que compunham a sua organização, havia uma exclusivamente dedicada à infância. Dela faziam parte diversos médicos e psiquiatras que já ocupavam, ou vieram a ocupar, postos de destaque nas políticas governamentais, ou instituições privadas, envolvidas com a questão da infância, no Rio de Janeiro, capital da república na época.

A psiquiatria se fantasia de higiene mental, que se define como moral universal do amanhã. Em todos os aspectos da vida social, passando a ser merecedores supostamente da atenção higienista, passa a ser fundamental o início de um trabalho educativo junto às novas gerações com o fito de moldar na criança daquele momento o futuro “homem higienizado”. O olhar sobre a criança justifica e sanciona a intervenção e o controle sobre os pais, cabendo à higiene mental o papel de orientação científica das famílias.

Em função dessa importância, entende-se ser necessário começar a agir já nos primeiros meses, logo após o nascimento, tendo em vista que a "felicidade futura dos indivíduos vai grandemente depender dos primeiros hábitos que lhe vão ser inculcados e esse trabalho não deve ser de forma alguma retardado" (FONTENELLE, In REIS, 2000). Particularmente a idade de três anos, na qual se delineia a personalidade merece particular atenção da psicopediatria, pois não intervenção da higiene mental nesta fase da vida pode ter repercussões perniciosas sobre o psiquismo do adulto (IDEM). Pela mesma razão é que, os americanos já vinham criando os chamados "dispensários de hábitos", cujo objetivo era formar "a mentalidade ótima" na criança, pela repetição dos "mesmos atos recomendáveis". Segundo o referido autor:

"Para certas questões da saúde física e para quase todas as da higiene mental, é preciso cuidar da criança antes do período da escolaridade. Do ponto de vista do desenvolvimento, a criança já é um produto mais ou menos acabado, quando lhe irrompe o molar de seis anos: por isso, nos Estados Unidos, começa seriamente a despertar o movimento em prol de uma ação que se exerça na idade pré-escolar” (FONTENELLE, In REIS, 2000, pág. 142).

O modelo acima citado é o que se queria implantar no Brasil pela liga. Entretanto, embora ideal, os líderes da liga reconhecem que para a realidade brasileira há enormes dificuldades de acesso às crianças em fase pré-escolar, por disso, acreditam que um dos melhores meios para se fazer profilaxia mental consiste em agir sobre as crianças das escolas, mais acessíveis à atuação dos médicos, diretriz que está presente desde a sua fundação.

Existe ainda a questão dos “falsos incorrigíveis” que, tem suas reações anômalas a graves erros educativos, os quais, transpostos para um ambiente saudável, em condições de perfeita higiene mental, pouco a pouco se renormalizam, o que poderia levar a erros de (in) compreensão por parte dos educadores, logo necessitando de esclarecimentos quanto ao assunto. Obviamente que esse tipo de estabelecimento só faz sentido se for sustentado pelas luzes da ciência psiquiátrica, onde todos os que se ocupam com elevado critério desse problema de assistência aos menores colocam em primeiro plano a necessidade do exame psíquico completo! (LOPES In REIS, 2000).

Particularmente numa fase em que os objetivos expansionistas da psiquiatria estão claramente delineados, se restringir a gerir exclusivamente a infância perversa, equivaleria a se confinar aos limites anteriores da instituição asilar. Com efeito, convém sublinhar o fato de que a psiquiatria voltada para a problemática da criança, ou seja, a psiquiatria infantil nasceu como decorrência das propostas de maior alcance desse saber, conforme esclarecido abaixo:

(...) o nascimento da psiquiatria infantil não está ligado à descoberta de um objeto próprio, de uma patologia mental especificamente infantil. Surge sim, como consequência das novas ambições da psiquiatria geral, da necessidade de encontrar um pedestal, um alvo onde possa se enraizar, sob a forma de uma pré-síntese, todas as anomalias e patologias do adulto, de designar um possível objeto de intervenção para uma prática que não pretende mais limitar-se a gerir os reclusos, mas sim presidir a inclusão social (DONZELOT, 1986, pp. 120-1).

