Reflexões sobre a Educação Permanente em Saúde

Reflexões sobre a Educação Permanente em Saúde
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A educação em saúde é um campo multifacetado, para o qual convergem diversas concepções, das áreas tanto da educação, quanto da saúde, as quais espelham diferentes compreensões do mundo, demarcadas por distintas posições político-filosóficas sobre o homem e a sociedade.

Não há ensino sem pesquisa e pesquisa sem ensino, afirma Paulo Freire em sua obra, Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. Isto porque, segundo o autor, faz parte da natureza da prática docente a indagação, a busca e a pesquisa, portanto, em sua formação permanente é preciso que ele se perceba e se assuma como pesquisador.

Assim, lida com dois momentos do ciclo gnosiológico: o primeiro, configurado pelo momento em que se aprende e ensina o que se conhece, e o segundo, em que se trabalha a produção do conhecimento que ainda não existe.

Apesar da importância da educação permanente vir crescendo, ainda assim apresenta-se vaga quanto ao seu papel na reorganização dos modelos assistenciais e na reestruturação das formas de intervenção educativa no interior dos serviços de saúde.

A educação permanente em saúde (EPS) tem como objeto de transformação o processo de trabalho, orientado para a melhoria da qualidade dos serviços e para a eqüidade no cuidado e no acesso aos serviços de saúde. Parte, portanto, da  reflexão sobre o que está acontecendo no serviço e sobre o que precisa ser transformado.

Desde uma perspectiva pedagógica, a EPS se situa no contexto de uma virada no pensamento da educação profissional, na qual o processo de trabalho é revalorizado como centro privilegiado da aprendizagem.  Ao tomar como objeto de transformação e de investigação o processo de trabalho, a EPS não procura transformar todos os problemas em problemas educacionais, mas buscar as lacunas de conhecimento e as atitudes que são parte da estrutura explicativa dos problemas identificados na vida cotidiana dos serviços.  

Ao pensar os processos educativos ligados à reflexão sobre as questões do trabalho, a educação permanente circunscreve um espaço próprio que a diferencia de outras intervenções educativas, salientando como concepções distintas do trabalho em saúde se correlacionam com a forma com que se concebe a educação para este trabalho. 

Ao se falar de educação permanente como um processo educacional que entende  o processo de trabalho em saúde como eixo definidor e configurador de demandas educacionais,  duas questões se sobressaem como elementos importantes na perspectiva de entender os limites, as possibilidades e as dificuldades deste processo: a organização do mundo do trabalho e as representações sociais sobre este trabalho. 

Paim(1992) aponta o começo do caminho a ser percorrido, ao afirmar que a crescente complexificação das práticas que organizam o trabalho em saúde com a incorporação de novas tecnologias em ritmo acelerado, vêm estabelecendo padrões mutáveis nesse campo, envelhecendo rapidamente os cenários estabelecidos para sua realização. É certo que  a "flexibilização produtiva", ao introduzir novas práticas de emprego, a adaptação da jornada de trabalho  a conjunturas específicas, o trabalho em tempo parcial, o contrato de duração determinada  e  a  terciarização, de alguma forma começa a atingir o setor saúde. 

Por outro lado, fala-se de relações de trabalho enquanto relações sociais, que envolvem diferentes atores, com diferentes intencionalidades. Trata-se de um trabalho imerso em conflitos. Ao mesmo tempo, aborda o trabalho enquanto processo o que significa compreender como os elementos que constituem esse processo são representados pelos diferentes atores. Isto implica imaginar que os profissionais de saúde têm diferentes visões sobre o mundo e o trabalho e que as práticas que desenvolvem são coerentes com essas visões. Transformá-las requer, portanto, a abertura de espaços para reconhecimento dessas diferenças e em que medida elas obstaculizam a concretização das mudanças desejadas. Sem essa compreensão, corre-se  o risco de assumir uma proposta teórico-metodológica vinculada à educação permanente mas que,  na prática,  apenas renova os processos relacionados à educação continuada, que subestimam a dimensão da subjetividade e do conflito de interesses. 

Ao considerar o trabalho para além de sua dimensão instrumental e técnica, a EPS se vê operando no contexto dos modelos organizacionais e das formas de  relação dos serviços com a sociedade. Não há, assim, neutralidade e externalidade possível às práticas educativas nos serviços de saúde. 

A proposta de educação permanente em saúde reflete um posicionamento frente a diferentes correntes de pensamento sobre a saúde, a educação de adultos e a educação profissional, campos que também permeiam o debate e a  prática sobre a formação de recursos humanos. Não é coincidência, portanto, que se encontre tantos pontos em comum entre a proposta metodológica de educação permanente e as iniciativas de formação profissional que buscam articular teoria e prática, orientar a seleção de conteúdos curriculares para problemas social e epidemiologicamente relevantes e ampliar os objetivos da formação  para além da informação técnico-científica, incorporando as dimensões ética e política como base do exercício profissional.

Encontra-se um campo fértil de desenvolvimento para a articulação dos projetos de integração docente assistencial  com a EPS, que poderá reforçar a compreensão e a prática da formação como socialização profissional, um processo de longo alcance que implica na incorporação explícita e implícita de formas de pensamento, valoração e atuação em diferentes âmbitos sociais, em que a preparação formalmente institucionalizada das diferentes profissões (sobretudo na etapa universitária) não é a fase decisiva. 

A discussão das práticas educativas ligadas a projetos de educação continuada e permanente não pode ser desvinculada do contexto em que se configuram as políticas de desenvolvimento de recursos humanos. A diminuição da jornada de trabalho, os contratos temporários de serviços, os baixos salários e a terceirização, como já colocado anteriormente, começam a fazer parte da realidade dos serviços de saúde, tendo como uma primeira conseqüência a redução do corpo de recursos humanos fixo e um aumento do número de profissionais em caráter provisório. Progressivamente, estes vão ocupando espaços como prestadores de serviços com participação pontual no desenvolvimento das ações de saúde, fragmentando o cuidado e fragilizando os projetos assentados na integralidade e na eqüidade.

Referencia bibliográfica

 PAIM, J.S.; Nunes, T.C.M Contribuições para um Programa de Educação Continuada em Saúde Pública. Cadernos de Saúde Pública,Rj. Julho/ Setembro,1992.

Brasil. Ministério da Saúde. Política de educação e desenvolvimento para o SUS. Brasília: Ministério da Saúde; 2003.

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