Logo não se trata apenas de curar os degenerados, mas também de realizar uma profilaxia mental de longo alcance, com repercussão e reconhecimento no meio social. Entretanto, para o caso específico das crianças, segregá-las em estabelecimento adequado, ainda que imprescindível, era uma medida dirigida exclusivamente àquelas tidas como "perversas irreformáveis", cuja descendência muito provavelmente estaria comprometida.

Ocorre, porém, que para a grande maioria dos infantes, dito corrigíveis, a estratégia devia ser outra. Era preciso situá-los na perspectiva da "higiene mental construtiva" que se dizia ser a "higiene mental propriamente dita". Assim, tornava-se imperioso agir preventivamente nos lugares onde fosse possível reconhecer o embrião de um desajustamento infantil: o meio escolar e o familiar.

A psicanálise, ainda iniciante no Brasil, foi amplamente solicitada. A liga, aparentemente contradizendo a perspectiva teórica organicista da maioria dos seus integrantes, desde cedo acolheu simpaticamente a psicanálise, organizando, já em 1926, um consultório gratuito de psicanálise, que funcionou com regularidade até os primeiros meses do ano seguinte, interrompendo seus trabalhos apenas em decorrência da perda de sua sede. A entrada em cena da psicanálise nesse período não significou nenhum tipo de rompimento com os programas profiláticos da instituição. Antes, veio em auxílio das ambições expansionistas da psiquiatria higiênica brasileira.

Silvia Nunes (In REIS, 2000), em estudo sobre o tema, considera que a valorização inicial da psicanálise no Brasil se deu principalmente pela possibilidade de ser utilizada na "pedagogia e num projeto de melhoramento das crianças e do povo de um modo geral" (op. cit.), ou seja, de forma que pudesse se tornar um instrumento útil para os programas eugênicos. Essa linha de trabalho, muito mais do que uma simples utilização terapêutica pura, motivou o interesse dos psiquiatras pelas teorias de Freud, como opina, um dos introdutores da psicanálise no Brasil:

“a educação moderna já não pode fugir às bases da psicanálise. A influência desta na retificação dos impulsos, operando a derivação ou sublimação destes para formas consentâneas com o meio, é fato fácil de verificar nas modernas correntes pedagógicas" (Porto-Carrero In REIS, 2000).

O próprio consultório de psicanálise da liga, que nunca pretendeu se restringir a uma atuação exclusivamente clínica, atesta isso. Seu objetivo era amplo, buscando realizar um trabalho junto às escolas, ao Juizado de Menores para a correção dos pequenos infratores, propiciar educação sexual às massas e também dar combate aos toxicômanos, pervertidos sexuais, suicidas frustros, neuróticos em geral.

Assim, não soa estranho o fato de a LBHM, ao lado de artigos sobre eugenia, publicar toda uma série de trabalhos psicanalíticos e psicossociológicos sobre a doença mental que contradizem radicalmente o exacerbado biologismo da psiquiatria alemã – psiquiatria essa que vinha exercendo forte influência na LBHM. Isto porque o tipo de psicanálise que a liga pretendia utilizar, não apresentava nenhum inconveniente aos programas preventivos e eugenistas da instituição.

Além disso, é preciso reconhecer que a prevenção e a eugenia tinham plasticidade suficiente para abrigar outras direções teóricas, tendo em vista o que isso poderia significar em termos de medidas que atingissem até de forma mais eficaz e sutil um amplo leque de situações, alcançando respeito e legitimidade junto à população.

O trabalho a ser realizado, era notadamente os meios populares cuja miséria se misturava, na ótica dos psiquiatras, com a promiscuidade e a falta de senso moral e onde grassavam certos "vícios sociais", a possibilidade da eclosão de distúrbios mentais era crescente. A psiquiatria municiada com os postulados estritos de um biologismo organicista centrado no papel da hereditariedade, fazendo pouco caso das influências do ambiente social, corria-se o risco de deixar aberto todo um vasto campo de comportamentos tidos como anômalos. Assim, a necessidade de relativizar a matriz orgânica das doenças era uma consequência natural das ambições da medicina mental. Particularmente num contexto em que à psiquiatria higiênica brasileira exigia-se não apenas prevenir o aparecimento dos desequilíbrios mentais, mas trabalhar os normais de mentalidade visando sua utilização máxima, essa relativização era imperiosa (REIS, 2000).

Por isso, então, o relacionamento entre psiquiatras organicistas, psicólogos e psiquiatras psicanalistas, dentro da liga, geralmente foi cordial. É possível afirmar, sem exageros, que o discurso psicanalítico da liga, é um dos mais afinados com certas soluções técnicas que exigem uma crescente ampliação do papel intervencionista do Estado. Voltando à questão da família e da criança, defesa ferrenha da idéia de que o Estado poderia, com vantagem, através de seus técnicos tomarem para si a tarefa de educação das crianças, sobretudo naquelas famílias ignorantes dos preceitos da nova ciência pedagógica.

Primor de devaneio intervencionista, o interesse é que ciência e Estado, de mãos dadas, realizem um trabalho profilático (ou seria, político?) de formação de cidadãos "de caráter", cidadão-trabalhador, empreendimento cuja amplitude exigia tanto que se imiscuísse no mais íntimo da família, controlando até a educação doméstica, quanto se começasse a agir desde a mais tenra infância, pois é aí que o indivíduo adquiria o molde de seu caráter, “cada hora nessas idades forja uma peça fundamental do homem do futuro" (PORTO-CARRERO, In REIS, 2000).

Atenta a essa perspectiva, que vê na criança um pré-cidadão, "cera mole e plástica" a moldar, é que a LBHM vai organizar, em dezembro de 1932, uma clínica psicológica para crianças, chamada Clínica de Eufrenia (SCHECHTMAN, 2005), com finalidades que não eram apenas "corretivas ou de reajustamento psíquico", mas, sobretudo de aperfeiçoamento do psiquismo, através de uma atuação direta no período inicial do desenvolvimento mental infantil. Pretendia atender crianças desde os primeiros meses de vida até 12 anos, com particular atenção à idade de dois a seis anos, cumprindo o seu verdadeiro trabalho, posto que, daí em diante, já estando a criança com a personalidade formada, não sendo mais possível eufrenizá-la, podendo, entretanto ambientá-la, corrigi-la, orientá-la (IDEM).

Ademais, era preciso marcar a diferença da Clínica de Eufrenia, a começar pelo nome, das outras clínicas de psiquiatria infantil. Estas se destinavam unicamente ao tratamento de "distúrbios neuropsíquicos da criança". Já a de eufrenia "além dessa função terapêutica tem ainda e principalmente a função profilática e, mais que isto, a de edificação, sublimação dos caracteres que vão integrar a personalidade das crianças". Pretendia atingir, portanto, numa ação preventiva tanto "as crianças predispostas" quanto, de forma construtiva, "as crianças mentalmente sãs" (CALDAS, In REIS, 2000).

Como forma de anunciar a clínica, a liga promoveu uma ampla campanha de divulgação junto à imprensa, com entrevistas de médicos, educadores e psiquiatras dos mais destacados e envolvidos com a questão infantil. Além disso, a instituição elaborou um folheto de propaganda com o título de ‘Exortação às mães’, que era uma verdadeira pregação alarmista (REIS, 2000; SCHECHTMAN, 2005). Com finalidades preventivas, baseava-se, entretanto, numa técnica de incitação ao medo, com o objetivo de alertar as mães para o risco de um desajustamento mental nas suas crianças, mesmo que aparentemente não houvesse nenhum sinal de déficit psíquico.

Em um ponto da exortação, detalham uma série de condições que podem representar alguns riscos de distúrbios mentais. Após ler essas informações, dificilmente alguma “mãe extremosa” deixaria de reconhecer a possibilidade de seu filho estar manifestando algum sintoma de desequilíbrio mental, tornando imperiosa a ação do especialista:

Teu filho é tímido, ciumento, desconfiado?

É teimoso, pugnaz exaltado? Cuidado com esses prenúncios de constituição nervosa!

Teu filho tem defeito na linguagem, é gago?

Manda-o examinar para saber a sua verdadeira causa.

Teu filho tem vícios de natureza sexual?

Leva-o ao especialista para que te ensine a corrigi-lo.

Teu filho é mentiroso, ou tem o vício de furtar?

Trata-o, sem demora, se não quiseres possuir um descendente que te envergonhe.

Teu filho tem muitos tiques ou cacoetes?

É um hiperemotivo. Procura evitar a desgraça futura do teu filho que poderá ser candidato ao suicídio.
(REIS, 2000, pág. 149; SCHECHTMAN, 2005, pág. 27-28)

Apesar do entusiasmo com que a Clínica de Eufrenia foi criada e do apoio dos maiores nomes da "medicina e da ciência educacional", ela parece não ter deixado as autoridades municipais muito satisfeitas. Logo começaram a exigir a devolução do imóvel em que fora instalada, cobrando resultados, estatísticas mirabolantes, incapazes que eram de compreender a complexidade do trabalho, como se a utilidade de uma clínica pudesse ser aferida pelo número de clientes atendidos e não pelos resultados obtidos pelo mesmo e pela aquisição de novos dados para a ciência (In REIS, 2000). O resultado foi que a clínica teve que abandonar o imóvel municipal em que se instalara, sendo obrigada a se transferir para um pavilhão da Colônia de Psicopatas do Engenho de Dentro, em meados de 1934.

É provável que a transferência da Clínica de Eufrenia para o interior de um hospital psiquiátrico tenha prejudicado a pretensão dos psiquiatras de tornar habitual o exame mental das crianças, à semelhança do que já ocorria com os exames médicos "físicos". Isto porque, para que tal objetivo se realizasse, era estratégica certa "desmistificação" ou "desestigmatização" da loucura, no sentido de torná-la mais natural, paradoxalmente, mais "normal", menos assustadora. Sendo assim, certamente que a localização da clínica num lugar aprazível, e, sobretudo fora dos perímetros de um hospital de doentes mentais, fazia parte da estratégia da instituição, colaborando para que se pudesse alcançar o objetivo de "estabelecer como norma o exame mental permanente em criancinhas".

Apesar dessa “derrota” da ideologia eufrênica, em 1934, Vargas, autorizou a criação de uma Diretoria de Proteção à Maternidade e à Infância, vinculada ao Ministério da Educação e Saúde Pública, sinalizando que doravante a preocupação de promover a saúde, o desenvolvimento e a educação da criança, pela assistência à maternidade, até a idade escolar e a adolescência, era incumbência do Estado. Do contrário, a tarefa política de construir uma verdadeira nação composta de homens racialmente fortes e úteis ao "progresso do país" poderia ficar comprometida. Sanear a raça e construir a nação era o grande objetivo da Liga Brasileira de Higiene Mental desde sua fundação.

Em 1942, a Liga difundia a seguinte proclamação: A educação de uma criança deve sempre ser feita de um modo científico, e a família deverá sempre recorrer ao seu médico para que a oriente. Percebe-se a permanente busca de consolidação de um espaço social ampliado de intervenção especializada, de constituição de um campo de trabalho: criar e edu­car os filhos transforma-se em missão científica complexa, difícil, senão impossível, de ser cumprida a contento por meros e leigos pais (SCHECHTMAN, 2005).

No Brasil, a construção histórica da questão da assistência a jovens pobres passou por alguns momentos: a promulgação do Código de Menores de 1927 que configurou este campo de intervenção, para dar conta das questões à infância pobre; a consolidação da organização da assistência social fragmentada entre o atendimento aos menores e outras iniciativas de proteção social para o atendimento da criança, na área do trabalho, na normatização de ações preventivas de saúde e assistência social e na obrigatoriedade do ensino fundamental no período entre 1930 e 1943 (MENDONÇA, 2002).

O discurso da liga é ainda reafirmado, em rede pública de rádio, no ano de 1945: “Dia virá em que os pais se compenetrarão de que educar um filho é a tarefa mais difícil deste mundo. Talvez nesse dia existam cursos especiais para pais e mães e poucos sentirão coragem de ter filhos sem possuir seu diploma. Viveremos então numa sociedade científica”. Utopia autoritária de uma educação científica e obediente aos preceitos salvadores da higiene mental.

As conquistas mais recentes nas políticas públicas voltadas à infância e à adolescência perpassam pela vigência da Política de Bem-Estar do Menor (PNBEM), entre 1964 e 1988, com a criação da Fundação do Bem-Estar do Menor (FUNABEM); e mais recentemente, a formulação e a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos anos 90, que consolidou novas formas de trabalhar com os jovens, já experimentadas na sociedade por diferentes Organizações Não Governamentais (ONGs), especialmente na área educacional e de formação para o trabalho (MENDONÇA, 2002).

Essas questões, ainda que sob novas roupagens, permanecem atuais. Dessa forma espera-se que esta imersão nas águas revoltas da história possa trazer alguma contribuição para os dilemas contemporâneos sobre os cuidados com as crianças e adolescentes.

3. A Assistência em Saúde Mental na Infância e Adolescência

A percepção mais difundida da criança e do adolescente como “seres em desenvolvimento” no mundo moderno, é resultante de um longo processo social que envolveu transformações na organização social e política, desde a esfera privada das famílias até a esfera pública da convivência social. A infância e a adolescência entendidas como categorias socialmente construídas permitiram a adoção de práticas sociais condutoras do processo de formação da identidade sociocultural infanto-juvenil (ARIÈS, 1981; SAGGESE, 2001).

As práticas que permitiram se falar hoje em infância e adolescência são a assistência, saúde e educação, que atingiram seu objetivo e se validaram como opção ao enfrentamento da questão social, na medida de seu alcance público e de caráter universal, obrigatório e de responsabilidade do Estado.

A assistência pública focalizada nos mais pobres, em qualquer sociedade do mundo ocidental, evoluiu a partir da hipótese de que a pessoa em formação, devidamente assistida, chega à maturidade pelo exercício do direito de se autoaperfeiçoar para, então, gozar de sua cidadania plena ou de um conjunto de direitos que se articulam progressivamente. Esses direitos são apropriados gradativamente pela pessoa em seu processo de desenvolvimento.

Os direitos da infância foram definidos tardiamente e obedeceram a uma lógica inversa à definição dos direitos sociais do homem trabalhador, por não depender exclusivamente da regulação na esfera da produção. A evolução dos direitos sociais coincidiu com o avanço da “sociedade de bem-estar" que tem na educação e a saúde como prioridade, estabelecendo a obrigatoriedade da atenção educacional e sanitária aos jovens, como condições mínimas para o desenvolvimento do indivíduo dentro de marcos civilizatórios, além de outras formas de assistência que conferem à família, renda e trabalho ou formação para o trabalho, no caso dos jovens (MENDONÇA, 2002).

São recentes as leis de proteção à criança e ao adolescente que instituíram a igualdade entre membros legítimos e ilegítimos de uma família, permitindo que todos os filhos tivessem acesso aos bens familiares. As leis que defendem a integridade, criminalizando maus tratos físicos e mentais, seja pelos pais e ou pelas instituições de assistência aos jovens (THERBORN, In MENDONÇA, 2002), foram adotadas somente nas últimas décadas. Esses direitos, definidos no âmbito do direito civil, pois regularam a propriedade e as relações do indivíduo na esfera privada, têm uma dimensão social associada à liberalização da tutela familiar.

Em tese, uma proteção social universal e integral, articulada por sistemas públicos de assistência social, educação e saúde públicas, faria parte de um sistema de proteção social mais amplo, que, incluindo certas garantias de renda mínima, visando o bem-estar social da criança dentro das famílias, constituiria um conjunto de direitos formais que o realizariam, eliminando a pobreza.

Esse fenômeno social recente não se consolidou em termos globais no mundo moderno, e onde foi implantado esbarra atualmente no desafio de ampliar as ações preventivas e de integração social num contexto de contenção de gastos públicos. O Estado social administra suas dificuldades, experimentado novas estratégias de obtenção de renda, fora do contrato estável de trabalho, combinadas a atividades sociais prestadas pela beneficência ou pelo voluntariado, em serviços próprios ou apoiados no serviço público, que vêm se reorganizando segundo uma nova legitimidade.

A proposta de proteção integral à criança e ao adolescente foi retomada pela Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), nos anos 90, a partir do diagnóstico de que o processo de exclusão do jovem já chegou a limites indesejáveis, indicando a necessidade de oferecer às futuras gerações novas condições de existência e desenvolvimento. Para além das desigualdades regionais, a ONU busca apontar uma dimensão universal para a integração dos jovens. O Brasil é signatário dessa convenção, que repercutiu na reorientação da política que se pode se verificar no ECA (ECA, 1990).

4. Especificando a Saúde Mental na Infância e Adolescência

Os problemas de saúde mental dos jovens não são problemas “menores”, pois dados epidemiológicos revelam uma prevalência de transtornos mentais entre crianças e adolescentes gira em torno de 10 a 15%, podendo chegar até 21% se considera a população de jovens com mais idade (SAGGESE, 2000). Dessa feita ações precisam ser implementadas para prevenir e tratar danos aos jovens.

A saúde mental não é uma questão unicamente dos especialistas, mas, do movimento organizado da sociedade civil popular, com perspectiva de mudança das condições de vida, pela qualidade da mesma e dos serviços a ela prestados. A doença mental é multifatorial, tem etiologia biológica, psicológica, social e outros mecanismos que se coadunam para sua formação. Segundo a lógica da produção capitalista é excluído, segregado todo indivíduo que lhe quebra o padrão ou denuncia através de sua ação ou reações as suas contradições, como é o caso da doença mental, que torna o seu portador um improdutivo social e econômico (FARIAS, 2006).

Algumas questões emergem nas reflexões diárias sobre o campo da saúde mental de crianças e adolescentes, o que demarcaria as especificidades dessa assistência? Trata-se de uma clínica nova?

Foi uma clínica relegada a segundo plano por muito tempo. Termos de nos haver, com o futuro incerto e desnarcisado que essas crianças nos apontam, como fazem com seus pais e familiares, coloca os profissionais diante de uma demanda por correção e mestria. Correção de um sujeito “defeituoso” por meio de um saber “ortopédico”, que se quer acreditar onipotente. Pensava-se que era preciso mudar, consertar essas crianças, como repercutiu a influência da Liga Brasileira de Higiene Mental e não, como hoje, criar estratégias para incluí-las, com sua diferença, no cotidiano.

Ainda que Kanner em 1943 tenha descrito o autismo como uma síndrome, cujo distúrbio patognomônico é a ausência de contatos afetivos e de comunicação, tenha detectado nove elementos para realização diagnóstica do autismo no início do século XX, e Bleuler no mesmo período já tenha se referido à esquizofrenia precoce, só recentemente a clínica psiquiátrica infantil, ocupando-se desses sujeitos, deslocou a preocupação fenomenológica da doença para a busca do sujeito em uma estrutura potencializada pelo saber psicanalítico. É ainda mais recente a preocupação da assistência pública, pelo menos no Brasil, em reformular sua prática e suas estratégias com crianças e adolescentes (GUERRA, 2005).

Tarefa nada fácil. Se já se trata de uma clínica árdua, como pensá-la no campo da saúde pública, onde existem outros dispositivos disponíveis e por inventar? Como articular a clínica nesse modelo? (GUERRA, 2005). Uma via possível será comentada a seguir.

5. A Desinstitucionalização

A noção de desinstitucionalização dos cuidados às pessoas ditas psicóticas é o motor do movimento de reforma psiquiátrica iniciada na Itália, na década de 70, por Franco Basaglia, Franco Rotelli e outros reformadores. Consistiu no fechamento dos manicômios e criação de dispositivos locais de saúde mental, que dessem atenção territorializada aos sujeitos com grave sofrimento psíquico, este movimento tendo forte influência no Brasil.

A desinstitucionalização é em essência um trabalho terapêutico, voltado para a reconstituição de sujeitos que sofrem. Ao se abrir mão do mandato da solução-cura, oriunda da psiquiatria clássica, descortina-se várias possibilidades de cuidados, transformando tanto as vivências de sofrimento quanto os modos de vida a elas relacionadas. As transformações da estrutura em decomposição postas em prática pela institucionalização da doença, devem ser implementadas em etapas continuas, gerando novas práticas que se fundamentem em três pontos básicos, a saber:

O primeiro está relacionado à implementação da nova política de saúde mental. As novas práticas propostas dentro dos Centros de Atenção Diária no que diz respeito a crianças e adolescentes necessitam emergencialmente de novas políticas públicas para a população jovem como um todo, deixando de ser uma prática setorizada, emergencial, destinando novas possibilidades de vida aos jovens portadores de grave padecimento psíquico.

O segundo diz respeito à centralização do trabalho terapêutico no objetivo de enriquecer a existência destes pacientes de forma global, complexa e concreta em seu cotidiano.

E por terceiro, a construção de estruturas externas e territorializadas em substituição a internação manicomial (PEREIRA, 2003). Conforme citação a seguir:

A emancipação terapêutica (que se torna o objetivo substituto da “cura”) só pode ser (cientemente) a mobilização de ações e de comportamentos que emancipem a estrutura inteira do campo terapêutico (ROTELLI In NICÁCIO, 1990, pág. 31).

Colocar a doença entre parênteses, ou seja, apartá-la de sua construção teórica e conceitos classificatórios, para então se encontrar com o sujeito dentro de suas modalidades de produção humana e social, têm significações diversas entre crianças, adolescentes e adultos, gerando, portanto demandas diversas.

A desinstitucionalização, através da construção de novas políticas de saúde mental, do enriquecimento e reconstrução da existência dos pacientes de uma forma complexa e concreta através do trabalho terapêutico e desconstrução dos manicômios substituindo-o por novas estruturas, foram benéficas não somente aos pacientes, mas trouxe também novas possibilidades aos profissionais. O Enriquecimento das competências e autonomia de decisão foram algumas delas, mas provavelmente o maior legado trazido à área tão ortopedicamente estruturada, tenha sido o princípio de “aprender a aprender” (PEREIRA, 2003).

A centralização no trabalho de equipe e autoavaliação constante da mesma no desenvolvimento do trabalho é o eixo sobre o qual gira ampla variedade de modalidades e recursos de intervenção surgidos a partir da desinstitucionalização. A formação de nova profissionalidade baseada no trabalho operativo, na valorização dos recursos positivos do serviço e dos usuários, na dimensão afetiva da relação usuário-técnico e nas trocas sociais e terapêuticas, servem de base para a criação de novas estratégias de atenção para o surgimento de uma instituição inventada, que no entender de Rotelli (In NICÁCIO, 1990).

Dessa feita pelos desafios que nos são propostos a cada dia na nossa atualidade atual ainda temos muito que inventar!

6. Conclusão

O que podemos depreender desde meados do século XX, como uma perspectiva e na atualidade com uma visão mais ampla é uma preocupação significativa com a infância e adolescência, suas questões nos mais diversos âmbitos. Assim urge mais que necessária de um ponto de vista do desenvolvimento de políticas públicas nos mais diversos setores que possam dar conta das demandas desse público.

No âmbito da saúde mental pensar na perspectiva do sujeito e de desinstitucionalização, de equipes engajadas, espaços sociais e mudanças de cultura quanto à questões próprias da infância e adolescência. Dessa feita, nosso trabalho se faz cada vez mais necessário, seja como profissionais seja como cidadãos.

Sobre o Autor:

Alderon Marques Cantanhede Silva - Psicólogo, Psicanalista em formação pelo Corpo Freudiano seção Teresina, especialista em saúde mental (UFRJ) e Professor.

Referências:

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BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, 1990

BRASIL. Ministério da Saúde. Caminhos para uma política de saúde mental infanto-juvenil / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2005. 76 p. – (Série B. Textos Básicos em Saúde)

DONZELOT, Jacques. A polícia das famílias. 2ª edição. Rio de Janeiro: Graal, 1986

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GUERRA, Andréa Máris Campos. A psicanálise no campo da saúde mental infanto-juvenil. Psychê vol. 9 n°15 São Paulo junho de 2005.

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